Simulados para Concursos Públicos (5e7210bb11846)

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Direito Constitucional

Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira:

I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

II. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

III. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

IV. fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

V. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Com base no que dispõe a Constituição Federal, são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios APENAS as referidas em

A I, II e III.
B I, III e V.
C II, IV e V.
D I, II e IV.
E III, IV e V.

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública,

A somente por lei complementar poderá ser autorizada a criação de autarquia e criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, em todos os casos, definir as áreas de suas atuações.
B a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
C os atos de improbidade administrativa importarão na perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.
D as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, exclusivamente, nos casos de dolo ou fraude.
E os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece que

A o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
B entende-se, exclusivamente, como entidade familiar a comunidade formada por ambos os pais e seus descendentes.
C fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é decisão conjunta do Estado e do casal, competindo ao primeiro propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.
D a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
E o casamento é civil e gratuita a sua celebração, exclusivamente para quem for reconhecidamente pobre, na forma da lei.

Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

A Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
B É livre, exclusivamente aos brasileiros natos e naturalizados, a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
C Admite-se a prática de tortura em caso de guerra declarada.
D A pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, somente poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
E A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
B Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
D Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre:

I. normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

II. propaganda comercial.

III. procedimentos em matéria processual.

IV. sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

V. assistência jurídica e Defensoria pública.

Está correto o que consta APENAS de

A I, II e III.
B I, III e V.
C I, II e IV.
D III, IV e V.
E II, IV e V.

Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais o de

A um cargo de professor com outro técnico, independentemente de haver compatibilidade de horários.
B dois cargos de professor com outro de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários.
C cargos de professor, independentemente da quantidade, desde que haja compatibilidade de horários.
D dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
E um cargo de professor com outro científico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,

A é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
B ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
C é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exigindo-se, ainda, o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical para o cumprimento de sua finalidade.
E o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre nacionalidade,

A são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei complementar.
C é privativo de brasileiro nato o cargo de membro da Câmara dos Deputados.
D será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
E é fator impeditivo de aquisição da nacionalidade brasileira a condenação, por improbidade administrativa, de cidadão estrangeiro residente no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos.

A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta

A dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por servidores de carreira.
B significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.
C deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.
D sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos, que impõe estágio probatório de 3 anos.
E enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum, tendo em vista que a não realização de concurso público impede a formalização de vínculo estatutário.

Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:

A No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.
B A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.
C Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.
D São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
E O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele país como embaixador da República Federativa do Brasil, reside no território brasileiro há um ano.

II. Fritz, nascido na Alemanha, naturalizado brasileiro há dezessete anos, reside e exerce legalmente a advocacia no Brasil há quinze anos ininterruptos.

III. Brigite, nascida na França e naturalizada brasileira há dois anos, é processada e condenada no exterior pela prática de tráfico internacional de entorpecentes ocorrido há seis anos.

À luz da Constituição Federal, considerados apenas os elementos fornecidos,

A Fritz poderá ser nomeado embaixador, mas não poderá ser nomeado Ministro das Relações Exteriores, ao passo que Simon é considerado brasileiro naturalizado.
B Brigite não poderá ser extraditada em razão de ter se naturalizado brasileira, ao passo que Fritz poderá ocupar qualquer cargo da carreira diplomática.
C Simon é considerado estrangeiro, ao passo que Brigite poderá ser extraditada.
D Simon é considerado brasileiro nato, ao passo que Fritz não poderá ocupar qualquer cargo da carreira diplomática.
E Brigite não poderá ser extraditada, ao passo que Fritz poderá ser nomeado tanto embaixador como Ministro das Relações Exteriores.

Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:

I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de

A I e II, apenas.
B I, II e III.
C II e III, apenas.
D I, apenas.
E III, apenas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é da competência

A exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas ao Ministro da Justiça, que observará os limites traçados na respectiva delegação.
B privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal ou ao Ministro da Justiça, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.
C privativa do Presidente da República, não podendo ele delegar essa atribuição.
D exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.
E privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

Rodolfo é juiz estadual, não tendo nunca retido, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, devolvendo-os sempre ao cartório com o devido despacho ou decisão. Exerce a sua função na mesma entrância para a qual foi promovido por antiguidade há dois anos, já tendo figurado por cinco vezes alternadas em lista de merecimento para promoção de entrância para entrância, integrando, atualmente, a primeira quinta parte da lista de antiguidade. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e considerando apenas os dados fornecidos, Rodolfo

A não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de três anos de exercício na respectiva entrância.
B não pode ser promovido por merecimento, pois para tanto é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas em lista de merecimento.
C deve ser promovido por merecimento, respeitadas as normas incidentes na espécie.
D deve ser promovido por merecimento, sendo que o tribunal somente poderá recusar tal promoção pelo voto fundamentado de dois quintos de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
E não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade.

A lei complementar se distingue da lei ordinária pelo quórum necessário para aprovação pelos parlamentares e por ser o veículo normativo exclusivo para tratar de determinados temas previstos na Constituição Federal de 1988. Cabe exclusivamente à lei complementar:

A instituir o imposto sobre grandes fortunas; o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; o imposto extraordinário no caso de guerra externa ou sua iminência e o empréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
B dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, assim como obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; além de outras matérias mencionadas na Constituição.
C instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas e, também, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária para definição de tributos e de suas espécies, além de outras matérias de natureza tributária.
D instituir, pela União, empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; estabelecer as alíquotas mínimas nas operações internas do ICMS e fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados.
E estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários, além de outras hipóteses; e instituir os impostos sobre fortunas e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A Constituição Federal de 1988, na parte que trata das limitações ao poder de tributar, estabelece que

A é vedado à União instituir ou aumentar um tributo sem lei que o estabeleça, mas a redução do tributo, a isenção, a redução da base de cálculo ou a concessão de crédito presumido não dependem de lei, podendo ser veiculadas por decreto do poder executivo federal.
B é vedado ao Município utilizar tributo com efeito de confisco, mas é permitido alterar a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, para um valor maior ou menor, por meio de decreto municipal, com vigência imediata.
C é vedado aos Estados estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, sendo permitida a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
D é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, quando se trata do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
E não se pode instituir impostos sobre as instituições de educação e de assistência social, tenham elas finalidade de lucro, ou não, pois são atividades de relevância social especial.

Direito Tributário

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

A o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.
B pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.
C proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.
D comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.
E comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.

A Constituição Federal de 1988 faz referência às limitações do poder de tributar, dispondo que é

A proibido ao Governo Federal criar imposto que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, em detrimento de outro, sendo permitido, contudo, dar incentivos tributários com a finalidade de promover o equilíbrio do desenvolvimento entre as diferentes regiões do País.
B proibido à União tributar a renda dos empréstimos concedidos aos Estados e Municípios (juro recebido pelo credor) e os salários dos funcionários públicos ou privados em níveis superiores a 12%, sob pena de caracterizar confisco.
C proibido incidir dois ou mais tributos federais, estaduais ou municipais na importação, sob pena de caracterizar bitributação (bis in idem).
D vedado à União conceder isenção de tributo federal, estadual ou municipal, sob pena de caracterizar falta de isonomia entre contribuintes, regiões, produtos ou consumidores.
E permitido aos Estados e ao Distrito Federal instituir isenções de tributos federais nas compras de mercadorias e prestações de serviços realizadas em seus territórios, desde que seja mediante lei específica e com o objeto de estimular o consumo, a redução da pobreza e a pequena empresa.

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo

A Superior Tribunal de Justiça, nas três hipóteses.
B Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
C Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
D Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
E Supremo Tribunal Federal, nas três hipóteses.

Direito Administrativo

A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo

A instituído por meio de contrato administrativo, porque depende de consenso das partes.
B que possibilita a Administração pública apreender, penhorar e executar administrativamente bens do administrado devedor, independente de prévio consenso e da natureza da dívida.
C por meio do qual as decisões da Administração pública são impostas a terceiros, independentemente da concordância dos mesmos.
D que autoriza a Administração pública a executar suas próprias decisões, sem autorização do poder judiciário, observados os limites da legislação pertinente.
E que decorre do atributo da finalidade, possibilitando a antecipação dos efeitos da decisão final.

Uma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra foi regular, mas a empresa não logrou êxito em quitar integralmente preço devido ao contratado, diante de intercorrências externas que impactaram seu orçamento. A empresa contratada, então, ajuizou ação judicial para recebimento de seu crédito, cuja quitação

A será obrigação da Administração central, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica integrante da Administração indireta.
B não é devida, tendo em vista que a inadimplência da empresa não se deu por culpa ou dolo.
C será objeto de precatório expedido contra o ente federado ao qual a empresa está submetida, para que o pagamento seja feito observando a ordem cronológica de requisições de mesma natureza.
D não poderá incidir sobre recursos e patrimônio da empresa, tendo em vista que as sociedades de economia mista são constituídas para a prestação de serviços públicos, sendo seus bens impenhoráveis.
E deverá ser demandada diretamente da empresa, inclusive com possibilidade de penhora de seus bens que não estejam afetados à prestação de serviços públicos, caso seja esta a finalidade social da mesma.

O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,

A os princípios centrais previstos na Constituição Federal sobrepõem-se às regras, estas que têm hierarquia infraconstitucional.
B as regras somente são válidas e eficazes se forem expressamente vinculadas a um princípio, sob pena de nulidade.
C inexiste hierarquia material apriorística entre as regras e os princípios, não cabendo, contudo, ao administrador público decidir não cumprir uma lei por entendê-la em desacordo com os princípios.
D os princípios incidem em escala de preferência, sendo o da legalidade dotado de preferência e prevalência sobre os demais princípios que regem a Administração pública.
E a legislação vigente, ainda que infraconstitucional, se sobrepõe hierarquicamente em relação aos princípios previstos na Constituição Federal.

As empresas estatais criadas pelos entes federados

A dependem de prévia autorização legislativa para definição de seu escopo de atuação e regime jurídico aplicável, público ou privado.
B podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, característica que não interfere na impenhorabilidade do patrimônio das mesmas.
C sujeitam-se ao princípio da obrigatoriedade de licitação, à semelhança das autarquias e sob o mesmo regime legal, aplicável a todos os entes que integram a Administração indireta.
D são regidas pelo direito privado, porque constituídas na forma prevista na legislação civil, não se sujeitando a controle externo dos Tribunais de Contas.
E são sujeitas ao regime jurídico típico das empresas privadas, o que não afasta a possibilidade de controle finalístico de seus atos pela Administração direta e de controle pelas Cortes de Contas.

Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público. As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente, tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o empregado, o que exige

A aguardar o término do estágio confirmatório de 3 anos, o que permitirá o pagamento ao empregado das verbas rescisórias e indenizatórias.
B processo administrativo com observância do contraditório e da ampla defesa, desde que o empregado tenha sido contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
C que a decisão de extinção do vínculo seja adotada antes do término do período de estágio probatório, após o que será necessário que o empregador solicite autorização da Administração direta que integra.
D decisão fundamentada em razões que consubstanciem a motivação do ato, não sendo necessária instituição de processo administrativo com prévia oitiva e defesa do empregado.
E comunicação escrita ao empregado acerca da demissão, não se exigindo motivação e fundamentação da decisão, requisito necessário apenas para a extinção de vínculo estatutário.

No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente

A poderá revogar a decisão de indeferimento, lançando mão do poder de rever seus próprios atos.
B poderá declarar a nulidade do processo administrativo, determinando ao administrado que apresente novo requerimento, em razão da decisão impugnada já ter sido proferida.
C deverá analisar se a omissão da análise configura vício de legalidade, o que ensejará a anulação da decisão de indeferimento, retomando-se a análise a partir do documento cuja análise fora negligenciada.
D deverá acolher o pedido de reconsideração se também tiver sido apresentado recurso administrativo, na medida em que os atos administrativos só podem ser revistos mediante provocação formal da parte.
E deveria conceder novo prazo para o administrado apresentar suas razões, não sendo caso de revisão da decisão de indeferimento, que poderá ser aditada.

Um agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no procedimento de matrícula de determinado nível de escolaridade e determinou a interdição do estabelecimento. Considerando os fatos descritos, uma das possíveis conclusões para a atuação do agente público é

A atuação com excesso de poder disciplinar, pois este somente incide na esfera hierárquica do quadro de servidores de órgão da Administração direta ou pessoa jurídica integrante da Administração indireta.
B a regularidade da conduta, considerando o princípio da supremacia do interesse público, cabendo ao responsável pelo estabelecimento regularizar o procedimento apontado e, após, pleitear a reabertura da unidade de ensino.
C a viabilidade jurídica da conduta, considerando que será oportunizado contraditório e ampla defesa ao responsável pela escola, com possibilidade de reposição das aulas no caso de procedência de suas alegações.
D ter agido com abuso de poder no exercício do poder de polícia inerente à sua atuação, não se mostrando razoável a medida adotada, que prejudicou o cronograma de aulas de todos os alunos da instituição.
E que o poder regulamentar confere ao representante da Administração pública o poder de baixar atos normativos dotados de autoexecutoriedade, protegendo o direito à educação em detrimento do direito individual dos alunos.

A edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o dever

A de ter observado o preenchimento dos requisitos legais para a edição, tendo em vista que nos atos vinculados a legislação indica os elementos constitutivos do direito à prática do ato.
B subjetivo de emissão do mesmo, este que, em razão da natureza, não admite anulação ou revogação.
C de observar as opções legalmente disponíveis para decisão do administrador, que deverá fundamentá-la em razão de conveniência e interesse público.
D do administrado destinatário do ato exercer o direito que lhe fora concedido, tendo em vista que os atos administrativos são vinculantes para os particulares, que não têm opção de não realizar o objeto ou finalidade do mesmo.
E de submeter o ato ao controle externo do Tribunal de Contas competente e do Poder Judiciário, sob o prisma da legalidade, conveniência e oportunidade.

A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu levantamento das empresas estatais existentes no ente federado e decidiu por extinguir aquelas que não tivessem mais finalidade social aderente à linha de governo, bem como as deficitárias. Para tanto,

A deverá editar ato de mesma natureza do que promoveu a criação da empresa, ou seja, decreto ou lei.
B será necessária autorização legislativa, inclusive para, por exemplo, indicar o destino de seu patrimônio, caso não pretenda que reverta à Administração central.
C poderá providenciar o encerramento das atividades na mesma linha aplicada às empresas privadas, não sendo necessária autorização prévia, exigida apenas para a instituição das referidas pessoas jurídicas.
D deverá liquidar todas as despesas da empresa e alienar seu patrimônio antes de solicitar autorização legislativa para decretar a extinção da mesma.
E será necessária prévia realização de licitação para eventual identificação de interessados na aquisição do capital social da empresa, sendo autorizada a extinção apenas diante da inexistência de licitantes.

Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que

A somente a lei formal pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, considerando a primazia do princípio da legalidade.
B o princípio da supremacia do interesse público é a principal fonte do Direito Administrativo, pois fundamenta todas as ações e decisões da Administração pública.
C a jurisprudência não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, pois não emana do Poder Executivo nem do Poder Judiciário.
D as lacunas legais se consubstanciam em fontes concretas do Direito Administrativo, considerando que ao Poder Executivo é dado suprir a ausência de lei por meio da edição de decreto.
E não se mostra necessária a codificação das leis e atos normativos para que se consubstanciem em fonte do Direito Administrativo.

Direito Previdenciário

Maria é titular de cargo efetivo junto à Administração pública estadual desde 3 de junho de 1998, data em que, após aprovação em concurso público, nomeação e posse, entrou em exercício. Sobre os vencimentos de Maria, a título de contribuição para manutenção do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos), incide, nos termos da Lei n° 1.012, de 2007,

A alíquota de 6%, porquanto Maria ingressou no serviço público antes da entrada em vigor da Lei n° 1.012, de 2007.
B alíquota de 11%, não sendo computados na base de contribuição os adicionais temporais e as diárias para viagens percebidas em razão do exercício da função.
C alíquota de 14%, que incide sobre a base de contribuição integrada pelas vantagens pecuniárias permanentes.
D alíquota de 11%, computando-se na base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, as vantagens pecuniárias, os adicionais de caráter individual e demais vantagens.
E alíquota progressiva de 6% a 14%, calculada, respectivamente, sobre vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e dos adicionais de caráter individual.

Direito Administrativo

Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ser empossado, em razão de não gozar de boa saúde, tendo sido reprovado em inspeção realizada pelo Departamento Médico do Estado. A decisão da autoridade administrativa de não dar posse a José

A é arbitrária, porquanto a aprovação em concurso público dentro do número de vagas confere direito subjetivo à titularização de cargo público.
B encontra fundamento no ordenamento jurídico, porquanto José não preencheu requisito legal para ser empossado em cargo público.
C é inválida por não respeitar o direito à readaptação, conferido a todo servidor público acometido de doença profissional.
D poderá ser alterada por decisão de autoridade superior, pois a verificação das condições estabelecidas para investidura no cargo é sujeita a juízo de conveniência e oportunidade.
E é válida, sendo a boa saúde, a boa conduta, a nacionalidade brasileira e a idade superior a 21 anos requisitos para posse em cargo público, nos termos da Lei.

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

A edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente.
B autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.
C verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão.
D prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade.
E demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.

As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e financeiros do erário público. No caso de uma autarquia auferir receitas próprias em montante suficiente para suportar todas as despesas e investimentos do ente,

A fica excepcionada a aplicação do regime jurídico de direito público durante o período em que perdurar a condição de pessoa jurídica não dependente.
B poderá realizar contratações efetivas sem a necessidade de prévio concurso público, diante da não incidência da regra para os entes da Administração pública indireta que não sejam dependentes.
C permanece sujeita aos princípios e regras que regem a Administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens, exigência de autorização legislativa para alienação de bens imóveis e realização de concurso público para admissão de servidores, com exceção de comissionados.
D permanecerá obrigada à regra geral de licitação para firmar contratos administrativos, com exceção das hipóteses de alienação de bens imóveis, porque geram receita como resultado.
E ficará equiparada, em direitos e obrigações, às empresas estatais não dependentes, que podem adquirir bens e serviços sem prévia realização de licitação, mas têm patrimônio sujeito à penhorabilidade e prescritibilidade.

O poder regulamentar e o poder de polícia exercidos pela Administração pública possuem em comum

A a possibilidade de instituição de direitos e obrigações por meio de atos administrativos de natureza originária.
B a delimitação da produção de efeitos ao âmbito interno da Administração pública.
C o antagonismo com o poder disciplinar, posto que somente este possibilita edição de atos normativos originários, pois os demais poderes são todos de natureza derivada.
D a possibilidade de projetarem efeitos externos à Administração pública, atingindo interesses, direitos e obrigações dos administrados, respeitados os direitos e garantias individuais.
E a identidade de fundamento com o poder hierárquico, que se destina aos administrados integrantes da esfera funcionalmente vinculada à Administração pública.

No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram

A submetem-se obrigatoriamente ao regime celetista e, como tal, não estão sujeitos à realização de concurso público para admissão, mas podem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade.
B podem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade desde que tenham vínculo duradouro, sem caráter comissionado.
C sujeitam-se obrigatoriamente ao regime celetista, que abrange a estabilidade após 3 anos de investidura, vedada a nomeação para emprego em comissão.
D podem figurar como sujeitos ativos de atos de improbidade, que admitem conduta culposa ou dolosa, independentemente da modalidade.
E são abrangidos pelo conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade, não sendo relevante, para essa finalidade, a natureza do vínculo funcional.

A Lei n° 8.429/1992 estabelece um regime de responsabilidade em razão de condutas qualificadas como “improbidade”. Tal regime de responsabilidade

A se sobrepõe ao regime disciplinar, de modo que, iniciada a responsabilização por improbidade, deve ser suspenso o processo administrativo disciplinar.
B é aplicável, ainda que não haja efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
C é de natureza civil, embora implique na aplicação de sanções privativas de liberdade.
D impõe a responsabilização objetiva para os agentes públicos que, por sua conduta, causarem prejuízo ao erário.
E não se aplica no tocante à proteção patrimonial das entidades de natureza empresarial mantidas ou controladas pelo Estado.

Um particular apresentou requerimento de licença de funcionamento para seu estabelecimento comercial. Protocolou o pedido no órgão municipal equivocado, cujo diretor, inadvertidamente, deferiu o pedido, sem atentar que a natureza da atividade que o particular pretendia realizar se subordinava a atribuições legalmente previstas para outro órgão municipal. O ato de licença deferido

A é válido, ainda que contenha impropriedades, tendo em vista que o erro da Administração pública não projeta efeitos sobre o particular interessado.
B possui vício de competência, sendo necessário o encaminhamento de pedido para análise pelo órgão competente, que emitirá licença válida.
C reputa-se inalterável após o decurso do prazo de 30 dias, o mesmo estabelecido para a interposição de recurso administrativo pelo particular.
D está eivado de vício de finalidade, o que enseja a anulação do ato, decisão privativa da autoridade competente.
E não pode ser questionado sob o aspecto da validade, considerando que a competência é municipal e os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria.

De acordo com o previsto na Lei no 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a

A demissão só pode ser aplicada para caso de servidor já apenado, ainda que por outra infração disciplinar, com suspensão.
B advertência deve ser necessariamente acompanhada da imposição de multa pecuniária, de caráter pedagógico.
C advertência e a suspensão ficam registradas na ficha do servidor apenado, não podendo ser canceladas durante a atividade.
D primeira infração disciplinar praticada pelo servidor efetivo deve necessariamente ser apenada com advertência.
E reincidência de infrações passíveis de punição com advertência enseja aplicação de suspensão.

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio

A não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
E será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.

Português

[Modos de valor]

“O ouro é uma coisa maravilhosa”, escreveu Colombo, da Jamaica, aos reis de Espanha em 1503, “seu dono é o senhor de tudo que deseja; o ouro faz até mesmo as almas entrarem no paraíso”. A fé no padrão-ouro e a crença no paraíso cristão saíram combalidas do correr dos séculos, mas o poder do dinheiro se mantém incólume.

O que lhe dá essa força? Papel-moeda ou bit digital, o poder do dinheiro na sua carteira depende da falta dele na carteira dos demais. Se os outros não precisassem dele nem o desejassem, o dinheiro de nada valeria. O dinheiro é poder de mando sobre o trabalho e os bens disponíveis no mercado, mas ele vai muito além disso: o dinheiro representa uma singular fonte de poder nas relações interpessoais – tem o dom de proporcionar ao seu possuidor a renda psíquica suplementar de um especial comando sobre a atenção, o respeito, a deferência e o afeto alheios.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo, Companhia das Letras, 2016, p. 107-108)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

A A distribuição dos benefícios da riqueza não (costumar) se pautar pelo mérito pessoa.
B A poucos (importar) saber se é justa ou não a distribuição das riquezas disponíveis.
C Há quem julgue as qualidades alheias pelo montante de dinheiro de que (derivar).
D O padrão-ouro despertou em muitos a certeza de que jamais se (depreciar).
E Há os que veem no dinheiro uma reparação para o sacrifício que lhes (caber).

Felicidade bioquímica

Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina.

Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro.

A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Há ocorrência de flexão verbal na voz passiva e pleno respeito às normas de concordância na frase:

A A poucos importam saber de onde vem a felicidade, só importando que ela chegue e se estabeleça o maior tempo possível.
B Desfrute-se a felicidade, venha ela de onde vier, como vier, mas nos momentos que forem mais oportunos e preciosos para nós.
C É fundamental papel que acaba por exercer em nosso bem-estar substâncias bioquímicas como as que discriminam o autor.
D Aos momentos de felicidade costumam suceder, subitamente, uma nova condição de carência, de infelicidade e de angústia.
E Ganhar na loteria ou obter uma premiação, nada disso constituem causas diretas, mas apenas estímulos para o bem-estar que é do corpo.

[Desconfiar para criar]

Atenção, escritores: desconfiar da observação direta. Um romancista de lápis em punho no meio da vida – esse acaba fazendo apenas reportagens.

Melhor esperar que a poeira baixe, que as águas resserenem, deixar tudo à deriva da memória. Porque a memória escolhe, recria.

Quanto ao poeta, este nunca se lembra, propriamente; inventa.

E por isso é que ele fica muito mais perto da verdadeira realidade.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Editora Globo, 1979, p. 89)

Ao afirmar que um escritor deve desconfiar da observação direta, o cronista e poeta Mário Quintana mostra-se convicto de que

A o discurso da ficção e a linguagem da reportagem podem influenciar-se reciprocamente, para ganho de ambas.
B a linguagem da imaginação e a da invenção de um escritor não se confundem com a de uma simples reportagem.
C um romancista não pode nem deve confiar em seus olhos ou em suas experiências mais pessoais.
D um romancista pode conseguir expressar, melhor do que um poeta, sua análise da realidade que fotografa.
E a desconfiança quanto ao poder expressivo das palavras estimula um escritor a produzir com qualidade crescente.

Felicidade bioquímica

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A O texto deixará surpresos todos aqueles que imaginavam estar nos fatores externos a razão exclusiva do nosso bem-estar, ou mesmo da nossa felicidade.
B Quando se imagina de que nossa felicidade depende de fatos vividos, não se deve deduzir que a mesma possa incluir sinapses ou substâncias bioquímicas.
C Ainda quando sejam momentâneos nossos ímpetos de felicidade, o que lhes acarretam desprazer a fazem parecer mais prolongada.
D Não se devem presumir que as relações sociais sejam mais decisivas que as substâncias bioquímicas de cujas depende o nosso bem-estar.
E São de acordo com as regras da evolução que passamos a ter sensações proporcionadas pela ação da natureza reprodutiva sobre o nosso corpo.

[Desconfiar para criar]

Atenção, escritores: desconfiar da observação direta. Um romancista de lápis em punho no meio da vida – esse acaba fazendo apenas reportagens.

Melhor esperar que a poeira baixe, que as águas resserenem, deixar tudo à deriva da memória. Porque a memória escolhe, recria.

Quanto ao poeta, este nunca se lembra, propriamente; inventa.

E por isso é que ele fica muito mais perto da verdadeira realidade.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Editora Globo, 1979, p. 89)

Está clara e correta quanto à redação, e coerente com o sentido do texto, a seguinte frase:

A Deixar que a poeira baixe é uma forma que cabem aos escritores para respirar antes de criar.
B Ao utilizar a expressão de lápis em punho, o autor ironisa a triste condição de um escritor sem armas.
C Esperar que as águas resserenem equivale a dizer que a memória, de cujo poder é absoluta, perturba a invenção.
D O autor deixa ver que seu conceito de verdadeira realidade inclui a invenção que é própria do poeta.
E A memória dos poetas, ainda que usual, supõe-se que seja mais frágil do que a capacidade de inventar, da qual recorrem.

Felicidade bioquímica

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A bem-estar não é determinado por fatores externos (1º parágrafo) = felicidade não se exclui de modo determinante.
B obter uma promoção (2º parágrafo) = ir de encontro a uma vantagem.
C está reagindo a vários hormônios (2º parágrafo) = induz as ações hormonais.
D exercem um papel na evolução (3º parágrafo) = mediam uma função evoluída.
E que a evolução tenha nos moldado (3º parágrafo) = que nos modele o princípio evolutivo.

[Desconfiar para criar]

Atenção, escritores: desconfiar da observação direta. Um romancista de lápis em punho no meio da vida – esse acaba fazendo apenas reportagens.

Melhor esperar que a poeira baixe, que as águas resserenem, deixar tudo à deriva da memória. Porque a memória escolhe, recria.

Quanto ao poeta, este nunca se lembra, propriamente; inventa.

E por isso é que ele fica muito mais perto da verdadeira realidade.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Editora Globo, 1979, p. 89)

Considere as seguintes orações:

I. O poeta é um artista imaginoso.

II. O poeta vale-se da capacidade de inventar.

III. O poeta não é um fotógrafo da realidade.

Essas três orações, em nova redação, integram-se com correção e clareza neste período único:

A Ser um fotógrafo da realidade não é a função de um poeta, sua capacidade está em imaginar e inventar.
B A capacidade de inventar de um poeta, ao contrário de um fotógrafo da realidade, condiz com ele ser imaginoso.
C Desde que não seja um fotógrafo da realidade, a imaginação do poeta se vale da capacidade de inventar.
D Ainda que fosse um fotógrafo da realidade, não deixaria um poeta imaginoso de se dedicar à invenção.
E Por ser um artista imaginoso, e para não se confundir com fotografar a realidade, um poeta mostra-se capaz de inventar.

Felicidade bioquímica

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Apresentam-se numa relação de causa e efeito, nesta ordem, os seguintes segmentos:

A nosso mundo mental e emocional é governado / parâmetros externos (1º parágrafo)
B Ninguém fica feliz / por ganhar na loteria, comprar uma casa (2º parágrafo)
C não está reagindo ao dinheiro / está reagindo a vários hormônios (2º parágrafo)
D Mais cedo ou mais tarde, diminuem / dão lugar a sensações desagradáveis (3º parágrafo)
E voltamos ao ponto inicial de expectativa / Pode estimulá-la por um breve tempo (3º parágrafo)

Ao contrário do que se imagina, o processo de envelhecimento populacional resulta do declínio da fecundidade e não do declínio da mortalidade. Uma população torna-se mais idosa à medida que aumenta a proporção de indivíduos idosos e diminui a proporção de indivíduos mais jovens.

A transição demográfica originou-se na Europa e seu primeiro fenômeno foi a diminuição da fecundidade, observada na Revolução Industrial. Lá, o aumento na expectativa de vida se deu graças às melhores condições de saneamento, além do uso de antibióticos e de vacinas.

Na América Latina, observa-se hoje um fenômeno semelhante ao ocorrido na Europa, porém, com implicações diferentes. No modelo Europeu, ocorreu grande desenvolvimento social e aumento de renda significativo. Na América Latina, em especial no Brasil, houve um processo de urbanização sem alteração da distribuição de renda. Entre os anos 1940 e 1960, o Brasil experimentou um declínio da mortalidade, mantendo a fecundidade em níveis altos, o que gerou uma população jovem em rápido crescimento. A partir dos anos 1960, a redução da fecundidade, que se iniciou nas regiões mais desenvolvidas, desencadeou o processo de transição da estrutura etária. No futuro, teremos uma população quase estável, porém mais idosa e com taxa de crescimento baixíssima.

O grupo etário de cinco a nove anos declinou de 14 para 12% entre 1970 e 1990. Nesse período, a presença de crianças com menos de cinco anos reduziu-se de 15 para 11%. No ano 2000, cada um desses grupos continuou a declinar. Por outro lado, o grupo composto por pessoas acima de 65 anos cresceu de 3,5, em 1970, para 5,5% em 2000. Entretanto, é interessante observar o envelhecimento que já ocorre dentro da própria população idosa, pois 17% dos idosos com 80 anos ou mais de idade corresponderão, em 2050, provavelmente, a 28%.

O nível socioeconômico pouco explica sobre a mortalidade entre os idosos. Após os 60 anos, a expectativa de vida não varia de modo significativo ao compararmos países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O que difere um país desenvolvido de um país em desenvolvimento como o Brasil é a quantidade de indivíduos que irá chegar aos 60 anos, pois, após esse período, não se observa diferença entre os países.

A mortalidade no Brasil começou a diminuir nos anos 1940. Entretanto, a taxa de fecundidade somente iniciou a sua queda cerca de 30 anos depois. Na Europa, a queda na taxa de fecundidade iniciou-se no final do século XIX, cem anos após a queda na taxa de mortalidade; assim, os países europeus tiveram mais tempo para se preparar. No Estado de São Paulo, atualmente, a taxa de fecundidade já atinge níveis de reposição. O ciclo de envelhecimento que na Europa durou quase dois séculos terminará aqui em meados do próximo século, ou seja, na metade do tempo. Em 2025, o Brasil terá cerca de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Entre outras coisas, isso significa que o perfil de doenças da população mudará de modo radical, de modo que a capacidade funcional surge como um novo paradigma de saúde.

(Adaptado de: NASRI, Fábio. Einstein. 2008; 6 (Supl 1): S4-S6)

Considere as afirmações abaixo.

I. O autor chama a atenção para o fato de que se espera, para as próximas décadas, no Brasil, o aumento da população considerada idosa.

II. Explicita-se, no 5° parágrafo, a proporcionalidade entre o nível de desenvolvimento socioeconômico populacional e a taxa de mortalidade entre os idosos de mais de 60 anos, ou seja, em países menos desenvolvidos, a taxa de mortalidade deste grupo etário específico é maior.

III. No texto, compara-se o processo de envelhecimento brasileiro ao europeu, concluindo-se que, no Brasil, o ciclo de envelhecimento da população ocorreu de modo mais rápido.

IV. Depreende-se do texto que uma população é chamada de idosa quando há o aumento real do número de indivíduos considerados idosos, ainda que a taxa de nascimentos e de pessoas mais jovens se mantenha em ascensão.

Está correto o que consta APENAS de

A I e III.
B II e IV.
C I e IV.
D III e IV.
E I e II.

Felicidade bioquímica

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

A verdade sustentada pelos biólogos, tal como propõe o texto, é a de que o nosso bem-estar

A independe absolutamente de qualquer fator ou evento externo ao nosso corpo.
B é produzido aleatoriamente por neurônios cujas funções estão fora do nosso controle.
C deriva diretamente da ação de substâncias bioquímicas sobre o nosso sistema nervoso.
D estimula favoravelmente o funcionamento regular dos nossos nervos e neurônios.
E prescinde de fatores bioquímicos que possam nos fazer plenamente felizes.

Mais vale prevenir do que remediar

Os dicionários trazem lições fundamentais, quanto ao justo sentido das palavras: costumam revelar o seu sentido de origem e o de seu emprego atual. Os provérbios também são esclarecedores: numa forma sintética, formulam lições que nascem do que as criaturas aprendem de suas próprias experiências de vida.

Veja-se, por exemplo, o que afirma o provérbio “Mais vale prevenir do que remediar”. Prevenir é “tomar a dianteira”, “antecipar”, tal como dispõe o dicionário. Uma palavra que serve de prima-irmã desse verbete é precaver: daí que previdentes e precavidos seriam aqueles que preferem tomar medidas para não serem surpreendidos por fatos indesejáveis e incontornáveis. Nesse campo conceitual, a ideia comum é a valorização de iniciativas que se devem assumir para administrar o nosso destino até onde for possível. Sabemos todos, no entanto, que nem tudo se previne, e nem tudo tem remédio: vem daí outro provérbio popular, “o que não tem remédio, remediado está”. Como se vê, admite que nem tudo tem solução, ao passo que o provérbio que dá o título deste texto insiste em valorizar toda ação pela qual se busca, justamente, evitar a etapa da falta de remédio: prevenir.

Ainda caminhando pelos verbetes do dicionário e pelas falas dos provérbios, damos com a palavra providência, que tem o sentido comum de “decisão”, “encaminhamento”. Ocorre que se vier com a inicial maiúscula − Providência − estará fazendo subentender a ação divina, a expressão maior de um poder que nos rege a todos. Há quem confie mais na Providência divina do que em qualquer outra instância humana; mas é bom lembrar que há também o provérbio “Deus ajuda a quem cedo madruga”, no qual se sugere que a vontade divina conta com a disposição do nosso trabalho, do nosso empenho, da nossa iniciativa, para se dispor a nos ajudar. Não parece haver contradição alguma entre ter fé, confiar na Providência, e ao mesmo tempo acautelar-se, sendo previdente. A ordem providencial e a ordem previdenciária podem conviver pacificamente, num sistema de reforço mútuo, por que não? A diferença entre ambas está em que a segunda conta com a qualidade da nossa gestão, de vez que seremos responsáveis não apenas pelo espírito de cautela que nos anima, mas sobretudo pelas medidas a tomar para que se administre no presente o que deve ser feito com vistas à garantia de um bom futuro.

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

O paralelo que o autor do texto estabelece entre os dicionários e os provérbios justifica-se porque

A ensinam, de modo sintético, o sentido essencial das palavras e a interpretação das experiências vividas.
B ajudam-nos a compensar pela livre fantasia a dureza do realismo pragmático que está no comando de nossas vidas.
C são complementares quando reforçam a carência de sentido das palavras cuja trajetória histórica nos seja desconhecida.
D propõem, em seu modo desenvolvido e descritivo, os cuidados que devemos tomar no uso da linguagem cotidiana.
E opõem-se quanto à finalidade, uma vez que o princípio educativo dos provérbios não resiste a uma consulta aos dicionários.

(Adaptado de: NASRI, Fábio. Einstein. 2008; 6 (Supl 1): S4-S6)

O segmento que introduz uma oposição em relação ao que se afirmou antes está sublinhado em:

A Uma população torna-se mais idosa à medida que aumenta a proporção de indivíduos idosos (1° parágrafo).
B Lá, o aumento na expectativa de vida se deu graças às melhores condições de saneamento, além do uso de antibióticos e de vacinas (2° parágrafo).
C assim, os países europeus tiveram mais tempo para se preparar (último parágrafo).
D Entretanto, a taxa de fecundidade somente iniciou a sua queda cerca de 30 anos depois (último parágrafo).
E de modo que a capacidade funcional surge como um novo paradigma de saúde (último parágrafo).

Mais vale prevenir do que remediar

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

No segundo parágrafo do texto,

A os dois provérbios referidos devem ser entendidos como formas diferentes de enunciar uma mesma significação.
B explora-se o sentido negativo do que seja uma “prevenção”, na acepção que ela pode ter de “atitude preconceituosa”.
C cita-se por inteiro um provérbio com o qual se pode relativizar o que afirma o provérbio que dá o título ao texto.
D o autor insiste na ideia de que a sabedoria dos provérbios está em não se contradizerem em suas lições básicas.
E o conceito de “prevenir” é tomado no duplo sentido de antecipar o que é possível e de postergar o que é inevitável.

(Adaptado de: NASRI, Fábio. Einstein. 2008; 6 (Supl 1): S4-S6)

O verbo que pode ser corretamente flexionado em uma forma do plural, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está em:

A No Estado de São Paulo, atualmente, a taxa de fecundidade já atinge níveis de reposição.
B No ano 2000, cada um desses grupos continuou a declinar.
C No modelo Europeu, ocorreu grande desenvolvimento social e aumento de renda significativo.
D Na América Latina, observa-se hoje um fenômeno semelhante ao ocorrido na Europa, porém, com implicações diferentes.
E Na América Latina, em especial no Brasil, houve um processo de urbanização sem alteração da distribuição de renda.

Mais vale prevenir do que remediar

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

No terceiro parágrafo do texto, explicita-se a diferença entre ordem providencial e ordem previdenciária, com base no fato de que

A se caracterizam por bem distintos modelos de gestão.
B a prática de ambas tem demonstrado o quanto elas são inconciliáveis.
C são radicalmente antitéticas, embora a primeira decorra da segunda.
D apenas a primeira delas é administrável no plano da vida prática.
E apenas a segunda admite a possibilidade de algum planejamento.

(Adaptado de: NASRI, Fábio. Einstein. 2008; 6 (Supl 1): S4-S6)

A partir dos anos 1960, a redução da fecundidade, que se iniciou nas regiões mais desenvolvidas, desencadeou o processo de transição da estrutura etária (3° parágrafo).

Transpondo-se a oração principal da frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

A foram desencadeados.
B foi desencadeada.
C era desencadeada.
D foram desencadeadas.
E foi desencadeado.

Mais vale prevenir do que remediar

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A quanto ao justo sentido das palavras (1° parágrafo) = em vista da justiça dos vocábulos.
B numa forma sintética, formulam lições (1º parágrafo) = trazem ensinamentos em feitio conciso.
C tal como dispõe o dicionário (2° parágrafo) = à semelhança do que investiga o nosso vocabulário.
D fazendo subentender a ação divina (3° parágrafo) = deixando de contar com a Providência.
E num sistema de reforço mútuo (3° parágrafo) = num complexo de forças exclusivas.

(Adaptado de: NASRI, Fábio. Einstein. 2008; 6 (Supl 1): S4-S6)

Está correta a redação deste livre comentário:

A A saúde plena é premissa verdadeira para poucos idosos, já que o envelhecimento, para a maioria deles implicam na convivência com uma ou mais doenças.
B Pode-se dizer com alguma certeza que, a prevalência de determinadas doenças chega à dobrar depois que se ultrapassa os 65 anos.
C O aumento no número de doenças crônicas à que são acometidos, leva os idosos a terem limitada sua qualidade de vida.
D Muitos idosos, se manterem certas doenças crônicas sob controle, terão a seu alcance uma vida independente e produtiva.
E À medida que a população envelhece, o controle de doenças cujo principal fator de risco é a idade representa grande desafio à área da saúde.

Mais vale prevenir do que remediar

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A Caso se soubessem das palavras o significado exato, muitas delas não se utilizaria atoa, mas atentando do que de fato é seu sentido no dicionário.
B Se muitos acreditam que valem a pena tomar iniciativas diante do destino, sempre haverão os que preferem acautelar-se, com base na previsão possível dos fatos.
C São muito diversos, no caso das palavras previdência e providência, o que significam, por isso não se devem confundi-las e aplicar-lhes assim, sem conhecimento de causa.
D Para colocar em pauta a questão da gestão, o autor socorreu-se do caso da previdência que, ao contrário da Providência, cuja força ninguém duvida, é preferível de administrar.
E O autor sugere não haver qualquer incompatibilidade entre um ato de fé e a providência que alguém toma, acreditando que lhe seja útil no planejamento do futuro.

Ilusões do mundo

Afinal, é mesmo assim: quase sempre nos iludimos. Aquelas nuvens que me pareciam tão de passagem reuniram-se em grupos compactos e prepararam um pequeno dilúvio sobre estes vales de Lindoia. Assim, os forasteiros, surpreendidos, ficaram privados de seus passeios, e as crianças, em turbilhão, começaram a aparecer por baixo de mesas. E foi por isso que os salões do hotel se viram repletos de alaridos.

Imagina-se que deva ser penoso para um turista ver-se de repente privado das alegrias do ar livre. Mas as virtudes destas águas de Lindoia são tamanhas que aqui ninguém se perturba com os contratempos. Benditas águas... Benditas não só por esse otimismo que propiciam como pelas curas reais que se lhes atribuem. Este conta que se achava repleto de cálculos e agora está livre deles. O que se amofinava com as suas alergias, já nem se lembra mais delas. Tudo graças a copinhos de água, a banhos de imersão e a não sei quantas outras modalidades de aplicações.

Aprecio essas maravilhas que me são referidas, mas na verdade o que mais me impressiona é o bom humor que observo em redor de mim. Se as pessoas esbarrarem umas nas outras, cometerem, enfim, esses pequenos desatinos que se observam no convívio dos hotéis, há uma cordialidade generalizada que arredonda as arestas da agressividade.

Acontece, porém, que encontro um sábio que anda perdido sob estas árvores. E o sábio não participa do otimismo geral. O sábio está desgostoso com os apartamentos que já se vão acumulando neste lugar de fontes privilegiadas. Ele vê as coisas em profundidade, e suas previsões são desanimadoras. A bacia destas águas está ameaçada pelas construções que vão sendo feitas indiscriminadamente. A floresta primitiva está quase desaparecida, e não está sendo recomposta, para a devida proteção dos mananciais. Os sábios são, como os artistas, quase sempre melancólicos. Porque avistam mais longe, porque antes que as coisas aconteçam já estão padecendo com as suas consequências... O sábio amava as águas miraculosas. Estava sofrendo por elas. Era a única pessoa triste, no meio de tanto bom humor. Mas era a pessoa mais esclarecida. E, por sua causa, e por sua sapiência, aquele paraíso me pareceu precário, e fiquei também inclinada sobre Lindoia, carpindo, desde já, a possibilidade do seu desaparecimento...

(Adaptado de: MEIRELES, Cecília. Ilusões do mundo. São Paulo: Global Editora, 2014, 1a edição digital)

Na crônica, um encontro com um homem sábio fez com que a autora

A se decepcionasse com o pessimismo demonstrado por ele.
B passasse a lamentar a falta de conservação ambiental de Lindoia.
C se sentisse disposta a lançar novo olhar sobre o poder de cura das fontes de Lindoia.
D compreendesse, para sua decepção, que as águas de Lindoia não eram de fato miraculosas.
E levasse em conta a ideia de que a natureza, por ser finita, deve ser apreciada.

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