Resolver o Simulado Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado Júnior - UPENET
Direito Constitucional
Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada.
Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a
- A federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- B republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
- C federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
- D presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
- E federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de lei do Município Beta.
O autor da ação argumentava que teriam sido violados:
(I) o Art. 10 da Constituição Estadual, que reproduzia literalmente preceito da Constituição da República; e
(II) o Art. 39 da Constituição da República, pois é considerada norma de reprodução obrigatória, e a Constituição Estadual sujeitou os servidores às “normas constitucionais que lhes sejam aplicáveis”.
Considerando o paradigma de confronto passível de ser utilizado pelo Tribunal de Justiça no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
- A A ação não pode ser conhecida em relação a ambos os fundamentos, pois ao Tribunal de Justiça não compete analisar a compatibilidade da lei municipal com normas da Constituição da República.
- B A ação pode ser conhecida em relação a ambos os fundamentos, pois o Tribunal de Justiça pode utilizar como parâmetro as normas da Constituição Estadual e as da Constituição da República de reprodução obrigatória.
- C A ação não pode ser conhecida apenas em relação ao fundamento (II), pois o Tribunal de Justiça não pode analisar a adequação da lei municipal às normas da Constituição da República não reproduzidas na Constituição Estadual.
- D A ação não pode ser conhecida apenas em relação ao fundamento (I), pois o Tribunal de Justiça não pode analisar a adequação da lei municipal à norma que reproduz a Constituição da República.
- E A ação não pode ser conhecida apenas em relação ao fundamento (II), pois a Constituição da República somente pode ser utilizada como paradigma de confronto caso haja remissão específica a um de seus preceitos.
Um grupo de deputados estaduais, sensível à reivindicação dos servidores públicos, apresentou projeto de lei integrado por três artigos:
• O Art. 1º, contendo inúmeros parágrafos e alíneas, estabeleceu regras detalhadas sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, tipificando infrações administrativas e cominando sanções;
• O Art. 2º vedou a realização de contratações de pessoal por todos os entes públicos, nas circunstâncias que descreveu, as quais caracterizavam a prática de nepotismo; e
• O Art. 3º estatuiu que a remuneração dos servidores públicos estaduais deve ser revista, a cada ano, conforme a variação da inflação do período.
A proposta foi aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, daí resultando a promulgação da Lei Estadual 123.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que o vício de inconstitucionalidade recai
- A sobre todos os artigos.
- B apenas sobre os artigos 1º e 2º.
- C apenas sobre os artigos 1º e 3º.
- D apenas sobre o Art. 3º.
- E apenas sobre o Art. 2º.
O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando que o acordo causara grande prejuízo ao erário.
À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério Público, é correto afirmar que essa Instituição
- A está obrigada a arquivar a representação, pois, por ser órgão do Poder Executivo, não poderia insurgir-se contra suas decisões.
- B teria legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa do erário, principalmente por ser autônoma em relação ao Poder Executivo.
- C está obrigada a arquivar a representação, pois, apesar de ser autônoma em relação ao Poder Executivo, não teria legitimidade para defender os interesses do Estado.
- D poderia adotar as medidas administrativas cabíveis, pois, apesar de ser órgão do Poder Executivo, atua no controle interno de defesa da juridicidade.
- E está obrigada a arquivar a representação, pois, apesar de ser autônoma em relação ao Poder Executivo, somente pode defender os interesses difusos, coletivos e sociais.
Em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamentava lei estadual para autorizar o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para a liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS. A assembleia legislativa entendeu que o ato administrativo excedia o poder da administração pública de regulamentar a lei estadual.
Nessa situação hipotética, a assembleia legislativa exerceu
- A o poder de fiscalização, para derrogar o ato do Poder Executivo.
- B o poder convocatório, para revogar o ato do Poder Executivo.
- C o controle político, para paralisar o ato do Poder Executivo.
- D o controle financeiro, para anular o ato do Poder Executivo.
- E sua função legiferante, para substituir o ato do Poder Executivo.
A regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos setenta e cinco anos de idade na forma de lei complementar,
- A não deve ser observada para os magistrados e membros do MP, que possuem a garantia constitucional de vitaliciedade.
- B é exclusiva para os servidores do Poder Executivo, conforme opção do constituinte, motivo pelo qual exclui os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.
- C não alcança os municípios, que, em razão de sua autonomia, podem fixar outros limites para a aposentaria compulsória.
- D abrange todos os cargos efetivos e comissionados da administração pública direta, mas deixa de admitir os entes integrantes da administração indireta.
- E aplica-se aos cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
Servidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentativa de regularizar a situação salarial. Inconformado com a paralisação de atividades que julgava essenciais, o gestor público expediu ato administrativo determinando o desconto do salário dos servidores grevistas, bem como o processamento da devida anotação funcional.
Nessa situação hipotética, o instrumento processual de controle judicial que o sindicato dos servidores deverá invocar para suspender o ato administrativo de desconto e anotação dos dias não trabalhados é o
- A mandado de injunção.
- B recurso ordinário.
- C habeas corpus.
- D habeas data.
- E mandado de segurança.
Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional.
Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de
- A habeas data.
- B mandado de injunção.
- C mandado de segurança.
- D ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- E ação popular.
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio
- A da cidadania.
- B da livre iniciativa.
- C representativo.
- D do pluralismo político.
- E do Estado democrático de direito.
De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas
- A de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- B por servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.
- C somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.
- D por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.
- E por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.
Português
Texto I – Há sempre o inesperado
Quem não nasceu de novo por causa de um inesperado?
Iniciei-me no exílio antropológico quando – de agosto a novembro de 1961 – fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará. Mas, como os exilados também se comunicam, solicitei a uma respeitável figura do último reduto urbano que visitamos, uma cidadezinha na margem esquerda do rio Tocantins, que cuidasse da correspondência que Júlio César Melatti, meu companheiro de aventura, e eu iríamos receber. Naquele mundo sem internet, telefonemas eram impossíveis e cartas ou pacotes demoravam semanas para ir e vir.
Recebemos uma rala correspondência na aldeia do Cocal. E, quando chegamos à nossa base, no final da pesquisa, descobrimos que nossa correspondência havia sido violada.
Por quê? Ora, por engano, respondeu o responsável, arrolando em seguida o inesperado e ironia que até hoje permeiam a atividade de pesquisa de Brasil. Foi quando soubemos que quem havia se comprometido a cuidar de nossas cartas não acreditava que estávamos “estudando índios”. Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida. Éramos estrangeiros disfarçados – muito provavelmente americanos – atrás de urânio e outros metais preciosos. Essa plausível hipótese levou o nosso intermediário ao imperativo de “conferir” a correspondência.
Mas agora que os nossos rostos escalavrados pelo ordálio do trabalho de campo provavam como estava errado, ele, pela primeira vez em sua vida, acreditou ter testemunhado dois cientistas em ação.
Há sempre o inesperado.
Roberto da Matta. O GLOBO. Rio de Janeiro, 18/10/2017
“... fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará”.
Com a expressão sublinhada, o enunciador do texto quer dizer que
- A realizou pesquisa in loco.
- B pesquisou a relação dos índios com o meio-ambiente.
- C estudou a agricultura entre os selvagens referidos.
- D observou os hábitos indígenas no meio florestal.
- E coletou amostras para futuros estudos.
No texto 1A1BBB,
- A o vocábulo “constante” (ℓ.8) foi empregado para qualificar o termo “aspecto” (ℓ.6).
- B a expressão “sobre a”, nas linhas 13 e 15, tem o sentido de a respeito da.
- C o trecho “Quando nos referimos” (ℓ.1) tem o mesmo sentido de Caso nos refiramos.
- D o vocábulo “logo” (ℓ.2) tem o sentido adverbial de imediatamente.
- E o termo “lugar” (ℓ.5) foi empregado para delimitar parte de um espaço ou região.
Texto I – Do que as pessoas têm medo?
A geração pós-1980 e início de 1990 só conhece os tempos militares pelos livros de História e pelas séries da TV. Para a maioria dela, as palavras “democracia” e “liberdade” têm sentido diferente daquele para quem conheceu a falta desses direitos e as consequências de brigar por eles. Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos ou movimentos e digam ou escrevam o que querem e o que pensam, devem-se essas prerrogativas a quem no passado combateu as arbitrariedades de uma ditadura violenta, a custo muito alto.
A liberdade não é um benefício seletivo. Não existe numa sociedade quando alguns indivíduos têm mais liberdade que outros, ou quando a de uns se sobrepõe à de outros.
É fundamental para a evolução das sociedades compreender que o status quo das culturas está sempre se modificando, e que todas as modificações relacionadas aos costumes de cada época precisaram quebrar paradigmas que pareciam imutáveis. Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a “desquitada” deixasse de ser discriminada. Foi assim, também, com outros costumes: o comprimento das saias, a introdução do biquíni, a inclusão racial, as famílias constituídas por união estável, o primeiro beijo na TV e tantas outras mudanças que precisaram vencer os movimentos conservadores até conseguirem se estabelecer. Hoje, ninguém se importa em ver um casal se beijando numa novela (desde que o casal seja formado por um homem e uma mulher). Há pouco mais de 60 anos, o primeiro beijo na TV, comportado, um encostar de lábios, foi um escândalo para a época.
A questão do momento é se existe limite para a expressão da arte.
Simone Kamenetz, O Globo, 18/10/2017. (Adaptado)
Ao dizer que “A liberdade não é um benefício seletivo”, a autora do texto quer dizer que a liberdade
- A deve ser a mesma para todas as pessoas.
- B é uma conquista de poucos para muitos.
- C foi conquistada por uma minoria lutadora.
- D faz parte de um objetivo diário de todos os cidadãos.
- E ainda não chegou a um estado de perfeição.
O efeito textual pretendido pela autora ao empregar a pergunta que encerra o segundo parágrafo do texto 1A1AAA é o de
- A apontar a impossibilidade de o cérebro, ao mesmo tempo, processar estímulos e registrá-los na memória.
- B menosprezar os leitores que acreditam ser possível se lembrar de tudo o que lhes ocorre.
- C obter diretamente dos leitores respostas honestas à indagação proposta.
- D modificar o modo como os leitores lidam com os dados provenientes do mundo exterior.
- E provocar os leitores a refletir sobre os processos de recepção de estímulos e formação de memórias.
Texto I – Há sempre o inesperado
Quem não nasceu de novo por causa de um inesperado?
Iniciei-me no exílio antropológico quando – de agosto a novembro de 1961 – fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará. Mas, como os exilados também se comunicam, solicitei a uma respeitável figura do último reduto urbano que visitamos, uma cidadezinha na margem esquerda do rio Tocantins, que cuidasse da correspondência que Júlio César Melatti, meu companheiro de aventura, e eu iríamos receber. Naquele mundo sem internet, telefonemas eram impossíveis e cartas ou pacotes demoravam semanas para ir e vir.
Recebemos uma rala correspondência na aldeia do Cocal. E, quando chegamos à nossa base, no final da pesquisa, descobrimos que nossa correspondência havia sido violada.
Por quê? Ora, por engano, respondeu o responsável, arrolando em seguida o inesperado e ironia que até hoje permeiam a atividade de pesquisa de Brasil. Foi quando soubemos que quem havia se comprometido a cuidar de nossas cartas não acreditava que estávamos “estudando índios”. Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida. Éramos estrangeiros disfarçados – muito provavelmente americanos – atrás de urânio e outros metais preciosos. Essa plausível hipótese levou o nosso intermediário ao imperativo de “conferir” a correspondência.
Mas agora que os nossos rostos escalavrados pelo ordálio do trabalho de campo provavam como estava errado, ele, pela primeira vez em sua vida, acreditou ter testemunhado dois cientistas em ação.
Há sempre o inesperado.
Roberto da Matta. O GLOBO. Rio de Janeiro, 18/10/2017
O texto começa por uma pergunta, cuja finalidade básica é
- A interagir com o leitor do texto, a fim de que ele participe com mais interesse da leitura.
- B provocar uma reflexão pessoal do leitor, que possa ligá-lo à temática do texto.
- C dirigir-se a um leitor particular, que já tenha refletido sobre a questão.
- D realizar uma questão de ordem geral, que possa aumentar o número de leitores do texto.
- E selecionar um tipo de leitor que tenha interesse pela temática abordada no texto.
A correção gramatical e o sentido original do texto 1A1BBB seriam preservados caso se substituísse
- A “orais” (ℓ.23) por comunicativos.
- B “equivocada” (ℓ.4) por desordenada.
- C “precedência” (ℓ.13) por preferência.
- D “intrínseco” (ℓ.16) por inerente.
- E “inegável” (ℓ.21) por incerta.
Texto I – Do que as pessoas têm medo?
A geração pós-1980 e início de 1990 só conhece os tempos militares pelos livros de História e pelas séries da TV. Para a maioria dela, as palavras “democracia” e “liberdade” têm sentido diferente daquele para quem conheceu a falta desses direitos e as consequências de brigar por eles. Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos ou movimentos e digam ou escrevam o que querem e o que pensam, devem-se essas prerrogativas a quem no passado combateu as arbitrariedades de uma ditadura violenta, a custo muito alto.
A liberdade não é um benefício seletivo. Não existe numa sociedade quando alguns indivíduos têm mais liberdade que outros, ou quando a de uns se sobrepõe à de outros.
É fundamental para a evolução das sociedades compreender que o status quo das culturas está sempre se modificando, e que todas as modificações relacionadas aos costumes de cada época precisaram quebrar paradigmas que pareciam imutáveis. Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a “desquitada” deixasse de ser discriminada. Foi assim, também, com outros costumes: o comprimento das saias, a introdução do biquíni, a inclusão racial, as famílias constituídas por união estável, o primeiro beijo na TV e tantas outras mudanças que precisaram vencer os movimentos conservadores até conseguirem se estabelecer. Hoje, ninguém se importa em ver um casal se beijando numa novela (desde que o casal seja formado por um homem e uma mulher). Há pouco mais de 60 anos, o primeiro beijo na TV, comportado, um encostar de lábios, foi um escândalo para a época.
A questão do momento é se existe limite para a expressão da arte.
Simone Kamenetz, O Globo, 18/10/2017. (Adaptado)
Considerando o texto como um todo, assinale a opção que apresenta a função dos dois primeiros parágrafos.
- A Estabelecer o sentido de “liberdade” para a autora do texto.
- B Introduzir o tema das mudanças inevitáveis de uma sociedade.
- C Criticar a falta de conhecimento histórico das gerações atuais.
- D Demonstrar que nem todas as mudanças históricas são fáceis.
- E Valorizar a disposição de luta de alguns cidadãos.
No texto 1A1AAA, ao utilizar a expressão “Isso sem contar” (ℓ.8), a autora sugere que “os processos de evocação de memórias, planejamento para o futuro e imaginação” (ℓ. 8 a 10) fazem parte do conjunto de
- A ações cerebrais cujo funcionamento depende do processamento conjunto de estímulos externos.
- B processos necessários à construção de registros duradouros dos estímulos recebidos pelo cérebro a cada momento.
- C dados necessários para que o cérebro construa uma imagem do indivíduo e do ambiente que o cerca.
- D atividades internas desempenhadas pelo cérebro, ao mesmo tempo que este recebe estímulos externos.
- E estímulos advindos do cérebro de um indivíduo, imprescindíveis para a formação de novas memórias.
Texto I – Há sempre o inesperado
Quem não nasceu de novo por causa de um inesperado?
Iniciei-me no exílio antropológico quando – de agosto a novembro de 1961 – fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará. Mas, como os exilados também se comunicam, solicitei a uma respeitável figura do último reduto urbano que visitamos, uma cidadezinha na margem esquerda do rio Tocantins, que cuidasse da correspondência que Júlio César Melatti, meu companheiro de aventura, e eu iríamos receber. Naquele mundo sem internet, telefonemas eram impossíveis e cartas ou pacotes demoravam semanas para ir e vir.
Recebemos uma rala correspondência na aldeia do Cocal. E, quando chegamos à nossa base, no final da pesquisa, descobrimos que nossa correspondência havia sido violada.
Por quê? Ora, por engano, respondeu o responsável, arrolando em seguida o inesperado e ironia que até hoje permeiam a atividade de pesquisa de Brasil. Foi quando soubemos que quem havia se comprometido a cuidar de nossas cartas não acreditava que estávamos “estudando índios”. Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida. Éramos estrangeiros disfarçados – muito provavelmente americanos – atrás de urânio e outros metais preciosos. Essa plausível hipótese levou o nosso intermediário ao imperativo de “conferir” a correspondência.
Mas agora que os nossos rostos escalavrados pelo ordálio do trabalho de campo provavam como estava errado, ele, pela primeira vez em sua vida, acreditou ter testemunhado dois cientistas em ação.
Há sempre o inesperado.
Roberto da Matta. O GLOBO. Rio de Janeiro, 18/10/2017
A pergunta inicial do texto utiliza a expressão “nasceu de novo”, que mostra claramente que a linguagem humana
- A não pode prescindir da coerência.
- B representa integralmente a realidade.
- C comunica-se com o sentido dicionarizado dos vocábulos.
- D apela para recursos ilógicos e figurados.
- E é eficiente com recursos gráficos, visuais e auditivos.
Texto I – Do que as pessoas têm medo?
A geração pós-1980 e início de 1990 só conhece os tempos militares pelos livros de História e pelas séries da TV. Para a maioria dela, as palavras “democracia” e “liberdade” têm sentido diferente daquele para quem conheceu a falta desses direitos e as consequências de brigar por eles. Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos ou movimentos e digam ou escrevam o que querem e o que pensam, devem-se essas prerrogativas a quem no passado combateu as arbitrariedades de uma ditadura violenta, a custo muito alto.
A liberdade não é um benefício seletivo. Não existe numa sociedade quando alguns indivíduos têm mais liberdade que outros, ou quando a de uns se sobrepõe à de outros.
É fundamental para a evolução das sociedades compreender que o status quo das culturas está sempre se modificando, e que todas as modificações relacionadas aos costumes de cada época precisaram quebrar paradigmas que pareciam imutáveis. Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a “desquitada” deixasse de ser discriminada. Foi assim, também, com outros costumes: o comprimento das saias, a introdução do biquíni, a inclusão racial, as famílias constituídas por união estável, o primeiro beijo na TV e tantas outras mudanças que precisaram vencer os movimentos conservadores até conseguirem se estabelecer. Hoje, ninguém se importa em ver um casal se beijando numa novela (desde que o casal seja formado por um homem e uma mulher). Há pouco mais de 60 anos, o primeiro beijo na TV, comportado, um encostar de lábios, foi um escândalo para a época.
A questão do momento é se existe limite para a expressão da arte.
Simone Kamenetz, O Globo, 18/10/2017. (Adaptado)
“Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a ´desquitada´ deixasse de ser discriminada.”
Esse período do terceiro parágrafo do texto tem a função de
- A valorizar a ascensão político-social da mulher.
- B demonstrar a luta das mulheres ao longo do tempo.
- C exemplificar modificações nos costumes de uma época.
- D explicar a que tipos de mudanças o texto se refere.
- E esclarecer afirmações pouco claras feitas anteriormente.
Direito Penal
Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de
- A falsificação material de documento particular.
- B falsidade ideológica.
- C falsidade de atestado médico.
- D falsidade de sinal público.
- E falsificação material de documento público.
O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará
- A condescendência criminosa.
- B concussão.
- C prevaricação.
- D corrupção passiva privilegiada.
- E peculato.
Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)
- A o tutor.
- B o inventariante.
- C o dirigente sindical.
- D a esposa pensionista de servidor público falecido.
- E o estagiário de defensoria pública.
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
- A excesso de exação
- B advocacia administrativa.
- C prevaricação.
- D conduta atípica.
- E peculato.
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado
- A prevaricação.
- B conduta atípica.
- C corrupção passiva.
- D peculato culposo.
- E peculato.
A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado
- A falsidade de documento público.
- B falsidade de documento particular.
- C conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.
- D adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.
- E falsidade ideológica.
Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene
- A a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.
- B a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados por lei.
- C uma operação de crédito interno sem a prévia autorização legislativa.
- D o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei.
- E uma operação de crédito interno sem observar resolução do Senado Federal a respeito.
Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.
Nessa situação hipotética,
- A Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.
- B Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.
- C a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.
- D não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.
- E não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.
- A Independentemente de autorização judicial, a autoridade policial poderá determinar a interdição das mensagens ou do sítio eletrônico que as veicula.
- B Configura-se o concurso de pessoas nessa situação, visto que o material produzido pela jovem foi utilizado por outra pessoa no sítio eletrônico mencionado.
- C O crime praticado pela jovem não se confunde com o de injúria racial.
- D Como se arrependeu e apagou as mensagens, a jovem não responderá por nenhum crime.
- E A conduta da jovem não configura crime tipificado na Lei n.º 7.716/1989.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.
- A Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.
- B A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
- C A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente.
- D Considera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
- E O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.