Questões comentadas das provas da HCRP

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Em sentido formal, a Administração Pública pode ser conceituada como o(a):

  • A Expressão de comando e de fixação de objetivos jurídicos e políticos do estado.
  • B Conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo.
  • C Conjunto de funções necessárias para prestação de serviços privados em geral.
  • D União dos poderes do estado com funções de definir as atividades políticas e estatais do estado.

De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta.

I. No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos próprios para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.
II. A atuação do servidor público que não configura violação à moralidade administrativa deve pautar-se sempre pelo fim desejado pela Administração Pública: o bem comum.

  • A Apenas a definição I está correta
  • B As duas definições estão corretas
  • C Apenas a definição II está correta
  • D As duas definições estão incorretas

A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que:

  • A Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por Lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta.
  • B As Fundações públicas pertencem à Administração Direta do Estado.
  • C Autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à Administração Direta.
  • D A Administração Indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura.

A Administração Pública Direta compreende:

  • A Secretarias de Estado.
  • B Secretarias de Estado e Autarquias.
  • C Autarquias e Empresas Públicas.
  • D Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Públicas

Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais. O texto faz referência ao seguinte princípio constitucional:

  • A Princípio da moralidade.
  • B Princípio da impessoalidade.
  • C Princípio da legalidade.
  • D Princípio da excelência.