Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, exceto:
- A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- B Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- C Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- D Parcialidade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações apenas urbanas.