Resolver o Simulado IBFC

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Direito Administrativo

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No que se refere ao exercício do poder hierárquico e a consequencial delegação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
  • A O ato de delegação deve especificar as materias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada
  • B É vedada a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior
  • C A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
  • D Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole tecnica, social, econômica, jurídica ou territorial
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a Administração Pública e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
  • A A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
  • B O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
  • C Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira
  • D Os cargos em comissão, exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
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Um município iniciou procedimento licitatório de concorrência para contratação de um determinado serviço. Foi publicado o edital e iniciada a fase de habilitação. No julgamento das habilitações assim procedeu a administração:

I - A proponente X foi inabilitada por não atender ao requisito do edital quanto ao número minimo de empregados e anos de existência com atuação no mercado.
II - A proponente Y foi inabilitada por se tratar de uma empresa de pequeno porte, que não pode participar da licitação de acordo com as regras vigentes.
III - A proponente Z foi inabilitada por estar com a certidão de débitos fiscais federais positiva.
IV - A proponente W foi inabilitada por serem empresas em consórcio, uma vez que o edital vedava a participação de consórcios, já que o objeto da licitação era simples.

Com base em referidas informações indique a alternativa correta:
  • A Todas as decisões de inabilitações acima referidas são ilegais por ferirem o postulado da competitividade, restringindo de forma indevida a participação do maior número de concorrentes.
  • B Somente a decisão III está correta. As demais decisões de inabilitação são ilegais por se tratarem de questões impertinentes à licitação.
  • C Todas as decisões de inabilitação referidas estão corretas. A administração deve garantir a lisura e seriedade no cumprimento das exigências fixadas no edital.
  • D Somente a decisão II está correta uma vez que empresas de pequeno porte não possuem capital social e recursos mínimos necessários para contratarem com a administração pública.
  • E As decisões III e IV estão corretas. É critério da administração, desde que conste no edital a vedação quanto à participação de empresas em consórcio, especialmente em licitações simples. 
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A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que: 
  • A a garantia da irredutibilidade dos vencimentos não veda a redução de parcelas que compõem a remuneração ou mesmo a alteração no modo de cálculo de gratificações e outras vantagens, desde que preservado o valor da remuneração total.
  • B a isonomia remuneratória prevista na Constituição Federal garante paridade entre os cargos de igual atribuição ou assemelhados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
  • C em caso de acordo é possível a fixação de vencimento de servidor por meio de Convenção Coletiva desde que homologado judicialmente.
  • D a fixação de subsídios dos Membros do Legislativo, bem como Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado ocorre por meio de Lei de competência exclusiva do Congresso, sancionada pelo Presidente da República.
  • E os pensionistas de servidor público falecido já aposentado, terão suas pensões regidas pela Lei vigente por ocasião da aposentadoria do servidor falecido.
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O conceito de poder de polícia vem sofrendo mutações e questionamentos especialmente a partir da segunda metade do século XX. O poder de polícia versa sobre em que medida e sob qual regime o Estado pode interferir na liberdade e propriedade dos particulares. Nesse contexto, é correto afirmar que:
  • A na licença, ao contrário da autorização, a administração tem que manifestar seu consentimento para que o particular possa exercer um direito. A norma delega aspectos à apreciação da administração no caso concreto.
  • B a supremacia do interesse público sobre interesses particulares é o fundamento da moderna compreensão do conceito de poder de polícia, ampliando a discricionariedade do Estado nas limitações impostas aos particulares.
  • C com a releitura do poder de polícia, passou a ser amplamente aceita a delegação do exercício do poder de polícia a particulares, estranhos à administração pública.
  • D os atos praticados no exercício do poder de polícia não são autoexecutórios, daí a necessidade de o poder público recorrer ao Poder Judiciário para, por exemplo, demolir uma edificação irregular.
  • E as vistorias periódicas em edifícios, bem como as pesagens em caminhões nas estradas são exemplos de atuação do Estado por meio do poder de polícia de fiscalização, a qual pode ser repressiva ou preventiva.
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A Lei n. 8.429, de 2.6.1992, é o diploma regulador da improbidade administrativa. Com relação ao seu conteúdo, integrado pela jurisprudência do STJ, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta:

I - se houve incorporação de verba repassada pela União ao patrimônio do Município, a competência para apurar eventual ato de improbidade cometido pelo Prefeito é da justiça federal.
II - Dispõe o verbete 209, da súmula de jurisprudência do STJ que compete à justiça estadual processar e julgar Prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
III - A configuração de ato de improbidade administrativa, descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/92 dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou o enriquecimento ilícito do agente.
IV - É necessária a demonstração de risco para a administração em obter ressarcimento do dano, como por exemplo na transferência de bens por parte do agente, para fundamentar a decretação de indisponibilidade de bens. 
  • A Apenas a alternativa I está correta.
  • B Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
  • C Apenas as alternativas I e III estão corretas.
  • D Apenas as alternativas II e III estão corretas.
  • E Nenhuma das alternativas está correta.
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Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

  • A os bens imóveis da União não afetados à atividade pública podem ser objeto de uso privativo por particular até mesmo para fins residenciais. Nesse caso, no entanto, não há que se falar em locação, instituto exclusivo de direito privado, mas em concessão, instituto de direito público.
  • B é possível a alienação de bens públicos de uso comum ou de uso especial, desde que ocorra previamente a desafetação do bem.
  • C o bem público de uso comum é utilizado por todos da coletividade em igualdade de condições e de forma gratuita.
  • D a concessão de uso de bem público é um contrato administrativo por meio do qual o particular tem uso exclusivo do bem, em geral para desenvolvimento de atividade pública de grande vulto. Assim, a administração, em nome do interesse público, pode escolher livremente o concessionário.
  • E as terras devolutas, são terras privadas, porém inalienáveis, remanescentes no território brasileiro, não afetadas a qualquer uso público.
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A prova de aptidão física em concursos públicos pode acarretar situações a serem dirimidas no edital. Nesse sentido, sobre essa modalidade de prova é correto afirmar que:
  • A a proteção constitucional à maternidade e à gestante autoriza o tratamento diferenciado à candidata gestante, com designação de outra data para a realização do teste de aptidão física, especialmente se comprovado que a realização da prova na condição em que se encontra pode prejudicar a saúde do feto.
  • B comprovado que o impedimento de realização da prova na data designada deu-se em razão de mudança na situação de saúde do candidato (ex. fraturas, cirurgia, doenças) é possível a designação de nova data para a realização da prova de aptidão física. 
  • C o STF, no julgamento do RE n. 630733, alterou seu entendimento para consignar que não viola o princípio da isonomia a remarcação de teste de aptidão física em virtude de impedimento de caráter pessoal relacionado ao candidato.
  • D importa em privilégio às candidatas grávidas, em detrimento dos demais e, portanto, viola o princípio da isonomia nos certames públicos, a designação de nova data para a realização do teste físico.
  • E o edital é a lei do concurso, de forma que se a candidata não comparecer na data da realização do teste, mesmo por estar na condição de gestante e ter comprovado que a realização do teste expõe à saúde do feto, estará automaticamente eliminada, conforme previsão expressa nos editais.
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A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tornar administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afirmar que:
  • A foram restringidas as modalidades de parceria do poder público a fim de permitir maior controle de gastos e, por conseguinte, maior eficiência.
  • B foram criadas fontes de receitas para o Estado, sob autorização do STF, tais como a taxa de iluminação pública e a taxa de limpeza e conservação urbana.
  • C foi retomada a ideia de uma administração pública rígida e voltada para o controle interno, em detrimento da administração pública gerencial, que se mostrou inábil no combate à corrupção e ao nepotismo.
  • D a Lei 13.334, de 13.09.2016 criou o Programa de parceiros de investimento, destinado ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, para a execução de empreendimento público de infraestrutura.
  • E o Estado retoma atividades que são próprias da iniciativa privada, ampliando sua atuação, a título de intervenção no domínio econômico, nos termos do art. 173 da Constituição Federal.
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Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. Segundo o STF:

I - É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil.
II - É prescritível a ação de ressarcimento decorrente de ato de improbidade administrativa praticado com culpa.
III- São imprescritíveis as ações de ressarcimento decorrentes de ato de improbidade administrativa praticado com dolo.
  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Somente a assertiva III está correta.
  • C As assertivas II e III estão corretas.
  • D As assertivas I e III estão corretas.
  • E Somente a assertiva I está correta.

Direito Penal

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Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
  • A em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito
  • B em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica
  • C no exercício regular de direito e na coação moral irresistível
  • D em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade
  • E em legítima defesa recíproca e no erro de direito
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As penas previstas no Direito Penal são:
  • A medidas de proteção e de perda de bens
  • B prestacionais e restritivas de liberdade
  • C privativas de liberdade, restritivas de direito e multa
  • D medidas socioeducativas e pecuniárias
  • E ressocializadoras e pedagógicas
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As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
  • A o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deve começar a cumpri-la em regime semi-aberto
  • B o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), deve cumpri-la em regime fechado
  • C o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime semi-aberto
  • D o condenado por crime contra a administração pública deve ter a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais
  • E ao condenado transferido para o regime disciplinar diferenciado é vedada a realização de exame criminológico de classificação para individualização da execução
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Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta: 
  • A médio porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar perícia
  • B pequeno porte I: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para receber entre sessenta e um e cento e noventa e nove indivíduos privados de liberdade
  • C centro de remanejamento provisório do Sistema Prisional: unidades prisionais existentes ou que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar remanejamento provisório
  • D pequeno porte II: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para até sessenta indivíduos privados de liberdade
  • E grande porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar atendimento médico 
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Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:
  • A vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente
  • B disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime
  • C portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado
  • D deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade
  • E produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo
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Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:
  • A a classificação técnica, bem como a definição das armas de fogo deve ser disciplinada em ato do Comando do Exército, mediante proposta do Chefe do Poder Executivo
  • B são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir
  • C todas as armas de fogo comercializadas no exterior devem estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a identificação do alienante
  • D cabe ao Comando da Polícia Militar autorizar, excepcionalmente, nos estados, a aquisição de armas de fogo de uso restrito
  • E armas de fogo apreendidas devem ser, após elaboração do laudo, encaminhadas pelo juiz, quando não mais interessarem à persecução penal, à Superintendência da Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
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Assinale a alternativa correta quanto ao cometimento do crime de abuso de autoridade sujeita o agente público à imposição das seguintes sanções administrativas: 
  • A advertência e repreensão
  • B destituição de função e inabilitação para o exercício de qualquer outro cargo público por prazo até cinco anos 
  • C suspensão do cargo e exoneração
  • D demissão e readaptação
  • E exoneração e transferência forçada
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Assinale a alternativa correta quanto ao que configura o crime de abuso de autoridade a conduta que importe em qualquer atentado:
  • A à liberdade de transposição
  • B ao direito de moradia
  • C ao sigilo da correspondência
  • D à liberdade de gênero
  • E ao direito ao trabalho
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No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
  • A o crime de tortura é afiançável
  • B o crime de tortura é suscetível de anistia
  • C a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada
  • D constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal 
  • E o crime de tortura é suscetível de graça
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Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:
  • A contra pessoa maior de 50 (cinquenta) anos
  • B mediante rapto
  • C por agente público
  • D mediante extorsão
  • E mediante violência ou grave ameaça

Direito Constitucional

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Sobre o tema do controle de constitucionalidade assinale a alternativa correta:

  • A No caso de declaração incidental de inconstitucionalidade em controle concentrado, o Senado será comunicado da decisão e, em juízo discricionário, poderá suspender a execução da lei viciada, quando então a decisão adquire efeito erga omnes.
  • B Segundo a teoria da transcendência, além do dispositivo, também são vinculantes os motivos determinantes da decisão e as considerações dispensáveis para a resolução da causa.
  • C Não cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando o fundamento da controvérsia constitucional recair sobre lei ou ato normativo municipal.
  • D A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que a arguição de descumprimento de preceito fundamental é, via de regra, meio idôneo para processar questões controvertidas derivadas de normas secundárias e de caráter tipicamente regulamentar.
  • E Em sede de mandado de injunção individual, a superveniência de lei regulamentadora, após ter sido regulamentada a mora, somente afetará a situação do autor se a aplicação da norma editada lhe for mais favorável.
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Com relação ao direito de greve, assinale a alternativa incorreta:
  • A A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo
  • B Os abusos cometidos no exercício do direito de greve sujeitam os responsáveis às penas da lei 
  • C A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender
  • D É vedada a realização de greve em atividades essenciais
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A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:
  • A de banimento
  • B perpétuas
  • C de trabalhos forçados
  • D de perda de bens
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A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:
  • A o direito de petição aos Poderes Públicos contra o abuso de poder ou à ilegalidade 
  • B a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal
  • C o direito de petição para mitigação do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito
  • D o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos
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A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos constitucionais sempre que for conveniente e necessário, haja vista a necessidade de tais dispositivos se adequarem à realidade social. Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa correta:
  • A A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se houver manifestação da maioria relativa dos membros de cada Casa do Congresso Nacional 
  • B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, obrigatório e periódico
  • C A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
  • D A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros
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Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.
  • A São normas que permitem a alteração ilimitada de cláusulas pétreas
  • B São normas da constituição que não permitem alteração por meio de Emenda Constitucional
  • C São normas constitucionais cuja aplicabilidade depende da edição de normas legais
  • D São normas que receberam do constituinte “normatividade suficiente”, que permite meios normativos destinados a lhes impor limitações de eficácia
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A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:


I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

  • A direito, alimentação
  • B respeito, amamentação
  • C direito, amamentação
  • D preço, alimentação
  • E respeito, alimentação
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Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
  • A Primeira geração ou dimensão esta ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XI e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista
  • B A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano
  • C Os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras
  • D Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão são decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana
  • E Alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão
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O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional". A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
  • A Somente aos tratados bilaterais.
  • B Somente aos tratados plurilaterais.
  • C Somente aos tratados de natureza tributária.
  • D A todos os tratados em vigor no Brasil.
  • E Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.
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No que se refere ao direito à saúde na ordem constitucional brasileira, assinale a alternativa correta: 
  • A A existência de atribuição própria para cada ente federativo em normas infraconstitucionais não elide a responsabilidade solidária imposta constitucionalmente a todos eles.
  • B O Sistema Único de Saúde é gerido pelo princípio da descentralização e a obrigação de fornecer e custear medicamentos ordinários é de incumbência exclusiva dos Estados e Municípios. 
  • C As ações e serviços de saúde são integrantes de uma rede regionalizada e descentralizada que compõe o Sistema Único de Saúde. Nesse sistema cada ente público assume sua responsabilidade constitucional de forma autônoma e exclusiva.
  • D O art. 200, da Constituição Federal, estabeleceu as competências do Sistema Único de Saúde e é regulamentado nas Leis ns. 8.080/90 e 8.142/90 que descentralizam o sistema e a prestação dos serviços de saúde. Assim, compete à União apenas a formulação de diretrizes políticas e planejamento do setor de saúde.
  • E Não é cabível a judicialização de demandas envolvendo internações e tratamentos médicos no âmbito do SUS, por se tratarem de questões no âmbito de discricionariedade técnica do gestor público, não passível de controle judicial.

Direito Penal Militar

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Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:
  • A  Deixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativa
  • B Assumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar
  • C Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito
  • D Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público
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Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:
  • A Desrespeitar superior diante de outro militar
  • B Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
  • C Despojar-se de valor, alimento, arma ou equipamento, de forma atroz ou vexatória 
  • D Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional 
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 Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de: 
  • A Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço
  • B Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar
  • C Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar
  • D Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
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Dentre os crimes militares abaixo enunciados, assinale aquele que admite conduta culposa:
  • A Descumprimento de missão
  • B Omissão de eficiência da força
  • C Favorecimento a desertor
  • D Retenção indevida
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Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.
  • A Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma
  • B Suspensão do exercício do pôsto, de dois meses a um ano, ou reforma
  • C Suspensão do exercício do pôsto, de três meses a três anos, ou reforma
  • D Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a um ano e reforma
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Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”, nos termos do Código Penal Militar.
  • A Deserção
  • B Abandono de posto
  • C Insubmissão
  • D Desídia
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Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
  • A O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as causas majorantes e minorastes
  • B O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as circunstâncias agravantes e atenuantes
  • C O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem causas majorantes e minorastes na lei Penal Militar
  • D O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem circunstâncias agravantes e atenuantes na lei Penal Militar
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Assinale a alternativa correta quanto à aplicação das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
  • A As penas de perda do posto e da patente e a incompatibilidade com o oficialato são as únicas privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória
  • B As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória 
  • C As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são de competência originária de todos os órgãos da Justiça Militar 
  • D As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, continuam a ter aplicação como pena acessória
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Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
  • A Morte
  • B Reclusão
  • C Detenção
  • D Anistia
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Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
  • A Consiste na prática voluntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
  • B Consiste na prática involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
  • C Consiste na prática voluntária ou involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
  • D Consiste na prática voluntária de um ato desde que, necessariamente, se pretenda o resultado considerado crime

Português

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Observe o texto.


Anders Breivik, o homem que matou 77 pessoas na Noruega em junho de 2011 em dois atentados, denunciou o governo de seu país nesta semana por considerar que as condições em que está preso violam seus direitos humanos. Contudo, uma imagem diferente se construiu ao redor do mundo: a de que as prisões norueguesas são extremamente cômodas. De fato, o sistema penitenciário da Noruega já foi descrito por visitantes e analistas como “a utopia das prisões”. Duas instituições carcerárias do país preferem usar outras denominações: “A mais humana das prisões” e “O cárcere mais agradável (do mundo)”. Na ilha de Bastoey, no sul de Oslo, por exemplo, os detentos podem caminhar ao redor de uma prisão que parece um povoado cercado por sítios.


Quanto a análise da expressão destacada, assinale a alternativa correta.

  • A É um predicado nominal, já que nos deparamos com a forma mais comum de transitividade verbal.
  • B O complemento verbal utilizado apenas nos remete à atenção que o escritor quer que tomemos na denominação em relação a tal penitenciária.
  • C O verbo copulativo nos conduz ao predicado nominal.
  • D O verbo transitivo direto nos conduz à classificação de um objeto direto, utilizando “extremamente” como um advérbio de intensidade para chamar a atenção do leitor.
  • E A palavra “extremamente” classifica toda a expressão em uma transitividade verbal indireta.
42

Leia as afirmações.


1. O Agente Penitenciário é, antes de tudo, um cidadão, e na cidadania deve permear sua razão de ser.

2. Preso é o indivíduo que tem sua liberdade cerceada mediante ordem escrita e fundamentada da autoridade competente, ficando à disposição da justiça.

3. Vigilância é o ato de observar atentamente uma determinada área, com o objetivo de guarnecer pessoas, objetos e a estrutura física.


Analisando sintaticamente as afirmações, deduzimos:


I. Os sujeitos apresentados nas afirmações são classificados como Sujeito Simples.

II. O Sujeito na oração 1 deve ser classificado distintamente, por se tratar de um Sujeito Composto.

III. O verbo “SER” utilizado em todas as afirmações corresponde a um verbo de ligação ou copulativo, por ligar o sujeito a suas características.

IV. Os verbos utilizados nas afirmações não podem ser classificados, por possuírem conjugações distintas e paradoxais.

V. O verbo “SER” tem classificações distintas para cada uma das afirmações.


Assinale a alternativa correta. 

  • A I, III e V, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e V, apenas.
  • D II, apenas.
  • E II e IV, apenas.
43

A ortografia estuda a forma correta da escrita das palavras de uma determinada língua, no caso a Língua Portuguesa. É influenciada pela etimologia e fonologia das palavras, assim sendo observe com atenção o texto. Agente Penitenciário, Agente Prisional, Agente de Segurança Penitenciário ou Agente Estadual/Federal de Execução Penal. Entre suas atribuições estão: manter a ordem, diciplina, custódia e vigilância no interior das unidades prisionais, assim como no âmbito externo das unidades, como escolta armada para audiências judiciais, transferência de presos etc. Desempenham serviços de natureza policial como aprensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais, controle de rebeliões e ronda externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional. Garantem a segurança no trabalho de ressosialização dos internos promovido pelos pisicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, secretarias de justiças ou defesa social, dependendo da nomenclatura adotada em cada Estado.

                                         Fonte: Wikipedia – *com alterações ortográficas.


Assinale a alternativa que apresenta todas as palavras, retiradas do texto, com equívocos em sua ortografia. 

  • A atribuições; diciplina; audiências; desempenham.
  • B diciplina; aprensões; ressosialização; pisicólogos.
  • C audiências; ilícitos; atribuições; desempenham.
  • D perímetro; diciplina; desempenham; ilícitos.
  • E aprensões; ressosialização; desempenham; audiências.
44

Texto


      O menino parado no sinal de trânsito vem em minha direção e pede esmola. Eu preferia que ele não viesse. [...] Sua paisagem é a mesma que a nossa: a esquina, os meios-fios, os postes. Mas ele se move em outro mapa, outro diagrama. Seus pontos de referência são outros.

      Como não tem nada, pode ver tudo. Vive num grande playground, onde pode brincar com tudo, desde que “de fora”. O menino de rua só pode brincar no espaço “entre” as coisas. Ele está fora do carro, fora da loja, fora do restaurante. A cidade é uma grande vitrine de impossibilidades. [...] Seu ponto de vista é o contrário do intelectual: ele não vê o conjunto nem tira conclusões históricas – só detalhes interessam. O conceito de tempo para ele é diferente do nosso. Não há segunda-feira, colégio, happy hour. Os momentos não se somam, não armazenam memórias. Só coisas “importantes”: “Está na hora do português da lanchonete despejar o lixo...” ou “estão dormindo no meu caixote...”[...]

      Se não sentir fome ou dor, ele curte. Acha natural sair do útero da mãe e logo estar junto aos canos de descarga pedindo dinheiro. Ele se acha normal; nós é que ficamos anormais com a sua presença.

(JABOR, A. O menino está fora da paisagem. O Estado de São Paulo, São Paulo, 14 abr. 2009. Caderno 2, p. D 10) 

Cumprindo papel caracterizador, os adjetivos e locuções adjetivas são instrumentos que podem contribuir para indicação do posicionamento do autor. Dessa forma, assinale a alternativa em que a locução adjetiva assume um caráter mais subjetivo, sinalizando um posicionamento do autor. 
  • A “parado no sinal de trânsito” (1º§).
  • B “o menino de rua só pode brincar” (2º§).
  • C “A cidade é uma grande vitrine de impossibilidades” (2º§).
  • D ”sair do útero da mãe” (3º§).
45

Texto


      O menino parado no sinal de trânsito vem em minha direção e pede esmola. Eu preferia que ele não viesse. [...] Sua paisagem é a mesma que a nossa: a esquina, os meios-fios, os postes. Mas ele se move em outro mapa, outro diagrama. Seus pontos de referência são outros.

      Como não tem nada, pode ver tudo. Vive num grande playground, onde pode brincar com tudo, desde que “de fora”. O menino de rua só pode brincar no espaço “entre” as coisas. Ele está fora do carro, fora da loja, fora do restaurante. A cidade é uma grande vitrine de impossibilidades. [...] Seu ponto de vista é o contrário do intelectual: ele não vê o conjunto nem tira conclusões históricas – só detalhes interessam. O conceito de tempo para ele é diferente do nosso. Não há segunda-feira, colégio, happy hour. Os momentos não se somam, não armazenam memórias. Só coisas “importantes”: “Está na hora do português da lanchonete despejar o lixo...” ou “estão dormindo no meu caixote...”[...]

      Se não sentir fome ou dor, ele curte. Acha natural sair do útero da mãe e logo estar junto aos canos de descarga pedindo dinheiro. Ele se acha normal; nós é que ficamos anormais com a sua presença.

(JABOR, A. O menino está fora da paisagem. O Estado de São Paulo, São Paulo, 14 abr. 2009. Caderno 2, p. D 10) 

No período “Como não tem nada, pode ver tudo.” (2º§), observa-se que as orações relacionam-se entre si, sendo a primeira classificada como: 
  • A subordinada adverbial.
  • B subordinada adjetiva.
  • C subordinada substantiva.
  • D coordenada sindética.
46

Texto


      O menino parado no sinal de trânsito vem em minha direção e pede esmola. Eu preferia que ele não viesse. [...] Sua paisagem é a mesma que a nossa: a esquina, os meios-fios, os postes. Mas ele se move em outro mapa, outro diagrama. Seus pontos de referência são outros.

      Como não tem nada, pode ver tudo. Vive num grande playground, onde pode brincar com tudo, desde que “de fora”. O menino de rua só pode brincar no espaço “entre” as coisas. Ele está fora do carro, fora da loja, fora do restaurante. A cidade é uma grande vitrine de impossibilidades. [...] Seu ponto de vista é o contrário do intelectual: ele não vê o conjunto nem tira conclusões históricas – só detalhes interessam. O conceito de tempo para ele é diferente do nosso. Não há segunda-feira, colégio, happy hour. Os momentos não se somam, não armazenam memórias. Só coisas “importantes”: “Está na hora do português da lanchonete despejar o lixo...” ou “estão dormindo no meu caixote...”[...]

      Se não sentir fome ou dor, ele curte. Acha natural sair do útero da mãe e logo estar junto aos canos de descarga pedindo dinheiro. Ele se acha normal; nós é que ficamos anormais com a sua presença.

(JABOR, A. O menino está fora da paisagem. O Estado de São Paulo, São Paulo, 14 abr. 2009. Caderno 2, p. D 10) 

Em “Eu preferia que ele não viesse.” (1º§), nota-se um emprego mais coloquial da regência do verbo preferir, contrariando a norma culta. Isso se explica devido: 
  • A ao uso de apenas um dos complementos exigidos pelo verbo.
  • B à presença de um complemento verbal na forma de oração.
  • C à ausência da preposição “a” antes do complemento verbal.
  • D ao emprego do conectivo “que” como ferramenta coesiva.
47

Texto III


Em três anos, violência urbana mata mais de 120 jovens em Rio Preto, SP


Assassinatos e acidentes de trânsito são as principais causas de morte. No Brasil, morte de jovem por homicídio cresceu mais de 200% em 30 anos.


Um estudo do centro latino-americano mostra que a violência envolvendo jovens cresceu mais de 200% nas últimas três décadas no país. Foram computados casos de mortes por homicídio e no trânsito. No noroeste paulista, as autoridades afirmam que os crimes estão controlados, mas para as famílias das vítimas, muita coisa ainda precisa ser feita para que a população se sinta segura.

No Brasil, a morte de jovens por homicídio e acidente cresceu quase 210% nos últimos 30 anos. As estatísticas fazem parte do Mapa da Violência, divulgado pelo Centro de Estudos Latino-americanos.

Apesar de em São José do Rio Preto (SP), o número de mortes ter diminuído, as estatísticas não deixam de ser preocupantes. O levantamento feito entre 2009 e 2011 mostra que durante esse período: 45 jovens foram assassinados e 83 morreram no trânsito.

O tenente da Polícia Militar Ederson Pinha explica porque pessoas de 18 a 30 anos estão entre as principais vítimas. “Hoje o jovem com 18 anos já tem a carteira de habilitação e tem um veículo, além da motocicleta, que cresce com os jovens. Tem também a questão da imaturidade e inexperiência ao volante. Quando o jovem percebe que não tem essa maturidade, ele já se envolveu no acidente”, afirma o tenente.

Tão preocupante quanto as mortes de jovens no trânsito é o número de acidentes provocados por eles. A imprudência, o consumo de álcool e o excesso de velocidade têm transformado veículos em verdadeiras armas nas mãos de alguns motoristas. [...]


(Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-pretoaracatuba/noticia/2013/07/em-tres-anos-violencia-urbana-matamais-de-120-jovens-em-rio-preto-sp.html.Acesso em 23/05/18)

Todos os vocábulos abaixo, retirados do texto III, são acentuados pela mesma regra que justifica o acento da palavra “violência”, EXCETO:
  • A diminuído.
  • B homicídio.
  • C famílias.
  • D inexperiência.
48

Texto III


Em três anos, violência urbana mata mais de 120 jovens em Rio Preto, SP


Assassinatos e acidentes de trânsito são as principais causas de morte. No Brasil, morte de jovem por homicídio cresceu mais de 200% em 30 anos.


Um estudo do centro latino-americano mostra que a violência envolvendo jovens cresceu mais de 200% nas últimas três décadas no país. Foram computados casos de mortes por homicídio e no trânsito. No noroeste paulista, as autoridades afirmam que os crimes estão controlados, mas para as famílias das vítimas, muita coisa ainda precisa ser feita para que a população se sinta segura.

No Brasil, a morte de jovens por homicídio e acidente cresceu quase 210% nos últimos 30 anos. As estatísticas fazem parte do Mapa da Violência, divulgado pelo Centro de Estudos Latino-americanos.

Apesar de em São José do Rio Preto (SP), o número de mortes ter diminuído, as estatísticas não deixam de ser preocupantes. O levantamento feito entre 2009 e 2011 mostra que durante esse período: 45 jovens foram assassinados e 83 morreram no trânsito.

O tenente da Polícia Militar Ederson Pinha explica porque pessoas de 18 a 30 anos estão entre as principais vítimas. “Hoje o jovem com 18 anos já tem a carteira de habilitação e tem um veículo, além da motocicleta, que cresce com os jovens. Tem também a questão da imaturidade e inexperiência ao volante. Quando o jovem percebe que não tem essa maturidade, ele já se envolveu no acidente”, afirma o tenente.

Tão preocupante quanto as mortes de jovens no trânsito é o número de acidentes provocados por eles. A imprudência, o consumo de álcool e o excesso de velocidade têm transformado veículos em verdadeiras armas nas mãos de alguns motoristas. [...]


(Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-pretoaracatuba/noticia/2013/07/em-tres-anos-violencia-urbana-matamais-de-120-jovens-em-rio-preto-sp.html.Acesso em 23/05/18)

Considere o trecho abaixo para responder a questão.


muita coisa ainda precisa ser feita para que a população se sinta segura.” (1º§)


Atente para a análise da classe gramatical do vocábulo destacado em “muita coisa”(1º§). Em seguida, assinale a alternativa em que se destaca um exemplo de palavra de mesma classificação morfológica.

  • A Todos estudaram bastante.
  • B Algumas pessoas chegaram atrasadas.
  • C Queria muito a sua ajuda.
  • D Ficaram bem agitados os alunos.
49

Leia com atenção o poema de Gregório de Matos:


Três dúzias de casebres remendados,

Seis becos de mentrastos entupidos

Quinze soldados rotos e despidos

Doze porcos na praça bem criados.


Dois conventos, seis frades, três letrados

Um juiz com bigodes sem ouvidos

Três presos de piolhos carcomidos

Por comer dois meirinhos esfaimados.


As damas com sapatos de baeta

Palmilha de tamanca como frade


Saia de chita, cinta de raquete.


O feijão que só faz ventosidade

Farinha de pipoca, pão de greta

De Sergipe Del Rei esta é a cidade.


Quanto à tipologia textual usada pelo escritor analise as afirmativas a seguir:

I. É uma descrição, por relatar as características de um local.

II. É uma dissertação, por analisar e interpretar dados reais sobre a cidade de Sergipe Del Rei.

III. É apenas a definição de uma linda cidade aos olhos do poeta.

IV. É uma exposição, são apresentadas informações sobre assuntos e fatos específicos; expõe ideias; explica; avalia; reflete.


Estão corretas as afirmativas:

  • A I e IV, apenas.
  • B I, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D III apenas.
50
Em “e eu não tinha a menor ideia do que era ociosidade”(4º§), o vocábulo destacado perdeu o acento gráfico após a implementação do Novo Acordo Ortográfico. O mesmo aconteceu com todas as palavras abaixo, EXCETO:
  • A joia.
  • B feiura.
  • C heroi.
  • D enjoo.

Raciocínio Lógico

51
A soma dos dois próximos termos da sequência lógica 3,4,7,10,11,16,15,22,..., indica a idade de Ana hoje. Desse modo, a idade de Ana daqui 3 anos será igual a:
  • A 47
  • B 50
  • C 51
  • D 52
52
Um diretor deve escolher exatamente um professor e dois alunos para representar a escola num evento. Se na escola há 6 professores e 10 alunos, então o total de escolhas possíveis para esse diretor é:
  • A 270
  • B 180
  • C 360
  • D 540
53
Considerando a sequencia lógica A, C, F, J, O, ... e o alfabeto de 26 letras, então a próxima letra da sequencia é:
  • A T
  • B U
  • C S
  • D V
54
Dados os conjuntos A = { 0,1,2,4,5,8} e B = {0,2,3,4,5} é correto afirmar que:
  • A A ∪ B (A união B) = {0,0,1,2,2,3,4,4,5,5,8}
  • B A ∩ B (A intersecção B) = {0,2,5}
  • C A – B = {1,3,8}
  • D B – A = {3}
55
 Sejam os conjuntos A = {-2,-1,0,1,2,3} , B = {0,2,3,5,6} e C = {-1,0,2,3,7} é correto afirmar que:
  • A (A U B) U C = {-2,-1,0,1,2,3,5,7}
  • B B ∩ C = {0,3}
  • C C - B = {-1,5,6,7}
  • D A - C = {-2,1}
56
Considere os conjuntos finitos A = {0,1,3,5,6}, B = {-1,0,2,4,5,6,7} e C = {1,2,3,4,7,8} e as afirmações:

I. O total de elementos do conjunto que representa a união entre os conjuntos A e B é igual a 8.
II. O total de elementos do conjunto que representa a intersecção entre os conjuntos A e C é igual a 3.
III. O total de elementos do conjunto que representa a diferença entre os conjuntos A e B, nessa ordem, é igual a 2.
IV. O total de elementos do conjunto que representa a diferença entre os conjuntos B e C, nessa ordem, é igual a 4.

Assinale a alternativa que apresenta o total exato de afirmações corretas:
  • A 1
  • B 2
  • C 3
  • D 4
57
Analise as três afirmativas abaixo sobre Lógica e Estrutura Argumentativa:

I. Uma estrutura argumentativa é construída com uma ou mais premissas e uma conclusão.
II. Caso uma premissa seja falsa em qualquer situação, qualquer conclusão que se baseie nela será sempre inválida.
III. Uma estrutura argumentativa necessita ao menos de duas premissas para que possa ser considerada válida.

Estão corretas as afirmativas:
  • A I, apenas
  • B III, apenas
  • C I e II, apenas
  • D II e III, apenas
58
Considere a seguinte sentença: “Se o presidente exonerar o secretário por causa da pressão política da diretoria, então o presidente conseguirá ser reeleito.” Assinale a alternativa que apresenta uma correta conclusão referente a esta sentença.
  • A Caso o presidente não exonere o secretário, ele não será reeleito
  • B Caso o secretário seja exonerado sem que haja pressão política por parte da diretoria, o presidente não será reeleito 
  • C Se não houver pressão política da diretoria e o secretário for exonerado, o presidente pode ser reeleito
  • D A reeleição do presidente está necessariamente vinculada à exoneração do secretário
59
Considerando que cada letra representa um predicado lógico, assinale a alternativa que apresenta um silogismo que não é válido.
  • A Todo X é Y; nenhum Y é Z; logo, nenhum X é Z
  • B Todo P é Q; algum R é P; logo, algum Q é R
  • C Nenhum S é T; todo T é R; logo, algum S é R
  • D Algum A é B; nenhum B é C; logo, algum A não é C
60
De acordo com a equivalência lógica proposicional, a negação da frase “João fez exercícios ou Paula não pratica esportes”, é: 
  • A João não fez exercícios ou Paula pratica esportes
  • B João não fez exercícios e Paula pratica esportes
  • C João não fez exercícios e Paula não pratica esportes
  • D João fez exercícios e Paula pratica esportes
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