Resolver o Simulado Prefeitura Municipal de Cuitegi - Cuidador - SEPROD - Nível Médio

0 / 60

Português

1

Atende às regras de concordância da norma-padrão a seguinte frase:

  • A Os cidadãos são bombardeado com notícias falsas com o propósito de dissuadi-las de vacinar suas crianças.
  • B Notícias falsas é o que tem deixado alarmado quanto à vacinação grande parte da população.
  • C As pessoas tornam improdutivo o esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.
  • D Quando a criança não é vacinada contra determinada doença, sua saúde fica gravemente comprometido.
  • E Nos últimos anos, tem sido registrado uma queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos.
2

      Desde 2016, registra-se queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos. Segundo o Ministério da Saúde, entre janeiro e agosto, nenhuma das nove principais vacinas bateu a meta estabelecida — imunizar 95% do público-alvo. O percentual alcançado oscila entre 50% e 70%.

      As autoridades atribuem o desleixo a duas causas. Uma: notícias falsas alarmantes espalhadas pelas redes sociais. Segundo elas, vacinas seriam responsáveis pelo autismo e outras enfermidades. A outra: a população apagou da memória as imagens de pessoas acometidas por coqueluche, catapora, sarampo. Confirmar-se-ia, então, o dito de que o que os olhos não veem o coração não sente.

      Trata-se de comportamento irresponsável que tem consequências. De um lado, ao impedir que o infante indefeso fique protegido contra determinada doença, os pais lhe comprometem a saúde (e até a vida). De outro, contribuem para que a enfermidade continue a se propagar pela população. Em bom português: apunhalam o individual e o coletivo. Põem a perder décadas de esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.

      O Brasil, vale lembrar, é citado como modelo pela Organização Mundial de Saúde. As campanhas de vacinação exigiram esforço hercúleo. Para cobrir o território nacional e cumprir o calendário, enfrentaram selvas, secas, tempestades. Tiveram êxito. Deixaram relegada para as páginas da história a revolta da vacina, protagonizada pela população do Rio de Janeiro que, no início do século passado, se rebelou contra a mobilização de Oswaldo Cruz para reduzir as mazelas do Rio de Janeiro. O médico quis resolver a tragédia da varíola com a Lei da Vacina Obrigatória.

      Tal fato seria inaceitável hoje. A sociedade evoluiu e se educou. O calendário de vacinação tornou-se rotina. Graças ao salto civilizatório, o país conseguiu erradicar males que antes assombravam a infância. O retrocesso devolverá o Brasil ao século 19. Há que reverter o processo. Acerta, pois, o Ministério da Saúde ao deflagrar nova campanha de adesão para evitar a marcha rumo à barbárie. O reforço na equipe de agentes de imunização deve merecer atenção especial.

(Adaptado de: “Vacina: avanço civilizatório”. Diário de Pernambuco. Editorial. Disponível em: www.diariodeper-nambuco.com.br)

Levando em conta apenas os fragmentos dados, a alternativa em que os trechos estão corretamente reescritos, com a expressão sublinhada substituída pelo pronome é:

  • A apagou da memória as imagens... /apagou-lhes da memória.
  • B apunhalam o individual e o coletivo. / apunhalam-nos.
  • C enfrentaram selvas, secas, tempestades. / enfrentaram-lhes.
  • D conseguiu erradicar males... / conseguiu erradicar-nos.
  • E evitar a marcha rumo à barbárie. / evitar-lhe.
3

      Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.

      Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.

      A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.

      Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.

(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)

No que respeita à regência, segundo a norma-padrão, a alternativa que apresenta um complemento nominal correto para o vocábulo sublinhado em Programas similares... é:

  • A àqueles de Tallinn.
  • B naqueles de Tallinn.
  • C por aqueles de Tallinn.
  • D sobre aqueles de Tallinn.
  • E com aqueles de Tallinn.
4

      Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.

      Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.

      A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.

      Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.

(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)

Considerando a função que exercem no contexto, pode-se afirmar que pertencem à mesma classe de palavras ambos os vocábulos sublinhados em:

  • A Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. (1° parágrafo)
  • B Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. (1° parágrafo)
  • C Padrões insustentáveis de consumo. degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. (2° parágrafo)
  • D Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização.... (2° parágrafo)
  • E Além disso. a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. (4° parágrafo)
5
Para responder a questão, leia o texto abaixo.

Senado argentino aprova orçamento de 2019 com medidas de austeridade exigidas pelo FMI

Orçamento aprovado prevê corte de gastos de cerca de US$ 10 bilhões para tentar reequilibrar as contas públicas.

O Senado da Argentina aprovou o orçamento para 2019 com uma série de cortes de gastos e medidas de austeridade exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para assegurar a liberação de empréstimos no valor de US$ 56 bilhões.
A votação terminou com 45 votos a favor, 24 contra e uma abstenção, e terminou na madrugada depois de mais de 12 horas de debate.
A aprovação representa uma vitória para o governo do presidente Mauricio Macri, que visa a reeleição em 2019, e negociou a ampliação do socorro financeiro do FMI, se comprometendo a cortar seu déficit fiscal primário.
O orçamento que vai valer em 2019 inclui cortes de gastos de cerca de 400 bilhões de pesos (cerca de US$ 10 bilhões) em relação ao ano anterior para reduzir o déficit fiscal primário a zero. Esse índice foi de 3,9% do PIB em 2017 e é projetado em 2,7% em 2018.
Essa meta de equilíbrio fiscal primário seria alcançada com uma redução nas despesas equivalente a 1,5% do PIB e um aumento na receita de cerca de 1,2% do PIB. Com os cortes, haverá redução de verbas para gastos [com] saúde, educação, pesquisa, transportes, obras públicas e cultura, entre outros.
[...]
"Embora o FMI e as autoridades confiem no início de uma reativação gradual a partir do segundo trimestre de 2019, no melhor dos casos haverá sinais de uma recuperação significativa na atividade e no emprego no segundo semestre. Mas, no curto prazo, o programa fiscal tem um efeito inegável de contração sobre a demanda agregada, a atividade econômica e o emprego", disse à agência AFP o economista Héctor Rubini, da Universidade do Salvador, em Buenos Aires.
[...]
Entenda a crise
A crise monetária que atinge o país acelerou o aumento dos preços e, desde janeiro, o peso registrou desvalorização de 50% em relação ao dólar, estimulando a inflação.
O país conseguiu um empréstimo de US$ 50 bilhões do FMI em junho, dos quais já recebeu US$ 15 bilhões, mas Buenos Aires precisou voltar ao organismo para obter apoio adicional com desembolsos mais rápido, se comprometendo a cortar seu déficit fiscal primário de uma previsão de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.
No final de outubro, a direção do FMI aprovou um pacote total de US$ 56,3 bilhões para a Argentina com o objetivo de ajudar a estabilizar a economia do país.
(Adaptado de g1.globo.com)


O uso de siglas em textos jornalísticos, informativos, acadêmicos e institucionais é bastante comum. Nesses casos, costuma-se explicitar o significado da sigla logo depois de sua primeira ocorrência. Considerando-se que isso foi feito de maneira adequada no texto, pode-se afirmar, sobre a sigla FMI, que:
I. a palavra representada pelo F é um pronome. II. a palavra representada pelo M é um adjetivo. III. a palavra representada pelo I é um substantivo. IV. a expressão representada pelas letras FMI pode ser precedida de artigo, por se tratar de uma expressão com natureza substantiva. V. as palavras representadas pelas letras F e M deveriam, ambas, receber acento gráfico. Pode-se afirmar que:

  • A apenas os itens I, II e V estão certos.
  • B apenas os itens II e IV estão certos
  • C apenas os itens III e IV estão certos.
  • D apenas os itens I, III e IV estão certos.
  • E apenas os itens II e V estão certos.
6

                                      Vacina na marra


      Uma das piores coisas que pais podem fazer a seus filhos é privá-los de vacinas. Ainda assim, devo dizer que fiquei chocado com o artigo de uma promotora do Ministério Público, no qual ela defende não só multa para genitores que deixem de imunizar seus rebentos, mas também a busca e apreensão das crianças para vaciná-las.

      Imagino até que a adoção de medidas extremas como propõe a promotora possa fazer sentido em determinados contextos, como o de uma epidemia fatal que avança rapidamente e pais que, induzidos por vilões internacionais, se recusam a imunizar seus filhos.

      Há motivos para acreditar que as sucessivas quedas na cobertura vacinal registradas por aqui se devam mais a uma combinação de desleixo paterno com inadequações da rede do que a uma maciça militância antivacinal. Há até quem afirme que a queda é menor do que a anunciada pelo Ministério da Saúde, que, por problemas técnicos, não estaria recebendo informações atualizadas de alguns municípios.

      Seja como for, tenho a convicção de que, se a fórmula mais draconiana propugnada por ela fosse adotada, acabaríamos produzindo mais mal do que bem.

      O ponto central é que o sistema de saúde precisa ser visto pelo cidadão como um aliado e não como um adversário. Se a percepção que as pessoas têm do posto de saúde for a de que ele é uma entidade que pode colocar a polícia atrás de famílias para subtrair-lhes os filhos, elas terão bons motivos para nunca mais pôr os pés numa unidade.

      A ideia de que o sistema de saúde precisa ser protegido de ações que possam minar a confiança que o público lhe deposita não é estranha ao mundo do direito. Não é por outra razão que a legislação penal e códigos de ética proíbem o profissional de saúde de divulgar segredos de pacientes e até de denunciar crimes que tenham cometido.

(Hélio Schwartsman. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ helioschwartsman/2018/08/ vacina-na-marra.shtml.  Acesso em 11.11.2018. Adaptado)

A forma verbal destacada na frase “Não me parece, entretanto, que tenhamos chegado a uma situação dessas.” – expressa a ideia de possibilidade de que algo possa se realizar, assim como ocorre em:

  • A ... acabaríamos produzindo mais mal do que bem.
  • B A ideia de que o sistema de saúde precisa ser protegido...
  • C Há motivos para acreditar que as sucessivas quedas...
  • D Imagino até que a adoção de medidas extremas...
  • E Uma das piores coisas que pais podem fazer a seus filhos...
7

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, conforme a norma-padrão da língua portuguesa.


Lavar roupas sintéticas na máquina ______ temperatura normal causa a liberação no esgoto de grandes quantidades de minúsculas fibras de plástico. Essa é a primeira pesquisa ___ identificar os fiapos da roupa lavada como uma fonte de poluição. Estes fiapos se adicionam ___ preocupações quanto a outras variedades maiores e mais visíveis de lixo plástico, que resultaram em medidas como ___ proibição de sacolas de compras feitas desse material.

  • A à ... a ... às ... a
  • B a ... à ... as ... à
  • C à ... à ... as ... à
  • D à ... a ... às ... à
  • E a ... a ... às ... a
8

Assinale a alternativa em que a regência das palavras está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

  • A A técnica de fabricação é muito favorável com o meio ambiente exigindo muito menos água do que o cultivo de algodão.
  • B Atividades diárias, como lavar roupas, contribuem significativamente para a poluição que asfixia nossos oceanos.
  • C Os resíduos produzidos se caracterizam pela sua elevada toxicidade, implicando pela elevação dos riscos associados à sua destinação final.
  • D As preocupações em obedecer das exigências legais da qualidade do efluente ou resíduo industrial produzido foram superadas por novas metas de qualidade.
  • E As empresas precisam ser responsáveis com o ciclo de vida completo de seus produtos, incluindo a coleta e a reutilização.
9
Assinale a alternativa em que a redação escrita a partir do texto está correta quanto à concordância das palavras, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
  • A Os oceanos podem ser contaminado por determinadas tarefas, como a lavagem de roupas de tecidos sintéticos.
  • B Os membros do Parlamento apresentou pesquisas sobre as fibras de tecidos sintéticas que são expelidas das roupas ao serem lavadas em máquinas de lavar.
  • C Ocorrerão a conservação dos oceanos se as autoridades criarem regulamentações para os fabricantes.
  • D Uma boa desculpa, com todas as indicações propostas pelo autor, é a lavagem de roupas com menos frequência.
  • E Também é necessário a compra de menos roupas sintética para reduzir a poluição por plástico nos ambientes.
10

          Agravamento da poluição por plástico  nos oceanos ao lavar roupa


      Lavar a roupa pode agravar a poluição por plástico no meio ambiente – a depender do tipo de tecido, a tarefa doméstica contribuiria para a contaminação dos oceanos, apontam estudos.

      A questão foi levantada no início deste mês em reunião do Comitê de Auditoria Ambiental do Reino Unido, quando membros do Parlamento discutiram pesquisas que concluem que fibras de tecidos sintéticos que se soltam da roupa
 durante a lavagem acabam chegando aos oceanos e sendo comidas por peixes e outras criaturas aquáticas.

      Os maiores vilões são poliéster, acrílico e náilon. Um casaco de lã de poliéster libera 1 milhão de fibras, enquanto um par de meias de náilon é responsável por 136 mil fibras a cada lavagem, aponta um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Manchester. Cientistas descobriram que essas fibras estão cobrindo leitos de rios em todo o Reino Unido.

      Há sempre a opção de lavar roupa com menos frequência, o que pode ser uma boa desculpa para quem sempre odiou essa tarefa doméstica. Isso teria um grande impacto positivo, na avaliação de Jeroen Dagevos, integrante de um projeto de conservação dos oceanos. Ele sugere ainda que comprar menos roupas sintéticas também ajuda. Preferir tecidos como lã, algodão, seda e caxemira também ajudam.

      Uma outra opção, recomendada pelo Instituto de Engenheiros Mecânicos, em um novo relatório, seria o uso de sacolas de roupas de malha para reter os fios. Assim, em vez de irem direto para os oceanos, as fibras podem ser colocadas no lixo.

      Jeroen Dagevos diz que a ideia de criar novas regulamentações para os fabricantes poderia ajudar, forçando as empresas a colocar mais recursos na busca por soluções.

(Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/10/ por-que-podemos-estar-agravan do-poluicao-por-plastico- nos-oceanos-ao-lavar-roupa.shtml. Adaptado)

Na frase “Um casaco de lã de poliéster libera 1 milhão de fibras, enquanto um par de meias de náilon é responsável por 136 mil fibras a cada lavagem...”, o termo em destaque pode ser substituído corretamente, sem alteração de sentido, por

  • A assim que.
  • B tanto como.
  • C de modo que.
  • D a fim de que.
  • E à medida que.

Direitos Humanos

11

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007), "a Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos", articulando as dimensões relacionadas a seguir. Entre estas, há uma que NÃO está correta. Assinale-a:

  • A Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local.
  • B Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.
  • C Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político.
  • D Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção individual, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.
  • E Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.
12
De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não deve ser considerado “tortura”:
  • A qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões
  • B qualquer ato pelo qual dores físicas venham a ser impostas para infligir castigo por ato que uma terceira pessoa tenha cometido
  • C qualquer ato pelo qual sofrimentos agudos de natureza mental venham a ser infligidos para o fim de intimidar ou coagir determinada pessoa
  • D qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza
  • E qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram
13
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. (Regra 33 - Instrumentos de Coação.)
  • A A sujeição a instrumentos tais como algemas, correntes, ferros e coletes de força podem e precisam ser usados como aplicação de sanção em rebeliões
  • B É expressamente proibido o uso de correntes e ferros como instrumento de coação
  • C Por ordem do diretor, depois de se terem esgotado todos os outros meios de dominar o recluso, a fim de o impedir de causar prejuízo a si próprio ou a outros ou de causar estragos materiais; nestes casos o diretor deve consultar o médico com urgência e apresentar relatório à autoridade administrativa superior
  • D Em caso, de medida de precaução contra uma evasão durante uma transferência, os instrumentos de coação são permitidos desde que sejam retirados logo que o recluso compareça perante uma autoridade judicial ou administrativa
  • E Autoriza-se o uso por razões médicas sob indicação do médico responsável
14

O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.


Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma _____ eficaz para prevenir e _____ o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos ______, de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, que inclua _______ destinadas a prevenir esse tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas desse tráfico, designadamente protegendo os seus ______, internacionalmente reconhecidos.


Assinale a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas:

  • A atitude, diminuir, países de origem, forças, filhos
  • B ação, combater, países de origem, ações, cidadãos
  • C reação conjunta, diminuir, estados, estratégias, compatriotas
  • D ação, combater, países de origem, medidas, direitos fundamentais
  • E intervenção, diminuir, estados, medidas, cidadãos
15

A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utilizaram como “um guia” as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos”, a partir de 2015 as mesmas foram revisionadas (Regras de Mandela) e, temos agora uma observância mais atenta.


Sobre isso, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde.

( ) Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.

( ) Toda unidade prisional tem a liberdade de decidir se deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.

  • A V,F,V
  • B F,F,V
  • C F,V,V
  • D V,V,V
  • E V,V,F
16
Assinale a alternativa correta. Segundo a CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969), toda pessoa acusada de um delito tem direito durante o processo às seguintes garantias mínimas:
  • A O processo penal deve ser privado, de modo a preservar os interesses da justiça e da sociedade
  • B O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal
  • C A comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada deve ser obrigatoriamente bilíngue (inglês e língua oficial do pais, no qual aconteceu o delito)
  • D A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação em órgão oficial
  • E Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza
17

A partir de 1945, com a criação das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados têm conferido uma forma legal à prática dos direitos humanos para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, dispõem em seus artigos: “Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será ______, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será _____ a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

  • A Paga, acessível
  • B Parcialmente paga, gratuita
  • C Paga, gratuita
  • D Gratuita, paga
  • E Gratuita, acessível
18

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:


I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.

IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.

V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.


Assinale a alternativa correta:

  • A I, II, V apenas
  • B II, III, IV, apenas
  • C II, IV apena
  • D III apenas
  • E I, II, III apenas
19

O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977 e, em 25 de maio de 1984, através da Resolução 1984/47, 13 (treze) procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.


Assinale a alternativa incorreta:

  • A O objetivo primário das Regras Mínimas é estabelecer os princípios que devem nortear minimamente uma organização penitenciária
  • B As Regras Mínimas podem ser aplicadas independentemente da cultura, religião, etnia sem prejuízo ao indivíduo recluso
  • C Os conceitos que balizam a aplicação das Regras inspiram-se em elementos essenciais que se mostraram mais adequados ao sistema penitenciário moderno
  • D As Regras Mínimas não estão destinadas a determinar a organização dos estabelecimentos para delinquentes juvenis ou instituições de reeducação
  • E Em 22 de maio de 2015, as Nações Unidas oficializaram a atualização do novo quadro de normas incorporando novas doutrinas de Direitos Humanos, as Regras Mínimas também a partir desta data são conhecidas como as “Regras de Mandela” (Mandela’s Rules)
20

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).


( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.


( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.


( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.


( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.


Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

  • A V, F, F, V, F
  • B F, F, V, F, V.
  • C F, V, F, V, F.
  • D V, F, V, F, V.

Direito da Criança e do Adolescente

21

Sobre o instituto da adoção, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), é INCORRETO afirmar que:

  • A depende do consentimento dos pais biológicos
  • B será autorizado quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos
  • C pode ser adotante apenas a pessoa maior de 21 anos de idade
  • D atribui a condição de filho do adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios
22

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial, a não ser quando viajar:

  • A acompanhada de pessoa maior de idade
  • B para comarca contígua à de sua residência, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana
  • C na companhia de qualquer dos ascendentes ou colaterais menores de idade
  • D na companhia de pessoa maior de idade, bastando a autorização verbal dos pais ou responsáveis
23

Considera-se criança, adolescente e adulto as pessoas com as seguintes idades, respectivamente:

  • A até 10 anos incompletos; de 10 anos a 18 anos; a partir de 18 anos
  • B até 12 anos; de 12 anos a 21 anos; a partir de 21 anos
  • C até 10 anos; de 10 anos a 21 anos; a partir de 21 anos
  • D até 12 anos incompletos; de 12 anos a 18 anos; a partir de 18 anos
24

Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:

  • A auxiliar os pais na educação dos filhos mediante medidas socioeducativas
  • B pleitear junto ao Poder Judiciário a suspensão ou perda do poder familiar
  • C expedir notificações
  • D proporcionar, na sua sede, atendimento psicológico para crianças, adolescentes e respectivas famílias
25

A Lei nº 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre

  • A 12 e 17 anos de idade.
  • B 11 e 18 anos de idade.
  • C 12 e 15 anos de idade.
  • D 10 e 18 anos de idade.
  • E 12 e 18 anos de idade.
26

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.

  • A Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
  • B Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
  • C A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sete dias.
  • D São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.
27

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.

  • A Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
  • B Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
  • C As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, porém sem a advertência de seu conteúdo.
  • D Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.
28

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:

  • A econômico
  • B político
  • C produtivo
  • D intelectual
29

Complete a lacuna.


É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.

  • A doze anos
  • B quatorze anos
  • C dezesseis anos
  • D dezoito anos
30

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

  • A brincar, praticar esportes e divertir-se.
  • B participar da vida política, na forma da lei.
  • C opinião e expressão.
  • D ir, vir e estar nos logradouros públicos a exceção dos espaços comunitários.
31

De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,

  • A apoio às famílias carentes na educação de seus filhos.
  • B primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  • C garantia de ajuda financeira às famílias em situação de pobreza.
  • D acesso gratuito nos transportes públicos.
  • E distribuição gratuita de ingressos para cinema e teatro.
32

O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também

  • A brincar, praticar esportes e divertir-se.
  • B respeitar as condições físicas para conseguir estudar.
  • C trabalhar em condições adequadas à idade da criança e do adolescente.
  • D recuperar toda criança ou adolescente que tem dependência de drogas.
  • E trabalhar para contribuir com a renda familiar.
33

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

  • A investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.
  • B primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.
  • C obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
  • D direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.
  • E encaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.
34

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é denominado:

  • A perfilhação
  • B apadrinhamento
  • C adoção
  • D guarda
35

Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:

  • A criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
  • B criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • C criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • D criança, a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
  • E criança, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
36

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

  • A deverá ser preso e processado pelo crime de roubo qualificado.
  • B não poderá ser apreendido e nem processado, uma vez que não foi detido em flagrante delito.
  • C deverá ser solto, de imediato, pois adolescente, tecnicamente, não comete crime, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar.
  • D não poderá ser preso, por falta de flagrante, mas deverá ser criminalmente processado pelo crime de roubo qualificado.
  • E ficará sujeito às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo responder pelo cometimento de ato infracional.
37

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta

  • A não poderá acolhê-la, em nenhuma hipótese, sob pena de gerar responsabilidade civil e criminal do seu diretor.
  • B deverá acolhê-la de imediato, independentemente da situação da criança, devendo apresentá-la perante o Conselho Tutelar em até 48 horas.
  • C não poderá acolhê-la, uma vez que tem autorização legal para acolher apenas adolescente nessa situação, mas não crianças.
  • D poderá, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-la, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
  • E poderá acolhê-la desde que ela esteja acompanhada por um Conselheiro Tutelar ou por um representante da Guarda Municipal.
38

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que

  • A toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos independentemente de classificação de faixa etária.
  • B as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
  • C as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não poderão ser comercializadas em bancas de jornais ou livrarias abertas ao público em geral.
  • D as editoras cuidarão para que as revistas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas não sejam comercializadas ao público infantojuvenil, sob pena de multa e apreensão do material.
  • E a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca, casas de jogos ou congêneres somente será permitida se acompanhadas de um dos pais ou responsável.
39

Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos individuais previstos nos artigos 106, parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a providência que a autoridade policial deverá tomar em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima?

  • A Aguardar a manifestação do defensor público, antes de comunicar o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido.
  • B Liberar imediatamente o infrator, em qualquer hipótese, mediante assinatura de termo circunstanciado dos pais ou dos responsáveis.
  • C Manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para preservar a integridade das vítimas e das testemunhas.
  • D Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, bem como apreender o produto e os instrumentos da infração.
  • E Encaminhar o infrator ao Conselho Tutelar, que deverá apresentá-lo ao Delegado de Polícia no prazo de quinze dias.
40

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriamente e sem constrangimento, para onde devem ser encaminhadas as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção?

  • A À Delegacia de Polícia.
  • B Ao Conselho Tutelar.
  • C Ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • D Ao Ministério Público.
  • E À Justiça da Infância e da Juventude.

Serviço Social

41

Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Capítulo II versa sobre as Competências. Assinale a alternativa correta quanto às competências dos municípios.

  • A Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
  • B Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
  • C Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
  • D Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
42

O SUAS - Sistema Único de Assistência Social participa de alguns programas de caráter intersetorial. Assinale a alternativa correta quanto ao Programa coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social que articula ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes que visa implementar ações no campo das políticas públicas para o apoio às famílias para o exercício das funções de proteção, cuidado e educação das crianças na primeira infância.

  • A Programa Bolsa Família.
  • B Programa Criança Feliz.
  • C Programa Bolsa Dignidade.
  • D Programa Rede Cegonha.
43

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto ao serviço cujos usuários a que se destinam as atenções são: crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

  • A Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
  • B Serviço de Acolhimento Institucional.
  • C Serviço Especializado em Abordagem Social.
  • D Serviço de Acolhimento em Repúblicas.
44

Assinale a alternativa correta quanto às funções da política de Assistência Social, segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS).

  • A A participação popular, a descentralização e trabalho em rede de serviços.
  • B A proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
  • C As ações e serviços públicos prestados e política igualitária que preze pela qualidade dos serviços.
  • D A municipalização do atendimento e descentralização político-administrativa.
45

De acordo com a Resolução n° 9/2014 (LOAS), a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, o educador social deve

  • A realizar diagnóstico individual dos problemas sociais que levam o usuário a não participar de programas assistenciais.
  • B identificar o usuário portador de deficiência física ou mental que recusa ser encaminhado a tratamento psicológico.
  • C desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários.
  • D discutir coletivamente com os usuários seus deveres relacionados aos comportamentos esperados em um ambiente de reabilitação.
  • E atuar em programas de recuperação emocional aos dependentes químicos usuários de crack.
46

A questão educacional é uma das mais discutidas hoje. Uma série de mudanças são propostas nos mais diferentes níveis do ensino. Entre as opções a seguir, assinale a que possui a principal proposta de mudança na educação na atualidade.

  • A Possuir ensino superior como obrigatoriedade para ingressar em qualquer mercado de trabalho.
  • B Alfabetização só ocorrerá a partir dos 10 anos de idade nas redes pública e particular.
  • C A rede privada de ensino será extinta no prazo de 8 anos para que todos os alunos estudem nas redes públicas.
  • D O tempo de escolaridade máximo será de 7 anos, com o intuito de o aluno logo ingressar no mercado de trabalho.
  • E Reforma do ensino médio, com alunos podendo escolher, entre uma seleção prévia, as matérias que irão cursar.
47

Segundo Valente (1991), as crianças com deficiência (física, auditiva, visual ou mental) têm dificuldades que limitam sua capacidade de interagir com o mundo e que podem impedir que estas crianças desenvolvam habilidades que formam a base do seu processo de aprendizagem. Dessa forma, as dificuldades de interação, agravadas ainda mais quando associadas a uma carência de estímulos, algo frequente, principalmente, em situações de limitações:

  • A econômicas e sociais.
  • B políticas e sociais
  • C culturais e econômicas.
  • D culturais e educacionais.
  • E econômicas e políticas.
48

A Tecnologia Assistiva é um recurso para ajudar crianças a conquistar independência e autonomia nas atividades cotidianas e destaca sua importância como o apoio ao processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência. Nesta perspectiva, é importante compreender que a indicação e a utilização de TA é um processo:

  • A tridimensional.
  • B bidimensional.
  • C multicultural.
  • D multidimensional.
  • E unidimensianal.
49

O papel do cuidador é de fundamental importância na assistência à pessoa que necessita de cuidados diferenciados e na sua manutenção na comunidade, evitando situações de exclusão. Em alguns casos há um excesso de tarefas atribuídas ao cuidador, muitas vezes sem a orientação adequada e sem o suporte das instituições de saúde e das redes sociais. A alteração das rotinas e o tempo despendido nos cuidados, entre outros, podem interferir diretamente nos aspectos de sua vida:

  • A profissional pessoal e cultural.
  • B familiar, social e cultural.
  • C profissional pessoal e social.
  • D pessoal, familiar e cultural.
  • E pessoal, familiare social.
50

A identificação precoce, visando encontrar o momento ideal para intervir, é uma das propostas da Política Nacional de Prevenção de Deficiências (BRASIL, 1992). Dessa forma, quanto mais ações preventivas, menores serão as alterações no desenvolvim ento da população em geral. A identificação precoce é uma alternativa imprescindível, dessa forma, se suprimem condições que possam agravar o desenvolvimento da criança em seu aspecto:

  • A psiconeurológico
  • B biopsicológico
  • C neurobiológico
  • D biopsicossocial.
  • E psícomotor
51

Com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale o item correto no que diz respeito aos benefícios eventuais.

  • A Os benefícios eventuais são provisões permanentes que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  • B A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), independentemente de lei orçamentária.
  • C Os benefícios eventuais são prestados a todos os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), independentemente da situação social em que se encontram.
  • D Os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
52

Assinale o item correto no que se refere a avaliação e suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme dispõe a LOAS.

  • A O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
  • B A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão ou cessação do Benefício da pessoa com deficiência.
  • C A cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
  • D O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
53

Assinale a assertiva correta no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme disposto na LOAS.

  • A Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 (um meio) do salário mínimo.
  • B Contam na composição da família do requerente do BPC todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, independentemente da relação de parentesco.
  • C Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
  • D Para efeito de concessão do BPC à pessoa com deficiência, são considerados impedimentos de qualquer prazo e de qualquer natureza.
54

Sobre o objetivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale o item correto de acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

  • A Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
  • B Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
  • C Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
  • D Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com qualquer tipo de deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
55

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a assertiva correta sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

  • A O CNAS é composto por dez membros e respectivos suplentes
  • B Os membros do CNAS têm mandato de um ano, permitida uma única recondução por igual período.
  • C Compete ao CNAS aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
  • D O CNAS não é órgão superior de deliberação colegiada.
56

Assinale a assertiva correta sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

  • A O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
  • B O CRAS não possui interface com as demais políticas públicas, uma vez que tem por objetivo a proteção social básica.
  • C O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
  • D A localização do CRAS independe dos índices de vulnerabilidade e risco social.
57

Assinale a assertiva correta sobre a organização da assistência social conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

  • A A proteção social básica compreende um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
  • B A proteção social básica tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários diante de situações de violação de direitos.
  • C A proteção social especial tem caráter de prevenção, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
  • D A proteção social básica é ofertada nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
58

Assinale a assertiva correta sobre o Sistema Único de Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

  • A É um sistema descentralizado e participativo.
  • B Constitui um sistema centralizado que não promove a participação popular.
  • C Tem por objetivo a proteção social contributiva.
  • D É integrado apenas pela rede pública, não contemplando a rede privada de serviços sociais.
59

Assinale a assertiva correta no que se refere aos princípios da assistência social segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

  • A Subordinação do atendimento às necessidades sociais às exigências de rentabilidade econômica.
  • B Diferenciação no acesso ao atendimento entre as populações urbanas e rurais.
  • C Seletividade dos direitos sociais, a fim de reduzir o acesso do destinatário da ação assistencial às demais políticas públicas.
  • D Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
60

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinale a assertiva correta sobre a assistência social.

  • A É política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
  • B É política de seguridade social contributiva, que atende à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
  • C Não se constitui como política pública de seguridade social.
  • D É realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública que dispensam a participação da sociedade.
Voltar para lista