A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:
I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Com relação à Classificação por Estrutura Programática, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos _____ para o período de ____________”.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
II. O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pelo organismo da execução dos serviços, compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada.
III. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Relacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.
Coluna A
I - Classificação Institucional da Despesa orçamentária
II - Classificação Funcional da Despesa orçamentária
III - Classificação Programática da Despesa orçamentária
Coluna B
( ) Composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de classificação independente dos programas.
( ) Composta por programas que articulam um conjunto de ações que concorrem para um objeto comum preestabelecido mensurado no Plano Plurianual, visando a solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.
( ) Corresponde aos órgãos e as unidades orçamentárias que constituem o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
____________________________ é instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. Do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
___________________ tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais: O orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento da seguridade social. De forma a adequá- los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O Projeto de ________________________________ é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, e devolvido para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. É com base nas autorizações dessa Lei que as despesas do exercício são executadas.