Simulados para Concursos Públicos (5b1ed3e1baee6)

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Direito Penal

São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados, EXCETO

A homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.
B epidemia com resultado morte.
C extorsão mediante sequestro e na forma qualificada.
D falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
E furto qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

A Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui abuso de autoridade.
B Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais, constitui abuso de autoridade.
C O direito à liberdade de consciência e de crença, quando afrontar a religião oficial do Estado, constitui abuso de autoridade.
D O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado sem desvio de poder, constitui abuso de autoridade.
E Não considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública transitoriamente e sem remuneração.

A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que

A prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro.
B prevê modalidade culposa.
C se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.
D se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor.
E para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

A A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
B Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
C Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
D O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
E O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

A O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.
B Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.
C Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.
D Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.
E Não há previsão de modalidade culposa.

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

A Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP).
B Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).
C Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida.
D Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP).
E Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
B O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
C O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
D A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
E O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).
B O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.
C No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.
D O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.
E O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

Gabriel, 25 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de Fábio, seu irmão mais novo. Após ser denunciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, Gabriel, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Diante da conclusão do laudo pericial, deverá ser reconhecida a:

A inimputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;
B semi-imputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;
C inimputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade;
D semi-imputabilidade do agente, que poderá funcionar como causa de redução de pena;
E semi-imputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade.

No Direito Penal, a doutrina costuma reconhecer o concurso de pessoas quando a infração penal é cometida por mais de uma pessoa, podendo a cooperação ocorrer através de coautoria ou participação.

Sobre o tema, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que:

A o auxílio material é punível se o crime chegar, ao menos, a ser cogitado;
B as circunstâncias de caráter pessoal, diante de sua natureza, não se comunicam, ainda que elementares do crime;
C em sendo de menor importância a participação ou coautoria, a pena poderá ser reduzida de um sexto a um terço;
D a teoria sobre concurso de agentes adotada pela legislação penal brasileira, em regra, é a dualista;
E se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

Direito Penal Militar

Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
B É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
C Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.
D Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.
E Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

O crime militar de prevaricação consiste em

A retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
C deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
D deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
E entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.

Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que

A devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.
B indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.
C indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.
D indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.
E revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.

Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de

A desrespeito a superior.
B desrespeito a símbolo nacional.
C despojamento desprezível.
D assunção de comando sem ordem ou autorização.
E oposição à ordem de sentinela.

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

A não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.
B deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.
C deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
D deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.
E consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.

Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

A não é cabível pena de morte.
B a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.
C a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.
D o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.
E o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a

A perda de lugar e carta de condução.
B suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
C exclusão das Forças Armadas.
D suspensão dos direitos políticos.
E indignidade para o oficialato.

O policial militar que durante sua atividade laboral retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete crime militar de:

A Condescendência criminosa.
B Inobservância de lei, regulamento ou instrução.
C Prevaricação.
D Abuso de confiança ou boa-fé.

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

A O crime de Violência contra superior, previsto no art. 157 do CPM, exige que a conduta delituosa seja praticada diante de outro militar.
B O crime de Rigor excessivo, previsto no art. 174 do CPM, exige, obrigatoriamente, para sua consumação a prática de violência.
C O crime de Motim, previsto no art. 149 do CPM, é um crime atentatório a autoridade ou disciplina militar.
D O crime de Deserção, previsto no art. 187 do CPM, se consuma no oitavo dia de ausência injustificada do militar.

O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime militar de:

A Descumprimento de missão.
B Recusa de Obediência.
C Desobediência.
D Omissão de providências para evitar danos.

Português

TEXTO - Ressentimento e Covardia

Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação específica que coíba não somente os usos mas os abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação. A maioria dos abusos, se praticados em outros meios, seriam crimes já especificados em lei, como a da imprensa, que pune injúrias, difamações e calúnias, bem como a violação dos direitos autorais, os plágios e outros recursos de apropriação indébita.

No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades. Como digo repetidas vezes, me valendo do óbvio, a comunicação virtual está em sua pré-história.

Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral, os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso. Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas. Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também. E em caso de falsear a verdade propositadamente, é obrigado pela justiça a desmentir e dar espaço ao contraditório.

Nada disso, por ora, acontece na internet. Prevalece a lei do cão em nome da liberdade de expressão, que é mais expressão de ressentidos e covardes do que de liberdade, da verdadeira liberdade. (Carlos Heitor Cony, Folha de São Paulo, 16/05/2006 – adaptado)

“No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades”.

O acento grave indicativo da crase empregado nesse segmento é devido ao mesmo fator da seguinte frase:

A À noite, todos os gatos são pardos;
B Pagar à vista é coisa rara hoje em dia;
C Entregou o livro à aluna;
D Saiu à procura da namorada;
E Ficava contente à proporção que superava os obstáculos.

TEXTO - Ressentimento e Covardia

A palavra do texto que NÃO segue o mesmo processo de formação que as demais é:

A ressentimento;
B covardia;
C legislação;
D importante;
E veículo.

A era do descartável: seu lixo diz muito sobre você

Imagine se um dia todos os lixeiros de sua cidade decidirem não trabalhar. O caos será generalizado, se a greve se prolongar e, talvez só assim, esses profissionais serão valorizados pela população. O serviço social da limpeza urbana é imensurável: trata-se de saúde, segurança e conforto público.

De uns anos para cá, o poder aquisitivo das famílias brasileiras tem aumentado. Ao consumir mais, produzimos mais lixo . Fato ! Em 2013, foram três milhões de toneladas a mais em relação ao ano anterior – o que significa um aumento de 4,1%. O Brasil é o quinto país que mais produz lixo no mundo.

Frequentemente vejo – no trabalho, na faculdade, na rua – pessoas jogando embalagens descartáveis com a maior naturalidade. Já faz parte do cotidiano: ficou com sede? Passa lá na copa do escritório, saca um copo descartável, toma um gole de água e… LIXO! Daqui uma hora a história se repete. A naturalidade destes hábitos e a quantidade de lixo que produzimos dizem muito sobre nós.

Somos seres que vivem em uma correria louca, onde a comida rápida e pronta é praticamente essencial, onde sobra pouco tempo para refletir e até mesmo para colocar em prática aquilo que acreditamos, onde o consumo é muito valorizado e lavar um copo é desnecessário.

Conheci, há dois anos, uma mulher na faixa dos trinta que morava sozinha. Ela trabalhava durante o dia e frequentava a academia três vezes por semana. Quando fui à casa dela, logo me alertou: não tem pratos, talheres ou copos. “É tudo de plástico, para eu não precisar lavar!”, explicou. Fiquei um tanto quanto chocada.

Com a mesma naturalidade e nesta mesma época, descartei por alguns meses os copos do café que comprava diariamente ao lado da faculdade, no Starbucks. “O copo é feito de papel e pode ser facilmente reciclado”, pensava eu. Depois de um período, o hábito começou a me incomodar – e não foi pouco. Até tentei levar uma caneca, mas era muito pesada e ocupava muito espaço em minha bolsa. Minha presença na lojinha passou a ser evento mais raro.

Este ano resolvi experimentar uma composteira caseira. Aqueles minhocários práticos, pensados para quem vive como nós: na correria, sem espaço e etc. Estou adorando a experiência. Tudo que é lixo orgânico jogo lá. Tenho um professor que jura que suas minhocas comem até carne. Eu nunca tentei. Mas parece mágica: nada de cheiro ruim ou de demora. Em alguns meses seu adubo está pronto. Como matéria seca, que é preciso colocar em proporção aos orgânicos, recorto a caixa de pizza em pedacinhos – e, assim, reciclo sua embalagem em casa mesmo. Então, se é para pedir comida em casa, eu já sei: pizza do restaurante ao lado.

Alguns podem pensar: “Besteira, a prefeitura recolhe o lixo, recicla e dá destino correto. Por que iria me esforçar tanto para reduzir meu lixo?”. Aí, meu amigo, vai de cada um. Mas a reflexão é importante (...).

PS: os três famosos “Rs” da sustentabilidade são claros: reduza, reutilize, recicle. A opção da reciclagem é ótima, mas é a última medida a ser tomada.