Resolver o Simulado Orientador Escolar (Pedagogo) - CONSULPLAN - Nível Superior

Embora a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) se configure como uma exigência legal, vale reafirmar que a instituição de ensino não deve produzir apenas para atender a legislação educacional. Para além da exigência legal, a elaboração do PPP se configura como um importante instrumento para a organização do trabalho pedagógico diante dos anseios da comunidade escolar. No processo de (re)construção do PPP, é importante observar algumas características e dimensões que organizam o trabalho pedagógico e orientam a escola no cumprimento de sua função social, buscando assegurar o sucesso da aprendizagem do aluno. Sobre as características do PPP, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A participação é coletiva, devendo primar pelo envolvimento efetivo dos vários segmentos que compõem a escola.

( ) Possui abrangência global que abarca outros projetos de ação capaz de possibilitar a unidade e a organicidade das atividades desenvolvidas na escola.

( ) O marco situacional e o marco operacional devem ser revisitados no início de cada ano letivo. O marco conceitual, por ser composto de concepções, apresenta uma duração maior e não exige revisão, podendo manter-se o mesmo por vários anos letivos.

( ) A concretização processual não se esgota na elaboração do documento, ou na realização de uma ação. Baseia-se no exercício constante de avaliação e articulação entre ação-reflexão-ação.

A sequência está correta em 

O desafio atual está em encontrar novos modelos de organização escolar que sejam compatíveis com os avanços nos campos da ciência e da cultura, procurando caminhos que tirem, afinal, o ensino escolar das amarras estabelecidas no século XIX. Seguramente não é um trabalho fácil, mas precisa ser enfrentado, se quisermos que nossos filhos e filhas, alunos e alunas, tenham uma formação intelectual e ética de acordo com as necessidades da sociedade na qual terão de viver (e que não sabemos qual será).

(Araújo, 2003, p. 72.)

A proposta de ensino transversal concebida por Araújo (2003) conduz a necessidade de repensar as bases metodológicas e epistemológicas da escola. A reorganização da estrutura do ensino proposta pelo autor tem como objetivo a construção de um novo modelo de organização escolar coerente com os atuais avanços científicos e culturais. Segundo Araújo, para pôr em prática tal reorganização, a escola precisa romper com:

I. A democracia nas relações escolares.

II. A fragmentação radical dos conhecimentos.

III. Certas hierarquias estabelecidas no currículo.

IV. A visão intervencionista e mediadora do professor.

V. A descontextualização entre os conteúdos científicos e os saberes populares.

Está correto o que se afirma apenas em 

A tarefa de ensinar a ler e a escrever um texto de história é do professor de história e não do professor de português. A tarefa de ensinar a ler e a escrever um texto de ciências é do professor de ciências e não do professor de português. A tarefa de ensinar a ler e a escrever um texto de matemática é do professor de matemática e não do professor de português. A tarefa de ensinar a ler e a escrever um texto de geografia é do professor de geografia e não do professor de português. A tarefa de ensinar a ler e a escrever um texto de educação física é do professor de educação física e não do professor de português. A tarefa do professor de português é ensinar a ler a literatura brasileira.

(NEVES, et al. 2007. Disponível em https://pt.scribd.com/document/496351796/Ler-e-escrever-compromisso-de-todas-as-areas. Adaptado.)

Considerando o exposto, sobre ler e escrever, analise as afirmativas a seguir.

I. É centrar a leitura e a escrita na decodificação das palavras e não na construção de significado.

II. Trata-se, fundamentalmente, de exercitar e praticar a decodificação; é alfabetizar. É levar o aluno ao domínio do código da escrita.

III. São questões para todas as áreas, uma vez que são habilidades indispensáveis para a formação do aluno, que é responsabilidade de toda a escola.

IV. O aluno deve se tornar capaz de apropriar-se do conhecimento acumulado que está escrito em livros, revistas, jornais, relatórios, poemas, gráficos etc.

Está correto o que se afirma apenas em

As explicações dadas à questão do fracasso escolar da escola pública brasileira, segundo estudos de Patto (1999), foram baseadas, em um primeiro momento, nas teorias racistas, por volta do ano de 1870, quando os colonizadores tinham os colonizados como seres inferiores intelectualmente e, como tais, incapazes de aprender. O auge destas ideias racistas foi o período de 1850 a 1930, em que os intelectuais brasileiros começaram a atentar para as questões da escola e da aprendizagem escolar sob a influência da filosofia e da ciência francesas. Considerando as informações anteriores, bem como a autora, nos anos 70 do século anterior, houve um predomínio de novas explicações sobre as causas do fracasso escolar; analise-as.

I. É tido como produto de professores mal qualificados; é um problema técnico: culpabilização do professor.

II. É considerado como culpa do aluno e de sua família, de problemas emocionais, orgânicos e neurológicos.

III. Apontam as causas das dificuldades de aprendizagem não no indivíduo mas, sim, nos métodos, que deveriam ser determinados pela observação do indivíduo.

IV. Ocorre em função das características biológicas, psicológicas e sociais dos alunos, em detrimento à explicação que considerava os aspectos estruturais e funcionais do sistema de ensino como determinante desse fracasso.

V. Passou a ser explicado pela teoria da carência cultural, por meio do qual se afirmava que as deficiências do ambiente cultural das chamadas classes baixas produziam a deficiência no desenvolvimento psicológico infantil.

Está correto o que se afirma apenas em

[...] Também a relação com os conteúdos aprendidos no curso de formação é mutável. Mais do que conceitos específicos a serem aprendidos, o curso deveria visar ao letramento do professor para o local do trabalho, entendendo, assim, a escrita como um elemento identitário da sua formação (Kleiman, 2001). [...] Isso significa que, mais do que a aprendizagem de determinados conceitos e procedimentos analítico-teóricos, que mudam com as mudanças das teorias linguísticas e pedagógicas, interessa instrumentalizar o professor para ele continuar aprendendo ao longo de sua vida e, dessa forma, acompanhar as transformações científicas que tratam de sua disciplina e dos modos de ensiná-la.

(Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/signo/article/view/242Signo. Santa Cruz do Sul, v. 32 n 53, p. 1-25, dez, 2007. Adaptado.)

Na perspectiva de uma prática social do letramento, podemos afirmar que está INCORRETO quando o professor: 

A educação em ciência enquanto área emergente do saber em estreita conexão com a ciência necessita da epistemologia para uma fundamentação da orientação, devendo ser, ainda, um referencial seguro para uma mais adequada construção das suas análises. A epistemologia, ao pretender saber das características do que é ou não é específico da cientificidade e tendo como objeto de estudo a reflexão sobre a produção da ciência, sobre os seus fundamentos e métodos, sobre o seu crescimento, sobre os contextos de descoberta, não constitui uma construção racional isolada. [...] o conhecimento de epistemologia torna os professores capazes de melhor compreender qual ciência estão a ensinar, ajuda-os na preparação e na orientação, bem como dar às suas aulas um significado mais claro e credível às suas propostas. Tal conhecimento ajuda, e também obriga, os professores a explicitarem os seus pontos de vista, designadamente sobre quais as teses epistemológicas subjacentes à construção do conhecimento científico, sobre o papel da teoria, da sua relação com a observação, da hipótese, da experimentação, sobre o método e, ainda, aspectos ligados à validade e legitimidade dos seus resultados, sobre o papel da comunidade científica e suas relações com a sociedade.

(Fernández, 2000; Gil-Pérez et al., 2001. Disponível em: htts://docplayer.com.br/49116310-A-necessaria-renovacao-do-ensino-das-ciencias.html. Adaptado.)

Considerando os dois grandes ramos da “árvore epistemológica”, as epistemologias empiristas e racionalistas em suas muitas e variadas matizes (clássicas e contemporâneas), assinale o atributo da tendência racionalista na construção do conhecimento científico. 

A organização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) pelas escolas teve seu início com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) que, em seu Art. 12, antecipa que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Em seu Art. 13, inciso primeiro, é determinado que “os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”. Sobre o PPP, assinale a afirmativa INCORRETA.

[...] fica explícito que a escola é, por excelência, o locus da produção de conhecimentos. Isso requer dos professores e coordenadores sua afirmação como sujeitos competentes técnica e politicamente (Saviani, 2003), para construírem saberes com base na reflexão sobre a própria prática e, por consequência, capazes de assumir o papel de transformar a realidade educacional, combatendo a escola dualista e classista ainda presente na sociedade brasileira.

(Disponível em: Rev. Bras. De Estudos Pedagógicos. Brasília, v. 95, n. 241, 2014. http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/rbep/issue/view/282/20. Adaptado.)

NÃO é considerada uma competência do coordenador pedagógico:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação de 1997 e 1998 — desestabilizaram de forma significativa a presença da Educação Física na escola, naquilo que apontam para a autonomia das instituições escolares na organização de seus Projetos Político-Pedagógicos. Não se trata de um “fim de sua obrigatoriedade” conforme tem sido anunciado na mídia educativa ou por segmentos corporativistas. Mas a exigência posta desde então é a de que a presença da Educação Física na escola precisa ser qualificada, sistematizada e realizada como parte indissociável da escolarização básica, considerando-se, aí, que “a escola tem uma dinâmica cultural específica e é nela que a educação física é constituída como disciplina”.

(Vago, 1999b, p. 24. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fef/article/view/48/2699. Adaptado.)

Diante do exposto, refere-se a um princípio orientador da prática da educação física na educação básica: 

O Conselho de Classe é um órgão colegiado, presente na organização da escola, que reúne, periodicamente, os vários professores das diversas disciplinas, juntamente com os coordenadores pedagógicos, supervisores e orientadores educacionais, para refletirem conjuntamente e avaliarem o desempenho pedagógico dos alunos das diversas turmas, séries ou ciclos. Há algumas características básicas que o tornam diferente dos demais órgãos colegiados, conferindo-lhe especial importância no que tange ao desenvolvimento do projeto pedagógico da escola. São elas: “a forma de participação direta, efetiva e entrelaçada dos profissionais que atuam no processo pedagógico”; e, “a organização interdisciplinar”; “a centralidade da avaliação escolar como foco de trabalho da instância”.

(Dalben, 2006. Adaptado.)

A centralidade conferida aos objetivos de ensino e aprendizagem nos trabalhos do Conselho de Classe é uma característica que o coloca em evidência em relação às demais instâncias colegiadas da escola. As reuniões do Conselho de Classe estruturam-se a partir de objetivos organizados em função das necessidades emergentes e serão tais objetivos que irão definir o tipo de organização mais adequado às reuniões, especialmente quanto à escolha dos participantes. Considerando o objetivo: “identificar alunos com dificuldades específicas de aprendizagem”, assinale a estrutura que deverá compor a reunião do Conselho de Classe, segundo a autora evidenciada.

De acordo com Araújo (2003), o objetivo da educação gira em torno de dois eixos: a “instrução” e a “formação”. A instrução refere-se à transmissão dos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade e representados, na escola, pelos conteúdos disciplinares; a formação volta-se para a ética e a cidadania, que pressupõem a construção de uma sociedade que garanta vida digna para todos os seres humanos, compreendendo o desenvolvimento de aspectos que deem, aos alunos, certas “[...] condições físicas, psíquicas, cognitivas e culturais necessárias para uma vida pessoal digna e saudável e para poderem exercer e participar efetivamente da vida política e pública da sociedade, de forma crítica e autônoma”. Considerando o exposto, bem como os eixos instrução e formação, o autor apresenta uma proposta de trabalho pedagógico pautada nos princípios da transversalidade e da estratégia de projetos. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.

I. A articulação entre a transversalidade e a estratégia de projetos pauta-se em um trabalho interdisciplinar, em que os conhecimentos são vistos como uma rede de relações, em um percurso não linear, permeado por incertezas.

II. Para a construção de um projeto, a temática é escolhida pelo docente diante do currículo de formação. Em seguida, poderá ser apresentada aos alunos, para que informem suas curiosidades e interesses a respeito do tema a ser abordado.

III. O foco do projeto deverá estar relacionado, por exemplo, aos direitos humanos, à afetividade, aos problemas sociais, à resolução de conflitos etc. Tal temática articula-se aos conteúdos escolares.

IV. Ao longo do projeto, as disciplinas escolares vão sendo contempladas e passam a oferecer suporte na busca por respostas às questões levantadas pelo grupo. O planejamento dos conteúdos disciplinares a ser ensinado e aprendido, assim como as estratégias metodológicas das aulas, é elaborado pelo docente, considerando o currículo referente à idade/série.

Está correto o que se afirma apenas em 

Compete ao coordenador pedagógico (CP) [...] “em seu papel formador, oferecer condições ao professor para que aprofunde sua área específica e trabalhe bem com ela, ou seja, transforme o seu conhecimento específico em ensino”. Importa, então, destacar dois dos principais compromissos do CP: com uma formação que represente o projeto escolar [...] e com a promoção do desenvolvimento dos professores. Imbricados no papel formativo, estão os papéis de articulador e transformador.

(Placco; Almeida; Souza, 2011. Adaptado.)

Considerando a promoção do desenvolvimento do professor, o coordenador pedagógico poderá utilizar estratégias complementares de trabalho; marque V, para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Reduzir o burocrático ao mínimo, para não comprometer o fundamental do trabalho educativo.

( ) Ter uma visão estratégica, identificando, no grupo, quem está apto para mudanças, reconhecê-lo para fortalecê-lo; isso facilita um trabalho inicial.

( ) Conferir e assinar documentos escolares, encaminhar processos ou correspondências da escola, de comum acordo com a secretaria escolar.

( ) Acompanhar a aula é um poderoso recurso para a formação do professor. A aula deverá ser assistida, e, no momento oportuno, o coordenador fará uma devolutiva. Ainda, a aula poderá ser filmada e discutida, posteriormente, em grupo.

( ) Recorrer a análise de casos concretos para estudo é um bom método de aprendizagem para a inovação, ou seja, toma-se uma situação objetivamente transformada e estuda-se seu processo, tentando descobrir os determinantes da mudança.

A sequência está correta em 

Freire defende que o coordenador pedagógico é, primeiramente, um educador e como tal deve estar atento ao caráter pedagógico das relações de aprendizagem no interior da escola; ele leva os professores a analisarem suas práticas, resgatando a autonomia docente sem desconsiderar a importância do trabalho coletivo, agindo como um parceiro do professor. O coordenador vai transformando a prática pedagógica. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa práxis é composta pelas seguintes dimensões:

I. Reflexiva: auxilia na compreensão dos processos de aprendizagem.

II. Fiscalizadora: avalia e mensura o trabalho dos diversos atores escolares.

III. Conectiva: possibilita inter-relação entre professores, gestores, funcionários, pais e alunos.

IV. Interventiva: modifica algumas práticas arraigadas que não traduzem mais o ideal de escola.

V. Avaliativa: estabelece a necessidade de repensar o processo educativo em busca de melhorias.

Estão corretas apenas as dimensões 

As teorias curriculares nos auxiliam a compreender a realidade curricular na medida em que analisam, interpretam e criam novas acepções sobre o currículo. No decorrer da história da educação, foram sistematizadas três teorias sobre o currículo: teorias tradicionais, teorias críticas e teorias pós-críticas. Cada teoria, diferentemente, tem contribuído para a discussão, a produção e o desenvolvimento curricular, em determinado contexto histórico.” 

O foco de estudo das teorias curriculares pós-críticas centra-se nas seguintes categorias, EXCETO: 

As teorias curriculares nos auxiliam a compreender a realidade curricular na medida em que analisam, interpretam e criam novas acepções sobre o currículo. No decorrer da história da educação, foram sistematizadas três teorias sobre o currículo: teorias tradicionais, teorias críticas e teorias pós-críticas. Cada teoria, diferentemente, tem contribuído para a discussão, a produção e o desenvolvimento curricular, em determinado contexto histórico.” 

Considerando o exposto, relacione as teorias às características indicadas a seguir. (Um número poderá se repetir.)

1. Tradicionais.

2. Críticas.

3. Pós-críticas.

( ) O currículo é concebido como uma questão técnica, com função burocrática e organizativa, cujo planejamento deveria alcançar a eficácia na mudança de comportamento do aluno.

( ) Não se preocupam em estabelecer modelos ou técnicas de organização do currículo, mas em questionar e desenvolver conceitos que levem à compreensão sobre o que o currículo faz com as pessoas. Analisa a relação entre ideologia e currículo a partir do cotidiano escolar.

( ) O currículo deve ser pensado e estruturado a partir dos princípios do pensamento educacional moderno, tais como: racionalidade; neutralidade; disciplinarização; unidade; centralidade; verdade; linearidade; dentre outros. O currículo deve ser como uma rede complexa que contemple as diferentes dimensões afetiva; cognitiva; social; e, ética dos sujeitos.

( ) O sistema educacional deveria ser tão eficiente quanto uma empresa desse setor, desenvolvendo as capacidades necessárias aos indivíduos para atuarem no mundo produtivo, devendo o currículo especificar os objetivos e os resultados pretendidos, estabelecer métodos e formas de avaliação para controle do processo educativo, assim como a indústria faz em seu processo de produção.

A sequência está correta em 

O plano de aula é um instrumento que sistematiza os conhecimentos, as atividades e os procedimentos que se pretende realizar em uma determinada aula, tendo em vista o que se espera alcançar como objetivos junto aos alunos. Ele é um detalhamento do plano de curso, devido à sistematização que faz das unidades deste plano, criando uma situação didática concreta de aula. Os objetivos de um plano de aula podem ser “gerais” ou “específicos”. Trata-se de objetivo geral:

A especificidade da atuação do coordenador pedagógico, segundo Vasconcelos (2002), refere-se aos processos de aprendizagem, onde quer que ocorram, e para que este papel possa se efetivar na instituição de ensino, e o Coordenador Pedagógico possa ajudar a produzir as mudanças indispensáveis nas práticas de ensino são necessárias as condições “objetivas” e “subjetivas”.

Sobre as dimensões objetivas para a ação do coordenador pedagógico, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A especificidade da atuação do coordenador pedagógico, segundo Vasconcelos (2002), refere-se aos processos de aprendizagem, onde quer que ocorram, e para que este papel possa se efetivar na instituição de ensino, e o Coordenador Pedagógico possa ajudar a produzir as mudanças indispensáveis nas práticas de ensino são necessárias as condições “objetivas” e “subjetivas”.

Quando se fala de mudança da prática de sala de aula para educadores, não há uma adesão imediata; ao contrário, manifesta-se amiúde uma certa resistência, comentários que deixam transparecer nas entrelinhas descrença ou desânimo [...]. Para dar conta deste desafio, a coordenação pedagógica deverá ser capacitada nas dimensões básicas da formação humana: as condições subjetivas. Sobre as condições subjetivas visando à ação do coordenador pedagógico, infere-se que se tratam das seguintes dimensões:

Quando analisamos a função social da escola na educação através do ensino, nos damos conta que a atuação da Coordenação Pedagógica será no campo da mediação, pois quem está diretamente vinculado à tarefa do ensino stricto sensu é o professor. O supervisor-coordenador relaciona-se com o professor, visando sua relação – diferenciada, qualificada – com os alunos; neste contexto, é preciso atentar para a necessária articulação entre pedagogia da sala de aula e pedagogia institucional, uma vez que, no fundo, o que está em questão é a mesma tarefa: a formação humana [...].

(Vasconcelos, 2002. Adaptado.)

Considerando que quem pratica, quem gere a prática pedagógica é o professor, e quando a coordenação pedagógica não estabelece uma dinâmica de interação que facilite o avanço na sala de aula, é possível inferir que ocorre: 

Segundo Weiss(et al. 2009), “o professor precisa compreender o caminho de aprendizagem que o aluno está percorrendo e, em função disso, identificar as atividades que farão seu avanço”. Para a autora, não é o processo de aprendizagem que deve se adaptar ao do ensino; mas, sim, o processo de ensino se adaptar ao da aprendizagem, ou melhor, “o processo de ensino deve dialogar com o da aprendizagem”. Para tanto, boas situações de aprendizagem, de acordo com o exposto, são aquelas que garantem que, EXCETO:

Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir.

I.

É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar e dos grupos de apoio à adoção devidamente habilitados perante a Justiça da Infância e da Juventude, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos. II. A todos os postulantes à habilitação, é obrigatório o cumprimento da etapa que inclui o prévio contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional, e que é realizado sob orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da

I.fância e da Juventude e dos grupos de apoio à adoção.

II.. É obrigatório que as crianças e os adolescentes acolhidos institucionalmente ou por família acolhedora sejam preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva. IV. A desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I.

Criança, para os efeitos do ECA, é a pessoa que possuiu até 12 (doze) anos de idade completos. Em situações excepcionais, expressas em lei, o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas entre 18 (dezoito) anos e 21 (vinte e um) anos de idade.

II.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III.

A convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional será devidamente garantida. IV. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Estão corretas as afirmativas

Quanto à família substituta, analise as afirmativas a seguir.
I. A colocação da criança ou adolescente em família substituta se fará mediante a guarda, tutela ou adoção e independentemente da sua situação jurídica. II. Os grupos de irmãos deverão ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa. III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de tutela e adoção. IV. Tratando-se de menor de 12 (doze) anos de idade, não será necessário seu consentimento expresso.
Estão corretas as afirmativas

Quanto à adoção, analise as afirmativas a seguir.

I.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

II.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

III.

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. IV. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida ou, ainda, na hipótese de, mesmo com decisão, a criança ou o adolescente ser oriundo de país que não tenha aderido à Convenção referida, o processo de adoção seguirá as regras da adoção nacional.
Estão corretas as afirmativas

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Cada Conselho Tutelar será composto, na forma da lei, por 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, inadmitida a recondução. II. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O poder disciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça será exercido sobre os titulares e interinos das delegações extrajudiciais. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ, possui a função correcional, que consiste na fiscalização dos serviços notariais e de registro em todo o Estado do Acre. Sobre o mérito, assinale a afirmativa correta.

Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressamente previsto no Provimento nº 10/2016 – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. As penas disciplinares previstas neste Código de Normas são:

I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.


Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a seguir.


I. A averbação direta no assento de casamento da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, bem como da decisão extrajudicial de divórcio, que pela lei brasileira tem natureza jurisdicional, deverá ser realizada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.


II. A averbação direta depende da assistência de advogado ou defensor público.


III. A averbação da sentença estrangeira de divórcio consensual que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens aqui denominado divórcio consensual qualificado dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.



Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, na hipótese de protesto das certidões de dívida ativa, é correto afirmar que:

Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os Livros de Notas conterão duzentas folhas. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que deve ser feito quando a numeração das páginas de cada livro, ao final, indicar a impossibilidade de conclusão de algum ato que nelas se inicie.

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a seguir.


I. A escritura de retificação-ratificação deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo tabelião de notas ou pelo substituto legal.

II. Não serão devidos emolumentos pela escritura de rerratificação destinada a sanear os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades imputáveis ao tabelião de notas.

III. Incumbe ao tabelião de notas que realizou o ato rerratificado a lavratura da escritura de retificação-ratificação, sendo vedada a prática do ato em serventia distinta.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, a mudança de endereço da serventia

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é vedado aos notários e registradores, dentre outras condutas:


I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.


Está correto o que se afirma em

Nos termos do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é correto afirmar sobre a figura do interventor e do interino: