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Resolver o Simulado Professor - Nível Superior

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Libras

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    Strobel (2007) em seus estudos sobre as re - presentações das identidades Surdas, afirma que:

“... a representação “surda” tem procu - rado abrir um espaço igualitário para o povo surdo, procurando respeitar suas identidades e sua legitimação como gru - po com diferencial linguístico e cultural.” (STROBEL, 2007, p. 34 in QUADROS, PERLIN (Org.). Estudos Surdos II. 1 ed. Petrópolis: Editora Arara Azul, 2009. 

    Nesse mesmo contexto, Perlin (1998, p. 53) afirma que os Estudos Culturais, ao focalizarem a representação da Identidade Surda devem:

  • A Considerar a concepção clínico patológica da surdez como fundamental para o desenvolvi - mento global do surdo, já que sua condição biológica, como a de alguém a quem falta a audição, deve servir como premissa para se pensar em meios de suprir essa falta.
  • B Afastar-se da noção de corpo danificado, para se chegar a uma representação da alteridade cultural que simplesmente vai indicar a identidade surda.
  • C Compreender que os surdos necessitam ter a reais oportunidades de aprenderem a se com - portar como ouvintes, a fim de utilizar seus re - síduos auditivos e a oralidade, para que tenham condições de incluir-se pedagógica e social - mente, com equiparidade de oportunidades .
  • D Corroborar para que os surdos tornem-se conscientes de sua condição de deficientes, para que os ouvintes possam compreender a necessidade de acolhê-los e ajudá-los.
2

    Strobel (2007) em seus estudos sobre as re - presentações das identidades Surdas, afirma que:

“... a representação “surda” tem procu - rado abrir um espaço igualitário para o povo surdo, procurando respeitar suas identidades e sua legitimação como gru - po com diferencial linguístico e cultural.” (STROBEL, 2007, p. 34 in QUADROS, PERLIN (Org.). Estudos Surdos II. 1 ed. Petrópolis: Editora Arara Azul, 2009. 

    Nesse mesmo contexto, Perlin (1998, p. 53) afirma que os Estudos Culturais, ao focalizarem a representação da Identidade Surda devem:

  • A Considerar a concepção clínico patológica da surdez como fundamental para o desenvolvi - mento global do surdo, já que sua condição biológica, como a de alguém a quem falta a audição, deve servir como premissa para se pensar em meios de suprir essa falta.
  • B Afastar-se da noção de corpo danificado, para se chegar a uma representação da alteridade cultural que simplesmente vai indicar a identidade surda.
  • C Compreender que os surdos necessitam ter a reais oportunidades de aprenderem a se com - portar como ouvintes, a fim de utilizar seus re - síduos auditivos e a oralidade, para que tenham condições de incluir-se pedagógica e social - mente, com equiparidade de oportunidades .
  • D Corroborar para que os surdos tornem-se conscientes de sua condição de deficientes, para que os ouvintes possam compreender a necessidade de acolhê-los e ajudá-los.
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De acordo com Skliar (1998, p. 15) o que significa o termo ouvintismo? in: SKLIAR, C. (org.) A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Um conjunto de representações no qual o ouvinte reconhece o surdo como sujeito essencialmente visual.
  • B Um conjunto de representações dos ouvintes, a partir do qual o surdo está obrigado a olhar- -se e narra-se como se fosse ouvinte.
  • C Um conjunto de representações dos ouvintes no qual impera uma visão sócio antropológica da surdez, que desconsidera o surdo como incapaz.
  • D Um conjunto de representações dos ouvintes que considera os surdos como pertencentes à Comunidade Surda, com cultura e língua próprias.
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De acordo com Skliar (1998, p. 15) o que significa o termo ouvintismo? in: SKLIAR, C. (org.) A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Um conjunto de representações no qual o ouvinte reconhece o surdo como sujeito essencialmente visual.
  • B Um conjunto de representações dos ouvintes, a partir do qual o surdo está obrigado a olhar- -se e narra-se como se fosse ouvinte.
  • C Um conjunto de representações dos ouvintes no qual impera uma visão sócio antropológica da surdez, que desconsidera o surdo como incapaz.
  • D Um conjunto de representações dos ouvintes que considera os surdos como pertencentes à Comunidade Surda, com cultura e língua próprias.
5
       No texto de Lopes (2007) ela aborda conceitos muito discutidos na comunidade Surda, entre eles comunidade, mesmidade, identidade, escola especial e escola de surdos, nos fazendo entender a importância e as dificuldades de estar em com+unidade, ela resgata Bauman (2003) que discorre sobre comunidade dizendo que: 

[...] mais do que uma ilha de “entendimento natural”, ou um “círculo aconchegante” onde se pode depor as armas e parar de lutar, a comunidade realmente existente se parece com uma fortaleza sitiada, continuamente bombardeada por inimigos (muitas vezes invisíveis) de fora e freqüentemente assolada pela discórdia interna [...] (Bauman, 2003, p. 19, apud LOPES, M. C. Surdez & Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007, p. 74).

    Sabendo que os indivíduos Surdos não são únicos, com diferentes características, mas que estão unidos por [...] elos subjetivos capazes de marcar e fortalecer identidades [...] (p. 75), Perlin (1998) (in: SKLIAR, C. (org.) A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998), descreve algumas “Identidades Surdas”, título de seu capítulo.

    Dentre essas identidades aponte quais das identificações abaixo está coerente com a identidade surda de transição:
  • A São os surdos que nasceram ouvintes, e que com o tempo se tornaram surdos. É uma espécie de uso de identidades diferentes em diferentes momentos [...].
  • B [...] a identidade surda apresentada por aqueles surdos que vivem sob uma ideologia ouvintista latente que trabalha para socializar os surdos de maneira compatível com a cultura dominante.
  • C Elas estão presentes onde os surdos vivem se manifestam a partir da hegemonia dos ouvintes [...] permite ver um surdo “consciente” ou não de ser surdo, porém, vítima da ideologia ouvintista que segue determinado seus comportamentos e aprendizados.
  • D Estão presentes na situação dos surdos que foram mantidos sob o cativeiro da hegemônica experiência ouvinte e que passam para a comunidade surda [...].
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       No texto de Lopes (2007) ela aborda conceitos muito discutidos na comunidade Surda, entre eles comunidade, mesmidade, identidade, escola especial e escola de surdos, nos fazendo entender a importância e as dificuldades de estar em com+unidade, ela resgata Bauman (2003) que discorre sobre comunidade dizendo que: 

[...] mais do que uma ilha de “entendimento natural”, ou um “círculo aconchegante” onde se pode depor as armas e parar de lutar, a comunidade realmente existente se parece com uma fortaleza sitiada, continuamente bombardeada por inimigos (muitas vezes invisíveis) de fora e freqüentemente assolada pela discórdia interna [...] (Bauman, 2003, p. 19, apud LOPES, M. C. Surdez & Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007, p. 74).

    Sabendo que os indivíduos Surdos não são únicos, com diferentes características, mas que estão unidos por [...] elos subjetivos capazes de marcar e fortalecer identidades [...] (p. 75), Perlin (1998) (in: SKLIAR, C. (org.) A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998), descreve algumas “Identidades Surdas”, título de seu capítulo.

    Dentre essas identidades aponte quais das identificações abaixo está coerente com a identidade surda de transição:
  • A São os surdos que nasceram ouvintes, e que com o tempo se tornaram surdos. É uma espécie de uso de identidades diferentes em diferentes momentos [...].
  • B [...] a identidade surda apresentada por aqueles surdos que vivem sob uma ideologia ouvintista latente que trabalha para socializar os surdos de maneira compatível com a cultura dominante.
  • C Elas estão presentes onde os surdos vivem se manifestam a partir da hegemonia dos ouvintes [...] permite ver um surdo “consciente” ou não de ser surdo, porém, vítima da ideologia ouvintista que segue determinado seus comportamentos e aprendizados.
  • D Estão presentes na situação dos surdos que foram mantidos sob o cativeiro da hegemônica experiência ouvinte e que passam para a comunidade surda [...].
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    Perlin (1998, p. 62 a 67) aborda diferentes facetas de Identidades Surdas e demonstra que existe uma heterogeneidade, que permite classificá-las, nomeá-las e descrevê-las. Ao dissertar sobre cada uma delas e suas características a autora nos traz depoimentos reais. O depoimento a seguir foi dado pela própria autora:

    “Isso não é tão fácil de ser entendido, surge a implicação entre ser surdo, depender de sinais, e o pensar em português, coisas bem diferentes que sempre estarão em choque. Assim, você sente que perdeu aquela parte de todos os ouvintes e você tem pelo meio a parte surda. Você não é um, você é duas metades.” (PERLIN, G.T.T. Identidades surdas. In: SKLIAR, C. (org.) A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998. p. 64)

    Escolha a alternativa CORRETA que revele qual o tipo de Identidade Surda é caracterizada pelo depoimento acima, de acordo com Perlin (1998).
  • A Identidade Surda Incompleta.
  • B Identidade Surda Flutuante.
  • C Identidade Surda Híbrida.
  • D Identidade Surda de Transição.
8
    Perlin (1998, p. 62 a 67) aborda diferentes facetas de Identidades Surdas e demonstra que existe uma heterogeneidade, que permite classificá-las, nomeá-las e descrevê-las. Ao dissertar sobre cada uma delas e suas características a autora nos traz depoimentos reais. O depoimento a seguir foi dado pela própria autora:

    “Isso não é tão fácil de ser entendido, surge a implicação entre ser surdo, depender de sinais, e o pensar em português, coisas bem diferentes que sempre estarão em choque. Assim, você sente que perdeu aquela parte de todos os ouvintes e você tem pelo meio a parte surda. Você não é um, você é duas metades.” (PERLIN, G.T.T. Identidades surdas. In: SKLIAR, C. (org.) A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998. p. 64)

    Escolha a alternativa CORRETA que revele qual o tipo de Identidade Surda é caracterizada pelo depoimento acima, de acordo com Perlin (1998).
  • A Identidade Surda Incompleta.
  • B Identidade Surda Flutuante.
  • C Identidade Surda Híbrida.
  • D Identidade Surda de Transição.
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    Aprender a língua brasileira de sinais há muito tem sido discutido por teóricos e professores surdos e ouvintes. Muito se fala do contato direto e frequente com usuários fluentes para aprender a língua. Gesser (in: GESSER, A. O ouvinte e a surdez: sobre ensinar e aprender a Libras. 1ª ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2012.) apresenta dentro de sua obra as Crenças sobre aprender a Libras citando, por exemplo, a urgência em se comunicar e a carência de escolas para aprender a língua de sinais.
    Considerando a língua de sinais enquanto disciplina curricular, o artigo 3, do capítulo 2 do Decreto Federal nº 5.626/05 determina que esta disciplina seja inserida nos cursos de graduação como obrigatória em alguns cursos e optativa em outros. O artigo 9, parágrafo único, define quais cursos devem iniciar a inclusão da Libras como disciplina curricular. 


    Assinale a resposta CORRETA.

  • A Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras.
  • B Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Medicina.
  • C Fonoaudiologia, Pedagogia, Medicina e Direito.
  • D Fonoaudiologia, Pedagogia, Letras e Direito.
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    Aprender a língua brasileira de sinais há muito tem sido discutido por teóricos e professores surdos e ouvintes. Muito se fala do contato direto e frequente com usuários fluentes para aprender a língua. Gesser (in: GESSER, A. O ouvinte e a surdez: sobre ensinar e aprender a Libras. 1ª ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2012.) apresenta dentro de sua obra as Crenças sobre aprender a Libras citando, por exemplo, a urgência em se comunicar e a carência de escolas para aprender a língua de sinais.
    Considerando a língua de sinais enquanto disciplina curricular, o artigo 3, do capítulo 2 do Decreto Federal nº 5.626/05 determina que esta disciplina seja inserida nos cursos de graduação como obrigatória em alguns cursos e optativa em outros. O artigo 9, parágrafo único, define quais cursos devem iniciar a inclusão da Libras como disciplina curricular. 


    Assinale a resposta CORRETA.

  • A Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras.
  • B Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Medicina.
  • C Fonoaudiologia, Pedagogia, Medicina e Direito.
  • D Fonoaudiologia, Pedagogia, Letras e Direito.
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Segundo QUADROS, R. M. de & KARNOPP, L. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. ArtMed: Porto Alegre, 2004. estudos comparativos com a ASL (Língua de Sinais Americana), principalmente em Stokoe (1965) e Klima e Bellugi (1979) define os mesmos parâmetros na Língua Brasileira de Sinais (Libras), dividindo-os em parâmetros principais (ou primários) e aqueles que, inicialmente, não foram considerados como um parâmetro distinto (ou secundários). Assinale com V as alternativas verdadeiras e com F as alternativas falsas.
( ) Parâmetros Primários da Libras: configuração da(s) mão(s) (CM); Ponto de Articulação (PA) e; Componentes Não-Manuais.
( ) Parâmetros Secundários da Libras: configuração da(s) mão(s) (CM); Ponto de Articulação (PA); Disposição das Mãos + Orientação da(s) Mão(s) + Região de Contato.
( ) Parâmetros Primários da Libras: configuração da(s) mão(s) (CM); Ponto de Articulação (PA); Movimento (M).
( ) Parâmetros Secundários da Libras: Disposição das Mãos + Orientação da(s) Mão(s) + Região de Contato e; Componentes Não-Manuais.
( ) Parâmetros Secundários da Libras: Ponto de Articulação (PA); Movimento (M) e; Componentes Não-Manuais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

  • A V F F F V
  • B F V V F F
  • C F F V V F
  • D F F V F V
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Segundo QUADROS, R. M. de & KARNOPP, L. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. ArtMed: Porto Alegre, 2004. estudos comparativos com a ASL (Língua de Sinais Americana), principalmente em Stokoe (1965) e Klima e Bellugi (1979) define os mesmos parâmetros na Língua Brasileira de Sinais (Libras), dividindo-os em parâmetros principais (ou primários) e aqueles que, inicialmente, não foram considerados como um parâmetro distinto (ou secundários). Assinale com V as alternativas verdadeiras e com F as alternativas falsas.
( ) Parâmetros Primários da Libras: configuração da(s) mão(s) (CM); Ponto de Articulação (PA) e; Componentes Não-Manuais.
( ) Parâmetros Secundários da Libras: configuração da(s) mão(s) (CM); Ponto de Articulação (PA); Disposição das Mãos + Orientação da(s) Mão(s) + Região de Contato.
( ) Parâmetros Primários da Libras: configuração da(s) mão(s) (CM); Ponto de Articulação (PA); Movimento (M).
( ) Parâmetros Secundários da Libras: Disposição das Mãos + Orientação da(s) Mão(s) + Região de Contato e; Componentes Não-Manuais.
( ) Parâmetros Secundários da Libras: Ponto de Articulação (PA); Movimento (M) e; Componentes Não-Manuais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

  • A V F F F V
  • B F V V F F
  • C F F V V F
  • D F F V F V
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Analise o trecho de FERNANDES, E. (Org.). Surdez e bilingüismo. 1. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005:

Os surdos querem aprender na língua de sinais, ou seja, a língua de sinais é a privilegiada como língua de instrução. O significado disso vai além da questão puramente lingüística. Situa-se, sim, no campo político. Os surdos estão se afirmando como grupo social com base nas relações de diferença. Como diferentes daqueles que se consideram iguais, ou seja, os ouvintes, os surdos buscam estratégias de resistência e de auto-afirmação. São eles que sabem sobre a língua de sinais, são eles que sabem ensinar os surdos, são eles que são visuais-espaciais. Com base nisso, a questão da língua passa a ser também um instrumento de poder nas relações com as crianças e alunos surdos. Sendo a língua de sinais brasileira a língua de instrução, os professores surdos (e/ou instrutores surdos) são os que mais dominam a língua. Quando são professores, são os mais indicados para garantirem o processo de aquisição da língua. (p. 31)

Considerando que as pessoas Surdas têm prioridade para ministrar a disciplina de Libras, conforme garantido no Decreto Federal nº 5.626/05, Capítulo III Da formação do professor de Libras e do Instrutor de Libras, Art. 7º, §1º, aponte qual(is) deve(m) ser o(s) perfil(is) profissional(is) e a titulação das pessoas Surdas para ocupar o cargo de docente de Libras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP).

I. Professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação;

II. Instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação;

III. Professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

IV. Profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos.


Assinale a alternativa CORRETA:
  • A As afirmativas I e II estão corretas.
  • B As afirmativas II e III estão corretas.
  • C As afirmativas III e IV estão corretas.
  • D As afirmativas I e IV estão corretas.
14
Analise o trecho de FERNANDES, E. (Org.). Surdez e bilingüismo. 1. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005:

Os surdos querem aprender na língua de sinais, ou seja, a língua de sinais é a privilegiada como língua de instrução. O significado disso vai além da questão puramente lingüística. Situa-se, sim, no campo político. Os surdos estão se afirmando como grupo social com base nas relações de diferença. Como diferentes daqueles que se consideram iguais, ou seja, os ouvintes, os surdos buscam estratégias de resistência e de auto-afirmação. São eles que sabem sobre a língua de sinais, são eles que sabem ensinar os surdos, são eles que são visuais-espaciais. Com base nisso, a questão da língua passa a ser também um instrumento de poder nas relações com as crianças e alunos surdos. Sendo a língua de sinais brasileira a língua de instrução, os professores surdos (e/ou instrutores surdos) são os que mais dominam a língua. Quando são professores, são os mais indicados para garantirem o processo de aquisição da língua. (p. 31)

Considerando que as pessoas Surdas têm prioridade para ministrar a disciplina de Libras, conforme garantido no Decreto Federal nº 5.626/05, Capítulo III Da formação do professor de Libras e do Instrutor de Libras, Art. 7º, §1º, aponte qual(is) deve(m) ser o(s) perfil(is) profissional(is) e a titulação das pessoas Surdas para ocupar o cargo de docente de Libras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP).

I. Professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação;

II. Instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação;

III. Professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

IV. Profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos.


Assinale a alternativa CORRETA:
  • A As afirmativas I e II estão corretas.
  • B As afirmativas II e III estão corretas.
  • C As afirmativas III e IV estão corretas.
  • D As afirmativas I e IV estão corretas.
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De acordo com Vieira-Machado (2010): O surdo bilíngue, que é uma invenção cultural do nosso tempo, fruto dos movimentos políticos, passa a ser a nossa obsessão. O que antes fazia parte dos movimentos de resistência passa a ser regra, ganha políticas educacionais “maiores” e leis que afirmam o surdo bilíngue. (VIEIRA-MACHADO, L. M. da C.. SER BILÍNGUE: estratégias de sobrevivência dos sujeitos surdos na sociedade contemporânea. in: VIEIRA-MACHADO, L. M. Costa; LOPES, M. C. (Org.). Educação de surdos: políticas, língua de sinais, comunidade e cultura surda. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010. p. 51)

A partir do destaque pode-se considerar que, nos últimos 16 anos o Brasil vem mudando a forma de educação dispensada a pessoas Surdas, priorizando a educação bilíngue. Aponte, dentre os documentos legais abaixo, qual das alternativas denomina, especificamente, o conceito de escolas ou classes de educação bilíngue


  • A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
  • B Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
  • C Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
  • D Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
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De acordo com Vieira-Machado (2010): O surdo bilíngue, que é uma invenção cultural do nosso tempo, fruto dos movimentos políticos, passa a ser a nossa obsessão. O que antes fazia parte dos movimentos de resistência passa a ser regra, ganha políticas educacionais “maiores” e leis que afirmam o surdo bilíngue. (VIEIRA-MACHADO, L. M. da C.. SER BILÍNGUE: estratégias de sobrevivência dos sujeitos surdos na sociedade contemporânea. in: VIEIRA-MACHADO, L. M. Costa; LOPES, M. C. (Org.). Educação de surdos: políticas, língua de sinais, comunidade e cultura surda. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010. p. 51)

A partir do destaque pode-se considerar que, nos últimos 16 anos o Brasil vem mudando a forma de educação dispensada a pessoas Surdas, priorizando a educação bilíngue. Aponte, dentre os documentos legais abaixo, qual das alternativas denomina, especificamente, o conceito de escolas ou classes de educação bilíngue


  • A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
  • B Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
  • C Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
  • D Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
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    De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão - LBI) no capítulo IV que trata DO DIREITO À EDUCAÇÃO, artigo 28, qual a formação necessária do profissional Tradutor e Intérprete de Libras para atuar na Educação Básica?

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • A Nível superior e curso de tradução e interpretação em Libras.
  • B Nível médio e certificado de proficiência na Libras.
  • C Nível superior e certificado de proficiência na Libras.
  • D Nível médio e curso de tradução e interpretação em Libras.
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    De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão - LBI) no capítulo IV que trata DO DIREITO À EDUCAÇÃO, artigo 28, qual a formação necessária do profissional Tradutor e Intérprete de Libras para atuar na Educação Básica?

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • A Nível superior e curso de tradução e interpretação em Libras.
  • B Nível médio e certificado de proficiência na Libras.
  • C Nível superior e certificado de proficiência na Libras.
  • D Nível médio e curso de tradução e interpretação em Libras.
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Lunardi (1998), aborda vários conceitos acerca da educação de Surdos e dentre eles explora as ideias de ouvintismo curricular e currículo ouvintizado. Dessa forma, leia o trecho abaixo e escolha a alternativa que completa a afirmação da autora, ao tratar sobre o currículo e seus desafios:


Nos encontramos frente a uma possibilidade de construir um currículo que “celebre a diferença”, uma educação que contemple as diversidades culturais e, portanto, da possibilidade de construir uma educação que permita aos/as surdos/as serem agentes de sua própria educação, ou seja, estamos falando de uma... (LUNARDI, M.L., Cartografando Estudos Surdos: currículo e relações de poder. (in: SKLIAR, C. (Org). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998. p. 165)


Aponte a resposta CORRETA:

  • A Educação Bilíngue.
  • B Educação Bicultural.
  • C Educação Multicultural.
  • D Educação Inclusiva.
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Lunardi (1998), aborda vários conceitos acerca da educação de Surdos e dentre eles explora as ideias de ouvintismo curricular e currículo ouvintizado. Dessa forma, leia o trecho abaixo e escolha a alternativa que completa a afirmação da autora, ao tratar sobre o currículo e seus desafios:


Nos encontramos frente a uma possibilidade de construir um currículo que “celebre a diferença”, uma educação que contemple as diversidades culturais e, portanto, da possibilidade de construir uma educação que permita aos/as surdos/as serem agentes de sua própria educação, ou seja, estamos falando de uma... (LUNARDI, M.L., Cartografando Estudos Surdos: currículo e relações de poder. (in: SKLIAR, C. (Org). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998. p. 165)


Aponte a resposta CORRETA:

  • A Educação Bilíngue.
  • B Educação Bicultural.
  • C Educação Multicultural.
  • D Educação Inclusiva.
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    Ao tratar sobre a aquisição do Português como segunda língua, Freire afirma que: “o processo de ensino/aprendizagem também precisa ser entendido a partir de uma perspectiva sócio-interacional. (1999, p. 26).

    Assinale a alternativa CORRETA com base nos itens a seguir que, segundo a autora são características da visão sócio-interacional:


I. Entende a aprendizagem de uma segunda língua como um processo de aquisição de novos hábitos linguísticos através de uma rotina de estímulo do professor – resposta do aluno e reforço/avaliação do professor.


II. O conhecimento é entendido como sendo construído através da interação por aprendizes e pares mais competentes.


III. Deve ocorrer um esforço conjunto de resolução de tarefas, explorando o nível real e potencial do aluno, conforme as ideias Vygotskianas.


IV. Define o conhecimento como sendo construído por todas as partes envolvidas.


Escolha a alternativa CORRETA:

  • A Apenas os itens II e IV estão corretos.
  • B Apenas os itens I, II e III estão corretos.
  • C Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  • D Todas os itens I, II, III e IV estão corretos.
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    Ao tratar sobre a aquisição do Português como segunda língua, Freire afirma que: “o processo de ensino/aprendizagem também precisa ser entendido a partir de uma perspectiva sócio-interacional. (1999, p. 26).

    Assinale a alternativa CORRETA com base nos itens a seguir que, segundo a autora são características da visão sócio-interacional:


I. Entende a aprendizagem de uma segunda língua como um processo de aquisição de novos hábitos linguísticos através de uma rotina de estímulo do professor – resposta do aluno e reforço/avaliação do professor.


II. O conhecimento é entendido como sendo construído através da interação por aprendizes e pares mais competentes.


III. Deve ocorrer um esforço conjunto de resolução de tarefas, explorando o nível real e potencial do aluno, conforme as ideias Vygotskianas.


IV. Define o conhecimento como sendo construído por todas as partes envolvidas.


Escolha a alternativa CORRETA:

  • A Apenas os itens II e IV estão corretos.
  • B Apenas os itens I, II e III estão corretos.
  • C Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  • D Todas os itens I, II, III e IV estão corretos.
23

    O ensino de Libras para ouvintes ganhou grande ênfase com as publicações da Lei nº 10.436/02 e do Decreto nº 5.626/05 incorporando inicialmente essa disciplina em alguns cursos de licenciaturas e um de bacharelado.

    Diferente do ensino da Língua Portuguesa, que utiliza-se de uma metodologia de língua materna, a Libras deve ser ensinada na perspectiva metodológica de ensino de segunda língua (L2). Gesser (2012) discorre em seu capítulo “Ensinar Libras para ouvintes” (in: GESSER, A. O ouvinte e a surdez: sobre ensinar e aprender a Libras. 1ª ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2012), sobre alguns conteúdos, como, por exemplo, hábitos culturais, elementos gramaticais, vocabulário, uso de espaço na sinalização, elementos de expressão facial e corporal e datilologia.

    Considerando as estratégias e conteúdos apresentados pela autora, a datilologia é algo recorrente nas aulas de Libras, tendo algumas funções. Com base nos itens de I a IV, selecione qual alternativa correta que está de acordo com a autora paras funções da datilologia no ensino de Libras para ouvintes:


I. Soletrar nomes próprios de pessoas ou lugares;

II. Acrônimos;

III. Siglas e palavras inexistentes em sinais;

IV. Sinais de pontuação (vírgula, ponto final, interrogação etc.).


Escolha a alternativa CORRETA:

  • A Apenas os itens I e III estão corretos.
  • B Apenas os itens I e II estão corretos.
  • C Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
  • D Todos os itens I, II, III e IV estão corretos.
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    O ensino de Libras para ouvintes ganhou grande ênfase com as publicações da Lei nº 10.436/02 e do Decreto nº 5.626/05 incorporando inicialmente essa disciplina em alguns cursos de licenciaturas e um de bacharelado.

    Diferente do ensino da Língua Portuguesa, que utiliza-se de uma metodologia de língua materna, a Libras deve ser ensinada na perspectiva metodológica de ensino de segunda língua (L2). Gesser (2012) discorre em seu capítulo “Ensinar Libras para ouvintes” (in: GESSER, A. O ouvinte e a surdez: sobre ensinar e aprender a Libras. 1ª ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2012), sobre alguns conteúdos, como, por exemplo, hábitos culturais, elementos gramaticais, vocabulário, uso de espaço na sinalização, elementos de expressão facial e corporal e datilologia.

    Considerando as estratégias e conteúdos apresentados pela autora, a datilologia é algo recorrente nas aulas de Libras, tendo algumas funções. Com base nos itens de I a IV, selecione qual alternativa correta que está de acordo com a autora paras funções da datilologia no ensino de Libras para ouvintes:


I. Soletrar nomes próprios de pessoas ou lugares;

II. Acrônimos;

III. Siglas e palavras inexistentes em sinais;

IV. Sinais de pontuação (vírgula, ponto final, interrogação etc.).


Escolha a alternativa CORRETA:

  • A Apenas os itens I e III estão corretos.
  • B Apenas os itens I e II estão corretos.
  • C Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
  • D Todos os itens I, II, III e IV estão corretos.

Pedagogia

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No recente documento da Base Nacional Comum Curricular é indicado que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de Ciências precisam promover interações nas quais as crianças possam investigar e explorar seu entorno e ampliar seus conhecimentos do mundo físico e sociocultural. Para tanto, devem ser explorados os elementos característicos de um processo de investigação em ciências. Os elementos do processo investigativo da Ciência, que podem ser explorados pelo professor a partir de situações-problema do cotidiano, bem como sua principal função, estão contidos em:
  • A Fazer observações, manipular objetos, propor hipóteses, levantar dados, consultar fontes para buscar respostas às suas indagações. A principal função desses elementos é permitir a tomada de decisões fundamentadas.
  • B Reconhecer numerais cardinais e ordinais, identificar formas geométricas de acordo com as cores solicitadas, formular hipóteses, pintar desenhos de animais da região. A principal função é ampliar os elementos de participação social.
  • C Manipular objetos e classificá-los de acordo com regras estabelecidas, identificar os fenômenos atmosféricos, os animais e as plantas da região pelo nome científico. A principal função é formar futuros cientistas.
  • D Demonstrar controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, explorar habilidades manuais para desenhar, pintar, rasgar, folhear, entre outros. A principal função é permitir uma participação fundamentada na sociedade.
  • E Contar oralmente objetos em contextos diversos, levantar hipóteses e dados, copiar ou desenhar a partir de textos de divulgação científica, manter a sala de aula organizada e limpa. A principal função é formar futuros cientistas.
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No recente documento da Base Nacional Comum Curricular é indicado que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de Ciências precisam promover interações nas quais as crianças possam investigar e explorar seu entorno e ampliar seus conhecimentos do mundo físico e sociocultural. Para tanto, devem ser explorados os elementos característicos de um processo de investigação em ciências. Os elementos do processo investigativo da Ciência, que podem ser explorados pelo professor a partir de situações-problema do cotidiano, bem como sua principal função, estão contidos em:
  • A Fazer observações, manipular objetos, propor hipóteses, levantar dados, consultar fontes para buscar respostas às suas indagações. A principal função desses elementos é permitir a tomada de decisões fundamentadas.
  • B Reconhecer numerais cardinais e ordinais, identificar formas geométricas de acordo com as cores solicitadas, formular hipóteses, pintar desenhos de animais da região. A principal função é ampliar os elementos de participação social.
  • C Manipular objetos e classificá-los de acordo com regras estabelecidas, identificar os fenômenos atmosféricos, os animais e as plantas da região pelo nome científico. A principal função é formar futuros cientistas.
  • D Demonstrar controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, explorar habilidades manuais para desenhar, pintar, rasgar, folhear, entre outros. A principal função é permitir uma participação fundamentada na sociedade.
  • E Contar oralmente objetos em contextos diversos, levantar hipóteses e dados, copiar ou desenhar a partir de textos de divulgação científica, manter a sala de aula organizada e limpa. A principal função é formar futuros cientistas.
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Um poema, uma charge, um verbete colhido da web.com, artigos da legislação ambiental brasileira, versos avulsos de poemas e de canção – são os textos reunidos nas questões de números 21 a 27. Dos exercícios feitos a partir dessa reunião, destacam-se práticas pedagógicas que dizem respeito. 
  • A à compreensão dos efeitos de sentido provocados pelos usos de recursos linguísticos em textos pertencentes a um mesmo gênero.
  • B ao apagamento das condições de produção e recepção de textos pertencentes a diferentes gêneros, que circulam nas diferentes esferas/campos de atividade humana.
  • C à desconsideração da perspectiva dialógica da linguagem, o que confirma a centralidade do discurso e do sujeito.
  • D à centralidade da tradição normativa no ensino e aprendizagem da língua portuguesa, para o que se confirma a prioridade dada à análise sintática das frases, independentemente da atenção ao contexto de produção do texto.
  • E à ampliação do repertório de experiências do aluno, no encorajamento à observação do sentido que emerge da comparação entre diferentes gêneros.
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Um poema, uma charge, um verbete colhido da web.com, artigos da legislação ambiental brasileira, versos avulsos de poemas e de canção – são os textos reunidos nas questões de números 21 a 27. Dos exercícios feitos a partir dessa reunião, destacam-se práticas pedagógicas que dizem respeito. 
  • A à compreensão dos efeitos de sentido provocados pelos usos de recursos linguísticos em textos pertencentes a um mesmo gênero.
  • B ao apagamento das condições de produção e recepção de textos pertencentes a diferentes gêneros, que circulam nas diferentes esferas/campos de atividade humana.
  • C à desconsideração da perspectiva dialógica da linguagem, o que confirma a centralidade do discurso e do sujeito.
  • D à centralidade da tradição normativa no ensino e aprendizagem da língua portuguesa, para o que se confirma a prioridade dada à análise sintática das frases, independentemente da atenção ao contexto de produção do texto.
  • E à ampliação do repertório de experiências do aluno, no encorajamento à observação do sentido que emerge da comparação entre diferentes gêneros.
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Na Educação Escolar Quilombola, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve

  • A incentivar o estudo das tecnologias modernas aos alunos trabalhadores acima de 30 anos de idade.
  • B priorizar a aprendizagem de conhecimentos práticos das populações quilombolas urbanas.
  • C atender às realidades socioculturais e aos interesses das comunidades quilombolas, vinculando-se a seus projetos de vida.
  • D desenvolver um ensino voltado à formação técnica e tecnológica, vinculando-o ao mercado de trabalho.
  • E facilitar os estudos da educação formal do ensino médio, visando compensar os alunos de sua defasagem cultural.
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Na Educação Escolar Quilombola, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve

  • A incentivar o estudo das tecnologias modernas aos alunos trabalhadores acima de 30 anos de idade.
  • B priorizar a aprendizagem de conhecimentos práticos das populações quilombolas urbanas.
  • C atender às realidades socioculturais e aos interesses das comunidades quilombolas, vinculando-se a seus projetos de vida.
  • D desenvolver um ensino voltado à formação técnica e tecnológica, vinculando-o ao mercado de trabalho.
  • E facilitar os estudos da educação formal do ensino médio, visando compensar os alunos de sua defasagem cultural.
31
Com relação à autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças, as propostas pedagógicas para os povos que optaram pela Educação Infantil devem:

I. proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo.
II. reafirmar a identidade étnica e a língua materna como elementos de constituição das crianças.
III. adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender às demandas de cada povo indígena.
IV. compatibilizar a educação tradicional oferecida nas escolas urbanas com as práticas socioculturais da comunidade.

Está correto o que se afirma em
  • A I, III e IV, apenas.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D I, II e III, apenas.
  • E I, II, III e IV.
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Com relação à autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças, as propostas pedagógicas para os povos que optaram pela Educação Infantil devem:

I. proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo.
II. reafirmar a identidade étnica e a língua materna como elementos de constituição das crianças.
III. adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender às demandas de cada povo indígena.
IV. compatibilizar a educação tradicional oferecida nas escolas urbanas com as práticas socioculturais da comunidade.

Está correto o que se afirma em
  • A I, III e IV, apenas.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D I, II e III, apenas.
  • E I, II, III e IV.
33
Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota de programa” de 17 anos de idade. Um grupo de educadoras defendeu a posição de que a creche deveria atender primeiro, filhos de pais trabalhadores. Você defende que a criança seja matriculada porque o ECA
  • A estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei.
  • B garante o atendimento da criança de 0 a 3 anos, quando a família não tem condições de cuidar.
  • C estabelece que a decisão de matricular ou não uma criança é do Conselho Escolar que previamente precisa notificar o Conselho Tutelar da região da escola.
  • D não tem amparo legal para obrigatoriedade da matrícula e, além disso é o diretor a autoridade máxima da escola.
  • E não prevê casos de excepcionalidade como este, devendo a Secretaria da Educação do Município decidir o acesso ou não da criança na escola.
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Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota de programa” de 17 anos de idade. Um grupo de educadoras defendeu a posição de que a creche deveria atender primeiro, filhos de pais trabalhadores. Você defende que a criança seja matriculada porque o ECA
  • A estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei.
  • B garante o atendimento da criança de 0 a 3 anos, quando a família não tem condições de cuidar.
  • C estabelece que a decisão de matricular ou não uma criança é do Conselho Escolar que previamente precisa notificar o Conselho Tutelar da região da escola.
  • D não tem amparo legal para obrigatoriedade da matrícula e, além disso é o diretor a autoridade máxima da escola.
  • E não prevê casos de excepcionalidade como este, devendo a Secretaria da Educação do Município decidir o acesso ou não da criança na escola.
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Manoel tem 8 anos de idade e tem deficiência auditiva, porém o diretor da escola onde o pai foi procurar vaga não o matriculou, alegando que não possuíam turmas especiais. Seus pais continuaram com dificuldades para matricular seu filho também em outras escolas, que tinham a mesma situação.

Diante do exposto, é correto afirmar que
  • A há uma contradição na legislação, no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, pois o ECA estabelece que este atendimento deve considerar a realidade da escola, posto que o Estado não pode suprir integralmente as necessidades desse grupo em todas elas.
  • B as escolas não são obrigadas a atender, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado apenas na educação infantil.
  • C o direito ao acesso no ensino fundamental está garantido na Constituição Federal, mas o ECA não prevê este direito para crianças com deficiência.
  • D o ECA estabelece que é dever do Estado atender crianças e adolescentes com deficiência na rede pública de ensino e, na falta de turmas especiais, fica sob responsabilidade da família prover o atendimento especializado.
  • E as escolas devem atender Manoel, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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Manoel tem 8 anos de idade e tem deficiência auditiva, porém o diretor da escola onde o pai foi procurar vaga não o matriculou, alegando que não possuíam turmas especiais. Seus pais continuaram com dificuldades para matricular seu filho também em outras escolas, que tinham a mesma situação.

Diante do exposto, é correto afirmar que
  • A há uma contradição na legislação, no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, pois o ECA estabelece que este atendimento deve considerar a realidade da escola, posto que o Estado não pode suprir integralmente as necessidades desse grupo em todas elas.
  • B as escolas não são obrigadas a atender, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado apenas na educação infantil.
  • C o direito ao acesso no ensino fundamental está garantido na Constituição Federal, mas o ECA não prevê este direito para crianças com deficiência.
  • D o ECA estabelece que é dever do Estado atender crianças e adolescentes com deficiência na rede pública de ensino e, na falta de turmas especiais, fica sob responsabilidade da família prover o atendimento especializado.
  • E as escolas devem atender Manoel, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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O Plano Nacional de Educação no Tema Alfabetização da população de 15 anos ou mais apresenta metas para a erradicação do analfabetismo absoluto e para a redução do analfabetismo funcional. Analfabetismo absoluto e analfabetismo funcional são, respectivamente:

  • A não saber ler e escrever e incapacidade de compreender textos de diversos gêneros textuais, até mesmo os mais simples e mais comuns no cotidiano.
  • B a condição de quem nunca foi à escola e do autodidata que apresenta dificuldade na leitura de textos impressos.
  • C escrever com muitos erros, ler com dificuldade e falta de compreensão do que lê.
  • D resultados de uma escolarização precária em que a maioria não aprende a ler e, os que aprendem, não entendem o que leem.
  • E a ausência de habilidades e competências de leitura e escrita dos que nunca foram à escola e dos que foram escolarizados, mas não aprenderam.
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O Plano Nacional de Educação no Tema Alfabetização da população de 15 anos ou mais apresenta metas para a erradicação do analfabetismo absoluto e para a redução do analfabetismo funcional. Analfabetismo absoluto e analfabetismo funcional são, respectivamente:

  • A não saber ler e escrever e incapacidade de compreender textos de diversos gêneros textuais, até mesmo os mais simples e mais comuns no cotidiano.
  • B a condição de quem nunca foi à escola e do autodidata que apresenta dificuldade na leitura de textos impressos.
  • C escrever com muitos erros, ler com dificuldade e falta de compreensão do que lê.
  • D resultados de uma escolarização precária em que a maioria não aprende a ler e, os que aprendem, não entendem o que leem.
  • E a ausência de habilidades e competências de leitura e escrita dos que nunca foram à escola e dos que foram escolarizados, mas não aprenderam.
39
Segundo a UNESCO, o planejamento é um processo que deve ser contínuo, englobar operações interdependentes e estar sujeito a revisões e modificações, uma vez que as condições podem ser alteradas, obstáculos revelados e interpretações modificadas. O plano, por sua vez, não se confunde com o planejamento porque
  • A é a partir do plano já estabelecido que o planejamento tem início ao revelar os obstáculos da realidade no cotidiano escolar.
  • B ele é o instrumento que registra as decisões e estabelece uma coerência entre meios e fins, servindo de referência para a ação.
  • C o planejamento muda o tempo todo por diversas interveniências produzidas no ambiente escolar e o plano não.
  • D ele estabelece com precisão o que deve ser feito, por quem e em quanto tempo, para atingir os objetivos propostos.
  • E ele é feito por especialistas competentes que antecipam fatores intervenientes, devidamente previstos e com alternativas de solução encaminhadas.
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Segundo a UNESCO, o planejamento é um processo que deve ser contínuo, englobar operações interdependentes e estar sujeito a revisões e modificações, uma vez que as condições podem ser alteradas, obstáculos revelados e interpretações modificadas. O plano, por sua vez, não se confunde com o planejamento porque
  • A é a partir do plano já estabelecido que o planejamento tem início ao revelar os obstáculos da realidade no cotidiano escolar.
  • B ele é o instrumento que registra as decisões e estabelece uma coerência entre meios e fins, servindo de referência para a ação.
  • C o planejamento muda o tempo todo por diversas interveniências produzidas no ambiente escolar e o plano não.
  • D ele estabelece com precisão o que deve ser feito, por quem e em quanto tempo, para atingir os objetivos propostos.
  • E ele é feito por especialistas competentes que antecipam fatores intervenientes, devidamente previstos e com alternativas de solução encaminhadas.

Legislação Federal

41

Em ação de cobrança movida por Arlindo Orlando contra Caio Augusto, o autor solicitou o benefício da gratuidade da justiça, informando a insuficiência de recursos de sua parte para arcar com as despesas processuais, tendo, por isto, sido deferida a solicitação pelo juiz da causa. Ocorre que Caio Augusto conhece o autor da ação e tem conhecimento de que ele é um grande empresário, tendo diversos imóveis, bens e patrimônio em seu nome.


Com base no texto acima, assinale a alternativa correta quanto a Caio Augusto.

  • A Não terá o que fazer, pois o pedido da gratuidade já fora deferido pelo juiz da causa.
  • B Terá a possibilidade de impugnar o deferimento do pedido exclusivamente na contestação.
  • C Deverá utilizar do agravo de instrumento para pleitear a impugnação do deferimento do pedido da gratuidade da justiça.
  • D Poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso.
  • E Deverá fazer a impugnação por meio de petição simples, a ser apresentada quinze dias após o deferimento do pedido da gratuidade.
42
    A Lei de criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008) dispõe sobre diversos aspectos dessas organizações, inclusive do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Sobre a estrutura organizacional dos Institutos, é possível afirmar que:
  • A O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
  • B O Conselho Superior, de caráter consultivo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
  • C A reitoria, como órgão de administração central, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.
  • D Poderão ser nomeados Pró-Reitores apenas os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
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    A Lei de criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008) dispõe sobre diversos aspectos dessas organizações, inclusive do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Sobre a estrutura organizacional dos Institutos, é possível afirmar que:
  • A O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
  • B O Conselho Superior, de caráter consultivo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
  • C A reitoria, como órgão de administração central, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.
  • D Poderão ser nomeados Pró-Reitores apenas os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
44
A legislação federal introduziu uma série de disposições voltadas ao tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive no que concerne ao acesso aos mercados e contratações públicas, aplicável também aos Municípios enquanto não sobrevier legislação específica do ente. Entre tais disposições insere-se a obrigatoriedade de 
  • A dispensar o cumprimento de requisitos de habilitação para microempresas e empresas de pequeno porte, em certames que não envolvam alta complexidade na execução do objeto.
  • B exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços.
  • C estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 50% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
  • D estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 25% do melhor preço válido.
  • E realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00.
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A legislação federal introduziu uma série de disposições voltadas ao tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive no que concerne ao acesso aos mercados e contratações públicas, aplicável também aos Municípios enquanto não sobrevier legislação específica do ente. Entre tais disposições insere-se a obrigatoriedade de 
  • A dispensar o cumprimento de requisitos de habilitação para microempresas e empresas de pequeno porte, em certames que não envolvam alta complexidade na execução do objeto.
  • B exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços.
  • C estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 50% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
  • D estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 25% do melhor preço válido.
  • E realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00.
46
Considere que o Município pretenda instituir um programa de parcelamento de débitos tributários, com redução do principal e desconto de multa e juros (parcelamento incentivado). Adicionalmente, com vistas a aumentar a eficiência da cobrança da dívida ativa, autorizou o cancelamento de débitos com valores inferiores aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,
  • A apenas o cancelamento de débitos, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, condicionada sua implementação à adoção de medidas compensatórias de ampliação de receita no mesmo montante.
  • B apenas o parcelamento incentivado, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, devendo, entre outros requisitos, haver a comprovação de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • C ambas as medidas configuram renúncia de receitas, condicionadas à comprovação de que haverá aumento de arrecadação na mesma proporção dos benefícios concedidos.
  • D as medidas descritas não configuram renúncia fiscal, a qual só alcança redução de alíquotas de impostos ou da base de cálculo de tributos, sujeitando-se à previsão dos impactos na Lei Orçamentária Anual.
  • E ambas as medidas dependem de previsão no Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual, eis que podem ensejar frustração da previsão de receita corrente.
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Considere que o Município pretenda instituir um programa de parcelamento de débitos tributários, com redução do principal e desconto de multa e juros (parcelamento incentivado). Adicionalmente, com vistas a aumentar a eficiência da cobrança da dívida ativa, autorizou o cancelamento de débitos com valores inferiores aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,
  • A apenas o cancelamento de débitos, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, condicionada sua implementação à adoção de medidas compensatórias de ampliação de receita no mesmo montante.
  • B apenas o parcelamento incentivado, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, devendo, entre outros requisitos, haver a comprovação de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • C ambas as medidas configuram renúncia de receitas, condicionadas à comprovação de que haverá aumento de arrecadação na mesma proporção dos benefícios concedidos.
  • D as medidas descritas não configuram renúncia fiscal, a qual só alcança redução de alíquotas de impostos ou da base de cálculo de tributos, sujeitando-se à previsão dos impactos na Lei Orçamentária Anual.
  • E ambas as medidas dependem de previsão no Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual, eis que podem ensejar frustração da previsão de receita corrente.

Administração Financeira e Orçamentária

48

A disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para realização de operações de crédito por entes federados

  • A equipara determinados negócios jurídicos a operações de crédito, entre os quais, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
  • B permite a “securitização” de recebíveis, não equiparando tal modalidade a operação de crédito ainda que assumido compromisso financeiro do cedente pelo pagamento do crédito.
  • C veda determinadas modalidades, anteriormente admissíveis, entre as quais a Operação por Antecipação de Receita Orçamentária.
  • D determina que o produto de operações de crédito deva ser aplicado prioritariamente na cobertura de déficit corrente e pagamento de despesa de pessoal.
  • E permite operações de crédito entre diferentes entes federados, vedando, contudo, a prestação de garantia pela União a Estados e Municípios em empréstimos junto a instituições financeiras internacionais.
49

A disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para realização de operações de crédito por entes federados

  • A equipara determinados negócios jurídicos a operações de crédito, entre os quais, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
  • B permite a “securitização” de recebíveis, não equiparando tal modalidade a operação de crédito ainda que assumido compromisso financeiro do cedente pelo pagamento do crédito.
  • C veda determinadas modalidades, anteriormente admissíveis, entre as quais a Operação por Antecipação de Receita Orçamentária.
  • D determina que o produto de operações de crédito deva ser aplicado prioritariamente na cobertura de déficit corrente e pagamento de despesa de pessoal.
  • E permite operações de crédito entre diferentes entes federados, vedando, contudo, a prestação de garantia pela União a Estados e Municípios em empréstimos junto a instituições financeiras internacionais.

Legislação Federal

50
A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes prevalece na gestão pública. De acordo com a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, marque a opção correta.
  • A Estabelece que o acesso à informação pública é a exceção e o sigilo é a regra.
  • B O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, inclusive cópias de documentos.
  • C São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
  • D As informações consideradas ultrassecretas têm um prazo de segredo de 20 anos, as informações secretas um prazo de segredo de 10 anos e as informações reservadas um prazo de segredo de 5 anos.
  • E O pedido precisa ser justificado, conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
51

José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.


Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer

  • A à Controladoria-Geral da União (CGU).
  • B ao Tribunal de Contas da União (TCU).
  • C à Advocacia-Geral da União (AGU).
  • D à Defensoria Pública da União (DPU).
  • E ao Congresso Nacional.
52

José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.


Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer

  • A à Controladoria-Geral da União (CGU).
  • B ao Tribunal de Contas da União (TCU).
  • C à Advocacia-Geral da União (AGU).
  • D à Defensoria Pública da União (DPU).
  • E ao Congresso Nacional.
53

José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.


Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer

  • A à Advocacia-Geral da União (AGU).
  • B à Defensoria Pública da União (DPU).
  • C ao Congresso Nacional.
  • D à Controladoria-Geral da União (CGU).
  • E ao Tribunal de Contas da União (TCU).
54

José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.


Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer

  • A à Advocacia-Geral da União (AGU).
  • B à Defensoria Pública da União (DPU).
  • C ao Congresso Nacional.
  • D à Controladoria-Geral da União (CGU).
  • E ao Tribunal de Contas da União (TCU).
55

José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.


Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer

  • A à Advocacia-Geral da União (AGU).
  • B à Defensoria Pública da União (DPU).
  • C ao Congresso Nacional.
  • D à Controladoria-Geral da União (CGU).
  • E ao Tribunal de Contas da União (TCU).
56

A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) compreende diversos dispositivos que são considerados instrumentos de transparência. Com o advento da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), outros dispositivos de gestão fiscal foram incluídos na LRF como instrumentos de transparência, entre eles

  • A a divulgação extensiva de relatórios de prestação de contas e respectivo parecer prévio por meio de produtos impressos e eletrônicos de acesso público.
  • B o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão de planos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamentos.
  • C a publicação de relatório resumido da execução orçamentária em período imediatamente posterior ao ano fiscal em questão.
  • D a divulgação extensiva de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias por meio de produtos impressos e eletrônicos de acesso público.
  • E a publicação de relatório de gestão fiscal em período imediatamente posterior ao ano fiscal em questão.
57
    O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) propôs ação civil pública pleiteando a inconstitucionalidade de taxa de limpeza urbana criada pelo município de João Pessoa.

De acordo com a jurisprudência do STF e com a Lei federal n.º 7.347/1985, é correto afirmar que, nesse caso, o MPE-PB
  • A possui legitimidade para propor a referida ação, por se tratar de direito difuso.
  • B possui legitimidade para propor a referida ação, por se tratar de direito coletivo.
  • C possui legitimidade para propor a referida ação, por se tratar de direito individual homogêneo.
  • D não possui legitimidade para propor a referida ação: a lei veda a utilização dessa espécie de ação em matéria tributária.
  • E não possui legitimidade para propor a referida ação, embora a lei permita a utilização dessa espécie processual em matéria tributária.

Direito da Criança e do Adolescente

58

Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente

  • A suspender o ato de apadrinhamento.
  • B instaurar processo administrativo para apuração da falta.
  • C comunicar o fato ao Ministério Público.
  • D notificar o fato à autoridade judiciária competente.
  • E proibir o contato da criança com o representante do apadrinhador.
59
Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que
  • A poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
  • B poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
  • C poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
  • D não é admitida a internação com base unicamente na alegação da gravidade abstrata ou na natureza hedionda do ato infracional.
  • E somente no terceiro ato infracional grave (após ter praticado outros dois anteriores) é que o adolescente receberá a medida de internação, por se tratar de hipótese excepcional.
60
Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que
  • A poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
  • B poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
  • C poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
  • D não é admitida a internação com base unicamente na alegação da gravidade abstrata ou na natureza hedionda do ato infracional.
  • E somente no terceiro ato infracional grave (após ter praticado outros dois anteriores) é que o adolescente receberá a medida de internação, por se tratar de hipótese excepcional.
61
No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta: 
  • A Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
  • B Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.
  • C O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.
  • D Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.
  • E O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.
62
No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta: 
  • A Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
  • B Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.
  • C O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.
  • D Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.
  • E O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.
63
De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: 

I – penoso, insalubre e perigoso.

II – realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

III – matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.

IV – noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

V – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. 
  • A Apenas os itens II e IV estão corretos.
  • B Apenas os itens I, IV e V estão corretos.
  • C Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.
  • E Todos os itens estão corretos.
64
De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: 

I – penoso, insalubre e perigoso.

II – realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

III – matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.

IV – noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

V – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. 
  • A Apenas os itens II e IV estão corretos.
  • B Apenas os itens I, IV e V estão corretos.
  • C Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.
  • E Todos os itens estão corretos.
65

Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público, aos Advogados ou à Proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • A Os órgãos públicos legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
  • B A ausência do defensor da criança ou do adolescente determinará o adiamento do respectivo ato do processo.
  • C As intimações ao representante do Ministério Público serão feitas pessoalmente ou por publicação oficial.
  • D As ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente serão propostas no foro do domicílio da criança ou do adolescente.
  • E Para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos, consideram-se legitimadas as associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária.
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Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público, aos Advogados ou à Proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • A Os órgãos públicos legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
  • B A ausência do defensor da criança ou do adolescente determinará o adiamento do respectivo ato do processo.
  • C As intimações ao representante do Ministério Público serão feitas pessoalmente ou por publicação oficial.
  • D As ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente serão propostas no foro do domicílio da criança ou do adolescente.
  • E Para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos, consideram-se legitimadas as associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária.
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Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
  • A simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem ou modificação de fotografia ou outra forma de representação visual caracteriza crime previsto com pena de reclusão.
  • B para efeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas reais, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais, caracterizando-se como infração administrativa as meras simulações de tais atividades.
  • C divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é tipificado como crime.
  • D hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere é conduta tipificada como crime.
  • E exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo é conduta tipificada como crime.
68
Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
  • A simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem ou modificação de fotografia ou outra forma de representação visual caracteriza crime previsto com pena de reclusão.
  • B para efeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas reais, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais, caracterizando-se como infração administrativa as meras simulações de tais atividades.
  • C divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é tipificado como crime.
  • D hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere é conduta tipificada como crime.
  • E exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo é conduta tipificada como crime.
69
Em relação ao Conselho Tutelar, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
  • A As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária ou pelo representante do Ministério Público a pedido de quem tenha legítimo interesse.
  • B Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
  • C A aplicação das medidas de proteção pelo Conselho Tutelar devem ser precedidas de manifestação do representante do Ministério Público.
  • D Pode se candidatar a membro do Conselho Tutelar, atendido os demais requisitos legais, qualquer pessoa com idade superior a dezoito anos.
  • E A competência do Conselho Tutelar será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
70
Em relação ao Conselho Tutelar, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
  • A As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária ou pelo representante do Ministério Público a pedido de quem tenha legítimo interesse.
  • B Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
  • C A aplicação das medidas de proteção pelo Conselho Tutelar devem ser precedidas de manifestação do representante do Ministério Público.
  • D Pode se candidatar a membro do Conselho Tutelar, atendido os demais requisitos legais, qualquer pessoa com idade superior a dezoito anos.
  • E A competência do Conselho Tutelar será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
71
Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
  • A A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
  • B O advogado constituído ou o defensor nomeado no procedimento de apuração de ato infracional, no prazo de cinco dias, contado da audiência de apresentação, oferecerá defesa prévia e rol de testemunhas.
  • C Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, sendo vedada sua condução coercitiva.
  • D A representação oferecida pelo Representante do Ministério Público à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada independe de prova pré-constituída da autoria e materialidade.
  • E A intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semi-liberdade será feita unicamente na pessoa do defensor.
72
Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
  • A A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
  • B O advogado constituído ou o defensor nomeado no procedimento de apuração de ato infracional, no prazo de cinco dias, contado da audiência de apresentação, oferecerá defesa prévia e rol de testemunhas.
  • C Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, sendo vedada sua condução coercitiva.
  • D A representação oferecida pelo Representante do Ministério Público à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada independe de prova pré-constituída da autoria e materialidade.
  • E A intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semi-liberdade será feita unicamente na pessoa do defensor.
73
Nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à Família Natural, Substituta, Guarda, Tutela ou Adoção, é correto afirmar que
  • A os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, não podendo tal reconhecimento preceder o nascimento do filho.
  • B poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos expressos da Lei n° 8.069/90 (ECA) quando for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
  • C a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei n° 8.069/90 (ECA), sendo que em se tratando de criança maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
  • D salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, afastando apenas o dever de prestar alimentos.
  • E o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e estabelece, salvo decisão expressa da autoridade judiciária, o dever de guarda.
74
Nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à Família Natural, Substituta, Guarda, Tutela ou Adoção, é correto afirmar que
  • A os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, não podendo tal reconhecimento preceder o nascimento do filho.
  • B poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos expressos da Lei n° 8.069/90 (ECA) quando for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
  • C a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei n° 8.069/90 (ECA), sendo que em se tratando de criança maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
  • D salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, afastando apenas o dever de prestar alimentos.
  • E o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e estabelece, salvo decisão expressa da autoridade judiciária, o dever de guarda.
75

Em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa correta.

  • A O registro das entidades de atendimento terá validade máxima de 5 (cinco) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação.
  • B Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 12 (doze) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins de reavaliação da deliberação sobre a possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
  • C O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
  • D Às entidades que mantenham programa de acolhimento institucional é vedado, sob pena de responsabilidade, qualquer acolhimento a crianças e adolescentes sem prévia determinação do Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
  • E Os programas em execução pelas entidades de atendimento serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento.
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Em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa correta.

  • A O registro das entidades de atendimento terá validade máxima de 5 (cinco) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação.
  • B Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 12 (doze) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins de reavaliação da deliberação sobre a possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
  • C O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
  • D Às entidades que mantenham programa de acolhimento institucional é vedado, sob pena de responsabilidade, qualquer acolhimento a crianças e adolescentes sem prévia determinação do Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
  • E Os programas em execução pelas entidades de atendimento serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento.
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