Questões de Dos Auxiliares de Justiça (Direito Processual Civil)

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A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo a quem demonstrar interesse nos autos, sendo ou não parte ou procurador.
  • Certo
  • Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:
  • A o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;
  • B incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;
  • C incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
  • D o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;
  • E é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Manoela, perita judicial, prestou informações inverídicas dolosamente em perícia contábil na qual foi legalmente nomeada pelo magistrado para atuar. Neste caso, Manoela
  • A ficará inabilitada por dois anos, a funcionar em outras perícias.
  • B ficará inabilitada a funcionar em outras perícias por prazo indeterminado.
  • C não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer.
  • D não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer, bem como responderá pelos prejuízos que causar.
  • E ficará inabilitada por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

Incumbe ao escrivão

  • A dar certidão de qualquer ato ou termo do processo, desde que determinado por despacho exara­ do por juiz competente.
  • B fazer pessoalmente as penhoras e arrestos.
  • C estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
  • D efetuar avaliações e executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
  • E redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O Código de Processo Civil no Capítulo V, no artigo 139, indica os auxiliares do Juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Assinale a alternativa que apresenta quem são os auxiliares da Justiça, como previsto na Lei Processual Civil.

  • A O advogado, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
  • B O escrivão, o oficial de justiça, o Ministério Público, o depositário, o administrador e o intérprete.
  • C O escrivão, o oficial de justiça, o procurador geral do estado, o depositário, o administrador e o intérprete.
  • D O escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete, apenas.