Uma família capixaba, com duas crianças (uma de 7 anos de idade, com Síndrome de Down, e outra de 9 anos), acaba de se mudar para uma cidade do interior paulista. Cientes dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, os pais dessa família sabem que
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A a seus dois filhos é assegurado o direito de serem respeitados por seus educadores, cabendo-lhes, em contrapartida, o dever de respeito retributivo, o que envolve o aceite inconteste de regras e critérios avaliativos.
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B ao filho com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial de ensino, motivo pelo qual os dois filhos provavelmente não serão matriculados no mesmo estabelecimento.
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C ao filho mais velho é assegurado atendimento em escola regular, ao passo que o filho mais novo fica condicionado à presença de vagas de inclusão na mesma escola, devendo ser reencaminhado a outra unidade na inexistência dessas vagas.
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D a seus dois filhos é assegurado o acesso aos níveis mais básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um e desde que sejam matriculados na idade própria.
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E a seus dois filhos é assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos dois irmãos, já que ambos frequentam o ensino fundamental.
