Simulados para Concursos Públicos (5ca736ad95973)

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Português

[Retratos fiéis]

Não sei por que motivo há de a gente desenhar tão objetivamente as coisas: o galho daquela árvore exatamente na sua inclinação de quarenta e três graus, o casaco daquele homem justamente com as ruguinhas que no momento apresenta, e o próprio retratado com todos seus pés-de-galinha minuciosamente contadinhos... Para isso já existe há muito tempo a fotografia, com a qual jamais poderemos competir em matéria de objetividade.

Se, para contrabalançar minhas lacunas, me houvesse Deus concedido o invejável dom da pintura, eu seria um pintor lírico (o adjetivo não é bem apropriado, mas vai esse mesmo enquanto não ocorrer outro). Quero dizer, o modelo serviria tão só do ponto de partida. O restante eu transfiguraria em conformidade com meu desejo de fantasia e poder de imaginação.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Globo, 1979, p. 88)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:

A A muitos pintores (interessar) mais a observância dos detalhes do que o engenho.
B Até mesmo aos pés-de-galinha (dedicar) aquele pintor sua obsessiva atenção.
C A muitos amantes da pintura não (ocorrer) bem distingui-la da arte da fotografia.
D Não (haver) tantas preocupações com o realismo, a imaginação sairia ganhando.
E Há pintores cuja imaginação (ultrapassar) em muito os limites do realismo.

Assinale a alternativa na qual todas as palavras estão grafadas CORRETAMENTE:

A idéia, jiboia, co-orientador.
B idéia, jibóia, coorientador.
C ideia, jiboia, coorientador.
D ideia, jibóia, co-orientador.
E idéia, jibóia, co-orientador.

Considerando a norma padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa CORRETA quanto às regras de concordância nominal:

A Enviamos em anexo os documentos necessários para a matrícula.
B No ENEM é proibida entrada de candidatos após o meio dia.
C É proibido portar qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova.
D Ana Paula Maia mesmo se recusara a receber o prêmio pessoalmente.
E Ao meio dia e meio as provas serão entregues aos candidatos.

Assinale a alternativa cujas palavras estão corretamente acentuadas:

A sací, relógio, órgão, urubu, chinés;
B farmacéutico, lapis, armazém, tatu;
C favor, ninguém, bíceps, torax, ceu;
D semântica, refém, álbum, sutil, erudito;
E discurso, baú, virus, dócil, bíceps, anéis.

A frase em que a grafia está inteiramente correta é:

A A rescessão asiática, o colapso russo e a perda de vultuosas quantias roubaram a expontaneidade do mercado de investidores.
B Nessas inserções, todas as disfunções familiares, sem exceção, vêm à tona, sempre acompanhadas de forte descarga emocional.
C Sua Magestade não admitiu a indiscreção do ministro, expulsando-o, imediatamente, da Corte.
D As medidas tomadas pelo Governo contra a inflação não atendem às espectativas da população e, certamente, não sortirão os resultados esperados.
E Estudiosos mostram-se apreensivos diante da eminência do recrudescimento das superstições nas sociedades capitalistas.

Irmãos em livros

Outro dia, num táxi, o motorista me disse que “gostava de ler” e comprava “muitos livros”. Dei-lhe parabéns e perguntei qual era sua livraria favorita. Respondeu que “gostava de todas”, mas, de há alguns anos, só comprava livros pela internet. Ah, sim? Comentei que também gostava de todos os táxis, mas, a partir dali, passaria a usar apenas o serviço de aplicativos. Ele diminuiu a marcha, como se processasse a informação. Virou-se para mim e disse: “Entendi. O senhor tem razão”.

Tenho amigos que não leem e não frequentam livrarias. Não são pessoas primitivas ou despreparadas – apenas não têm a bênção de conviver com as palavras. Posso muito bem entendê-las porque também não tenho o menor interesse por automóveis, pela alta cozinha ou pelo mundo digital – nunca dirigi um carro, acho que qualquer prato melhora com um ovo frito por cima e, quando me mostram alguma coisa num smartphone, vou de dedão sem querer e mando a imagem para o espaço. Nada disso me faz falta, assim como o livro e a livraria a eles.

No entanto, quando entro numa livraria, pergunto-me que outro lugar pode ser tão fascinante. São milhares de livros à vista, cada qual com um título, um design, uma personalidade. São romances, biografias, ensaios, poesia, livros de história, de fotos, de autoajuda, infantis, o que você quiser. O que se despendeu de esforço intelectual para produzi-los e em tal variedade é impossível de quantificar. Cada livro, bom ou mau, medíocre ou brilhante, exigiu o melhor que cada autor conseguiu dar.

Uma livraria é um lugar de congraçamento*. Todos ali somos irmãos na busca de algum tipo de conhecimento. E, como este é infinito, não nos faltarão irmãos para congraçar. Aliás, quanto mais se aprende, mais se vai às livrarias.

Lá dentro, ninguém nos obriga a comprar um livro. Mas os livros parecem saber quem somos e, inevitavelmente, um deles salta da pilha para as nossas mãos.

(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 07.12.2018. Adaptado)

* Congraçamento: ato ou efeito de congraçar(-se); conciliação, reconciliação.

Considere os termos destacados nas frases a seguir:

• … pergunto-me que outro lugar pode ser tão fascinante…

• … e em tal variedade é impossível de quantificar.

• Uma livraria é um lugar de congraçamento.

A exemplo de “fascinante” grafado com “SC”, de “impossível”, grafado com “SS” e de “congraçamento”, com “Ç”, estão corretamente escritos, em conformidade com a ortografia oficial, os termos:

A inconscistente; dissimulável; descompaçadamente.
B vascilante; insenssatez; espaçamento.
C imprescindível; escassez; maciçamente.
D transcendente; sussetível; empoçamento.
E desconscertante; permissível; endereçamento.

Irmãos em livros

Lá dentro, ninguém nos obriga a comprar um livro. Mas os livros parecem saber quem somos e, inevitavelmente, um deles salta da pilha para as nossas mãos.

(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 07.12.2018. Adaptado)

* Congraçamento: ato ou efeito de congraçar(-se); conciliação, reconciliação.

A expressão em destaque no trecho “Nada disso me faz falta, assim como o livro e a livraria a eles.” estabelece relação entre as orações com sentido de

A proporção.
B finalidade.
C causa.
D comparação.
E condição.

A legião on-line

Um dos temas de “O Romance Luminoso”, a obra póstuma e incrivelmente contemporânea de Mario Levrero, é o uso da internet como antidepressivo. Sem alcançar a tal experiência luminosa que lhe permitiria escrever um romance iniciado há 15 anos, o autor passa os dias em frente ao computador curtindo o fracasso. Baixa e elabora programas, joga paciência, busca sites ao acaso. Nas raras vezes em que desgruda da tela, recorre a outro vício: a televisão.

É um transtorno cada vez mais comum. Todo mundo conhece alguém que está sempre conectado; acorda e já olha o celular, o qual dormiu ao lado dele na cama; checa os aplicativos de cinco em cinco minutos; quando não está on-line, sente ansiedade, mau humor, angústia, tristeza. Os viciados em smartphones são uma legião.

Publicado em 2005, o livro de Levrero destaca-se não só pela atualidade mas também pelo caráter profético. A páginas tantas, o autor anota: “O mundo do computador já foi invadido pelos abjetos*, e quanto mais barato fica mais cresce a abjeção. Não porque os pobres sejam necessariamente abjetos, e sim porque as pessoas mais vivas usarão as maravilhas tecnológicas para embrutecer mais ainda os pobres”.

E conclui: “A internet tem mostrado, cada vez mais claramente, para que nasceu, e, com vistas a esse objetivo, será controlada por comerciantes e estadistas”. Isso nos leva, naturalmente, a pensar na relação das redes sociais com a empresa de dados políticos ligada à campanha presidencial de Donald Trump. Ou, em outro caso, sendo obrigadas a excluir contas por suspeita de fraude.

Esse cenário de disseminação de informações questionáveis – com o fim de manipular condutas –, mas que em geral têm aceitação, aprofunda mais ainda a abjeção diagnosticada por Levrero.

Que tal passar mais tempo off-line?

(Alvaro Costa e Silva. Folha de S.Paulo, 11.08.2018. Adaptado)

*Abjeto: de abjeção → ato, estado ou condição que revela alto grau de torpeza, degradação.

Assinale a alternativa em que o termo ou a expressão em destaque identifica corretamente o sujeito da oração.

A A internet tem mostrado, cada vez mais claramente, para que nasceu…
B Todo mundo conhece alguém que está sempre conectado.
C Os viciados em smartphones são uma legião.
D Nas raras vezes em que desgruda da tela, recorre a outro vício: a televisão.
E … o autor passa os dias em frente ao computador curtindo o fracasso.

A legião on-line

Esse cenário de disseminação de informações questionáveis – com o fim de manipular condutas –, mas que em geral têm aceitação, aprofunda mais ainda a abjeção diagnosticada por Levrero.

Que tal passar mais tempo off-line?

(Alvaro Costa e Silva. Folha de S.Paulo, 11.08.2018. Adaptado)

*Abjeto: de abjeção → ato, estado ou condição que revela alto grau de torpeza, degradação.

Na frase “… a obra póstuma e incrivelmente contemporânea…”, os termos destacados recebem acentuação gráfica em conformidade com as mesmas regras observadas para acentuação, respectivamente, dos seguintes termos:

A legião; proféticos.
B angústia; alguém.
C tecnológicas; experiência.
D também; paciência.
E páginas; está.

Assinale a alternativa em que a frase apresenta um equívoco de concordância nominal:

A A menina estudiosa passou no vestibular.
B A faca e o garfo dourado estão na gaveta.
C Ela ficou animada com a notícia.
D Há bastantes alunos interessados na palestra.
E Carlos está quites com o colégio.

Assinale a alternativa em que todos os vocábulos são acentuados corretamente:

A você, gratuíto, lápis, régua
B parabéns, ítem, hífen, oásis.
C paletó, pajé, café, jiló.
D amém, amável, rúbrica, além.
E purê, chapéu, proíbido, ideia.

Assinale a alternativa em que a pontuação esteja empregada corretamente:

A Ana, filha mais nova do casal estuda artes.
B Ela disse, que viaja, em três dias.
C Às vezes, ela não reclamava porque, não queria te preocupar.
D Os homens só se levantaram, quando a dama saiu.
E Maria traga-me uma xícara de café.

Assinale a alternativa em que não há erro de grafia:

A Espontâneo, simplismente, alarido, frugal.
B Exceção, privilégio, supérfluo, empecilho.
C Ascensão, excessão, impencilho, subsídio.
D Mexer, acensão, subcídio, espontâneo.
E Ardiloso, frugal, engodar, corrupção .

Solidão Coletiva – uma crônica sobre o vazio de uma cidade grande

Se pararmos para pensar, a solidão nos persegue. Sempre estamos tão juntos e, ao mesmo tempo, tão sozinhos.

O simples fato de estarmos rodeados por dezenas, centenas ou milhares de pessoas, não nos garante que pertençamos ao grupo.

A cidade é um dos maiores exemplos. Trem, metrô, ônibus em horário de pico. Homens ou mulheres. Jovens ou velhos. Gordos ou magros. Trabalho ou estudo. Cada um do seu jeito, indo cuidar da sua própria vida. Não há conversa ou um sorriso amigável. Rostos sérios e cansados sem ao menos se preocupar em lhe desejar um bom dia. Parece que ninguém está tendo um bom dia.

Na rua, todos têm pressa. Mochila à frente do corpo, senão você é roubado. Olhar no chão para manter o ritmo do passo, ou logo à frente, como quem quer chegar logo sem ser importunado.

Um braço estendido me tira do devaneio. É alguém sentado no chão, com um cobertor fino, pedindo algumas moedas. Como boa integrante de uma multidão fria e apressada, ignoro e continuo meu caminho. Essa é uma visão tão rotineira que se torna banal e, assim como eu, ninguém ali observou aquele cidadão com olhos sinceros. Não me julgue, eu sei que você faz o mesmo. O calor humano não parece suficiente para aquecer corações.

É um mar de gente. Mas não me sinto como mais uma onda, que compõe a beleza do oceano. Sinto-me em um pequeno barco à vela, perdida em alto mar. Parada no meio da multidão, sinto sua tensão constante, como se a qualquer momento fosse chegar um tsunami. Sinto-me naufragando.

Você já pegou a estrada à noite? É ali que percebemos que a cidade nunca dorme por completo. Carros a perder de vista em qualquer horário, com luzes que compõem uma beleza única. Porém, esquecemos que em cada carro não existe somente uma pessoa ou outra, mas sim histórias.

Para onde cada um está indo é um mistério. Neste momento, percebo que, assim como eu enxergava alguns minutos atrás, ninguém ali me vê como ser humano. Veem-me como mais um carro, mais uma máquina que atrapalha o trânsito de um local tão movimentado. Só eu sei meu próprio caminho e para onde vou. Estou sozinha entre centenas de pessoas.

Mesmo assim, muitas dizem preferir a cidade ao campo. Morar no interior não é uma opção para a maior parte das multidões – elas dizem que lá não há nada de interessante acontecendo e o silêncio da natureza as faz sentir muito distantes do mundo.

Por Beatriz Gimenez Disponível em: https://falauniversidades.com.br/cronica-solidao-cidade-grande/

Sabe-se que, na língua portuguesa, um mesmo verbo pode assumir diferentes regimes quanto a sua transitividade, dependendo do contexto em que se encontra. Em “Você já pegou a estrada à noite? ”, O verbo é:

A De ligação.
B Intransitivo.
C Transitivo direto.
D Transitivo indireto.
E Transitivo direto e indireto.

Marketing Multinível muda vidas e movimenta a economia

Desde que iniciei minha jornada de negócios no setor de Marketing Multinível venho reafirmando minha paixão pelo sistema de vendas diretas. Esse é um setor que tem transformado milhares de vidas nos últimos anos, fazendo com que muitas pessoas consigam vencer os problemas financeiros, além de contribuir para que a economia do País seja impulsionada.

Dados da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) mostram que o setor gera para o Brasil R$ 415 mil em impostos arrecadados para cada R$ 1 milhão investidos. Esse valor é maior que o gerado pela indústria e a agropecuária, por exemplo.

Em 2017, o setor de vendas diretas foi responsável pela comercialização de 1,9 milhões de itens (produtos e serviços) no Brasil, o que gerou um volume de negócios que ultrapassa os R$ 45 bilhões. São mais de 4,1 milhões de pessoas trabalhando como consultores diretos das empresas.

O número deve crescer ainda mais nos próximos anos, uma vez que se trata de uma área que dá oportunidade de desenvolvimento pessoal aos mais variados perfis de pessoas, tanto para aqueles que estão começando, como para quem já tem experiência profissional. Sempre defendi a ideia que o Marketing Multinível é uma atividade inclusiva, que permite que pessoas com baixo poder aquisitivo, jovens ou idosos, com ou sem escolaridade, sejam empreendedores e tenham as suas vidas transformadas. Essa transformação não é apenas do ponto de vista financeiro, mas esse modelo de negócio contribui para a qualificação de seus membros, uma vez que as empresas líderes têm um foco muito grande no treinamento e capacitação de seus consultores.

Os dados da ABEVD corroboram com essa ideia e revelam que, das pessoas que trabalhavam com vendas diretas em 2017, 56% eram mulheres, 44% homens; 62% casados. Além disso, 48% das pessoas têm idade entre 18 e 29 anos e 46% entre 30 e 55 anos; 53% possuem o ensino médio, enquanto 31% finalizaram o ensino superior. Diante desse aumento no número de pessoas envolvidas com o setor, o Brasil está entre os países que mais realizam vendas diretas em todo o mundo, ocupando a 6ª posição global e a 2ª nas Américas (Norte, Sul e Central), com 5% de participação nas vendas diretas de todo o mundo.

Na convenção nacional Aloha realizada recentemente, afirmei que esse modelo de negócio está constantemente em busca de pessoas sem limite de idade, e sem experiência prévia no setor. O importante é que sejam pessoas determinadas, de boa vontade, e acima de tudo disciplinadas, com o objetivo de trabalhar firme para acabar com o sofrimento da alma do indivíduo causada pela ignorância e pobreza. Pois acredito firmemente, que esse modelo de negócio é a melhor forma de gerar e distribuir riquezas para todas as pessoas que o realizam de forma profissional.

Dessa forma acredito que o sistema de Marketing Multinível cumpre, verdadeiramente, um papel social e é um caminho alternativo para quem quer empreender, e dispõe de poucos recursos para iniciar o próprio negócio, permitindo que milhares de pessoas conquistem a liberdade financeira.

Por Carlos Wizard Martins Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/marketing-multinivel-muda-vidas-e-movimenta-a-economia/

Há desvio à Norma Padrão em relação à concordância nominal em:

A Esse é um setor que tem transformado milhares de vidas nos últimos anos.
B O setor gera para o Brasil R$ 415 mil em impostos arrecadados para cada R$ 1 milhão investidos.
C Sempre defendi a ideia que o Marketing Multinível é uma atividade inclusiva.
D O importante é que sejam pessoas determinadas, de boa vontade, e acima de tudo disciplinadas.
E Dessa forma acredito que o sistema de Marketing Multinível cumpre, verdadeiramente, um papel social.

Marketing Multinível muda vidas e movimenta a economia

Por Carlos Wizard Martins Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/marketing-multinivel-muda-vidas-e-movimenta-a-economia/

Dentre as palavras destacadas, a única não acentuada graficamente por NÃO ser uma paroxítona é:

A Minha paixão pelo sistema.
B Trata de uma área que dá oportunidade.
C 53% possuem o ensino médio.
D Trabalhar firme para acabar com o sofrimento.
E Para quem quer empreender.

Marketing Multinível muda vidas e movimenta a economia

Por Carlos Wizard Martins Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/marketing-multinivel-muda-vidas-e-movimenta-a-economia/

A oração subordinada adverbial presente em “53% possuem o ensino médio, enquanto 31% finalizaram o ensino superior” é do tipo:

A Consecutiva.
B Modal.
C Conformativa.
D Condicional.
E Proporcional.

[Retratos fiéis]

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Globo, 1979, p. 88)

Atente para as seguintes frases:

I. Há muito tempo valorizam-se os fotógrafos, que suplantaram os maus pintores.

II. Desde o século passado, pintores e fotógrafos disputam a fidelidade ao real.

III. Dentro de poucos dias, farei uma visita à sua exposição de fotos.

A supressão da vírgula altera o sentido do que está em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, apenas.

[Retratos fiéis]

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Globo, 1979, p. 88)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A O poeta Mário Quintana não demonstra admiração pelo excesso de fidedignidade com que alguns pintores desejam retratar as coisas.
B Trata-se de uma velha discussão, sobre se na arte da fotografia tem detalhes que nenhum pintor haverá de se sobrepor.
C Na antiguidade clássica, onde o intento da pintura realista prevalescia, mesmo assim ela não alcançava ser tão fotográfica.
D Se lhe proviessem como um pintor lírico, caso Deus assim lhe favorecesse, o poeta Mário Quintana disporia-se a transfigurar o real.
E O poeta acredita de que seria capaz de criativas invenções, tendo por base alguma figura em cuja devesse representar com direito à essa liberdade.

[Retratos fiéis]

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Globo, 1979, p. 88)

Demonstra-se boa compreensão de um segmento do texto no seguinte caso:

A Se, para contrabalançar minhas lacunas, me houvesse Deus concedido o (...) dom = caso Deus tivesse compensado minhas falhas agraciando-me com o talento
B o próprio retratado com todos seus pés-de-galinha minuciosamente contadinhos = o fotógrafo mesmo, que não poupa detalhes, perde-se ao contar minúcias
C com a qual jamais poderemos competir em matéria de objetividade = com cuja materialidade nem mesmo sendo objetivos havemos de tratar
D Não sei por que motivo há de a gente desenhar tão objetivamente as coisas = Não vejo razão para renunciarmos à objetividade quando desenhamos
E O restante eu transfiguraria em conformidade com meu desejo de fantasia = O que sobrasse eu dispensaria para poder fazer jus ao meu critério de artista

Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma modalidade de remoção com mudança de sede prevista na Lei nº 8.112/1990.

A De ofício, no interesse da Administração.
B A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge, servidor público militar da União, que foi deslocado no interesse da Administração.
C A pedido, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão de lotação.
D A pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de cônjuge do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
E A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge que irá tomar posse em cargo público em outra localidade.

Segundo previsão expressa na Lei n° 8.429/1992, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa lei podem ser propostas, após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, em até

A cinco anos.
B vinte anos.
C um ano.
D seis meses.
E três anos.

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeitos jurídicos válidos.

A Competência
B Veracidade
C Imperatividade
D Legitimidade
E Legalidade

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa forma, a expressão “abuso de poder”. Considera-se correta sobre esse contexto a constante da alternativa:

A O abuso de poder pode ser caracterizado por residir na execução do ato administrativo como uma ação de cunho civil, em que caberão ao seu autor medidas disciplinares, mas não criminais.
B Há uma condição legal e plenamente discutível de se analisar a real necessidade de se julgar atos de abuso de poder, quando sua incidência recair sobre atos discricionários.
C Há de haver uma ação na fase executória do ato para que se possa ter abuso de poder. Assim, não há de se falar em abuso de poder em ato omissivo.
D Os atos comissivos, assim como os atos vinculados, somente podem ser tratados como ação de abuso de poder após serem sumariamente julgados em 1ª instância.
E Abuso de poder pode ser contemplado em atos diretos e indiretos; no entanto, caberá à comissão judicial instaurada no processo apontar em qual situação se aplicará o ato.

A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992:

A Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração, e dá outras providências.
B Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
C Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal, e dá outras providências.
D Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo.
E Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as situações em que obras e serviços poderão ser licitados.

( ) Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

( ) Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

( ) Quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

( ) Somente as pessoas jurídicas poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – V – F – V.
B V – F – V – F.
C V – V – V – F.
D F – F – V – V.
E V – F – F – F.

Referente às normas para contratos da Administração Pública estabelecidos na Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas:

I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

II. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

IV. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as situações em que a licitação será dispensada.

( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

( ) Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite, no valor até R$ 200.000,00.

( ) Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – V – F – V.
B V – V – F – V.
C V – F – V – F.
D F – F – V – V.
E V – F – F – F

Referente à Lei nº 8.666/1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, analise as seguintes assertivas:

I. Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

III. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitações.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as seguintes assertivas:

I. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos no País e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

III. É permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.

IV. O procedimento licitatório previsto nessa lei caracteriza ato administrativo formal, somente quando praticado pela esfera federal.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:

A O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, zelando junto aos pais e ou responsável, pela frequência destes à escola.
B A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública e gratuita próxima de sua residência.
C Toda criança ou adolescente terão acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, quando acompanhadas dos pais ou responsável.
D É dever de todos (União, Estados, Municípios e do Distrito Federal) atuarem de forma articulada, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
E Exclusivamente, a União e os Estados têm a função de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, exceto:

A direito de ser respeitado por seus educadores;
B direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
C igualdade de condições para o acesso e permanência à prática esportiva;
D direito de organização e participação em entidades estudantis;
E acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:

A Os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente sejam elencados pelos próprios pais, apoiados por este órgão;
B Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos;
C Atender e aconselhar crianças e adolescentes;
D Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
E Participar de ações que combatam a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira infância.

A Período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
B Período que abrange o período de 1 (um) a 4 (quatro) anos de vida da criança.
C Período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.
D Período que abrange os primeiros 2 (dois) anos completos ou 24 (vinte e quatro) meses de vida da criança.

De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,

A apoio às famílias carentes na educação de seus filhos.
B primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C garantia de ajuda financeira às famílias em situação de pobreza.
D acesso gratuito nos transportes públicos.
E distribuição gratuita de ingressos para cinema e teatro.

O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também

A brincar, praticar esportes e divertir-se.
B respeitar as condições físicas para conseguir estudar.
C trabalhar em condições adequadas à idade da criança e do adolescente.
D recuperar toda criança ou adolescente que tem dependência de drogas.
E trabalhar para contribuir com a renda familiar.

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

A investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.
B primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.
C obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
D direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.
E encaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é denominado:

A perfilhação
B apadrinhamento
C adoção
D guarda

Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:

A criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
B criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D criança, a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
E criança, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

A deverá ser preso e processado pelo crime de roubo qualificado.
B não poderá ser apreendido e nem processado, uma vez que não foi detido em flagrante delito.
C deverá ser solto, de imediato, pois adolescente, tecnicamente, não comete crime, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar.
D não poderá ser preso, por falta de flagrante, mas deverá ser criminalmente processado pelo crime de roubo qualificado.
E ficará sujeito às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo responder pelo cometimento de ato infracional.

Direito Penal

De acordo com a Lei nº 9609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, no caso da violação dos direitos do autor do programa consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, a penalidade prevista é a de:

A Detenção de seis meses a três anos e multa.
B Detenção de seis meses a dois anos e multa.
C Reclusão de seis meses a dois anos e multa.
D Detenção de um a quatro anos e multa.
E Reclusão de um a quatro anos e multa.

Marque a alternativa correta que representa o princípio da territorialidade:

A Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território internacional.
B Aplica-se a lei estrangeira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
C Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
D Aplica-se a lei brasileira, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
E Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito nacional, ao crime cometido no território nacional.

Marque a alternativa correta de acordo com o que dispõe o código penal brasileiro sobre o crime de peculato:

A Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
C Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
E Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

A Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP).
B Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).
C Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida.
D Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP).
E Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagrante, é denunciada pela prática do crime de furto simples, vindo, porém, a ser absolvida sumariamente em razão do princípio da insignificância.

De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da:

A atipicidade da conduta;
B causa legal de exclusão da ilicitude;
C causa de exclusão da culpabilidade;
D causa supralegal de exclusão da ilicitude;
E extinção da punibilidade.

O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e nota que, nas últimas semanas, seu subordinado Y não realiza no prazo as tarefas que lhe são atribuídas. Além disso, Y registra seu horário de entrada no ponto eletrônico, mas logo em seguida deixa o local do serviço e retorna horas depois para registrar a tempo seu horário de saída. Embora ciente das condutas de Y, o servidor X não comunica o fato à autoridade superior, pois sente pena de Y, porque sabe que Y está enfrentando vários problemas pessoais. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar:

A O servidor X não cometeu nenhuma irregularidade, mas o servidor Y cometeu desídia.
B O servidor X praticou o delito de concussão, mas o servidor Y não cometeu nenhuma irregularidade.
C O servidor X praticou o crime de advocacia administrativa e o servidor Y praticou o crime de prevaricação.
D O servidor X praticou o crime de excesso de exação e o servidor Y praticou ato de improbidade administrativa.
E O servidor X praticou o delito de condescendência criminosa e o servidor Y praticou ato de improbidade administrativa.

Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.

A O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.
B A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.
C O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.
D O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.
E A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

O erro sobre elemento do tipo

A caracteriza erro na execução.
B é uma excludente de ilicitude.
C isenta a pena, caso fosse inevitável.
D exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
E permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A A lei penal não admite a extraterritorialidade.
B A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.
C A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.
D A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico.
E A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a

A falsificação de testamento particular.
B alteração de cartão de crédito verdadeiro.
C fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos.
D adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso.
E inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito.

Direito Processual Penal

Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

A Verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo: a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
B Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
C Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
D Nomear testemunha, com indicação de sua profissão e residência.
E Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

O que não determina a competência jurisdicional?

A O lugar da infração.
B O domicílio ou residência do réu.
C A prerrogativa de foro.
D A prerrogativa de função.
E A distribuição.

Lucas, Pedro e João são primos e Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo que supostamente cometeu no ano de 2016, sendo que está foragido da Justiça. Os policiais estão suspeitando que seus primos suspeitando que seus primos estão dando esconderijo a Pedro. Sabendo que Lucas e João residem em um albergue, resolvem fazer busca do foragido no local.

Com base no caso hipotético acima, a busca de Pedro pela polícia

A Poderá ser feita no albergue desde que durante o dia e por determinação judicial.
B Poderá ser feita no albergue, tanto de dia quanto de noite, independente de determinação judicial.
C Poderá ser feito no albergue, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não é considerado domicílio e, sendo assim, não é considerado inviolável, mas para tanto, é necessário determinação judicial.
D Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser por determinação judicial e apenas durante o dia.
E Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser que por determinação judicial, em qualquer horário do dia.

No curso de ação penal em que Roberto figurava como denunciado, entrou em vigor lei que versava sobre processamento de ação penal em procedimento comum ordinário, com conteúdo exclusivamente processual penal, prejudicial ao réu.

O técnico judiciário, no momento de auxiliar no processamento do feito, deverá aplicar a:

A lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, não admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva ou analógica da lei processual;
B lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva, mas não aplicação analógica da lei processual;
C lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva e aplicação analógica da lei processual;
D nova lei processual penal, ainda que desfavorável ao réu, respeitando-se os atos já praticados, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva, mas não aplicação analógica da lei processual;
E nova lei processual penal, ainda que desfavorável ao réu, respeitando-se os atos já praticados, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva e aplicação analógica da lei processual.

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

A Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.
B A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.
C Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.
D A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.
E Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

De acordo com as disposições do art. 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006, independentemente de outras sanções cabíveis, quem descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência para os casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher está sujeito a pena de detenção de _____ meses a _____ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A três – dois
B três – três
C quatro – três
D quatro – quatro
E cinco – quatro

De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:

I. Morte ou lesão.

II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.

III. Dano moral ou patrimonial.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,

A se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.
B se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
C estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.
D a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.
E verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio

A do contraditório.
B da verdade real.
C da oficiosidade.
D do juiz natural.
E da indisponibilidade.

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

A em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
B nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
C as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
D o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
E nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Direito Constitucional

Conforme disposições do art. 37 da Constituição Federal/88, é CORRETO afirmar:

A Os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a cassação dos direitos políticos.
B A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
C As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D A criação de autarquia e instituição de empresa pública independe de lei específica.
E Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a (o)

A nomeação de autoridades públicas.
B dignidade da pessoa humana.
C intervenção na propriedade privada.
D proibição de atividades artísticas e culturais.
E fomento do comércio entre estados e municípios.

Considerando o disposto na Constituição Federal/88, analise as afirmações abaixo.

I. Os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, são exercidos somente por servidor ocupante de cargo efetivo.

II. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

A I.
B III.
C I e II.
D I e III.
E II e III.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Os cargos públicos são privativos de brasileiros, sendo vedados aos estrangeiros.
B O direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.
C A livre acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.
D O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E A publicidade dos atos da administração pública é condicionada à autorização do chefe do Poder Executivo.

Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicam

A à União e aos tratados comerciais internacionais.
B aos estados e à Organização das Nações Unidas.
C à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
D ao Mercosul.
E ao Ministério Público estadual.

Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.

A O direito de propriedade é garantido.
B O direito de associação é obrigatório aos homens e facultativo às mulheres.
C A lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu.
D A prova ilícita no processo penal é permitida.
E A casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese poderá ser autorizado que alguém nela penetre.

Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.

A Ocupação forçada da propriedade privada para fins sociais.
B Livre utilização de quaisquer terras produtivas para fins de reforma agrária.
C Nomeação ampla para cargos públicos em qualquer esfera de governo.
D Remessa ao exterior de ganhos auferidos em reais ou em dólares, desde que declarado à Secretaria de Fazenda do respectivo estado.
E Livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Aplicam-se somente a cidadãos maiores de 18 anos de idade ou aos emancipados por decisão judicial transitada em julgado.
B São garantidos somente aos brasileiros que estiverem no pleno gozo dos respectivos direitos políticos.
C Não são garantidos aos presidiários que sofreram condenação criminal.
D São garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País.
E Podem ser suspensos por ato do Poder Executivo federal.

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A O presidente da República não poderá editar medida provisória.
B Emendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas.
C O presidente do Senado tem competência para editar lei complementar.
D O presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional.
E O decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

A regimento interno de Assembleia Legislativa.
B Constituição estadual.
C decreto estadual.
D lei municipal.
E emendas à Constituição.

Legislação Municipal

A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:

I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.

II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.

III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.

Para os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solicitadas por quaisquer comissões instaladas por Vereador.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A cinco
B dez
C quinze
D vinte
E vinte e cinco

A Lei Orgânica, ao tratar dos vetos para os programas orçamentários do Município de Porto Alegre, expressa que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária:

A Mensal.
B Bimestral.
C Trimestral.
D Semestral.
E Anual.

Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.

A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, bem como estabelecerá, para o seu provimento, os requisitos mínimos de:

I. Escolaridade.

II. Aptidão Profissional.

III. Inteligência Emocional.

Quais estão INCORRETAS?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número certo e denominação própria. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A arbitrária
B compulsória
C pecuniária
D flexível
E legislativa

A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:

I. Quadro Permanente de Cargos.

II. Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

III. Quadro de Cargos de Contingência.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização

A da Casa Civil.
B da Câmara Municipal.
C da Casa da Moeda.
D da Secretaria da Fazenda.
E do Ministério de Planejamento Estadual.

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO:

A por delegações.
B por convênios.
C por consórcios.
D por movimentos sociais.
E pela administração direta e indireta.

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado do Sul, estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regulamentos:

A Federais.
B Estaduais.
C Municipais.
D Distritais.
E De iniciativa popular.

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:

A A transferência do servidor para outra repartição.
B O empréstimo do servidor para uma sessão pública a qual não fora empossado.
C O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D A designação do servidor público estável para uma missão representando o Município.
E É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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