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Resolver o Simulado AOCP - Nível Superior

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Administração de Recursos Materiais

1
Quais são os grupos de atividades que compõem as funções inerentes ao departamento de transportes em uma empresa?
  • A Análise de quantidades de compras, análise do potencial da empresa e tarifas.
  • B Padronização de cargas, análise de alternativas de rotas e capacitação dos usuários.
  • C Controle de inventário quantitativo, análise da produção e capacidade dos armazéns.
  • D Supervisão de tráfego e operações, análise de custos e estudos econômicos.
  • E Verificação da rotatividade, análise de médias e definição de estoques máximos.
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Quais são os grupos de atividades que compõem as funções inerentes ao departamento de transportes em uma empresa?
  • A Análise de quantidades de compras, análise do potencial da empresa e tarifas.
  • B Padronização de cargas, análise de alternativas de rotas e capacitação dos usuários.
  • C Controle de inventário quantitativo, análise da produção e capacidade dos armazéns.
  • D Supervisão de tráfego e operações, análise de custos e estudos econômicos.
  • E Verificação da rotatividade, análise de médias e definição de estoques máximos.
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Quais são os grupos de atividades que compõem as funções inerentes ao departamento de transportes em uma empresa?
  • A Análise de quantidades de compras, análise do potencial da empresa e tarifas.
  • B Padronização de cargas, análise de alternativas de rotas e capacitação dos usuários.
  • C Controle de inventário quantitativo, análise da produção e capacidade dos armazéns.
  • D Supervisão de tráfego e operações, análise de custos e estudos econômicos.
  • E Verificação da rotatividade, análise de médias e definição de estoques máximos.
4
Assinale a alternativa que apresenta grupos de técnicas de previsão do consumo, tendo em vista a determinação dos níveis de estoques de materiais.
  • A Aleatoriedade, racionalização e ativação.
  • B Evolução, exponenciação e potenciação.
  • C Projeção, explicação e predileção.
  • D Combinação, arranjo e validação.
  • E Confirmação, comparação e modelação.
5
Assinale a alternativa que apresenta grupos de técnicas de previsão do consumo, tendo em vista a determinação dos níveis de estoques de materiais.
  • A Aleatoriedade, racionalização e ativação.
  • B Evolução, exponenciação e potenciação.
  • C Projeção, explicação e predileção.
  • D Combinação, arranjo e validação.
  • E Confirmação, comparação e modelação.
6
Assinale a alternativa que apresenta grupos de técnicas de previsão do consumo, tendo em vista a determinação dos níveis de estoques de materiais.
  • A Aleatoriedade, racionalização e ativação.
  • B Evolução, exponenciação e potenciação.
  • C Projeção, explicação e predileção.
  • D Combinação, arranjo e validação.
  • E Confirmação, comparação e modelação.
7
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das principais atribuições do Setor de Almoxarifado.
  • A Aquisição dos materiais necessários à operação da empresa.
  • B Recepção dos materiais adquiridos pela empresa.
  • C Entrega dos materiais mediante requisições.
  • D Manter atualizados os registros necessários.
  • E Guarda e proteção dos materiais adquiridos.
8
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das principais atribuições do Setor de Almoxarifado.
  • A Aquisição dos materiais necessários à operação da empresa.
  • B Recepção dos materiais adquiridos pela empresa.
  • C Entrega dos materiais mediante requisições.
  • D Manter atualizados os registros necessários.
  • E Guarda e proteção dos materiais adquiridos.
9
O consumo anual de uma determinada peça, em uma organização, é de 160 unidades por ano. O custo de armazenagem por peça/ ano é de $ 20,00, e o custo de pedido é de $ 100,00. Qual tamanho de lote econômico de compra deverá ser adotado para essa peça, considerando-se apenas essas condições?
  • A 40 peças.
  • B 2.000 peças.
  • C 64 peças.
  • D 200 peças.
  • E 23 peças.
10
O consumo anual de uma determinada peça, em uma organização, é de 160 unidades por ano. O custo de armazenagem por peça/ ano é de $ 20,00, e o custo de pedido é de $ 100,00. Qual tamanho de lote econômico de compra deverá ser adotado para essa peça, considerando-se apenas essas condições?
  • A 40 peças.
  • B 2.000 peças.
  • C 64 peças.
  • D 200 peças.
  • E 23 peças.
11
Quanto à Curva de Pareto, é correto afirmar que
  • A trata-se de método para classificação de materiais quanto à sua importância operacional.
  • B materiais classificados como A compõem o grupo de itens mais numerosos.
  • C materiais classificados como C compõem o grupo de itens de maior valor de consumo
  • D materiais classificados como A compõem o grupo de itens de maior valor de consumo.
  • E materiais classificados como C compõem o grupo de itens menos numerosos.
12
Quanto à Curva de Pareto, é correto afirmar que
  • A trata-se de método para classificação de materiais quanto à sua importância operacional.
  • B materiais classificados como A compõem o grupo de itens mais numerosos.
  • C materiais classificados como C compõem o grupo de itens de maior valor de consumo
  • D materiais classificados como A compõem o grupo de itens de maior valor de consumo.
  • E materiais classificados como C compõem o grupo de itens menos numerosos.

Administração Financeira e Orçamentária

13
Na esfera de planejamento público, existe uma espécie de orçamento que, a partir de gastos anuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou a diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis. Esse tipo de orçamento denomina-se
  • A Orçamento Adicional.
  • B Orçamento Incremental.
  • C Orçamento Base-Zero.
  • D Orçamento Participativo.
  • E Orçamento Tradicional.
14
Na esfera de planejamento público, existe uma espécie de orçamento que, a partir de gastos anuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou a diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis. Esse tipo de orçamento denomina-se
  • A Orçamento Adicional.
  • B Orçamento Incremental.
  • C Orçamento Base-Zero.
  • D Orçamento Participativo.
  • E Orçamento Tradicional.
15
Existe um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com objetivos e a visão de futuro assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções do Estado e nos programas do governo. Como é denominado o referido instrumento?
  • A Plano de Diretrizes Orçamentárias.
  • B Plano Plurianual.
  • C Plano de Responsabilidade Fiscal.
  • D Plano Anual de Despesas e Receitas.
  • E Plano de Investimentos Federais.
16
Existe um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com objetivos e a visão de futuro assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções do Estado e nos programas do governo. Como é denominado o referido instrumento?
  • A Plano de Diretrizes Orçamentárias.
  • B Plano Plurianual.
  • C Plano de Responsabilidade Fiscal.
  • D Plano Anual de Despesas e Receitas.
  • E Plano de Investimentos Federais.
17
Por sofrer influências dos períodos anteriores e se constituir em base informativa para os futuros exercícios, o orçamento público é consubstanciado em uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, incluindo a elaboração, o estudo e aprovação, a execução e a avaliação. Como é denominada essa sequência de etapas? 
  • A Ação planejada e transparente.
  • B Programação orçamentária.
  • C Diretrizes orçamentárias.
  • D Ciclo orçamentário.
  • E Plano plurianual.
18
Por sofrer influências dos períodos anteriores e se constituir em base informativa para os futuros exercícios, o orçamento público é consubstanciado em uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, incluindo a elaboração, o estudo e aprovação, a execução e a avaliação. Como é denominada essa sequência de etapas? 
  • A Ação planejada e transparente.
  • B Programação orçamentária.
  • C Diretrizes orçamentárias.
  • D Ciclo orçamentário.
  • E Plano plurianual.
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Por sofrer influências dos períodos anteriores e se constituir em base informativa para os futuros exercícios, o orçamento público é consubstanciado em uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, incluindo a elaboração, o estudo e aprovação, a execução e a avaliação. Como é denominada essa sequência de etapas? 
  • A Ação planejada e transparente.
  • B Programação orçamentária.
  • C Diretrizes orçamentárias.
  • D Ciclo orçamentário.
  • E Plano plurianual.
20
O administrador financeiro é quem executa as atribuições financeiras da empresa, utilizando basicamente as atribuições da tesouraria e da controladoria. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um componente de tesouraria e um de controladoria. 
  • A Administração de promoção e propaganda e fluxo de produção.
  • B Administração de dimensionamento e organização de pessoal.
  • C Administração de riscos de mercado e planejamento tributário.
  • D Administração de responsabilidades e planos de negócios.
  • E Administração de premiações e planos de cargos e salários.
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O administrador financeiro é quem executa as atribuições financeiras da empresa, utilizando basicamente as atribuições da tesouraria e da controladoria. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um componente de tesouraria e um de controladoria. 
  • A Administração de promoção e propaganda e fluxo de produção.
  • B Administração de dimensionamento e organização de pessoal.
  • C Administração de riscos de mercado e planejamento tributário.
  • D Administração de responsabilidades e planos de negócios.
  • E Administração de premiações e planos de cargos e salários.
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O administrador financeiro é quem executa as atribuições financeiras da empresa, utilizando basicamente as atribuições da tesouraria e da controladoria. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um componente de tesouraria e um de controladoria. 
  • A Administração de promoção e propaganda e fluxo de produção.
  • B Administração de dimensionamento e organização de pessoal.
  • C Administração de riscos de mercado e planejamento tributário.
  • D Administração de responsabilidades e planos de negócios.
  • E Administração de premiações e planos de cargos e salários.
23
A lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Contudo NÃO se consideram as seguintes operações de crédito:
  • A por autorização do executivo, os aumentos de cargos em comissão e outras operações alteradoras do balanço financeiro.
  • B por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  • C por terceirização de serviços, os ganhos no mercado financeiro e outras modalidades de receitas próprias financeiras.
  • D por parcerias público privadas, as arrecadações aleatórias por sorteios e outros dispositivos de angariar fundos financeiros.
  • E por decisão de expansão das atividades públicas, os valores advindos de ações judiciais e outros ganhos financeiros.
24
A lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Contudo NÃO se consideram as seguintes operações de crédito:
  • A por autorização do executivo, os aumentos de cargos em comissão e outras operações alteradoras do balanço financeiro.
  • B por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  • C por terceirização de serviços, os ganhos no mercado financeiro e outras modalidades de receitas próprias financeiras.
  • D por parcerias público privadas, as arrecadações aleatórias por sorteios e outros dispositivos de angariar fundos financeiros.
  • E por decisão de expansão das atividades públicas, os valores advindos de ações judiciais e outros ganhos financeiros.
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A lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Contudo NÃO se consideram as seguintes operações de crédito:
  • A por autorização do executivo, os aumentos de cargos em comissão e outras operações alteradoras do balanço financeiro.
  • B por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  • C por terceirização de serviços, os ganhos no mercado financeiro e outras modalidades de receitas próprias financeiras.
  • D por parcerias público privadas, as arrecadações aleatórias por sorteios e outros dispositivos de angariar fundos financeiros.
  • E por decisão de expansão das atividades públicas, os valores advindos de ações judiciais e outros ganhos financeiros.

Administração Pública

26
A Constituição Federal, em seu Artigo 1, estabelece que a República Federativa do Brasil “constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana”. Quando se assume um cargo público, o novo servidor assume, além das atividades inerentes ao cumprimento de sua função, o dever de zelar pelo bem-estar da comunidade e da coletividade. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é dever da administração pública seguir alguns princípios previstos no documento de 1988. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
  • A Impessoalidade, moralidade, decência, eficiência e legalidade.
  • B Legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência e qualidade.
  • C Impessoalidade, moralidade, decência, legalidade e qualidade.
  • D Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • E Dignidade, eficiência, decência, moralidade e impessoalidade.
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A Constituição Federal, em seu Artigo 1, estabelece que a República Federativa do Brasil “constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana”. Quando se assume um cargo público, o novo servidor assume, além das atividades inerentes ao cumprimento de sua função, o dever de zelar pelo bem-estar da comunidade e da coletividade. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é dever da administração pública seguir alguns princípios previstos no documento de 1988. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
  • A Impessoalidade, moralidade, decência, eficiência e legalidade.
  • B Legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência e qualidade.
  • C Impessoalidade, moralidade, decência, legalidade e qualidade.
  • D Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • E Dignidade, eficiência, decência, moralidade e impessoalidade.
28
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento criado pelo Governo Federal do Brasil cuja missão é promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
  • A Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP).
  • B Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP).
  • C Programa Nacional de Desburocratização.
  • D Comissão de Simplificação Burocrática.
  • E Gespública.
29
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento criado pelo Governo Federal do Brasil cuja missão é promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
  • A Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP).
  • B Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP).
  • C Programa Nacional de Desburocratização.
  • D Comissão de Simplificação Burocrática.
  • E Gespública.
30
A nova administração pública tem suas bases teóricas no pensamento neoliberal e na teoria da escolha pública. A teoria da escolha pública partilha de qual postulado comportamental básico da economia neoclássica?
  • A A presença dos cidadãos nas regras eleitorais e de atuação pública.
  • B O comportamento dos eleitores na composição do legislativo e executivo.
  • C O utilitarismo humano nas interações econômicas, sociais e políticas.
  • D A participação da sociedade na definição das normas burocráticas.
  • E A atuação dos indivíduos junto ao estado através dos partidos políticos.
31
A nova administração pública tem suas bases teóricas no pensamento neoliberal e na teoria da escolha pública. A teoria da escolha pública partilha de qual postulado comportamental básico da economia neoclássica?
  • A A presença dos cidadãos nas regras eleitorais e de atuação pública.
  • B O comportamento dos eleitores na composição do legislativo e executivo.
  • C O utilitarismo humano nas interações econômicas, sociais e políticas.
  • D A participação da sociedade na definição das normas burocráticas.
  • E A atuação dos indivíduos junto ao estado através dos partidos políticos.
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A nova administração pública tem suas bases teóricas no pensamento neoliberal e na teoria da escolha pública. A teoria da escolha pública partilha de qual postulado comportamental básico da economia neoclássica?
  • A A presença dos cidadãos nas regras eleitorais e de atuação pública.
  • B O comportamento dos eleitores na composição do legislativo e executivo.
  • C O utilitarismo humano nas interações econômicas, sociais e políticas.
  • D A participação da sociedade na definição das normas burocráticas.
  • E A atuação dos indivíduos junto ao estado através dos partidos políticos.
33
A lei impõe que a Administração Pública se submeta às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Em que condições pode ocorrer o pagamento adiantado da administração ao particular contratado?
  • A Após a verificação do direito de receber por parte do contratado.
  • B Após a verificação de que o particular satisfez sua obrigação correspondente.
  • C Após a verificação do recebimento de vantagens econômicas pela administração
  • D Após a verificação da habilitação do particular para o fornecimento dos produtos.
  • E Após a verificação da inexistência de débitos do particular com a administração.
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A lei impõe que a Administração Pública se submeta às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Em que condições pode ocorrer o pagamento adiantado da administração ao particular contratado?
  • A Após a verificação do direito de receber por parte do contratado.
  • B Após a verificação de que o particular satisfez sua obrigação correspondente.
  • C Após a verificação do recebimento de vantagens econômicas pela administração
  • D Após a verificação da habilitação do particular para o fornecimento dos produtos.
  • E Após a verificação da inexistência de débitos do particular com a administração.
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A lei impõe que a Administração Pública se submeta às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Em que condições pode ocorrer o pagamento adiantado da administração ao particular contratado?
  • A Após a verificação do direito de receber por parte do contratado.
  • B Após a verificação de que o particular satisfez sua obrigação correspondente.
  • C Após a verificação do recebimento de vantagens econômicas pela administração
  • D Após a verificação da habilitação do particular para o fornecimento dos produtos.
  • E Após a verificação da inexistência de débitos do particular com a administração.
36
Assinale a alternativa correta.
  • A São processos típicos da administração pública burocrática a delegação de autoridade e o rígido controle sobre o desempenho.
  • B A administração pública gerencial é voltada para os processos e procedimentos internos vinculados aos serviços públicos.
  • C A autorreferência e a promoção dos próprios interesses são consequências da administração pública gerencial.
  • D A administração pública burocrática tem foco na redução dos custos e na eficiência da administração dos bens e serviços inerentes ao Estado.
  • E São processos típicos da administração pública gerencial a descentralização e o controle de resultados definidos por contrato.
37
Assinale a alternativa correta.
  • A São processos típicos da administração pública burocrática a delegação de autoridade e o rígido controle sobre o desempenho.
  • B A administração pública gerencial é voltada para os processos e procedimentos internos vinculados aos serviços públicos.
  • C A autorreferência e a promoção dos próprios interesses são consequências da administração pública gerencial.
  • D A administração pública burocrática tem foco na redução dos custos e na eficiência da administração dos bens e serviços inerentes ao Estado.
  • E São processos típicos da administração pública gerencial a descentralização e o controle de resultados definidos por contrato.

Administração Geral

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A produtividade é definida como a taxa de produção de uma pessoa ou de uma equipe ou equipamento, ou seja, a quantidade de trabalho produzida em um intervalo de tempo especificado. A produtividade é um dos elementos a serem considerados na composição dos custos unitários. Sendo assim, no preparo do orçamento para uma obra, qual dos seguintes critérios deve ser considerado?
  • A Quanto maior a RUP (Razão Unitária de Produção), maior a produtividade.
  • B A produtividade deve levar em conta exclusivamente o tempo dedicado à execução da tarefa e desprezar as interrupções e oscilações que ocorrem durante a produção do trabalhador.
  • C Nos primeiros estágios de um serviço de construção, a produtividade tende a ser alta. Com o passar do tempo, devido à sobrecarga de serviço e à interferência de diversas frentes de trabalho, ocorre uma diminuição da produtividade.
  • D A produtividade depende intrinsecamente das circunstâncias em que o serviço é realizado, sendo algumas das variáveis influentes o apoio logístico e as condições climáticas.
  • E Se os fatores que influenciam na produtividade de uma obra forem predominantemente positivos, podese adotar uma produtividade próxima ao limite mínimo e, se os fatores forem predominantemente negativos, devese buscar um valor que tenda ao limite máximo. Sempre que as informações forem poucas ou quando se tratar de um estudo de viabilidade, deve-se optar pela produtividade mínima.
39
Dentro do que se considera como pilares para um modelo de gestão pública de excelência, o papel do Ciclo PDCA nesse modelo é garantir que as realizações
  • A alcançarão os objetivos.
  • B acompanharão os planos.
  • C serão eficazes e atuais.
  • D cumprirão o programa.
  • E atenderão aos interesses.
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Dentro do que se considera como pilares para um modelo de gestão pública de excelência, o papel do Ciclo PDCA nesse modelo é garantir que as realizações
  • A alcançarão os objetivos.
  • B acompanharão os planos.
  • C serão eficazes e atuais.
  • D cumprirão o programa.
  • E atenderão aos interesses.
41
A administração por objetivos é um método por meio do qual os gerentes e seus subordinados definem, em conjunto, os objetivos que serão utilizados para monitorar, avaliar e controlar o desempenho. Para qual ou quais partes da organização são definidos, monitorados, avaliados e controlados os objetivos?
  • A Toda a organização e todos os indivíduos.
  • B Alguns departamentos e projetos.
  • C Alguns projetos individuais.
  • D Todos os indivíduos.
  • E Somente os dirigentes.
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A administração por objetivos é um método por meio do qual os gerentes e seus subordinados definem, em conjunto, os objetivos que serão utilizados para monitorar, avaliar e controlar o desempenho. Para qual ou quais partes da organização são definidos, monitorados, avaliados e controlados os objetivos?
  • A Toda a organização e todos os indivíduos.
  • B Alguns departamentos e projetos.
  • C Alguns projetos individuais.
  • D Todos os indivíduos.
  • E Somente os dirigentes.
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A administração por objetivos é um método por meio do qual os gerentes e seus subordinados definem, em conjunto, os objetivos que serão utilizados para monitorar, avaliar e controlar o desempenho. Para qual ou quais partes da organização são definidos, monitorados, avaliados e controlados os objetivos?
  • A Toda a organização e todos os indivíduos.
  • B Alguns departamentos e projetos.
  • C Alguns projetos individuais.
  • D Todos os indivíduos.
  • E Somente os dirigentes.
44
Existem várias concepções acerca da estratégia. Qual é a concepção de estratégia que é formulada com base em um processo consciente e deliberado?
  • A Estratégia como padrão.
  • B Estratégia como posição.
  • C Estratégia como plano.
  • D Estratégia como perspectiva.
  • E Estratégia como pretexto.
45
Existem várias concepções acerca da estratégia. Qual é a concepção de estratégia que é formulada com base em um processo consciente e deliberado?
  • A Estratégia como padrão.
  • B Estratégia como posição.
  • C Estratégia como plano.
  • D Estratégia como perspectiva.
  • E Estratégia como pretexto.
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Existem várias concepções acerca da estratégia. Qual é a concepção de estratégia que é formulada com base em um processo consciente e deliberado?
  • A Estratégia como padrão.
  • B Estratégia como posição.
  • C Estratégia como plano.
  • D Estratégia como perspectiva.
  • E Estratégia como pretexto.
47
Dentre outros aspectos, o processo de controle estratégico deve incluir
  • A decisões referentes à estrutura organizacional.
  • B mecanismos para monitorar o progresso.
  • C novos métodos que assegurarão o alcance dos objetivos.
  • D identificação e avaliação de alternativas de ação.
  • E monitoramento e avaliação de tendências do ambiente.
48
Dentre outros aspectos, o processo de controle estratégico deve incluir
  • A decisões referentes à estrutura organizacional.
  • B mecanismos para monitorar o progresso.
  • C novos métodos que assegurarão o alcance dos objetivos.
  • D identificação e avaliação de alternativas de ação.
  • E monitoramento e avaliação de tendências do ambiente.
49
Dentre outros aspectos, o processo de controle estratégico deve incluir
  • A decisões referentes à estrutura organizacional.
  • B mecanismos para monitorar o progresso.
  • C novos métodos que assegurarão o alcance dos objetivos.
  • D identificação e avaliação de alternativas de ação.
  • E monitoramento e avaliação de tendências do ambiente.

Direito Administrativo

50
José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em débito com o erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quantos dias José terá para quitar o referido débito?
  • A Deverá quitar o débito imediatamente.
  • B 15 (quinze) dias.
  • C 30 (trinta) dias.
  • D 45 (quarenta e cinco) dias.
  • E 60 (sessenta) dias.
51
José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em débito com o erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quantos dias José terá para quitar o referido débito?
  • A Deverá quitar o débito imediatamente.
  • B 15 (quinze) dias.
  • C 30 (trinta) dias.
  • D 45 (quarenta e cinco) dias.
  • E 60 (sessenta) dias.
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José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em débito com o erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quantos dias José terá para quitar o referido débito?
  • A Deverá quitar o débito imediatamente.
  • B 15 (quinze) dias.
  • C 30 (trinta) dias.
  • D 45 (quarenta e cinco) dias.
  • E 60 (sessenta) dias.
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José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em débito com o erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quantos dias José terá para quitar o referido débito?
  • A Deverá quitar o débito imediatamente.
  • B 15 (quinze) dias.
  • C 30 (trinta) dias.
  • D 45 (quarenta e cinco) dias.
  • E 60 (sessenta) dias.
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José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em débito com o erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quantos dias José terá para quitar o referido débito?
  • A Deverá quitar o débito imediatamente.
  • B 15 (quinze) dias.
  • C 30 (trinta) dias.
  • D 45 (quarenta e cinco) dias.
  • E 60 (sessenta) dias.
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José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em débito com o erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quantos dias José terá para quitar o referido débito?
  • A Deverá quitar o débito imediatamente.
  • B 15 (quinze) dias.
  • C 30 (trinta) dias.
  • D 45 (quarenta e cinco) dias.
  • E 60 (sessenta) dias.
56
Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
  • A Excesso de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
  • B Os ilícitos administrativos admitem os tipos abertos, isto é, se afastam do sistema da rígida tipicidade que vigora no Direito Penal.
  • C O Presidente da República deve prestar, anualmente, ao Congresso nacional, as contas referentes ao exercício anterior, no prazo de 90 (noventa) dias da abertura da sessão legislativa.
  • D No que concerne ao controle dos atos de regulamentação, compete privativamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  • E Na perspectiva de que os atos podem ser originários ou derivados, o poder regulamentar típico é de natureza originária, uma vez que emana diretamente da Constituição.
57
Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
  • A Excesso de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
  • B Os ilícitos administrativos admitem os tipos abertos, isto é, se afastam do sistema da rígida tipicidade que vigora no Direito Penal.
  • C O Presidente da República deve prestar, anualmente, ao Congresso nacional, as contas referentes ao exercício anterior, no prazo de 90 (noventa) dias da abertura da sessão legislativa.
  • D No que concerne ao controle dos atos de regulamentação, compete privativamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  • E Na perspectiva de que os atos podem ser originários ou derivados, o poder regulamentar típico é de natureza originária, uma vez que emana diretamente da Constituição.
58
Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
  • A Excesso de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
  • B Os ilícitos administrativos admitem os tipos abertos, isto é, se afastam do sistema da rígida tipicidade que vigora no Direito Penal.
  • C O Presidente da República deve prestar, anualmente, ao Congresso nacional, as contas referentes ao exercício anterior, no prazo de 90 (noventa) dias da abertura da sessão legislativa.
  • D No que concerne ao controle dos atos de regulamentação, compete privativamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  • E Na perspectiva de que os atos podem ser originários ou derivados, o poder regulamentar típico é de natureza originária, uma vez que emana diretamente da Constituição.
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Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
  • A Excesso de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
  • B Os ilícitos administrativos admitem os tipos abertos, isto é, se afastam do sistema da rígida tipicidade que vigora no Direito Penal.
  • C O Presidente da República deve prestar, anualmente, ao Congresso nacional, as contas referentes ao exercício anterior, no prazo de 90 (noventa) dias da abertura da sessão legislativa.
  • D No que concerne ao controle dos atos de regulamentação, compete privativamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  • E Na perspectiva de que os atos podem ser originários ou derivados, o poder regulamentar típico é de natureza originária, uma vez que emana diretamente da Constituição.
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Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
  • A Excesso de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
  • B Os ilícitos administrativos admitem os tipos abertos, isto é, se afastam do sistema da rígida tipicidade que vigora no Direito Penal.
  • C O Presidente da República deve prestar, anualmente, ao Congresso nacional, as contas referentes ao exercício anterior, no prazo de 90 (noventa) dias da abertura da sessão legislativa.
  • D No que concerne ao controle dos atos de regulamentação, compete privativamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  • E Na perspectiva de que os atos podem ser originários ou derivados, o poder regulamentar típico é de natureza originária, uma vez que emana diretamente da Constituição.
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Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
  • A Excesso de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
  • B Os ilícitos administrativos admitem os tipos abertos, isto é, se afastam do sistema da rígida tipicidade que vigora no Direito Penal.
  • C O Presidente da República deve prestar, anualmente, ao Congresso nacional, as contas referentes ao exercício anterior, no prazo de 90 (noventa) dias da abertura da sessão legislativa.
  • D No que concerne ao controle dos atos de regulamentação, compete privativamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  • E Na perspectiva de que os atos podem ser originários ou derivados, o poder regulamentar típico é de natureza originária, uma vez que emana diretamente da Constituição.
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Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.
  • A A sociedade de economia mista possui como característica ser pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, sendo organizada sob a forma de sociedade anônima.
  • B É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
  • C O consórcio público consiste em pessoa jurídica de direito público ou privado criada por duas ou mais autarquias para a gestão associada de serviços públicos.
  • D Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de rateio com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
  • E As fundações de direito privado, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, não gozam da imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
63
Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.
  • A A sociedade de economia mista possui como característica ser pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, sendo organizada sob a forma de sociedade anônima.
  • B É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
  • C O consórcio público consiste em pessoa jurídica de direito público ou privado criada por duas ou mais autarquias para a gestão associada de serviços públicos.
  • D Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de rateio com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
  • E As fundações de direito privado, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, não gozam da imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
64
Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
  • A É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
  • B Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, não inclusas aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
  • C É vedada celebração de contrato pela Administração pública com pessoas físicas.
  • D A critério da autoridade competente, em cada caso, ainda que não prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  • E A Administração pública é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
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Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
  • A É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
  • B Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, não inclusas aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
  • C É vedada celebração de contrato pela Administração pública com pessoas físicas.
  • D A critério da autoridade competente, em cada caso, ainda que não prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  • E A Administração pública é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
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Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
  • B É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
  • C A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
  • D Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
  • E Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
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Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
  • B É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
  • C A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
  • D Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
  • E Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Direito do Trabalho

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Antônio foi admitido, com registro em CTPS, na função de entregador, na empresa Roupa Bonita Confecções Ltda. em 1 de dez. de 2017 e foi demitido, sem justa causa, em 30 de mar. de 2018. Cumpria horário das 8h às 18h. Não recebeu as verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas. Os sócios da empregadora são Paulo e Pedro, os quais também são sócios da empresa Roupa Bonita Tecelagem Ltda. A qual fabrica e fornece os tecidos para a Roupa Bonita Confecções. Paulo e Pedro são sócios, também, da Livraria Boa Leitura Ltda. e Delícia Bolos e da Doces Finos Ltda. Dessa última empresa, fazem parte do quadro social, também, José e João. Ocorre que Antônio prestava serviços com registro em CTPS para a empresa Roupa Bonita Confecções Ltda., mas, diariamente, desde o início do pacto laboral, auxiliava o entregador da Roupa Bonita Tecelagem Ltda. das 18h15 às 20h15. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta quais empresas são legítimas para integrar o polo passivo da reclamatória trabalhista ajuizada pelo ex-empregado, bem como com qual ou quais empresas este poderá ver declarado o vínculo empregatício.
  • A As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestou serviços a essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho, coexistente com o primeiro.
  • B As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas, serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da Roupa Bonita Tecelagem.
  • C As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Todavia, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da empresa Roupa Bonita Tecelagem, pois a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
  • D As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.
  • E As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem e Livraria Boa Leitura serão responsáveis solidárias, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.
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Antônio foi admitido, com registro em CTPS, na função de entregador, na empresa Roupa Bonita Confecções Ltda. em 1 de dez. de 2017 e foi demitido, sem justa causa, em 30 de mar. de 2018. Cumpria horário das 8h às 18h. Não recebeu as verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas. Os sócios da empregadora são Paulo e Pedro, os quais também são sócios da empresa Roupa Bonita Tecelagem Ltda. A qual fabrica e fornece os tecidos para a Roupa Bonita Confecções. Paulo e Pedro são sócios, também, da Livraria Boa Leitura Ltda. e Delícia Bolos e da Doces Finos Ltda. Dessa última empresa, fazem parte do quadro social, também, José e João. Ocorre que Antônio prestava serviços com registro em CTPS para a empresa Roupa Bonita Confecções Ltda., mas, diariamente, desde o início do pacto laboral, auxiliava o entregador da Roupa Bonita Tecelagem Ltda. das 18h15 às 20h15. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta quais empresas são legítimas para integrar o polo passivo da reclamatória trabalhista ajuizada pelo ex-empregado, bem como com qual ou quais empresas este poderá ver declarado o vínculo empregatício.
  • A As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestou serviços a essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho, coexistente com o primeiro.
  • B As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas, serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da Roupa Bonita Tecelagem.
  • C As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Todavia, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da empresa Roupa Bonita Tecelagem, pois a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
  • D As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.
  • E As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem e Livraria Boa Leitura serão responsáveis solidárias, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.
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No que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho.
  • B Em razão da vigência do princípio da proteção no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
  • C Em razão da vigência do princípio da proteção e da norma mais favorável no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, o empregado poderá aderir às regras mais benéficas de um ou de outro, não estando obrigado a fazer opção por apenas um deles.
  • D O princípio da aplicação da norma mais favorável é um desdobramento do princípio da proteção.
  • E O princípio da proteção pressupõe a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado, razão pela qual as cláusulas de regulamento de empresa que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente somente atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva.
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No que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho.
  • B Em razão da vigência do princípio da proteção no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
  • C Em razão da vigência do princípio da proteção e da norma mais favorável no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, o empregado poderá aderir às regras mais benéficas de um ou de outro, não estando obrigado a fazer opção por apenas um deles.
  • D O princípio da aplicação da norma mais favorável é um desdobramento do princípio da proteção.
  • E O princípio da proteção pressupõe a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado, razão pela qual as cláusulas de regulamento de empresa que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente somente atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva.
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A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na cidade de Cerro Azul é 1 de junho e, assim, iniciaram-se as negociações entre as entidades patronal e obreira para que seja firmada a convenção coletiva da categoria, a viger a partir de 1 de jun. de 2018. Poderão ser firmados, ainda, eventuais acordos coletivos de trabalho entre a entidade sindical dos trabalhadores e determinadas empresas. As partes envolvidas em tais negociações deverão ter ciência de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em caso de
  • A regime de sobreaviso; adicional por remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; repouso semanal remunerado.
  • B troca do dia de feriado; remuneração por produtividade; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
  • C número de dias de férias devidos ao empregado; participação nos lucros ou resultados da empresa; banco de horas anual.
  • D remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado.
  • E teletrabalho; trabalho intermitente; seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador.
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A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na cidade de Cerro Azul é 1 de junho e, assim, iniciaram-se as negociações entre as entidades patronal e obreira para que seja firmada a convenção coletiva da categoria, a viger a partir de 1 de jun. de 2018. Poderão ser firmados, ainda, eventuais acordos coletivos de trabalho entre a entidade sindical dos trabalhadores e determinadas empresas. As partes envolvidas em tais negociações deverão ter ciência de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em caso de
  • A regime de sobreaviso; adicional por remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; repouso semanal remunerado.
  • B troca do dia de feriado; remuneração por produtividade; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
  • C número de dias de férias devidos ao empregado; participação nos lucros ou resultados da empresa; banco de horas anual.
  • D remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado.
  • E teletrabalho; trabalho intermitente; seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador.
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Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.
  • B O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.
  • C O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
  • D O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
  • E É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.
  • B O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.
  • C O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
  • D O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
  • E É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Henrique foi contratado pela Loja de Conveniência Aki Tem Tudo, que funciona 24 horas, para exercer a função de atendente no horário das 21h de um dia às 6h do outro, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Diante dessa realidade contratual, é correto afirmar que
  • A Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. O adicional noturno, porque pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
  • B Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
  • C Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. É devida uma hora extra normal, sem considerar, para o cálculo respectivo, o adicional noturno. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
  • D Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
  • E Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno, de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno não integrará a base de cálculo das horas extras. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
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Henrique foi contratado pela Loja de Conveniência Aki Tem Tudo, que funciona 24 horas, para exercer a função de atendente no horário das 21h de um dia às 6h do outro, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Diante dessa realidade contratual, é correto afirmar que
  • A Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. O adicional noturno, porque pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
  • B Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
  • C Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. É devida uma hora extra normal, sem considerar, para o cálculo respectivo, o adicional noturno. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
  • D Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
  • E Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno, de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno não integrará a base de cálculo das horas extras. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
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