Resolver o Simulado FCC - Nível Médio
Direito Constitucional
Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,
- A compete privativamente aos Municípios a exploração, direta ou mediante concessão ou permissão, dos serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
- B é da competência dos Estados a exploração, direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado.
- C compete exclusivamente à União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- D compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, administrativo, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
- E é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,
- A privativamente, em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor, uma vez que não cabe à União e aos Municípios dispor sobre o assunto.
- B concorrentemente com a União em matéria de proteção e defesa da saúde, desde que a União não tenha exercido a competência plena nesse assunto.
- C em matéria de direito do trabalho, desde que a União não tenha exercido sua competência nesse assunto.
- D concorrentemente com a União, sobre procedimentos em matéria processual, devendo a União, no entanto, limitar-se a estabelecer normas gerais nesse assunto.
- E privativamente, sobre trânsito e transporte, uma vez que lhes cabe exercer as competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.
Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros
- A naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- B natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
- C naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- D natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
- E naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.
De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
- A é vedado aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual, ainda que para atender ao interesse local.
- B cabe aos Estados estabelecer os requisitos dos contratos de trabalho firmados em seus territórios.
- C cabe à União, aos Estados e aos Municípios legislar em regime de concorrência sobre todas as matérias.
- D cabe aos Estados legislar, privativamente, sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
- E cabe aos Estados o exercício das competências que não lhes sejam vedadas, além de outras enumeradas pela Constituição, como a exploração, direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre
- A do princípio constitucional da igualdade.
- B do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
- C do princípio constitucional da legalidade.
- D dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil.
- E da liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Considere o seguinte trecho extraído de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal:
O excesso de prazo, quando exclusivamente imputável ao aparelho judiciário − não derivando, portanto, de qualquer fato procrastinatório causalmente atribuível ao réu − traduz situação anômala que compromete a efetividade do processo, pois, além de tornar evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadão, frustra um direito básico que assiste a qualquer pessoa: o direito à resolução do litígio, sem dilações indevidas (...) e com todas as garantias reconhecidas pelo ordenamento constitucional, inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele estabelecido em lei.
Enfoca-se, no caso, a garantia constitucional segundo a qual
- A ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
- B ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- C ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- D a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- E o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Nos termos da Constituição Federal, o filho de pais holandeses, nascido durante período em que tanto o pai quanto a mãe estavam temporariamente no Brasil a serviço de empresas privadas, sediadas em seu país de origem, para o qual pais e filho posteriormente retornaram, será considerado
- A brasileiro nato, estando sujeito à perda da nacionalidade brasileira, no entanto, caso lhe seja imposta a naturalização pela norma estrangeira como condição para permanência no território holandês ou para exercício de direitos civis.
- B estrangeiro, reconhecendo-se a possibilidade, no entanto, de vir a adquirir a nacionalidade brasileira caso venha a residir no país e opte por esta, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.
- C brasileiro nato, podendo inclusive vir a ocupar cargos privativos de brasileiros natos, como os de Presidente da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, exceto na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade, caso em que perderá a brasileira.
- D brasileiro naturalizado, caso resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira sua naturalização, que somente será cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- E brasileiro naturalizado, caso resida no Brasil por um ano ininterrupto e possua idoneidade moral, estando sujeito à extradição, na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei.
Por razões de convicção política e filosófica, determinado indivíduo, brasileiro nato, de 21 anos, recusa-se a prestar serviço como jurado, para o qual havia sido convocado pelos órgãos competentes da Justiça, assim como deixa de votar nas eleições para Prefeito e Vereador do Município em que reside, realizadas em turno único. Nessas hipóteses, à luz da Constituição Federal,
- A ambas as condutas são admissíveis, ficando o indivíduo sujeito à suspensão de seus direitos políticos apenas na hipótese de recusar-se igualmente ao cumprimento de prestação alternativa, fixada em lei.
- B ambas as condutas são admissíveis, embora ocasionem desde logo a suspensão dos direitos políticos do indivíduo, enquanto perdurar a recusa ao cumprimento das obrigações em questão.
- C nenhuma das condutas é admissível, uma vez que somente se autoriza a recusa ao cumprimento de obrigação legal a todos imposta por motivo de convicção religiosa.
- D apenas a recusa à prestação de serviço como jurado é admissível, uma vez que a obrigatoriedade do voto aos maiores de 18 e menores de 70 anos é prevista no próprio texto constitucional, não se admitindo por essa razão a invocação de razão de consciência para escusar-se de seu cumprimento.
- E apenas a recusa a votar é admissível, por se tratar do exercício de um direito, em que pese sujeitar o indivíduo à suspensão dos direitos políticos, diferentemente da prestação do serviço como jurado, estabelecido como um dever cívico, não admitindo por essa razão a invocação de razão de consciência para escusar-se de seu cumprimento.
A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que
- A o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.
- B a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.
- C interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.
- D a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.
- E a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,
- A todo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição.
- B são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
- C constituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- D a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- E a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Direito Administrativo
São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos,
- A sujeito e autoexecutoriedade.
- B finalidade e autoexecutoriedade.
- C motivação e presunção de veracidade.
- D presunção de veracidade e forma solene.
- E objeto e presunção de veracidade.
A constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta depende
- A de autorização legislativa para instituição, no caso das sociedades de economia mista, cujo regime jurídico típico de direito privado não afasta a necessidade de se submeter a determinadas regras e princípios aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público.
- B de lei para criação do ente, quando se tratar de empresas estatais de natureza jurídica típica de direito privado, independente do objeto social, não se lhes aplicando o regime jurídico de direito público.
- C de lei autorizativa, no caso das autarquias, seguida de afetação de patrimônio e arquivamento de atos constitutivos segundo a legislação civil vigente.
- D do arquivamento dos atos constitutivos no caso das autarquias, seguido de edição de Decreto homologatório pelo Chefe do Executivo.
- E de lei autorizativa para criação de qualquer ente, independentemente da natureza jurídica, fazendo constar como anexo do ato normativo os atos constitutivos da pessoa jurídica.
Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade não está sempre presente, assim como
- A a presunção de veracidade, já que somente os atos administrativos constitutivos de direito assim a demandam.
- B a legalidade não está presente nos decretos autônomos, porque não dependem da existência de norma prévia à regulamentação.
- C não está presente em todos os atos que configuram expressão do poder de polícia, este que também pode possuir caráter preventivo.
- D a imperatividade só se mostra presente nos atos administrativos para os quais haja expressa previsão de publicidade, sem o quê não há imposição de efeitos externos.
- E não há que se falar em legalidade quando da atuação discricionária de polícia por parte da Administração pública, considerando que a previsão em lei é prescindível.
O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-se
- A autoexecutoriedade.
- B presunção de legitimidade e veracidade.
- C motivo ou finalidade.
- D unilateralidade ou tipicidade.
- E imperatividade.
A empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente, pela revogação do procedimento. Nesse caso, especificamente no que concerne ao princípio da adjudicação compulsória,
- A o direito do vencedor limita-se à adjudicação e não ao contrato imediato, logo, na hipótese narrada, a empresa tem direito à adjudicação, porém não à contratação.
- B a Administração não poderia revogar o procedimento, pois, concluído o certame, há direito subjetivo à adjudicação e à contratação.
- C a Administração só poderia revogar o procedimento até a fase de habilitação.
- D não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer a qualquer momento do procedimento, desde que haja justo motivo para tanto.
- E não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer em qualquer momento do procedimento, independentemente de haver justo motivo para tanto, ou seja, a Administração não precisa fundamentar o ato revogatório, em razão de seu poder discricionário.
Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,
- A só estão presentes na Administração direta, destinando-se à execução de atividades estritas de Estado, impassíveis de serem delegadas à Administração indireta.
- B são sempre unitários, não podendo se subdividir em outras unidades de atribuições, o que desnaturaria sua função.
- C devem apresentar somente um detentor do poder decisório, não admitindo a composição plural para emissão de vontades.
- D são sempre autônomos e independentes, não podendo se subordinar a outros órgãos para execução de suas tarefas.
- E também podem estar presentes na organização da Administração pública indireta, como, por exemplo, para estruturação de uma autarquia.
A celebração de um contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993
- A autoriza a alteração unilateral pelas partes, desde que demonstrada a ocorrência de fato novo e superveniente que interfira no equilíbrio econômico.
- B confere à Administração pública contratante prerrogativas diferenciadas em relação ao contratado, este que pode recusar qualquer alteração que reduza o valor e o escopo do contrato originalmente firmado.
- C impede o contratado de rescindir, suspender ou interromper a prestação dos serviços ou entrega dos bens contratados, mesmo diante de inadimplência do poder público, em observância ao princípio da supremacia do interesse público.
- D confere ao contratado o direito à manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro, mesmo nas hipóteses de alteração em que não lhe seja facultado emitir recusa.
- E não impede sua revogação pela própria Administração pública, diante da comprovação de vício de legalidade a que tenha dado causa o contratado.
Editam atos administrativos no regular exercício de suas atividades
- A as agências reguladoras quando editam atos sancionadores das pessoas jurídicas sujeitas à regulação do setor, com fundamento nas normas disciplinadoras da prestação dos serviços públicos.
- B as concessionárias de serviços públicos, quando da demissão de seus empregados, pois executam atividade de caráter lucrativo sob regime de direito público.
- C as agências reguladoras, que podem ter natureza jurídica de empresas públicas ou autarquias, submetendo-se, portanto, a regime jurídico de direito público típico do exercício das funções executivas.
- D os órgãos públicos, quando da celebração de contratos sujeitos ao regime jurídico de direito privado, porque o critério subjetivo é que dita a natureza dos atos editados.
- E as agências reguladoras e autarquias, desde que referidos atos sejam dotados de autoexecutoriedade.
As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
- A editam atos administrativos e celebram contratos administrativos, independentemente de sua área de atuação, pois se submetem a regime jurídico de direito público, ainda que se trate de pessoas jurídicas de direito privado, na medida em que integram a Administração pública indireta.
- B submetem-se a regime jurídico integralmente de direito privado, não lhes sendo exigida a submissão a normas e princípios de direito público, sob pena de inviabilizar sua participação em igualdade de competição no mercado.
- C devem ter previsão em seus estatutos sobre o regime jurídico a que se sujeitam, público ou privado, o que as predicará para participação no mercado em igualdade de competição ou observância das normas de direito público, tal como obrigatoriedade de submissão à licitação.
- D são formas de participação do Estado em atividades econômicas, submetendo-se a algumas normas de direito público, em razão da participação pública na composição do capital, embora sujeitas a regime jurídico típico das empresas privadas.
- E atuam em regular competição no mercado, tal qual as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, e sob regime estritamente privado, a fim de que sua existência não configure ofensa à livre competição.
As organizações sociais não integram a Administração pública, mas podem exercer atividades típicas dela, pois
- A prestam serviços públicos em caráter lucrativo, não podendo receber recursos públicos no desempenho dessas funções, embora possam ser contratadas mediante dispensa de licitação.
- B não podem exercer atividades com caráter lucrativo, tal qual as fundações públicas, tampouco prestar serviços públicos, atuando em colaboração com o poder público mediante celebração de termos de parceria, não se submetendo aos órgãos externos de controle.
- C dependem de autorização legislativa para serem instituídas pelo poder público, com o qual celebram contrato de gestão, instrumento necessário para fixação de metas e resultados no desempenho de atividades executivas, incluída a prestação de serviços públicos.
- D celebram contrato de gestão para definição de metas na execução de serviços públicos de caráter não exclusivo, mediante repasses de recursos públicos, o que atrai a incidência de controle externo no manejo dessas verbas.
- E estão habilitadas a firmar contratos de concessão ou permissão de serviços públicos, tanto quanto termos de parcerias, cabendo controle sobre sua gestão, pois sua remuneração pode advir diretamente dos usuários ou da própria Administração pública.
Atualidades
O Brasil encerrou 2017 com mais demissões do que contratações, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que serão divulgados pelo governo nos próximos dias. Em dezembro, o saldo de emprego formal ficou negativo em 328539 vagas.
(Adaptado de: Folha de S.Paulo − goo.gl/W2LqXt)
Durante o ano de 2017, o maior número de demissões e maior contribuição para o desemprego ocorreu no setor
- A agropecuário.
- B de indústria de transformação.
- C de construção civil.
- D comercial.
- E de serviços.
No mês de outubro, os deputados e senadores aprovaram, no fim do prazo estabelecido pela lei eleitoral, a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente e algumas já passarão a valer durante as eleições de 2018.
(Adaptado de: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-10-08/eleicoes-reforma-politica.html)
Entre as novas regras da reforma política destaca-se
- A a proibição de coligações partidárias para cargos do poder executivo.
- B a extinção de um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas.
- C o fim do horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs de todo o Brasil.
- D o fim das doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- E a liberação dos gastos dos partidos com propaganda eleitoral.
Leia comentários feitos logo após uma importante decisão de Donald Trump em dezembro de 2017.
“A decisão de Trump foi lamentável e não é aprovada pela França” (Presidente da França).
“A decisão de Trump é pouco útil para a paz e o Reino Unido não pretende seguir seus passos” (Primeira-ministra britânica).
(Adaptado de: Globo − goo.gl/tNsTnf)
Os comentários referem-se à decisão de Trump de
- A transferir a embaixada norte-americana para Jerusalém.
- B estabelecer sansões econômicas à Coreia do Norte.
- C cortar relações diplomáticas com a Rússia após o apoio do país à Síria.
- D erguer um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México.
- E proibir a entrada de refugiados de origem islâmica.
Em 21 de julho, o presidente Michel Temer participou de reunião com presidentes de outros países sul-americanos, em Mendoza, na Argentina. Entre os temas discutidos na reunião estava a atual situação da Venezuela. O encontro marcou a entrada do Brasil na presidência temporária do bloco pelos próximos seis meses.
(Adaptado de: goo.gl. Acessado em 21/07/2017)
O bloco mencionado na notícia é
- A o Nafta.
- B o Mercosul.
- C a União Europeia.
- D o Unasul.
- E a Comunidade do Pacífico.
Sobre a Usina de Belo Monte, inaugurada parcialmente, são feitas as seguintes afirmações:
I. A usina, construída às margens do rio Madeira, produzirá energia para a região amazônica.
II. Desde que começou a construção, a Usina foi muito combatida por ONGs ambientalistas.
III. Várias aldeias indígenas foram deslocadas da área de construção da usina, gerando problemas sociais.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A I.
- B II e III.
- C I e II.
- D I e III.
- E III.
Considere as duas notícias sobre uma descoberta que pode provocar grande impacto no mundo.
I. “O mundo está prestes a ter uma vacina contra a epidemia", disse o diretor da Organização Mundial da Saúde durante coletiva em julho de 2015. Uma das vacinas que estavam sendo testadas contra o vírus na África apresentou resultados 100% eficazes.
(Adaptado de: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2015-07-31/oms-anuncia-vacina-100-eficaz.html)
II. Em outubro de 2015, uma empresa chinesa de biotecnologia anunciou que vai produzir em grande escala uma vacina contra o vírus. A vacina foi desenvolvida por pesquisadores da Academia Chinesa de Ciências Médicas Militares e poderá adaptar-se ao clima tropical da África Ocidental, onde uma epidemia causou a morte de 11 mil pessoas desde o ano passado.
(Adaptado de: http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2015/10/china-vai-produzir-vacina-em-grande-escala)
A vacina recém descoberta deverá combater o vírus
- A da hepatite B.
- B da aids.
- C da dengue.
- D da febre amarela.
- E do ebola.
- A a renda se equilibrou e os salários de homens e mulheres já são semelhantes.
- B a sensível queda do analfabetismo entre adultos, atualmente em 3%.
- C o fato de cerca de 40% da população apresentar diploma de nível superior.
- D a tendência crescente de envelhecimento da população.
- E a rede de saneamento básico atender quase 90% da população.
- A indicam a venda do pré-sal como medida de saneamento econômico da Petrobras e mantêm a recomendação para que os juros continuem elevados.
- B defendem amplas reformas políticas, sobretudo no poder executivo e recomendam novas medidas econômicas, dentre as quais a reinstalação da CPMF.
- C sustentam a perspectiva de deterioração da economia brasileira e continuam mantendo o rebaixamento do grau de investimento do país.
- D são porta-vozes do governo estadunidense que pretende a adesão do Brasil ao bloco Transpacífico e aconselham o governo a ampliar as reservas cambiais.
- E contestam legalmente o afastamento da Presidente e defendem a redução da carga tributária que onera os produtos destinados à exportação.
Considere as duas notícias publicadas no início de 2016.
I. ...... afirmou nesta quarta-feira, 6 de janeiro, ter realizado com sucesso seu primeiro teste com uma bomba de hidrogênio − uma forma mais poderosa de bomba nuclear. Esse é o quarto teste nuclear realizado pelo país.
(Adaptado de: http://internacional.estadao.com.br/blogs/radar-global/cronologia-o-programa-nuclear)
II. ...... anunciou neste domingo (7 de fevereiro) ter colocado em órbita um satélite por meio de um foguete cujo lançamento foi condenado pela comunidade internacional, que acredita ter se tratado de um teste de míssil balístico intercontinental. Esta é a mais recente medida de um plano de mísseis e armas nucleares iniciado há 40 anos e que colocou o governante do país sob holofotes.
(Adaptado de: http://glo.bo/1UVk8Ox)
Sobre as notícias, é correto afirmar que
- A I e II se referem à Coreia do Norte.
- B I e II se referem ao Paquistão.
- C I se refere à Coreia do Norte e II à Índia.
- D I se refere à Índia e II à Indonésia.
- E I se refere à Mianmar e II à Coreia do Norte.
(Adaptado de: http://www.valor.com.br/brasil)
As UPPs, conhecidas em todo o Brasil pelos constantes confrontos entre policiais e traficantes, foram criadas para aumentar a segurança da cidade
- A de São Paulo.
- B do Rio de Janeiro.
- C de Belo Horizonte.
- D de Salvador.
- E de Fortaleza.