Resolver o Simulado Auditor Fiscal de Tributos Municipais - FAFIPA - Nível Superior

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Matemática

1

Uma progressão aritmética e uma progressão geométrica têm ambas o primeiro termo igual a 20. Além disso, seus respectivos terceiro termos são estritamente positivos e coincidem. Assim como o segundo termo da progressão aritmética excede o segundo termo da progressão geométrica em 10. Portanto, o terceiro termo das progressões é:

  • A 100.
  • B 80.
  • C 50.
  • D 40.
  • E 30.
2
Um deputado contou o número de emendas apresentadas durante o primeiro ano legislativo de seu mandato. Observou que, se tivesse proposto a diferença entre quíntuplo de emendas e dezoito, teria o mesmo que o dobro de emendas acrescido de oitenta e dois. O número de emendas apresentadas por esse deputado é:
  • A 8.
  • B 32.
  • C 50.
  • D 60.
  • E 100.
3

Sabendo que o estado possui 55 deputados estaduais, sendo 9 do gênero feminino e 46 do gênero masculino, de quantas maneiras pode-se formar uma comissão de 3 deputados estaduais com obrigatoriamente um representante de cada gênero, para representar o estado em uma cerimônia no Congresso Nacional?

  • A 2.438.
  • B 3.657.
  • C 4.372.
  • D 10.971.
  • E 21.946.
4

Uma Organização sem fins lucrativos decidiu construir 3 estações de monitoramento sísmico, idênticas. Sabe-se que cada estação deverá ficar em um terreno diferente e que a Organização possui um total de 20 terrenos atualmente disponíveis.


De quantas formas diferentes essa Organização poderá escolher os 3 terrenos que receberão as estações, dentre os 20 terrenos que possui?

  • A 8.000
  • B 6.840
  • C 3.420
  • D 1.140
  • E 60
5

Um banco lança um determinado fundo e avalia a rentabilidade segundo dois cenários econômicos.


• O primeiro cenário é o de aumento da taxa de juros e, nesse caso, a rentabilidade do fundo é certamente positiva.

• No segundo cenário, de queda ou de manutenção da taxa de juros, a probabilidade de a rentabilidade do fundo ser positiva é de 0,4.


Considere ainda que a probabilidade de a taxa de juros subir seja de 70%.


A probabilidade de que a rentabilidade do fundo seja positiva, é de

  • A 70%
  • B 74%
  • C 78%
  • D 82%
  • E 100%
6

Um equipamento é aprovado para uso quatro vezes mais frequentemente do que reprovado, quando testado todas as manhãs. Cada manhã o teste é realizado de modo independente.


A probabilidade de que, em dois dias seguidos, o equipamento seja reprovado, pelo menos uma vez, é igual a

  • A 1/5
  • B 4/5
  • C 1/25
  • D 9/25
  • E 6/25
7

Considere que, após três medições, envolvendo as variáveis t e y, um sistema gerou o seguinte conjunto de dados: (1,10); (2,15) e (3,16). Considere que o polinômio interpolador para esse conjunto seja do tipo P(t) = at2 + bt + c, isto é, seja o polinômio de tal forma que P(1) = 10, P(2) = 15 e P(3) = 16, com y = P(t).


Assim, o produto dos coeficientes desse polinômio é igual a

  • A -2
  • B 10
  • C -22
  • D 26
  • E -25
8

Um terreno com uma área total equivalente a 1.296 m2 foi dividido em três lotes. Se a área do primeiro lote corresponde a 4/5 da área do segundo lote e a área do terceiro lote é igual à soma das outras áreas, então é CORRETO afirmar que a área do maior dos três lotes, em metros quadrados, corresponde a:

  • A 574
  • B 360
  • C 648
  • D 452
9

Os sucessivos termos da sequência: (47, 42, 37, 33, 29, 26, x, y, z, w) são obtidos através de uma lei de formação. Obedecendo a essa lei, é CORRETO afirmar que o valor de (x + y +z + w) é igual a:

  • A 81
  • B 97
  • C 125
  • D 159
10

A sequência numérica representada por (x+1, 2x, x2 -5) é uma Progressão Aritmética e seus termos expressam as medidas dos lados de um triângulo. Nessas condições, é CORRETO afirmar que o perímetro desse triângulo, em unidades de comprimento, é igual a

  • A 6
  • B 12
  • C 18
  • D 24

Português

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As questão abaixo refere-se ao texto seguinte − parte do prefácio de um livro de sociologia em que o autor se dedicou ao estudo da cultura popular.


[Linguagens e culturas]


    Este livro estuda as modificações que se deram na cultura das classes populares ao longo das últimas décadas, de modo especial aquelas que podem ser atribuídas à influência das publicações de massa. Creio que obteríamos resultados muito semelhantes caso tomássemos como exemplos algumas outras formas de comunicação, como o cinema, o rádio ou a televisão.

    Penso que tenho sempre tentado dirigir-me principalmente ao “leitor comum” sério ou “leigo inteligente” de qualquer classe social. Não significa isto que eu tenha tentado adotar qualquer tom de voz específico, ou que tenha evitado o uso de quaisquer termos técnicos, para só empregar expressões banais. Escrevi tão claramente quanto o permitiu a minha compreensão do assunto, e apenas usei termos técnicos quando me pareceram susceptíveis de se tornarem úteis e sugestivos.

    O “leigo inteligente” é uma figura vaga, e a popularização uma tarefa perigosa; mas parece-me que aqueles de nós que consideram uma urgente necessidade escrever para ele devem continuar a tentá-lo. Porque um dos mais nefastos aspectos da nossa condição cultural é a divisão entre a linguagem dos peritos e o nível extraordinariamente baixo daquela utilizada nos órgãos de comunicação de massa.

(Adaptado de: HOGGART, Richard. As utilizações da cultura. Trad. de Maria do Carmo Cary. Lisboa: Editorial Presença, 1973.)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

  • A As modificações da cultura popular (constituir) o centro da preocupação desse livro de Richard Hoggart.
  • B O autor do livro deseja que a linguagem de seus estudos (propiciar) aos seus leitores revelações sobre a cultura das classes populares.
  • C A popularização preocupa o autor porque muitos estudos se tornam simplórios devido à simplificação excessiva a que se (submeter).
  • D O pesquisador acredita que um dos mais negativos aspectos da nossa civilização está no abismo que (permear) as linguagens.
  • E Quem estuda os diferentes níveis de manifestações culturais propõe-se a reconhecer os distintos valores com os quais se (instituir) uma cultura complexa.
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                                Mobilidade urbana


      Ao longo dos últimos anos a expressão mobilidade urbana – soma das condições e dos critérios oferecidos para a livre circulação das pessoas numa cidade − tem sido empregada para identificar um dos desafios dos grandes centros urbanos. Trata-se de um conceito mais complexo do que parece: não se reduz a uma simples questão de trânsito, diz respeito ao modo e à qualidade de vida das pessoas, à dinâmica instituída em seu cotidiano. Trata-se, enfim, de considerar uma política pública para qualificar os espaços em que os indivíduos se movimentam.

      O desafio está, sobretudo, em escolher os usos do território urbano, em privilegiar este ou aquele meio de transporte, em administrar os rumos e as concentrações de passageiros. Essa escolha não se faz sem pressupostos: o que, de fato, se pretende instituir? A livre circulação dos automóveis? O favorecimento do transporte coletivo? A velocidade máxima em canais de uso regulamentado? Faixas para ciclistas? Calçadões para pedestres? Espaços ambientais interligados? Linhas subterrâneas? A política implicada nesta ou naquela escolha diz muito das convicções de quem administra o espaço das grandes cidades. Como este é fatalmente limitado, e tende a receber um número sempre crescente de usuários, há que se encontrar medidas que otimizem seu uso e favoreçam a mobilidade de quem se considere seu usuário preferencial. Não é à toa que medidas tomadas para a implementação prática da mobilidade urbana provocam polêmicas ácidas, quando não conflitos mais graves, entre setores da população.

      Como regra geral, o poder público deve se envolver sobretudo com o que seja coletivo, o que atenda à parte maior da população, visando criar condições dignas para sua mobilidade. O transporte de massas não pode ser sacrificado em nome do transporte individual. A primazia do automóvel tem infligido enormes custos à qualidade de vida da maioria dos que habitam as grandes cidades.

                                                                              (Argemiro Diaféria, inédito

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

  • A Se não se (considerar) os efeitos práticos desse novo planejamento urbano, a cidade tornar-se-á um caos em que todos estaremos mergulhados.
  • B A administração de algumas pequenas cidades, de modo bisonho, (simular) problemas de mobilidade urbana para encontrar soluções desnecessárias.
  • C É preciso que se (cobrar) do poder público medidas gerenciais que garantam uma aceitável qualidade de vida para a maioria da população.
  • D Transitar em espaços ambientais ou amplos calçadões não (constituir) privilégios, mas condições dignas de mobilidade urbana.
  • Eresoluções que não (caber) ao poder público tomar sem antes averiguar quais sejam os reais interesses da maior parte dos cidadãos.
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TEXTO – Sem tolerância com o preconceito
Átila Alexandre Nunes, O Globo, 23/01/2018 (adaptado)
Diante do número de casos de preconceito explícito e agressões, somos levados ao questionamento se nossa sociedade corre o risco de estar tornando-se irracionalmente intolerante. Ou, quem sabe, intolerantemente irracional. Intolerância é a palavra do momento. Da religião à orientação sexual, da cor da pele às convicções políticas.
O tamanho desse problema rompeu fronteiras e torna-se uma praga mundial. Líderes políticos, em conluio com líderes religiosos, ignoram os conceitos de moral, ética, direitos, deveres e justiça. As redes sociais assumiram um papel cruel nesse sistema. Se deveriam servir para mostrar indignação, mostram, muitas vezes, um preconceito medieval.
No campo da religiosidade, o fanatismo se mostra cada dia mais presente no Rio de Janeiro. No último ano, foram registradas dezenas de casos de intolerância religiosa por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Um número ainda subnotificado, pois, muitas ocorrências que deveriam ser registradas como “intolerância religiosa” são consideradas brigas de vizinhos.
A subnotificação desses casos é um dos maiores entraves na luta contra a intolerância religiosa. O registro incorreto e a descrença de grande parte da população na punição a esse tipo de crime colaboram para maquiar o retrato dos ataques promovidos pelo fanatismo religioso em nossa sociedade. A perseguição às minorias religiosas está cada vez mais organizada com braços políticos e até de milícias armadas como o tráfico de drogas.
No último ano recebemos denúncias de ataques contra religiões de matriz africana praticados pelo tráfico de drogas, que não só destruíam terreiros, como também proibiam a realização de cultos em determinada região, segundo o desejo do chefe da facção local.
Não podemos regredir a um estado confessional. A luta de agora pela liberdade religiosa é um dever de todos para garantir o cumprimento da Constituição Federal. Quando uma pessoa de fé é humilhada, agredida ou discriminada devido à sua crença, ela tem seus direitos humanos e constitucionais violados. Hoje, falase muito sobre intolerância religiosa, mas, muito mais do que sermos tolerantes, precisamos aprender a respeitar a individualidade e as crenças de cada um.
Até porque, nessa toada, a intolerância irracional ganha terreno, e nós vamos ficando cada vez mais irracionalmente intolerantes com aquilo que não deveríamos ser. Numa sociedade onde o preconceito se mostra cada dia mais presente, a única saída é a incorporação da cultura do respeito. Preconceito não se tolera, se combate.

“Até porque, nessa toada, a intolerância irracional ganha terreno, e nós vamos ficando cada vez mais irracionalmente intolerantes com aquilo que não deveríamos ser”. A forma verbal “deveríamos ser” forma uma locução verbal como os vocábulos abaixo:

  • A queremos ser;
  • B mandamos ser;
  • C deixemos ser;
  • D vimos ser;
  • E ouvimos ser.
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                            Entre o público e o privado

      “Pichou o nome da gangue em parede de igreja”. Esta frase está no dicionário Houaiss para exemplificar o sentido do verbo pichar: “escrever, rabiscar (dizeres de qualquer espécie) em muros, paredes, fachadas de edifícios etc”. Mas o exemplo de aplicação do verbo não é neutro: a diferença entre “nome da gangue” e “parede de igreja” parece sugerir a violência de um ato condenável, herético, pecaminoso, aplicado sobre o espaço do sagrado.

      Do ponto de vista dos pichadores, porém, sua ação é vista como política, como uma manifestação artística de caráter transgressivo. A pichação seria o direito dos anônimos marginalizados de inscreverem sua marca pessoal no espaço público, para proclamarem sua existência como sujeitos. Já os adversários dos pichadores costumam ver nas pichações a obsessão pela sujeira atrevida, pelo prazer rudimentar de manchar o que é limpo. Os mais sofisticados chegam mesmo a reverter a justificativa dos pichadores: a pichação seria a manifestação de uma iniciativa privada dentro do espaço aberto ao público.

      A discussão está lançada. Não parece que estejamos próximos de ver terminada essa batalha pela avaliação e reconhecimento de direitos conflitantes. O espaço da cidade continua, assim, um campo de disputa entre os que detêm o direito de propriedade e os que justificam a ação transgressiva como o direito a uma assinatura nesse espaço.

                                                                                   (Teobaldo Gouveia, inédito)

Os adversários dos pichadores costumam ver em suas atividades uma obsessão pelo prazer de sujar o que está limpo.


A correção, a clareza e o sentido da frase acima mantêm-se numa nova redação, iniciada pelo segmento Sujar o que está limpo, a ser complementado por

  • A seria a obsessão pelo prazer que seus adversários costumam ver aonde os pichadores mantêm suas atividades.
  • B é uma obsessão, tanto quanto um prazer, segundo seus adversários entendem de avaliar nas atividades dos pichadores.
  • C é uma obsessão prazeirosa que os adversários dos pichadores entendem haver nas atividades deles.
  • D é o prazer obsessivo que os adversários dos pichadores costumam reconhecer nas atividades destes.
  • E costuma ser atribuído a um prazer obsessivo dos pichadores, em que pese o julgamento de seus adversários.
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                            Entre o público e o privado

      “Pichou o nome da gangue em parede de igreja”. Esta frase está no dicionário Houaiss para exemplificar o sentido do verbo pichar: “escrever, rabiscar (dizeres de qualquer espécie) em muros, paredes, fachadas de edifícios etc”. Mas o exemplo de aplicação do verbo não é neutro: a diferença entre “nome da gangue” e “parede de igreja” parece sugerir a violência de um ato condenável, herético, pecaminoso, aplicado sobre o espaço do sagrado.

      Do ponto de vista dos pichadores, porém, sua ação é vista como política, como uma manifestação artística de caráter transgressivo. A pichação seria o direito dos anônimos marginalizados de inscreverem sua marca pessoal no espaço público, para proclamarem sua existência como sujeitos. Já os adversários dos pichadores costumam ver nas pichações a obsessão pela sujeira atrevida, pelo prazer rudimentar de manchar o que é limpo. Os mais sofisticados chegam mesmo a reverter a justificativa dos pichadores: a pichação seria a manifestação de uma iniciativa privada dentro do espaço aberto ao público.

      A discussão está lançada. Não parece que estejamos próximos de ver terminada essa batalha pela avaliação e reconhecimento de direitos conflitantes. O espaço da cidade continua, assim, um campo de disputa entre os que detêm o direito de propriedade e os que justificam a ação transgressiva como o direito a uma assinatura nesse espaço.

                                                                                   (Teobaldo Gouveia, inédito)

Está clara, coesa e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

  • A Nesse fragmento procuraram-se considerar as polêmicas perspectivas abertas pela prática da pichação, segundo as diferentes avaliações daqueles que bem ou mau se acham envolvidos.
  • B A alegação na qual se valem os pichadores é de que seus atos tenham um caráter político justamente em virtude da transgressão do princípio de que não há, a rigor, espaço privado.
  • C É comum que, na consideração do que seja o público e o privado entre na polêmica aberta argumentos de todo tipo, ainda que cada um deles vise à representar o interesse de um ponto de vista.
  • D A inclusão social e o direito à expressão são algumas das razões alegadas pelos pichadores em defesa de sua prática, que consideram uma legítima intervenção no espaço público.
  • E Tendo em vista os interesses da sociedade como um todo, ainda que não se despreze os direitos das minorias, criou-se uma discussão radical entre os que aderem à pichação e os que lhe refutam.
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                            Entre o público e o privado

      “Pichou o nome da gangue em parede de igreja”. Esta frase está no dicionário Houaiss para exemplificar o sentido do verbo pichar: “escrever, rabiscar (dizeres de qualquer espécie) em muros, paredes, fachadas de edifícios etc”. Mas o exemplo de aplicação do verbo não é neutro: a diferença entre “nome da gangue” e “parede de igreja” parece sugerir a violência de um ato condenável, herético, pecaminoso, aplicado sobre o espaço do sagrado.

      Do ponto de vista dos pichadores, porém, sua ação é vista como política, como uma manifestação artística de caráter transgressivo. A pichação seria o direito dos anônimos marginalizados de inscreverem sua marca pessoal no espaço público, para proclamarem sua existência como sujeitos. Já os adversários dos pichadores costumam ver nas pichações a obsessão pela sujeira atrevida, pelo prazer rudimentar de manchar o que é limpo. Os mais sofisticados chegam mesmo a reverter a justificativa dos pichadores: a pichação seria a manifestação de uma iniciativa privada dentro do espaço aberto ao público.

      A discussão está lançada. Não parece que estejamos próximos de ver terminada essa batalha pela avaliação e reconhecimento de direitos conflitantes. O espaço da cidade continua, assim, um campo de disputa entre os que detêm o direito de propriedade e os que justificam a ação transgressiva como o direito a uma assinatura nesse espaço.

                                                                                   (Teobaldo Gouveia, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • A sugerir a violência de um ato condenável (1° parágrafo) = supor a excrescência de uma ação litigiosa.
  • B manifestação artística de caráter transgressivo (2° parágrafo) = iniciativa emocional de uma personalidade conturbada.
  • C prazer rudimentar de manchar o que é limpo (2° parágrafo) = desfrute natural de dissipar o que é nítido.
  • D reverter a justificativa dos pichadores (2° parágrafo) = perverter o pretexto de quem se dispõe a pichar.
  • E reconhecimento de direitos conflitantes (3° parágrafo) = acolhimento de prerrogativas legais em atrito.
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                            Entre o público e o privado

      “Pichou o nome da gangue em parede de igreja”. Esta frase está no dicionário Houaiss para exemplificar o sentido do verbo pichar: “escrever, rabiscar (dizeres de qualquer espécie) em muros, paredes, fachadas de edifícios etc”. Mas o exemplo de aplicação do verbo não é neutro: a diferença entre “nome da gangue” e “parede de igreja” parece sugerir a violência de um ato condenável, herético, pecaminoso, aplicado sobre o espaço do sagrado.

      Do ponto de vista dos pichadores, porém, sua ação é vista como política, como uma manifestação artística de caráter transgressivo. A pichação seria o direito dos anônimos marginalizados de inscreverem sua marca pessoal no espaço público, para proclamarem sua existência como sujeitos. Já os adversários dos pichadores costumam ver nas pichações a obsessão pela sujeira atrevida, pelo prazer rudimentar de manchar o que é limpo. Os mais sofisticados chegam mesmo a reverter a justificativa dos pichadores: a pichação seria a manifestação de uma iniciativa privada dentro do espaço aberto ao público.

      A discussão está lançada. Não parece que estejamos próximos de ver terminada essa batalha pela avaliação e reconhecimento de direitos conflitantes. O espaço da cidade continua, assim, um campo de disputa entre os que detêm o direito de propriedade e os que justificam a ação transgressiva como o direito a uma assinatura nesse espaço.

                                                                                   (Teobaldo Gouveia, inédito)

Quanto à atividade da pichação, manifesta-se no texto uma
  • A indução para se avaliar negativamente esse ato na exemplificação do verbete pichar do dicionário Houaiss.
  • B salvaguarda dessa operação como um direito legítimo, segundo os mais sofisticados que se puseram a avaliá-la.
  • C compreensão mais ponderada do fenômeno, tal como se nota na justificativa dada pelos adversários dos pichadores.
  • D análise objetiva do ato a partir de uma justificativa artística, empreendida pelos simpatizantes identificados como anônimos marginalizados.
  • E conclusão óbvia, ao se afirmar o direito indiscutível que têm os cidadãos a promover alguma ação transgressiva no espaço urbano.
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Quanto à concordância nominal, assinale a alternativa incorreta.
  • A A funcionária deixava limpo o escritório e as salas.
  • B A funcionária deixava o escritório ou as salas limpas.
  • C O segundo, terceiro e quarto anos foi à excursão.
  • D Ofensas e desaforos, recebera-os sem saber o motivo.
  • E Visitamos os antigos vizinhos e filhas, com os quais viajamos.
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Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.
  • A Fomos nós quem pagou a conta.
  • B Bebida ou fumo prejudica a saúde.
  • C Nem Brasil nem Argentina venceu a Copa 2006.
  • D Na fase final, França ou Itália seriam o campeão.
  • E O Ministro do Trabalho ou o da Justiça anunciarão a nova lei.
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Quanto à concordância verbal, assinale a alternativa incorreta.
  • A Os boias-frias saem bem cedo para o trabalho.
  • B Tu e ele levareis a proposta ao professor.
  • C Carlos e tu fotografastes tudo naquele passeio.
  • D Um bando de andorinhas alegravam a praça.
  • E Os Lusíadas narram as conquistas portuguesas do século XVI.

Direito Tributário

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A limitação ao poder de tributar consistente na denominada imunidade tributária recíproca impede que um ente da Federação institua imposto sobre a renda obtida por empresa pública criada por outro ente da Federação?

  • A Não, a referida imunidade se aplica apenas à Administração Pública direta.
  • B Não, se tal pessoa se destina à prestação de serviço público mediante contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
  • C Sim, a referida imunidade se aplica a toda a Administração Pública direta e indireta.
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De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir

  • A empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
  • B o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
  • C taxas, em razão do exercício do poder de polícia, contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, e contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de previdência próprio, de caráter contributivo e solidário.
  • D tributos interestaduais e intermunicipais com a finalidade de limitar o tráfego de pessoas ou bens, sempre que a segurança pública estiver ameaçada, podendo, na vigência de estado de emergência decorrente desta ameaça, serem instituídos e cobrados empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico.
  • E o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, contribuição de melhoria, taxas em razão do exercício do poder de polícia e empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União.
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Em 15 de dezembro de 2016, a União publicou decreto aumentando a alíquota do IPI incidente sobre geladeiras. O novo percentual observou os limites legais previamente estabelecidos. Tal Lei passou a vigorar a partir de sua data de publicação. X, empresário do setor afetado pela medida, entra em contato com o departamento jurídico de sua empresa para obter informações sobre a adequação da decisão adotada pelo governo.


O departamento jurídico da empresa, em consonância com a legislação vigente, informa a X que há violação do princípio da(do)

  • A anterioridade tributária anual
  • B anterioridade nonagesimal
  • C legalidade
  • D irretroatividade da lei tributária
  • E não confisco
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Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.

No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.

I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.

Assinale a opção correta.

  • A As asserções I e II são falsas.
  • B A asserção I é verdadeira, e a II, falsa.
  • C A asserção I é falsa, e a II, verdadeira.
  • D As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
  • E As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
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A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em

  • A diminuir a alíquota na proporção da ampliação da base de cálculo.
  • B majorar a carga tributária conforme a essencialidade do produto tributado.
  • C estabelecer teto máximo de valor para o pagamento de determinados tributos, mantendo-se a modicidade tributária.
  • D fixar alíquotas percentualmente menores para os contribuintes que tenham menor patrimônio pessoal.
  • E confiscar bens considerados supérfluos em relação aos contribuintes que apresentem sinais externos de riqueza excessiva.
26

Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa

  • A interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
  • B suspende o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
  • C interrompe o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
  • D suspende o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
  • E não interrompe nem suspende o prazo prescricional da ação para a cobrança do crédito.
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Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.

  • A A incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis é constitucional.
  • B Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inocorre o fato gerador da cobrança do ISS em contrato de arrendamento mercantil.
  • C Para o financiamento dos fundos municipais, poderá ser criado adicional de até cinco pontos percentuais na alíquota do ISS ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
  • D O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica.
  • E No tocante à base de cálculo, o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.
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No que se refere a espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

  • A A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal.
  • B A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra, é constitucional.
  • C O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
  • D A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou da iminência desta.
  • E À União, aos estados e ao Distrito Federal compete concorrentemente instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.

Raciocínio Lógico

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Supondo a verdade das seguintes proposições:

Se Antônio é parlamentar então ele tem gabinete. Antônio tem carro ou ele é professor.

Se Antônio é professor, então ele expressa-se com clareza. Antônio não tem gabinete. Se Antônio tem carro, então ele é parlamentar.


Deduzimos a verdade da alternativa:

  • A Antônio é parlamentar.
  • B Antônio não tem carro.
  • C Antônio expressa-se com clareza.
  • D Antônio é professor.
  • E Antônio tem gabinete.
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A negação da sentença: Paulo não protocolou o projeto de lei até o meio-dia ou Paulo está presente na sessão ordinária é:

  • A Paulo protocolou o projeto de lei até o meio-dia ou Paulo não está presente na sessão ordinária.
  • B Paulo protocolou o projeto de lei até o meio-dia e Paulo não está presente na sessão ordinária.
  • C Paulo protocolou o projeto de lei até o meio-dia e Paulo está presente na sessão ordinária.
  • D Paulo não protocolou o projeto de lei até o meio-dia e Paulo não está presente na sessão ordinária.
  • E Paulo protocolou o projeto de lei até o meio-dia ou Paulo está presente na sessão ordinária.
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Considere os conetivos lógicos representados por: conjunção (∧), disjunção(∨), negação (¬) e condicional (→) e as fórmulas proposicionais abaixo. Sendo P, Q e R proposições simples.


A: ¬ (P∧Q) ∧R→¬P∨R

B: ¬ (P→Q) (¬ P→¬ Q)


De acordo com a interpretação das fórmulas proposicionais acima e suas tabelas-verdade:

  • A Ambas têm 8 linhas e são tautologias.
  • B A tem 8 linhas e B tem 4 linhas e ambas são tautologias.
  • C Ambas têm 8 linhas e são contingências.
  • D A tem 8 linhas e é uma tautologia, B tem 4 linhas e é uma contingência.
  • E A tem 8 linhas e é uma contingência, B tem 4 linhas e é uma tautologia.
32

Um clube recreativo tem 3.600 associados. Todos praticam pelo menos um esporte nas dependências do clube. Sabe-se que 510 associados praticam natação e atletismo. Entretanto, 25% dos sócios praticam atletismo e judô, esse mesmo número de associados que praticam essas modalidades é a metade dos que praticam natação e judô. Além disso, 560 associados só praticam judô e 9% dos associados praticam essas 3 modalidades de esporte. O número de associados que pratica exatamente duas modalidades de esporte é:

  • A 576.
  • B 1.476.
  • C 2.238.
  • D 2.886.
  • E 3.210.
33

A alternativa que apresenta um domínio em que a sentença: Se algum número é maior que oito e pelo menos um número é par então existe um número maior que oito e par, tem valor-lógico falso é:

  • A {9,11,13,15,17}
  • B {9,11,13,4,6,2}
  • C {9,10,11,12,13,14}
  • D {8,6,4,3,5,7}
  • E {10,21,33,35,37}
34

Supondo que a sentença aberta: qualquer deputado estadual é advogado é verdadeira, deduzimos que também é verdadeira a sentença:

  • A Algum deputado estadual não é advogado.
  • B Nenhum deputado estadual é advogado.
  • C Algum deputado estadual é advogado.
  • D Todos os deputados estaduais não são advogados.
  • E Nem todos os deputados estaduais são advogados.
35

Em uma pesquisa com candidatos de um concurso no Distrito Federal, foram feitas as seguintes perguntas para que eles respondessem “sim” ou “não”: Gosta de estudar matemática? Gosta de estudar português? Entre os candidatos entrevistados, 220 candidatos responderam “sim” à primeira pergunta; 200 responderam “sim” à segunda; 75 responderam “sim” a ambas; e 90 responderam que não gostam de estudar nenhuma das duas matérias. Quantos candidatos foram entrevistados?

  • A 345
  • B 510
  • C 420
  • D 435
  • E 585
36

Em uma pesquisa com candidatos de um concurso no Distrito Federal, foram feitas as seguintes perguntas para que eles respondessem “sim” ou “não”: Gosta de estudar matemática? Gosta de estudar português? Entre os candidatos entrevistados, 220 candidatos responderam “sim” à primeira pergunta; 200 responderam “sim” à segunda; 75 responderam “sim” a ambas; e 90 responderam que não gostam de estudar nenhuma das duas matérias. Quantos candidatos foram entrevistados?

  • A 435
  • B 510
  • C 420
  • D 345
  • E 585
37

Um edifício de escritórios possui 8 andares. O piso de cada andar é um retângulo de 14 metros por 18 metros. Em cada andar, há um corredor de 2 metros de largura por 18 metros de comprimento, sendo todo o restante do espaço ocupado por salas, todas retangulares. Nos andares ímpares, as salas têm 6 metros por 6 metros e, nos pares, 6 metros por 9 metros. O total de salas existentes nesse edifício é igual a

  • A 32.
  • B 36.
  • C 40.
  • D 48.
  • E 56.
38

Os 25 caminhões da frota de uma empresa serão vistoriados no departamento de trânsito de uma cidade, para que recebam autorização especial para circular em determinada região do município. No dia da vistoria, cada veículo será encaminhado a um dos 10 fiscais do setor de fiscalização. Esse encaminhamento é feito por meio de um sorteio, realizado quando o caminhão é recepcionado no setor pelo próprio sistema de cadastro. Em relação ao resultado do sorteio, é correto afirmar que, necessariamente,

  • A pelo menos um fiscal vai vistoriar mais do que 2 caminhões da frota.
  • B cada fiscal vai vistoriar no mínimo 2 e, no máximo, 3 caminhões da frota.
  • C nenhum fiscal ficará livre de vistoriar caminhões da frota dessa empresa.
  • D nenhum fiscal vai vistoriar mais do que 3 caminhões da frota.
  • E os 25 caminhões não poderão ser vistoriados pelo mesmo fiscal.

Noções de Informática

39

Os dispositivos periféricos são componentes de hardware que se conectam a um computador para adicionar funcionalidade, sendo divididos em dispositivos de entrada, de saída e de entrada-saída. São exemplos de cada uma dessas categorias, respectivamente:

  • A scanner, monitor e modem.
  • B teclado, impressora e microfone.
  • C mouse, pendrive e alto-falante.
  • D webcam, drive de CD-ROM e cartões de memória.
  • E joystick, drive de disquete e vídeo.
40

No que se refere aos computadores, há duas categorias básicas de memórias: não voláteis e voláteis. As memórias não voláteis caracterizam-se por

  • A perder os dados gravados ao cessar a alimentação elétrica.
  • B permitir que os dados sejam gravados uma única vez.
  • C oferecer acesso randômico aos dados gravados.
  • D acessar os dados gravados de forma estática ou dinâmica.
  • E aceitar que os dados gravados sejam apagados ou alterados.
41
O local do MS-Office 2016 que armazena texto e elementos gráficos que você copia ou recorta de qualquer lugar e permite que cole os itens armazenados em outro arquivo do Office é denominado:
  • A Página inicial
  • B Área de transferência
  • C Barra de status
  • D Pasta
  • E Janela suspensa
42

No Ms-Excel 2016, sobre o tema Mesclar Célula, podemos afirmar:


I – Quando você mescla duas ou mais células adjacentes horizontais ou verticais, as células se tornam uma única célula maior que é exibida em várias colunas ou linhas.

II – Após mesclar as células, você pode dividir uma célula mesclada em células separadas novamente. Se você não se lembra onde estão as células mescladas, é possível usar o comando “buscar célula mesclada” para localizar as células mescladas rapidamente.

III – Não é possível dividir uma célula não mesclada.


Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas a afirmação II está correta.
  • B Apenas a afirmação I está correta.
  • C Apenas as afirmações II e III estão corretas.
  • D Apenas as afirmações I e III estão corretas.
  • E Todas as afirmações estão corretas.
43
No MS-Word 2016, você pode colocar uma borda ao redor de apenas uma página se essa página estiver no início de um documento ou uma seção. Se a página estiver no meio de seu documento, você deve primeiro adicionar uma:
  • A Quebra de seção
  • B Quebra de página
  • C Quebra de parágrafo
  • D Nova página em branco
  • E Borda personalizada
44
No MS-Word 2016, a primeira linha de um parágrafo impressa sozinha na parte inferior de uma página é chamada de:
  • A Linhas Viúvas
  • B Linhas Órfãs
  • C Linhas Hifenizadas
  • D Linhas quebradas
  • E Linhas próximas
45

Use a ferramenta pincel para copiar rapidamente a formatação de uma parte do documento para outra parte do documento. Selecione apenas a parte do documento que você gosta da aparência, clique em Pincel e clique na parte do documento que você deseja alterar para a mesma aparência. Tendo em mente esse assunto, analise as afirmações seguintes e assinale a alternativa correta.


I – No MS-Word 2016, para copiar a formatação para mais de um item, clique duas vezes no Pincel de Formatação em vez de clicar uma vez. A formatação copiada será aplicada a todos os itens em que você clicar, até que você pressione Esc.

II – No Ms-Excel 2016, para copiar rapidamente a largura de uma coluna ou linha em uma segunda coluna ou linha, selecione o título da primeira coluna ou linha, clique em Pincel e, em seguida, clique no título da segunda coluna ou linha. Você não pode copiar a largura se a coluna ou linha contiver uma célula mesclada.

III – No MS-PowerPoint 2016, se você tiver adicionado uma animação, você pode usar o Pincel de animação na guia animações para copiar rapidamente a animação para outro objeto ou slide.

  • A Apenas a afirmação II está correta.
  • B Apenas a afirmação I está correta
  • C Apenas as afirmações II e III estão corretas.
  • D Apenas as afirmações I e III estão corretas.
  • E Todas as afirmações estão corretas.
46

Ao longo dos anos, a quantidade de sites e de aplicações disponíveis na internet apresentou um grande crescimento. Seguindo talvez a mesma velocidade de crescimento, usuários mal intencionados disponibilizam componentes maliciosos na rede com o intuito de chamar atenção do usuário ao navegar pela internet. Esses componentes maliciosos buscam, por exemplo, obter informações privilegiadas dos usuários, como dados bancários e senhas.


Em caso de suspeita de infecção por esses componentes maliciosos, qual o tipo de software indicado para verificar se o computador está de fato infectado?

  • A Browser da Internet.
  • B Desfragmentador de discos.
  • C Anti-malware.
  • D Firewall do Windows.
47

A Internet tornou-se ferramenta indispensável em ambientes de trabalho. Uma grande variedade de plataformas e de ferramentas migrou completamente para sistemas baseados na internet tais como: sistemas de gerenciamento empresarial, sistemas bancários e sistemas de comunicação.


Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

  • A Atualmente, é comum que indivíduos possuam diversas contas de e-mail. Por exemplo, uma conta de endereço eletrônico para assuntos pessoais e outra específica para assuntos corporativos. Devido à diferença em relação ao domínio no qual cada uma dessas contas de e-mail de uma mesma pessoa (pessoal e corporativo) é armazenada, o nome de usuário, ou seja, a primeira parte do e-mail, que compõe os endereços e que fica localizada à esquerda do símbolo @, necessita ser diferente para cada e-mail dessa pessoa.
  • B Os meios de comunicação baseados na internet, se empregados corretamente, permitem uma significativa redução em termos de custos relacionados à comunicação. Correspondências tradicionais podem ser substituídas pelo uso de emails, cujo custo tende a ser menor. Há suporte inclusive para o uso de assinaturas digitais. Uma assinatura digital é uma forma de autenticação que tipicamente é tratada como substituta da assinatura física.
  • C Uma metodologia comum de interação nas plataformas da internet é por meio da troca de arquivos. Essas trocas ocorrem, geralmente, em dois sentidos de comunicação. Ao movimentar um arquivo qualquer, localizado originalmente em seu computador local, na direção de outro computador remoto na internet, esse movimento é denominado download no jargão da internet. Por sua vez, o movimento inverso é denominado pelo termo upload.
  • D Páginas na internet são endereçadas por meio de URLs (Uniform Resource Locator - Localizador Padrão de Recursos). Uma URL é hierarquicamente estruturada e, em geral, possui um prefixo que indica o protocolo a ser utilizado na comunicação (por exemplo, http e https são os protocolos mais comumente utilizados), ou seja, um termo que representa o local onde o recurso está armazenado (por exemplo, o nome de um produto ou de uma empresa) e, finalmente, sufixos compostos que indicam o tipo e, até mesmo, o país onde se encontra a página armazenada (por exemplo, .com.br para páginas comerciais brasileiras). O protocolo http é ideal para uso em sites de bancos, pois possui suporte para mecanismos de criptografia, ao passo que o https é uma versão mais simples desse protocolo, sem suporte a mecanismos de segurança.
48

O sistema operacional Microsoft Windows 7 é reconhecido como eficiente e simples de ser utilizado. Em ambientes empresariais, é comum que diversos usuários utilizem um mesmo computador, compartilhando os computadores disponíveis no ambiente de trabalho.


Em relação ao suporte a diversos usuários presente no Microsoft Windows 7, assinale a alternativa correta.

  • A No instante em que é feita a exclusão de uma conta de usuário no Microsoft Windows 7, é possível que seja feita a opção pela remoção completa dos dados desse usuário ou que sejam preservados os dados do usuário no computador.
  • B Uma vez que há suporte a diversas contas de usuário em um mesmo computador no qual o Microsoft Windows 7 está instalado, é natural que haja necessidade de controle quanto a essas contas como, por exemplo, controle para a criação e a remoção das contas de usuários. Da forma como é estruturado o controle de contas e de senhas do Microsoft Windows 7, qualquer usuário com conta ativa em um determinado computador é capaz de excluir ou de adicionar outras contas de usuário no mesmo computador.
  • C Um usuário, cuja conta possui privilégios de controle definidos como “Avançado”, é capaz de excluir toda e qualquer conta de usuário existente em um determinado computador com o Microsoft Windows 7 instalado. Esse usuário é capaz de excluir até a própria conta com a qual está “logado” no computador no momento da exclusão.
  • D Existem diferentes níveis de privilégios que podem ser atribuídos aos usuários do Microsoft Windows 7 em um determinado computador. Dentre as opções de privilégios, temos 3 tipos padronizados pela Microsoft para contas de usuários: “Iniciante”, “Intermediário” e “Avançado”, além de termos a opção de privilégios personalizados, ou seja, um tipo de conta que pode ser livremente personalizada para um determinado usuário.

Conhecimentos Gerais

49

Analise a sentença abaixo:
Em 2017, o médico gaúcho César Gomes Victora foi vencedor do prêmio ___________________ pelo conjunto de seus estudos na área de amamentação e nutrição materno-infantil, considerado responsável por profundo impacto para a saúde nos países em desenvolvimento. Ele é o ___________ cientista brasileiro a ser contemplado com a premiação, uma das mais respeitadas mundialmente na área de ciências da saúde. A pesquisa que motivou a premiação foi realizada em __________ e resultou na descoberta de que a criança que não é amamentada exclusivamente com o leite materno até os primeiros seis meses de vida corre mais risco de morrer por causa de diarreia e pneumonia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A Gairdner de Saúde Global – segundo – 2005
  • B Gairdner de Saúde Global – segundo – 1985
  • C Gairdner de Saúde Global – primeiro –1985
  • D Nobel de Medicina – primeiro – 2005
  • E Nobel de Medicina – segundo – 2005
50

De acordo com publicação no Jornal Correio do Povo, em 04/07/2017, Paixão Côrtes, um dos grandes ícones da cultura gaúcha do Rio Grande do Sul, anunciou, por carta, seu afastamento da vida pública aos 90 anos de idade. João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes, nascido em Sant’Ana do Livramento, em 12 de julho de 1927, é engenheiro agrônomo, folclorista, radialista e um dos principais líderes do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Paixão Côrtes é um dedicado pesquisador da cultura, hábitos e costumes populares do Rio Grande do Sul e do Brasil. Analise abaixo as afirmações sobre a vida de Paixão Côrtes:
I. Paixão Côrtes participou ativamente do grupo que fundou, o “35 Centro de Tradições Gaúchas”, compondo a primeira diretoria como Patrão de Honra. II. Seu trabalho foi reconhecido no âmbito Estadual e Nacional. Do governo do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu a Medalha Negrinho do Pastoreio como reconhecimento por serviços prestados à cultura e a Medalha Assis Brasil em destaque por seu trabalho em prol da agropecuária. Nacionalmente, foi distinguido pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso com a Comenda da Ordem ao Mérito Cultural por serviços prestados à cultura brasileira. III. Paixão Côrtes serviu como modelo para o escultor Antônio Caringi, quando posou com suas roupas campeiras e laço para o artista esculpir a estátua O Laçador, obra escultural eternizada em bronze que foi erguida em praça pública à entrada de Porto Alegre, sendo deslocada, em 2007, para o Sítio do Laçador. IV. O folclorista Paixão Côrtes também recebeu homenagem da sua cidade natal, Sant’Ana do Livramento, com uma obra estatutária de Sérgio Coirolo, colocada na entrada da cidade, saudando o visitante da fronteira.
Quais estão corretas?

  • A Apenas III.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E I, II, III e IV.
51

Conforme notícia do Jornal Correio do Povo, veiculada em 24/11/2017, com base em pesquisa divulgada pelo IBGE, o Rio Grande do Sul tem 11,2 milhões de residentes em 2016, o que representa um aumento de 1,5% em relação a 2012. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ainda trouxe outros dados referentes à população idosa, perfil de cor ou raça, condição de domicílio da população e lares gaúchos com acesso à internet. Com base nessa notícia, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Em relação à idade, o levantamento indicou um crescimento considerável na população idosa (com mais de 60 anos), que passou de 1,7 milhão para mais de 2 milhões, representando crescimento de 15% entre 2012 e 2016. Por outro lado, houve redução na população jovem, especialmente na faixa etária entre 5 e 19 anos.
  • B O acesso à internet foi outro ponto pesquisado pelo IBGE. No Rio Grande do Sul, 67% dos lares gaúchos não têm internet, sendo que o maior acesso é pelo telefone celular.
  • C A pesquisa também analisou o perfil de cor ou raça, de acordo com a autodeclaração. Nesse aspecto, a população gaúcha é predominantemente branca (81,5%), enquanto que parda seria de 13% e preta, de 5,2%.
  • D No estado do RS, a maior parte da população (36,9%) é responsável pelo seu domicílio. Nas demais categorias, 31,4% são filhos ou enteados que moram com os pais; 23,5% moram com companheiros; e 8,2% declararam outra classificação.
  • E Entre os bens, 96,3% dos lares possuem pelo menos um telefone celular e 54,4% computadores.
52

Publicado no portal de notícias G1, em 06/04/2017, conforme revela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, o Brasil foi o país com maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016. Das 50 cidades da lista, 19 estão no Brasil, oito no México, sete na Venezuela, quatro nos Estados Unidos, quatro na Colômbia, três na África do Sul, duas em Honduras, uma em El Salvador, uma na Guatemala e uma na Jamaica. Na décima posição do ranking, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes, qual cidade brasileira foi considerada a mais violenta do país para a ONG?

  • A Recife.
  • B São Paulo.
  • C Rio de Janeiro.
  • D Natal.
  • E Manaus.
53

Segundo notícia veiculada na GaúchaZH, datada de 14/12/2017, dez municípios gaúchos respondem por 42% do Produto Interno Bruto (PIB) total do Rio Grande do Sul. Dentre as cidades abaixo, qual apresenta o maior PIB per capita (produto interno bruto, dividido pela quantidade de habitantes) do Estado em 2015?

  • A Porto Alegre.
  • B Gravataí.
  • C Triunfo.
  • D Novo Hamburgo.
  • E Passo Fundo.
54

Leia a seguir.


“Próxima à capital, com poucas restrições ambientais, alguns incentivos fiscais e terrenos de sobra, Fazenda Rio Grande virou uma das principais opções para indústrias interessadas em se instalar na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Tem atraído multinacionais, mas também empresas de cidades próximas que não têm espaço para crescer em seus locais de origem.”

(Gazeta do Povo, 20/04/2013).

Disponível em <http://www.gazetadopovo.com.br/economia/lugar-de-industria-e-em-fazenda-ec4ft55y54b2r826junv9x00e> . Acesso em: 08 fev. 2016.


Ciente de que o desenvolvimento econômico deve estar em harmonia com a preservação ambiental, a prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande pode

  • A destacar os incentivos fiscais, a abundância de terras e a localização estratégica e, ao mesmo tempo, desenvolver políticas ambientais que minimizem os impactos decorrentes das atividades industriais.
  • B atrair o maior número possível de indústrias e, depois disso, voltar sua atenção para a temática ambiental.
  • C conscientizar a população de que os impactos ambientais derivados das atividades industriais são pouco significativos para a região, pois Fazenda Rio Grande não se localiza em área de mananciais.
  • D anunciar que sua legislação ambiental flexível é a principal vantagem para os possíveis investidores.
  • E priorizar a instalação de indústrias com baixa emissão de poluentes e irrelevante degradação ambiental, como as siderúrgicas, metalúrgicas e petroquímicas.
55
Nos últimos tempos, plataformas e aplicativos como o Airbnb e Uber popularizaram-se entre os brasileiros – o Uber conecta motoristas e passageiros, e pelo Airbnb proprietários alugam seus espaços ociosos para quaisquer interessados. O aplicativo de transporte individual Uber começou a funcionar em Natal, em 2016, inicialmente com uma oferta mais simples. Mais baratos que os modelos tradicionais de transporte e hospedagem, as duas empresas de tecnologia prestam serviço online por meio desses aplicativos e fazem parte da chamada economia:
  • A Terciária ou paralela.
  • B Informal ou irregular.
  • C Ascendente ou globalizada.
  • D Compartilhada ou colaborativa.
56

“No Rio Grande do Norte cinco comunidades estão se autorreconhecendo indígenas; um avanço, na opinião do membro e assessor jurídico da ONG ‘Paraopaba’. As comunidades de Sagi, em Baía Formosa; Catu, em Goianinha e Canguaretama, entre outras, não reúnem todos os índios do estado, mas essa afirmação de identidade é o pontapé inicial para a defesa dos seus direitos, já que essas comunidades vivem problemas parecidos, como educação precária e demarcação de terras, atendimento médico e transporte público.”

(Disponível em: http://www.nominuto.com/noticias/ciencia-e-saude/rn-tem-mais-indios-do-que-se-pensa/51271/.)


Tendo em vista o início da colonização do Brasil, assinale a alternativa que apresenta apenas nomes de tribos índígenas que habitavam a Capitania do Rio Grande do Norte.

  • A Potiguares, Cariris, Tarairius e Canindés.
  • B Kayapós, Potiguares, Pankararu e Matipu.
  • C Maxacalis, Bororós, Potiguares e Yanomamis.
  • D Cataguases, Potiguares, Aimorés e Kawagang.
57

“Quando o Brasil foi dividido em capitanias, a capitania do Rio Grande (depois Rio Grande do Norte) coube ao historiador João de Barros, alto funcionário do governo português, e a Aires da Cunha, fidalgo que destacou-se lutando contra piratas e corsários. João de Barros, pela proximidade que tinha com o trono, era um ‘candidato natural para o recebimento de um lote no Brasil’, mas ele não recebeu uma, mas ‘duas donatárias – embora ambas não lhe tenham sido concedidas para usufruto exclusivo e, sim, em parceria com o navegador Aires da Cunha’.”

(BUENO, 1999, p. 168. Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfIGgAG/historia-rio-grande-norte.)


Sobre o sistema de capitanias hereditárias no Brasil, no qual a Capitania do Rio Grande (depois Rio Grande do Norte) estava inserido, é correto afirmar que:

  • A Os donatários estavam proibidos de doar sesmarias a colonos, cobrar impostos, ou mesmo exercer a justiça.
  • B A Capitania do Rio Grande juntamente com a de Pernambuco e de São Vicente foram as únicas que realmente deram certo.
  • C Cabia aos donatários fundar vilas e defender os colonos contra os ataques de índios e estrangeiros, entre outras funções.
  • D Todos os donatários obtiveram sucesso, embora tivessem que pagar um rico percentual das fortunas adquiridas no reino à Coroa.
58

“Os ministros do Meio Ambiente do G7 se reúnem neste domingo (11/06/17) e na segunda-feira (12/06/17) em Bolonha, no norte da Itália, em uma reunião marcada pela decisão dos Estados Unidos de deixar o acordo de Paris sobre o combate às mudanças climáticas. Os ministros vão discutir o Acordo de Paris em encontros bilaterais e mesas redondas, e tentarão descobrir se os Estados Unidos têm ‘propostas mais concretas’ sobre o clima após a sua retirada do pacto.”

(Disponível em:http://g1.globo.com/natureza/noticia/g7-do-meio-ambiente-enfrenta-a-retirada-dos-eua-do-acordo-de-paris.ghtml. Adaptado.)


Dentre os principais pontos do Acordo de Paris, podemos apontar:

  • A A limitação, da forma mais eficaz possível, do aumento da temperatura global.
  • B O alcance, a nível global, do pico das emissões de gases-estufa o mais cedo possível.
  • C A exigência da aplicação das regras mais rigorosas do Acordo apenas aos países industriais e autossuficientes.
  • D A redução imediata da poluição, principalmente no hemisfério Norte, para se chegar a um equilíbrio ambiental.

Direito Administrativo

59

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORRETA.

  • A A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
  • B A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
  • C A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
  • D Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
60

A Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações preventivas e repressivas, incluindo não só o policiamento ostensivo, mas também a construção e reforma de unidades prisionais. Em relação à construção e reforma,

  • A poderá se valer do modelo de parceria público-privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, cuja contraprestação se dará mediante exploração do trabalho dos próprios presos.
  • B poderá se valer do regime diferenciado de contratações, licitando a contratação de uma empreitada global.
  • C deverá licitar a contratação do serviço de obras pela Lei no 8.666/1993, que permitiria a adjudicação pelo menor preço, garantindo a observância do princípio da economicidade.
  • D admite-se a licitação por meio de pregão presencial, sendo indispensável levar à sessão de lances o projeto básico para aferição da adequação e exequibilidade do trabalho técnico.
  • E caberá a contratação de empreitada por preço unitário, modalidade de regime diferenciado de contratações, considerando que há precisa estimativa e amostragem sobre os itens utilizados para a edificação da construção.
61

Os servidores públicos são contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, admitindo-se exceções em alguns casos, tais como

  • A cargos em comissão, de livre nomeação, para suprir a vacância de cargos efetivos até que sejam formalmente preenchidos.
  • B portadores de deficiência, observado o percentual de até 5% dos cargos ou empregos públicos vagos.
  • C funções de confiança, de livre nomeação, destinadas a funções técnicas, de direção ou assessoramento.
  • D cargos e funções de livre provimento destinados a atender necessidades excepcionais, atribuições de chefia ou direção, desde que por prazo determinado.
  • E contratação de servidores temporários, desde que por tempo determinado e para atender necessidade de excepcional interesse público, conforme estabelecido em lei.
62

Os contratos de concessão de serviço público atribuem ao concessionário o dever de execução do objeto do contrato por sua conta e risco, remunerando-se por essa exploração,

  • A vedada qualquer forma de indenização por parte do poder público.
  • B cabendo ao poder concedente garantir a remuneração e a demanda apresentadas no plano de negócios quando da apresentação da proposta no procedimento de licitação.
  • C o que não afasta a possibilidade de estar previsto no edital e no contrato procedimento de revisões ordinárias periódicas, para reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de determinados eventos ou condições.
  • D o que não impede o aditamento do contrato para permitir o estabelecimento de aporte destinado à realização de obras para edificação de equipamentos que reverterão ao poder concedente.
  • E mediante a cobrança de tarifa, exploração de receitas acessórias e, a depender da natureza dos serviços públicos objeto do contrato, o pagamento de contraprestação pelo poder concedente após o início da prestação.
63

Considere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o terreno continua desocupado e abandonado, estando sob guarda e vigilância da Municipalidade. Uma vez que a região onde está localizado o terreno sofreu sensível valorização, o que refletiu no valor do imóvel, o Município pretende alienar onerosamente o bem. Para tanto, um requisito indispensável à regularidade dessa alienação é a

  • A licitação, sob a modalidade concorrência, dispensada avaliação prévia, já que o Município possui o cadastro de valores fiscais dos imóveis.
  • B realização de avaliação prévia, bastando que tenha sido feita uma vez para o imóvel.
  • C intimação do expropriado para, querendo, exercer seu direito de preferência para aquisição do imóvel nas mesmas condições que seriam oferecidas ao mercado, sob pena de caracterização de retrocessão.
  • D obrigatoriedade de colocar o imóvel em licitação, cabendo ao expropriado concorrer com os demais interessados, podendo o mesmo, entretanto, oferecer proposta no valor da indenização que recebeu quando da desapropriação, cabendo à Administração pública a escolha discricionária em relação à opção de maior valor.
  • E comprovação de que não se trata de bem de uso público, já que somente os bens de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente de autorização específica.
64

Nas licitações de execução de obras e prestação de serviços, NÃO é um procedimento adequado

  • A obedecer à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.
  • B executar cada etapa, precedida ou não da conclusão e aprovação pela autoridade competente dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
  • C vedar a inclusão no objeto da licitação da obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
  • D programar a execução das obras e dos serviços sempre, em sua totalidade, prever seus custos atual e final e considerar os prazos de sua execução.
  • E padronizar os projetos por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento, no caso de obras e serviços destinados aos mesmos fins.
65

Nos termos da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de

  • A habilitação
  • B retirada de documentos
  • C seleção de propostas
  • D comprovação de aprovação
  • E assinatura do contrato
66

A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros.


Nessa situação hipotética, conforme previsão da Lei n.º 8.666/1993, para a contratação de nova empresa para finalizar a obra remanescente

  • A pode-se dispensar a licitação, desde que contratada a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório original.
  • B deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade de concorrência.
  • C deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade convite.
  • D pode-se optar pela contratação direta, por configurar hipótese de inexigibilidade de licitação.
  • E pode-se dispensar de licitação, desde que obedecida a ordem de classificação e mantidos os termos oferecidos ao licitante vencedor.
67

Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado e que mantêm vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio, denominam-se

  • A entidades de apoio.
  • B serviços sociais autônomos.
  • C organizações sociais.
  • D autarquias em regime especial.
  • E organizações da sociedade civil de interesse público.
68

A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere

  • A tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
  • B apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
  • C apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
  • D tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.
  • E apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

Administração Pública

69

Entre os princípios norteadores da gestão por resultados na administração pública incluem-se a tomada de decisão

  • A centralizada e a cobrança de responsabilidade dos gestores, mas não dos agentes.
  • B centralizada e o foco no processo de gestão.
  • C descentralizada e o foco no processo de gestão.
  • D descentralizada e o foco nos resultados.
  • E descentralizada e a cobrança de responsabilidade dos agentes, mas não dos gestores.
70

As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados. II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas. III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade. IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E I, II, III e IV.
71

Após a concepção do Consenso de Washington, ficou claro que a administração pública teria que passar por uma profunda transformação, tornando-se uma administração menos burocrática e mais gerencial. O movimento gerencialista pode ser entendido a partir de três grandes abordagens. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:
I. O New Public Management (Nova Gestão Pública) é um movimento de orientação americano, disseminado em vários países por meio do livro de Ted Gaebler e David Osborne, “Reinventando o governo”, preconizando a adoção de políticas de gestão que levam à concretização de um “governo empreendedor”. II. O New Public Administration (Nova Administração Pública) possui orientação mais liberal, nos moldes adotados pela Inglaterra durante o governo da Primeira Ministra Margareth Thatcher, em 1979, foi detalhada por Ferlie et al. (1997), que apresentaram as ideias, críticas e pressupostos teóricos do gerencialismo aplicado aos serviços públicos britânicos. III. Managerialism é uma vertente de tradição inglesa que gerou, na reforma do setor público da Inglaterra, três visões diferentes das abordagens gerencialistas: o modelo gerencial puro, o consumeirism e o public servisse orientation. IV. O Public Service Orientation tem como uma de suas ideias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade.
Quais estão INCORRETAS?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I, III e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.
72

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em novembro de 1995, possuía algumas características quanto à sua estratégia. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade. II. Limitação da autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingimento dos objetivos contratados. III. Controle ou cobrança a posteriori dos resultados. IV. Deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas I, II e IV.
  • E I, II, III e IV.
73

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os nomes dos princípios básicos de governança corporativa com suas respectivas definições, segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Coluna 1 1. Transparência. 2. Equidade. 3. Prestação de Contas (accountability). 4. Responsabilidade Corporativa.
Coluna 2 ( ) Zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.). ( ) Agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis. ( ) Desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. ( ) Tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 3 – 2 – 4.
  • B 2 – 4 – 3 – 1.
  • C 3 – 4 – 1 – 2.
  • D 4 – 3 – 1 – 2.
  • E 4 – 3 – 2 – 1.

Direito Ambiental

74

Considere o trecho abaixo.


Sachs, como um dos consultores do grupo que assessorou o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas de Estocolmo (1972) e a do Rio de Janeiro (1992), vem defendendo desde 1970 a prioridade de uma agenda mundial que contemple a correlação entre pauperismo e crise ambiental nos países do Sul.

Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/rae/v34n2/a11v34n2.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018. Adaptado.


O texto reflete uma preocupação que, atualmente, é um dos principais pilares do Desenvolvimento Sustentável, em que a noção de crescimento econômico deve levar em consideração a(o)

  • A inclusão social e a proteção ambiental.
  • B inclusão econômica e o crescimento social.
  • C inclusão internacional e mudanças ambientais.
  • D crescimento populacional e mudanças climáticas.
  • E crescimento industrial e as mudanças sociais.

Matemática Financeira

75

O gestor financeiro de uma clínica de diagnóstico por imagem atrasou o pagamento de um boleto bancário referente a uma operação de crédito realizada no Banco do Nordeste, cujo valor é de R$ 15.000,00, e o bônus de adimplência é de 15% (desconto concedido se o pagamento for efetuado até o dia do vencimento).


Sabendo que o contrato não prevê expressamente a prática do anatocismo e que os juros de mora são de 1% a.m., com multa de 2% sobre o valor da obrigação, deve ser calculado o valor a ser pago pela clínica, considerando um atraso de 15 dias. Nesse caso, o valor a ser pago será de

  • A R$ 13.068,75.
  • B R$ 15.375,00.
  • C R$ 13.005,00.
  • D R$ 15.225,00.

Administração Geral

76

Na elaboração da minuta de um manual de administração patrimonial para a secretaria de saúde, o administrador propôs algumas definições que irão compor o glossário do documento. Analise quatro dessas definições.


I Cessão: é o rol de bens patrimoniais confiados pelo dirigente máximo da unidade gestora a um servidor, aqui denominado de responsável, para a execução das atividades de sua unidade ou de sua subunidade.

II Alienação: é a modalidade de movimentação de bens que consiste na transferência do direito de propriedade da secretaria para outra instituição, mediante venda, permuta ou doação.

III Tombamento: consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial, denominado número de tombamento, número de patrimônio ou registro geral de patrimônio.

IV Carga Patrimonial: é a modalidade de movimentação de bens que consiste na transferência gratuita de posse e direito de propriedade de cada unidade gestora para órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, no âmbito dos três poderes, sem quaisquer ônus para a instituição.


Das definições apresentadas, estão corretas

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C I e IV.
  • D III e IV.

Matemática Financeira

77

A Prefeitura Municipal de Avelã inaugurou um programa de farmácia popular e definiu que o preço a ser cobrado pelas farmácias aderentes ao programa será estabelecido com base no método Mark Up, com uma margem de lucro de 10%. Considerando que uma farmácia aderente ao programa paga impostos faturados na ordem de 11%, um medicamento adquirido pela farmácia por R$ 100,00 deve ter um preço de venda de

  • A R$ 122,10.
  • B R$ 179,00.
  • C R$ 121,00.
  • D R$ 126,58.

Administração Pública

78

Na administração hospitalar, é comum a utilização de indicadores para medir e acompanhar o desempenho dos diversos setores que compõem sua estrutura, dos serviços prestados e das atividades desenvolvidas. O Centro Nacional para Desenvolvimento Hospitalar-CENAHOSP classifica as atividades hospitalares em: “acessórias”, “administrativas”, “meio” e “principais”. Outros autores classificam as acessórias e as administrativas como atividades de apoio, às quais estão diretamente relacionados os seguintes indicadores:

  • A taxa de cesáreas e percentual de internações eletivas.
  • B taxa de ocupação hospitalar e taxa de mortalidade hospitalar.
  • C taxa de rotatividade de pessoal e índice de absenteísmo.
  • D taxa de resolutividade e percentual de retenção de pacientes da urgência.

Direito Constitucional

79

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

  • A a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública.
  • B o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.
  • C a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação judicial da União, não possuindo competência para representá-la extrajudicialmente.
  • D os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.
  • E a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.
80

É possível a utilização de mandado de segurança para impugnar

  • A ato de gestão comercial praticado por empresa pública.
  • B ato normativo que possua efeitos concretos.
  • C sentença transitada em julgado que tenha sido prolatada por juiz impedido.
  • D ato sujeito a recurso administrativo com efeito suspensivo que não exija caução.
  • E qualquer decisão judicial liminar, desde que demonstrada a urgência do impetrante.
81

As comissões parlamentares de inquérito

  • A podem promover diretamente a responsabilidade civil dos infratores, mas não a criminal.
  • B têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, vedada a previsão de outros poderes nos regimentos das casas parlamentares.
  • C devem remeter suas conclusões ao Ministério Público se for necessário responsabilizar penal ou civilmente os infratores.
  • D podem ser instituídas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados, mas não pelas duas casas conjuntamente.
  • E têm poderes para decretar a quebra de sigilo fiscal, mas não bancário.
82

Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medida

  • A permite a suspensão excepcional da autonomia do ente federativo, podendo ser efetivada apenas nas situações expressamente indicadas na Constituição Federal.
  • B não poderá suspender, ainda que temporariamente, o exercício das competências atribuídas aos Estados pela Constituição Federal, sob pena de ser violado o princípio federativo.
  • C não poderá afastar autoridades estaduais, sob pena de ser violado o princípio democrático.
  • D poderá ser determinada por prazo indeterminado, se as circunstâncias fáticas assim exigirem.
  • E impede a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República enquanto durar sua vigência.
83

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

  • A Senador.
  • B Procurador-Geral da República.
  • C Ministro de Estado.
  • D Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • E Oficial das Forças Armadas.
84

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  • A Lei estadual ofensiva à norma da Constituição do respectivo Estado, que se limite a reproduzir preceito da Constituição Federal de observância obrigatória no âmbito das unidades federadas, pode ser impugnada, em sede de controle abstrato, exclusivamente de nível estadual, sendo cabível a interposição de recurso extraordinário da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.
  • B É inadmissível o controle concentrado de constitucionalidade de normas de efeitos concretos.
  • C Podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade exclusivamente as leis e os atos normativos federais e estaduais.
  • D Segundo a posição atual do Supremo Tribunal Federal, a declaração incidental de inconstitucionalidade de uma lei, em sede de controle difuso de constitucionalidade, terá efeito vinculante e erga omnes.
  • E O Governador do Estado tem legitimação ativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não se exigindo deste a comprovação da pertinência temática.
85

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

  • A em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
  • B a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
  • C será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
  • D será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
  • E homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
86

O chefe do Poder Executivo do município Ômega, mediante decisão administrativa, resolve estender aos servidores inativos do município o direito ao auxílio-alimentação, contrariando a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal.

Para se insurgir contra a situação apresentada, assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser adotada.

  • A Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de questionar o decreto.
  • B Mandado de injunção, com o objetivo de exigir que o Poder Legislativo municipal edite lei regulamentando a matéria.
  • C Reclamação constitucional, com o objetivo de assegurar a autoridade da súmula vinculante
  • D Habeas data, com o objetivo de solicitar explicações à administração pública municipal.
87

Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de encontrar suporte material na atual ordem constitucional.


Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.

  • A Ocorreu o fenômeno conhecido como “não recepção”, que tem por consequência a revogação do ato normativo que não se compatibiliza materialmente com o novo parâmetro constitucional.
  • B Ao declarar a inconstitucionalidade do Art. X à luz do novo parâmetro constitucional, devem ser reconhecidos os naturais efeitos retroativos (ex tunc) atribuídos a tais decisões.
  • C Na ausência de enunciado expresso, dá-se a ocorrência do fenômeno denominado “desconstitucionalização”, sendo que o Art. X é tido como inválido perante a nova Constituição.
  • D Terá ocorrido o fenômeno da inconstitucionalidade formal superveniente, pois o Art. X, constitucional perante a Constituição de 1967, tornou-se inválido com o advento da Constituição de 1988.
88

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.


I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

II A fiscalização externa contábil e financeira da União é feita pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que analisará as contas do presidente da República.

III Os ministros dos tribunais de contas terão as mesmas prerrogativas e os mesmos vencimentos que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

IV Os três poderes da União mantêm sistema de controle interno, e os responsáveis por tal controle devem dar ciência de qualquer ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C III e IV.
  • D I, II e IV.
  • E II, III e IV.

Direito Empresarial (Comercial)

89

Sobre as sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que

  • A as ações possuem valor econômico de per si e podem ser negociadas pelo titular independentemente de anuência dos demais sócios, por essa razão a Lei proíbe que seus estatutos imponham restrição à livre circulação das ações.
  • B em razão da participação de capital privado, as sociedades anônimas de economia mista não se submetem ao princípio da especialidade que rege as pessoas da Administração Pública indireta.
  • C o regime das sociedades anônimas se aplica às sociedades de economia mista, mas parcialmente derrogado pelo direito administrativo, por essa razão não se submete o Estado aos mecanismos de prevenção e repressão ao abuso do poder de controle.
  • D sua constituição e o vínculo societário não se fundam na chamada affectio societatis, as ações possuem valor econômico de per si e podem ser negociadas pelo titular independentemente de anuência dos demais sócios.
90

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor

  • A que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades empresariais pelo período mínimo de seis meses.
  • B que obteve recuperação judicial anterior, desde que decorridos ao menos 2 anos da publicação da sentença concessiva desta.
  • C condenado por crimes falimentares, desde que decorridos ao menos 3 anos, bem como pelo cumprimento da penalidade imposta.
  • D falido, desde que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.
  • E empresa pública ou sociedade de economia mista exercente de atividade econômica não sujeita ao regime de monopólio.
91

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

  • A O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto às partes e a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Pessoas Jurídicas, e de publicado na imprensa local.
  • B O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo não contabilizados, continuando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado, pelo prazo de três anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
  • C A transferência do estabelecimento importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.
  • D Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos dez anos subsequentes à transferência; no caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, a proibição persistirá durante o prazo contratual, não podendo ser superior a cinco anos.
  • E A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da assinatura do contrato, e, a partir da publicação da transferência, o devedor que pagar ao cedente, mesmo de boa-fé, terá que pagar novamente ao adquirente.
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A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir.
I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente. II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal. III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas. IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra.
Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e IV.
93

No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta.

  • A Essa pessoa jurídica poderá ser constituída com sócios pessoas naturais ou pessoas jurídicas.
  • B Exige-se, para a sua constituição, que o contrato social seja realizado por instrumento público.
  • C O administrador dessa pessoa jurídica deverá ser um de seus sócios.
  • D O capital dessa pessoa jurídica poderá ser constituído por contribuição relativa à prestação de serviços.
  • E O ato instituidor da sociedade será declarado nulo se omitir-se quanto à distribuição dos resultados.

Direito Penal

94

Acerca do procedimento penal estabelecido na Lei n.º 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e sobre a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.

  • A Por se tratar de legislação especial, as disposições do CPP não são aplicadas subsidiariamente nas hipóteses de procedimento penal previstas na lei em questão.
  • B As ações penais relativas aos crimes previstos na lei em apreço devem ser distribuídas por sorteio entre as varas de execuções penais da jurisdição.
  • C As ações penais relativas aos crimes previstos na lei em pauta são de natureza pública condicionada.
  • D O MP, verificando a ocorrência de qualquer crime previsto na referida lei, promoverá a competente ação penal.
  • E Decorrido o prazo legal sem que o representante do MP ofereça denúncia quanto aos crimes previstos na lei em tela, o procedimento será arquivado.

Direito Empresarial (Comercial)

95

Considere que determinada sociedade limitada constituída por três sócios, sendo um deles o sócio administrador, ainda não esteja com seu capital social totalmente integralizado. Nessa situação, a responsabilização

  • A deverá recair primeiramente sobre os sócios que ainda não tiverem integralizado suas quotas de capital social.
  • B dos sócios restringir-se-á aos valores de suas quotas de capital.
  • C dos sócios será subsidiária, devendo o sócio administrador ser responsabilizado em primeiro lugar.
  • D será do sócio administrador, em razão de suas atribuições sociais.
  • E será solidária em face da não integralização total do capital social.
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Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento.
Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES.
Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que 
  • A é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
  • B não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
  • C é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
  • D não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.
97
Mauriti & Cia Ltda. celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a sociedade empresária Gama.
Com a decretação de falência da fiduciante, o advogado da fiduciária pleiteou a restituição do bem alienado, sendo informado pelo administrador judicial que o bem se encontrava na posse do falido na época da decretação da falência, porém não foi encontrado para ser arrecadado.
Considerando os fatos narrados, o credor fiduciário terá direito à restituição em dinheiro do valor da avaliação do bem atualizado?  
  • A Não, em razão de este não ter sido encontrado para arrecadação.
  • B Sim, devendo, para tanto, habilitar seu crédito na falência como quirografário.
  • C Sim, mesmo que o bem alienado não mais exista ao tempo do pedido de restituição ou que não tenha sido arrecadado.
  • D Não, por não ter a propriedade plena do bem alienado fiduciariamente, e sim resolúvel.
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Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele procura você para, como advogado(a), informar-lhe sobre aspectos concernentes à locação não residencial.
Sobre a locação não residencial, assinale a afirmativa correta. 
  • A Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do prazo contratual, tendo sido proposta a ação em até 30 dias do cumprimento de notificação ao locatário comunicando o intento de retomada, será concedida liminar para desocupação em quinze dias, ouvida a parte contrária e se prestada caução pelo autor no valor equivalente a dois meses de aluguel.
  • B Na locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição do imóvel especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, poderá ser convencionado no contrato a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato.
  • C Nas locações de espaço em shopping centers, o locador poderá recusar a renovação do contrato pleiteada pelo locatário se o imóvel vier a ser utilizado pelo locador, que não poderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da atividade do locatário.
  • D Nas locações por prazo determinado de imóveis utilizados por estabelecimentos de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, o contrato poderá ser rescindido por denúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso.
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