Resolver o Simulado Prefeitura Municipal de Caxias do Sul - Agente Administrativo - LEGALLE Concursos - Nível Médio

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Matemática

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Para que um montante de laranjas possa ser dividido em 7 grupos, com um deles contendo 1/2 do total de laranjas, outro contendo 1/3 do total de laranjas e os 5 restantes contendo cada um deles a mesma quantidade de laranjas, é necessário, e suficiente, que o montante total de laranjas seja múltiplo de

  • A 60
  • B 30
  • C 90
  • D 24
  • E 18
2
Um profissional recebe R$ 160,00 por cada dia trabalhado. Se esse profissional trabalhar exatamente20 dias em cada mês, durante 1 semestre, então a quantia que sobra para esse profissional, sabendo que,em cada mês desse período,existe uma despesa com pagamentos de contas igual a R$ 1.500,00, é igual a
  • A R$ 10.200,00.
  • B R$ 12.400,00.
  • C R$ 9.000,00.
  • D R$ 8.400,00.
3
As questões de números 21 a 24 foram elaboradas com base em informações apresentadas no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estão relacionadas ao Município de São Roque. 

Para o ano de 2019, a população estimada no município é de 91016 pessoas. Se essa estimativa é maior em 12195 pessoas do que a população identificada no censo de 2010, então é verdade que a população identificada no referido censo era de

  • A 77821.
  • B 78821.
  • C 79921.
  • D 81181.
  • E 89921.
4

Uma verba municipal foi dividida para três escolas de um município: a escola A rebebeu a quarta parte da verba municipal, a escola B recebeu dois terços do valor não recebido pela escola A, e a escola C recebeu o restante, o que correspondeu a R$ 1,4 milhão. O valor total da verba municipal dividida foi de

  • A R$ 5,6 milhões.
  • B R$ 5,4 milhões.
  • C R$ 5,2 milhões.
  • D R$ 5,0 milhões.
  • E R$ 4,8 milhões.
5
As questões de números 21 a 24 foram elaboradas com base em informações apresentadas no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estão relacionadas ao Município de São Roque. 

No ano de 2017, 22593 pessoas, no município, eram consideradas ocupadas, ou seja, estavam trabalhando. Sabendo-se que esse número correspondia a 25,5% da população do município, no referido ano, conclui-se, corretamente, que a população de São Roque, em 2017, era de

  • A 39425 pessoas.
  • B 47826 pessoas.
  • C 81920 pessoas.
  • D 88600 pessoas.
  • E 90100 pessoas.
6

Marcela reservou uma quantia para comprar uma blusa. Porém, ao chegar à loja, percebeu que precisava de 20% a mais do que tinha para poder comprá-la.


Considerando que, se tivesse o dobro da quantia reservada ela poderia comprar a blusa e ainda lhe sobrariam R$ 48,00,


Assim, a quantia que Marcela reservou foi:

  • A R$ 48,00.
  • B R$ 60,00.
  • C R$ 72,00.
  • D R$ 80,00.
7

Arthur tem uma foto 3X4 (3 cm de largura por 4 cm de comprimento) e quer ampliá-la de forma que a nova foto tenha 13,5 cm de largura.


Qual será o comprimento da foto ampliada?

  • A 7,8 cm.
  • B 10,2 cm.
  • C 12 cm.
  • D 18 cm.
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No gráfico a seguir, estão representadas as temperaturas máximas e mínimas previstas para quatro capitais brasileiras no dia 30/11/2019.



De acordo com as informações desse gráfico, é correto afirmar:

  • A Nesse dia, a temperatura mínima no Rio de Janeiro foi mais alta que a temperatura mínima em Vitória.
  • B Nesse dia, a temperatura máxima em Belo Horizonte foi igual à temperatura máxima em São Paulo.
  • C Nesse dia, a temperatura mínima em Belo Horizonte foi mais alta que a temperatura mínima em São Paulo.
  • D Nesse dia, a temperatura mínima em Vitória foi mais alta que a temperatura mínima no Rio de Janeiro.
9

Numa aula de Matemática, Cristina estava construindo figuras geométricas usando recortes e colagens. Em sua primeira tarefa, ela recortou dois quadrados, sendo que o lado do segundo quadrado tinha 7 cm a mais que o lado do primeiro.
Sabendo-se que a área desse quadrado excede em 203 cm² a área do primeiro, qual é a medida do lado do primeiro quadrado que Cristina recortou?

  • A 11 cm.
  • B 18 cm.
  • C 44 cm.
  • D 72 cm.
10

Mário gasta, exatamente, 20% do seu salário mensal com o aluguel de sua casa.


Se, em um determinado mês, o salário de Mário tiver um reajuste (aumento) correspondente a 50% e, nesse mesmo mês, o valor do aluguel de sua casa tiver um aumento de 20%, o percentual de seu salário que ele gastará com o aluguel será igual a

  • A 15%.
  • B 16%.
  • C 22%.
  • D 24%.

Legislação Municipal

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Sobre os objetivos prioritários do município de Uberlândia previstos na Lei Orgânica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É objetivo prioritário do município promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população, incentivando-se o êxodo rural e a integração urbana.

( ) É objetivo prioritário do município promover planos, programas e projetos de interesse dos segmentos mais carentes da sociedade, realizando a desapropriação de área rural para fins de reforma agrária.

( ) É objetivo prioritário do município promover o desenvolvimento econômico com justa distribuição de renda entre todos os segmentos da população.

( ) É objetivo prioritário do município garantir a participação popular nas ações de governo.


Assinale a sequência correta.

  • A F F V V
  • B F V F V
  • C V F F F
  • D V V V F
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Analise a afirmativa a seguir.


Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, os Poderes Legislativo e Executivo são obrigados a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de _________, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor público municipal que negar ou retardar sua expedição, assim como atender às requisições judiciais em igual prazo, se outro não for fixado pelo requisitante.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

  • A dez dias.
  • B 15 dias.
  • C 30 dias.
  • D 90 dias.
13

Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia.

Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, são direitos assegurados a essa pessoa, exceto:

  • A Décimo-terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  • B Proibição de diferença de salários, de exercícios de função e de critério de admissão, salvo se por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
  • C Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
  • D Salário-família para os seus dependentes.
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De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?

  • A Dois.
  • B Três.
  • C Quatro.
  • D Cinco.
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São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:

  • A Advertência.
  • B Suspensão.
  • C Admoestação.
  • D Cassação de aposentadoria.
16
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, -se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante
  • A plebiscito e protesto.
  • B referendo e impeachment.
  • C ação fiscalizadora sobre a administração pública e protesto.
  • D plebiscito e iniciativa popular no processo legislativo.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são formas de provimento no cargo público:


I. nomeação.

II. promoção.

III. readaptação.

IV. reversão.

V. reintegração.

VI. recondução.

VII. aproveitamento.

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I, II e VI.
  • C Apenas I, II, VI e VII.
  • D I, II, III, IV, V, VI e VII.
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Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.
  • A Compete ao Município exercer fiscalização sanitária.
  • B O Município não tem competência para zelar pela Constituição Federal.
  • C É proibido ao Município promover programas de construção de moradias.
  • D O Município tem competência para preservar a flora, mas não a fauna.
19
De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, será reprovado no estágio probatório o servidor que receber, ao final de 04 (quatro) avaliações parciais,
  • A 4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório ou 3 (três) conceitos de desempenho regular.
  • B 4 (quatro) conceitos de desempenho insatisfatório.
  • C 3 (três) conceitos de desempenho insatisfatório ou 4 (quatro) conceitos de desempenho regular.
  • D 3 (três) conceitos de desempenho regular.
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Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.
  • A (A)O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  • B Cabe à Câmara Municipal no prazo de sessenta dias, após comunicação ao Tribunal de Contas da União, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
  • C As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.
  • D Apenas o cidadão filiado a partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

Direito Administrativo

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Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade". Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura. ( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico. ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. ( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V, F, F, V
  • B F, V, F, V
  • C V, V, F, V
  • D V, V, V, F

Administração Pública

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De acordo com uma pesquisa divulgada em 2018, no âmbito federal, o modelo de Gestão da Qualidade mais utilizado pelas empresas públicas é o ISO 9000 e seus desdobramentos e atualizações normativas. Nesse contexto, os documentos normativos considerados normas brasileiras (NBR) são atualizados e aprovados somente no fórum da

  • A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).
  • B Instituição Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
  • C Comissão Administrativa de Defesa Econômica (CADE).
  • D Instituição Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
  • E Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).
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O Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ), baseado em seus critérios de excelência, classifica os processos em

  • A Processos Finalísticos; Processos Secundários e Processos Independentes.
  • B Processos estratégicos; Processos Táticos e Processos Intermediários.
  • C Processos Internos; Processos Externos e Processo Decisivo.
  • D Macroprocesso; Processos-meio e Microprocesso.
  • E Processos Primários; Processos de Apoio e Processo Gerencial.
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As organizações são grupos sociais formais fundamentais para o funcionamento da sociedade moderna. De acordo com Maximiano (2012), um dos principais autores que contribuíram com os estudos sobre as organizações foi Max Weber, o qual definiu o tipo ideal de burocracia – um modelo abstrato que retrata elementos que constituem qualquer organização formal do mundo real.
Sobre as características do tipo ideal de burocracia, é INCORRETO afirmar que

  • A as organizações são constituídas com base em normas e regulamentos explícitos (formalidade).
  • B nas organizações a obediência é devida ao cargo e não aos seus ocupantes (impessoalidade).
  • C as burocracias são formadas por funcionários que ocupam cargos e fazem deles um meio de vida (profissionalismo).
  • D os funcionários usam a organização para realizar objetivos pessoais ou utilizam recursos da organização para benefício próprio (patrimonialismo).
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São exemplos de rotinas administrativas típicas do setor público:

  • A Gestão de estoques, programação financeira de pagamentos e apuração do lucro ou prejuízo da Prefeitura em um dado período.
  • B Gestão de estoques, realização do pagamento de dividendos aos acionistas da Prefeitura e organização de certames licitatórios.
  • C Gestão de estoques, programação financeira de pagamentos e organização de certames licitatórios.
  • D Organização do ambiente de trabalho, organização da contabilidade e realização de reuniões entre os acionistas da Prefeitura.
  • E Organização do ambiente de trabalho, organização da contabilidade e distribuição dos lucros da Prefeitura.
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Um dos grandes desafios na administração pública é a questão do atendimento ao cidadão. O usuário do serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos estar sempre atentos a esse aspecto. Um dos avanços é a utilização da Carta de Serviços ao Usuário, que deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, apresentando informações específicas do órgão, bem como os compromissos e padrões de qualidade do atendimento.
É CORRETO afirmar que os serviços públicos e o atendimento ao usuário serão realizados de forma adequada ao princípio da

  • A validade.
  • B atualidade.
  • C assiduidade.
  • D eficácia
  • E pessoalidade.
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Leia as afirmativas a seguir:

I. A administração de materiais tem por finalidade assegurar o abastecimento de forma contínua dos insumos para assim atender às necessidades dos setores organizacionais e administrar todos os problemas relacionados a suprimentos. Para que isso ocorra deverá exercer fiscalização e controle efetivo visando a pontualidade no abastecimento, para assim proporcionar menor produtividade.

II. São diretrizes da governança pública, entre outras: editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente; definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais; e promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades; assim como implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores, são exemplos de diretrizes da governança pública.

II. O processo de armazenagem (também chamado de armazenamento), compreende as atividades administrativas e operacionais de recebimento, armazenamento, distribuição dos materiais aos usuários e controle físico de materiais estocados. Estas atividades rotineiras em qualquer organização devem ser precedidas por estudos que objetivem localizar indevidamente os pontos de estocagem, a capacidade de armazenamento desses pontos, instalações o equipamento e o layout mais adequado.

III. A logística é o processo que integra, coordena e controla a movimentação de materiais, inventários e informações relacionadas para satisfazer as necessidades dos usuários dos serviços. Assim, a logística propicia condições para que as informações, produtos e insumos sejam distribuídos rapidamente.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A Nenhuma afirmativa está correta.
  • B Apenas uma afirmativa está correta.
  • C Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.
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Em relação a Organização Administrativa, leia o excerto abaixo. “A execução centralizada de atividades públicas pelos entes federados ocorre mediante a atuação da respectiva _____. Na _____ o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  • A Administração Direta / Descentralização
  • B Administração Indireta / Centralização
  • C Administração Indireta / Descentralização
  • D Administração Direta / Centralização

Direito Administrativo

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A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e entidades institucionais, orçamentários, financeiros patrimoniais e humanos dotados de poder normativo, regulamentar, de polícia, disciplinar e hierárquico, destinado ao fomento, intervenção, serviço público, legislativo e execução das decisões do governo para a consecução dos interesses coletivos. Com base nessa informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Administração Pública Municipal direta compreende os órgãos e serviços da estrutura administrativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. ( ) A Administração Pública indireta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria realizada por autarquia, fundação de direito público ou privado, empresa pública, e sociedade de economia mista. ( ) A Administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V, V, F
  • B V, V, V
  • C F, F, F
  • D V, F, V

Acessibilidade

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Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos no Decreto n° 3.298/1999, analise as afirmativas abaixo.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados. III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assinale a alternativa correta.
  • A As afirmativas I, II e III estão corretas
  • B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • D Apenas a afirmativa I está correta
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Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.
  • A O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais
  • B Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações
  • C Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004
  • D A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004
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O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:
  • A O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência
  • B A elaboração do regimento interno do Ministério dos Direitos Humanos
  • C A aprovação do plano de ação anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
  • D O zelo pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
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Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida:
"Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ do total, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  • A um por cento / duas vagas
  • B dois por cento / uma vaga
  • C quatro por cento / três vagas
  • D cinco por cento / duas vagas
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que
  • A tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
  • B tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
  • C tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • D tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
  • A garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
  • B distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
  • C recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
  • D reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
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Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

  • A O atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, das famílias e da sociedade civil organizada.
  • B O atendimento prioritário consiste no tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência.
  • C De acordo com as normas da ABNT, apenas o mobiliário de recepção adaptado à altura e à condição física de pessoas cadeirantes é obrigatório na oferta do atendimento prioritário.
  • D Assentos preferenciais, elevadores, cadeiras de rodas elétricas e computadores com reconhecimento facial são os principais dispositivos de atendimento prioritário e acessibilidade.
  • E A entrada e a permanência de cão‐guia junto à pessoa com deficiência nas edificações de uso público só poderão ocorrer mediante autorização do administrador do local.
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Acerca do direito da pessoa com deficiência à igualdade de oportunidades e à não discriminação, julgue os itens a seguir.


I A pessoa com deficiência exercerá seus direitos sexuais, mas não decidirá sobre os direitos reprodutivos.

II A pessoa com deficiência não poderá se casar, apenas constituir união estável.

III A pessoa com deficiência poderá exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

IV Será garantido à pessoa com deficiência o direito de preservar sua fertilidade e de decidir sobre o número de filhos.


A quantidade de itens certos é igual a

  • A 0.
  • B 1.
  • C 2.
  • D 3.
  • E 4.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que diz respeito à educação, assinale a alternativa correta.

  • A Incumbe ao Poder Público assegurar a oferta de educação em Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa como segunda língua.
  • B O Poder Público deve assegurar um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades, com terminalidade de acordo com o desempenho do estudante.
  • C O Estado deverá prover profissionais de apoio escolar, com formação específica para cada tipo de deficiência.
  • D As instituições públicas deverão criar um sistema educacional inclusivo que adote método de ensino unificado, garantindo que todos aprendam os mesmos conteúdos.
  • E Os estudantes com deficiência, bem como suas famílias, poderão participar das instâncias de atuação da comunidade escolar, mediante cotas.
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Considere as assertivas abaixo.
I. A exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados às habitações unifamiliares. II . Uma vez cumprida a exigência de elevador adaptado, não é necessário que os demais elementos de uso comum do edifício também atendam requisitos de acessibilidade. III . A exigência de elevador adaptado aplica-se, em regra, a edifícios de uso privado a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso. IV . Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão conter, dentre outros requisitos, percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.
No que concerne à acessibilidade nos edifícios de uso privado, prevista na Lei nº 10.098/2000, está correto o que consta A PENAS de

  • A II e III .
  • B III e IV.
  • C I e IV.
  • D I e II.
  • E I, III e IV.
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