Resolver o Simulado Agente Judiciário - CESPE - Nível Superior

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Português

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Seria mantida a correção gramatical do texto CG1A1-I se o segmento “em que”, nas linhas 8 e 13, fosse substituído, respectivamente, por

  • A onde e onde.
  • B onde e que.
  • C a qual e o qual.
  • D no qual e onde.
  • E que e no qual.
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No texto CG1A1-I, o trecho “Observa-se que a solidez dos lugares ocupados por cada uma das pessoas, nos moldes da família nuclear, não se adéqua à realidade social do momento, em que as relações são caracterizadas por sua dinamicidade e pluralidade.” (R. 5 a 9) permaneceria gramaticalmente correto e com seu sentido original caso

  • A uma vírgula fosse inserida logo após “Observa-se”.
  • B a vírgula empregada após “pessoas” fosse substituída por ponto e vírgula.
  • C as vírgulas empregadas após “pessoas” e após “nuclear” fossem suprimidas.
  • D a vírgula empregada após “momento” fosse suprimida.
  • E uma vírgula fosse inserida imediatamente após “lugares”.
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Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (12) poderia ser substituída por

  • A existem.
  • B existe.
  • C ocorre.
  • D têm.
  • E tem.
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Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Trata-se de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.” (33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos originais e a correção gramatical do texto.

  • A Isso se trata de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.
  • B Segundo Dufour, trata-se de uma condição que comporta riscos, pois desaparece o motivo geracional.
  • C Trata-se de uma condição que comporta riscos pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.
  • D Trata-se de uma condição que comporta riscos, visto que o motivo geracional, segundo Dufour, desaparece.
  • E Se trata de uma condição que redunda em riscos, pois, segundo Dufour, o motivo geracional desaparece.
5


No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a forma pronominal “o”, em “o lançam” (29), faz referência a

  • A “esforço” (25).
  • B “homem” (26)
  • C “outro” (27).
  • D “espaço” (28).
  • E “interior” (28).
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No período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância de

  • A causa.
  • B modo.
  • C finalidade.
  • D explicação.
  • E tempo.
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Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,

  • A questões relativas a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual são as que mais motivam atos de discriminação, e, por isso, os dados sensíveis devem ter maior nível de proteção.
  • B a Lei Geral de Proteção de Dados prevê obrigações tanto para as empresas que coletam os dados quanto para o titular desses dados, de forma proporcional.
  • C a norma legal é válida em caso de bens e serviços ofertados a brasileiros, independentemente do país onde a coleta dos dados pessoais for feita.
  • D o Estado é autorizado a coletar e a tratar dados pessoais de brasileiros da forma que julgar mais adequada
  • E o Brasil é pioneiro na edição de uma lei acerca da coleta e do uso de dados sensíveis.
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A correção gramatical e o sentido original do texto CG4A1-I seriam preservados caso

I os dois-pontos imediatamente após “diárias” (R.19) fossem substituídos por uma vírgula.

II o vocábulo “estéreis” (R.4) fosse substituído por desnecessários.

III se inserisse, no trecho “nunca poria os pés em um laboratório e não ousaria escrever versos” (R. 20 e 21), uma vírgula logo após “laboratório” e o vocábulo “não” fosse substituído por nem.

Assinale a opção correta.

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas o item I está certo.
  • C Apenas o item II está certo.
  • D Apenas o item III está certo.
  • E Todos os itens estão certos.
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No trecho “e que a única atividade caseira que oferecia tal benefício era aquela que apresentava o dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a culinária” (R. 17 a 20), do texto CG4A1-I, o vocábulo “demandas” foi empregado no sentido de

  • A diligência.
  • B exigência.
  • C determinação.
  • D desígnio.
  • E busca.
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As autoras do texto CG1A1-I consideram que

  • A o fato de duas ou mais pessoas viverem juntas é bastante para que sejam consideradas uma família.
  • B a família, na atualidade, define-se como instituição cujos membros não se comprometem uns com os outros.
  • C a família concebida nos moldes tradicionais não existe no século XXI.
  • D o conceito geral de família sempre esteve em constante mudança.
  • E a definição de família constitui um grande desafio.
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A personagem Eurídice é expressamente caracterizada no texto CG4A1-I como uma mulher

  • A introspectiva.
  • B ousada.
  • C infeliz.
  • D proativa.
  • E brilhante.
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Infere-se do texto CG4A1-I que a personagem Eurídice dedicava-se à culinária porque

  • A essa atividade era um meio de expressar suas potencialidades.
  • B ela alimentava aversão aos estudos acadêmicos.
  • C essa atividade consistia em uma das suas habilidades natas.
  • D ela tinha receio de fazer um curso superior.
  • E essa atividade permitia expandir suas relações interpessoais.
13


Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto CG1A1-II, o verbo “aceitar” (R.15) poderia ser substituído por

  • A consentir.
  • B prescindir.
  • C assistir.
  • D obstar.
  • E enjeitar.
14


Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto CG1A1-II, o verbo “aceitar” (15) poderia ser substituído por

  • A consentir.
  • B prescindir.
  • C assistir.
  • D obstar.
  • E enjeitar.
15


Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (R.12) poderia ser substituída por

  • A existem.
  • B existe
  • C ocorre.
  • D têm.
  • E tem.
16


Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Trata-se de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.” (R. 33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos originais e a correção gramatical do texto.

  • A Isso se trata de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.
  • B Segundo Dufour, trata-se de uma condição que comporta riscos, pois desaparece o motivo geracional.
  • C Trata-se de uma condição que comporta riscos pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.
  • D Trata-se de uma condição que comporta riscos, visto que o motivo geracional, segundo Dufour, desaparece.
  • E Se trata de uma condição que redunda em riscos, pois, segundo Dufour, o motivo geracional desaparece.
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De acordo com o último parágrafo do texto CG1A1-I, um sujeito não engendrado

  • A inverte a ordem de transmissão familiar existente.
  • B sente-se isento de dívidas para com a geração precedente.
  • C relaciona-se com os demais a partir da construção de vínculos sólidos.
  • D é mais envolvido com a geração vindoura do que com a geração precedente.
  • E tem capacidade crítica reduzida e não demonstra compromisso com os laços familiares.
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No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a forma pronominal “o”, em “o lançam” (R.29), faz referência a

  • A “esforço” (R.25).
  • B “homem” (R.26).
  • C “outro” (R.27).
  • D “espaço” (R.28).
  • E “interior” (R.28).
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No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a forma pronominal “o”, em “o lançam” (29), faz referência a

  • A “esforço” (25).
  • B “homem” (26).
  • C “outro” (27).
  • D “espaço” (28).
  • E “interior” (28).
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Na linha 19 do texto CG4A1-II, os dois-pontos foram utilizados para introduzir uma

  • A ressalva.
  • B enumeração.
  • C enunciação.
  • D hipótese.
  • E explicação.

Direito Processual Penal

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Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

  • A os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.
  • B os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens.
  • C o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão.
  • D a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato.
  • E a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação.
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Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se

  • A transação penal.
  • B pena de prestação pecuniária.
  • C suspensão condicional da pena.
  • D suspensão condicional do processo.
  • E pagamento isolado de pena de multa.
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Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

  • A Supremo Tribunal Federal.
  • B Superior Tribunal de Justiça.
  • C justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
  • D justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
  • E justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.
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Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
  • A a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
  • B conduta que a impeça de usar método contraceptivo, o que constitui violência moral.
  • C a destruição de seus objetos e instrumentos de trabalho, o que constitui violência física.
  • D conduta que limite o exercício de seus direitos sexuais, o que constitui violência psicológica.
  • E conduta que a faça participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, o que constitui violência moral.
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João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.


Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia

  • A somente poderá ser promovido pela mãe de João.
  • B poderá ser realizado pelo Ministério Público.
  • C poderá ser realizado por Márcio.
  • D não é cabível, haja vista a morte de João
  • E deverá ser realizado por curador especial, a ser nomeado para essa finalidade.
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Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.

  • A Houve violação do direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas.
  • B A apreensão dos dados armazenados caracteriza violação do sigilo de comunicação de dados.
  • C Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.
  • D As provas decorrentes da análise policial são inadmissíveis, segundo a teoria do fruit of the poisonous tree.
  • E A análise empreendida pelos policiais caracteriza interceptação telefônica, logo dependia de prévia autorização judicial.
27

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

  • A a sentença transitar em julgado primeiro.
  • B a sentença for prolatada primeiro.
  • C o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
  • D a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
  • E a sentença for mais favorável ao acusado.
28

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

  • A não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
  • B é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.
  • C não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.
  • D é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.
  • E é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
29

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

  • A causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.
  • B causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.
  • C mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.
  • D causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.
  • E nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.
30

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

  • A oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
  • B manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
  • C manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
  • D manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
  • E oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.
31

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

  • A é cabível o recurso de apelação.
  • B é cabível o recurso em sentido estrito.
  • C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
  • D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
  • E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
32

Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que

  • A arquivar o inquérito policial.
  • B julgar extinta a punibilidade do agente.
  • C reconhecer a inexistência material do fato.
  • D absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime
  • E absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
33

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

  • A deverá decretar a prisão preventiva do réu.
  • B determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
  • C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
  • D poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
  • E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
34

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

  • A haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
  • B ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
  • C a denúncia ser manifestamente inepta
  • D faltar justa causa para o exercício da ação penal.
  • E o fato narrado evidentemente não constituir crime.
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Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

  • A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
  • B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
  • C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
  • D o processo será encaminhado ao juízo comum.
  • E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
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De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

  • A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
  • B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
  • C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
  • D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
  • E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
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No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

  • A Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes.
  • B A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa.
  • C É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos.
  • D É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.
  • E Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.
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Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.
  • B O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.
  • C Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.
  • D O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.
  • E Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.
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No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
  • A a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.
  • B o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.
  • C o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.
  • D a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.
  • E a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.
40

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

  • A pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
  • B gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
  • C mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
  • D homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
  • E mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

Direito Penal

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Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.

  • A A proibição da previsão de tipos penais vagos decorre do princípio da reserva legal em matéria penal.
  • B Em nome da proibição do caráter perpétuo da pena, conforme entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de trinta anos.
  • C O princípio da culpabilidade afasta a responsabilização objetiva em matéria penal, de modo que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa.
  • D O princípio da adequação social serve de parâmetro fundamental ao julgador, que, à luz das condutas formalmente típicas, deve decidir quais sejam merecedoras de punição criminal.
  • E Conforme o princípio da subsidiariedade, o direito penal somente tutela uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos nas hipóteses em que se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.
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Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

  • A O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.
  • B Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.
  • C A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  • D A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.
  • E A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.
43

Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.

  • A Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
  • B A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe.
  • C A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena.
  • D É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva.
  • E Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
44

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de

  • A furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
  • B estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
  • C furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
  • D estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
  • E furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
45

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

  • A o patronato.
  • B a casa de albergado.
  • C o conselho penitenciário.
  • D o conselho da comunidade.
  • E o departamento penitenciário.
46

Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se

  • A negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.
  • B permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.
  • C permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.
  • D permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.
  • E permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
47

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorreu

  • A retratação.
  • B renúncia.
  • C perdão.
  • D perempção.
  • E decadência.
48

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

  • A concussão.
  • B corrupção ativa.
  • C corrupção passiva.
  • D usurpação de função pública.
  • E tráfico de influência.
49

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)

  • A resultado e da ação
  • B consumação e do resultado.
  • C atividade e da ubiquidade.
  • D ubiquidade e da atividade.
  • E ação e da consumação.
50

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

  • A atípica.
  • B crime de falsa identidade.
  • C crime de falsidade ideológica
  • D crime de falsificação de documento público.
  • E crime de falsificação de documento particular.
51

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.

Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

  • A erro de tipo.
  • B excludente de ilicitude.
  • C arrependimento posterior.
  • D erro de proibição.
  • E crime impossível.
52

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorre

  • A retratação.
  • B renúncia.
  • C perdão.
  • D perempção.
  • E decadência.
53

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

  • A concussão.
  • B corrupção ativa.
  • C corrupção passiva.
  • D usurpação de função pública.
  • E tráfico de influência.
54

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

  • A atípica.
  • B crime de falsa identidade.
  • C crime de falsidade ideológica.
  • D crime de falsificação de documento público.
  • E crime de falsificação de documento particular.
55

No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

  • A O trabalho externo não é admissível para os condenados em regime fechado.
  • B A pena de multa deve ser paga no prazo máximo de um mês após o trânsito em julgado da sentença.
  • C São espécies de penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos, prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa.
  • D As penas restritivas de direitos apenas serão aplicáveis em substituição à pena privativa de liberdade fixada em quantidade inferior a dois anos.
  • E A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos, devendo o condenado permanecer em casa de albergado por cinco horas diárias aos finais de semana.
56

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)

  • A resultado e da ação.
  • B consumação e do resultado.
  • C atividade e da ubiquidade.
  • D ubiquidade e da atividade.
  • E ação e da consumação.
57

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.

Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

  • A erro de tipo.
  • B excludente de ilicitude.
  • C arrependimento posterior.
  • D erro de proibição.
  • E crime impossível.
58

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

  • A Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.
  • B O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.
  • C A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução.
  • D A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena.
  • E O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
59

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da aplicação de pena e do livramento condicional, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores.

I Flávio, processado e condenado pela prática de delito de tráfico ilícito de entorpecentes, confessou, em interrogatório judicial, que possuía a droga para consumo próprio. Nesse caso, a confissão feita por Flávio em juízo, ainda que parcial, não deve servir como circunstância atenuante da confissão espontânea para fins de diminuição de pena.
II Pela prática de delitos de vias de fato e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra sua ex-esposa, Joana, José foi condenado às penas de vinte dias de prisão simples e um mês e cinco dias de detenção, ambas em regime aberto. Nesse caso, é cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato.
III Pela prática de delito de homicídio culposo no trânsito, na forma qualificada, por conduzir veículo sob influência de bebida alcoólica, Marcos foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Nesse caso, em que pese o quantum da pena, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
IV Pela prática de delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, Pedro, reincidente por crime de roubo simples, foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, em regime fechado. Nesse caso, ante a prática de crime hediondo e a reincidência, Pedro não fará jus ao livramento condicional.

Estão certos apenas os itens

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e IV.
  • D I, II e III.
  • E II, III e IV.
60

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial contra João.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal

  • A pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.
  • B pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
  • C pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.
  • D pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
  • E pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.

Direito Administrativo

61

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.



I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa.


II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.


III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada.


IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.



Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C III e IV.
  • D I, II e IV.
  • E I, III e IV.
62

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.


Nessa situação, o ente estadual praticou

  • A conduta não tipificada em lei.
  • B contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
  • C crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
  • D crime punido com detenção, sem previsão de multa.
  • E crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
63

O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrigação é omissão violadora do princípio da eficiência. Segundo o STJ, por colocar em xeque a legítima confiança que o cidadão comum deposita na atuação da administração pública, tal mora atenta também contra o princípio da

  • A finalidade.
  • B moralidade.
  • C autotutela.
  • D presunção de legitimidade.
  • E continuidade do serviço público.
64

Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.


Nesse caso, a conduta do servidor

  • A configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo.
  • B configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.
  • C configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo.
  • D não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.
  • E não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.
65

Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n.º 8.429/1992.


Nessa situação hipotética, no âmbito do Poder Judiciário, deverá ocorrer o processamento e julgamento em 1.ª instância de

  • A Lúcio, Pierre e Mário.
  • B Lúcio e Pierre, somente.
  • C Lúcio e Mário, somente.
  • D Pierre e Mário, somente.
  • E Pierre, somente.
66

Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

  • A atenta contra os princípios da administração pública, se sua conduta for dolosa.
  • B atenta contra os princípios da administração pública, ainda que sua conduta seja culposa.
  • C importa enriquecimento ilícito, se sua conduta for dolosa.
  • D importa enriquecimento ilícito, ainda que sua conduta seja culposa.
  • E causa prejuízo ao erário, ainda que sua conduta seja culposa.
67

Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolvendo recursos públicos federais conforme previsão da Lei n.º 8.429/1992, o que causou prejuízo ao erário.


Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa

  • A será imprescritível para todos os envolvidos, tenha sido sua conduta dolosa ou culposa, assim como para as ações de ressarcimento ao erário decorrentes da improbidade.
  • B iniciará, no caso do prefeito, após o término do primeiro mandato, ainda que ele seja reeleito para o mesmo cargo.
  • C iniciará, no caso do prefeito, após o término do segundo mandato, se ele tiver sido reeleito para o mesmo cargo.
  • D será, para o advogado e para o servidor público federal, o previsto no estatuto do servidor.
  • E iniciará, no caso do prefeito e do servidor público federal, a partir da data da prática do ato.
68

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

  • A de uso comum do povo de titularidade dos municípios.
  • B de uso especial de titularidade dos estados.
  • C dominicais de titularidade dos estados.
  • D de uso comum do povo de titularidade da União.
  • E dominicais de titularidade da União.
69

Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que a imposição da referida sanção

  • A depende da comprovação de dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para aplicação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.
  • B depende da comprovação de efetivo dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza política, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.
  • C independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para a efetivação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.
  • D independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza administrativa, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.
  • E independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, mas a pena, por ter natureza penal, só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença.
70

Determinado contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza e copa, no valor de R$ 150.000, foi assinado pelas partes no ano de 2019. Contudo, após três meses de vigência, descobriu-se que houvera conluio na licitação, além de não ter havido a publicação do resumo do contrato na imprensa oficial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A A administração pública estava impedida de substituir o contrato por carta-contrato ou nota de empenho de despesa, dado que o valor estava acima do patamar previsto em lei.
  • B Embora haja previsão legal, a ausência de publicação do resumo na imprensa oficial não bastaria, por si só, para anular o contrato, porquanto não é condição para sua eficácia.
  • C É obrigatória a exigência de garantia nos contratos de terceirização, dado o elevado risco de descontinuidade contratual pela contratada.
  • D A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente e impede os efeitos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
  • E A administração pública, em razão do conluio, está dispensada de indenizar a contratada pelos serviços já prestados e não pagos
71

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

  • A empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
  • B empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
  • C empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
  • D servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
  • E servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
72

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em

  • A ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.
  • B realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.
  • C aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.
  • D ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.
  • E ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.
73

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

  • A da eficiência e da finalidade.
  • B da verdade material e da segurança jurídica.
  • C do interesse público e da verdade formal.
  • D da finalidade e da instrumentalidade das formas.
  • E da oficialidade e do informalismo procedimental.
74

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

  • A atenta contra os princípios da administração pública.
  • B decorre de concessão indevida de benefício financeiro.
  • C importa enriquecimento ilícito.
  • D causa prejuízo ao erário.
  • E decorre de aplicação indevida de benefício tributário.
75

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo.

II A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.

III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.
76

A Lei n.º 8.429/1992

I aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.

II estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

III prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.

IV excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.

Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e IV.
77

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação

  • A é dispensável.
  • B pode ser feita na modalidade de pregão.
  • C deve ser feita na modalidade de convite.
  • D pode ser feita na modalidade de leilão.
  • E deve ser feita na modalidade de tomada de preços.
78

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

  • A reduzir preços dos bens ou mercadorias.
  • B entregar uma mercadoria por outra.
  • C ordenar despesa não autorizada por lei.
  • D prestar garantia sem contragarantia.
  • E onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.
79

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

  • A ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado.
  • B ao regime jurídico da responsabilidade civil privada.
  • C à teoria do risco administrativo.
  • D à teoria da falta do serviço
  • E à teoria do risco integral.
80

Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes.
  • B Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.
  • C A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço.
  • D A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.
  • E O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.

Direito Constitucional

81

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

  • A lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
  • B lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
  • C lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
  • D lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
  • E lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
82

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;


Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal.

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...)

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.


Brasil. Constituição (1988). Constituição da República

Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.


Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia

  • A programática, plena e contida.
  • B limitada, plena e contida.
  • C contida, limitada e plena.
  • D plena, contida e limitada.
  • E contida, plena e limitada.
83

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes.
II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República.
III Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta.
Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.
84

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

  • A é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.
  • B será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.
  • C não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.
  • D repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.
  • E repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.
85

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

  • A a cláusula de reserva de plenário.
  • B a presunção de constitucionalidade da lei.
  • C a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
  • D o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
  • E o princípio da segurança jurídica.
86

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.


Nesse caso, o membro do parquet

  • A não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
  • B não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
  • C não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
  • D poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
  • E poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
87

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

  • A a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
  • B a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
  • C a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
  • D a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
  • E a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.
88

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

  • A conta obrigatoriamente com advogados públicos e juízes na sua composição.
  • B é competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
  • C pode rever, desde que mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público.
  • D escolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, dentre todos os membros integrantes do CNMP.
  • E é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público.
89

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

  • A plena lato sensu
  • B contida lato sensu.
  • C plena stricto sensu.
  • D contida stricto sensu.
  • E limitada stricto sensu.
90

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

  • A fomente a promoção pessoal de autoridades públicas.
  • B seja distribuída por mídia impressa, rádio e televisão.
  • C seja amplamente disseminada em termos territoriais e demográficos.
  • D adote padrões de identidade visual estabelecidas pelo governo federal.
  • E tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.
91

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

  • A lei ordinária federal.
  • B lei complementar federal.
  • C medida provisória estadual.
  • D lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.
  • E lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.
92

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.
  • E II, III e IV.
93

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.

Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

  • A inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso.
  • B inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
  • C adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
  • D adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.
  • E adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.
94

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

  • A plena lato sensu.
  • B contida lato sensu.
  • C plena stricto sensu.
  • D contida stricto sensu.
  • E limitada stricto sensu.
95

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

  • A lei ordinária federal.
  • B lei complementar federal.
  • C medida provisória estadual.
  • D lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.
  • E lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.
96

Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada

  • A inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União.
  • B inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União.
  • C constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
  • D constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual.
  • E constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.
97

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.
  • E II, III e IV.
98

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.

Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

  • A inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso.
  • B inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
  • C adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
  • D adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.
  • E adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.
99

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

  • A especial, a ser julgado pelo STJ.
  • B ordinário, a ser julgado pelo STF.
  • C ordinário, a ser julgado pelo STJ.
  • D extraordinário, a ser julgado pelo STJ.
  • E extraordinário, a ser julgado pelo STF.
100

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedade

  • A distinta da do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
  • B distinta da do solo e pertencem ao estado onde estejam localizados, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade da lavra.
  • C conjunta à do solo e pertencem à União, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade do produto da lavra.
  • D conjunta à do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
  • E distinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Noções de Informática

101

O gerenciador de conteúdo e de documentos Alfresco possui vasta biblioteca que pode ser customizada pelo cliente. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

  • A O Alfresco desenha fluxogramas por meio da criação de regras automáticas por usuário e todos os documentos.
  • B Um documento disponibilizado no portal Alfresco do cliente possui características não editáveis, o que impede o gerenciador de documentos de indexar para buscas futuras.
  • C Um grupo de usuários do portal Alfresco possui acesso apenas aos documentos originais do sistema.
  • D Ao acessar o Alfresco na última versão do Firefox, é possível adicionar folders e seus arquivos, inclusive subdiretórios, apenas arrastando-os e soltando-os dentro de sua biblioteca.
  • E Uma pasta de documentos possui regras apenas para os documentos contidos no diretório raiz do documento, e as subpastas não herdam essas regras.
102

Julgue os itens a seguir, acerca de segurança da informação.


I São exemplos de ameaças as contas sem senhas ou configurações erradas em serviços DNS, FTP e SMTP.

II Não repúdio indica que o remetente de uma mensagem não deve ser capaz de negar que enviou a mensagem.

III Vulnerabilidade é a fragilidade de um ativo ou de um grupo de ativos que pode ser explorada.

IV Pessoas não são consideradas ativos de segurança da informação.


Estão certos apenas os itens

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I, II e IV.
  • E II, III e IV.
103

A promoção da conectividade entre várias pessoas simultaneamente, por meio de listas de amigos, seguidores e até mesmo desconhecidos, é a principal característica

  • A da tecnologia social.
  • B do marketing social.
  • C da comunicação de massa.
  • D de redes sociais.
  • E de mídias sociais.
104

Para o estabelecimento de padrões de segurança, um dos princípios críticos é a necessidade de se verificar a legitimidade de uma comunicação, de uma transação ou de um acesso a algum serviço. Esse princípio refere-se à

  • A confidencialidade.
  • B autenticidade.
  • C integridade.
  • D conformidade.
  • E disponibilidade.
105

Acerca de certificação digital, assinale a opção correta.

  • A Normalmente, cada certificado inclui a chave pública referente à chave privada de posse da entidade especificada no certificado.
  • B Certificado digital comprado não pode ser revogado.
  • C É função da autoridade certificadora identificar e cadastrar usuários presencialmente e, depois, encaminhar as solicitações de certificados, mantendo registros das operações.
  • D No Brasil, adota-se o modelo de certificação hierárquica com várias raízes; SERPRO, SERASA e CERTISIGN são exemplos de autoridades certificadoras raiz que credenciam os participantes e auditam os processos.
  • E A utilização do certificado digital em documentos ainda não dispensa a apresentação física destes documentos no formato impresso em órgãos públicos.
106

A mensagem de correio eletrônico como documento arquivístico é composta, obrigatoriamente, por cabeçalho e corpo e, opcionalmente, por anexos. No cabeçalho, encontra-se

  • A o conteúdo.
  • B o assunto.
  • C um hiperlink.
  • D uma imagem.
  • E um vídeo.
107

A respeito da estrutura de diretórios e sua principal finalidade no Linux e distribuição Ubuntu Server padrão, é correto afirmar que

  • A /bin é o local onde são armazenados os links simbólicos do sistema de arquivo.
  • B /boot é o principal local onde ficam armazenadas as chaves criptográficas de sessões de login remoto no sistema de arquivos.
  • C /dev é o local onde se armazenam todos os arquivos de desenvolvimento.
  • D /etc é o local onde normalmente se armazenam arquivos de configurações globais do sistema.
  • E /home é o local onde todos os arquivos binários são armazenados.
108

No funcionamento normal entre duas redes diferentes, o firewall é o elemento de controle entre elas e trabalha na camada de rede e de transporte da pilha TCP/IP.


Na situação precedente, para permitir que um servidor web convencional funcione normalmente em uma rede e que um cliente o acesse de outra rede passando pelo firewall, a porta padrão e o protocolo de transporte a serem utilizados são, respectivamente, a

  • A 80 e o SSH.
  • B 53 e o UDP.
  • C 80 e o TCP.
  • D 53 e o TCP.
  • E 80 e o UDP.
109

Determinado tipo de vírus eletrônico é ativado quando um documento por ele infectado é aberto, podendo então, nesse momento, infectar não apenas outros documentos, mas também um gabarito padrão de documento, de modo que cada novo documento criado sob esse gabarito seja infectado. Tal vírus, cuja propagação ocorre quando documentos por ele infectados são remetidos por correio eletrônico para outros usuários, é conhecido como

  • A vírus de setor de carga (boot sector).
  • B vírus de programa.
  • C vírus de macro.
  • D backdoor.
  • E hoax.
110

Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre uma guia do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, contendo determinada página da Internet, e selecionar a opção Fixar guia, na lista exibida, será possível

  • A criar na área de trabalho do computador um ícone de atalho, o qual, ao ser selecionado, abrirá a página exibida.
  • B transformar a guia do navegador em uma nova janela.
  • C adicionar a página exibida pela guia à lista de páginas favoritas.
  • D duplicar a guia aberta, criando-se, assim, uma cópia da página exibida.
  • E criar um ícone no canto superior esquerdo do navegador, o qual permitirá o acesso direto à página exibida.
111

Um usuário, utilizando o Windows 8, executou o procedimento adequado para compactar oito arquivos, com extensões identificadoras de diversos tipos de aplicativos, em um único arquivo com a extensão zip. Um dos oito arquivos, denominado aula.pptx, estava aberto durante o procedimento de compactação.


Nesse caso,

  • A os arquivos não terão sido compactados, pois só arquivos com a mesma extensão podem ser compactados em conjunto.
  • B todos os oito arquivos terão sido compactados.
  • C todos os arquivos terão sido compactados, com exceção do arquivo aula.pptx.
  • D o arquivo zip terá sido gerado, mas não conterá nenhum arquivo compactado.
  • E o arquivo aula.pptx não terá sido compactado, pois a compactação em zip restringe-se a arquivos de texto.
112

Determinado tipo de vírus eletrônico é ativado quando um documento por ele infectado é aberto, podendo então, nesse momento, infectar não apenas outros documentos, mas também um gabarito padrão de documento, de modo que cada novo documento criado sob esse gabarito seja infectado. Tal vírus, cuja propagação ocorre quando documentos por ele infectados são remetidos por correio eletrônico para outros usuários, é conhecido como

  • A vírus de programa.
  • B vírus de macro.
  • C backdoor.
  • D hoax.
  • E vírus de setor de carga (boot sector).
113

Ao utilizar um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows 8, um usuário efetuou com o mouse um clique duplo no ícone do aplicativo X. Alguns segundos após ter sido aberto, o aplicativo apresentou a informação de que não estava respondendo.


Nessa situação hipotética, para que o aplicativo X seja encerrado, o usuário deverá

  • A inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa.
  • B pressionar, no teclado, a tecla para encerrar de forma forçada o aplicativo X.
  • C efetuar novamente um clique duplo no ícone do aplicativo X para abri-lo corretamente, pois esta ação fechará a janela que não estava respondendo.
  • D inicializar outro aplicativo, por meio de clique duplo, já que, ao se abrir um novo aplicativo, a janela de X, que não estava respondendo, será finalizada automaticamente.
  • E pressionar simultaneamente a tecla do Windows e a tecla , para exibir em segundo plano a lista de programas que estão travando o sistema e, nela, localizar e encerrar o aplicativo X.
114

Ao produzir um texto utilizando o programa Microsoft Word 2016, um usuário realizou, de modo sucessivo, os seguintes procedimentos:


• selecionou parte do texto e, logo em seguida, acionou o atalho formado pelas teclas e ;

• digitou algumas palavras;

• acionou o atalho formado pelas teclas e ;

• digitou mais algumas palavras.


Caso, a seguir, o usuário pretenda inserir, novamente, por meio do atalho formado pelas teclas e , o texto selecionado no início do procedimento descrito,

  • A nada ocorrerá, pois o trecho selecionado mediante as teclas   e  já foi usado; nesse caso, o usuário deverá selecionar o texto novamente e acionar o atalho formado pelas teclas   e
  • B será exibida uma caixa de diálogo contendo a parte do texto inicialmente selecionada para a área de transferência.
  • C aparecerá uma mensagem de erro, pois o Word 2016 não possibilita a execução reiterada de procedimentos.
  • D o texto selecionado no primeiro procedimento será inserido a partir do ponto em que o cursor estiver posicionado.
  • E o documento não sofrerá alteração, pois não há texto na área de transferência em virtude de o usuário já ter acionado o atalho formado pelas teclas   e  anteriormente. 
115

Ao produzir um texto utilizando o programa Microsoft Word 2016, um usuário realizou, de modo sucessivo, os seguintes procedimentos:


• selecionou parte do texto e, logo em seguida, acionou o atalho formado pelas teclas e ;

• digitou algumas palavras;

• acionou o atalho formado pelas teclas e ;

• digitou mais algumas palavras.


Caso, a seguir, o usuário pretenda inserir, novamente, por meio do atalho formado pelas teclas e , o texto selecionado no início do procedimento descrito,

  • A será exibida uma caixa de diálogo contendo a parte do texto inicialmente selecionada para a área de transferência.
  • B aparecerá uma mensagem de erro, pois o Word 2016 não possibilita a execução reiterada de procedimentos.
  • C o texto selecionado no primeiro procedimento será inserido a partir do ponto em que o cursor estiver posicionado.
  • D o documento não sofrerá alteração, pois não há texto na área de transferência em virtude de o usuário já ter acionado o atalho formado pelas teclas anteriormente.
  • E nada ocorrerá, pois o trecho selecionado mediante as teclas já foi usado; nesse caso, o usuário deverá selecionar o texto novamente e acionar o atalho formado pelas teclas e
116

Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre uma guia do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, contendo determinada página da Internet, e selecionar a opção Fixar guia, na lista exibida, será possível

  • A criar um ícone no canto superior esquerdo do navegador, o qual permitirá o acesso direto à página exibida.
  • B criar na área de trabalho do computador um ícone de atalho, o qual, ao ser selecionado, abrirá a página exibida.
  • C transformar a guia do navegador em uma nova janela.
  • D adicionar a página exibida pela guia à lista de páginas favoritas.
  • E duplicar a guia aberta, criando-se, assim, uma cópia da página exibida.
117

Um usuário, utilizando o Windows 8, executou o procedimento adequado para compactar oito arquivos, com extensões identificadoras de diversos tipos de aplicativos, em um único arquivo com a extensão zip. Um dos oito arquivos, denominado aula.pptx, estava aberto durante o procedimento de compactação.


Nesse caso,

  • A o arquivo aula.pptx não terá sido compactado, pois a compactação em zip restringe-se a arquivos de texto.
  • B os arquivos não terão sido compactados, pois só arquivos com a mesma extensão podem ser compactados em conjunto.
  • C todos os oito arquivos terão sido compactados.
  • D todos os arquivos terão sido compactados, com exceção do arquivo aula.pptx.
  • E o arquivo zip terá sido gerado, mas não conterá nenhum arquivo compactado.
118

A distribuição do Linux de código aberto que se caracteriza por ser não comercial, amplamente utilizada e baseada na Debian/GNU, denomina-se

  • A Linspire.
  • B Fedora
  • C Slackware Linux.
  • D Ubuntu.
  • E Gentoo Linux.
119

O sistema operacional Microsoft Windows disponibiliza uma pasta que contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente, além de alguns dispositivos, como a instalação e a desinstalação de programas, a configuração de redes e Internet, a realização de becape etc. Essa pasta é conhecida como

  • A Área de transferência.
  • B Painel de Controle.
  • C Windows Explorer.
  • D Barra de tarefas.
  • E Área de trabalho, ou desktop.
120

O procedimento utilizado para atribuir integridade e confidencialidade à informação, de modo que mensagens e arquivos trocados entre dois ou mais destinatários sejam descaracterizados, sendo impedidos leitura ou acesso ao seu conteúdo por outras pessoas, é denominado

  • A criptografia.
  • B engenharia social.
  • C antivírus.
  • D firewall.
  • E becape.
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