A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Consideram-se modalidades de licitação:
1. concorrência, tomada de preços 2. leilão 3. convite, concurso
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta a respeito do tema licitações.
De acordo com a legislação, é inexigível a licitação para:
A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.
2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.
3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Trata-se de princípio básico da administração pública, proclamando a igualdade de tratamento que deve ser dispensada aos administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica:
Com base no texto da Constituição Federal, são princípios básicos da administração pública:
A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço:
Sobre o chamado poder regulamentar da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.
Com base na Constituição Federal de 1998, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:
Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
1. a autonomia. 2. a cidadania. 3. a dignidade da pessoa humana. 4. o pluralismo político.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:
A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.
Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.
O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:
1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.
2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?
Assinale a alternativa correta sobre a vigência e a aplicação da legislação tributária.
A expressão legislação tributária compreende: 1. os tratados 2. as convenções internacionais 3. os decretos 4. as normas complementares Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
É correto afirmar sobre as certidões tributárias.
É correto afirmar sobre a Lei de Execuções Fiscais.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o texto 1, assinale a alternativa correta.
Assinale a frase correta quanto à acentuação gráfica e à indicação de crase.
Assinale a frase correta quanto ao emprego do(s) pronome(s) destacado(s), considerando a norma da língua escrita padrão.
Assinale a frase correta quanto às normas da língua escrita padrão.
Assinale a alternativa correta.
Com base no texto 1, é correto afirmar que:
Considerando o texto 1, assinale a afirmativa correta.
Leia as frases a seguir.
1. Na sala ao lado, alguns trabalhadores ficam à espera de clientes para serem contatados. 2. Afrânio querido, para que destino segues assim tão lesto, circunspecto e assaz atribulado? 3. Atualmente Vicente está bem diferente, pois já não sente tantas dores de dente quanto antigamente. 4. A questão é que o gerente foi apanhado com a mão na botija, apropriando-se indevidamente de uma vultuosa quantia de dinheiro. 5. Dei um rolê na área, ganhei a mina, mas acabei dançando: a mina estava a fim de outra parada.
De cima para baixo, as frases são exemplos dos seguintes vícios de linguagem:
Assinale a frase que está em conformidade com as normas da língua escrita padrão.
Leia as frases a seguir.
1. Nada é mais deprimente do que a verdade irretocável. 2. Autorizo a construção do muro contanto que não seja com mais de dois metros de altura. 3. A anfitriã estava tão cansada que mal conseguia dar atenção aos convidados. 4. Ninguém ficou plenamente satisfeito apesar de ter vencido mais de vinte por cento das provas de atletismo.
Os termos destacados nas frases indicam, de cima para baixo, relações sintáticas de: