Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais para orientação sexual, a escola deve tratar do tema sexualidade como
Segundo Kant, a vontade dá dignidade ao ser humano: ele apenas obedece àquilo que lhe faz um profundo sentido interno. Na obra "Cinco Estudos de Educação Moral", o organizador Lino de Macedo aborda questões referentes à autonomia e obediência. Sobre esses temas, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre a educação de jovens e adultos, é correto afirmar que
A teoria de desenvolvimento psicossocial, construída pelo psicanalista Erik Erikson, diz que o crescimento psicológico acontece em estágios e fases e tem relação com a interação da pessoa com o meio em que vive. Os estágios são constituídos por crise psicossocial entre vertente positiva e vertente negativa. Esta teoria compreende oito estágios, um dos quais se refere à fase da adolescência. Assinale-o.
A transversalidade e a interdisciplinaridade são modos de se trabalhar o conhecimento que buscam uma reintegração de aspectos que ficaram isolados uns dos outros pelo tratamento disciplinar. Com isso, busca-se conseguir uma visão mais ampla e adequada da realidade, que tantas vezes aparece fragmentada pelos meios de que dispomos para conhecê-la e não porque o seja em si mesma. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Com a interdisciplinaridade questiona-se essa segmentação dos diferentes campos de conhecimento. Buscam-se, por isso, os possíveis pontos de convergência entre as várias áreas e a sua abordagem conjunta, propiciando uma relação epistemológica entre as disciplinas.
II. Interdisciplinaridade e transversalidade alimentam-se mutuamente, porém para trabalhar os temas transversais adequadamente deve-se ter uma perspectiva disciplinar única.
III. Através da interdisciplinaridade torna-se possível a aproximação com mais propriedade dos fenômenos naturais e sociais, que são normalmente complexos e irredutíveis ao conhecimento obtido quando são estudados por meio de uma única disciplina. As interconexões que acontecem nas disciplinas são causa e efeito da interdisciplinaridade.
Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s).
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, muitas questões sociais poderiam ser eleitas como temas transversais para o trabalho escolar, uma vez que o que os norteia, a construção da cidadania e a democracia, são questões que envolvem múltiplos aspectos e diferentes dimensões da vida social. Nesse sentido, foram então estabelecidos alguns critérios para definir e escolher os temas transversais. Relacione cada um dos critérios a seguir com sua respectiva justificativa.
1 – Urgência social.
2 – Abrangência nacional.
3 – Possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental.
4 – Favorecer a compreensão da realidade e a participação social.
( ) Por ser um parâmetro nacional, a eleição dos temas buscou contemplar questões que, em maior ou menor medida e mesmo de formas diversas, fossem pertinentes a todo o País. Isso não exclui a possibilidade e a necessidade de que as redes estaduais e municipais, e mesmo as escolas, acrescentem outros temas relevantes à sua realidade.
( ) Esse critério norteou a escolha de temas ao alcance da aprendizagem nessa etapa da escolaridade. A experiência pedagógica brasileira, ainda que de modo não uniforme, indica essa possibilidade, em especial no que se refere à Educação para a Saúde, Educação Ambiental e Orientação Sexual, já desenvolvidas em muitas escolas.
( ) Esse critério indica a preocupação de eleger como Temas Transversais questões graves, que se apresentam como obstáculos para a concretização da plenitude da cidadania, afrontando a dignidade das pessoas e deteriorando sua qualidade de vida.
( ) A finalidade última dos Temas Transversais se expressa neste critério: que os alunos possam desenvolver a capacidade de posicionar-se diante das questões que interferem na vida coletiva, superar a indiferença, intervir de forma responsável. Assim, os temas eleitos, em seu conjunto, devem possibilitar uma visão ampla e consistente da realidade brasileira e sua inserção no mundo, além de desenvolver um trabalho educativo que possibilite uma participação social dos alunos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Assinale a alternativa que indica corretamente alguns desses objetivos.
A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado no Brasil, ganhando densidade também no sub-campo da economia da educação. Essa discussão constituise em tarefa complexa em vista das condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país envolvendo os diferentes entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação coloca-se como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores educacionais, os profissionais da educação, os pais, os estudantes e a comunidade local. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o financiamento da educação pública.
I. Se compreendermos o orçamento como o cálculo da receita que se deve arrecadar em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração, podemos inferir que o planejamento das ações da educação, dos sistemas e das escolas deve ser cuidadosamente pensado, tendo em vista que colocar essas ações em prática depende, em grande parte, das condições objetivas (condições financeiras, materiais e humanas) do poder central e local.
II. Além de definir a educação como um direito de cidadania e estabelecer a responsabilidade de cada ente federado (União, estados e municípios) para que a oferta da educação básica seja garantida, a Constituição Federal de 1988 vincula um percentual de recursos específicos que cada ente governamental deve aplicar na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
III. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, o ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei. A base do salário-educação é a folha de contribuição da empresa para a previdência social.
Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s).
Leia o trecho abaixo:
Tem como característica a liberdade de regras e o desenvolvimento da imaginação e da fantasia. Ao reproduzir os diferentes papéis (de pai, mãe, professor, aluno etc.), a criança imita situações da vida real. Nele, aquele que brinca dá novos significados aos objetos, às pessoas, às ações, aos fatos etc., inspirando-se em semelhanças mais ou menos fiéis às representadas.
Segundo Piaget, o tipo de jogo abordado no trecho é o:
O professor da educação infantil necessita articular condições de organização dos espaços, tempos, materiais e das interações nas atividades para que as crianças possam expressar sua imaginação.
Analise as afirmativas abaixo:
I. A criança deve ter a possibilidade de fazer deslocamentos e movimentos apenas nos espaços internos da sala.
II. A criança deve envolver-se em explorações e brincadeiras com objetos e materiais diversificados.
III. A criança nessa etapa não precisa ter acesso a espaços culturais diversificados como a participação em apresentações musicais, teatrais, fotográficas e plásticas.
A alternativa CORRETA é:
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007), "a Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos", articulando as dimensões relacionadas a seguir. Entre estas, há uma que NÃO está correta. Assinale-a:
O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.
Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma _____ eficaz para prevenir e _____ o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos ______, de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, que inclua _______ destinadas a prevenir esse tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas desse tráfico, designadamente protegendo os seus ______, internacionalmente reconhecidos.
Assinale a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas:
A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utilizaram como “um guia” as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos”, a partir de 2015 as mesmas foram revisionadas (Regras de Mandela) e, temos agora uma observância mais atenta.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde.
( ) Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
( ) Toda unidade prisional tem a liberdade de decidir se deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.
A partir de 1945, com a criação das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados têm conferido uma forma legal à prática dos direitos humanos para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, dispõem em seus artigos: “Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será ______, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será _____ a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:
I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.
IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.
V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Assinale a alternativa correta:
O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977 e, em 25 de maio de 1984, através da Resolução 1984/47, 13 (treze) procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
Conforme a Lei nº 10.471/2003, que institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas segundo um critério etário, é correto afirmar que a efetivação dos diretos do idoso constitui obrigação
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito, exceto:
A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:
O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:
Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,
Quatro amigos – Alfredo, Ragnar, Ulisses e Gisele – discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), mas persistiu a dúvida referente a qual deles é ou não considerado idoso para o referido diploma legal. Considere que Alfredo tem 58 anos de idade; Ragnar, 72 anos de idade; Ulisses, 63 anos de idade; e Gisele, 56 anos de idade.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, nos termos do Estatuto do Idoso, que personagem(ns) da situação hipotética narrada pode(m) ser considerado(s) idoso(s).
De acordo com a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 é CORRETO afirmar que:
Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo: I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. III. A garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. Marque a alternativa CORRETA:
Em relação aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, previstos no Estatuto do Idoso, assinale "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de até 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
( ) No sistema de transporte coletivo interestadual é garantido a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.
( ) A reserva das vagas nos estacionamentos públicos e privados destinada para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento), deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Sobre o instituto da adoção, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), é INCORRETO afirmar que:
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial, a não ser quando viajar:
Considera-se criança, adolescente e adulto as pessoas com as seguintes idades, respectivamente:
Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:
A Lei nº 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:
Complete a lacuna.
É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
De acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acerca disso, pode-se afirmar:
“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneidade do meio, quer devido à impropriedade do objeto”. Trata-se de:
“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional” (PRADO, 2017, p. 78). Qual a alternativa que apresenta afirmações corretas sobre o princípio da legalidade ou da reserva legal?
Marque a alternativa correta que representa o princípio da territorialidade:
Marque a alternativa correta de acordo com o que dispõe o código penal brasileiro sobre o crime de peculato:
A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que
Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagrante, é denunciada pela prática do crime de furto simples, vindo, porém, a ser absolvida sumariamente em razão do princípio da insignificância.
De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da:
Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes contra a Administração Pública. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque a relação incorreta.
De acordo com o disposto na Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas), complete a lacuna.
Constituem atividades de ___________do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.