Resolver o Simulado Médico otorrinolaringologista

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Direito da Criança e do Adolescente

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Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico

  • A não constitui crime nem infração administrativa.
  • B constitui crime culposo com pena de detenção.
  • C constitui crime culposo com pena de multa.
  • D constitui infração administrativa com pena de multa.
  • E constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.
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O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade.


Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.

  • A A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.
  • B A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.
  • C No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.
  • D A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.
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Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda.


No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade.


Preocupada com a conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital.


Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos.


Diante dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

  • A Não foi cometida qualquer infração, porque a adoção irregular não se consumou no âmbito da maternidade.
  • B Carlos cometeu infração administrativa, consubstanciada no não encaminhamento do caso à autoridade judiciária, porque somente o diretor do hospital pode fazê-lo.
  • C Carlos e Paulo não cometeram infração administrativa ao não encaminharem o caso à autoridade judiciária, porque não cabe ao corpo médico tal atribuição.
  • D Carlos, Paulo e Cláudia cometeram infração administrativa por não encaminharem o caso de que tinham conhecimento para a autoridade judiciária.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Esta lei estabelece: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". É considerado pelo ECA como criança e adolescente, respectivamente:

  • A pessoa com 11 anos de idade e pessoa entre 12 e 19 anos de idade.
  • B pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
  • C pessoa até 12 anos de idade incompleto e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
  • D pessoa até 10 anos de idade incompleto e pessoa entre 10 e 19 anos de idade.
  • E pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 21 anos de idade.
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Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
  • A Na hipótese de desistência pelos genitores manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
  • B Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
  • C É vedado às pessoas jurídicas apadrinhar criança ou adolescente.
  • D Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude somente poderão ser executados por órgãos públicos.
  • E A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que seja exercido qualquer trabalho por menores de quatorze anos, salvo se for na condição de aprendiz, e ainda observa que o programa social de aprendizagem tenha como base o trabalho educativo. A partir desse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que se entende por trabalho educativo, sendo prerrogativa do ECA.
  • A Atividade laboral em que as exigências econômicas são relativas ao desenvolvimento pessoal do educando
  • B Atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
  • C Atividade laboral remunerada em que os aspectos produtivos prevalecem sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
  • D Atividade laborativa restritiva aos jovens em situação de emancipação.
  • E Atividade desenvolvida exclusivamente por entidade governamental em parceria com o setor privado.
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Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  • A Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles, seus descendentes e os parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
  • B A colocação em família substituta não admitirá, em qualquer caso, a transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais.
  • C A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  • D A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
  • E A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, salvo os previdenciários.
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De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os seus direitos forem ameaçados ou efetivamente violados em decorrência de uma ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de uma falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou responsáveis, e de sua própria conduta . Conforme o disposto no art. 101 do ECA, uma das medidas de proteção aplicável à criança e ao adolescente é o acolhimento institucional que, juntamente com o acolhimento familiar.
São medidas:

  • A permanentes e circunstanciais.
  • B prioritárias e habituais.
  • C definitivas e ordinárias.
  • D perenes e frequentes.
  • E provisórias e excepcionais.
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Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
  • A A adoção é medida ordinária e revogável, à qual se deve recorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
  • B É permitida a adoção por procuração.
  • C O adotando deve contar com, no máximo, 21 (vinte e um) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  • D A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
  • E Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.
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De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Na aplicação das medidas serão levadas em conta as necessidades pedagógicas, favorecendo sempre as medidas que visem ao fortalecimento dos vínculos:

  • A familiares e comunitários.
  • B amorosos e cidadãos.
  • C institucionais e amorosos.
  • D seguros e institucionais.
  • E institucionais e comunitários.

Direito do Idoso

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De acordo com a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que regimenta o Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

III. É dever do Estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

IV. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  • A Apenas I e II estão corretas.
  • B Apenas I, II e III estão corretas.
  • C Apenas II e IV estão corretas.
  • D Todas estão corretas.
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À pessoa idosa é assegurada a atenção integral à sua saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto e/ou parceria com outros órgãos e esferas públicas e privadas. Especificamente, no campo preventivo e de manutenção da saúde da pessoa idosa, é assegurado, entre outras garantias legais:

  • A O direito de o idoso optar por tratamento paliativo e complementar, ou outro congênere, mesmo na ausência do domínio de suas faculdades mentais.
  • B O exercício de quaisquer atividades profissionais, considerando a necessidade de promoção social, o respeito à dignidade da pessoa humana, as experiências obtidas ao longo de suas trajetórias de vida e as possibilidades de proteção existentes e sob a responsabilidade das famílias, da sociedade e do Estado.
  • C O direito de ter um curador para a viabilização de outros direitos indispensáveis para a sua saúde e desenvolvimento humano.
  • D O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, considerando, para efeitos legais, a sua dependência econômica.
  • E O atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os que necessitam desses serviços, os que não podem se locomover e/ou se encontram institucionalizados/acolhidos, nos meios urbano e rural, em instituições públicas, filantrópicas e eventualmente conveniadas com o poder público.
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Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
  • A Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  • B É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
  • C Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
  • D É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
  • E No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio
  • A do cadastramento da população idosa em base territorial.
  • B da prática de esportes e de diversões.
  • C da participação na vida familiar e comunitária.
  • D da faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
  • E da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
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A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I e III, apenas.
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Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

  • A O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.
  • B O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.
  • C No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
  • D É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.
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Antenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo municipal que é concedido a pessoas que comprovem estar acometidas de enfermidades graves. Mas, em razão da doença que lhe acomete, Antenor não está em condições de comparecer à Prefeitura para formalizar o pedido do benefício. E, de outro lado, a legislação do Município exige um laudo médico para que o idoso tenha direito à referida isenção tributária. Assim sendo, nesse caso, o Estatuto do Idoso estabelece que Antenor

  • A deverá se fazer representar por procuração junto à Prefeitura, sendo dispensado o laudo médico.
  • B deverá preencher o requerimento em casa e fazer declaração escrita de que se encontra impossibilitado de se locomover, para que um parente encaminhe o pedido.
  • C tem o direito de ser atendido em sua residência pelo serviço público de saúde competente, para elaboração do laudo e obtenção da isenção tributária.
  • D terá direito à obtenção do benefício mediante simples declaração de saúde, mas deverá comparecer à Prefeitura tão logo seja possível.
  • E deverá se fazer representar por procuração, mas deverá enviar pelo seu procurador a sua declaração de saúde devidamente assinada a fim de obter o benefício.
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De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

  • A dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
  • B do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
  • C dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
  • D solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
  • E solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.
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Com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que rege o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
  • A É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
  • B As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
  • C Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
  • D É considerado como violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
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As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades previstas no Estatuto, observado o devido processo legal. Com relação às entidades não-governamentais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
  • A Advertência
  • B Multa
  • C Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas
  • D Prestação de serviços à comunidade

Direitos Humanos

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No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
  • A leis complementares.
  • B emendas constitucionais.
  • C leis ordinárias.
  • D garantias individuais e coletivas.
  • E normas de direito fundamental.
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Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

  • A STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
  • B STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
  • C STJ pelo procurador-geral da República.
  • D STF pelo procurador-geral da República.
  • E STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
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Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamente ratificado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não se caracteriza como norma vigente, e os direitos ali previstos podem ser suspensos ou não precisam ser aplicados.


Por ser atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidado(a) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto. Com base no que dispõe o próprio Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - PIDCP, assinale a opção que apresenta o esclarecimento dado à Comissão.

  • A Caso situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente, os Estados-partes podem adotar, na estrita medida exigida pela situação, medidas que suspendam as obrigações decorrentes do PIDCP, desde que tais medidas não acarretem discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião ou origem social.
  • B É admissível a suspensão das obrigações decorrentes do PIDCP quando houver, no âmbito do Estado- parte, um ato formal do Poder Legislativo e do Poder Executivo declarando o efeito suspensivo, desde que tal ato declare um prazo para essa suspensão, que, em nenhuma hipótese, pode exceder o período de 2 anos.
  • C Em nenhuma hipótese ou situação os Estados-partes do PIDCP podem adotar medidas que suspendam as obrigações decorrentes do Pacto, uma vez que, ratificado o Pacto, todos os seus direitos vigoram de forma efetiva, não sendo admitida nenhuma possibilidade de suspensão ou exceção.
  • D Mesmo ratificado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e os direitos nele contidos não podem ser caracterizados como normas vigentes, uma vez que se trata de direitos em sentido fraco, de forma que apenas os direitos fundamentais, previstos na Constituição, são direitos em sentido forte.
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Recentemente houve grande polêmica na cidade de Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte misturavam temas religiosos com conteúdos sexuais, além de haver quadros e esculturas obscenas.


Você é contratada(o) para atuar no caso pelos autores das obras de arte e por intelectuais. Com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta o argumento que você, como advogada(o), deveria adotar.

  • A A censura prévia por autoridades administrativas competentes, como mecanismo eficaz para assegurar o respeito à reputação de pessoas e como forma de garantir a moralidade pública, deve ser admitida.
  • B O exercício da liberdade de expressão e o da criação artística estão sujeitos à censura prévia, mas apenas por força de lei devidamente justificada, como forma de proteção da honra individual e da moral pública.
  • C A liberdade de expressão e de criação artística estão sujeitas à censura prévia pelas autoridades competentes quando elas ocorrem por meio de exposições em museus, tendo em vista a proteção da memória nacional e da ordem pública.
  • D A lei pode regular o acesso a diversões e espetáculos públicos, tendo em vista a proteção moral da infância e da adolescência, sendo vedada, porém, toda e qualquer censura prévia de natureza política, ideológica e artística.
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Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime de guerra.

  • A Saquear um aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto.
  • B Recrutar ou alistar menores de 17 anos nas forças armadas nacionais ou em grupos, ou utilizá-los para participar ativamente nas hostilidades.
  • C Atacar intencionalmente edifícios consagrados ao culto religioso e à educação, inclusive na hipótese de se tratar de objetivos militares.
  • D Destruir, ou apreender em qualquer situação, bens do inimigo, mesmo que as necessidades da guerra assim o exijam.
  • E Destruir ou apreender bens do inimigo, mesmo quando tais destruições ou apreensões sejam imperativamente determinadas pelas necessidades da guerra.
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É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar

  • A os crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, entre outros, o crime de genocídio e os crimes de guerra.
  • B apenas os crimes de guerra praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.
  • C qualquer crime que atente contra a dignidade da pessoa humana, desde que exista representação da maioria absoluta dos membros das Organizações das Nações Unidas ou requisição.
  • D qualquer crime independentemente de sua gravidade, desde que exista representação das Organizações das Nações Unidas ou requisição de dois terços de seus membros.
  • E apenas os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, quando praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.
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No que concerne ao Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

  • A O Estatuto de Roma é uma norma internacional de direitos que não possui qualquer relação com o Tribunal Penal Internacional, corte criada em Haia para julgamento das acusações de Nazismo.
  • B No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma, entretanto limitou a sua execução e o seu cumprimento.
  • C O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, com sede em Haia, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, sendo complementar às jurisdições penais nacionais.
  • D O Estatuto de Roma consiste em uma norma de proteção aos direitos humanos criada pelo Tribunal Penal Internacional, também conhecido por Corte Penal Internacional.
  • E O Tribunal Penal Internacional foi instituído pela Organização das Nações Unidas com sede em Nuremberg, para julgamento dos crimes hediondos da Segunda Guerra Mundial.
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Constitui-se por quatro Convenções, de 12 de agosto de 1949, que estabelecem normas de proteção das vítimas de conflitos armados. A Primeira Convenção trata da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha. A Segunda Convenção trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar. A Terceira Convenção é relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. A Quarta Convenção é relativa à proteção dos civis em tempo de guerra.
O enunciado se refere ao

  • A Direito de Tóquio.
  • B Direito de Nova York.
  • C Direito de Haia.
  • D Direito Misto.
  • E Direito de Genebra.
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Também conhecido por Direito Internacional Humanitário, é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados.
Trata-se

  • A do Direito Internacional Misto.
  • B do Direito de Genebra.
  • C do Direito de Haia.
  • D do Direito Internacional dos Conflitos Armados.
  • E da Carta das Nações Unidas.
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À luz da Recomendação n° 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a relação de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Considerando as dificuldades de estabelecer se existe ou não relação de trabalho em determinadas situações, a referida Recomendação dispõe acerca de indicadores específicos da existência de uma relação de trabalho.
  • B A determinação da existência de uma relação de trabalho deve ser guiada primordialmente pelos fatos relacionados com o tipo de trabalho e a remuneração do trabalhador.
  • C Entre os indicadores específicos da existência de uma relação de trabalho podem ser incluídos: o fato de que o trabalho envolve a integração do trabalhador na organização da empresa; o pagamento periódico da remuneração para o trabalhador; e o fato de que tal remuneração constitui a única ou principal fonte de renda do trabalhador.
  • D Infere-se, da Recomendação mencionada, a inviabilidade de se adotar a dependência econômica como um dos critérios definidores do conceito de subordinação e caracterizador da relação de trabalho.

Medicina

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Quais fatores influenciam a resposta imune?

  • A Idade, peso, altura.
  • B Gestação, peso, altura.
  • C Amamentação, idade, peso.
  • D Idade, gestação, amamentação.
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É uma infecção causada por um bacilo. A doença costuma afetar os pulmões mas pode, também, ocorrer em outros órgãos do corpo, mesmo sem causar dano pulmonar. Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Tuberculose pulmonar.
  • B Pneumonia.
  • C Pleurite.
  • D Costocondrite.
  • E N.R.A
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Com relação a rinossinusite, assinale a alternativa incorreta:

  • A A clínica clássica aguda caracteriza-se pela presença de sintomas respiratórios persistentes por mais de 7 a 10 dias, com secreção nasal e tosse persistente, geralmente mais intensa à noite. Sintomas menos comuns como malestar, halitose e edema periorbital intermitente podem estar presentes.
  • B A solicitação de exames laboratoriais não está indicada na avaliação inicial do paciente.
  • C Sinais e sintomas como obstrução nasal, dor e pressão facial, cefaléia e febre são semelhantes nas formas agudas, subaguda ou crônica, diferenciando-se pelo seu tempo de duração e forma de evolução.
  • D A quantidade e a coloração da secreção nasal diferenciam o quadro viral do bacteriano agudo, devendo assim ser levadas em consideração na hora de prescrever antibiótico.
  • E N.R.A
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A colonoscopia é indicada em todas as seguintes sugestões, exceto:

  • A Homem 24 anos, HIV -F, com emagrecimento e diarreia sanguinolenta há 3 meses.
  • B Homem 70 anos, assintomático, hemograma com Hb 9,5 e VCM 70, em exame de rotina, o exame foi normal ha 1 ano atrás.
  • C Homem 50 anos, assintomático, cujo irmão e o pai tiveram diagnóstico de câncer de colon aos 55 e 60 anos respectivamente.
  • D Mulher com 60 anos com diagnostico de retocolite ulcerativa há 5 anos com piora do quadro diarreico e fezes sanguinolentas. Começou a apresentar febre e distensão abdominal.
  • E Mulher 60 anos com sensação de evacuação incompleta e afilamento das fezes há 3 meses.
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Quando da identificação em uma unidade básica de saúde de um caso de tuberculose pulmonar bacilífero, sem complicações clínicas maiores, o médico de família deve:

  • A transferir o paciente para ser acompanhado pelo enfermeiro da unidade.
  • B encaminhar o paciente para um serviço de controle de tuberculose da unidade mais próxima.
  • C convocar, por carta ou telefonema à unidade, todos os membros da família para revisão junto à unidade.
  • D divulgar, publicamente, o caso para que todos os que tenham mantido contato com o paciente agendem visitas à unidade.
  • E solicitar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que compareçam ao domícilio do paciente, desenvolvam ações educativas e agendem consultas dos expostos à unidade.
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Gestante com amenorreia de 14 semanas comparece na Unidade de Saúde num sexta-feira no final do expediente com quadro de disúria, polaciúria e nictúria. Não há febre e apresenta bom estado geral. Assinale a alternativa com a conduta correta.

  • A Administrar nitrofurantoína 500 mg a cada 12 horas por sete dias.
  • B Solicitar urocultura e medicar somente depois do antibiograma realizado.
  • C Prescrever ampicilina 500 mg 6/6 horas por sete dias e solicitar urocultura de controle no oitavo dia após iniciar o tratamento.
  • D Prescrever amoxicilina 500 mg 8/8 horas por sete dias.
  • E Solicitar retorno em 48 horas e, na persistência dos sintomas, tratar.
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Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de todas as ações listadas abaixo, exceto:

  • A vigilância sanitária;
  • B fiscalização do exercício profissional dos trabalhadores de saúde;
  • C vigilância epidemiológica;
  • D saúde do trabalhador;
  • E assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
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Considerando as recomendações atuais, entre os abaixo, o método mais adequado para acompanhamento laboratorial da filtração glomerular de pacientes com doença renal crônica é:

  • A Depuração da creatinina endógena de 24 horas, com medida sérica e urinaria da concentração de creatinina e do volume urinário.
  • B Creatinina sérica apenas.
  • C Ureia sérica.
  • D Estimativa da depuração da creatinina endógena pela fórmula MDRD.
  • E Estimativa da depuração da creatinina endógena pela fórmula de Cockcroft-Gault.
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Paciente 50 anos, obeso, diabético e hipertenso em uso de metformina 850mg 3x dia e enalapril 20mg 2x dia.Refere muk a tosse desde o início do tratamento. Trouxe exames mostrando: glicemia de jejum 350mg/d1,Hb glicada: 8,0, creat 0,9mg/d1, Na 140 e K:6,0 meq/I. A conduta mais adequada seria:

  • A Introduzir glicazida e trocar enalapril para losartan.
  • B Introduzir glicazida e trocar enalapril para anlodipina.
  • C Introduzir insulina bed time e trocar enalapril para anlodipina.
  • D Introduzir insulina bed time e associar furosemida.
  • E Introduzir insulina bed time, suspender metformina, trocar enalapril para losartan.
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Quanto a Haemophilus influenza é incorreto afirmar:

  • A A utilização de vacinas diminuiu drasticamente o número de pessoas infectadas.
  • B Provoca meningites e septicemias.
  • C Geralmente em crianças (menores de 5 anos de idade).
  • D Também fora designado como bacilo de pfeiffer o qual é um vírus.
  • E N.R.A
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Mulher de 35 anos refere ter palpado um nódulo na região anterior do pescoço quando passava creme hidratante. Foi avaliada por um médico que disse se tratar de um nódulo na tiroide. Excluir câncer de tiroide é uma das principais preocupações na pratica medica. A prevalência de câncer é maior nos seguintes grupos, exceto:

  • A Crianças.
  • B Pacientes com bócio multinodular.
  • C Pacientes com história de irradiação na cabeça e pescoço.
  • D Pacientes com história familiar.
  • E Adultos menores que 30 anos e maiores que 60 anos.
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Quanto ao tratamento da tuberculose pulmonar na Atenção Básica, assinale a alternativa correta.

  • A O tratamento deve ser iniciado com esquema básico de apenas 3 drogas (isoniazida + rifampicina e pirazinamida).
  • B Se houver reações adversas com o tratamento, deve-se suspendê-lo e reiniciá-lo após o controle dos sintomas.
  • C A medicação é de uso diário e deverá ser em tomada única, preferencialmente em jejum.
  • D A medicação será fornecida mensalmente na unidade de saúde.
  • E Será considerado curada se completar o tempo de tratamento, mesmo que a baciloscopia continue positiva.
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Com relação às infecções de pele, assinale a alternativa correta.

  • A O uso de antifúngicos tópicos associados a corticoides tópicos de alta potência melhora a resposta terapêutica.
  • B O impetigo acontece apenas em partes cobertas do corpo, principalmente em tronco.
  • C Furúnculos só podem ser tratados com medicação sistêmica.
  • D A erisipela tem como um dos fatores predisponentes locais a insuficiência venosa, e fator predisponente sistêmico a hipertensão arterial.
  • E A paroníquia estafilocócica deverá ser tratada com neomicina tópica.
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A respeito das Infecções sexualmente transmissíveis, é INCORRETO afirmar que:

  • A Cancro mole (cancroide) é causado pela bactéria Haemophilus ducreyi, sendo mais frequente em países tropicais. Transmite-se pela relação sexual com uma pessoa infectada sem o uso da camisinha masculina ou feminina.
  • B O vírus T-linfotrópico humano (HTLV) causa infecção que atinge as células de defesa do organismo, os linfócitos T. O HTLV foi o primeiro retrovírus humano isolado (no início da década de 1980).
  • C O Linfogranuloma venéreo, causado pela bactéria Chlamydia trachomatis, quando não tratado adequadamente, pode agravar-se, causando elefantíase (acúmulo de linfa no pênis, escroto e vulva).
  • D Ferida rica em bactérias, geralmente única e indolor, que aparece entre 10 e 90 dias após o contágio e desaparece sozinha, independentemente de tratamento, são sinais e/ou sintomas da Sífilis primária.
  • E O termo Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) foi adotado em substituição à expressão Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), pois para transmitir uma infecção, o individuo precisa, necessariamente, manifestar sinais e sintomas da doença.
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A hipertensão arterial é um importante fator de risco para a ocorrência de doença cardiovascular. A iniciativa mais simples para se diagnosticar a hipertensão arterial é medida da pressão arterial pelo método indireto, com técnica auscultatória e o uso do esfigmomanômetro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta:

  • A A PAD é marcada no momento do primeiro som audível. A PAS é considerada no ponto em que os sons desaparecem.
  • B A medida da PA deve ser realizada com o paciente sentado, com o braço relaxado e a palma da mão voltada para frente.
  • C Para valores mais fidedignos é aconselhável que a medida seja feita imediatamente após a prática de exercícios físicos
  • D O esfigmomanômetro aneróide possui uma coluna de mercúrio em seu interior para aferição da PA.
  • E A mensuração da pressão arterial deve ser feita com manguitos adequados ao comprimento e largura do braço.
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A esquistossomose é uma doença parasitária causada pelo Schistosoma mansoni. Inicialmente a doença é assintomática, mas pode evoluir e causar graves problemas de saúde crônicos, podendo haver internação ou levar à morte. A quimioterapia específica está indicada para os indivíduos com infecção confirmada. Sobre o fármaco de escolha para o tratamento da esquistossomose humana, assinale a alternativa correta.

  • A Albendazol
  • B Ivermectina
  • C Metronidazol
  • D Praziquantel
  • E Quinolonas
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Um jovem de 18 anos deu entrada na emergência de um hospital, apresentando febre, cefaleia, vômito, rigidez de nuca, prostração e petéquias no tronco. O exame do liquor mostra a presença de diplococos Gram negativos. Deve-se iniciar tratamento IV imediato com:

  • A Oxacilina.
  • B Claritromicina.
  • C Ceftriaxona.
  • D Gentamicina.
  • E Ertapenem.
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Paciente assintomático é diagnosticado com BAV de 1º grau e não apresenta doença cardíaca estrutural. Sobre essa alteração do sistema de condução do coração, é correto afirmar:

  • A para melhorar a qualidade de vida desse paciente é indicado a implantação de um marca-passo transcutâneo provisório, na forma de adesivos.
  • B ao ECG não encontramos relação entre ondas P e complexos QRS, e a frequência das ondas P é maior que a dos complexos QRS.
  • C por ser assintomático, não é necessário nenhum tratamento, apenas observação e acompanhamento ambulatorial periódico.
  • D o intervalo P-R aumenta progressivamente a cada batimento e não há complexo QRS; a condução nodal AV continua no próximo batimento e a sequência se repete.
  • E o tratamento é o implante de marca-passo, em pontos infranodais, detectados por estudo eletrofisiológico efetuado para esse fim.
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J.C.M é uma mulher de 38 anos, hígida, apresentando o seguinte perfil sorológico em relação às hepatites: HBsAg = negativo; Anti-HBs = positivo; Anti-HBc = negativo; Anti-HCV IgG = negativo; Anti-HAV (IgM e IgG) = negativos.
É correto afirmar que essa paciente:

  • A deve receber a vacina contra a hepatite B.
  • B foi vacinada e está imune contra o vírus da hepatite B.
  • C é portadora de hepatite C crônica.
  • D teve hepatite A na infância.
  • E deve colher 2ª amostra e repetir os marcadores HBsAg e Anti-HBs.
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O Dr. R.H.M. é médico do trabalho e atualmente atua em perícia médica judicial. Ele foi designado como assistente técnico num processo trabalhista contra uma empresa em que trabalhou como médico responsável pelo Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) durante os anos de 2008 a 2015. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

  • A Deve comunicar o fato à justiça do trabalho e declarar-se impedido de participar do ato pericial.
  • B Transferir o ato pericial a outro médico, reservando-se apenas à elaboração do parecer técnico.
  • C O fato de já ter trabalhado na empresa é irrelevante para a sua participação no processo.
  • D Por não trabalhar na empresa desde 2015, deve comunicar o fato à justiça do trabalho e prosseguir com o ato pericial.
  • E Realizar os exames médico-periciais e transferir a elaboração do parecer técnico a outro médico.