Resolver o Simulado Nível Superior

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Administração Geral

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A cultura organizacional é um conjunto de normas, regras e símbolos que é capaz de caracterizar uma empresa. Isso quer dizer que a cultura organizacional é um conceito

  • A descritivo, pois refere-se à percepção compartilhada das pessoas acerca dos elementos que orientam o comportamento no contexto de trabalho.
  • B avaliativo, uma vez que diz respeito ao julgamento das pessoas acerca do grau de concordância com aquilo que as orienta no trabalho.
  • C descritivo em um primeiro momento, pois as pessoas apenas reconhecem os respectivos elementos, e depois torna-se um conceito avaliativo.
  • D indutivo, pois as pessoas precisam fazer inferências acerca dos elementos do contexto até que eles se consolidem.
  • E avaliativo e indutivo, visto que inicialmente há um julgamento dos elementos presentes no contexto e depois inferências.
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Dentre as etapas do planejamento estratégico de uma instituição, cita-se o diagnóstico estratégico que contempla análises dos ambientes interno e externo da organização. Essa avaliação procura verificar o que a organização tem de bom, de regular ou de ruim em seus processos administrativos.
O diagnóstico estratégico pode contar com determinados componentes para a sua execução. Em relação a esses componentes, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O ponto neutro é um fator identificado pela organização; contudo, no momento da análise, não existem critérios para classificá-lo como ponto forte ou fraco.
  • B Os pontos fortes e fracos fazem parte da análise do ambiente externo da organização, enquanto as oportunidades e as ameaças compõem a sua análise interna.
  • C As oportunidades e as ameaças configuram as variáveis controláveis, ao passo que os pontos fortes e fracos configuram as variáveis não controláveis.
  • D O fator ou o subfator identificado no processo de diagnóstico organizacional, para o qual exista dificuldade na sua classificação, deverá ser descartado.
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A estrutura organizacional abrange uma série de elementos que devem ser levados em consideração para que a empresa seja bem organizada. Um destes elementos é a centralização e a descentralização de comando. Sabe-se que a descentralização

  • A pode gerar, se muito explorada, sobrecarga de trabalho no líder, deixando os processos mais lentos.
  • B favorece a dificuldade de comando, dificultando também o alinhamento e o direcionamento das ações.
  • C tem como referência a complexidade da atividade e a quantidade de colaboradores no departamento.
  • D pode, se associada a uma organização verticalizada, gerar um sistema de comunicação lento e com risco a distorções.
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Considerada uma abordagem contemporânea, apesar de ter surgido para ser um sistema de avaliação de desempenho, o balanced scorecard (BSC) transformou-se numa abordagem direcionada a sistemas de gestão. No BSC,

  • A as quatro perspectivas – financeira, do cliente, dos processos internos e do aprendizado e crescimento – são as únicas que podem ser utilizadas com sucesso, graças às quais o BSC se transformou num modelo bem-sucedido.
  • B a vantagem em relação a outros sistemas de avaliação de desempenho e/ou de gestão é a de ser capaz de identificar processos inteiramente novos que lhe trarão vantagens competitivas, descartando qualquer processo já existente.
  • C molda-se numa relação de causa e efeito que tem sempre a estratégia como fator a ser implementado, não permite que a empresa caia na armadilha de acreditar possuir uma vantagem competitiva eterna, focalizando na necessidade de melhorias.
  • D alia-se visão e estratégia à ação das organizações, definindo todos os processos a serem trabalhados pela organização, não deixando margem para criação de qualquer inovação ou aproveitamento de oportunidades de mercado que possam surgir.
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Os passos específicos, as pessoas envolvidas, os recursos a serem usados e o período de tempo correspondem a uma etapa do planejamento para o cumprimento de uma meta. Esta etapa é denominada

  • A regras e regulamentos.
  • B missão.
  • C reserva de recursos.
  • D plano de ação.
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Assinale a alternativa que apresenta a ação administrativa que tem por objetivo a criação de condições para que a empresa opere com eficácia diante de ameaças ou restrições ambientais e possa, também, capitalizar as oportunidades oferecidas pelo ambiente.
  • A Diagnóstico estratégico.
  • B Competição estratégica.
  • C Planejamento estratégico.
  • D Pensamento estratégico.
  • E Administração estratégica.
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Assinale a alternativa que apresenta um conceito de administração enquanto um processo.
  • A Administração é um processo na medida em que procura alcançar a coerência organizacional no emprego de trabalho e recursos.
  • B Administração é um processo na medida em que consiste em um conjunto de atividades relacionadas a fim de atingir um objetivo comum.
  • C Administração é um processo na medida em que se preocupa com o uso correto dos recursos em tarefas que aumentem a capacidade de desempenho.
  • D Administração é um processo na medida em que escolhe os objetivos corretos e procura atingi-los integralmente, proporcionando o sucesso organizacional.
  • E Administração é um processo na medida em que realiza as tarefas e alcança os objetivos organizacionais de forma eficaz e eficiente.
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Determinado dirigente de órgão público vinculado à Defensoria Pública recebe a incumbência de implementar a gestão por resultados no âmbito das atividades do órgão.

Com base no contexto e nas propostas da gestão por resultados, é correto esperar que o dirigente promova, como uma de suas ações:

  • A a equiparação remuneratória entre as carreiras do órgão, inibindo o conflito disfuncional;
  • B a reformulação incremental da cultura organizacional, visando à verticalização da linha de comando;
  • C o desenvolvimento dos mecanismos de prestação de contas, permitindo aumento da responsabilização dos servidores;
  • D a redução das tarefas executadas no órgão, garantindo a majoração do índice de produtividade;
  • E a implementação de bonificação por tempo de serviço, efetivando a utilização dos incentivos procedimentais.
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No que concerne ao planejamento no âmbito das organizações, em suas diferentes vertentes, tem-se que o planejamento operacional

  • A é aquele proposto pelos dirigentes da organização, baseado em uma visão sistêmica das variáveis internas e externas.
  • B representa uma função gerencial inerente à atividade de administrar, conforme a visão clássica de Henri Fayol ligada à capacidade de prever o que deve ocorrer (prévoyance).
  • C é fortemente influenciado pelos cenários, sendo, portando, mutável e adaptável, não obstante possua horizonte de longo prazo e visão de futuro.
  • D diversamente do tático, que é representado por programa, planos e cronogramas, não contempla previsão de ações concretas.
  • E não está adstrito ao planejamento estratégico da organização, salvo no que concerne à aderência aos recursos disponíveis para tornar suas ações praticáveis.
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A coordenação é uma das atividades próprias do administrador no âmbito da estrutura organizacional. Nesse contexto, o fenômeno denominado “ajuste espontâneo”

  • A está presente apenas em organizações pouco estruturadas, pois, dado o seu caráter informal e empírico, substitui as etapas de direção e comunicação existentes nas organizações formais.
  • B é próprio da atividade de controle e não propriamente de coordenação, sendo utilizado para realinhar a atuação dos membros da organização aos objetivos estratégicos desta.
  • C é apontado pela literatura como um desvio na função de coordenação, na medida em que afasta a comunicação e a direção.
  • D se dá pela comunicação formal ou informal, entre os que são responsáveis pelas atividades na organização, situando-se no âmbito da contribuição voluntária entre eles.
  • E consiste na função de comando exercida pelo gestor sobre todos aqueles que lhe são subordinados, por meio de comandos diretos aos quais estes devem se ajustar obrigatoriamente.

Administração Pública

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Em geral, para se desenvolver e implementar processos administrativos, nas instituições, podem ser consideradas cinco fases básicas: comprometimento; estruturação; análise; desenvolvimento; e implementação.
Assinale a alternativa que caracteriza adequadamente a fase e suas etapas.

  • A A fase ‘análise’ conta com etapas como: delineamento de sistema de informação gerenciais; estabelecimento da relação entre processos e informações.
  • B A fase ‘comprometimento’ é dividida em etapas como: estabelecimento da situação futura desejada; exame sobre a realidade do processo e sobre o valor agregado.
  • C A fase ‘implementação’ possui etapas como: planejamento; efetivação da implementação; acompanhamento e avaliação; e aprimoramento do processo.
  • D A fase ‘desenvolvimento’ dispõe de etapas como: apresentação dos conceitos; metodologia geral; definição de vantagens e precauções da administração de processos.
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Com relação à estrutura da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:

  • A o modelo de Administração burocrático compreende o cidadão como cliente dos serviços públicos prestados pelo Estado diretamente ou mediante delegação.
  • B Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas integram a chamada administração pública direta.
  • C autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras integram a chamada administração pública direta.
  • D o modelo de Administração Pública gerencial se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo.
  • E o modelo de Administração patrimonialista, informado pelo princípio do profissionalismo, tem como finalidade a gestão do patrimônio público.
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Na estrutura de um ciclo de governança na gestão pública, o elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos é denominado

  • A administração.
  • B controle
  • C accountability
  • D governabilidade
  • E supervisão
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É comum nos depararmos, na literatura, com a descrição de três modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. A respeito desses três modelos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A administração patrimonialista era o modelo de administração própria das monarquias absolutas, em que o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio público. O Estado era considerado propriedade do rei.

( ) A administração pública burocrática, associada ao tipo ideal de dominação racional-legal de Max Weber, busca separar o que é público do privado, estabelecer o comportamento esperado pelo servidor público ou administrador público na forma de regulamentos exaustivos, enfatizar a impessoalidade, seja na forma de acesso ao serviço público, seja na progressão na carreira e torna o conhecimento das regras um recurso de poder.

( ) A administração pública burocrática compreende a criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas do Estado, como PPP (parcerias público-privadas) e Organizações Sociais e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.

( ) A administração pública gerencial compreende estrutura de poder menos centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.

( ) A administração pública gerencial compreende sistemas de gestão e controle centrados em resultados e não mais em procedimentos.

  • A V – F – V – F – F.
  • B F – F – V – F – F.
  • C V – V – V – F – V.
  • D V – F – V – F – V.
  • E V – V – F – V – V.
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O Modelo de Excelência em Gestão Pública, instituído para ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, como base na busca pela melhoria na qualidade, possui entre seus fundamentos:

  • A pensamento sistêmico;
  • B geração de valor de mercado;
  • C foco na eficiência e legalidade;
  • D comprometimento com o cliente;
  • E impacto de curto prazo.
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A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada

  • A na lógica da cidadania que promove ações integradoras em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.
  • B no ideário social-democrata, com ênfase na participação e solidariedade orgânicas, de forma a garantir a democracia direta.
  • C no estabelecimento de mecanismos que promovam o desenvolvimento da confiança social pública, cuja responsabilidade cabe exclusivamente aos funcionários públicos.
  • D no papel da sociedade civil na governança e na governabilidade das políticas públicas, destacando a sua relevância no processo de accountability.
  • E na concepção de interdependência e unidimensionalidade entre as políticas públicas e as parcerias público-privadas, otimizando assim a universalização dos direitos.
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Para que as políticas públicas alcancem seus objetivos em uma sociedade é preciso: sujeitos políticos com capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, além de negociar de forma democrática com os diferentes sujeitos envolvidos no processo. Envolve habilidades para gerenciar complexidades e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo. Nesse sentido, a eficácia das políticas públicas depende

  • A da ampla divulgação de tudo que diz respeito à Administração pública, buscando a imparcialidade e a neutralidade, sempre no interesse da coletividade.
  • B de padrões éticos como a lealdade, a honestidade, a boa fé e a probidade, que representam os valores materiais eleitos pela própria sociedade.
  • C dos sistemas ou subprocessos da implementação, quais sejam: gerencial, decisório, logísticos e operacionais, bem como dos processos de divulgação, informação, seleção e capacitação.
  • D da relação imediata entre quantidades e/ou os níveis de qualidade com que se atingem os impactos e efeitos esperados.
  • E do grau de eficiência da gestão, que implica não apenas a qualidade dos gestores para exercer seu ofício público, mas também um ambiente de atuação que favoreça a governança democrática e a responsabilização política.
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Considere que o Município tenha iniciado um programa de construção de creches, objetivando reduzir em 50% o déficit de vagas disponíveis na região metropolitana no prazo de 2 anos. No termo final estabelecido, todas as unidades foram entregues à população, atingindo-se a meta proposta. Ocorre que auditoria efetuada pelo órgão responsável pelo controle interno constatou que o custo final das unidades foi significativamente superior aos valores de mercado. Nesse cenário, tem-se que a atuação da Administração, no que concerne à eficiência, mostrou-se
  • A adequada, pois, não obstante o custo elevado, atingiu os anseios da população, sendo esta constatação a que confere o caráter de eficiência à Administração
  • B bem sucedida, em função do atingimento da meta proposta que é o que atesta o cumprimento deste indicador da atuação administrativa. 
  • C falha, pois, não obstante o cumprimento da meta proposta, não houve o melhor uso dos recursos financeiros aplicados em tal ação pública.
  • D falha, pois a eficiência depende da eficácia e esta, em função do mau uso dos recursos financeiros, não foi atingida na situação narrada.
  • E bem sucedida, eis que o indicador que mede a melhor aplicação de recursos públicos na produção de bens e serviços é a economicidade e este não interfere ou se comunica com a eficiência, que é um indicador de gestão.
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Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que
  • A ambos os conceitos estão ligados ao exercício do poder, sendo que a governabilidade é aferida através do voto e a governança se expressa e pode ser medida mediante instrumentos de participação popular
  • B governança é um conceito aplicável exclusivamente às organizações privadas, o qual quando transposto para o setor público, assume a conotação de governabilidade dada as peculiaridades envolvidas nas relações públicas. 
  • C governabilidade possui caráter instrumental, representando as relações entre os agentes, públicos e privados, que sustentam a governança enquanto condição de natureza estritamente política.
  • D governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.
  • E apenas a governança é um atributo da atuação administrativa, sendo a governabilidade um efeito meramente circunstancial e exógeno.
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Os modelos de Administração pública que se sucederam apresentam características próprias, que distinguem cada qual dos demais, entre elas
  • A a gestão horizontal do modelo burocrático, que substituiu a verticalização de estruturas própria do patrimonialista.
  • B a ênfase na preservação do patrimônio público, própria do modelo patrimonialista, com clara separação do patrimônio do governante, o que perdeu força no modelo gerencial a partir das privatizações.
  • C a prevalência de controles a priori da atuação pública, de natureza formal, característica do modelo gerencial e considerada uma evolução em relação ao burocrático, que apenas realiza controles a posteriori.
  • D o critério técnico de seleção dos servidores, ausente no modelo burocrático e introduzido pelo gerencial, que passou a valorizar a estrutura funcional da Administração.
  • E o formalismo e a estrutura hierárquica rígida, próprios do modelo burocrático, aliados à meritocracia, esta também presente no modelo gerencial.

Direito Administrativo

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Considere que em determinado certame instaurado pelo Município tenha sido exigida dos licitantes a apresentação de metodologia de execução. Tal circunstância significa, necessariamente, que 
  • A foi adotada a pré-qualificação dos licitantes, com o credenciamento como procedimento substitutivo da modalidade licitatória ordinariamente aplicável.
  • B o critério de julgamento adotado foi o de melhor técnica, utilizando-se a pontuação obtida com a metodologia apresentada. 
  • C se trata de licitação do tipo técnica e preço, devendo a metodologia de execução ser avaliada após a apresentação da proposta econômica.
  • D foi dispensada, na fase de habilitação, a apresentação de atestados, utilizando-se os elementos constantes da metodologia para fins de aferição da qualificação técnica.
  • E o objeto licitado consiste em obras, serviços ou compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, devendo a metodologia ser avaliada exclusivamente por critérios objetivos.
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Diante da prática de um ato tipificado pela Lei de Improbidade Administrativa em uma das modalidades desse ilícito,
  • A fica obstado o processamento de infração criminal, tendo em vista que a identidade dos fatos que dariam ensejo a essa conduta antijurídica acarretaria dupla penalidade.
  • B não fica impedido o processamento de processos em outras esferas, seja administrativa, seja criminal, tendo em vista que uma mesma conduta pode dar ensejo a mais de uma antijuridicidade.
  • C cabe a apuração e processamento da conduta na esfera, para fins de aplicação de sanção de improbidade em processo administrativo.
  • D a depender do vínculo travado entre o autor e a Administração pública, poderá ser considerado sujeito ativo da conduta, pois o servidor celetista, por exemplo, somente pode ser processado e julgado por conduta dolosa. 
  • E o funcionário público estatutário poderá ser afastado de suas funções, o que não se aplica aos servidores celetistas, porque estes não têm estabilidade, podendo ser demitidos imotivadamente.
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Analise as modalidades de licitação abaixo, segundo a Lei 8.666/1993:


1. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

2. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

3. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 2.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.


Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

  • A Empreitada por preço unitário - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  • B Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
  • C Empreitada parcial - quando se contrata uma empresa que fornecerá somente os materiais.
  • D Empreitada integral - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
  • E Tarefa - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada.
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Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. A descentralização administrativa pode ocorrer por serviços ou por colaboração. A respeito da delegação por colaboração, é correto afirmar:
  • A Transfere a titularidade e execução do serviço por prazo .indeterminado e possui controle finalístico.
  • B O controle é rígido e amplo e transfere a titularidade e execução do serviço.
  • C Transfere a titularidade e execução do serviço por lei e por prazo indeterminado.
  • D Transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo determinado e por ato unilateral por tempo indeterminado.
  • E O controle se dá por tutela ou supervisão e transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo indeterminado.
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O aplicativo Whatsapp, comprado por Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, tem sido largamente utilizado nas organizações, como forma de comunicação mais ágil, se consolidando como forma poderosa de comunicação oficial, inclusive no Poder Judiciário, onde está sendo utilizado para realizar citações judiciais. Segundo a revista EXAME, publicada esta semana, o IBGE constatou que 95% dos brasileiros que têm celular já utilizam o Whatsapp, inclusive para comunicar assuntos do trabalho.

Enunciado baseado na Revista EXAME – Janeiro de 2019 – disponível em https://exame.abril.com.br/negocios/como-suaempresa-pode-prevenir-o-mau-uso-do-whatsapp/


Sobre o processo de comunicação no Whatsapp nas empresas públicas, considere a hipótese abaixo:

Carlos captura um print tratando de questões internas e sigilosas, porém lícitas de seu setor, na instituição federal onde presta serviço, e envia para um cidadão que declaradamente é inimigo pessoal da autoridade máxima do órgão. Pode-se dizer que à luz dos princípios expressos no art. 37, da Constituição Federal, o ato de Carlos afronta:

  • A a eficiência, somente.
  • B a publicidade e a legalidade.
  • C a moralidade e a transparência.
  • D a probidade e a boa fé.
  • E a legalidade, a moralidade e a impessoalidade.
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O agente público federal, na administração da res publica, usando das prerrogativas legais de que é investido pelo poder público, pode praticar atos e celebrar contratos administrativos, desde que seja competente para isto, formalizando atos e contratos como prescrito em lei e motivando-os adequadamente. A partir deste pressuposto, os atos e contratos da administração guardam diferenças importantes, a exemplo da unilateralidade dos atos, e da bilateralidade dos contratos. Considerando estes aspectos basilares, considere o seguinte case hipotético:


Maria dos Anjos é agente pública federal, e realiza, no mesmo dia de trabalho, à frente da administração de um departamento de gestão de pessoas:


I. O despacho deferindo o gozo de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 2 anos, requerida por um servidor de sua equipe com base no artigo 91, caput, da Lei 8.112/90, e dispondo, no referido despacho, que a licença deferida poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse do serviço.

II. A elaboração de documento oficial de instrução administrativa, informando a lentidão da prestação de um ciclo de treinamentos a ser realizado pela empresa contratada CAPACITA T&D a 300 servidores do órgão, em razão de três adiamentos solicitados pela contratada, sem qualquer justificativa. A agente formaliza a informação, motivando-a com base no art. 78, III, da Lei 8.666/93.


Considerando a natureza das atividades de Maria dos Anjos, pode-se afirmar que o despacho (I) é um (________) administrativo, e está balizado pela (___________), podendo ser (_________) pelo poder público, e que a elaboração do documento instrutório (II), informando o atraso da empresa contratada, visa comprovar a impossibilidade de execução do (______) administrativo, e está orientado pela (__________), podendo ser (_____________) pelo poder público.


Assinale a alternativa CORRETA que complementa corretamente as lacunas do enunciado acima:

  • A Contrato – legalidade – anulado – Ato – discricionariedade – revogado
  • B Contrato – legalidade – revogado – Ato – obrigatoriedade – anulado
  • C Ato – discricionariedade – revogado – contrato – conveniência e oportunidade da administração pública – rescindido
  • D Ato – obrigatoriedade – anulado – ato – obrigatoriedade – revogado
  • E Ato – legitimidade – revogado – contrato – discricionariedade – revogado
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Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, seja de forma definitiva ou de forma transitória, esses agentes desempenham suas funções nos órgãos aos quais estão vinculados, vale ressaltar que, os cargos e as funções são independentes dos agentes. Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA:
  • A Agentes honoríficos: são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional; são funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativo.
  • B  Agentes Credenciados: são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração pública. Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, pois não atuam em nome do Estado. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
  • C Agentes políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública.
  • D  Agentes delegados: os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.
  • E Agentes administrativos: so cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Exemplos de agentes honoríficos são os jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.
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É dever do servidor público, EXCETO:
  • A  ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
  • B tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
  • C facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
  • D  comunicar, em até 48 horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
  • E ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
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De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo
  • A discricionário, que depende da conveniência e da oportunidade.
  • B de polícia, na sua função normativa, estando subordinado ao disposto na lei.
  • C normativo, que é dotado de autonomia com relação às competências definidas em lei.
  • D regulamentar, visando à normatização de situações concretas voltadas à atividade regulada.
  • E disciplinar, objetivando a punição do administrado pela prática de atividade contrária ao disposto no ato normativo.
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