Resolver o Simulado Enfermeiro - LEGALLE Concursos - Nível Superior

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Enfermagem

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A formação dos hábitos alimentares é adquirida de modo gradual, principalmente durante a primeira infância. De acordo com os princípios de uma alimentação saudável, todos os grupos de alimentos devem compor a dieta diária. A alimentação saudável deve fornecer água, carboidratos, proteínas, lipídios, vitaminas, fibras e minerais, os quais são insubstituíveis e indispensáveis ao bom funcionamento do organismo.
A alimentação saudável pode ser definida por três princípios básicos: I. Variedade. II. Qualidade. III. Moderação. IV. Equilíbrio. V. Quantidade.
Estão CORRETAS as alternativas:

  • A I, III e IV apenas.
  • B I, II e V apenas.
  • C II, III e IV apenas.
  • D III, IV e V apenas.
  • E I, IV e V apenas.
2

Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).


A alternativa que contém dispositivos da PNH é

  • A Colegiado Gestor / Clínica Ampliada.
  • B Cogestão / Acolhimento com Classificação de Risco.
  • C Grupo de Trabalho de Humanização / Clínica Ampliada.
  • D Projeto Terapêutico Singular / Defesa dos Direitos do Usuário.
  • E Acolhimento com Classificação de Risco / Grupo de Trabalho de Humanização.
3

Digestão é a transformação dos alimentos em substâncias assimiláveis, realizada no aparelho digestório ou digestivo, por meio de dois tipos de processos: mecânico e químico. A digestão mecânica é realizada com a mastigação, a deglutição e com os movimentos que acontecem no tubo digestivo, chamados de movimentos peristálticos ou peristaltismo.
Observe a imagem s seguir e assinale a alternativa que contém os nomes que estão faltando das partes do aparelho digestivo de acordo com a sequência numérica.


A sequência CORRETA é:

  • A Lacteal, epitélio, vênula, jejuno e apêndice.
  • B Epitélio, lacteal, vênula, jejuno e apêndice.
  • C Vênula, jejuno, epitélio, lacteal e apêndice.
  • D Apêndice, vênula, jejuno, epitélio, lacteal.
  • E Lacteal, vênula, jejuno, epitélio e apêndice.
4

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).


Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F F V
  • B V V F F
  • C F V F V
  • D F V V F
  • E F F V V
5

De acordo com a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto são consideradas prioridades do Pacto em Defesa do SUS Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos. II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional. III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. V. Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.
Estão CORRETAS:

  • A I, II e V, apenas.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C II, IV e V, apenas.
  • D I, III, IV e V, apenas.
  • E I, II, III, IV e V.
6

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.

( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V V F F
  • B V F V F
  • C V F F V
  • D F V F V
  • E F V V F
7

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

  • A A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
  • B De vigilância sanitária.
  • C De vigilância epidemiológica.
  • D De saúde do trabalhador.
  • E De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
8

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

  • A as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
  • B a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
  • C os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
  • D os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
  • E é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
9

De acordo com a Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, em seu Art. 4º determinar que os NASF devam funcionar em horário de trabalho coincidente com o das equipes de Saúde da Família, e que a carga horária dos profissionais do NASF considerados para repasse de recursos federais seja de, no mínimo, 40 horas semanais, observando o seguinte:
I. Para os profissionais médicos, em substituição a um profissional de 40 horas semanais, podem ser registrados 2 (dois) profissionais que cumpram um mínimo de 20 (vinte) horas semanais cada um, sendo permitido o cadastro de profissionais de CBO diferentes. II. Para o profissional nutricionista, deve ser registrados 1 (um) profissional que cumpra 20 (vinte) horas semanais. III. Para os profissionais fisioterapeutas, devem ser registrados 2 (dois) profissionais que cumpram um mínimo de 20 (vinte) horas semanais cada um. IV. Para os profissionais terapeutas ocupacionais, devem ser registrados 2 (dois) profissionais que cumpram um mínimo de 20 (vinte) horas semanais cada um.
Estão CORRETAS:

  • A I e II, apenas.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.
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As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).


São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de

  • A urgência e de vigilância em saúde.
  • B emergência e de vigilância em saúde.
  • C atenção primária e de atenção psicossocial.
  • D atenção psicossocial e de atenção hospitalar.
  • E atenção primária e de atenção ambulatorial especializada.
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A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as características que deveriam nortear a construção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1988).


Em relação aos aspectos do sistema de saúde contemplados na CF, é correto afirmar que

  • A a participação da comunidade, enquanto uma diretriz do Sistema Único de Saúde, foi excluída do texto constitucional.
  • B a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.
  • C os serviços assistenciais devem ser priorizados, sem prejuízo das atividades preventivas, de forma a garantir a integralidade do cuidado
  • D é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde.
  • E o Sistema Único de Saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos descentralizados do orçamento federal para os Estados e Municípios.
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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F V F
  • B V F F V
  • C V V F F
  • D F V F V
  • E F V V F
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Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).


A alternativa que contém dispositivos da PNH é

  • A Colegiado Gestor / Clínica Ampliada.
  • B Cogestão / Acolhimento com Classificação de Risco.
  • C Grupo de Trabalho de Humanização / Clínica Ampliada.
  • D Projeto Terapêutico Singular / Defesa dos Direitos do Usuário.
  • E Acolhimento com Classificação de Risco / Grupo de Trabalho de Humanização.
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A humanização deve ser entendida, principalmente, como “[...] a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde [...]” (BRASIL, 2010, p. 8). Dessa forma, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS, enquanto uma política pública transversal, propõe parâmetros que devem orientar a sua implementação em todas as instâncias do SUS, buscando mudanças nas formas de pensar e fazer a saúde (BRASIL, 2010). Em relação aos parâmetros para implementação de ações da Política Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.

( ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.

( ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.

( ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F V F
  • B V F F V
  • C F V F V
  • D F V V F
  • E F F V V
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).


Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F F V
  • B V V F F
  • C F V F V
  • D F V V F
  • E F F V V
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O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).


Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

  • A o Plenário do Conselho de Saúde deve se reunir a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário.
  • B as funções como Membro do Conselho de Saúde devem ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
  • C as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, respeitando o sigilo dos temas tratados nesses espaços.
  • D é permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo e do Ministério Público, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde.
  • E o Conselho de Saúde atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.
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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.

( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V V F F
  • B V F V F
  • C V F F V
  • D F V F V
  • E F V V F
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).


Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.

( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.

( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.

( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F F V
  • B V F V F
  • C V V F F
  • D F V F V
  • E F V V F
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Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde pública que abrange atendimento por meio da Atenção Primária, gratuito para toda a população do país. II. Com o SUS, a atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. IV. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Estão CORRETAS as alternativas:

  • A Apenas II, III e IV.
  • B Apenas I, II e IV.
  • C Apenas I, III e IV.
  • D Apenas III e IV.
  • E I, II, III, IV.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

  • A as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
  • B a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
  • C os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
  • D os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
  • E é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Direito da Criança e do Adolescente

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Acerca das medidas de proteção previstas no artigo 101, incisos VII e VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
  • A O abrigamento, a partir da Lei n. 12.010/09 passou a ser chamado de Acolhimento Institucional, devido à necessidade de compatibilização do termo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar (Resolução CNAS/CONANDA n. 01/2006);
  • B A equipe técnica da unidade de acolhimento deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados do acolhimento da criança ou do adolescente, elaborar o PIA - Plano Individual de Atendimento, visando à reintegração familiar, levando em consideração a posição dos pais e responsáveis, bem como a opinião da criança ou do adolescente;
  • C O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade;
  • D O afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e importará na deflagração de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais e responsáveis o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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Para efeitos legais, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. Sobre o assunto, assinale a afirmativa incorreta:
  • A O adulto privado de liberdade em virtude de medida socioeducativa de internação será obrigatoriamente colocado em liberdade aos vinte e um anos de idade, podendo a autoridade judiciária proceder de ofício, sem a oitiva do Ministério Público;
  • B Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional;
  • C A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcional idade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, o prazo de 3 (três) anos;
  • D Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi liberdade, internação em estabelecimento educacional e qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI, do ECA.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulados, que

  • A os prazos estabelecidos no ECA aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e Defensoria Pública.
  • B se a medida judicial a ser adotada não corresponder a procedimento previsto no ECA, a autoridade judiciária poderá investigar os fatos e ordenar de ofício as providências necessárias.
  • C as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas, emolumentos e honorários de sucumbência.
  • D o Ministério Público, nos processos em que for parte, será intimado para, no prazo máximo de dez dias, intervir como curador da infância e da juventude, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis.
  • E as normas procedimentais previstas no ECA permitem adequação ou flexibilização, sempre que assim exigir a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstrada em decisão judicial fundamentada.

Administração Pública

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Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.

  • A O princípio de equidade na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
  • B A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
  • C Os componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando e pelo controle.
  • D A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados.
  • E Exemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República.
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São princípios da administração pública, EXCETO:

  • A Princípio da Moralidade.
  • B Princípio da Impessoalidade.
  • C Princípio da Razoabilidade.
  • D Princípio da Publicidade.
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O objetivo da governança é maximizar a geração de riqueza na medida em que ela seja compatível com os interesses gerais da sociedade.

MONKS, Robert A. G.; MINOW, Nell. Ownership-Based Governance: Corporate Governance for the New Millennium, 1999. Disponível em: <https://ssrn.com>. Acesso em: 1° jun. 2019.


Considerando esse texto, com base na perspectiva de Monks e Minow (1999) a respeito de governança corporativa, assinale a alternativa correta.

  • A Governança corporativa focaliza os interesses dos shareholders sem negligenciar os interesses e as necessidades dos stakeholders.
  • B Governança corporativa objetiva promover a participação social e a gestão democrática das organizações.
  • C Responsabilidade social e ambiental e filantropia corporativa estão no cerne das atividades da governança corporativa.
  • D O foco da governança corporativa reside na gestão dos conflitos de interesse que possam surgir na relação com os stakeholders.
  • E A atuação cidadã da organização é prescindível à prática da boa governança corporativa.

Direito Constitucional

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Seguindo as lições de J. J. Gomes Canotilho quanto aos direitos sociais, culturais e econômicos, em que consiste a chamada “metodologia fuzzy"?
  • A A análise desses direitos, os quais se valem de uma metodologia extremamente vaga, exige, em contrapartida, premissas objetivas cujas bases podem ser encontradas, ainda que parcialmente, na reserva do possível, no mínimo existencial e no princípio da vedação de retrocesso.
  • B Também chamada de “fuzzysmo”, essa metodologia defende que o princípio da vedação de retrocesso deve ter aplicação restrita ao âmbito dos direitos sociais, culturais e econômicos. Segundo essa visão, a vedação de retrocesso não poderia ser estendida aos demais direitos fundamentais.
  • C Consiste em críticas quanto à falta de bases objetivas para solucionar o conflito entre a reserva do possível e os direitos sociais que compõem o mínimo existencial. Essa metodologia parte da premissa de que não existe um direito definitivo ao mínimo existencial.
  • D Em virtude de a dogmática e a teoria jurídica dos direitos sociais, culturais e econômicos expressarem uma metodologia vaga ou mesmo indeterminada, a teoria da ciência, por meio de tons caricaturais, conferiu-lhe o apelido de “metodologia fuzzy”. Traduz-se, na verdade, em forte censura aos juristas, no sentido de que estes, na abordagem dos complexos problemas dos direitos sociais, culturais e econômicos, não sabem o que dizem.
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Assinale a alternativa correta:
  • A A natureza fundamental dos direitos, no sistema constitucional brasileiro, decorre exclusivamente do conteúdo dos direitos, ou seja, da circunstância de consubstanciarem decisões fundamentais sobre a estrutura do Estado e da sociedade.
  • B O sistema constitucional brasileiro alberga direitos fundamentais não expressos no texto constitucional, mas que sejam decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal.
  • C A natureza fundamental dos direitos, no sistema constitucional brasileiro, decorre, exclusivamente, da opção constituinte de elencá-los como tal em um catálogo de direitos fundamentais.
  • D Outros direitos fundamentais não previstos pelo Constituinte originário podem ser incorporados ao sistema constitucional brasileiro, por meio de tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, os quais, independentemente da forma da incorporação, terão hierarquia normativa equivalente a emenda constitucional.
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Assinale a alternativa incorreta:
  • A No sistema constitucional brasileiro, o recurso extraordinário tem função de defesa da ordem constitucional objetivamente considerada.
  • B Não se admite Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal, contestado em face da Constituição Federal.
  • C As súmulas vinculantes têm por objetivo superar controvérsia, entre órgãos judiciários, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas federais, estaduais e municipais que acarretem grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos de questão idênticas.
  • D O ato administrativo ou a decisão judicial que contrariar súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar está sujeito à Reclamação ao Supremo Tribunal Federal somente após a publicação da súmula na imprensa oficial.

Direitos Humanos

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A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirmativa:
  • A A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
  • B A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais será realizada, preferencialmente, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária ou compulsória: aquela determinada pela Justiça.
  • C A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante autorização judicial, a ser requerida por familiares ou responsáveis legalmente habilitados, ouvido o Ministério Público.
  • D A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II- internação compulsória: aquela determinada pela Justiça, a pedido de terceiros.
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