Resolver o Simulado Professor - Educação Infantil - IBAM - Nível Superior

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Direito Constitucional

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À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimentos especiais na legislação extravagante, assinale a opção correta.

  • A A teoria de encampação aplica-se ao mandado de segurança, desde que não exista vínculo hierárquico entre a autoridade que presta informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
  • B O Ministério Público tem legitimidade para impetrar mandado de injunção coletivo quando a tutela requerida for especialmente relevante para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.
  • C Não é admissível que os herdeiros legítimos do morto ou o cônjuge supérstite impetrem habeas data para postular direito do falecido, em razão do caráter personalíssimo desse instrumento.
  • D Se o autor desistir da ação popular, o Ministério Público não poderá promover o prosseguimento da ação, uma vez que não possui legitimidade para propor essa demanda.
  • E Não é admissível o incidente de assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção entre câmaras ou turmas do tribunal.

Direito Processual Penal

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Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Denegada a ordem, o impetrante poderá manejar habeas corpus substitutivo na instância superior, em vez de optar pelo recurso previsto em lei.
  • B Indeferida a liminar veiculada pelo impetrante, a via recursal pertinente será o recurso em sentido estrito.
  • C No âmbito do habeas corpus, poderá ser requerida a produção de provas destinadas à comprovação da ilegalidade do ato.
  • D É legalmente dispensável a oitiva do Ministério Público previamente à decisão judicial.
  • E É imprescindível, como requisito para o peticionamento do remédio constitucional, que o impetrante identifique nominalmente a autoridade coatora.

Direito Constitucional

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Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.

  • A Pessoa jurídica de direito privado pode ajuizar ação popular para tutela do meio ambiente.
  • B É dispensável a autorização expressa dos membros de associação para a impetração de mandado de injunção coletivo pela entidade associativa.
  • C Em razão da natureza disponível do direito, o Ministério Público não pode propor ação coletiva cujo fundamento seja a ocorrência de reajuste ilegal de mensalidades escolares.
  • D O ente público lesado é legitimado exclusivo para propor ação civil pública que tenha a finalidade de anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.
  • E Embora a Defensoria Pública possa propor ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, não há possibilidade de atuação dessa instituição na tutela de direitos difusos e coletivos.

Direito Ambiental

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Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.
I A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é privativa da União.

II O pagamento de multa ambiental imposta ao infrator pela União não afasta a exigibilidade de pena pecuniária imposta pelo município, ainda que relacionada ao mesmo fato.

III A competência legislativa suplementar de um ente estadual para atender a interesse regional não lhe autoriza a dispensa de licenciamento instituído em normas gerais por lei federal.
Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Direito Constitucional

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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que o chefe do Ministério Público da União é o

  • A procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  • B procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  • C procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
  • D procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  • E procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
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Assinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e que não pode dispor sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • A emenda à Constituição
  • B lei delegada
  • C lei complementar
  • D medida provisória
  • E decreto legislativo
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A expressão “constitucionalização simbólica” abrange

  • A códigos jurídicos fortalecidos pela recepção positiva dos jurisdicionados e a efetivação de sua legitimidade social.
  • B textos constitucionais bloqueados temporariamente pela edição de medida provisória.
  • C textos constitucionais que sofreram hipertrofia simbólica em suas mutações.
  • D códigos jurídicos constitucionais fragilizados pela interpretação dada à norma pelos Tribunais.
  • E direcionamento de condutas e orientações conforme as determinações jurídicas e respectivas disposições constitucionais.
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Por neoconstitucionalismo entende-se

  • A as normas constitucionais que se originam das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades.
  • B a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.
  • C a ênfase ao caráter hierárquico da norma, seu aspecto eminentemente superior em grau de importância formal.
  • D a efetivação de um estado democrático de direito por meio da aplicação de normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado.
  • E o fortalecimento do caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia no ordenamento jurídico.
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A ação de descumprimento de preceito fundamental

  • A possui caráter subsidiário em relação a outras ações que podem vir a sanar a lesividade observada.
  • B tem como um dos legitimados universais a Mesa do Congresso Nacional.
  • C acarreta decisão, em regra, de eficácia ex nunc.
  • D identifica-se com o controle difuso de constitucionalidade.
  • E tem como um de seus legitimados especiais a Defensoria Pública do Estado e da União.
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Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:

  • A o controle da Comissão de Constituição e Justiça.
  • B a medida provisória.
  • C a emenda constitucional.
  • D o veto presidencial.
  • E o sistema bicameral.

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, não é uma matéria de lei complementar

  • A o código de finanças públicas.
  • B o código de obras.
  • C o código tributário e a legislação tributária correlata.
  • D a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo.
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Com base nas regras do processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Salvo as hipóteses de iniciativa privativa e de matérias indelegáveis previstas na Lei Orgânica, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado do município. ( ) É matéria de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara a fixação, através de lei, da remuneração dos agentes políticos em cada legislatura para a subsequente. ( ) Não será admitido o aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa do prefeito, com as ressalvas constitucionais, bem como nos projetos de iniciativa da Mesa Diretora sobre a organização dos serviços internos da Casa. ( ) É matéria de iniciativa privativa do prefeito o regime jurídico único dos servidores públicos dos órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional, incluindo o provimento de cargo, estabilidade e aposentadoria.
Assinale a sequência correta.

  • A V F V F
  • B F V F F
  • C V F F V
  • D V V V V

Legislação Municipal

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Determinado vereador apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Uberlândia objetivando conceder uma isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para imóveis impactados por uma calamidade pública e vincular parte do imposto arrecadado para despesas de caráter urgente.
Considerando o disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

  • A O referido projeto de lei tem vício de iniciativa, uma vez que são de iniciativa privativa do prefeito as leis que disponham a isenção de tributos municipais.
  • B A proposta viola a Lei Orgânica, na medida em que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesas, ressalvadas a destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino e a prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita.
  • C Como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deverá, obrigatoriamente, ser progressivo, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, tal medida revela-se ilegal, pois pode beneficiar imóveis de grande capacidade contributiva afetados pela calamidade.
  • D O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ter isenções diversificadas em função de interesse estabelecido no plano diretor, motivo pelo qual, por questões de isonomia, mesmo os imóveis que não fossem impactados pela calamidade pública poderiam usufruir do benefício tributário.
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Um determinado servidor público do município de Uberlândia foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública, já tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar:

  • A Demissão.
  • B Destituição de cargo.
  • C Suspensão.
  • D Cassação.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:

  • A Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
  • B Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
  • C Os itens I e II não fazem parte desta lei.
  • D Os itens II e III não fazem parte desta lei.
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De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:

  • A Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
  • B Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
  • C Os itens II e III não fazem parte desta lei.
  • D Os itens I e II não fazem parte desta lei.
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De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:

  • A Os itens II e III não fazem parte desta lei.
  • B Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
  • C Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
  • D Os itens I e II não fazem parte desta lei.
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De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:

  • A Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
  • B Os itens I e II não fazem parte desta lei.
  • C Os itens II e III não fazem parte desta lei.
  • D Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
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De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:

  • A Os itens I e II não fazem parte desta lei.
  • B Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
  • C Os itens II e III não fazem parte desta lei.
  • D Os itens III e IV não fazem parte desta lei.

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

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No que se refere ao vencimento e à remuneração do servidor público, com base no que prevê a Lei Ordinária nº 2.138, de 1992, de Teresina/PI, assinale a alternativa correta.
  • A Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  • B O servidor não perderá a remuneração nos dias em que faltar ao serviço.
  • C O vencimento, a remuneração e o provento não serão, em nenhuma hipótese, objeto de arresto, sequestro ou penhora.
  • D Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
  • E O servidor em débito com o erário, que for demitido, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Pedagogia

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Responda a questão de acordo com a LDB.

De acordo com o artigo 21. A educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. III. Especialização.
Assinale a alternativa correta.

  • A Somente o item I está correto.
  • B Somente os itens I e II estão corretos.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Somente o item III está correto.
  • E Somente os itens I e III estão corretos.
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Os institutos superiores de educação devem manter:
  • A Cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental.
  • B Programas de educação continuada para os estudantes dos diversos níveis.
  • C Programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação que queiram se dedicar à educação superior.
  • D Programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação no nível do ensino médio.
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De acordo com seus conhecimentos a respeito da Lei n° 9.394/96, em relação às regras comuns que organizam a educação infantil, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
  • B Carga horária mínima semestral de 800(oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200(duzentos) dias de trabalho educacional, intra e extrassala.
  • C Atendimento à criança de, no mínimo, 4(quatro) horas diárias para o turno integral, e de 7(sete) horas para a jornada parcial, fora a educação especial.
  • D Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
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Quando o aluno excede o número legal de faltas injustificadas, e a escola já esgotou todos seus recursos de inserção deste na vida escolar, é dever do dirigente de ensino:

  • A Encaminhar para medida protetiva.
  • B Reprovar automaticamente no ano letivo.
  • C Fazer busca ativa da família.
  • D Comunicar o conselho tutelar.
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Leia o trecho e responda:
Ao brincar a criança aprende a conhecer, a fazer, a conviver e a ser, favorecendo o desenvolvimento da autoconfiança, curiosidade, autonomia, linguagem e pensamento. O fato de a criança, desde muito cedo, poder se comunicar por meio de gestos, sons e mais tarde representar determinado papel na brincadeira faz com que ela desenvolva sua imaginação
Com base no trecho, é CORRETO destacar que a brincadeira é essencial para:

  • A O desenvolvimento global e a capacidade de socialização.
  • B Essencialmente para as atividades cognitivas racionais.
  • C A possibilidade de desenvolver noções de causa e consequência.
  • D Aliviar a realidade contraditória em que vive por meio da imaginação.
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De acordo com as formas de organização curricular definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é CORRETO afirmar que:

  • A O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não-formais.
  • B Pelo menos, 20% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previsto no projeto pedagógico, de modo que os estudantes do ensino fundamental e do médio possam escolher aquele programa ou projeto com que se identifiquem e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimento e a experiência.
  • C A dimensão sequencial compreende os processos educativos que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da educação básica até a educação superior, constituindo-se em diferentes e insubstituíveis momentos da vida dos educandos.
  • D A transição entre as etapas da educação básica e suas fases requer formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que assegurem aos educandos, sem tensões e rupturas, a continuidade de seus processos peculiares de aprendizagem e desenvolvimento.
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Analise as informações assertivas com (V) verdadeiro ou (F) falso.
(__)De acordo com Emília Ferreiro, o processo de aprendizagem e alfabetização de uma criança ocorre de forma gradual, considerando: 1. A aquisição do conhecimento deve ocorrer de forma gradual, por isso, a compreensão da escrita requer tempo e assimilações internas e individuais. 2. Interpretação adequada do que foi ouvido e visto, e não apenas repetir o que foi observado. 3. A compreensão do conteúdo. (__)Piaget acredita que, na construção do real, os conhecimentos são elaborados espontaneamente pela criança, de acordo com o estágio de desenvolvimento em que ela se encontra. A visão particular e peculiar (egocêntrica) que as crianças mantêm sobre o mundo vai, progressivamente, aproximando-se da concepção dos adultos: torna-se socializada, objetiva. (__)Vygotsky discorda de que a construção do conhecimento proceda do individual para o social. Em seu entender a criança já nasce num mundo social e, desde o nascimento, vai formando uma visão desse mundo através da interação com adultos ou crianças mais experientes. A construção do real é, então, mediada pelo interpessoal antes de ser internalizada pela criança. Desta forma, procede-se do social para o individual, ao longo do desenvolvimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

  • A F, V, F.
  • B V, V, V.
  • C F, F, V.
  • D V, F, V.
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O domínio da língua, oral e escrita, é fundamental para a participação social efetiva, pois é por meio dela que o homem se comunica, tem acesso à informação, expressa e defende pontos de vista, partilha ou constrói visões de mundo, produz conhecimento. Por isso, ao ensiná-la, a escola tem a responsabilidade de garantir a todos os seus alunos o acesso aos saberes linguísticos, necessários para o exercício da cidadania, direito inalienável de todos. É com essa perspectiva que o documento de Língua Portuguesa está organizado, de modo a servir de referência, de fonte de consulta e de objeto para ___________________. (https://cptstatic.s3.amazonaws.com/pdf/cpt/pcn/ volume-02-lingua-portuguesa.pdf) - (P.11)
Sobre a "Língua Portuguesa no contexto dos Parâmetros Curriculares Nacionais", marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente a lacuna no enunciado.

  • A "A Construção da Cidadania"
  • B "Entender a diferença entre oralidade e escrita".
  • C "Reflexão e debate".
  • D "Estudos linguísticos".
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O Plano Nacional de Educação - PNE estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação no período de sua vigência, que vai de 2014 a 2024. Entre estas diretrizes consta a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, que pode ser definida como:

  • A Democratização da administração pedagógica da escola, delegando a definição de ações educativas aos mais variados segmentos da comunidade escolar.
  • B Processo de administração financeira de uma unidade de ensino com a participação da comunidade escolar.
  • C Processo de gestão baseado na participação de todos os segmentos da comunidade escolar, incluindo pais, responsáveis e sociedade em geral.
  • D Gestão centralizada na figura do diretor.
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Entre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva NÃO consta:

  • A Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
  • B Transversalidade da educação especial desde o ensino médio até a educação superior.
  • C Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
  • D Atendimento educacional especializado.