Questão 26 Comentada - Prefeitura Municipal de Alpestre - Agente Comunitário de Saúde - FUNDATEC (2024)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre


Prefeitura Municipal de Alpestre - Agente Comunitário de Saúde - FUNDATEC (2024)

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

  • A Decretos Legislativos.
  • B Leis Delegadas.
  • C Mandados de Segurança.
  • D Emendas Constitucionais.
  • E Decretos-Leis.

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