Resolver o Simulado Secretaria de Estado de Fazenda de Goiás (SEFAZ-GO) - Auditor Fiscal - CESPE - Nível Superior

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Português

1


A respeito das propriedades linguísticas e dos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.


A correção gramatical do texto seria mantida se o vocábulo “porque” (.23) fosse substituído por por que.

  • Certo
  • Errado
2


A respeito das propriedades linguísticas e dos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.


O segmento “E tudo ocorre em uma rede descentralizada de computadores” (ℓ. 13 e 14) expressa conclusão no parágrafo em que aparece.

  • Certo
  • Errado
3


Ainda com relação às propriedades linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.


A inserção do sinal indicativo de crase em “a interpretações” (ℓ.7) ocasionaria erro gramatical no texto.

  • Certo
  • Errado
4


Ainda com relação às propriedades linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.


A substituição da forma verbal “estaria” (.4) por estava não modificaria os sentidos originais do texto.

  • Certo
  • Errado
5


Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.


Desde 1996, o criptógrafo Nick Szabo defende a ideia de que sistemas legais, sem alteração de sua essência, podem ser aperfeiçoados com recursos da tecnologia da informação.

  • Certo
  • Errado
6


Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.


As soluções de aperfeiçoamento de contratos legais baseadas em tecnologia da informação tornam mais dispendioso o acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais.

  • Certo
  • Errado
7


A respeito das propriedades linguísticas e dos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.


Infere-se das informações do terceiro parágrafo do texto que o segmento “Foi bloqueada” (.19) refere-se a “chave digital” (.18).

  • Certo
  • Errado
8


A respeito das propriedades linguísticas e dos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.


No trecho “Abre a porta, liga o motor e parte com o veículo” (.21), o termo “o veículo” é sujeito das formas verbais “Abre”, “liga” e “parte”.

  • Certo
  • Errado
9


Ainda com relação às propriedades linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.


As vírgulas empregadas logo após as expressões “Uma manhã” (. 17 e 18) e “Minutos depois” (.20) justificam-se pela mesma regra de pontuação.

  • Certo
  • Errado
10


Ainda com relação às propriedades linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.


A expressão “Ainda que” (.36) poderia ser substituída por Embora, sem alteração dos sentidos e da correção gramatical do texto.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

11

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.

Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.

  • Certo
  • Errado
12

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.

A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.

  • Certo
  • Errado
13

O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado com o governo do estado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992.

Em virtude da gravidade de sua conduta, o prefeito está sujeito às sanções de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos a dez anos, e perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

  • Certo
  • Errado
14

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.666/1993 autoriza a administração pública a modificar, unilateralmente, contratos administrativos para melhor adequação às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado.

  • Certo
  • Errado
15

A administração pública pretende celebrar parceria, sem repasse de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito da educação pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.

O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.

  • Certo
  • Errado
16

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se existente causa excludente de ilicitude penal.

  • Certo
  • Errado
17

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a responsabilização civil do Estado.

  • Certo
  • Errado
18

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,


deve-se elaborar um orçamento detalhado da obra.

  • Certo
  • Errado
19

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,


deve-se incluir no anteprojeto a estética do projeto arquitetônico.

  • Certo
  • Errado
20

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,


pode-se considerar taxa de risco compatível com as contingências atribuídas ao contratado no valor de referência da contratação, caso o anteprojeto contemple matriz de alocação de riscos entre a administração pública e o contratado.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Penal

21

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.


Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional

22

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo​ ​da fonte.

  • Certo
  • Errado
23

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homologa o resultado de licitação ou em atos de gestão comercial.

  • Certo
  • Errado
24

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.

  • Certo
  • Errado

Direito Civil

25

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue o item a seguir.
Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito de exigir sua reparação econômica, no caso de dano moral, se transmite aos sucessores do ofendido, caso este tenha falecido.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil

26

A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Determinado servidor público impetrou mandado de segurança alegando possuir direito líquido e certo à implementação em folha de pagamento de determinada vantagem pecuniária. Em sua petição inicial, informou que a prova documental necessária para demonstrar seu direito estava em posse da administração pública, solicitando previamente a exibição do documento. Assertiva: Nessa situação, o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, porque o incidente solicitado pelo autor é incompatível com a via mandamental.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional

27

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

  • Certo
  • Errado
28

Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

O Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a delegação de competência a servidores para a prática de atos de administração e de mero expediente, desde que tais atos não possuam caráter decisório.

  • Certo
  • Errado
29

Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira

  • Certo
  • Errado
30

Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a cláusula de reserva de plenário.

  • Certo
  • Errado
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