Resolver o Simulado FCC
Português
A era das compras
A economia capitalista moderna deve aumentar a produção constantemente, se quiser sobreviver, como um tubarão que deve nadar para não morrer por asfixia. Mas a maioria das pessoas, ao longo da história, viveu em condições de escassez. A fragilidade era, portanto, sua palavra de ordem. A ética austera dos puritanos e a dos espartanos são apenas dois exemplos famosos. Uma pessoa boa evitava luxos e nunca desperdiçava comida. Somente reis e nobres se permitiam renunciar publicamente a tais valores e ostentar suas riquezas.
O consumismo vê o consumo de cada vez mais produtos e serviços como algo positivo. Encoraja as pessoas a cuidarem de si mesmas, a se mimarem e até a se matarem pouco a pouco por meio do consumo exagerado. A frugalidade é uma doença a ser curada. Não é preciso olhar muito longe para ver a ética do consumo em ação – basta ler a parte de trás de uma caixa de cereal: “Para uma refeição saborosa no meio do dia, perfeita para um estilo de vida saudável. Um verdadeiro deleite com o sabor maravilhoso do “quero mais!”.
Durante a maior parte da história, as pessoas teriam sido repelidas, e não atraídas, por esse texto. Elas o teriam considerado egoísta, indecente e moralmente corrupto. O consumismo trabalhou duro, com a ajuda da psicologia e da vontade popular, para convencer as pessoas de que a indulgência com os excessos é algo bom, ao passo que a frugalidade significa auto-opressão.
(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens – uma breve história da humanidade. 38. ed. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 357-358)
Há adequada correlação entre os tempos e os modos verbais empregados na frase:
- A Há quem queira que a economia capitalista deva aumentar sua produção para que sobrevivesse de modo mais consistente.
- B Caso retornássemos às antigas situações de escassez em que viviam os antigos, talvez venhamos a sentir saudade do presente consumismo.
- C A menos que venha a encorajar as pessoas a um consumismo desenfreado, a propaganda poderia não ver sentido na linguagem de que se vale.
- D Quem esperasse encontrar informações úteis e objetivas numa caixa de cereal terá se decepcionado com a linguagem apenas persuasiva.
- E Na hipótese de virem a ser contrariadas em sua inclinação para o consumo, muitas pessoas não hesitariam em maldizer seus críticos.
A era das compras
A economia capitalista moderna deve aumentar a produção constantemente, se quiser sobreviver, como um tubarão que deve nadar para não morrer por asfixia. Mas a maioria das pessoas, ao longo da história, viveu em condições de escassez. A fragilidade era, portanto, sua palavra de ordem. A ética austera dos puritanos e a dos espartanos são apenas dois exemplos famosos. Uma pessoa boa evitava luxos e nunca desperdiçava comida. Somente reis e nobres se permitiam renunciar publicamente a tais valores e ostentar suas riquezas.
O consumismo vê o consumo de cada vez mais produtos e serviços como algo positivo. Encoraja as pessoas a cuidarem de si mesmas, a se mimarem e até a se matarem pouco a pouco por meio do consumo exagerado. A frugalidade é uma doença a ser curada. Não é preciso olhar muito longe para ver a ética do consumo em ação – basta ler a parte de trás de uma caixa de cereal: “Para uma refeição saborosa no meio do dia, perfeita para um estilo de vida saudável. Um verdadeiro deleite com o sabor maravilhoso do “quero mais!”.
Durante a maior parte da história, as pessoas teriam sido repelidas, e não atraídas, por esse texto. Elas o teriam considerado egoísta, indecente e moralmente corrupto. O consumismo trabalhou duro, com a ajuda da psicologia e da vontade popular, para convencer as pessoas de que a indulgência com os excessos é algo bom, ao passo que a frugalidade significa auto-opressão.
(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens – uma breve história da humanidade. 38. ed. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 357-358)
Ao analisar os hábitos de consumo, o autor do texto avalia esses hábitos de consumo contrapondo os mesmos aos hábitos de consumo que havia em épocas de maior frugalidade.
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:
- A os avalia − contrapondo-os − àqueles
- B avalia-os − contrapondo-lhes − àqueles
- C avalia-lhes − contrapondo-os − a esses
- D lhes avalia − lhes contrapondo − a aqueles
- E avalia a estes − contrapondo-os − a estes
[Pai e filho]
No romance Paradiso o grande escritor cubano José Lezama Lima diz que um ser humano só começa a envelhecer depois da morte do pai. Freud atribui a essa morte um dos grandes traumas de um filho.
A amizade e a cumplicidade quase sempre prevalecem sobre as discussões, discórdias e outras asperezas de uma relação às vezes complicada, mas sempre profunda. Às vezes você lamenta não ter conversado mais com o seu pai, não ter convivido mais tempo com ele. Mas há também pais terríveis, opressores e tirânicos.
Exemplo desse caso está na literatura, na Carta ao pai, de Franz Kafka. É esse um dos exemplos notáveis do pai castrador, que interfere nas relações amorosas e na profissão do filho. Um pai que não se conforma com um grão de felicidade do jovem Franz. A Carta é o inventário de uma vida infernal. É difícil saber até que ponto o pai de Kafka na Carta é totalmente verdadeiro. Pode se tratar de uma construção ficcional ou um pai figurado, mais ou menos próximo do verdadeiro. Mas isso atenua o sofrimento do narrador? O leitor acredita na figuração desse pai. Em cada página, o que prevalece é uma alternância de sofrimento e humilhação, imposta por um homem prepotente e autoritário.
(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 204-205)
É plenamente adequado o emprego de pronomes e do sinal indicativo de crase em:
- A Diante da morte do pai, o filho não apenas lhe lamenta como se vê submetido à culpas inconsoláveis e a profundos remorsos.
- B Kafka escreveu uma Carta ao pai, carregando-lhe de sentimentos duros, que o leitor à muito custo acompanhará.
- C Ninguém se sentirá alheio às provações que Kafka nos conta em sua carta, a propósito das dores que o pai lhe infligiu.
- D As emoções que provoca no leitor à leitura da carta de Kafka ao pai devem-se ao poder da ficção que lhe captura.
- E As palavras da Carta conduzem o leitor, passo à passo, pelas dores e humilhações que o pai de Kafka fez-lhe passar.
Considere o texto abaixo para responder às questões.
Renato Janine Ribeiro: A velocidade ficou maior do que as pessoas conseguem alcançar. Somos bombardeados diariamente sobre novidades na produção do hardware e do software dos computadores. O indivíduo tem um computador e, em pouco tempo, é lançado outro mais potente. Talvez em breve as pessoas se convençam de que não há necessidade de uma renovação tão frequente. A grande maioria das pessoas usam bem pouco dos recursos de seus computadores. Devemos sempre lembrar que as invenções existem para nos servir, e não o contrário. Quer dizer, a demanda é que as pessoas se adaptem às máquinas, e não que as máquinas se adaptem às pessoas.
Flávio Gikovate: Tenho a impressão de que isso não ocorre só com a tecnologia. Tenho a sensação de que sempre chegamos tarde. As pessoas compram muitas coisas desnecessárias. Veja o caso das roupas: só porque a cintura da calça subiu ou desceu ligeiramente, elas trocam todas as que possuíam. Trata-se de um movimento em que as pessoas estão sempre devendo.
(Adaptado de: GIKOVATE, Flávio & RIBEIRO, Renato Janine. Nossa sorte, nosso norte. Campinas: Papirus, 2012)
No contexto, o verbo que pode ser flexionado no singular, sem prejuízo das relações de sentido e da correção, está sublinhado em:
- A que as invenções existem para nos servir.
- B que as máquinas se adaptem às pessoas.
- C elas trocam todas as que possuíam.
- D A velocidade ficou maior do que as pessoas conseguem alcançar.
- E A grande maioria das pessoas usam bem pouco dos recursos de seus computadores.
O poeta, quanto mais individual, mais universal, pois o homem, qualquer que seja o meio e a época, só vem a compreender e amar o que é essencialmente humano. Embora, eu que o diga, seja tão difícil ser assim autêntico. Às vezes assalta-me o terror de que todos os meus poemas sejam apócrifos.
Se estas linhas estão te aborrecendo é porque és poeta mesmo. Modéstia à parte, as digressões sobre poesia sempre me causaram tédio e perplexidade. A culpa é tua, que me pediste conselho e me colocas na insustentável situação em que me vejo quando alunos dos colégios vêm (por inocência ou maldade dos professores) fazer pesquisas com perguntas assim: “O que é poesia? Por que se tornou poeta?”. A poesia é destas coisas que a gente faz mas não diz.
Não sei como vem um poema. Às vezes uma palavra, uma frase ouvida, uma repentina imagem que me ocorre nas ocasiões mais insólitas. A esta imagem respondem outras (em vez de associações de ideias, associações de imagens; creio ter sido esta a verdadeira conquista da poesia moderna). Não lhes oponho trancas nem barreiras. Vai tudo para o papel. Guardo o papel, até que um dia o releio, já esquecido de tudo. Vem logo o trabalho de corte, pois noto o que estava demais. Coisas que pareciam bonitinhas, mas que eram puro enfeite, coisas que eram puro desenvolvimento lógico (um poema não é um teorema), tudo isso eu deito abaixo, até ficar o essencial, isto é, o poema.
Um poema tanto mais belo é quanto mais parecido for com um cavalo. Por não ter nada de mais nem nada de menos é que o cavalo é o mais belo ser da criação. Como vês, para isso é preciso uma luta constante. A minha está durando a vida inteira. O desfecho é sempre incerto. Sinto-me capaz de fazer um poema tão bom ou tão ruinzinho como aos dezessete anos.
(Adaptado de: QUINTANA, Mario. “Carta”. Melhores poemas. São Paulo: Global Editora, 2005, edição digital)
Às vezes assalta-me o terror de que todos os meus poemas sejam apócrifos. (1° parágrafo)
A frase acima está corretamente transposta para o discurso indireto do seguinte modo:
Disse que, às vezes,
- A assaltou-lhe o terror de que todos os seus poemas me eram apócrifos.
- B assaltava-lhe o terror de que todos os seus poemas fossem apócrifos.
- C teria sido assaltado pelo terror de que todos os meus poemas foram apócrifos.
- D fui assaltado pelo terror de que todos os meus poemas serão apócrifos.
- E será assaltado pelo terror de que todos os seus poemas lhe eram apócrifos.
Considere o texto abaixo para responder às questões.
Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito.
Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes.
O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo.
Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”.
(Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)
De acordo com o texto, o homem comete enganos porque
- A imagina que renúncias feitas no presente levem a um futuro melhor.
- B desconsidera os acertos do passado ao planejar o futuro.
- C tem a propensão de repetir, no presente, os mesmos erros do passado.
- D tende a dar importância desmedida ao que está mais próximo no tempo.
- E atribui valor exagerado a objetivos situados em um futuro imaginado.
O motorista do 8-100
Fui convidado por um colega da redação de jornal, outro dia, a ver um belo espetáculo. Que eu estivesse pela manhã bem cedo junto ao último edifício da Avenida Rio Branco para assistir à coleta de lixo. Fui. Vi chegar o caminhão 8-100 da Limpeza Urbana e saltarem os ajudantes que se puseram a carregar e despejar as latas de lixo. Enquanto isso, que fazia o motorista? O mesmo de toda manhã. Pegava um espanador e um pedaço de flanela, e fazia o seu carro ficar rebrilhando de beleza.
É costume dizer que a esperança é a última que morre. Nisso está uma das crueldades da vida: a esperança vive à custa de mutilações. Vai minguando e secando devagar, se despedindo dos pedaços de si mesma, se apequenando e empobrecendo, e no fim é tão mesquinha e despojada que se reduz ao mais elementar instinto de sobrevivência e ao conformismo.
Esse motorista, que limpa seu caminhão, não é um conformado, é o herói silencioso que lança um protesto superior. A vida o obriga a catar lixo e imundície; ele aceita a sua missão, mas a supera com esse protesto de beleza e dignidade. Muitos recebem com a mão suja os bens mais excitantes e tentadores da vida; e as flores que vão colhendo no jardim de uma existência fácil logo têm, presa em seus dedos frios, uma corrupção que as desmerece e avilta. O motorista do caminhão 8-100 parece dizer aos homens da cidade: “O lixo é vosso: meus são estes metais que brilham, meus são estes vidros que esplendem, minha é esta consciência limpa”.
(Adaptado de: BRAGA, Rubem. O homem rouco. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1963, p. 145-146)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
- A Que eu estivesse pela manhã bem cedo (1° parágrafo) = Talvez eu fosse ainda cedinho.
- B vive à custa de mutilações (2° parágrafo) = destroça-se para poder subsistir.
- C tão mesquinha e despojada (2° parágrafo) = algo simplória e despreparada.
- D protesto de beleza e dignidade (3° parágrafo) = recusa dos excessos da beleza digna.
- E os bens mais excitantes e tentadores (3° parágrafo) = as posses luxuosas e pecaminosas.
Educação familiar
A família cumpre cada vez menos a sua função de instituição de aprendizagem e educação. Ouve-se dizer hoje, repetidamente, o mesmo a respeito dos filhos de famílias das camadas superiores da sociedade, “nada trouxeram de casa”. Os professores universitários comprovam até que ponto é escassa a formação substancial, realmente experimentada pelos jovens, que possa ser considerada como pré-adquirida.
Mas isso depende do fato de que a formação cultural perdeu a sua utilidade prática. Mesmo que a família ainda se esforçasse por transmiti-la, a tentativa estaria condenada ao fracasso porque, com a certeza dos bens familiares hereditários, esvaziaram-se alguns motivos de insegurança e sentimento de desproteção. Por parte dos filhos, a tendência atual consiste em furtarem-se a essa educação, que se apresenta como uma introversão inoportuna, e em orientarem-se, de preferência, pelas exigências da chamada “vida real”.
O momento específico da renúncia pessoal, que hoje mutila os indivíduos, impedindo a individuação, não é a proibição familiar, ou não o é inteiramente, mas a frieza, a indiferença tanto mais penetrante quanto mais desagregada e vulnerável a família se torna.
(Adaptado de: HORKHEIMER, Max, e ADORNO, Theodor (orgs.). Temas básicos da Sociologia. São Paulo: Cultrix, 1973, p. 143)
Está plenamente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
- A No caso de a educação formal for insuficiente, apelem-se para as providências que cabem à família tomar.
- B Aos jovens de hoje reserva-se poucos cuidados no que tocam à sua educação, restringindo à bem poucas iniciativas.
- C Os filhos de hoje recusam-se à admitir que lhes cabe alguma educação que provisse de seus pais ou responsáveis.
- D A razão onde melhor se justifica a irrelevância da presente educação familiar estima-se que é a frieza dos que são indiferentes.
- E Os indivíduos de nosso tempo, impedidos de se determinarem como tais, são como que mutilados por essa privação de si mesmos.
O poeta, quanto mais individual, mais universal, pois o homem, qualquer que seja o meio e a época, só vem a compreender e amar o que é essencialmente humano. Embora, eu que o diga, seja tão difícil ser assim autêntico. Às vezes assalta-me o terror de que todos os meus poemas sejam apócrifos.
Se estas linhas estão te aborrecendo é porque és poeta mesmo. Modéstia à parte, as digressões sobre poesia sempre me causaram tédio e perplexidade. A culpa é tua, que me pediste conselho e me colocas na insustentável situação em que me vejo quando alunos dos colégios vêm (por inocência ou maldade dos professores) fazer pesquisas com perguntas assim: “O que é poesia? Por que se tornou poeta?”. A poesia é destas coisas que a gente faz mas não diz.
Não sei como vem um poema. Às vezes uma palavra, uma frase ouvida, uma repentina imagem que me ocorre nas ocasiões mais insólitas. A esta imagem respondem outras (em vez de associações de ideias, associações de imagens; creio ter sido esta a verdadeira conquista da poesia moderna). Não lhes oponho trancas nem barreiras. Vai tudo para o papel. Guardo o papel, até que um dia o releio, já esquecido de tudo. Vem logo o trabalho de corte, pois noto o que estava demais. Coisas que pareciam bonitinhas, mas que eram puro enfeite, coisas que eram puro desenvolvimento lógico (um poema não é um teorema), tudo isso eu deito abaixo, até ficar o essencial, isto é, o poema.
Um poema tanto mais belo é quanto mais parecido for com um cavalo. Por não ter nada de mais nem nada de menos é que o cavalo é o mais belo ser da criação. Como vês, para isso é preciso uma luta constante. A minha está durando a vida inteira. O desfecho é sempre incerto. Sinto-me capaz de fazer um poema tão bom ou tão ruinzinho como aos dezessete anos.
(Adaptado de: QUINTANA, Mario. “Carta”. Melhores poemas. São Paulo: Global Editora, 2005, edição digital)
Está correta a redação do seguinte comentário:
- A Coloca o poeta em situação inconveniente aqueles alunos à cujas perguntas não há respostas precisas.
- B Atribui-se à um poeta, a noção, por vezes falsa, na qual saberá dizer de onde surge inspiração.
- C Em ocasiões imprevisíveis costuma ocorrer ao poeta de modo repentino, imagens a serem transformadas em poemas.
- D A criação de um poema demanda uma luta permanente, cujo desfecho é sempre incerto.
- E A certo poeta, quando das intermináveis digressões sobre poesia, sempre adviram tédio e espanto.
Considere o texto abaixo para responder às questões.
Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito.
Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes.
O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo.
Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”.
(Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)
Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado... (3o parágrafo)
O elemento sublinhado acima introduz, em relação ao que se afirmou antes, uma
- A oposição.
- B causa.
- C consequência.
- D finalidade.
- E conclusão.
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que
- A apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.
- B somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.
- C a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.
- D a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- E a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.
Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau, por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei n° 8.112/90 e a Lei n° 9.784/99, Paulo
- A é obrigado a comunicar o impedimento à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.
- B é obrigado a comunicar a suspeição à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.
- C deve prosseguir na Comissão, pois as leis em questão determinam expressamente que parentescos baseados em adoção são incapazes de gerar incompatibilidade para atuação em processo administrativo.
- D não está obrigado a comunicar impedimento, mas pode declarar-se em situação de suspeição, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.
- E não está obrigado a comunicar suspeição, mas pode declarar-se em situação de impedimento, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.
Noções de Informática
Para configurar um processo de backup automatizado, antes de escolher a unidade de cópia e os arquivos que serão copiados periódica e sistematicamente, usando o sistema operacional Microsoft Windows 10, em português e em condições ideais, um Técnico Judiciário executou, corretamente, os passos
- A Botão Iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Backup.
- B Botão Iniciar > Executar > Backup e Restore > Backup.
- C Executar > Atualização e Segurança > Backup.
- D Atualização e Segurança > Backup e Restore> Iniciar.
- E Botão Iniciar > Configurações > Backup > Executar.
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,
- A os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, independentemente de autorização legislativa.
- B o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- C os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados de forma privativa pelo Senado Federal, na forma de seu regimento interno.
- D a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal para período coincidente com o do mandato do Presidente da República.
- E cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais determinam que
- A o Orçamento da Seguridade Social integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e corresponde a um orçamento de áreas funcionais, sendo que a despesa destinada à assistência farmacêutica básica deve ser discriminada em tal orçamento.
- B a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre a elevação da alíquota de um tributo, de 3% para 4%, cuja competência tributária é do referido ente.
- C o Anexo de Metas Fiscais deve estar composto pelo Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita em que se identificam os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita bem como a modalidade dessas renúncias.
- D o Plano Plurianual deve dispor sobre a vigência e os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual bem como estabelecer normas de gestão financeira patrimonial da administração direta e indireta do referido ente.
- E o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo relativo às metas anuais e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
De acordo com o princípio orçamentário
- A da compreensibilidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal deve ser apresentada de maneira que os usuários compreendam seu significado bem como deve ser amplamente divulgada à sociedade.
- B da comparabilidade, um ente público municipal deve apresentar informações orçamentárias e patrimoniais comparativas para possibilitar que os usuários identifiquem semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
- C da competência, as receitas fixadas e as despesas previstas devem ser registradas na Lei Orçamentária Anual de acordo com os seus respectivos fatos geradores.
- D da totalidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal deve conter todas as receitas fixadas e as despesas previstas pelos poderes do referido ente bem como das empresas públicas independentes.
- E do orçamento bruto, um ente público municipal deve registrar as receitas e as despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao
- A orçamento tradicional e ao orçamento-programa
- B orçamento tradicional e ao orçamento clássico.
- C orçamento impositivo e ao orçamento clássico.
- D orçamento-programa e ao orçamento por resultado.
- E orçamento por desempenho e ao orçamento clássico.
Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,
- A no qual é demonstrada a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
- B que representa a evolução do patrimônio líquido do ente, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
- C onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- D que contempla as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
- E fixando o limite máximo de endividamento do ente e os limites globais e prudencial de gastos com pessoal e custeio para o exercício seguinte.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativo Fiscais, integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias o
- A Anexo de Riscos Fiscais que contém a reserva de contingência, cuja a forma de utilização e o montante, definido com base na receita arrecadada, serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
- B Demonstrativo das Metas Anuais que apresenta a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias acima da linha e abaixo da linha.
- C Demonstrativo da Origem e da Aplicação dos Recursos que apresenta informações sobre as receitas de capital previstas com a alienação de ativos e a amortização de empréstimos.
- D Anexo de Metas Fiscais que contém o Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita que identifica os tributos para os quais estão previstas renúncias.
- E Demonstrativo da Situação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores que deve apresentar três tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados bimestralmente no Relatório de Gestão Fiscal.
No que se refere às despesas obrigatórias de caráter continuado de um determinado ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que
- A se considera obrigatória de caráter continuado a despesa orçamentária destinada à construção de uma escola derivada de lei que fixe para o referido ente a obrigação legal de execução da despesa por um período de 12 meses.
- B deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados orçamentários e financeiros previstas no Orçamento Fiscal que integra a Lei Orçamentária Anual do referido ente.
- C se considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o referido ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
- D deve haver a comprovação de que os efeitos financeiros da despesa criada ou aumentada serão compensados pelo aumento permanente da receita corrente líquida advindo da venda de bens móveis e imóveis do referido ente.
- E deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados orçamentários e financeiros previstas no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual do referido ente.
Ao dispor sobre finanças públicas e orçamentos, a Constituição Federal autoriza a
- A abertura de crédito suplementar sem indicação dos recursos correspondentes, desde que mediante prévia autorização legislativa.
- B vinculação de receitas próprias geradas pelo imposto sobre propriedade predial e territorial urbana para pagamento de débitos do Município para com União e Estado.
- C realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, desde que aprovados pelo Poder Legislativo, pelo voto de dois terços de seus membros.
- D transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa.
- E abertura de crédito extraordinário por ato do Presidente da República, desde que mediante prévia delegação legislativa, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de calamidade pública.
Contabilidade Pública
Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$ 1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, as receitas arrecadadas em janeiro de 2019 devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como
- A Receita de Capital e Receita Corrente.
- B Receita Corrente e Receita Corrente.
- C Outras Receitas de Capital e Outras Receitas Correntes.
- D Receita Patrimonial e Receita Agropecuária.
- E Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.
Administração Financeira e Orçamentária
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado ente público estadual:
Considere, ainda, que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 48.003 para a 48.004 corresponde a
- A uma provisão, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- B uma provisão, sendo que as classificações institucional e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- C um repasse, sendo que as classificações institucional, programática e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- D um repasse, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- E um destaque, sendo que as classificações institucional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão de obra para a prestação de serviços de jardinagem, uma vez que a dotação orçamentária foi insuficiente. Assim, para a abertura do crédito adicional o referido ente público poderia ter utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, desde que não comprometidos,
- A o superávit financeiro apurado em balanço financeiro de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre os ingressos e dispêndios, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- B o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2017, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- C o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- D os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais abertos no exercício financeiro de 2018.
- E os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais e extraordinários abertos no exercício financeiro de 2018.
Um determinado ente público estadual definiu o valor de R$ 8.830.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente público estadual considerou no somatório das receitas que serviu de base para a definição do valor destinado à Reserva de Contingência as receitas
- A de serviços lançadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
- B de transferência de capital lançadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
- C patrimoniais arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
- D de operações de créditos arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
- E tributárias lançadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
Segundo o princípio orçamentário
- A da unicidade, as receitas e despesas previstas para uma empresa estatal independente devem integrar um único documento legal, qual seja, a Lei Orçamentária Anual.
- B da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
- C do planejamento, as ações governamentais de um ente público estadual devem compreender a elaboração e a atualização da programação financeira e orçamentária e do orçamento de desempenho.
- D da legalidade, um ente público estadual somente poderá alterar a alíquota de um determinado tributo se tal alteração estiver prevista na Lei Orçamentária Anual do referido ente.
- E da coordenação, os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a execução integrada dos programas que constam na Lei Orçamentária Anual.
O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
- A realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.
- B visa avaliar a economicidade das ações governamentais bem como a legalidade no cumprimento do orçamento.
- C apresenta as despesas públicas que devem ser executadas por função, subfunção e elemento de despesa, sendo que a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão.
- D impõe ao poder executivo a obrigatoriedade de investir em programas não discriminados como prioritários no Plano Plurianual pelo referido poder, sendo uma forma de implementação de políticas públicas regionalizadas.
- E incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, sendo que a alocação de recursos visa à aquisição de meios.
De acordo com as normas constitucionais e legais que disciplinam a elaboração, encaminhamento, tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, as estimativas de receitas constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo,
- A não são passíveis de alteração no âmbito parlamentar, salvo para correção de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
- B podem ser alteradas por meio de emenda parlamentar, desde que nos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- C não podem contemplar valores provenientes da alienação de ativos, eis que incerto o efetivo ingresso no curso do exercício a que se refere.
- D não podem extrapolar as estimativas previstas no Anexo de Metas Fiscais que compõe o Plano Plurianual - PPA do período em que se insere.
- E não são vinculantes, salvo no que concerne ao montante destinado as emendas parlamentares impositivas, aprovado por quórum qualificado de três quintos dos parlamentares.
De acordo com o Ementário da Natureza de Receita, a receita arrecadada em fevereiro de 2019 no valor de R$ 1.250.000,00 com Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural deve ser classificada, quanto à
- A espécie, como Contribuição de Melhoria.
- B origem, como Contribuições.
- C origem, como Contribuição de Melhoria.
- D espécie, como Receitas Correntes.
- E categoria econômica, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Suponha que o Município pretenda instituir um Fundo Especial para destinar recursos provenientes de taxa pelo exercício de poder de polícia ao suporte das atividades de fiscalização desempenhadas pelo órgão administrativo competente. De acordo com as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, tal pretensão afigura-se juridicamente
- A inviável, por afronta ao princípio da unidade de caixa ou tesouraria, que determina que todos os ingressos de receita devem ser direcionados a conta única administrada por instituição financeira oficial.
- B inviável, em face do princípio da não vinculação ou não afetação, que impede a destinação de tributos a órgãos ou atividades específicas.
- C viável apenas se o órgão em questão for vinculado à área de Segurança Pública, computando-se tal montante no limite mínimo de destinação fixado constitucionalmente.
- D viável, devendo o Fundo ser constituído por lei específica, a qual poderá estabelecer normas peculiares de aplicação das receitas a ele destinadas.
- E viável, desde que conte com autorização na Lei Orçamentária Anual, sendo vedado o redirecionamento de eventuais saldos financeiros a outros fundos ou ao Tesouro.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contemplar a fixação de limites máximos de comprometimento da receita com despesas de pessoal, estabelece vedações específicas, pautadas pelo conceito de gestão fiscal responsável, entre as quais, a
- A limitação do percentual de cargos em comissão a, no máximo, 10% do quadro efetivo, exceto para as empresas não dependentes.
- B proibição de contratação de pessoal temporário no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, salvo para reposição de aposentadorias em cargos efetivos.
- C vedação, sob pena de nulidade, a expedição de atos que gerem aumento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato do titular do poder ou órgão referidos no mesmo diploma.
- D proibição de contratação de pessoal e abertura de concursos públicos nos 90 dias que antecedem a eleição para o Poder Executivo, salvo nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
- E vedação à manutenção de regime próprio de previdência para servidores públicos cujo equilíbrio atuarial não possa ser assegurado integralmente com contribuições dos servidores.
Suponha que o Município tenha contratado serviços de recapeamento de vias públicas e, ao final do exercício, tendo ocorrido o empenho dos recursos destinados às despesas correspondentes bem como a medição e atestação dos serviços realizados, não logrou efetuar o pagamento devido ao contratado pelos serviços efetivamente realizados. Considerando o regime constitucional e legal vigente para execução das despesas públicas, o Município deverá
- A anular a liquidação de tais despesas, a qual deverá ser repetida no exercício seguinte.
- B providenciar o cancelamento do empenho, em observância ao princípio da anualidade.
- C inscrever tais despesas, que pertencem ao exercício findo, em restos a pagar.
- D incluir dotação para pagamento de tais despesas na Lei Orçamentária do próximo exercício.
- E anular as dotações que davam suporte a tais despesas e providenciar a abertura de crédito especial.