Resolver o Simulado Motorista

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Direito Administrativo

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A vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:

  • A exoneração
  • B demissão
  • C aposentadoria
  • D remoção
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Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

  • A o administrado poderá agir de modo temerário perante a Administração Pública.
  • B a atuação com lealdade, urbanidade e boa-fé é dever de observância exclusiva pela Administração Pública.
  • C a indicação dos pressupostos de fato e de direito é dispensada nas decisões proferidas pela Administração Pública.
  • D o processo administrativo tem como critério, entre outros, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
  • E na defesa de seus direitos, não cabe ao administrado expor os fatos conforme a verdade.
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Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de pessoa jurídica de direito público, o consórcio público é classificado como:

  • A Fundação pública, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
  • B Autarquia, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
  • C Convênio, que não integra a administração direta ou indireta dos entes consorciados.
  • D Associação pública, que não integra a administração indireta dos entes consorciados.
  • E Associação pública, que integra a administração indireta do líder do consórcio.
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Considere as disposições da Lei Federal nº 9.784, de 1999, e assinale a alternativa correta.

  • A A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação pela autoridade competente.
  • B A autenticação de documentos exigidos em cópia só terá validade se realizada em cartório de registros públicos.
  • C A produção de provas no processo administrativo cabe exclusivamente ao interessado.
  • D A desistência do processo pelo interessado enseja o arquivamento obrigatório dos autos pela Administração Pública.
  • E Em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
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Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:

  • A Eficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.
  • B Válida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.
  • C Nula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.
  • D Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.
  • E Válida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.
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Assinale a alternativa correta, considerando os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • A A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 6 (seis) meses, deverá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
  • B O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será encaminhado, com urgência, para realização de exame periódico e posterior perícia médica.
  • C Acerca da licença por acidente em serviço, a prova do acidente será feita no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem, conforme análise da Comissão competente.
  • D A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez ou por incapacidade poderá ser convocado, na data acordada por ele e pela administração, para avaliação das referidas condições, a fim de emissão de laudo atualizado.
  • E Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
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Com fundamento na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

  • A Em caso de alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
  • B A administração pública contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato.
  • C O recebimento definitivo pela Administração Pública exclui a responsabilidade civil da empresa contratada, inclusive em relação à solidez e à segurança da obra ou do serviço executado.
  • D As cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, por se tratar de cláusulas exorbitantes.
  • E Os contratos administrativos nunca poderão ter duração superior a 12 (doze) meses, pois ficam adstritos à vigência do crédito orçamentário.
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Com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

  • A A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e exoneração.
  • B Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.
  • C Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.
  • D Quando houver conveniência para o serviço, ou para o servidor, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 40% (quarenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
  • E A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições, que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.
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De acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, é correto afirmar que:

  • A trata-se de procedimento simplificado de seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, cuja principal inovação é a ausência da fase de habilitação.
  • B é a modalidade aplicável a qualquer valor estimado de contratação, que se caracteriza pela existência da fase de lances e adota os critérios de julgamento de menor preço ou técnica e preço.
  • C é a modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, em que somente os autores das três melhores propostas são classificados para a fase de lances.
  • D é a modalidade que melhor seleciona a proposta mais vantajosa para a Administração e que pode ser utilizada na aquisição de bens e serviços em geral, especialmente nas obras e serviços de engenharia.
  • E é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que adota o critério do menor preço e no curso da sessão o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
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De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato

  • A toda parceria entre a Administração Pública e o particular, em que haja a estipulação de obrigações unilaterais.
  • B todo e qualquer ajuste entre a Administração Pública e o particular, em que haja a imposição de vontade daquela para este último.
  • C todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
  • D todo e qualquer documento celebrado por órgãos ou entidades da Administração Pública com particulares, em que haja expressamente a denominação “contrato”.

Direito Constitucional

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Através desse princípio todos os indivíduos passaram a ter direito de acesso à saúde sem qualquer tipo de discriminação ou pré-requisito, pois a saúde passava a estar então vinculada à ideia de cidadania. Sobre qual princípio o texto se refere?

  • A Equidade.
  • B Integralidade.
  • C Universalidade.
  • D Igualdade.
  • E Hierarquização.
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O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

  • A A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum.
  • B A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário.
  • C O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição.
  • D A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais.
  • E O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica.
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Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

  • A O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.
  • B O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.
  • C O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.
  • D O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.
  • E O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.
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A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ou lesem valores constitucionalmente protegidos. Sobre esse remédio constitucional, é correto afirmar que:

  • A O mandado de segurança não substitui a ação popular, sendo idôneo, contudo, utilizar o mandado de segurança para veicular uma ação popular.
  • B O autor sempre é subordinado a ônus de provar a lesão ao patrimônio material ou imaterial da sociedade, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio não traz casos de lesividade presumida.
  • C Os Juízos Federais são competentes para a ação popular contra atos de entidades, políticas ou administrativas, federais, estaduais ou municipais.
  • D As pessoas jurídicas, como, por exemplo, os partidos políticos, detêm legitimidade para promover a ação popular.
  • E Sob o aspecto processual, a ação popular é revestida da natureza jurídica de ação cível, pela qual pretensão jurídica, pública ou difusa, pode ser deduzida em juízo ou tribunal.
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Os Poderes dos Estados, Municípios e Distrito Federal estão subordinados a regras de organização da União extensíveis, de modo simétrico, às entidades federativas. Assim, assinale a alternativa correta:

  • A No que alude ao Poder Legislativo, as normas básicas sobre processo legislativo, tais como as referentes às hipóteses de iniciativa reservada, não precisam ser observadas pelos Estados-membros.
  • B A Constituição da República deixa claro que as regras por ela fixadas quanto à perda de mandato parlamentar devem ser obrigatoriamente observadas pelas Constituições dos Estados.
  • C A possibilidade de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito não é uma norma de absorção compulsória nos Estados-membros, havendo o potencial garantido do Poder Legislativo em sua função de fiscal da administração apenas em âmbito federal.
  • D O Supremo Tribunal Federal consagrou tese no sentido da possibilidade de estender-se a prerrogativa de foro aos Delegados de Polícia, desde que previsto na Carta Estadual.
  • E O princípio do art. 57, § 4º, da CRFB que, cuidando da eleição das Mesas das Casas Legislativas federais, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados-membros.
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Considerando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:

  • A a greve do servidor público civil é inconstitucional, pois depende de lei regulamentadora.
  • B os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • C a contratação de pessoal na Administração Pública sempre deve ser precedida de concurso público de provas ou provas e títulos.
  • D sempre que houver compatibilidade de horário, a acumulação de cargos públicos será lícita.
  • E a alteração da remuneração do servidor público dispensa a edição de lei, podendo ser realizado por ato do chefe do Poder Executivo.
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Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

  • A A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório na Administração Pública observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.
  • B O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo que for eleito para qualquer cargo do Poder Executivo ou Legislativo será obrigatoriamente afastado do cargo efetivo e perceberá a remuneração do cargo eletivo.
  • C É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo
  • D O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade.
  • E O servidor público estável não perderá o cargo, salvo na hipótese única de sentença judicial transitada em julgado que declare o desligamento do quadro de pessoal da Administração Pública.
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Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.
  • B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico.
  • C O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância.
  • D A Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.
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Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empresa na Itália, onde casou-se com uma italiana, e tiveram o primeiro filho naquele país. Márcio fez o registro de nascimento do seu filho na embaixada brasileira em Roma, com a intensão de que seu filho tivesse nacionalidade brasileira. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a sua nacionalidade, o filho de Márcio é considerado:

  • A Brasileiro nato, porque apesar de nascer em território estrangeiro, seu pai é brasileiro e o registrou em repartição brasileira competente.
  • B Estrangeiro, pois nasceu fora do Brasil, e apesar de seu pai ser brasileiro, não estava a serviço da República Federativa do Brasil.
  • C Estrangeiro, pois nasceu em território italiano e sua mãe tem nacionalidade italiana.
  • D Brasileiro naturalizado, pois seu pai é brasileiro, mas nasceu fora do território brasileiro.
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Sobre as mutações constitucionais, analise as seguintes assertivas:


I – As constituições flexíveis também estão submetidas a transformações com mudanças factuais e não formais. A necessidade de tornar a constituição instrumento apto ao atendimento das demandas da sociedade deve caracterizar a atuação dos agentes da mutação constitucional, sendo irrelevante que o sistema constitucional para o qual as demandas da coletividade são consolidadas seja de natureza flexível ou rígida.

II – Quando o corpo legislativo resiste à missão de legislar, é possível que ocorra mutação constitucional. Com efeito, se a determinação para legislar estiver contida no sistema constitucional e servir para efetivar a própria vontade de constituição, não se negará a existência de mutação, uma vez que se modificará o comando da norma sem alteração do enunciado normativo da constituição.

III – São alguns caracteres da mutação constitucional a informalidade (modificações ditadas informalmente), a imprevisibilidade (impossibilidade de previsão de sua ocorrência) e intermitência (ocorrência em momentos cronologicamente distintos).

IV – As constituições rígidas são inviáveis à ocorrência da mutação constitucional, porque a vontade de constituição já se materializa na manifestação constituinte originária que, por sua vez, condensa os princípios básicos da organização estatal e da proteção aos direitos fundamentais.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • D Todas as assertivas estão corretas.

Legislação de Trânsito

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Assinale a alternativa que corresponde ao termo usado para se definir o peso próprio de um caminhão, acrescido da carroceria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluído de arrefecimento, expresso em quilogramas. Considere o Código de Trânsito Brasileiro.
  • A Tara.
  • B Peso Bruto Total.
  • C Peso Bruto Total Combinado.
  • D Peso Bruto Restrito.
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu Capítulo III normas gerais de circulação e conduta. No que diz respeito a ultrapassagem de veículo, assinale a alternativa correta.
  • A todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo.
  • B a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita sempre pela direita.
  • C todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, não havendo necessidade de guardar uma distância lateral de segurança.
  • D os veículos que se deslocam sobre trilhos não terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
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Assinale a alternativa correta que corresponde ao limite de velocidade de ônibus nas rodovias, estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro.
  • A Cento e dez quilômetros por hora.
  • B Noventa quilômetros por hora.
  • C Oitenta quilômetros por hora.
  • D Sessenta quilômetros por hora.
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Os sinais de trânsito apresentam informações importantes para os usuários das vias visando transmitir informações, restrições, proibições e prevenções. A respeito da ordem de prevalência da sinalização de trânsito, assinale a alternativa correta.
  • A as indicações dos sinais têm prevalência sobre as indicações de semáforo.
  • B não existe ordem de prevalência.
  • C as indicações do semáforo têm prevalência sobre as ordens do agente de trânsito.
  • D as ordens do agente de trânsito têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais.
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Analise a imagem abaixo e assinale a alternativa que corresponde a sinalização pretendida, de acordo o Código de Trânsito Brasileiro.



  • A Sinalização Especial para Faixas ou Pistas Exclusivas de Ônibus.
  • B Sinalização Especial para Pedestres a respeito de Pontos de Ônibus.
  • C Sinalização Especial de Advertência Somente para Rodovias, Estradas e Vias de Trânsito Rápido.
  • D Sinalização Especial que indica Terminal Rodoviário Urbano.
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O Capítulo XV do CTB trata das infrações de trânsito. O motorista que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência incorre em infração
  • A grave.
  • B gravíssima.
  • C leve.
  • D média.
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Sobre as normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro é correto afirmar que
  • A os veículos prestadores de serviços de utilidade pública sempre gozam de livre parada e estacionamento em qualquer local.
  • B em regra, os veículos de menor porte serão sempre responsáveis pela segurança dos maiores, os motorizados pelos não motorizados e nenhum pelos pedestres.
  • C os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
  • D o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, terá sempre a preferência em relação aos demais.
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O Art. 65 do CTB prescreve a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, ressalvadas situações regulamentadas pelo CONTRAN. Em caso de inobservância do citado artigo, o condutor incorrerá em infração.
  • A gravíssima.
  • B média.
  • C grave.
  • D leve.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto às normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro.


I. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas.

II. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados.

III. O condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração

IV. O condutor de veículo poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.

V. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

  • A Todas estão corretas.
  • B Todas estão incorretas.
  • C Apenas I, II, III e V estão corretas.
  • D Apenas I, II e III estão corretas.
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No que concerne as penalidades elencadas no Código de Transito Brasileiro, a cassação do documento de habilitação dar-se-á, exceto:
  • A quando suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
  • B quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
  • C quando condenado judicialmente por qualquer crime.
  • D no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175.
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