Resolver o Simulado IDIB
Matemática
Lista de símbolos:
⇒Condicional
⇔ Bicondicional
∧ Conector “e”
∨ Conector “ou”
⩡ Conector “ou” exclusivo
¬ Negação da proposição
O valor de “x” na proporção é:
- A -5.
- B -4.
- C -3.
- D 4.
- E 5.
Raciocínio Lógico
Lista de símbolos:
⇒Condicional
⇔ Bicondicional
∧ Conector “e”
∨ Conector “ou”
⩡ Conector “ou” exclusivo
¬ Negação da proposição
Se P e Q são proposições simples verdadeiras, então o valor lógico de ¬P ∨ Q será:
- A Falso.
- B Verdadeiro.
- C Incerto.
- D Contraditório.
- E Impossível de saber.
Lista de símbolos:
⇒Condicional
⇔ Bicondicional
∧ Conector “e”
∨ Conector “ou”
⩡ Conector “ou” exclusivo
¬ Negação da proposição
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tautologia.
- A A prova está fácil.
- B A prova está difícil.
- C João estudou para a prova e Maria ficou feliz.
- D João é alto ou João não é alto.
- E Se Pedro estudou, então passou no concurso.
- A 20.
- B 40.
- C 60.
- D 80.
- E 100.
- A AC = {1;2;3;4;5;...}.
- B BC = C
- C A∪B = C.
- D A∩C = 2.
- E C∪B = A.
- A x for um número múltiplo de 5.
- B x for uma fração positiva com o numerador maior que o denominador.
- C x for um número par.
- D x for um número 0 < x ≤ 1 .
- E x for um número maior que o resultado da equação 2x = 3 .
Sabendo-se que é verdadeira a afirmação “Todos os filhos de José sabem inglês”, então é verdade que
- A José sabe inglês.
- B José não sabe inglês.
- C se Mário sabe inglês então ele é filho de José.
- D se Murilo não sabe inglês então ele não é filho de José.
- E se Marcos não é filho de José então ele não sabe inglês.
Adão tem três primas que moram em outra cidade, Ana, Beatriz e Carla, mas nunca lembra de seus nomes. Ele sabe que uma é loira, uma é ruiva e uma é morena. Cada uma delas é filha de um de seus tios, José, Jaime e Jairo. A mãe de Adão deixou o seguinte bilhete para ajudá-lo:
"A loira não é filha de Jaime nem de Jairo.
A morena não é Ana nem Beatriz.
Ana não é ruiva.
A ruiva não é filha de Jaime."
Adão descobriu, corretamente, que:
- A Ana é loira e filha de José.
- B Carla é morena e filha de Jairo.
- C Ana é ruiva e filha de José.
- D Beatriz é loira e filha de Jairo.
- E Carla é morena e filha de José.
Dado o conjunto C = {a, {b}, c}, observe as afirmações e marque o item CORRETO.
I - a ∈ C.
II - {b} ∈ C.
III - c ⊂ C.
IV - ∅ ⊂ C.
- A Apenas a afirmação III é falsa.
- B Apenas as afirmações I e II são verdadeiras.
- C Apenas as afirmações II e IV são verdadeiras.
- D Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
As amigas Antônia, Beatriz, Carla, Daniela e Elisa têm idades diferentes. Sabe-se que
− Daniela não é a mais velha, mas é mais velha do que Elisa,
− não há amigas com idades intermediárias entre as idades de Beatriz e de Elisa,
− Carla não é a mais velha, nem a mais nova, e
− há, exatamente, duas amigas com idades entre as idades de Elisa e Daniela.
É correto afirmar que
- A não há amigas com idades entre as idades de Carla e Beatriz.
- B há, exatamente, uma amiga com idade entre as idades de Daniela e Carla.
- C Carla é mais velha do que Daniela.
- D Antônia e Carla são ambas mais velhas do que Daniela e Elisa.
- E Beatriz é a mais nova de todas.
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
- A Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
- B Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença e compreende o acréscimo decorrente da continuação.
- C A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem os efeitos secundários da condenação.
- D A pena para o crime de quem faz uso de selo público falsificado, destinado a autenticar atos oficiais de Município, é de reclusão de um a quatro anos e multa e é aumentada em um terço se o agente é funcionário público.
- E A divulgação indevida praticada por funcionário público, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de exame ou processo seletivo previstos em lei com danos à Administração Pública é punível com reclusão de dois a seis anos de reclusão e multa.
Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.
- A A reparação do dano realizada antes da sentença penal irrecorrível por crime de peculato culposo permite a redução da pena pela metade.
- B Funcionário público, com cargo em comissão, que altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, causando danos à Administração Pública, pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
- C O crime de divulgação de segredo somente se procede mediante representação.
- D É crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, a omissão culposa de publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo.
- E Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, é efeito da condenação, por dois terços do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor das pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente, como atividade principal a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira.
Legislação Municipal
O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por
- A crime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticados indiretamente.
- B crime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados por interposta pessoa.
- C crime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local de exercício do agente público.
- D crime funcional contra a ordem tributária.
- E infração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.
Direito Penal
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
- A Dentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.
- B A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em dois anos.
- C A sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.
- D São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.
- E A existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.
Quanto à Lei n° 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.
- A O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF não pode aplicar penas administrativas.
- B Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei.
- C No processo por crime de lavagem, caso o acusado seja citado por edital, o prazo prescricional permanecerá suspenso, mas não o processo.
- D Por expressa previsão legal, o crime tentado é punido da mesma forma que o crime consumado.
- E Nos crimes de lavagem não há previsão legal para substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
Direito Processual Penal
Analise as seguintes afirmativas sobre as medidas que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei n° 1.1340, de 07/08/2006, para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cabe aos movimentos sociais desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. ( ) Os estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. ( ) A defesa dos interesses e direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar não poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.
Assinale a sequência correta.
- A V F V F
- B F V F V
- C V F F V
- D F V V F
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato
- A apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- B dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- C exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- D solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- E facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:
- A Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- B Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- C Exigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- D Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- E Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Xisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No curso do processo, Xisto, assistido por seu advogado, resolve colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Na hipótese em questão, nos termos preconizados pela legislação específica sobre o tema (Lei no 9.613/1998), no caso de condenação,
- A a pena de Xisto poderá ser reduzida em até um sexto e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, sendo vedado ao Magistrado deixar de aplicá-la.
- B a pena de Xisto poderá ser reduzida até a metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, vedada a substituição por pena restritiva de direitos.
- C a pena de Xisto poderá ser reduzida em até um terço e ser cumprida em regime semiaberto, vedado o regime aberto, facultando-se ao juiz substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos.
- D não será possível a redução da pena privativa de liberdade, mas o Magistrado poderá determinar o seu cumprimento em regime aberto ou semiaberto, e a substituição por pena restritiva de direitos a qualquer tempo.
- E a pena de Xisto poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos.
Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à autoridade fazendária, com o escopo de suprimir imposto federal. A empresa foi alvo de autuação e o imposto reduzido devidamente lançado. Após a conclusão das investigações, Ricardo e Saulo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária (artigo 1° , I, da Lei n° 8.137/1990). A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e a ação penal passou a tramitar regularmente. No curso da ação penal, antes da prolação da sentença de primeiro grau, Ricardo e Saulo quitaram integralmente o débito tributário suprimido. Neste caso, Ricardo e Saulo
- A não terão qualquer benefício, uma vez que o pagamento ocorreu após o recebimento da denúncia.
- B terão as suas penas reduzidas de 1/3 a 2/3.
- C terão as suas punibilidades extintas pelo Magistrado competente.
- D serão beneficiados pelo perdão judiciário.
- E terão as suas penas de reclusão substituídas pela de detenção ou, então, o Magistrado poderá lhes aplicar apenas a pena de multa.
Direito Processual Civil
A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, aliado ao risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que
- A a desistência ou o abandono do processo que lhe deu causa impede o seu exame de mérito.
- B serão exigidas custas processuais para sua instauração.
- C do julgamento do seu mérito caberá recurso extraordinário ou especial, sem efeito suspensivo.
- D é incabível a sua instauração, quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
- E não observada a tese adotada no incidente, caberá correição parcial.
Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.
- A Se a parte falecer durante o prazo para a interposição de recurso, o prazo para seus herdeiros ou sucessores começará a correr a partir da juntada da certidão de óbito nos autos.
- B A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
- C A reclamação deverá ser instruída com prova documental e pericial, e dirigida ao relator do Tribunal.
- D Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
- E O recorrente poderá a qualquer tempo, com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.
Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo certo que
- A ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.
- B gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- C será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos do processo, quando estes forem físicos.
- D a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
- E os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na
- A ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal e dos juros de mora, se houver, cujas parcelas deverão ser atualizadas até a data do vencimento da última.
- B ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
- C ação de alimentos, a soma das parcelas vencidas, acrescidas de 12 (doze) prestações mensais pedidas.
- D ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor venal da área ou do bem objeto do pedido.
- E ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá
- A indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.
- B julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.
- C julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
- D indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.
- E determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.
Citação é o ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação processual, cabendo ressaltar que
- A seja lá em que situação concreta for, para a validade do processo é indispensável a citação do réu.
- B o comparecimento espontâneo do réu nos autos não supre a nulidade da citação.
- C deve ser realizada no procedimento comum, como regra, por oficial de justiça.
- D a citação por hora certa terá cabimento quando o réu estiver em local incerto e não sabido.
- E a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, que
- A será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- B sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
- C se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas.
- D não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constatação de seus requisitos.
- E a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
No que diz respeito à força probante dos documentos, assinale a alternativa correta.
- A O documento público faz prova apenas da sua formação.
- B Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
- C O documento feito por oficial público, sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.
- D A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, deverá ser ratificada, necessariamente, por perícia grafotécnica.
- E As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, que digam respeito a determinado fato, provam o fato em si.
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
- A não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
- B a divergência que autoriza a sua interposição é, apenas, aquela que diz respeito à aplicação do direito material.
- C são cabíveis quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em, no mínimo, um terço de seus membros.
- D o seu procedimento observará o quanto estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.
- E a sua interposição suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que
- A o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.
- B opostos e transitada em julgado a decisão que os rejeitar ou acolher, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do vencedor.
- C deverão versar sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo.
- D deverão ser recebidos com efeito interruptivo.
- E o prazo para sua oferta tem como termo inicial, quando a citação for feita pelo correio, a data da juntada do aviso de recebimento aos autos.