De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por alguns princípios, dentre eles, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
- A Redutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
- B Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- C Valor da renda trimestral dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente nacional.
- D Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente estadual.
- E Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.