Conforme o RI-TCE/PB, é permitido aos conselheiros do TCE/PB
De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,
Com base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem.
I Quando o responsável for julgado em débito, o tribunal poderá condená-lo a repor ao erário o valor atualizado do dano, acrescido de multa de até 50% do mesmo valor.
II O tribunal poderá, por meio do MP, solicitar à AGE/PB o arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.
III O tribunal poderá aplicar multa aos responsáveis por sonegação de processo, documento ou informação, em inspeções ou auditorias realizadas pelo tribunal.
IV O tribunal poderá, por maioria absoluta de seus membros, inabilitar infrator, pelo período de até dez anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.
Estão certos apenas os itens
De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração
Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta
Considerando o previsto na Constituição do Estado do Piauí, assinale a afirmativa CORRETA:
Em relação a Lei nº 5.462, de 30/06/2005, que dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, identifique com “V”, para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:
I. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da Praça BM indevidamente promovido, após sentença judicial transitada em julgado.
II. A modalidade de promoção post mortem fica condicionada pela existência de vagas.
III. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça bombeiro militar indevidamente promovido.
IV. Promoção por Antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, com o tempo, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
V. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido à praça preterida por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.
VI. A praça bombeiro promovida indevidamente, mesmo de boa-fé, retornará à graduação anterior, e ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.
VII. Para as graduações de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento as promoções são pelo critério de antiguidade.
VIII. Para as graduações de 1º sargento e subtenente as promoções são uma por antiguidade e uma por merecimento.
IX. Por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma da Praça BM há uma promoção, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade.
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548, de 31/01/1980) tem, por finalidade, especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, à classificação do comportamento Policial Militar das praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. Assim, analise as afirmações a seguir, e identifique com V, para a(s) afirmativa(s) VERDADEIRAS e F, para a(s) FALSA(S), e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. São manifestações essenciais de disciplina: a correção de atitudes; a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, a dedicação integral ao serviço; consciência das responsabilidades e a colaboração espontânea à disciplina coletiva.
II. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
III. A ordem do superior hierárquico deve ser prontamente obedecida, não necessitando confirmação por escrito, independente da responsabilidade criminal para o executante.
IV. Os alunos de órgãos específicos de formação dos militares estaduais (PM e BM) também estão sujeitos aos Regulamentos, normas e prescrições das OPM em que estejam matriculados.
V. Transgressão Disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime.
VI. No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem.
VII. São circunstâncias atenuantes: bom comportamento; relevância de serviços prestados; ter sido cometida a transgressão apara evitar mal maior; ter sido cometida a transgressão em defesa de interesse do chefe do Poder Executivo e ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado).
O Corpo de Bombeiros Militar, no exercício da fiscalização que lhe compete por força da Lei nº 5.483, de 10/08/2005, aplicará as seguintes penalidades pelo não cumprimento de qualquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico, EXCETO:
Fundada em 1957, por seis países, a União Europeia completa, neste ano de 2017, 60 anos, contando com 28 países membros, embora o Reino Unido esteja em processo de saída do bloco, que é o mais antigo e estruturado do mundo. No entanto, apesar da longevidade e poderio econômico, pode-se citar como um dos problemas enfrentados pela União Europeia
O comércio soube extrair um bom proveito da interatividade própria do meio tecnológico. A possibilidade de se obter um alto desenho do perfil de interesses do usuário, que deverá levar às últimas consequências o princípio da oferta como isca para o desejo consumista, foi o principal deles.
SANTAELLA, L. Culturas e artes do pós-humano: da cultura das mídias à cibercultura. São Paulo: Paulus, 2003 (adaptado).
Do ponto de vista comercial, o avanço das novas tecnologias, indicado no texto, está associado à
No dia em que foram colhidos os dados meteorológicos apresentados, qual fator climático foi determinante para explicar os índices de umidade relativa do ar nas regiões Nordeste e Sul?
O terremoto de 8,8 na escala Richter que atingiu a costa oeste do Chile, em fevereiro, provocou mudanças significativas no mapa da região. Segundo uma análise preliminar, toda a cidade de Concepción se deslocou pelo menos três metros para o oeste. Buenos Aires moveu-se cerca de 2,5 centímetros para oeste, enquanto Santiago, mais próxima do local do evento, deslocou-se quase 30 centímetros para o oeste-sudoeste. As cidades de Valparaíso, no Chile, e Mendoza, na Argentina, também tiveram suas posições alteradas significativamente (13,4 centímetros e 8,8 centímetros, respectivamente).
Revista InfoGNSS, Curitiba, ano 6, n. 31, 2010.
No texto, destaca-se um tipo de evento geológico frequente em determinadas partes da superfície terrestre. Esses eventos estão concentrados em
Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.
OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.
O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de
O nome do estado de Rondônia é uma homenagem a um dos principais desbravadores do interior brasileiro: Cândido Rondon. Entre as alternativas a seguir, assinale a que mais caracteriza esse desbravador.
Entre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta o governador que foi nomeado pelo presidente da república como governador do, então denominado, Território Federal de Rondônia.
O processo denominado de expansão da fronteira agrícola possui diferentes fases históricas de ocorrência. Atualmente, a expansão da fronteira agrícola promove diversas consequências, com maior ou menor impacto. Entre as alternativas a seguir, a que melhor apresenta a principal consequência da expansão da fronteira agrícola é:
A elevação do Território Federal de Rondônia, para a condição de Estado de Rondônia foi assinada na seguinte década do século XX.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o clima predominante no estado de Rondônia, entre os listados a seguir, é:
A Represa de Samuel, localizada no norte de Rondônia, possui cerca de 500 quilômetros quadrados de área alagada. São inúmeros os rios que desaguam na represa, mas alguns possuem destaque pelo tamanho. Entre os rios a seguir, o mais relevante, pela quantidade de água que alimenta a Represa de Samuel, é o rio:
Segundo o IBGE, com os últimos dados divulgados - 2015 - a lavoura permanente que teve a maior área colhida foi do seguinte produto:
A construção da ferrovia Madeira-Mamoré é um importante capítulo da história brasileira e, principalmente, da região amazônica. Assinale a alternativa que melhor caracteriza o período da construção/inauguração.
A região norte do Brasil possui inúmeras Reservas Indígenas de diferentes povos. Assinale a alternativa que apresenta a reserva localizada no estado de Rondônia e que engloba parte dos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho.
Porto Velho, como capital do estado, é considerado um município com grande importância econômica. Dessa maneira, em princípio, os municípios localizados próximos à capital possuem algumas facilidades. Assinale a alternativa que apresenta o município que possui limites territoriais com a capital, Porto Velho.
O comportamento Policial-Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:
Segundo a Lei Complementar nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que tange os Postos e Graduação a seus Círculos.
Coluna 1
1. Oficiais Superiores.
2. Oficiais Intermediários.
3. Oficiais Subalterno.
Coluna 2
( ) Coronel.
( ) Major.
( ) Capitão.
( ) Primeiro Tenente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:
Os Conselhos Regionais de Administração, mediante decisão fundamentada aprovada pelo Plenário, concederão isenção do pagamento das taxas previstas em Resolução Normativa do CFA que disponha sobre os valores das anuidades, taxas e multas, atendendo:
O CRA de cada Unidade da Federação poderá suspender ou cancelar de ofício a carteira estudantil:
Assinale a afirmativa correta:
O quadro de Fiscais dos Conselhos Regionais de Administração será organizado de acordo:
De acordo com a Resolução Normativa CFA n. 446 de 19 de maio de 2014, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o item 32.5.5 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32) – Segurança e Saúde no Trabalho em serviços de Saúde, sempre que o transporte do recipiente de segregação possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador, devem ser utilizados meios técnicos apropriados, de modo a preservar a sua saúde e integridade física. O armazenamento temporário desses recipientes de transporte, segundo o item 32.5.6 da mesma Norma Regulamentadora (NR), deve atender a algumas características mínimas, dentre elas, ser dotada de
Estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, é o objetivo da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32) – Segurança e Saúde no Trabalho em serviços de Saúde. Para fins de sua aplicação, essa Norma Regulamentadora considera Risco Biológico
Estabelecer critérios para a proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), para combate a princípios de incêndio, é o objetivo da Instrução Técnica nº 21/2011 – Sistema de proteção por Extintores de Incêndio, do Corpo de Bombeiros Militar do estado de São Paulo. Dentre suas mais diversas aplicabilidades, constam os procedimentos de instalação dos extintores portáteis. Segundo essa Instrução, os extintores portáteis devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra, para um risco alto, a distância máxima de
A Instrução Técnica n° 22/2011, do Corpo de Bombeiros Militar do estado de São Paulo, fixa as condições necessárias exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características dos componentes de sistemas de hidrantes e/ou mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio em edificações. Conforme essa Instrução Técnica, os sistemas de combate a incêndios estão classificados em sistema tipo 1 (mangotinhos) e tipos 2, 3, 4 e 5 (hidrantes). Considerando todos os tipos de sistemas, a reserva técnica mínima de água aplicada em incêndios é de
A adoção de política relativa à proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente contra riscos de acidentes maiores, bem como a criação de sistema de identificação de instalações sujeitas a esses tipos de riscos, baseada em lista de substâncias ou categorias de substâncias perigosas que inclua suas quantidades limites, são objetos da Convenção n. 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. De acordo com essa convenção, torna-se obrigação do empregador criar e manter sistema documentado de controle de riscos que contenha
Na convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho – (OIT) – Serviços de Saúde no Trabalho, estabelece-se a responsabilidade de cada empregador em relação à saúde e à segurança dos seus trabalhadores, considerando a necessidade de estes participarem de atividades relativas à saúde e à segurança no trabalho. Nesse contexto, é necessário assegurar condições adequadas e apropriadas para lidar com situações de risco, visando garantir a saúde dos trabalhadores. Assim sendo, os empregadores devem promover
A Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17) – Ergonomia, visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho e às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. O item 17.6 da referida norma trata da Organização do Trabalho, a qual deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Nesse contexto, os três aspectos da carga de trabalho ligados diretamente à Organização do Trabalho são:
Os acidentes, bem como as doenças relacionadas ao trabalho são eventos influenciados por aspectos associados à situação imediata de trabalho como o maquinário, a tarefa, o meio técnico ou material, pela organização do trabalho, bem como pelas relações de trabalho. Antes de considerar os trabalhadores como sendo os únicos causadores de seu próprio acidente, é preciso entender que eles sofrem as influências diretas dos defeitos de um sistema, concebido de forma precária, com instalações carentes de manutenções adequadas.
Além disso, há, principalmente erros de decisões gerenciais que influenciam o processo como um todo. A análise dos acidentes relacionados ao trabalho é uma tarefa complexa que obriga o analista a observar diversos parâmetros e variáveis que envolvem o trabalho. Para tanto, é essencial a aplicação de uma ferramenta destinada a compreensão do evento acidentário. A ferramenta que analisa acidente do trabalho utilizando, dentre outros parâmetros, a Teoria das Barreiras é
O conceito de variação é fundamental na metodologia Árvore de Causas, o que significa que, em relação ao desenrolar habitual da atividade, ou seja, sem ocorrência de acidente, alguma coisa se passou de forma não habitual. Pode-se observar que a variação é identificada em relação ao trabalho
Várias são as técnicas que podem ser utilizadas para a identificação de perigos numa instalação industrial. A técnica que utiliza a metodologia para a identificação desses perigos, projetada para estudar possíveis desvios (anomalias) de projeto ou na operação de uma instalação, por meio do uso apropriado de um conjunto de parâmetros estabelecidos para os processos ou pontos críticos do sistema em estudo, é denominada