Um município iniciou procedimento licitatório de concorrência para contratação de um determinado serviço. Foi publicado o edital e iniciada a fase de habilitação. No julgamento das habilitações assim procedeu a administração:
I - A proponente X foi inabilitada por não atender ao requisito do edital quanto ao número minimo de empregados e anos de existência com atuação no mercado. II - A proponente Y foi inabilitada por se tratar de uma empresa de pequeno porte, que não pode participar da licitação de acordo com as regras vigentes. III - A proponente Z foi inabilitada por estar com a certidão de débitos fiscais federais positiva. IV - A proponente W foi inabilitada por serem empresas em consórcio, uma vez que o edital vedava a participação de consórcios, já que o objeto da licitação era simples.
Com base em referidas informações indique a alternativa correta:
A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que:
O conceito de poder de polícia vem sofrendo mutações e questionamentos especialmente a partir da segunda metade do século XX. O poder de polícia versa sobre em que medida e sob qual regime o Estado pode interferir na liberdade e propriedade dos particulares. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A Lei n. 8.429, de 2.6.1992, é o diploma regulador da improbidade administrativa. Com relação ao seu conteúdo, integrado pela jurisprudência do STJ, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - se houve incorporação de verba repassada pela União ao patrimônio do Município, a competência para apurar eventual ato de improbidade cometido pelo Prefeito é da justiça federal. II - Dispõe o verbete 209, da súmula de jurisprudência do STJ que compete à justiça estadual processar e julgar Prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal. III - A configuração de ato de improbidade administrativa, descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/92 dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou o enriquecimento ilícito do agente. IV - É necessária a demonstração de risco para a administração em obter ressarcimento do dano, como por exemplo na transferência de bens por parte do agente, para fundamentar a decretação de indisponibilidade de bens.
Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
A prova de aptidão física em concursos públicos pode acarretar situações a serem dirimidas no edital. Nesse sentido, sobre essa modalidade de prova é correto afirmar que:
O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.
Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma _____ eficaz para prevenir e _____ o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos ______, de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, que inclua _______ destinadas a prevenir esse tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas desse tráfico, designadamente protegendo os seus ______, internacionalmente reconhecidos.
Assinale a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas:
A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utilizaram como “um guia” as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos”, a partir de 2015 as mesmas foram revisionadas (Regras de Mandela) e, temos agora uma observância mais atenta.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde.
( ) Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
( ) Toda unidade prisional tem a liberdade de decidir se deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.
A partir de 1945, com a criação das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados têm conferido uma forma legal à prática dos direitos humanos para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, dispõem em seus artigos: “Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será ______, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será _____ a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:
I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.
IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.
V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Assinale a alternativa correta:
O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977 e, em 25 de maio de 1984, através da Resolução 1984/47, 13 (treze) procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.
Assinale a alternativa incorreta:
A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:
A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:
I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Sobre o tema do controle de constitucionalidade assinale a alternativa correta:
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional". A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
___ duas coisas no mundo verdadeiramente fatigantes: ouvir um tenor célebre e conversar com pessoas notáveis. Eu tenho medo de pessoas notáveis. Se ___ notabilidade reside num cavalheiro dado ___ poesia, ele e Leconte de Lisle, ele e Baudelaire, ele e Apolonius de Rodes desprezam ___ crítica e o Sr. José Veríssimo;[...] - (João do Rio, no livro “A alma encantadora das ruas”. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2012)
Observe: “Cuido que ele ia falar, mas reprimiu-se. Não queria arrancar-lhe as ilusões. Também ele, em criança, e ainda depois, foi supersticioso, teve um arsenal inteiro de crendices, que a mãe lhe incutiu e que aos vinte anos desapareceram. No dia em que deixou cair toda essa vegetação parasita, e ficou só o tronco da religião, ele, como tivesse recebido da mãe ambos os ensinos, envolveu-os na mesma dúvida, e logo depois em uma só negação total. Camilo não acreditava em nada.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de expressões que podem substituir as palavras destacadas sem modificar o sentido do texto.
João Cruz e Sousa (1861 - 1898), lançador do Simbolismo no Brasil, é situado, por alguns estudiosos, junto de Mallarmé e Stefan George, entre os três maiores simbolistas do mundo, formando a “grande tríade harmoniosa”.
Além de ter uma boa apresentação física, era um homem extremamente culto e elogiado por seus mestres. Mas nada disso, para as pessoas da época, superava o fato de ser negro, o que lhe causou sérios problemas.
Em vida, sofreu muito e não conheceu o sucesso. Mudou-se de Santa Catarina (seu estado natal) para o Rio de Janeiro e, com muito empenho, chegou a ser arquivista da Central do Brasil, cargo que lhe garantia subsistência e não valorizava sequer um décimo de sua capacidade intelectual. Terminou atacado pela “doença dos poetas”, a tuberculose, que matou, junto com ele, toda sua família.
É nesse ambiente de dor que nasce sua incrível obra, onde transparecem a melancolia e a revolta, porém com versos magicamente ricos e sonoros. Arte é a palavra-chave. Arte libertária, ansiosa, criativa, que foge dos padrões métricos sem perder a classe e a musicalidade. Cruz e Sousa é, sem dúvida, um dos maiores expoentes da poesia brasileira. Entre suas obras estão Missal, Broquéis, Os Faróis e Últimos Sonetos, todos livros de poesia.
(brasilescola.uol.com.br/biografa/joao-cruz-sousa)
Observe o texto.
Anders Breivik, o homem que matou 77 pessoas na Noruega em junho de 2011 em dois atentados, denunciou o governo de seu país nesta semana por considerar que as condições em que está preso violam seus direitos humanos. Contudo, uma imagem diferente se construiu ao redor do mundo: a de que as prisões norueguesas são extremamente cômodas. De fato, o sistema penitenciário da Noruega já foi descrito por visitantes e analistas como “a utopia das prisões”. Duas instituições carcerárias do país preferem usar outras denominações: “A mais humana das prisões” e “O cárcere mais agradável (do mundo)”. Na ilha de Bastoey, no sul de Oslo, por exemplo, os detentos podem caminhar ao redor de uma prisão que parece um povoado cercado por sítios.
Quanto a análise da expressão destacada, assinale a alternativa correta.
Leia as afirmações.
1. O Agente Penitenciário é, antes de tudo, um cidadão, e na cidadania deve permear sua razão de ser.
2. Preso é o indivíduo que tem sua liberdade cerceada mediante ordem escrita e fundamentada da autoridade competente, ficando à disposição da justiça.
3. Vigilância é o ato de observar atentamente uma determinada área, com o objetivo de guarnecer pessoas, objetos e a estrutura física.
Analisando sintaticamente as afirmações, deduzimos:
I. Os sujeitos apresentados nas afirmações são classificados como Sujeito Simples.
II. O Sujeito na oração 1 deve ser classificado distintamente, por se tratar de um Sujeito Composto.
III. O verbo “SER” utilizado em todas as afirmações corresponde a um verbo de ligação ou copulativo, por ligar o sujeito a suas características.
IV. Os verbos utilizados nas afirmações não podem ser classificados, por possuírem conjugações distintas e paradoxais.
V. O verbo “SER” tem classificações distintas para cada uma das afirmações.
Assinale a alternativa correta.
A ortografia estuda a forma correta da escrita das palavras de uma determinada língua, no caso a Língua Portuguesa. É influenciada pela etimologia e fonologia das palavras, assim sendo observe com atenção o texto. Agente Penitenciário, Agente Prisional, Agente de Segurança Penitenciário ou Agente Estadual/Federal de Execução Penal. Entre suas atribuições estão: manter a ordem, diciplina, custódia e vigilância no interior das unidades prisionais, assim como no âmbito externo das unidades, como escolta armada para audiências judiciais, transferência de presos etc. Desempenham serviços de natureza policial como aprensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais, controle de rebeliões e ronda externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional. Garantem a segurança no trabalho de ressosialização dos internos promovido pelos pisicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, secretarias de justiças ou defesa social, dependendo da nomenclatura adotada em cada Estado.
Fonte: Wikipedia – *com alterações ortográficas.
Assinale a alternativa que apresenta todas as palavras, retiradas do texto, com equívocos em sua ortografia.
Texto
O menino parado no sinal de trânsito vem em minha direção e pede esmola. Eu preferia que ele não viesse. [...] Sua paisagem é a mesma que a nossa: a esquina, os meios-fios, os postes. Mas ele se move em outro mapa, outro diagrama. Seus pontos de referência são outros.
Como não tem nada, pode ver tudo. Vive num grande playground, onde pode brincar com tudo, desde que “de fora”. O menino de rua só pode brincar no espaço “entre” as coisas. Ele está fora do carro, fora da loja, fora do restaurante. A cidade é uma grande vitrine de impossibilidades. [...] Seu ponto de vista é o contrário do intelectual: ele não vê o conjunto nem tira conclusões históricas – só detalhes interessam. O conceito de tempo para ele é diferente do nosso. Não há segunda-feira, colégio, happy hour. Os momentos não se somam, não armazenam memórias. Só coisas “importantes”: “Está na hora do português da lanchonete despejar o lixo...” ou “estão dormindo no meu caixote...”[...]
Se não sentir fome ou dor, ele curte. Acha natural sair do útero da mãe e logo estar junto aos canos de descarga pedindo dinheiro. Ele se acha normal; nós é que ficamos anormais com a sua presença.
(JABOR, A. O menino está fora da paisagem. O Estado de São
Paulo, São Paulo, 14 abr. 2009. Caderno 2, p. D 10)
Texto
O menino parado no sinal de trânsito vem em minha direção e pede esmola. Eu preferia que ele não viesse. [...] Sua paisagem é a mesma que a nossa: a esquina, os meios-fios, os postes. Mas ele se move em outro mapa, outro diagrama. Seus pontos de referência são outros.
Como não tem nada, pode ver tudo. Vive num grande playground, onde pode brincar com tudo, desde que “de fora”. O menino de rua só pode brincar no espaço “entre” as coisas. Ele está fora do carro, fora da loja, fora do restaurante. A cidade é uma grande vitrine de impossibilidades. [...] Seu ponto de vista é o contrário do intelectual: ele não vê o conjunto nem tira conclusões históricas – só detalhes interessam. O conceito de tempo para ele é diferente do nosso. Não há segunda-feira, colégio, happy hour. Os momentos não se somam, não armazenam memórias. Só coisas “importantes”: “Está na hora do português da lanchonete despejar o lixo...” ou “estão dormindo no meu caixote...”[...]
Se não sentir fome ou dor, ele curte. Acha natural sair do útero da mãe e logo estar junto aos canos de descarga pedindo dinheiro. Ele se acha normal; nós é que ficamos anormais com a sua presença.
(JABOR, A. O menino está fora da paisagem. O Estado de São
Paulo, São Paulo, 14 abr. 2009. Caderno 2, p. D 10)
Texto
O menino parado no sinal de trânsito vem em minha direção e pede esmola. Eu preferia que ele não viesse. [...] Sua paisagem é a mesma que a nossa: a esquina, os meios-fios, os postes. Mas ele se move em outro mapa, outro diagrama. Seus pontos de referência são outros.
Como não tem nada, pode ver tudo. Vive num grande playground, onde pode brincar com tudo, desde que “de fora”. O menino de rua só pode brincar no espaço “entre” as coisas. Ele está fora do carro, fora da loja, fora do restaurante. A cidade é uma grande vitrine de impossibilidades. [...] Seu ponto de vista é o contrário do intelectual: ele não vê o conjunto nem tira conclusões históricas – só detalhes interessam. O conceito de tempo para ele é diferente do nosso. Não há segunda-feira, colégio, happy hour. Os momentos não se somam, não armazenam memórias. Só coisas “importantes”: “Está na hora do português da lanchonete despejar o lixo...” ou “estão dormindo no meu caixote...”[...]
Se não sentir fome ou dor, ele curte. Acha natural sair do útero da mãe e logo estar junto aos canos de descarga pedindo dinheiro. Ele se acha normal; nós é que ficamos anormais com a sua presença.
(JABOR, A. O menino está fora da paisagem. O Estado de São
Paulo, São Paulo, 14 abr. 2009. Caderno 2, p. D 10)
Texto III
Em três anos, violência urbana mata mais de 120 jovens em Rio Preto, SP
Assassinatos e acidentes de trânsito são as principais causas de morte. No Brasil, morte de jovem por homicídio cresceu mais de 200% em 30 anos.
Um estudo do centro latino-americano mostra que a violência envolvendo jovens cresceu mais de 200% nas últimas três décadas no país. Foram computados casos de mortes por homicídio e no trânsito. No noroeste paulista, as autoridades afirmam que os crimes estão controlados, mas para as famílias das vítimas, muita coisa ainda precisa ser feita para que a população se sinta segura.
No Brasil, a morte de jovens por homicídio e acidente cresceu quase 210% nos últimos 30 anos. As estatísticas fazem parte do Mapa da Violência, divulgado pelo Centro de Estudos Latino-americanos.
Apesar de em São José do Rio Preto (SP), o número de mortes ter diminuído, as estatísticas não deixam de ser preocupantes. O levantamento feito entre 2009 e 2011 mostra que durante esse período: 45 jovens foram assassinados e 83 morreram no trânsito.
O tenente da Polícia Militar Ederson Pinha explica porque pessoas de 18 a 30 anos estão entre as principais vítimas. “Hoje o jovem com 18 anos já tem a carteira de habilitação e tem um veículo, além da motocicleta, que cresce com os jovens. Tem também a questão da imaturidade e inexperiência ao volante. Quando o jovem percebe que não tem essa maturidade, ele já se envolveu no acidente”, afirma o tenente.
Tão preocupante quanto as mortes de jovens no trânsito é o número de acidentes provocados por eles. A imprudência, o consumo de álcool e o excesso de velocidade têm transformado veículos em verdadeiras armas nas mãos de alguns motoristas. [...]
(Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-pretoaracatuba/noticia/2013/07/em-tres-anos-violencia-urbana-matamais-de-120-jovens-em-rio-preto-sp.html.Acesso em 23/05/18)