Resolver o Simulado Prefeitura Municipal de Vila Flores - Agente Administrativo - OBJETIVA - Nível Médio

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Administração Geral

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Acerca da qualidade em serviços, analise as afirmativas a seguir:


I. Não há como medir a qualidade de serviços intangíveis.

II. A qualidade em serviços é aferida objetivamente, pois as pessoas, enquanto consumidores, têm a mesma percepção sobre determinado produto ou serviço.

III. A qualidade dos serviços é medida em função da máxima qualificação técnica, e não pela qualidade esperada e a experimentada.


É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em I e III.
  • C apenas em II e III.
  • D em nenhuma das afirmativas.

Administração de Recursos Materiais

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Analise as assertivas a seguir sobre armazenamento de materiais e assinale a alternativa correta.

  • A A armazenagem a seco consiste em assegurar que materiais específicos sejam protegidos da umidade.
  • B A armazenagem por agrupamento facilita as tarefas de arrumação e busca, embora nem sempre permitindo melhor usufruto do espaço.
  • C A armazenagem por frequência possibilita um bom aproveitamento do espaço disponível.
  • D A armazenagem especial refere-se a equipamentos de alto custo e de importância estratégica para a organização.
  • E O armazenamento por tamanhos (acomodabilidade) consiste em armazenar os materiais mais movimentados o mais próximo quanto possível da saída.
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Relaciona-se às finalidades da movimentação de materiais em uma organização, EXCETO:

  • A aumento da capacidade produtiva.
  • B melhoria nas condições de trabalho.
  • C maior segurança e redução de acidentes.
  • D aperfeiçoamento dos mecanismos tecnológicos.
  • E redução de custos de materiais.
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Acerca dos procedimentos fundamentais da administração de materiais, assinale a alternativa correta.

  • A Gestão refere-se à atividade que focaliza o cadastro de materiais necessários à manutenção e ao desenvolvimento da organização.
  • B Recebimento refere-se à atividade de assegurar a fiel guarda dos materiais confiados pela organização, objetivando sua preservação até o consumo final.
  • C Almoxarifado refere-se à atividade de assegurar o rápido recebimento de materiais adquiridos pela organização.
  • D Cadastramento refere-se à atividade de gerenciamento dos estoques, por meio de técnicas que permitam manter o equilíbrio com o consumo.
  • E Compras corresponde à atividade que tem por finalidade suprir as necessidades da organização, mediante aquisição de materiais ou serviços, com base no levantamento de solicitações dos usuários.
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Analise as afirmativas a seguir sobre armazenagem e preservação de materiais:


I. O armazenamento de produtos químicos exige a adoção de cuidados especiais, de forma a garantir a utilização de tais produtos em condições de segurança.

II. A técnica de paletização do armazém, dada a sua comprovada ineficiência, está proibida no âmbito da armazenagem de materiais.

III. Os bens perecíveis e não perecíveis podem ser armazenados em gôndolas por até 30 (trinta) dias, após o que deverão ser preservados, por prazo indeterminado, em planos metálicos.


É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em I e III.
  • C apenas em II e III.
  • D em nenhuma das afirmativas.
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Assinale a única alternativa que indica um equipamento que não serve para a movimentação de materiais.

  • A empilhadeiras
  • B monofios
  • C guindastes
  • D monovias
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Assinale a única alternativa correspondente a um recurso patrimonial.

  • A madeira
  • B scanner
  • C clima
  • D água
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Sobre a Administração de Recursos Materiais, analise as assertivas a seguir.


I - A Administração de Materiais compreende processos e projetos que se desenvolvem no contexto da cultura organizacional.

II - Recursos materiais são também denominados recursos físicos e englobam todos os aspectos materiais e físicos que a organização utiliza para produzir.

III - A Administração de Materiais consiste em ter os materiais necessários na quantidade certa, no local certo e no tempo certo, à disposição das unidades que compõem o funcionamento da organização.

IV - A Administração de Materiais corresponde à totalidade das funções relacionadas com os materiais, seja com sua programação, aquisição, estocagem, distribuição, etc.

V - A Administração de Materiais diz respeito à totalidade de recursos disponíveis em uma organização em termos tecnológicos, humanos e patrimoniais.


Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas I, III, IV e V estão corretas.
  • B Apenas IV e V estão corretas.
  • C Apenas I, III e IV estão corretas.
  • D Apenas III e IV estão corretas.
  • E Apenas II, III e IV estão corretas.

Administração Financeira e Orçamentária

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A UFMS auferiu receita por meio da alienação de veículos antigos que não estavam em uso. Ao ser perguntado pelo chefe de departamento como ele pode utilizar a receita proveniente dessa alienação, você responderá, considerando o exposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, que:

  • A com qualquer despesa corrente, exceto as de pessoal e seus encargos.
  • B poderá aplicar na aquisição de um ônibus para atendimento à comunidade acadêmica.
  • C somente poderá aplicar na aquisição de material de consumo (despesa corrente).
  • D somente poderá aplicar no pagamento de juros e encargos da dívida da UFMS.
  • E somente poderá aplicar com despesas de pessoal de professores da graduação em exercício.
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Segundo a classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades é:

  • A a modalidade de aplicação.
  • B o elemento de despesa.
  • C o grupo de natureza de despesa.
  • D a categoria econômica.
  • E a fonte de recursos.
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A Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados pela LRF. Na apuração do percentual, o ente da Federação não deverá computar como despesa de pessoal:

I - as despesas com os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

II - as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.

III - as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
Está(ão) correta(s):

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.
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Uma forma de definir os procedimentos orçamentários do setor público é via princípios consagrados entre os tratadistas do assunto. Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que é considerado inócuo e inadequado do ponto de vista da estabilização da economia.
  • A Equilíbrio.
  • B Exatidão.
  • C Clareza.
  • D Exclusividade.
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A elaboração da proposta de lei orçamentária anual, contendo dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, descumpre o princípio:

  • A da universalidade.
  • B da unidade.
  • C da publicidade.
  • D da exclusividade.
  • E da anualidade.
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Segundo as etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, refere-se à etapa:

  • A da previsão.
  • B da arrecadação.
  • C do recolhimento.
  • D do planejamento.
  • E do lançamento.
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No que se refere à Lei de Orçamento, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964, analise as informações a seguir.
I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II - Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. III - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Está(ão) correta(s):

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.
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Um detalhamento da estrutura da codificação da natureza de receita merece especial atenção porque é o nível da categoria econômica utilizado para medir o impacto das decisões do governo na economia. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas de acordo com essa categoria.
  • A Receitas correntes e de capital.
  • B Receitas derivadas e originárias.
  • C Receitas primárias e financeiras.
  • D Receitas estimadas e realizadas.
  • E Receitas extraorçamentárias e orçamentárias.
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O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Assinale a alternativa que apresenta o aspecto que proporciona o detalhamento total do emprego dos gastos públicos disponível em relatórios publicados no site, como um dos ganhos ou uma das vantagens que a implantação do SIAFI trouxe para a Administração Pública Federal.
  • A Finanças.
  • B Auditoria.
  • C Orçamento.
  • D Contabilidade.
  • E Transparência.
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O orçamento público contempla os recursos a serem usados pelo governo. Assinale a alternativa que apresenta o que é o orçamento público.
  • A É um conjunto de intenções e de gestão.
  • B É um instrumento de planejamento e uma lei.
  • C É um documento do governante e um roteiro.
  • D É um arcabouço de premissas e uma consideração.
  • E É um código numérico e uma constelação de números.

Administração Pública

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Políticas públicas são uma necessidade ampla e constante de discussão e execução em qualquer município. De forma simples, como podem ser descritas?

  • A São decisões de qualquer administrador público
  • B São leis promovidas por qualquer governo
  • C São atos praticados por servidor público
  • D São políticas votadas em referendo ou plebiscito
  • E São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem-estar da população
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A Administração Pública evoluiu a partir de três modelos básicos, que estão listados a seguir:

  • A teórico, prático e constitucional.
  • B utópico, direto e indireto.
  • C patrimonialista, burocrática e gerencial.
  • D econômica, social e educacional.
  • E populista, paternalista e coronelista.
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Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual das alternativas a seguir?

  • A Legislativa
  • B Executiva
  • C Administrativa
  • D Burocrática
  • E Organizacional
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O conceito de qualidade já é bastante antigo. Houve uma evolução ao longo do tempo na visão e no conceito de qualidade. Quanto à gestão da qualidade total, quais são suas dimensões?

  • A Status, realização pessoal, segurança, fisiológicas e sociais
  • B Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade
  • C Parcimônia, competência, desenvolvimento e agregação de valor
  • D Qualidade intrínseca, custo, atendimento, moral, segurança e ética
  • E Entidade, continuidade, oportunidade e registro pelo valor original
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Os tipos de serviços públicos que possuem usuários determinados e sua utilização pode ser mensurada de maneira individual, podendo, desta forma, ser remunerados por meio da cobrança de taxas ou tarifas, são os

  • A uti singuli.
  • B uti universi.
  • C impróprios do Estado.
  • D próprios dos Estado.
  • E de utilidade pública.
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A governança corporativa compartilha elementos qualquer que seja a natureza da entidade a que se aplique, mas alguns aspectos são marcadamente diversos entre a governança pública e a privada, por exemplo, a preocupação com

  • A a equidade.
  • B a transparência.
  • C a prestação de contas (accountability).
  • D os crimes de responsabilidade.
  • E a responsabilidade corporativa.

Matemática

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O ministério da saúde recomenda que o peso de uma mochila, junto com o material dentro dela, não ultrapasse 10% do peso da criança, a fim de se evitar dor, desvio de postura e até mesmo lesões mais sérias na coluna. Com essas informações, qual deverá ser o peso máximo de uma mochila junto com o material carregada por uma criança que pesa 46,5 kg?
  • A 4,65 kg.
  • B 0,465 kg.
  • C 0,0465 kg.
  • D 5 kg.
  • E 0,5 kg.
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A chácara Flor de Lírio do Sr. João tem área de 500 m² . Quando comprou essa chácara, ele pagou R$ 145,00 pelo m² . Ele pretende vender essa chácara por R$ 97.000,00. Em termos percentuais, Sr. João conseguirá uma valorização do preço que pagou para o preço que ele vendeu de

  • A 23,79%.
  • B 24,50%.
  • C 33,79%.
  • D 66,21%.
  • E 76,21%.
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Numa Progressão Geométrica, o primeiro termo da sequência é igual a 4096 e a razão dessa progressão é igual a 1/2.

Com base nessas informações, o valor do 14º termo é:

  • A 2.
  • B 1.
  • C 1/4.
  • D 1/2.
  • E 4.
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A malha quadriculada abaixo possui quadradinhos com lados medindo 3 cm.


Qual o perímetro da figura pintada de cinza?

  • A 11 cm
  • B 33 cm
  • C 99 cm
  • D 6(5 + 72) cm
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Para que um montante de laranjas possa ser dividido em 7 grupos, com um deles contendo 1/2 do total de laranjas, outro contendo 1/3 do total de laranjas e os 5 restantes contendo cada um deles a mesma quantidade de laranjas, é necessário, e suficiente, que o montante total de laranjas seja múltiplo de

  • A 60
  • B 30
  • C 90
  • D 24
  • E 18
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Em uma mistura de água e óleo, o óleo corresponde a 20% do volume. Se 25% da água na mistura evaporar, o volume de óleo passará a corresponder, em porcentagem, a

  • A 24
  • B 30
  • C 25
  • D 32
  • E 40
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Um profissional recebe R$ 160,00 por cada dia trabalhado. Se esse profissional trabalhar exatamente20 dias em cada mês, durante 1 semestre, então a quantia que sobra para esse profissional, sabendo que,em cada mês desse período,existe uma despesa com pagamentos de contas igual a R$ 1.500,00, é igual a
  • A R$ 10.200,00.
  • B R$ 12.400,00.
  • C R$ 9.000,00.
  • D R$ 8.400,00.
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Uma pesquisa conduzida em uma escola para avaliar a afinidade dos alunos em três disciplinas apresentou os seguintes resultados:
10 alunos possuem afinidade com Matemática. 5 alunos possuem afinidade com Português e matemática. 20 alunos possuem afinidade com Português. 25 alunos possuem afinidade com Geografia.
Assinale a alternativa que representa corretamente a chance de um aluno que possua afinidade com duas disciplinas ser escolhido num sorteio envolvendo todos os alunos.
  • A 20%
  • B 8,33%
  • C 15%
  • D 20,33%
  • E 10%
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As questões de números 21 a 24 foram elaboradas com base em informações apresentadas no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estão relacionadas ao Município de São Roque. 

Para o ano de 2019, a população estimada no município é de 91016 pessoas. Se essa estimativa é maior em 12195 pessoas do que a população identificada no censo de 2010, então é verdade que a população identificada no referido censo era de

  • A 77821.
  • B 78821.
  • C 79921.
  • D 81181.
  • E 89921.
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Uma verba municipal foi dividida para três escolas de um município: a escola A rebebeu a quarta parte da verba municipal, a escola B recebeu dois terços do valor não recebido pela escola A, e a escola C recebeu o restante, o que correspondeu a R$ 1,4 milhão. O valor total da verba municipal dividida foi de

  • A R$ 5,6 milhões.
  • B R$ 5,4 milhões.
  • C R$ 5,2 milhões.
  • D R$ 5,0 milhões.
  • E R$ 4,8 milhões.

Legislação do Ministério Público

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para aquisição de determinados materiais de escritório. O Órgão Gestor Patrimonial do MPRJ, verificando que os bens entregues não correspondiam com exatidão ao que foi comprado e apresentavam problemas qualitativos, tentou junto ao fornecedor a regularização da entrega para efeito de aceitação.
De acordo com a Portaria SGMP nº 560/2018, que dispõe sobre a gestão de bens permanentes no MPRJ, a não correção ou reposição dos materiais entregues pelo contratado enseja a:

  • A aplicação imediata das sanções administrativas de advertência, por escrito e de forma reservada, e de multa civil, no montante máximo do dobro do valor global do contrato;
  • B rescisão imediata do contrato administrativo, com devolução de três vezes o valor já pago no bojo do contrato, a ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;
  • C instauração de procedimento próprio para apurar tal conduta, que poderá implicar a aplicação das sanções administrativas correspondentes, previstas na legislação e no instrumento contratual;
  • D imposição da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública estadual, por prazo não superior a 5 (cinco) anos;
  • E declaração imediata de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, que deve perdurar pelo período de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, de acordo com a extensão do dano ao erário.
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O Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, em conformidade com o que consta no art. 2º, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, editou a Resolução GPGJ nº 2.245/2018, instituindo e dispondo sobre o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como instrumento oficial de disponibilização e publicação dos seus atos administrativos, processuais e de comunicação em geral. A conduta do chefe do parquet estadual no caso concreto está calcada em seu poder:

  • A regulamentar de editar lei em sentido formal para disciplinar matéria de interesse da instituição, assegurando o exercício da autonomia administrativa ministerial;
  • B hierárquico, pois na qualidade de autoridade máxima administrativa da instituição tem a prerrogativa de inovar no ordenamento jurídico em matéria de interesse institucional;
  • C disciplinar, haja vista que o desatendimento às normas concretas editadas por meio da resolução geram aplicação de penalidade disciplinar ao servidor pelo Procurador-Geral;
  • D normativo de expedir norma geral e abstrata que facilita a execução da lei orgânica do MPRJ na matéria, minudenciando seus termos;
  • E discricionário para editar normas concretas e específicas que extrapolem os limites da lei orgânica do MPRJ, no regular exercício da independência funcional da chefia institucional.
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O comerciante João compareceu à Promotoria de Investigações Penais e narrou ao Promotor de Justiça estar sendo vítima de concussão realizada por determinado Policial Militar. O cidadão afirmou que o policial é suspeito de integrar a milícia que atua na localidade e lhe estaria exigindo quinhentos reais por semana para oferecer segurança privada e permitir que João continuasse com sua mercearia em funcionamento.
De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:

  • A deverá necessariamente requisitar ao Delegado de Polícia Civil da área dos fatos instauração de inquérito policial para apuração do suposto crime, eis que tal autoridade policial detém a exclusividade de proceder a investigações penais;
  • B deverá necessariamente requisitar ao Comandante da Polícia Militar da área dos fatos instauração de inquérito policial militar para apuração do suposto crime, eis que cometido por policial militar no exercício ou em razão da função;
  • C deverá necessariamente requisitar ao Delegado de Polícia Civil da área dos fatos instauração de inquérito policial para apuração do suposto crime e, caso haja negligência nas investigações, poderá avocar o inquérito policial;
  • D poderá instaurar diretamente procedimento investigatório criminal, de natureza administrativa, presidido pelo membro do Ministério Público, que é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ação penal nesse tipo de crime;
  • E poderá instaurar internamente procedimento investigatório criminal, que consiste em instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, presidido pelo membro do Ministério Público.
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Promotoria de Tutela Coletiva recebeu notícia de fato, via ouvidoria do MPRJ, relatando que o vizinho do noticiante, em discussão por vaga de garagem em prédio residencial de alto luxo, lhe ofendeu a integridade moral. Considerando que o fato noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a notícia foi imediatamente indeferida.
À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:

  • A promova o arquivamento do expediente no âmbito interno da Promotoria, eis que não há previsão normativa de recurso em âmbito interno, devendo o interessado manifestar seu eventual inconformismo perante o Poder Judiciário;
  • B remeta o procedimento, no prazo de 3 (três) dias, independentemente de recurso do interessado, para reexame obrigatório pelo Conselho Superior do Ministério Público;
  • C cientifique o noticiante da decisão de indeferimento, preferencialmente por correio eletrônico, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, que tem como órgão revisor o Conselho Superior do Ministério Público;
  • D notifique o noticiante da decisão de indeferimento, mediante ofício com aviso de recebimento, cabendo recurso no prazo de 3 (três) dias, que tem como revisor o Órgão Especial do Ministério Público;
  • E intime o noticiante da decisão de indeferimento, mediante entrega pessoal do ofício a ser feita pelo Oficial do Ministério Público, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, que tem como revisor o Órgão Especial do Ministério Público.
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A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da autonomia administrativa da instituição e valorização funcional de seus servidores.
De acordo com a citada lei:

  • A os servidores do MPRJ terão carteira funcional expedida pelo Governador do Estado, da qual deverá constar, além da denominação da respectiva carreira, a área de atividade, a especialização profissional e, quando for o caso, a designação funcional;
  • B os servidores do MPRJ terão carteira funcional expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, da qual deverá constar a denominação do cargo efetivo ocupado, sem especificação da área de atividade, da especialização profissional e da designação funcional;
  • C o Técnico do Ministério Público da área de Notificação e Atos Intimatórios possui a designação funcional de Oficial do Ministério Público e as certidões que emitir, no regular exercício de suas funções, são dotadas de fé pública;
  • D as carreiras de Auxiliar Especializado do Ministério Público e de Auxiliar do Ministério Público terão seus cargos efetivos que vagarem providos mediante concurso público, a ser realizado no prazo máximo de 5 (cinco) anos após a vacância;
  • E os servidores do MPRJ terão exercício nos órgãos da própria instituição, ressalvada a autorização para ocupar cargo de provimento em comissão em outros órgãos da Administração Pública, a critério exclusivo do Corregedor-Geral do MPRJ.
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João, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na instituição, visando a seu aprimoramento profissional e cultural, à melhor execução dos seus serviços e à racionalização do uso de seus recursos materiais.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover tais atividades é:

  • A o Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, a quem também compete estimular a integração entre servidores lotados nos órgãos auxiliares e a administração superior do Ministério Público, representada pela Secretaria-Geral;
  • B o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a quem também compete indicar ao Conselho Superior, para designação, os membros do Ministério Público que atuarão como monitores dos Promotores de Justiça em estágio confirmatório, na avaliação do requisito eficiência;
  • C a Comissão de Concurso, órgão de natureza transitória, que é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por três Procuradores de Justiça, e a quem incumbe realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira de membro ou servidor do Ministério Público;
  • D o Centro de Apoio Operacional, a quem também compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução e órgãos auxiliares que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, visando ao aprimoramento sistêmico da instituição;
  • E a Corregedoria-Geral do Ministério Público, que é o órgão orientador, correicional e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros e dos servidores do quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público.
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Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, diante da relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política p lica municipal relativa à coleta seletiva de resíduos sólidos. O procedimento a ser instaurado não terá caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa ou ente em função de um ilícito específico.
De acordo com as disposições da Resolução CNMP nº 174/2017, no caso em tela, o Promotor deverá instaurar:

  • A inquérito civil público, para total elucidação dos fatos apurados, que, ao final, será submetido ao Poder Judiciário em forma de ação civil pública ou de promoção de arquivamento;
  • B procedimento preparatório de inquérito civil público, para coleta de elementos informativos necessários a subsidiar decisão ministerial quanto à conveniência e oportunidade de instauração de novo procedimento investigatório;
  • C procedimento administrativo, que, uma vez findo, deverá ser arquivado no próprio órgão de execução, com comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, sem necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento;
  • D expediente administrativo, onde deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, com a untada das peças em ordem cronológica de apresentação, devidamente numeradas em ordem crescente;
  • E notícia de fato, para obtenção de esclarecimentos complementares, visando à formação do seu convencimento sobre o cabimento, em tese, da proteção de interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público.
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Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de execução recebe solicitações dos interessados de cópias e impressões de documentos, processos e procedimentos relacionados s atividades finalísticas ministeriais.
Em se tratando de documento não sigiloso, a Resolução GPGJ nº 2.198/2018 que trata da matéria estabelece que:

  • A devem ser deferidas as solicitações de cópias de documentos feitas de forma anônima, sem indicação do nome e demais dados cadastrais do solicitante, em razão dos princípios da publicidade e transparência;
  • B são admitidas solicitações de cópias e impressões formuladas por escrito e presencialmente no órgão de execução, vedado o deferimento de cópias a pedidos feitos por correio eletrônico e-mail);
  • C deve ser efetuado a posteriori o pagamento pelo solicitante das importâncias devidas pelos serviços de cópias prestados, mediante depósito em favor do undo Especial do J, a ser feito no prazo de até 5 (cinco) dias após a obtenção;
  • D é permitida a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos portáteis de digitalização ou dispositivos similares, nas dependências do MPRJ, para a o tenção de cópias digitais de documentos, sem custo ao interessado;
  • E são devidos os valores especificados na resolução para os serviços de cópias por todos os solicitantes, inclusive aqueles cuja situação econômica não permita arcar com os custos, nos termos da Lei nº 1.060/50, pelo princípio da isonomia.
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Márcio é Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro e está lotado na Secretaria da Central de Inquéritos.
No cumprimento de suas funções administrativas, de acordo com o que estabelece a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012 (que regulamenta a rotina e o funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça), Márcio deverá:

  • A promover exclusivamente os registros de entrada, saída e movimentação de processos judiciais mediante lançamento no sistema Módulo de Gestão de Processos (MGP) e de procedimentos extrajudiciais em livros próprios;
  • B lavrar os termos de encerramento e a abertura de volumes de procedimentos extrajudiciais, que não poderão ultrapassar 100 (cem) folhas, as quais deverão ser numeradas cronologicamente e rubricadas;
  • C receber e protocolizar na secretaria os processos e procedimentos de qualquer natureza, em como abrir vista com a remessa dos autos ao Promotor de Justiça no prazo de até 30 (trinta) dias;
  • D cumprir as determinações do Promotor de Justiça, incluindo as diligências determinadas no bojo de procedimentos extrajudiciais, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvados os casos urgentes;
  • E controlar permanentemente o vencimento dos prazos fixados para o cumprimento de diligências internas, sendo o controle das diligências externas feito direta e exclusivamente pelo Promotor de Justiça, que detém poder requisitório.
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O Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do MPRJ consiste no conjunto de mecanismos que asseguram a formulação e a consecução da estratégia, bem como o monitoramento das ações institucionais, com a finalidade de garantir a concretização dos objetivos pretendidos e a prestação de contas de sua atuação com transparência, eficiência e equidade.
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.126/2017, que dispõe sobre a matéria, tal modelo de governança:

  • A engloba o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser elaborado de forma sistêmica, vedado seu desdobramento em planos diretores setoriais ou regionais;
  • B é norteado, dentre outras, pela premissa da participação popular na elaboração e na revisão do plano estratégico, com a realização periódica de audiências públicas de caráter consultivo;
  • C vincula-se ao Plano Estratégico, que terá caráter consultivo e propositivo (não vinculativo) para os órgãos de execução e de administração, bem como para os seus respectivos membros e servidores, em razão da independência funcional;
  • D é atualizado anualmente pelo processo de revisão do Plano Estratégico, que é instrumentalizado a partir de projeto da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, o qual deverá conter a metodologia e o cronograma a ser seguido;
  • E prevê a integração entre as áreas de planejamento e administração, de modo a direcionar os recursos orçamentários à consecução dos objetivos estratégicos, com a divulgação de informações e exclusivamente ao público interno.
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