Resolver o Simulado Enfermeiro - LEGALLE Concursos - Nível Superior

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Saúde Pública

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O Sistema Único de Saúde, criado por meio da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, tem como objetivo garantir acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios do SUS.

  • A Coordenação do cuidado, trabalho em equipe e gestão participativa.
  • B Economia de escala, longitudinalidade e equipe multiprofissional.
  • C Universalidade, Integralidade e Participação da Comunidade.
  • D Igualdade, fraternidade e humanização.
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A política de saúde brasileira tem como característica central o controle social e a participação, legitimados por meio da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Tendo em vista o controle social, analise o trecho a seguir.
As(os) _____________________ são encontros entre trabalhadores, gestores e ____________ que se reúnem a cada ______ para ______________ a situação de saúde e propor ________________ para a formulação de políticas de saúde.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

  • A Conselhos de saúde / Vereadores / Semana / Investigar / Programas
  • B Conferências de saúde / Usuários / Quatro anos / Avaliar / Diretrizes
  • C Comissões locais / Usuários / Ano / Avaliar / Estratégias
  • D Reuniões de equipe / Famílias / Dia / Desenhar / Mudanças
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Sobre o conceito de saúde na perspectiva do SUS assinale a alternativa incorreta.

  • A A saúde é a ausência de doença.
  • B A saúde é um direito fundamental do ser humano.
  • C A saúde é importante para identificar a organização social e econômica de um país.
  • D A saúde é um dever do Estado, das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes EXCETO:

  • A Exclusão da participação da comunidade para garantia da qualidade dos serviços prestados.
  • B Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
  • C Participação da comunidade.
  • D Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
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De acordo com a Lei Federal n° 8080 de 19/09/90 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:


I. Alimentação.

II. Moradia.

III. Saneamento básico.

IV. Educação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Enfermagem

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Noções de primeiros socorros em ambientes de saúde são fundamentais.


Sobre os cuidados gerais para queimaduras, assinale a alternativa correta.

  • A Nunca retire adornos como pulseiras e relógios, mesmo quando não aderidos.
  • B Em casos de vestes pegando fogo, permita que a pessoa corra para apagar o fogo.
  • C Deve-se colocar manteiga, pó de café ou creme dental sobre a queimadura.
  • D Em caso de queimaduras extensas, retire as roupas aderidas e coloque a vítima debaixo do chuveiro durante 30 minutos. Após este período, retire as roupas molhadas e proteja seu corpo com um lençol ou pano limpo.
  • E Em queimaduras de pequena extensão: colocar a parte queimada debaixo da água corrente fria, em jato suave, por aproximadamente dez minutos. Compressas úmidas e frias também são indicadas.
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Para iniciar os primeiros socorros à vítima acidentada ou em situação de urgência, o socorrista (aquele que prestará os primeiros socorros à vítima) deverá assumir o controle da situação rapidamente, obtendo todas as informações possíveis do ocorrido.

Para um atendimento tranquilo, o socorrista deverá seguir as seguintes regras:


1. Manter-se calmo.

2. Não pedir ajuda.

3. Não há necessidade de utilizar luvas para evitar contato direto com sangue ou outras secreções.

4. Trabalhar com segurança.

5. Usar bom-senso.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
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Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde pública que abrange atendimento por meio da Atenção Primária, gratuito para toda a população do país. II. Com o SUS, a atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. IV. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Estão CORRETAS as alternativas:

  • A Apenas II, III e IV.
  • B Apenas I, II e IV.
  • C Apenas I, III e IV.
  • D Apenas III e IV.
  • E I, II, III, IV.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

  • A as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
  • B a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
  • C os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
  • D os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
  • E é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
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É um Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.
O conceito refere-se à:

  • A Vigilância Sanitária.
  • B Saúde suplementar.
  • C Regulação.
  • D Vigilância em Saúde.
  • E Atenção à saúde.
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As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).


São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de

  • A urgência e de vigilância em saúde
  • B emergência e de vigilância em saúde.
  • C atenção primária e de atenção psicossocial.
  • D atenção psicossocial e de atenção hospitalar.
  • E atenção primária e de atenção ambulatorial especializada.
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De acordo com o art. 13 da Lei 8080/90, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos materiais. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador.
Estão CORRETAS as alternativas:

  • A Apenas I, II, III e IV.
  • B Apenas I, II, III, V e VI.
  • C Apenas I, III, IV e V.
  • D Apenas IV, V e VI.
  • E I, II, III, IV, V e VI.
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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).


Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F V F
  • B V F F V
  • C V V F F
  • D F V F V
  • E F V V F
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Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: EXCETO:

  • A Fundo de Saúde e Plano de saúde
  • B Conselho de Saúde, com composição distinta.
  • C Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
  • D Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
  • E Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
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A humanização deve ser entendida, principalmente, como “[...] a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde [...]” (BRASIL, 2010, p. 8). Dessa forma, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS, enquanto uma política pública transversal, propõe parâmetros que devem orientar a sua implementação em todas as instâncias do SUS, buscando mudanças nas formas de pensar e fazer a saúde (BRASIL, 2010).


Em relação aos parâmetros para implementação de ações da Política Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.

( ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.

( ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.

( ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F V F
  • B V F F V
  • C F V F V
  • D F V V F
  • E F F V V
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Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata da assistência terapêutica, são produtos de interesse para a saúde, EXCETO:

  • A Órteses.
  • B Próteses.
  • C Bolsas coletoras.
  • D Equipamentos odontológicos.
  • E Equipamentos médicos.
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O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).


Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

  • A o Plenário do Conselho de Saúde deve se reunir a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário.
  • B as funções como Membro do Conselho de Saúde devem ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
  • C as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, respeitando o sigilo dos temas tratados nesses espaços.
  • D é permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo e do Ministério Público, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde.
  • E o Conselho de Saúde atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.
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De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, entre outras, EXCETO:

  • A Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
  • B Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.
  • C Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da estratégia Saúde da Família.
  • D Garantir a estrutura física necessária para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a execução do conjunto de ações propostas, podendo contar com apoio técnico e/ou financeiro das Secretarias de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde.
  • E Garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a execução do conjunto de ações propostas.
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).


Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.

( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.

( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.

( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F F V
  • B V F V F
  • C V V F F
  • D F V F V
  • E F V V F
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O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada". Neste sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:
I. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária. II. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais; III. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. IV. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.
Estão CORRETAS as alternativas:

  • A Apenas III e IV.
  • B Apenas I, II e VI.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas I e IV.
  • E I, II, III, e IV.
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A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as características que deveriam nortear a construção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1988).


Em relação aos aspectos do sistema de saúde contemplados na CF, é correto afirmar que

  • A a participação da comunidade, enquanto uma diretriz do Sistema Único de Saúde, foi excluída do texto constitucional.
  • B a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.
  • C os serviços assistenciais devem ser priorizados, sem prejuízo das atividades preventivas, de forma a garantir a integralidade do cuidado.
  • D é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde.
  • E o Sistema Único de Saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos descentralizados do orçamento federal para os Estados e Municípios.
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A formação dos hábitos alimentares é adquirida de modo gradual, principalmente durante a primeira infância. De acordo com os princípios de uma alimentação saudável, todos os grupos de alimentos devem compor a dieta diária. A alimentação saudável deve fornecer água, carboidratos, proteínas, lipídios, vitaminas, fibras e minerais, os quais são insubstituíveis e indispensáveis ao bom funcionamento do organismo.
A alimentação saudável pode ser definida por três princípios básicos: I. Variedade. II. Qualidade. III. Moderação. IV. Equilíbrio. V. Quantidade.
Estão CORRETAS as alternativas:

  • A I, III e IV apenas.
  • B I, II e V apenas.
  • C II, III e IV apenas.
  • D III, IV e V apenas.
  • E I, IV e V apenas.
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Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).


A alternativa que contém dispositivos da PNH é

  • A Colegiado Gestor / Clínica Ampliada.
  • B Cogestão / Acolhimento com Classificação de Risco.
  • C Grupo de Trabalho de Humanização / Clínica Ampliada.
  • D Projeto Terapêutico Singular / Defesa dos Direitos do Usuário.
  • E Acolhimento com Classificação de Risco / Grupo de Trabalho de Humanização.
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Digestão é a transformação dos alimentos em substâncias assimiláveis, realizada no aparelho digestório ou digestivo, por meio de dois tipos de processos: mecânico e químico. A digestão mecânica é realizada com a mastigação, a deglutição e com os movimentos que acontecem no tubo digestivo, chamados de movimentos peristálticos ou peristaltismo.
Observe a imagem s seguir e assinale a alternativa que contém os nomes que estão faltando das partes do aparelho digestivo de acordo com a sequência numérica.


A sequência CORRETA é:

  • A Lacteal, epitélio, vênula, jejuno e apêndice.
  • B Epitélio, lacteal, vênula, jejuno e apêndice.
  • C Vênula, jejuno, epitélio, lacteal e apêndice.
  • D Apêndice, vênula, jejuno, epitélio, lacteal.
  • E Lacteal, vênula, jejuno, epitélio e apêndice.
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).


Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F F V
  • B V V F F
  • C F V F V
  • D F V V F
  • E F F V V

Legislação Federal

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De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
  • A Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
  • B Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
  • C Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
  • D Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
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A Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um importante marco com vistas a promover um efetivo combate à corrupção no Brasil. Dentre as principais inovações da Lei, destacam-se as seguintes, exceto:
  • A A imposição de responsabilidade subjetiva, civil e administrativa à pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira.
  • B A possibilidade de responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, mesmo nas hipóteses em que não há participação de agente público.
  • C A previsão do chamado acordo de leniência, a ser celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na lei, para incentivá-las a colaborar efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
  • D A possibilidade de atenuação da sanção por intermédio de mecanismos de integridade da pessoa jurídica (“compliance”).
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Acerca da Lei n. 12.016/2009 (Disciplina o M andado de segurança individual e coletivo e dá outras providências) e da jurisprudência dominante no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta:
  • A A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, dois requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; e b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas.
  • B É incabível mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. No entanto, se a impetração do mandado de segurança for anterior ao trânsito em julgado da decisão questionada, mesmo que este venha a acontecer posteriormente, o mérito do MS deverá ser julgado, não podendo ser invocado o seu não cabimento ou a perda de objeto.
  • C O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor púbico da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal, somente será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial.
  • D No mandado de segurança, se o impetrante morre, os seus herdeiros não podem se habilitar para continuar o processo. Assim, falecendo o impetrante, o mandado de segurança será extinto sem resolução do mérito, ainda que já esteja em fase de recurso.
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Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
  • A A Lei de Acesso à Informação - Lei n. 12.527/2011 - traz normas gerais, de caráter nacional, cujas disposições obrigam todos os entes federados. Desde que observadas as normas gerais da Lei n. 12.527/2011, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência para definir regras específicas.
  • B A Lei n. 12.527/2011 não permite a restrição eterna de uma informação possuída pelo poder público, salvo quando tais dados configuram informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Nesse sentido, o acesso a essas informações pessoais por terceiros só pode ocorrer mediante a autorização da pessoa a que elas se referirem, ou de seu representante legal.
  • C Embora a Lei n. 12.527/2011 não possua expressa disposição que imponha à Administração Pública o dever de divulgação, nominalmente identificada, das remunerações de seus agentes públicos, o STF considera legítima a publicação dos nomes dos servidores e do valor dos respectivos vencimentos e vantagens pecuniárias, ainda que ela ocorra por meio de sítio eletrônico mantido pela Administração Pública.
  • D A Lei n. 12.527/2011 consagra a chamada transparência ativa, uma vez que a divulgação de informações de interesse público deve ser providenciada independentemente de solicitações.
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A Lei n. 9.637/98, também conhecida como “Lei das Organizações Sociais”, teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 1923/DF. No ano de 2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade parcialmente procedente para dar, ao referido diploma legal, interpretação conforme à Constituição. Nos termos do que resultou decidido pelo STF na ADI 1923/DF:
  • A a Lei n. 9.637/98 disciplina uma forma de fomento a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades que o constituinte atribuiu ao particular, mas que, por sua utilidade pública, podem ser fomentadas pelo Estado.
  • B a Lei n. 9.637/98 instituiu uma forma de delegação de serviços públicos.
  • C por se cuidarem de entidades privadas, as organizações sociais, na execução dos contratos de gestão, não estão sujeitas a regime de direito público, razão por que estão dispensadas da observância dos princípios e regras regentes da Administração Pública, em especial, nas contratações de bens e serviços, de realizar licitação e, nas contratações de pessoal, de realizar concurso público.
  • D a atuação do Ministério Público, como órgão de controle, dar-se-á somente nos casos em que houver dano ao erário, mediante representação da autoridade administrativa responsável pela fiscalização do contrato de gestão.
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