Resolver o Simulado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Professor - Química

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Química

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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: No estado gasoso, o transporte do gás natural é feito por meio de gasodutos ou, em casos muito específicos, em cilindros de alta pressão (como gás natural comprimido - GNC). Em ambos os casos o transporte é realizado na temperatura ambiente e a altas pressões, as quais podem chegar a:
  • A 230 psi em cilindros e 120 bar em gasodutos.
  • B 230 bar em gasodutos e 120 bar em cilindros.
  • C 230 bar em cilindros e 120 bar em gasodutos.
  • D 230 psi em gasodutos e 120 psi em cilindros.
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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

O Gás Natural constitui-se em uma mistura de hidrocarbonetos leves que, quando submetidos à temperatura ambiente e pressão atmosférica, permanece no estado gasoso. Alguns desses hidrocarbonetos são combustíveis e, quando queimados, liberam energia. São os chamados gases combustíveis. O gás metano (CH4), constitui-se no principal componente do gás natural. O outro hidrocarboneto mais presente no gás natural é o:

  • A Iso-butano (C4H10).
  • B Etano (C2H6).
  • C Pentano (C5H12).
  • D Butano (C2H6).
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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Ao ser produzido, o gás deve passar inicialmente por vasos separadores, que são equipamentos projetados para retirar a água, os hidrocarbonetos, que estiverem em estado líquido, e as partículas sólidas (pó, produtos de corrosão, etc.). Se estiver contaminado por compostos de enxofre, o gás é enviado para unidades de:

  • A Dessulfurização, onde esses contaminantes são retirados.
  • B Fosfatização, onde esses contaminantes são retirados.
  • C Sulforização, onde estes compostos são avaliados.
  • D Galvanização, onde estes compostos são eliminados.
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Um estudante de química deveria neutralizar 400 mL de uma solução de HNO 0,50 mol/L com Mg(OH)2. Sabendo-se que o frasco de hidróxido de magnésio possui pureza de 80 %, a massa de Mg(OH)2, que ele deve adicionar sobre a solução de HNO, será de (Massas Molares (g/mol): H: 1; N: 14; O: 16; Mg: 24.)

  • A 4,64 g.
  • B 7,25 g.
  • C 14,50 g.
  • D 5,80 g.
  • E 11,60 g.
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Uma solução de KOH possui concentração do íon hidróxido na água igual a 5,0 x 10-4 . O pH desta solução seria (Dados aproximados: log5 = 0,69; log4 = 0,60; log2 = 0,30.)

  • A 2,0.
  • B 12,1.
  • C 10,7.
  • D 3,3.
  • E 11,0.
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Para compostos iônicos, o número de oxidação, chamado algumas vezes de carga de um elemento, é igual ao número de elétrons perdidos ou ganhos.

Para compostos covalentes, nos quais os elétrons são compartilhados e não transferidos, os números de oxidação são atribuídos aos elementos com base em algumas regras, sobre esse tema assinale a alternativa incorreta:

  • A Em peróxidos, o número de oxidação do oxigênio é igual a -3
  • B Em hidretos metálicos, o número de oxidação do hidrogênio é igual a -1
  • C Todos os elementos do grupo IA(1) têm número de oxidação +1
  • D Todos os elementos do grupo IA(2) têm número de oxidação +2
  • E A soma dos números de oxidação em todos os compostos deve ser igual a zero
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Avalie as afirmações que seguem com base no tema “Plásticos e polímeros” atribuindo respectivamente V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( ) No caso dos termoplásticos, os resíduos de moldagem não podem ser fragmentados e reutilizados, em substituição parcial ou total ao polímero virgem. ( ) Vazamento é um processso de moldagem aplicável tanto em polímeros quanto em termoplásticos. ( ) No caso dos termorrígidos, os resíduos de moldagem podem ser fragmentados e reutilizados, em substituição total ao polímero virgem.
  • A V; V; F
  • B F; V; V
  • C V; F; V
  • D V; V; V
  • E F; V; F
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Muitas ligas metálicas são encontradas no nosso cotidiano, por exemplo, em revestimentos de latas e na fabricação de semicondutores. Índio, estanho e antimônio são bastante utilizados na composição dessas ligas. Considerando esses elementos e suas propriedades, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA:

  • A A distribuição eletrônica do estanho é: 1s² 2s² 2p⁶ 3s² 3p⁶ 4s² 3d¹⁰ 4p⁶ 5s² 4d¹⁰ 5p³
  • B O raio atômico do estanho é maior do que do índio.
  • C O elemento mais eletronegativo é o antimônio.
  • D A ordem crescente em relação à energia de ionização é: Sb < Sn < In.
  • E O estanho e o antimônio estão na mesma família.
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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: No Brasil, o uso residencial e comercial do gás natural é quase que exclusivo para:
  • A Aquecimento de água e geração de eletricidade.
  • B Geração de energia e geração de eletricidade.
  • C Redutor siderúrgico e fornecimento de calor.
  • D Cocção de alimentos e aquecimento de água.
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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: O gás natural é dividido em duas categorias: gás natural associado e gás natural não-associado. Gás associado, encontra-se dissolvido no óleo ou sob forma de capa de gás no reservatório. Neste caso, a produção de gás é determinada basicamente pela:
  • A Pressão de gás.
  • B Profundidade do poço
  • C Produção de óleo.
  • D Composição do poço.
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Recipiente cheio de tetracloreto de carbono gasoso, pesado em determinada temperatura e pressão, e posteriormente esvaziado e cheio de oxigênio gasoso, na mesma temperatura e pressão, terá o peso do vapor de tetracloreto de carbono aumentado em relação ao do oxigênio, em aproximadamente:

  • A duas vezes.
  • B três vezes.
  • C quatro vezes.
  • D cinco vezes.
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Na tentativa de preparar 2 litros de uma solução de NaCl a 0,3 mol/L, um técnico misturou duas soluções com diferentes molaridades: 1 litro de uma solução de NaCl a 0,2 mol/L e 1 litro de uma solução de NaCl a 0,1 mol/L. A solução obtida tem a concentração de

  • A 0,25 mol/L.
  • B 0,3 mol/L.
  • C 0,15 mol/L.
  • D 1,5 mol/L.
  • E 3,0 mol/L.
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O método titulométrico, para determinação de amônia, é utilizado, sempre que a amostra é destilada previamente, para quantificar esta substância inorgânica, que é altamente tóxica em comunidades aquáticas em quantidades apreciáveis. Uma amostra de 200 ml de efluente industrial foi submetida à destilação e o destilado foi recolhido para posterior titulação com H2SO4 0,02 N, consumindo 11,0 ml do titulante, uma vez que o volume gasto na titulação do branco foi de 0,4 ml. A concentração de amônia, como mg NH3-N.L-1 , é

  • A 1,484.
  • B 14,84.
  • C 1484.
  • D 100.
  • E 10.
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É possível considerar a Teoria da Hibridação como uma mistura de orbitais atômicos puros, que se fundem gerando orbitais híbridos equivalentes entre si e diferentes dos originais. Com relação à molécula de PF5 é possível dizer que apresenta hibridação:

  • A sp2
  • B sp
  • C sp3 d2
  • D sp3 d
  • E sp3
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Uma caldeira feita de aço e pesando 900 kg contém 400 kg de água. Assumindo-se que 70% do calor são aproveitados pela caldeira e pela água, a quantidade de calor necessária para aumentar a temperatura do conjunto todo de 10 °C para 100 °C é de: Dado: Capacidade calorífica específica do aço é de 0,11 kcal/kg.K

  • A 50.000.
  • B 54.000.
  • C 60.000.
  • D 64.000.
  • E 66.000.
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A segurança dos profissionais da área de Química nos laboratórios é extremamente importante para o bom desempenho das atividades experimentais. Com a finalidade de reduzir a frequência e a gravidade de acidentes nos laboratórios, torna-se absolutamente imprescindível que, durante os trabalhos realizados, se observe uma série de normas de segurança. A armazenagem dos reagentes, por exemplo, deve ser com seus rótulos originais e, quando isto não for possível, a etiqueta deve conter, no mínimo, o nome químico do reagente, sua composição e os principais riscos.

Sobre os possíveis riscos à saúde decorrentes da exposição a alguns produtos químicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A exposição ao ácido clorídrico, quando em altas concentrações, pode causar edema pulmonar, pois seus vapores são altamente irritantes ao sistema reparatório, pele, olhos e mucosa.
  • B O mercúrio acumula-se nos rins, fígado, baço e ossos, podendo atuar gravemente no sistema nervoso central.
  • C A exposição ao chumbo pode irritar os olhos, podendo lesar a córnea e causar queimaduras na pele.
  • D A exposição ao benzeno pode causar sonolência, perda de consciência e, a longo prazo, leucemia.
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A poluição do ar pode ser definida como a presença de substâncias provenientes de atividades humanas ou da própria natureza que podem colocar em risco a qualidade de vida dos seres vivos. O ar poluído pode causar sérios problemas ao homem e a outros seres, portanto, ele é impróprio e nocivo.

Sobre a poluição do ar é correto afirmar que, EXCETO:

  • A A poluição do ar tem se intensificado desde a primeira metade do século XX com o aumento crescente de indústrias e carros, que lançam diversos poluentes na atmosfera.
  • B Os poluentes atmosféricos podem ser divididos em dois grandes grupos: os poluentes primários e os poluentes primários são secundários. Os poluentes aqueles que sofrem reações químicas na atmosfera, ou seja, são formados a partir da interação do meio com o poluente secundário. Já os poluentes secundários são aqueles emitidos diretamente por uma fonte de poluição, como um carro.
  • C . Dentre os principais poluentes do ar, podemos citar a fumaça, partículas inaláveis, dióxido de ozônio, dióxido de nitrogênio e monóxido de carbono.
  • D O monóxido de carbono, por exemplo, diminui a capacidade do sangue de transportar oxigênio pelo corpo, podendo causar hipóxia tecidual. Já o ozônio possui papel oxidante e citotóxico, podendo causar irritação nos olhos e diminuição da capacidade pulmonar, por exemplo.
  • E A qualidade do ar pode melhorar ou piorar de acordo com as condições do tempo de uma cidade. Quando há períodos com baixa umidade e pouco vento, é comum vermos cidades com maior concentração de poluentes. Isso se deve ao fato de que a dispersão dessas substâncias ocorre lentamente.
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Em um laboratório de análise química, há três tambores plásticos (X, Y e Z) destinados ao descarte de soluções e nos seus rótulos se lê os seguintes dizeres:


• Tambor X: descarte de soluções ácidas.

• Tambor Y: descarte de soluções básicas.

• Tambor Z: descarte de soluções neutras.


Ao perito desse laboratório, foi solicitado que fizesse o descarte de 3 soluções aquosas (1, 2 e 3), cujas características são descritas a seguir:


• Solução 1: cloreto de sódio 0,1 mol/L.

• Solução 2: mistura de 50 mL de ácido clorídrico 0,2 mol/L, com 20 mL de hidróxido de sódio 0,5 mol/L.

• Solução 3: glicose 0,1 mol/L (lembrando que a glicose é poliálcool que apresenta ainda um grupo aldeído (C6H12O6(aq))).


Considerando que o correto descarte tenha sido feito pelo perito, assinale a alternativa correta.

  • A A solução 3 foi descartada no tambor Y já que, em solução, a glicose apresenta caráter alcalino.
  • B A solução 2 foi descartada no tambor X, pois a solução de hidróxido de sódio, no volume e na concentração empregados, não eram capazes de neutralizar completamente a solução de ácido clorídrico.
  • C As três soluções foram descartadas no tambor Z já que todas apresentam pH=7.
  • D Por ser proveniente de base forte, a solução 1 foi descartada no tambor Y.
  • E A solução 2 poderia ser corretamente descartada no tambor Z se tivesse sido preparada a partir de 50 mL de ácido clorídrico de concentração 0,1 mol/L adicionado a 20 mL de uma solução aquosa hidróxido de sódio, de concentração 0,5 mol/L.
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Em análises metalúrgicas, emprega-se uma solução denominada nital, obtida pela solubilização do ácido nítrico em etanol.


Um laboratório de análises metalúrgicas dispõe de uma solução aquosa de ácido nítrico com concentração de 60% m/m e densidade de 1,4 kg/L. O volume de 2,0 mL dessa solução é solubilizado em quantidade de etanol suficiente para obter 100,0 mL de solução nital.


Com base nas informações, a concentração de ácido nítrico, em g.L−1 , na solução nital é igual a:

  • A 10,5
  • B 14,0
  • C 16,8
  • D 21,6
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Na indústria alimentícia, tem ocorrido perdas frequentes com frutas e vegetais quando são expostos ao meio ambiente, por ação de cortes, amassamento ou quando trituradas. Nesses casos, surgem manchas escuras, denominadas de melanoidina, que são provocadas pela reação entre a carbonila e os grupos amina livre. Marque a alternativa correta a que corresponde este tipo de reação.

  • A Reação catalisada pela polifenol oxidase.
  • B Reação de Maillard.
  • C Reação de oxidação da quinona.
  • D Reação de degradação do ácido ascórbico.
  • E Reação de hidrólise.

Direito Constitucional

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A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio

  • A da cidadania.
  • B da livre iniciativa.
  • C representativo.
  • D do pluralismo político.
  • E do Estado democrático de direito.
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De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas

  • A de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • B por servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.
  • C somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.
  • D por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.
  • E por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.
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Tendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municípios, assinale a opção correta.

  • A A fiscalização pelo sistema de controle interno do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal.
  • B No tocante à autonomia, a legislação acerca de regras gerais de licitação é estabelecida pelos estados-membros e deverá ser observada em processos de auditoria interna nos órgãos municipais.
  • C A auditoria de controle da câmara municipal, mediante controle externo, é exercida com o auxílio dos TCs do estado ou do município.
  • D A autonomia administrativa constitucionalmente estabelecida permite que os estados ou os municípios criem órgãos de contas municipais.
  • E O município deve prestar contas acerca da arrecadação dos tributos, exceto, em razão da autonomia administrativa, no que se refere à aplicação de tais rendas nas questões de interesse local.
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De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.

  • A Federação e República
  • B Federação e presidencialismo
  • C presidencialismo e República
  • D República e Federação
  • E República e presidencialismo
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A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.

  • A O servidor público tem direito ao recebimento de remuneração pelo trabalho noturno em valor superior ao do diurno.
  • B Em razão do princípio da isonomia, é incabível, no serviço público, a aplicação de incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher.
  • C O servidor público tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário com o acréscimo de um terço à remuneração normal.
  • D Os secretários estaduais e municipais são remunerados por subsídios acrescidos de gratificação pessoal.
  • E Durante todo o tempo em que durar o trabalho no serviço público, o órgão responsável pelos pagamentos deverá efetuar o recolhimento de FGTS do servidor.

Regimento Interno

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Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os atos do Tribunal de Justiça, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Provimentos são instruções ou determinações de caráter regulamentar, expedidos para a boa ordem, regularidade e uniformização dos serviços da Justiça e fiel observância da Lei.

II. Voto é a manifestação proferida pelo Conselho Superior da Magistratura, por comissão – permanente ou transitória –, ou por juízes auxiliares ou corregedores, no exercício de suas funções, por ocasião da conclusão de seus trabalhos nos respectivos processos.

III. Portarias são atos administrativos, visando à reestruturação dos serviços.

IV. Instruções são atos de ordenamento administrativo interno, visando a disciplinar o modo e a forma de execução de serviços da Secretaria do Tribunal e dos órgãos auxiliares.

  • A Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • E Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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De acordo com o Estatuto da UFES, essa universidade

  • A não poderá ser beneficiária de pessoa física, nem dessa receber herança.
  • B pode ser beneficiária de doações feitas por pessoas físicas que não pertençam à sua comunidade acadêmica.
  • C somente poderá receber valores pecuniários advindos de entidades públicas, em caso de convênio com essas entidades.
  • D somente poderá receber valores pecuniários advindos de entidades privadas, em caso de convênio com essas entidades.
  • E não pode celebrar convênios com entidades privadas classificadas como de fins lucrativos.
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Sobre as unidades que compõem a estrutura da UFES, é CORRETO afirmar:

  • A Todos os órgãos, à exceção da Reitoria, dos Centros de Ensino e dos Departamentos de Ensino, estão vinculados a pelo menos uma Pró-Reitoria.
  • B O Centro Universitário Norte do Espírito Santo (CEUNES) compõe a UFES formalmente, mas tem independência administrativa e não se subordina à Administração Central da Universidade.
  • C Os Centros de Ensino dividem-se em subunidades denominadas Departamentos, cujos chefes serão, automaticamente, membros do Conselho Departamental desse Centro.
  • D A Prefeitura Universitária é um órgão suplementar da UFES, subordinado à Pró-Reitoria de Administração.
  • E A Biblioteca Central é o único órgão suplementar da UFES subordinado a duas Pró-Reitorias simultaneamente: a de Graduação (PROGRAD) e a de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).
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Assinale a alternativa correta a respeito das Normas Regulamentadoras do MTE:

  • A De acordo com a NR-35 é considerada trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros de altura do nível inferior se houver risco de queda.
  • B De acordo com a NR-10 é considerado profissional legalmente habilitado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
  • C De acordo com a NR-18 não se considera uma máquina em fase de utilização no período em que ela está sendo transportada.
  • D De acordo com a NR-12 a recomendação ao empregador do equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco existente em cada atividade compete somente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa.
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Nos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de outros que se fizerem necessários:

I → graduação presencial e a distância.

II → pós-graduação Stricto Sensu.

III → pós-graduação Lato Sensu, presencial e a distância.

IV → médio, técnico e tecnológico (superior de tecnologia), presencial e a distância.

Está(ão) correto(s)

  • A apenas I.
  • B apenas III.
  • C apenas I e II.
  • D apenas III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Segurança e Saúde no Trabalho

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Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre o nome dado ao parafuso de fixação dos painéis dos elevadores.
  • A Blaster
  • B Borboleta de Pressão
  • C Calha fechada
  • D Cimbramento
  • E Autopropelido

Ética na Administração Pública

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As normas contempladas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal envolvem:

  • A regras deontológicas relacionadas com os procedimentos para afastamento do servidor das atividades próprias do cargo.
  • B a definição de que a moralidade administrativa se integra no direito e, por conseguinte, se constitui como fator de legalidade.
  • C o dever de manter sigilo sobre os assuntos internos da repartição, inclusive sobre desavenças entre servidores que comprometem a eficiência na prestação dos serviços e podem afetar o decoro e a imagem do órgão público.
  • D a definição para constituição de comissões de ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica, fundacional, entidades que exercem atribuições delegadas pelo Poder Público e entidades que prestem serviços ao Poder Público.
  • E a definição do perfil exclusivamente consultivo e orientador das comissões de ética.

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

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Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para a elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP utilizou-se a metodologia BSC – Balance Scorecard, que aloca os diversos objetivos

  • A administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de análise.
  • B estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de metas administrativas.
  • C estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de penalidades.
  • D administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de metas funcionais.
  • E estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de análise.

Segurança e Saúde no Trabalho

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Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre tapumes e galerias.
  • A As bordas da cobertura da galeria devem possuir tapumes abertos com altura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), com inclinação de aproximadamente 45º (quarenta e cinco graus)
  • B As bordas da cobertura da galeria devem possuir tapumes fechados com altura mínima de 0,90m (noventa centímetros), com inclinação de aproximadamente 42º (quarenta e dois graus)
  • C As bordas da cobertura da galeria devem possuir tapumes abertos com altura mínima de 1,10m (um metro e dez centímetros), com inclinação máxima de 40º (quarenta graus)
  • D As bordas da cobertura da galeria devem possuir tapumes abertos com altura mínima de 1,30m (um metro e trinta centímetros), com inclinação mínima de 40º (quarenta graus)
  • E As bordas da cobertura da galeria devem possuir tapumes fechados com altura mínima de 1,00m (um metro), com inclinação de aproximadamente 45º (quarenta e cinco graus)

Ética na Administração Pública

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Assinale a opção correta, considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

  • A O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo quando contrária aos interesses pecuniários da Administração Pública.
  • B Os primados maiores que devem nortear a conduta do servidor são a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
  • C O servidor deve evitar o exercício do direito de greve.
  • D O servidor deve comunicar a seus superiores, no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, todo e qualquer ato contrário ao interesse público.
  • E O servidor deve fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para preservar a imagem institucional de autoridades públicas.

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

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Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido, devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o prazo será de

  • A dois anos.
  • B um ano.
  • C quinze meses.
  • D nove meses.
  • E seis meses.

Ética na Administração Pública

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Segundo o Decreto nº 1.171/94, à Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de ____________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


A lacuna acima é corretamente preenchida por:

  • A advertência
  • B censura
  • C repreensão ou suspensão
  • D suspensão ou destituição da função
  • E suspensão ou cassação da disponibilidade
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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

  • A Existirá apenas uma comissão de ética, centralizada na presidência da República, para todo o Poder Executivo Federal.
  • B Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
  • C A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por apenas um dos integrantes.
  • D A comissão de ética não poderá fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
  • E A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com o patrimônio público, mas não com as pessoas.
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O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece, entre outros, as regras deontológicas para os Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal. Assinale, a seguir, a que não se enquadra entre tais regras.

  • A O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
  • B A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. Em face do compromisso, com a organização que representa, deve estar sempre disposto a abdicar de prerrogativas e independência profissional.
  • C A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
  • D O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo a seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
  • E Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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José é servidor público federal do Poder Executivo, Maria, servidora pública federal do Poder Legislativo, Joana, servidora pública federal do Poder Judiciário e Carlos, empregado de uma empresa pública federal.


De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é correto afirmar, nesse caso hipotético, que

  • A José, Maria, Joana e Carlos sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • B apenas Carlos seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • C apenas José, Maria e Joana sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • D apenas José seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • E apenas Carlos e José sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Direito Civil

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Em 2011, Vilhena, proprietário de uma casa, outorgou em favor de Pimenta o usufruto vitalício sobre ela. Em seguida, o outorgante requereu a averbação do direito real junto à matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Guajará-Mirim.


Em 2014, Pimenta cedeu o exercício do usufruto por título gratuito a Costa, por contrato escrito e pelo prazo de um ano. Vencido o prazo, Costa restituiu a casa a Pimenta, retomando este o exercício do usufruto.

Em novembro de 2017, falece o nu-proprietário, e seu único herdeiro, Andreazza, exige que Pimenta desocupe o imóvel.


Diante da situação descrita, assinale a opção que apresenta a solução correta para o caso.

  • A Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, por se tratar de direito real personalíssimo; a morte do nuproprietário extingue o usufruto de pleno direito.
  • B Pimenta somente poderia ceder o exercício do usufruto a título oneroso; a morte do nu-proprietário extingue o usufruto de pleno direito.
  • C Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto tanto por título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.
  • D Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, porque este é vitalício; a morte do nu-proprietário extingue de pleno direito o usufruto, devendo o imóvel ser desocupado.
  • E Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto a título gratuito; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto, o imóvel deveria ter sido restituído ao nu-proprietário ou, na sua falta, ao herdeiro.
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Jamari celebrou contrato de compra e venda de seu apartamento com Jorge. No contrato, foi previsto que Jamari poderia resolvê- lo no prazo de dezoito meses, desde que pagasse o preço recebido pelo imóvel e reembolsasse as despesas que Jorge tivesse com ele. Ao final de dezoito meses, Jamari notificou Jorge de que desejaria retomar o imóvel, oferecendo o pagamento do valor do preço mais as despesas realizadas. Jorge, porém, recusou o recebimento das quantias.


Com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que Jamari poderá

  • A realizar o pagamento em consignação, diante da recusa sem justa causa de Mário em receber o valor do imóvel e o reembolso das despesas.
  • B pleitear a compensação da obrigação, por se tratar de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
  • C requerer judicialmente a imputação do pagamento do preço do imóvel no montante das despesas efetuadas por Jorge.
  • D promover ação de remissão de dívida em face de Jorge em virtude do implemento da condição resolutiva.
  • E demandar indenização pela recusa do aceite de sua proposta por parte de Jorge, por lhe faltar o ânimo de novar.
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Acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.


I. Na falência da sociedade empresária, a desconsideração não poderá ser decretada antes do encerramento da arrecadação e ficará restrita às pessoas naturais que exerciam a administração ao tempo da decretação.

II. Decretada em incidente processual a desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser dissolvida compulsoriamente a sociedade, investindo os sócios o liquidante na representação da pessoa jurídica.

III. Em caso de desvio de finalidade, o juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos de obrigações assumidas pela sociedade aos sócios.


Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II, apenas.
  • D III, apenas.
  • E I e II, apenas.
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Médici celebra contrato de comissão com Borracharia Seringueiras Ltda. com prazo de três anos, fixando-se uma comissão anual no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em favor do comissário. O contrato contém cláusula de exclusividade que impede Médici de atuar como comissário para qualquer concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda., bem como cláusula penal que estipula o pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o descumprimento contratual, não prevendo direito à indenização suplementar.


Durante o segundo ano de vigência do contrato, Médici recebe proposta para atuar como comissário de sociedade concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda. A concorrente oferece expressamente o quádruplo do valor anual pago a Médici, que aceita a proposta, descumprindo a cláusula de exclusividade. Pelo descumprimento, Médici paga à Borracharia Seringueiras Ltda. o montante estipulado de R$ 700.000,00.


Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

  • A Se o prejuízo exceder o previsto na cláusula penal, pode a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização suplementar de Médici, mesmo não tendo sido convencionado.
  • B Ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, não pode a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização suplementar de Médici, porque assim não foi convencionado.
  • C A cláusula penal é o limite máximo indenizatório pré-fixado; portanto, a Borracharia Seringueiras Ltda. não poderia exigir indenização suplementar de Médici, ainda que o prejuízo superior tivesse sido demonstrado e convencionado.
  • D A cláusula penal é o limite mínimo indenizatório pré-fixado; portanto, para a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir a pena convencional, é necessário que alegue prejuízo.
  • E Como foi estipulada a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, e a prestação pode ser superior ao prejuízo pré-fixado, com ou sem convenção, a obrigação se converte em alternativa em benefício de Médici.
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Bueno, servidor público, está com graves problemas financeiros diante da falta de pagamento regular de seus salários. Com débitos em atraso no cartão de crédito e tendo sido negativado no sistema de proteção ao crédito, ele precisa de empréstimos para saldar suas dívidas mais prementes. Para isso, procura uma instituição financeira que aceita conceder empréstimos a pessoas na sua condição e assina contrato de mútuo de fins econômicos, cuja prestação em favor da mutuante é manifestamente desproporcional à prestação conferida ao mutuário.


Em face dessa situação, quanto ao negócio jurídico celebrado por Bueno, é correto afirmar que ele é

  • A nulo por coação por parte da mutuante e o receio de dano iminente e considerável à pessoa do mutuário e aos seus bens.
  • B plenamente válido, por se tratar de contrato de adesão, quando não é dado ao aderente discutir ou modificar o conteúdo das estipulações.
  • C anulável por ocorrência de lesão, diante da premente necessidade do devedor, que se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  • D plenamente válido, por se tratar de exercício da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda).
  • E anulável por ocorrência de estado de perigo, diante da necessidade de o devedor quitar seus débitos e eliminar a negativação de seu nome.