Resolver o Simulado LEGALLE Concursos
Português
Leia o trecho da crônica abaixo do livro “Feliz por Nada", de Martha Medeiros, para responder à questão.
Dentro de um abraço
“Onde é que você gostaria de estar agora, nesse exato momento?
Fico pensando nos lugares paradisíacos onde já estive, e que não me custaria nada reprisal': num determinado restaurante de uma ilha grega, em diversas praias do Brasil e do mundo, na casa de bons amigos, em algum vilarejo europeu, numa estrada bela e vazia, no meio de um show espetacular, numa sala de cinema assistindo ___ estreia de um filme muito esperado e, principalmente, no meu quarto e na minha cama, que nenhum hotel cinco estrelas consegue superar — ____ intimidade da gente é irreproduzível.
Posso também listar os lugares onde não gostaria de estar: num leito de hospital, numa fila de banco, numa reunião de condomínio, presa num elevador, em meio a um trânsito congestionado, numa cadeira de dentista.
E então? Somando os prós e os contras.____boas e más opções, onde, afinal, é o melhor lugar do mundo?
Meu palpite: dentro de um abraço.
Que lugar melhor para uma criança, para um idoso, para uma mulher apaixonada, para um adolescente com medo, para um doente, para alguém solitário? Dentro de um abraço é sempre quente, é sempre seguro. Dentro de um abraço não se ouve o tic-tac dos relógios e, se faltar luz, tanto melhor. Tudo o que você pensa e sofre, dentro de um abraço se dissolve.
Que lugar melhor para um recém-nascido, para um recém-chegado, para um recém demitido, para um recémcontratado? Dentro de um abraço nenhuma situação é incerta, o futuro não amedronta, estacionamos confortavelmente em meio ao paraíso. [...]”
Em "[...] Dentro de um abraço nenhuma situação é incerta [...]’? o termo em destaque exerce função sintática de:
- A Objeto direto.
- B Objeto indireto.
- C Adjunto adnominal.
- D Predicativo do sujeito.
- E Predicativo do objeto.
Leia o trecho da crônica abaixo do livro “Feliz por Nada", de Martha Medeiros, para responder à questão.
Dentro de um abraço
“Onde é que você gostaria de estar agora, nesse exato momento?
Fico pensando nos lugares paradisíacos onde já estive, e que não me custaria nada reprisal': num determinado restaurante de uma ilha grega, em diversas praias do Brasil e do mundo, na casa de bons amigos, em algum vilarejo europeu, numa estrada bela e vazia, no meio de um show espetacular, numa sala de cinema assistindo ___ estreia de um filme muito esperado e, principalmente, no meu quarto e na minha cama, que nenhum hotel cinco estrelas consegue superar — ____ intimidade da gente é irreproduzível.
Posso também listar os lugares onde não gostaria de estar: num leito de hospital, numa fila de banco, numa reunião de condomínio, presa num elevador, em meio a um trânsito congestionado, numa cadeira de dentista.
E então? Somando os prós e os contras.____boas e más opções, onde, afinal, é o melhor lugar do mundo?
Meu palpite: dentro de um abraço.
Que lugar melhor para uma criança, para um idoso, para uma mulher apaixonada, para um adolescente com medo, para um doente, para alguém solitário? Dentro de um abraço é sempre quente, é sempre seguro. Dentro de um abraço não se ouve o tic-tac dos relógios e, se faltar luz, tanto melhor. Tudo o que você pensa e sofre, dentro de um abraço se dissolve.
Que lugar melhor para um recém-nascido, para um recém-chegado, para um recém demitido, para um recémcontratado? Dentro de um abraço nenhuma situação é incerta, o futuro não amedronta, estacionamos confortavelmente em meio ao paraíso. [...]”
“[...] Tudo o que você pensa e sofre, dentro de um abraço se dissolve [...]”. O termo "se” exerce função de:
- A Partícula expletiva.
- B Elemento integrante do verbo pronominal.
- C Pronome reflexivo.
- D Pronome apassivador.
- E Índice de indeterminação do sujeito.
Leia o trecho da crônica abaixo do livro “Feliz por Nada", de Martha Medeiros, para responder à questão.
Dentro de um abraço
“Onde é que você gostaria de estar agora, nesse exato momento?
Fico pensando nos lugares paradisíacos onde já estive, e que não me custaria nada reprisal': num determinado restaurante de uma ilha grega, em diversas praias do Brasil e do mundo, na casa de bons amigos, em algum vilarejo europeu, numa estrada bela e vazia, no meio de um show espetacular, numa sala de cinema assistindo ___ estreia de um filme muito esperado e, principalmente, no meu quarto e na minha cama, que nenhum hotel cinco estrelas consegue superar — ____ intimidade da gente é irreproduzível.
Posso também listar os lugares onde não gostaria de estar: num leito de hospital, numa fila de banco, numa reunião de condomínio, presa num elevador, em meio a um trânsito congestionado, numa cadeira de dentista.
E então? Somando os prós e os contras.____boas e más opções, onde, afinal, é o melhor lugar do mundo?
Meu palpite: dentro de um abraço.
Que lugar melhor para uma criança, para um idoso, para uma mulher apaixonada, para um adolescente com medo, para um doente, para alguém solitário? Dentro de um abraço é sempre quente, é sempre seguro. Dentro de um abraço não se ouve o tic-tac dos relógios e, se faltar luz, tanto melhor. Tudo o que você pensa e sofre, dentro de um abraço se dissolve.
Que lugar melhor para um recém-nascido, para um recém-chegado, para um recém demitido, para um recémcontratado? Dentro de um abraço nenhuma situação é incerta, o futuro não amedronta, estacionamos confortavelmente em meio ao paraíso. [...]”
Em “[...] Posso também listar os lugares onde não gostaria de estar [...]’? o termo em destaque exerce função sintática de:
- A Objeto direto.
- B Objeto indireto.
- C Adjunto adnominal.
- D Complemento nominal.
- E Predicativo do objeto.
Leia o trecho da crônica abaixo do livro “Feliz por Nada", de Martha Medeiros, para responder à questão.
Dentro de um abraço
“Onde é que você gostaria de estar agora, nesse exato momento?
Fico pensando nos lugares paradisíacos onde já estive, e que não me custaria nada reprisal': num determinado restaurante de uma ilha grega, em diversas praias do Brasil e do mundo, na casa de bons amigos, em algum vilarejo europeu, numa estrada bela e vazia, no meio de um show espetacular, numa sala de cinema assistindo ___ estreia de um filme muito esperado e, principalmente, no meu quarto e na minha cama, que nenhum hotel cinco estrelas consegue superar — ____ intimidade da gente é irreproduzível.
Posso também listar os lugares onde não gostaria de estar: num leito de hospital, numa fila de banco, numa reunião de condomínio, presa num elevador, em meio a um trânsito congestionado, numa cadeira de dentista.
E então? Somando os prós e os contras.____boas e más opções, onde, afinal, é o melhor lugar do mundo?
Meu palpite: dentro de um abraço.
Que lugar melhor para uma criança, para um idoso, para uma mulher apaixonada, para um adolescente com medo, para um doente, para alguém solitário? Dentro de um abraço é sempre quente, é sempre seguro. Dentro de um abraço não se ouve o tic-tac dos relógios e, se faltar luz, tanto melhor. Tudo o que você pensa e sofre, dentro de um abraço se dissolve.
Que lugar melhor para um recém-nascido, para um recém-chegado, para um recém demitido, para um recémcontratado? Dentro de um abraço nenhuma situação é incerta, o futuro não amedronta, estacionamos confortavelmente em meio ao paraíso. [...]”
Em “[...] intimidade da gente é irreproduzível [...]”, qual processo de formação sofre o termo em destaque?
- A Derivação prefixal.
- B Derivação sufixal.
- C Derivação prefixal e sufixal.
- D Derivação imprópria.
- E Composição por aglutinação.
Leia o trecho da crônica abaixo do livro “Feliz por Nada", de Martha Medeiros, para responder à questão.
Dentro de um abraço
“Onde é que você gostaria de estar agora, nesse exato momento?
Fico pensando nos lugares paradisíacos onde já estive, e que não me custaria nada reprisal': num determinado restaurante de uma ilha grega, em diversas praias do Brasil e do mundo, na casa de bons amigos, em algum vilarejo europeu, numa estrada bela e vazia, no meio de um show espetacular, numa sala de cinema assistindo ___ estreia de um filme muito esperado e, principalmente, no meu quarto e na minha cama, que nenhum hotel cinco estrelas consegue superar — ____ intimidade da gente é irreproduzível.
Posso também listar os lugares onde não gostaria de estar: num leito de hospital, numa fila de banco, numa reunião de condomínio, presa num elevador, em meio a um trânsito congestionado, numa cadeira de dentista.
E então? Somando os prós e os contras.____boas e más opções, onde, afinal, é o melhor lugar do mundo?
Meu palpite: dentro de um abraço.
Que lugar melhor para uma criança, para um idoso, para uma mulher apaixonada, para um adolescente com medo, para um doente, para alguém solitário? Dentro de um abraço é sempre quente, é sempre seguro. Dentro de um abraço não se ouve o tic-tac dos relógios e, se faltar luz, tanto melhor. Tudo o que você pensa e sofre, dentro de um abraço se dissolve.
Que lugar melhor para um recém-nascido, para um recém-chegado, para um recém demitido, para um recémcontratado? Dentro de um abraço nenhuma situação é incerta, o futuro não amedronta, estacionamos confortavelmente em meio ao paraíso. [...]”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do trecho acima.
- A À; a; as.
- B A; à; às.
- C À; a; às.
- D À, à; às.
- E A, a; as.
Na frase “Filho, não chore, porque esta fase ruim vai passar", a conjunção em destaque classifica-se como:
- A Aditiva.
- B Alternativa.
- C Adversativa.
- D Conclusiva.
- E Explicativa.
A alternativa que apresenta sujeito desinencial é:
- A Pode haver verdades omitidas.
- B Vim aqui para dialogarmos um pouco sobre ética profissional.
- C “Lá no morro uma luz somente havia”. (Noel Rosa)
- D Precisa-se de datilógrafos experientes.
- E Será dias rigorosos no próximo mês.
Na frase “Considerei indecorosa a sua proposta”, o termo em destaque exerce função sintática de:
- A Agente da passiva.
- B Objeto direto.
- C Predicativo do objeto.
- D Objeto indireto.
- E Complemento nominal.
Quanto ao acento indicativo de crase, assinale a alternativa incorreta.
- A O rapaz foi jogar à Telê Santana.
- B À entrada da casa havia um aviso: volte sempre!
- C O atleta manteve-se à distância de cem metros rasos.
- D Não fiz referência àquilo.
- E Depois de tantos dias velejando, chegamos à terra.
Quanto à regência verbal, observe as assertivas abaixo:
I. As crianças preferem comer camarão a comer jiló.
II. Nunca sobressaímos em Química Quântica.
III. O aeroporto a que ela chegou estava com vários voos atrasados.
Está(ão) correta(s):
- A Apenas I.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Na frase “Desconfiei da conversa do vendedor e não concordei com a proposta”, o termo em destaque exerce função sintática de:
- A Objeto direto.
- B Objeto indireto.
- C Agente da passiva.
- D Complemento nominal.
- E Adjunto adnominal.
Na frase "Por onde perdeste o braço que falta, barqueiro do Douro?” (Cecília Meireles), o termo acima em destaque é classificado como:
- A Pronome indefinido.
- B Pronome apassivador.
- C Pronome relativo.
- D Pronome adjetivo.
- E Partícula expletiva ou de realce.
Teu nome
Teu nome, Maria Lúcia
Tem qualquer coisa que afaga
Como uma lua macia
Brilhando à flor de uma vaga.
Parece um mar que marulha
De manso sobre uma praia
Tem o palor que irradia
A estrela quando desmaia.
E um doce nome de filha
E um belo nome de amada
Lembra um pedaço de ilha
Surgindo de madrugada.
Tem um cheirinho de murta
E é suave como a pelúcia
E acorde que nunca finda
É coisa por demais linda
Teu nome, Maria Lúcia...
MORAES, Vinícius de. Para viver um grande amor.
Rio de Janeiro, 1978.
Em ” [...] Lembra um pedaço de ilha [...] ”, o termo em destaque exerce função sintática de:
- A Predicativo do objeto.
- B Objeto direto.
- C Complemento nominal.
- D Adjunto adnominal.
- E Objeto indireto.
Teu nome
Teu nome, Maria Lúcia
Tem qualquer coisa que afaga
Como uma lua macia
Brilhando à flor de uma vaga.
Parece um mar que marulha
De manso sobre uma praia
Tem o palor que irradia
A estrela quando desmaia.
E um doce nome de filha
E um belo nome de amada
Lembra um pedaço de ilha
Surgindo de madrugada.
Tem um cheirinho de murta
E é suave como a pelúcia
E acorde que nunca finda
É coisa por demais linda
Teu nome, Maria Lúcia...
MORAES, Vinícius de. Para viver um grande amor.
Rio de Janeiro, 1978.
No verso “[...] Tem o palor que irradia [...]" , o termo em destaque pode ser substituído sem alteração de significado semântico por:
- A A juventude.
- B O encanto.
- C A palidez.
- D O calor.
- E O primor.
Teu nome
Teu nome, Maria Lúcia
Tem qualquer coisa que afaga
Como uma lua macia
Brilhando à flor de uma vaga.
Parece um mar que marulha
De manso sobre uma praia
Tem o palor que irradia
A estrela quando desmaia.
E um doce nome de filha
E um belo nome de amada
Lembra um pedaço de ilha
Surgindo de madrugada.
Tem um cheirinho de murta
E é suave como a pelúcia
E acorde que nunca finda
É coisa por demais linda
Teu nome, Maria Lúcia...
MORAES, Vinícius de. Para viver um grande amor.
Rio de Janeiro, 1978.
Em “[...] Tem o palor que irradia [...]" , predomina neste verso qual figura de linguagem?
- A Metáfora.
- B Sinestesia.
- C Comparação.
- D Metonímia.
- E Personificação.
Na frase “Quando acariciado por mim foi espichar-se na varanda”, qual a função sintática do termo destacado?
- A Sujeito.
- B Agente da passiva.
- C Objeto direto.
- D Objeto indireto.
- E Complemento nominal.
Na frase “Este menino gosta de lasanha”, o termo em destaque exerce função de:
- A Adjunto adverbial.
- B Adjunto adnominal.
- C Objeto indireto.
- D Complemento nominal.
- E Agente da passiva.
A alternativa que apresenta complemento nominal é:
- A Todas aquelas informações, os alunos conseguiram-nas com o uso de livros.
- B Esqueceram a chave sobre a mesa de jantar.
- C Por que não me chamaste para o encontro?
- D Todos eram responsáveis pela vida da família.
- E Não falaram a verdade, mas nós a descobrimos.
Nas sentenças abaixo, a classificação do termo destacado está correta, exceto em:
- A Ele abandonou o local às escondidas, (adjunto adverbial de modo)
- B Roberto, o prefeito. logo se manifestou, (vocativo)
- C Uma dor de cabeça o impediu de assistir ao filme dos Vingadores, (adjunto adnominal)
- D É essencial a presença dos familiares, (sujeito)
- E O fã permaneceu eufórico, (predicativo)
Na frase “O acordo era revisado por ele”, o verbo em destaque está em qual tempo e modo?
- A Presente do indicativo.
- B Pretérito imperfeito do indicativo.
- C Futuro do presente do indicativo.
- D Pretérito perfeito do indicativo.
- E Pretérito mais-que-perfeito do indicativo.
Administração Pública
Com relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta:
- A A divulgação oficial é condição de eficácia dos atos gerais e de efeitos externos produzidos pela Administração, bem como daqueles que onerem ou possam onerar o patrimônio público.
- B Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei.
- C Os órgãos públicos podem negar a divulgação de informação, quando o sigilo destas informações for imprescindível para a segurança da sociedade ou do Estado.
- D Os atos da Administração Pública Municipal serão considerados oficialmente divulgados quando publicados no Diário Oficial do município ou afixados na sede da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores.
- E Todas as respostas acima estão corretas.
- A O patrimônio inicial das autarquias é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade matriz, que se incorporam ao patrimônio da nova pessoa jurídica.
- B Os bens e as rendas das autarquias são considerados patrimônio público.
- C O orçamento das autarquias é idêntico ao das entidades estatais.
- D Os contratos das autarquias não estão sujeitos a licitação.
- E As autarquias nascem com os privilégios administrativos da entidade que as instituiu.
Direito Administrativo
Sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, assinale a opção INCORRETA:
- A Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público caberá a autoridade judiciária responsável pelo inquérito representar ao Tribunal de Contas, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
- B O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.
- C No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
- D Os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
- E Ocorrendo lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
A inexecuçào total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, nesse sentido, constituem motivo para rescisão do contrato:
I. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais;
II. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados;
III. O atraso injustificado no início do serviço;
IV. A decretação de falência do contratado.
Assinale a opção correta:
- A Nenhuma assertiva está correta.
- B Apenas o que se afirma em I e II podem ser considerados corretos.
- C Somente IV está incorreto.
- D Todas as assertivas estão corretas.
- E O que se afirma em II está correto ao passo que o que se afirma em IV está incorreto.
Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a quantos dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação?
- A 45 (quarenta e cinco) dias.
- B 60 (sessenta) dias.
- C 75 (setenta e cinco) dias.
- D 90 (noventa) dias.
- E 120 (cento e vinte) dias.
São previstos em lei três casos nos quais é possível o acúmulo de cargos públicos remunerados. Com relação a esses casos, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Dois cargos de professor.
( ) Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Qual é a sequência correta?
- A F; F; F.
- B F; F; V.
- C V; F; V.
- D V; V; F.
- E V; V; V.
Acerca de Contratos Administrativos, assinale a opção CORRETA:
- A O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los. bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
- B A minuta do futuro contrato não integrará o edital ou ato convocatório da licitação.
- C Nos contratos celebrados pela Administração Pública deverá constar cláusula que declare competente o foro da sede da contratada para dirimir qualquer questão contratual.
- D E vedado o contrato com prazo de vigência determinado.
- E Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993) cabem recursos nos casos de, EXCETO:
- A Habilitação ou inabilitação do licitante.
- B Julgamento das propostas.
- C Anulação ou revogação da licitação.
- D Deferimento do pedido de cancelamento em registro cadastral.
- E Rescisão do contrato.
De acordo com a Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a seguinte conduta:
- A Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
- B Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
- C Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela Administração Pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
- D Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
- E Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Analise o excerto abaixo:
“Serviço Público é toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins, nesse conceito inclui-se a atividade administrativa e a judiciária (1ª parte); nesta o Estado exerce atividade primária, decidindo sobre o seu próprio procedimento (2ª parte), ao passo que, naquela, desempenha função de terceiro, ao gerenciar o procedimento das partes (3ª parte)”.
Assinale a opção correta:
- A A 1ª parte e a 2ª parte estão corretas, apenas.
- B A 2ª e 3ª parte estão erradas, apenas.
- C Somente a 2ª parte está correta.
- D A 2ª parte e a 3ª parte estão corretas, apenas.
- E Somente a 3ª parte está incorreta.
Nos serviços públicos que não sejam comerciais, pode-se afirmar que os agentes são estatutários e os bens são públicos (1ª parte). Afirma-se também que toda atividade de interesse público é serviço público, entretanto a recíproca não é verdadeira (2“ parte). Outra característica do serviço é sua capacidade de funcionar com prejuízo, contrariamente às empresas privadas (3ª parte).
Pode-se afirmar, com relação ao fragmento acima:
- A Somente a 1ª parte está correta.
- B Somente a 3ª parte está correta
- C Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.
- D Somente a 1ª e a 3ª partes estão corretas.
- E Todas as partes estão corretas.
Em desapropriações pelo Poder Público, excluído o caso de confisco, há a necessidade de recomposição integral do patrimônio do expropriado. Quantos dos seguintes itens fazem parte do cálculo dessa indenização? i) lucros cessantes e danos emergentes; ii) juros compensatórios, em caso aplicável; iii) multa por danos morais; iv) custas e despesas judiciais; v) 50% do valor do bem expropriado.
- A Apenas um dos itens.
- B Apenas dois dos itens.
- C Apenas três dos itens.
- D Apenas quatro dos itens.
- E Todos os cinco itens.
Acerca da anulação dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA:
- A A anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.
- B A anulação pode também ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados.
- C Como a desconformidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.
- D Anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de legalidade.
- E A anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório.
O Poder Legislativo, no exercício do(de/das)____________que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.
Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna acima.
- A Poder executivo.
- B Poder de judicialização.
- C Medidas repreensivas.
- D Poder de polícia.
- E Operações materiais.
A inexigibilidade ocorre quando houver inviabilidade de competição, nesse sentido, assinale a opção que representa um caso de inexigibilidade de licitação:
- A Em celebrações de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
- B No fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
- C Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- D Na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
- E Em compras de material de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente, dentre outros:
I. Pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade.
II. Atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação.
III. Ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.
Está(ão) correta(s):
- A Apenas I.
- B Apenas III.
- C Apenas I e II.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade, estará havendo ofensa a qual princípio do Direito Administrativo?
- A Moralidade Administrativa.
- B Autotutela.
- C Razoabilidade e proporcionalidade.
- D Motivação.
- E Supremacia do interesse público.
Mesmo quando dependa de lei, pode-se dizer que da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes, EXCETO:
- A O de delegar atribuições que lhe sejam privativas.
- B O de avocar atribuições, desde que estas não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado.
- C O de editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados.
- D O de controlar a atividade dos órgãos inferiores, para verificar a legalidade de seus atos.
- E O de aplicar sanções em caso de infrações disciplinares.
As agências reguladoras podem pertencer à Administração Direta ou Indireta, na forma de agência ou entidades, respectivamente. Elas são responsáveis pela regulação das matérias específicas que estão associadas a elas. Qual das alternativas apresenta uma informação INCORRETA com relação a essas agências?
- A A Anvisa é um exemplo de agência reguladora que exerce Poder de Polícia, podendo impor limitações administrativas.
- B As decisões estabelecidas pelas agências reguladoras não podem ser alteradas pelo Poder Judiciário, devido ao poder de dirimirem conflitos em última instância administrativa.
- C O Princípio da Legalidade garante que os atos normativos das agências reguladoras não possam entrar em conflito com normas constitucionais ou legais, mantendo dependência delas com relação ao Poder Legislativo.
- D Uma das atribuições dessas agências é a realização de procedimento licitatório para escolha de concessionário.
- E Em caso de autarquias de regime especial, os atos das agências reguladoras não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo.
Acerca das disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que:
- A A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
- B É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações instauradas por ato de improbidade.
- C Na hipótese de dano ao erário, as sanções serão de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou credítícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco a oito anos.
- D A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- E A Autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Diversos são os princípios inerentes à Administração Pública. Entre eles, há o chamado Princípio da Presunção de Legitimidade, cuja seguinte alternativa não apresenta uma característica correta:
- A Presume-se que a Administração seja verdadeira, com relação à certeza dos fatos apresentados pela mesma.
- B Admite prova em contrário, cujo efeito é a inversão do ônus da prova, por se tratar de presunção em juris tantum.
- C Em algumas hipóteses a Administração pode executar decisões mediante meios diretos ou indiretos de coação.
- D A consequência da presunção é a execução imediata de decisões administrativas, não podendo, entretanto, criar obrigações para o particular.
- E Presume-se que a Administração seja legal, pois se submete à lei, e seus atos são praticados em observância das normas legais pertinentes, até prova em contrário.
As licitações podem ser realizadas através de diversas modalidades, definidas por lei. Qual é a modalidade na qual os interessados desejam escolher trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias?
- A Concorrência.
- B Tomada de preços.
- C Convite.
- D Concurso.
- E Leilão.
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, EXCETO:
- A A livre manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
- B O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- C O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- D A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- E A liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
O Senado Federal possui diversas competências privativas. Entre elas, a de aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha do:
- A Presidente do Banco Central.
- B Presidente da Petrobras.
- C Presidente do Banco do Brasil.
- D Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.
- E Ministro Chefe da Casa Civil.
Os direitos políticos estão presentes na Constituição Federal Brasileira na forma de soberania popular, exercida por sufrágio universal e voto direto secreto, cassado em casos especiais conforme descrito em lei. Qual das alternativas NÃO está correta em relação aos direitos políticos garantidos para os cidadãos?
- A Um cidadão com 34 anos cie idade possui elegibilidade para ser Governador de um estado.
- B Um jovem de 17 anos possui direito ao voto, porém facultativo.
- C Para um Prefeito concorrer a outro cargo político, este deve renunciar ao mandato corrente até quatro meses antes do pleito.
- D O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
- E Um caso de perda ou suspensão dos direitos políticos é em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
As Constituições podem ser classificadas de diversas formas, seja quanto à sua origem, ideologia ou modo de elaboração, como exemplos. Atualmente, o Brasil possui a Constituição Federal de 1988 como a vigente em todo o território nacional. Qual das alternativas apresenta três classificações corretas dessa Constituição?
- A Eclética, quanto à ideologia; semirrígida, quanto à alterabilidade; e escrita codificada, quanto à forma.
- B Promulgada, quanto à origem; material, quanto ao conteúdo; e constituição-garantia, quanto à finalidade.
- C Dogmática, quanto ao modo de elaboração; formal, quanto ao conteúdo; e ortodoxa, quanto à ideologia.
- D Escrita codificada, quanto à forma; pragmática, quanto à ideologia; e sintética, quanto à extensão.
- E Analítica, quanto à extensão; dogmática, quanto ao modo de elaboração; e rígida, quanto à alterabilidade.
Os primeiros quatro artigos da Constituição Federal Brasileira apresentam os princípios fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico nas suas mais diversas nuances de cidadania. Um dos princípios destinados às relações internacionais da República Federativa do Brasil pode ser expresso como o(a)__________ .
Qual das alternativas NÃO preenche corretamente a lacuna do fragmento acima?
- A Prevalência dos direitos humanos.
- B Óbice de asilo político.
- C Autonomia dos povos.
- D Repúdio ao terrorismo.
- E Defesa da paz.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:
(02) Elaborar seu regimento interno.
(04) Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
(08) Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União, apenas.
A soma das afirmativas corretas corresponde a:
- A 06.
- B 08.
- C 10.
- D 12.
- E 14.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação a extradição de estrangeiro.
- A Nunca ocorrerá extradição.
- B Somente ocorrerá extradição em casos de crimes dolosos.
- C Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- D A extradição independe de tratados internacionais.
- E Nenhuma das alternativas anteriores.
De acordo com a Constituição Federal, a lei penal:
- A Nunca retroagirá.
- B Sempre retroagirá.
- C Não retroagirá, salvo se beneficiar o réu.
- D Retroagirá até 5 anos.
- E Retroagirá a partir de 15 anos.
De acordo com a Constituição Federal, analise a expressão abaixo e assinale a opção correta:
“A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, (Primeira parte) bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. (Segunda parte)".
- A Somente a primeira parte está correta.
- B Somente a segunda parte está correta.
- C Está totalmente correta.
- D Está totalmente errada.
- E A primeira parte está errada a segunda parte está correta.
- A Social.
- B Fundamental.
- C De planejamento familiar.
- D Político.
- E Essencial.
De acordo com a Constituição Federal, analise a afirmação abaixo:
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, (Primeira parte) assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (Segunda parte).”
- A Somente a primeira parte está correta.
- B Somente a segunda parte está correta.
- C Está totalmente correta.
- D Está totalmente errada.
- E A primeira parte está errada a segunda parte está correta.
De acordo com a Constituição Federal, no Brasil pode ter eutanásia?
- A Sim, em casos de risco de vida
- B Sim, em casos de 5 anos de estado vegetativo.
- C Não.
- D Sim, em casos de 10 anos de estado vegetativo.
- E Sim, em casos de 15 anos de estado vegetativo.
- A Territorialidade.
- B Publicidade.
- C Legalidade.
- D Pluralismo político.
- E Moralidade.
- A igualdade de condições apenas para o acesso à Escola.
- B pluralismo de ideias, exceto de concepções pedagógicas.
- C valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público municipal, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos.
- D dificuldade de estágio de estudantes nos diversos órgãos da administração pública.
- E gestão teocrática do ensino público.
- A Somente I.
- B Somente I e II.
- C Somente II.
- D Somente II e III
- E I, II e III.
- A Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- B Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
- C Garantir o desenvolvimento nacional.
- D Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- E Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- A ITBI, IPTU, ISS e ITCMD.
- B IE, IR, IPI, IOF, IPTU.
- C IPVA, ICSM, taxas e contribuições de melhoria.
- D ITBI, IPTU, ISS e contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública.
- E ITCMD, IPVA, contribuições de melhoria e contribuição dos servidores para custeio do regime previdenciário próprio.
Acerca do controle de constitucionalidade, considere as seguintes assertivas:
I) Não é admissível a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
II) Cabe recurso extraordinário de decisão do Tribunal de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual, se o preceito da Constituição Estadual violado for de repetição compulsória em decorrência da Constituição Federal.
III) As leis municipais não podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal de Justiça.
IV) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político independentemente de representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
V) A ação direta de inconstitucionalidade admite intervenção de terceiros, enquanto a ação direta de constitucionalidade não admite a intervenção de terceiros.
- A Está correta a assertiva IV e incorreta a assertiva V.
- B Estão corretas as assertivas II, III e IV, as demais estão incorretas.
- C Somente a assertiva II está correta.
- D Estão incorretas as assertivas II, IV e V.
- E Somente está correta a assertiva IV.
- A Estadual – Federal
- B Estadual – Estadual
- C Federal – Federal
- D Federal – Estadual
- E Nenhuma das respostas anteriores, pois quem processa e julga o prefeito municipal em todos os crimes de responsabilidade é a Câmara Municipal local.
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaíba/RS, é vedado ao Vereador desde a posse:
I. Exercer outro mandato público eletivo.
II. Celebrar contrato com a Administração Pública Municipal.
III. Ser Diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a Administração Pública Municipal.
Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):
- A Apenas I.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Guaíba/RS, compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito:
(01) Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de seu pagamento.
(03) Legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como lixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias.
(06) Dispor sobre a divisão territorial do município, respeitadas as legislações Federal e Estadual.
A soma das afirmativas corretas corresponde a:
- A 04.
- B 06.
- C 07.
- D 09.
- E 10.
Segundo a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, a exoneração poderá ser de ofício:
I. Quando o nomeado para o cargo de provimento efetivo satisfizer às exigências do estágio probatório.
II. Quando ocorrer posse de servidor estável em outro cargo inacumulável.
III. Quando se tratar de cargo em comissão.
Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):
- A Apenas I.
- B Apenas I e II.
- C Apenas II e III.
- D Apenas III.
- E I, II e III.
Segundo a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, ______________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes de sua aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima.
- A Reversão.
- B Reintegração.
- C Readaptação.
- D Exercício.
- E Aproveitamento.
De acordo com a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, os cargos públicos serão providos por, exceto:
- A Reintegração.
- B Readaptação.
- C Nomeação.
- D Reversão.
- E Aproveitamento.
De acordo com a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, trata-se do afastamento concedido ao servidor por ocasião de seu casamento civil ou religioso por até oito dias:
- A Licença-gala.
- B Licença-prêmio.
- C Licença-luto.
- D Licença para tratar assunto de interesse particular.
- E Licença por motivo de afastamento do cônjuge servidor ou militar.
Quanto à readaptação fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):
( ) Readaptação é a recepção, pelo servidor, de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial pericial.
( ) O servidor em readaptação deve se submeter a tratamento para recuperação de sua incapacidade, podendo, para tanto, ser dispensado, desde que comprove sua frequência.
( ) Realizando-se a readaptação com atribuições e responsabilidades de cargo com padrão inferior, fica assegurado ao servidor o vencimento correspondente ao cargo que ocupava, bem como a manutenção das vantagens já incorporadas.
Qual é a sequência correta?
- A V; F; V
- B V; V; V.
- C V; F; F.
- D F; V; F.
- E F; F; F.
Acerca do Prefeito e do Vice-Prefeito, previstos na Lei Orgânica do Município de Turuçu/RS, assinale a alternativa incorreta:
- A No último ano de mandato o Prefeito e o Vice-Prefeito não podem tirar férias antecipadamente.
- B O Prefeito e o Vice-Prefeito fazem jus ao décimo terceiro salário.
- C O Prefeito tem direito de gozar férias anuais de trinta dias.
- D Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo.
- E A remuneração do Vice-Prefeito será de cinquenta por cento da que receber o Prefeito.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Turuçu/RS, os projetos de lei encaminhados pelo Prefeito à Câmara Municipal serão devolvidos, para sanção, nos seguintes prazos:
I. Até 20 de dezembro, no caso do projeto do plano plurianual.
II. Até 30 de outubro de cada ano, no caso do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
III. Até o dia 30 de outubro de cada ano, no caso do projeto de lei orçamentária do Município.
Está(ão) correta(s):
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Acerca do Sistema Tributário, previsto na Lei Orgânica do Município de Turuçu/RS, assinale V (verdadeiro) e F (falso) nas afirmativas abaixo:
( ) Não encontrado o contribuinte, a notificação poderá ser via edital.
( ) Do lançamento do tributo, cabe ao contribuinte recurso ao Prefeito no prazo de quinze dias, a contar da notificação.
( ) A notificação será por escrito, entregue pessoalmente por funcionário ou via correio.
Qual é a sequência correta?
- A V; F; V.
- B F; V; F.
- C F; F; V.
- D V; F; F.
- E V; V; V.