Em relação à despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global.
( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
A despesa pública pode ser definida sob dois aspectos fundamentais: aspecto geral e aspecto específico. Quanto ao aspecto específico, é CORRETO afirmar que:
As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro, processadas ou não, são consideradas:
Sobre suprimento de fundos, analisar os itens abaixo:
I - São despesas passíveis de realização por meio de suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o limite estabelecido em lei.
II - O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro, devendo a prestação de contas da importância aplicada até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de janeiro subsequente.
III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.
IV - O servidor que receber suprimento de fundos está obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário, será instaurada Tomada de Contas Especial para apuração das responsabilidades, sem prejuízo de outras providências administrativas e imposição das penalidades cabíveis.
Estão CORRETOS:
Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período:
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina limites no gasto com pessoal. No que se refere aos Municípios, o percentual dos limites globais de receita é de 54%. A mesma Lei determina que, quando se atingir 95% desse percentual máximo, o ente sofrerá algumas vedações. Sobre essas vedações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
( ) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
( ) Criação de cargo, emprego ou função.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_______________são despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, utilizados(as) para transferências de capital, derivadas diretamente da lei orçamentária.
A Constituição Federal determina que a lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamento. São eles:
No orçamento público, há um princípio que é considerado indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. De acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado. Trata-se do princípio do(a):
Considerando-se as políticas alocativas, distributivas e de estabilização, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Função alocativa. (2) Função distributiva. (3) Função de estabilização.
( ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.
( ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.
( ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.
Em relação ao procedimento para desinstalação de um programa ou aplicativo no Windows 10, assinalar a alternativa INCORRETA:
Sobre o Word 2010, considerando-se alguns botões e seus nomes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1)
(2)
(3)
( ) Número de página.
( ) Quebra de página.
( ) Cabeçalho.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao navegar na internet, o usuário deve ter atenção ao que acessa ou baixa, de modo a evitar malwares. ___________________________________ são aqueles que permitem que os usuários compartilhem arquivos entre si e devem ser utilizados com atenção, pois os arquivos compartilhados podem conter códigos maliciosos e, assim, infectar o computador ou permitir que ele seja invadido.
Sobre os descuidos que podem causar a invasão da máquina por um código malicioso ou o roubo de dados pessoais dos usuários, ao navegar na internet, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre hardware, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Hardware é um termo utilizado na informática para definir __________________ do computador.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, na fixação das penas previstas nessa Lei, o juiz levará em conta:
I. O proveito patrimonial obtido pelo agente. II. A extensão do dano causado.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, considera-se:
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Na fase _______________ a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, _______________ a competição.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, e deverá incluir especificações a fim de tornar a competição restringida.
O princípio da indisponibilidade do interesse público é:
Com base na Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, entre outros:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:
I. Os potenciais de energia hidráulica.
II. Os recursos minerais, exceto os do subsolo.
III. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos:
O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, no que se refere à redação oficial, analisar a sentença abaixo:
É aceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos (1ª parte). O princípio constitucional da publicidade se esgota na mera publicação do texto (2ª parte).
A sentença está:
Em relação ao disposto por KASPARY sobre o requerimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Instrumento por meio do qual o signatário pede, a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo ou legal.
( ) Pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, sendo servidor público ou não.
Sobre alguns pontos importantes em relação à escrita oficial, analisar a sentença abaixo:
O redator de atos oficiais, além de conhecer determinadas peculiaridades semânticas da terminologia administrativa e de estar informado de certas praxes do estilo oficial, deve valer-se de algumas práticas, como, por exemplo, considerar o destinatário antes de emitir a mensagem (1ª parte). A finalidade da mensagem é um fator importante porque quem recebe uma mensagem, por exemplo, deve saber o seu propósito (2ª parte).
A sentença está:
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A redação oficial impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira ___________ daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
Na redação oficial, podem ser identificados seis padrões básicos para as orações pessoais em Língua Portuguesa. Em relação a esses padrões, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) O Presidente regressou ontem.
(2) O Chefe da Divisão assinou o termo de posse.
(3) O Brasil precisa de gente honesta em todos os setores.
(4) Os desempregados entregaram suas reivindicações ao Deputado no Congresso.
(5) O Presidente voltou da Europa.
(6) O problema será resolvido prontamente.
( ) Sujeito - verbo transitivo indireto - objeto indireto - adjunto adverbial.
( ) Sujeito - verbo transitivo indireto - complemento adverbial.
( ) Sujeito - verbo intransitivo - adjunto adverbial. (---) Sujeito - verbo transitivo direto - objeto direto.
( ) Sujeito - verbo de ligação - predicativo - adjunto adverbial.
( ) Sujeito - verbo transitivo direto e indireto - objeto direto - objeto indireto - adjunto adverbial.