Resolver o Simulado INAZ do Pará - Nível Superior

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Direito Administrativo

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Na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016, entende-se como empreitada por

  • A preço global aquela que envolve o desenvolvimento do projeto executivo para a entrega final do objeto, sem prévia estipulação do preço total.
  • B preço global aquela que envolve empreendimento em sua integralidade, por preço certo de unidades determinadas, com todas as etapas de obras sob inteira responsabilidade da contratada.
  • C preço global aquela que envolve todos os elementos de contornos necessários e fundamentais à elaboração do projeto básico, na qual o preço é incerto.
  • D preço unitário aquela destinada a pequenos trabalhos por preço certo e global, com fornecimento de material.
  • E preço unitário aquela contratação por preço certo de unidades determinadas.
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Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.


- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.


Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

  • A Autarquias e fundações públicas.
  • B Sociedades de economia mista e organizações da sociedade civil de interesse público.
  • C Fundações públicas e serviços sociais autônomos.
  • D Empresas públicas e organizações sociais.
  • E Organizações sociais e autarquias.
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No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades

  • A leilão ou convite.
  • B concorrência ou pregão
  • C leilão, concurso ou tomada de preços.
  • D concorrência, tomada de preços ou convite.
  • E tomada de preços ou pregão.
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Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.

  • A Autarquias, empresas públicas, ministérios e tribunais de contas.
  • B Fundações públicas, empresas públicas, ministério público e tribunais de justiça.
  • C Sociedades de economia mista, fundações públicas e ministério público.
  • D Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
  • E Sociedades de economia mista, autarquias, agências reguladoras e tribunais de contas
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As entidades que integram a administração pública indireta incluem as

  • A autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
  • B secretarias estaduais, as autarquias e as fundações privada.
  • C autarquias, as fundações e as organizações sociais.
  • D organizações sociais, os serviços sociais autônomos e as entidades paraestatais.
  • E empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos.
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A Lei nº 8.666/1993 estabelece, em seu Art. 22, as modalidades de licitação, de acordo com as peculiaridades do respectivo procedimento ou do objeto do futuro contrato a ser celebrado.


Relacione as modalidades de licitação, listadas a seguir, às suas respectivas definições.


1. Concorrência

2. Tomada de preços

3. Convite


( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local próprio, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, salvo nas parcerias público-privadas e nos contratos de concessão de serviços públicos.


Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada.

  • A 1 – 2 – 3.
  • B 2 – 3 – 1.
  • C 3 – 2 – 1.
  • D 1 – 3 – 2.
  • E 2 – 1 – 3.
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Acerca da delegação de serviços públicos, prevista na Lei n.º 8.987/1995, julgue os itens que se seguem.


I A interrupção do serviço público não se caracterizará como descontinuidade quando ocorrer por motivos de ordem técnica, desde que ocorra após prévio aviso.

II Na concessão, o julgamento da licitação pode ser feito com base na melhor proposta técnica, a partir de um preço fixado pelo edital.

III O contrato de concessão não pode ser rescindido por iniciativa da concessionária.


Assinale a opção correta.

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas os itens I e II estão certos.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.
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Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

  • A São empresas públicas.
  • B São instituídas como autarquias sob regime especial.
  • C Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.
  • D São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.
  • E Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.
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Por ter permitido a alienação de um imóvel integrante do patrimônio de uma autarquia pública estadual por preço inferior ao de mercado, determinado agente público causou lesão ao erário.

Durante o processo, provou-se que o agente agiu de forma imprudente, bem como constatou-se o nexo causal entre a conduta e o dano. Porém, não houve comprovação de enriquecimento pessoal do agente, nem indício de má-fé.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, o ressarcimento do dano

  • A só seria devido se a conduta tivesse sido omissiva, caso em que teria de ser comprovado o dolo ou a culpa do agente público.
  • B será devido tão só em razão de a conduta ter sido comissiva, pouco importando, nesse caso, a comprovação de ter havido dolo ou culpa.
  • C só seria exigível caso a conduta em questão se tivesse dado de forma omissiva, já que não houve dolo.
  • D não poderá ser cobrado do agente público, independentemente de a conduta ser omissiva ou comissiva, uma vez que não houve a comprovação de dolo.
  • E será devido independentemente de a conduta ser omissiva ou comissiva, sendo suficiente para tal a comprovação da culpa do agente público.
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A Lei nº 11.079/04 instituiu e regulamentou as Parcerias Público-Privadas (PPP), que têm por objetivo atrair o setor privado para investimentos em projetos necessários ao desenvolvimento do país, cujos recursos extrapolam a capacidade financeira do setor público.


Assinale a opção que apresenta as duas espécies de Parceria Público-Privada.

  • A Concessão patrocinada e concessão administrativa.
  • B Concessão patrocinada e contratos de gestão.
  • C Concessão patrocinada e contratos administrativos.
  • D Concessão administrativa e contratos de gestão.
  • E Concessão administrativa e contratos administrativos.

Direito Civil

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Médici celebra contrato de comissão com Borracharia Seringueiras Ltda. com prazo de três anos, fixando-se uma comissão anual no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em favor do comissário. O contrato contém cláusula de exclusividade que impede Médici de atuar como comissário para qualquer concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda., bem como cláusula penal que estipula o pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o descumprimento contratual, não prevendo direito à indenização suplementar.


Durante o segundo ano de vigência do contrato, Médici recebe proposta para atuar como comissário de sociedade concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda. A concorrente oferece expressamente o quádruplo do valor anual pago a Médici, que aceita a proposta, descumprindo a cláusula de exclusividade. Pelo descumprimento, Médici paga à Borracharia Seringueiras Ltda. o montante estipulado de R$ 700.000,00.


Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

  • A Se o prejuízo exceder o previsto na cláusula penal, pode a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização suplementar de Médici, mesmo não tendo sido convencionado.
  • B Ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, não pode a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização suplementar de Médici, porque assim não foi convencionado.
  • C A cláusula penal é o limite máximo indenizatório pré-fixado; portanto, a Borracharia Seringueiras Ltda. não poderia exigir indenização suplementar de Médici, ainda que o prejuízo superior tivesse sido demonstrado e convencionado.
  • D A cláusula penal é o limite mínimo indenizatório pré-fixado; portanto, para a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir a pena convencional, é necessário que alegue prejuízo.
  • E Como foi estipulada a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, e a prestação pode ser superior ao prejuízo pré-fixado, com ou sem convenção, a obrigação se converte em alternativa em benefício de Médici.
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Bueno, servidor público, está com graves problemas financeiros diante da falta de pagamento regular de seus salários. Com débitos em atraso no cartão de crédito e tendo sido negativado no sistema de proteção ao crédito, ele precisa de empréstimos para saldar suas dívidas mais prementes. Para isso, procura uma instituição financeira que aceita conceder empréstimos a pessoas na sua condição e assina contrato de mútuo de fins econômicos, cuja prestação em favor da mutuante é manifestamente desproporcional à prestação conferida ao mutuário.


Em face dessa situação, quanto ao negócio jurídico celebrado por Bueno, é correto afirmar que ele é

  • A nulo por coação por parte da mutuante e o receio de dano iminente e considerável à pessoa do mutuário e aos seus bens.
  • B plenamente válido, por se tratar de contrato de adesão, quando não é dado ao aderente discutir ou modificar o conteúdo das estipulações.
  • C anulável por ocorrência de lesão, diante da premente necessidade do devedor, que se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  • D plenamente válido, por se tratar de exercício da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda).
  • E anulável por ocorrência de estado de perigo, diante da necessidade de o devedor quitar seus débitos e eliminar a negativação de seu nome.

Direito Tributário

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A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data

  • A da distribuição da petição inicial do inventário.
  • B em que morreu o autor da herança.
  • C da nomeação do inventariante.
  • D da lavratura do testamento.
  • E em que há a aceitação da herança.

Direito Civil

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Em 2011, Vilhena, proprietário de uma casa, outorgou em favor de Pimenta o usufruto vitalício sobre ela. Em seguida, o outorgante requereu a averbação do direito real junto à matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Guajará-Mirim.


Em 2014, Pimenta cedeu o exercício do usufruto por título gratuito a Costa, por contrato escrito e pelo prazo de um ano. Vencido o prazo, Costa restituiu a casa a Pimenta, retomando este o exercício do usufruto.

Em novembro de 2017, falece o nu-proprietário, e seu único herdeiro, Andreazza, exige que Pimenta desocupe o imóvel.


Diante da situação descrita, assinale a opção que apresenta a solução correta para o caso.

  • A Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, por se tratar de direito real personalíssimo; a morte do nuproprietário extingue o usufruto de pleno direito.
  • B Pimenta somente poderia ceder o exercício do usufruto a título oneroso; a morte do nu-proprietário extingue o usufruto de pleno direito.
  • C Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto tanto por título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.
  • D Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, porque este é vitalício; a morte do nu-proprietário extingue de pleno direito o usufruto, devendo o imóvel ser desocupado.
  • E Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto a título gratuito; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto, o imóvel deveria ter sido restituído ao nu-proprietário ou, na sua falta, ao herdeiro.

Direito Constitucional

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Com relação às empresas públicas que recebem recursos do Estado para pagamento de custeio geral, assinale a opção correta.

  • A As empresas em questão se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas quanto aos direitos e às obrigações civis e comerciais, o que não ocorre quanto às obrigações trabalhistas.
  • B Por possuírem regime próprio de natureza privada, as empresas em apreço estão sujeitas à fiscalização do Estado, mas não à da sociedade.
  • C As remunerações dos ocupantes de cargos das referidas empresas não poderão exceder o subsídio mensal do governador do estado.
  • D Por terem personalidade jurídica de direito privado, as contratações de obras por tais empresas não se submetem ao princípio da impessoalidade.
  • E Por geralmente atenderem ao relevante interesse coletivo, essas empresas poderão ter redução de alíquota de imposto, diferentemente das demais empresas do setor privado.
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No que se refere a vedações constitucionais em matéria orçamentária dispostas nas normas gerais de direito financeiro da CF, assinale a opção correta.

  • A A CF não veda a abertura de crédito suplementar ou especial, mesmo sem a indicação dos recursos correspondentes e a prévia autorização legislativa.
  • B O início de programas e projetos não incluídos na LOA é admitido excepcionalmente pela CF, desde que a sua execução não ultrapasse a previsão orçamentária fixada no exercício financeiro anterior.
  • C A CF veda aos estados e às suas instituições financeiras a realização de transferência voluntária de recursos aos municípios para pagamento de despesas com pessoal.
  • D A LOA permite a inclusão de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
  • E A CF admite a edição de medida provisória para a abertura de crédito extraordinário para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, desde que haja autorização prévia do Poder Legislativo.
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O regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa dispôs que os servidores públicos que desempenhassem funções com exigência do mesmo nível de escolaridade poderiam optar pela promoção para cargos inseridos em outras carreiras vinculadas à mesma Secretaria de Estado.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que norma dessa natureza é

  • A inconstitucional, pois a Constituição de 1988 veda a promoção para cargo distinto daquele para o qual o agente foi investido.
  • B constitucional, desde que a promoção seja direcionada por critérios de antiguidade e merecimento, únicos compatíveis com a ordem constitucional.
  • C inconstitucional, pois a promoção não poderia ser limitada aos cargos vinculados à mesma Secretaria, excluindo-se os demais cargos do Estado.
  • D constitucional, pois foi preservada a isonomia com a exigência do mesmo nível de escolaridade entre os cargos de origem e de destino.
  • E inconstitucional, pois a sistemática da Constituição de 1988 impede que o agente seja promovido para cargo que não integra a carreira na qual está investido;
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Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.


À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público

  • A poderiam ingressar a qualquer momento na casa de João, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.
  • B somente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento.
  • C poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.
  • D poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.
  • E poderiam ingressar na casa de João, sem sua autorização, com ordem judicial, que deve indicar o horário da diligência.
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Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada.


Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a

  • A federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
  • C federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
  • D presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
  • E federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
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O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de lei do Município Beta.


O autor da ação argumentava que teriam sido violados:


(I) o Art. 10 da Constituição Estadual, que reproduzia literalmente preceito da Constituição da República; e

(II) o Art. 39 da Constituição da República, pois é considerada norma de reprodução obrigatória, e a Constituição Estadual sujeitou os servidores às “normas constitucionais que lhes sejam aplicáveis”.


Considerando o paradigma de confronto passível de ser utilizado pelo Tribunal de Justiça no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

  • A A ação não pode ser conhecida em relação a ambos os fundamentos, pois ao Tribunal de Justiça não compete analisar a compatibilidade da lei municipal com normas da Constituição da República.
  • B A ação pode ser conhecida em relação a ambos os fundamentos, pois o Tribunal de Justiça pode utilizar como parâmetro as normas da Constituição Estadual e as da Constituição da República de reprodução obrigatória.
  • C A ação não pode ser conhecida apenas em relação ao fundamento (II), pois o Tribunal de Justiça não pode analisar a adequação da lei municipal às normas da Constituição da República não reproduzidas na Constituição Estadual.
  • D A ação não pode ser conhecida apenas em relação ao fundamento (I), pois o Tribunal de Justiça não pode analisar a adequação da lei municipal à norma que reproduz a Constituição da República.
  • E A ação não pode ser conhecida apenas em relação ao fundamento (II), pois a Constituição da República somente pode ser utilizada como paradigma de confronto caso haja remissão específica a um de seus preceitos.
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Um grupo de deputados estaduais, sensível à reivindicação dos servidores públicos, apresentou projeto de lei integrado por três artigos:


• O Art. 1º, contendo inúmeros parágrafos e alíneas, estabeleceu regras detalhadas sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, tipificando infrações administrativas e cominando sanções;

• O Art. 2º vedou a realização de contratações de pessoal por todos os entes públicos, nas circunstâncias que descreveu, as quais caracterizavam a prática de nepotismo; e

• O Art. 3º estatuiu que a remuneração dos servidores públicos estaduais deve ser revista, a cada ano, conforme a variação da inflação do período.


A proposta foi aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, daí resultando a promulgação da Lei Estadual 123.


À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que o vício de inconstitucionalidade recai

  • A sobre todos os artigos.
  • B apenas sobre os artigos 1º e 2º.
  • C apenas sobre os artigos 1º e 3º.
  • D apenas sobre o Art. 3º.
  • E apenas sobre o Art. 2º.
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O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando que o acordo causara grande prejuízo ao erário.


À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério Público, é correto afirmar que essa Instituição

  • A está obrigada a arquivar a representação, pois, por ser órgão do Poder Executivo, não poderia insurgir-se contra suas decisões.
  • B teria legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa do erário, principalmente por ser autônoma em relação ao Poder Executivo.
  • C está obrigada a arquivar a representação, pois, apesar de ser autônoma em relação ao Poder Executivo, não teria legitimidade para defender os interesses do Estado.
  • D poderia adotar as medidas administrativas cabíveis, pois, apesar de ser órgão do Poder Executivo, atua no controle interno de defesa da juridicidade.
  • E está obrigada a arquivar a representação, pois, apesar de ser autônoma em relação ao Poder Executivo, somente pode defender os interesses difusos, coletivos e sociais.
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Eraldo, após preencher os requisitos exigidos para a fruição de determinado direito social perante o Poder Público, compareceu à repartição competente e formulou o respectivo requerimento.

Apesar de ter apresentado todos os documentos exigidos, o que foi reconhecido pela autoridade competente, o seu pedido foi indeferido de maneira arbitrária, sem qualquer fundamentação.

À luz da sistemática constitucional e da desnecessidade de ser produzida qualquer outra prova que não a documental, é correto afirmar que o instrumento mais adequado à tutela do direito de Eraldo, perante o Poder Judiciário, é o

  • A habeas data.
  • B mandado de injunção.
  • C direito de petição.
  • D mandado de segurança.
  • E mandado de fruição.

Direito do Trabalho

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O trabalho em home office

  • A é modalidade de teletrabalho exercido com autonomia.
  • B pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
  • C pressupõe a existência da relação de emprego.
  • D não pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
  • E pressupõe o trabalho prestado pelo empregado com a ajuda de membros da família.

Direito Tributário

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A empresa Gama, com relação a seus clientes preferenciais, concede em suas vendas uma bonificação em produtos da mesma espécie daqueles comercializados. Neste caso, há a entrega de uma maior quantidade de produto vendido em vez de conceder uma redução do valor da venda.


O ICMS devido na operação comercial acima descrita deve incidir sobre o valor

  • A total dos produtos que foram entregues ao cliente.
  • B constante na nota fiscal, discriminando as mercadorias.
  • C dos produtos vendidos, não incidindo sobre as bonificações.
  • D intrínseco dos bens entregues pelo fabricante, que circularam da empresa para seus clientes.
  • E integral da operação, uma vez que não há desconto incondicional.
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Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso.


Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

  • A é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.
  • B é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.
  • C não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.
  • D é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.
  • E é devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.
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Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.


I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU após a devida averbação do título no Registro de Imóvel, momento em que ocorre a transferência de propriedade.

II. Encerrado o inventário com a partilha de bens, eventual débito, posteriormente aferido, não poderá mais ser cobrado do espólio e dos herdeiros.

III. A empresa sucessora, resultante de fusão, é responsável pelos tributos devidos pela sucedida e pelas multas de mora e punitiva.


Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D III, apenas.
  • E II e III, apenas.

Legislação Estadual

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Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor.


Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será o valor

  • A que o herdeiro indicar na petição inicial do inventário.
  • B constante da última declaração de bens e direitos feita por Júlio.
  • C venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data do óbito.
  • D venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data de início do inventário.
  • E constante do espelho do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido no ano do falecimento de Júlio.

Direito Tributário

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Com relação ao lançamento tributário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador.

( ) Uma nova lei, que tenha estabelecido novos procedimentos fiscalizatórios para a apuração do tributo, é plenamente aplicável ao fato gerador já ocorrido, porém com crédito ainda não lançado.

( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, salvo disposição legal distinta, no lançamento será feita a conversão para moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador do tributo.


Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,

  • A V – F – V.
  • B F – V – V.
  • C F – F – V.
  • D F – V – F.
  • E V – V – F.
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Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda especifica o conteúdo da primeira.

  • A No caso de veículo novo adquirido por consumidor final, será o valor constante da nota fiscal, incluindo opcionais e acessórios e despesas relativas à compra e venda. / Se houver valor médio de mercado, regularmente fixado, não dispondo de outra forma o regulamento, esse seria a base de cálculo.
  • B Na hipótese de veículo importado, será o valor constante do documento de importação, mais o valor do Imposto próprio e despesas de importação. / Comprovando-se que o importador, pessoa jurídica ou física, incorreu em tais gastos, esses seriam a base de cálculo.
  • C Quando houver montagem de peças e partes pelo próprio consumidor, ou por sua conta e ordem, será o valor do somatório das notas fiscais dessas partes e peças. / O quantum final seria a base de cálculo, mas não poderá ser inferior ao valor médio de mercado.
  • D Sendo o veículo incorporado ao ativo permanente do revendedor, será o custo de fabricação ou aquisição. / A este custo serão acrescidas todas as despesas inerentes à imobilização do bem.
  • E Quando o veículo for adquirido em exercício fiscal anterior, será o valor médio de mercado. / Nessa hipótese, deve ser observada a potência do motor, o ano e o modelo do veículo.
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A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete

  • A ao estado e ao município ou ao DF.
  • B à União e ao estado ou ao DF.
  • C à União.
  • D ao município de localização do imóvel.
  • E ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.
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Leia o fragmento a seguir.


Considerar-se-á como __________do contribuinte ou ______o lugar da situação dos bens ou da _______ dos atos ou fatos que deram origem_________.


Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

  • A domicílio tributário – responsável – ocorrência - à obrigação.
  • B estabelecimento – substituto - prática – ao fato gerador.
  • C sede – responsável – ocorrência – ao crédito tributário.
  • D centro de atividade – sucessor – prática – ao débito tributário.
  • E domicílio tributário – herdeiro – ocorrência – à obrigação.

Legislação Estadual

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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade dos veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura é

  • A imune.
  • B tributada.
  • C isenta.
  • D remida.
  • E não-incidente.
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As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via.
  • B Entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
  • C Prestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.
  • D Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
  • E Prestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Português

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O texto 1A1BBB é construído sobre uma série de dicotomias conceituais, isto é, de pares de noções opostas entre si, a exemplo do formado pelos termos

  • A “mudança” (ℓ.4) e “reiteração” (ℓ.5).
  • B “ao longo do tempo” (ℓ.10) e “alterações cumulativas” (ℓ. 10 e 11).
  • C “contingência” (ℓ. 20) e “acidente” (ℓ. 21).
  • D “Desigualdade” (ℓ.20) e “concentração” (ℓ.25).
  • E “disciplina” (ℓ.1) e “ciência” (ℓ.4).
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                   Texto I – Há sempre o inesperado


Quem não nasceu de novo por causa de um inesperado?

Iniciei-me no exílio antropológico quando – de agosto a novembro de 1961 – fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará. Mas, como os exilados também se comunicam, solicitei a uma respeitável figura do último reduto urbano que visitamos, uma cidadezinha na margem esquerda do rio Tocantins, que cuidasse da correspondência que Júlio César Melatti, meu companheiro de aventura, e eu iríamos receber. Naquele mundo sem internet, telefonemas eram impossíveis e cartas ou pacotes demoravam semanas para ir e vir.

Recebemos uma rala correspondência na aldeia do Cocal. E, quando chegamos à nossa base, no final da pesquisa, descobrimos que nossa correspondência havia sido violada.

Por quê? Ora, por engano, respondeu o responsável, arrolando em seguida o inesperado e ironia que até hoje permeiam a atividade de pesquisa de Brasil. Foi quando soubemos que quem havia se comprometido a cuidar de nossas cartas não acreditava que estávamos “estudando índios”. Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida. Éramos estrangeiros disfarçados – muito provavelmente americanos – atrás de urânio e outros metais preciosos. Essa plausível hipótese levou o nosso intermediário ao imperativo de “conferir” a correspondência.

Mas agora que os nossos rostos escalavrados pelo ordálio do trabalho de campo provavam como estava errado, ele, pela primeira vez em sua vida, acreditou ter testemunhado dois cientistas em ação.

Há sempre o inesperado.

                      Roberto da Matta. O GLOBO. Rio de Janeiro, 18/10/2017 

fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará”.


As opções a seguir apresentam essa frase reescrita de modos variados. Assinale a opção em que a reescrita dessa frase não está de acordo com a norma padrão ou desrespeita seu sentido original.

  • A Fiz trabalho de campo, no sul do Pará, entre os índios gaviões.
  • B No sul do Pará, fiz trabalho de campo entre os índios gaviões.
  • C Entre os índios gaviões, no sul do Pará, fiz trabalho de campo.
  • D Um trabalho de campo foi feito, no sul do Pará, entre os índios gaviões.
  • E No sul do Pará, entre os índios gaviões, foi feito por mim um trabalho de campo.
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A correção gramatical e os sentidos do texto 1A1BBB seriam mantidos caso se inserisse uma vírgula logo após

  • A “alertas” (ℓ.28).
  • B “também” (ℓ.3).
  • C “tempo” (ℓ.10).
  • D “lista” (ℓ.15).
  • E “processo” (ℓ.22).
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                   Texto I – Há sempre o inesperado


Quem não nasceu de novo por causa de um inesperado?

Iniciei-me no exílio antropológico quando – de agosto a novembro de 1961 – fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará. Mas, como os exilados também se comunicam, solicitei a uma respeitável figura do último reduto urbano que visitamos, uma cidadezinha na margem esquerda do rio Tocantins, que cuidasse da correspondência que Júlio César Melatti, meu companheiro de aventura, e eu iríamos receber. Naquele mundo sem internet, telefonemas eram impossíveis e cartas ou pacotes demoravam semanas para ir e vir.

Recebemos uma rala correspondência na aldeia do Cocal. E, quando chegamos à nossa base, no final da pesquisa, descobrimos que nossa correspondência havia sido violada.

Por quê? Ora, por engano, respondeu o responsável, arrolando em seguida o inesperado e ironia que até hoje permeiam a atividade de pesquisa de Brasil. Foi quando soubemos que quem havia se comprometido a cuidar de nossas cartas não acreditava que estávamos “estudando índios”. Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida. Éramos estrangeiros disfarçados – muito provavelmente americanos – atrás de urânio e outros metais preciosos. Essa plausível hipótese levou o nosso intermediário ao imperativo de “conferir” a correspondência.

Mas agora que os nossos rostos escalavrados pelo ordálio do trabalho de campo provavam como estava errado, ele, pela primeira vez em sua vida, acreditou ter testemunhado dois cientistas em ação.

Há sempre o inesperado.

                      Roberto da Matta. O GLOBO. Rio de Janeiro, 18/10/2017 

Assinale a opção que apresenta o segmento do texto em que a conjunção e tem valor adversativo (oposição), e não aditivo (adição).

  • A “... meu companheiro de aventuras, e eu iríamos receber”.
  • B “... demoravam semanas para ir e vir”.
  • CE quando chegamos à nossa base...”.
  • D “... arrolando em seguida o inesperado e a ironia...”.
  • E “... atrás de urânio e outros metais preciosos”.
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Texto I – Do que as pessoas têm medo?


A geração pós-1980 e início de 1990 só conhece os tempos militares pelos livros de História e pelas séries da TV. Para a maioria dela, as palavras “democracia” e “liberdade” têm sentido diferente daquele para quem conheceu a falta desses direitos e as consequências de brigar por eles. Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos ou movimentos e digam ou escrevam o que querem e o que pensam, devem-se essas prerrogativas a quem no passado combateu as arbitrariedades de uma ditadura violenta, a custo muito alto.

A liberdade não é um benefício seletivo. Não existe numa sociedade quando alguns indivíduos têm mais liberdade que outros, ou quando a de uns se sobrepõe à de outros.

É fundamental para a evolução das sociedades compreender que o status quo das culturas está sempre se modificando, e que todas as modificações relacionadas aos costumes de cada época precisaram quebrar paradigmas que pareciam imutáveis. Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a “desquitada” deixasse de ser discriminada. Foi assim, também, com outros costumes: o comprimento das saias, a introdução do biquíni, a inclusão racial, as famílias constituídas por união estável, o primeiro beijo na TV e tantas outras mudanças que precisaram vencer os movimentos conservadores até conseguirem se estabelecer. Hoje, ninguém se importa em ver um casal se beijando numa novela (desde que o casal seja formado por um homem e uma mulher). Há pouco mais de 60 anos, o primeiro beijo na TV, comportado, um encostar de lábios, foi um escândalo para a época.

A questão do momento é se existe limite para a expressão da arte.

                                    Simone Kamenetz, O Globo, 18/10/2017. (Adaptado) 

Apesar de bem escrito, o primeiro parágrafo do texto apresenta uma incorreção, segundo a norma padrão.
Assinale a opção que a apresenta.

  • A O segmento “Para a maioria dela” deveria ser substituído por “Para a maioria delas”.
  • B O segmento “têm sentido diferente” deveria ser substituído por “têm sentidos diferentes”.
  • C O segmento “a falta desses direitos” deveria ser substituído por “a falta desse direito”.
  • D O segmento “É possível existir” deveria ser substituído por “É possível existirem”.
  • E O segmento “devem-se essas prerrogativas” deveria ser substituído por “deve-se essas prerrogativas”.
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Cada uma das opções seguintes apresenta uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto 1A1BBB: “Quando se trata de enfrentar a desigualdade, não há saída fácil ou receita de bolo” (ℓ. 26 e 27). Assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, preserva a correção gramatical.

  • A Não existe solução simples nem prescrição adequada para eliminar a desigualdade.
  • B Se tratarmos de afrontar à desigualdade, não existirá instruções precisas nem solução fácil.
  • C Naquilo que tange ao combate à desigualdade, não há solução fácil, tampouco fórmula simples.
  • D No que se refere à enfrentar a desigualdade, não existe remédio simples, nem dosagem certa.
  • E O enfrentamento da desigualdade se trata de algo sem saída fácil e sem receita secreta.
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                   Texto I – Há sempre o inesperado


Quem não nasceu de novo por causa de um inesperado?

Iniciei-me no exílio antropológico quando – de agosto a novembro de 1961 – fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará. Mas, como os exilados também se comunicam, solicitei a uma respeitável figura do último reduto urbano que visitamos, uma cidadezinha na margem esquerda do rio Tocantins, que cuidasse da correspondência que Júlio César Melatti, meu companheiro de aventura, e eu iríamos receber. Naquele mundo sem internet, telefonemas eram impossíveis e cartas ou pacotes demoravam semanas para ir e vir.

Recebemos uma rala correspondência na aldeia do Cocal. E, quando chegamos à nossa base, no final da pesquisa, descobrimos que nossa correspondência havia sido violada.

Por quê? Ora, por engano, respondeu o responsável, arrolando em seguida o inesperado e ironia que até hoje permeiam a atividade de pesquisa de Brasil. Foi quando soubemos que quem havia se comprometido a cuidar de nossas cartas não acreditava que estávamos “estudando índios”. Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida. Éramos estrangeiros disfarçados – muito provavelmente americanos – atrás de urânio e outros metais preciosos. Essa plausível hipótese levou o nosso intermediário ao imperativo de “conferir” a correspondência.

Mas agora que os nossos rostos escalavrados pelo ordálio do trabalho de campo provavam como estava errado, ele, pela primeira vez em sua vida, acreditou ter testemunhado dois cientistas em ação.

Há sempre o inesperado.

                      Roberto da Matta. O GLOBO. Rio de Janeiro, 18/10/2017 

Assinale a opção em que o conector sublinhado tem corretamente indicado o seu significado.

  • Aentre os índios gaviões no sul do Pará” / companhia.
  • B “Mas, como os exilados também se comunicam” / modo.
  • C “... demoravam semanas para ir e vir” / direção.
  • D “... que até hoje permeiam a atividade” / inclusão.
  • E “... atrás de urânio e outros metais preciosos” / finalidade.
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Texto I – Do que as pessoas têm medo?


A geração pós-1980 e início de 1990 só conhece os tempos militares pelos livros de História e pelas séries da TV. Para a maioria dela, as palavras “democracia” e “liberdade” têm sentido diferente daquele para quem conheceu a falta desses direitos e as consequências de brigar por eles. Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos ou movimentos e digam ou escrevam o que querem e o que pensam, devem-se essas prerrogativas a quem no passado combateu as arbitrariedades de uma ditadura violenta, a custo muito alto.

A liberdade não é um benefício seletivo. Não existe numa sociedade quando alguns indivíduos têm mais liberdade que outros, ou quando a de uns se sobrepõe à de outros.

É fundamental para a evolução das sociedades compreender que o status quo das culturas está sempre se modificando, e que todas as modificações relacionadas aos costumes de cada época precisaram quebrar paradigmas que pareciam imutáveis. Foi assim com a conquista do voto da mulher, com a trajetória até o divórcio e para que a “desquitada” deixasse de ser discriminada. Foi assim, também, com outros costumes: o comprimento das saias, a introdução do biquíni, a inclusão racial, as famílias constituídas por união estável, o primeiro beijo na TV e tantas outras mudanças que precisaram vencer os movimentos conservadores até conseguirem se estabelecer. Hoje, ninguém se importa em ver um casal se beijando numa novela (desde que o casal seja formado por um homem e uma mulher). Há pouco mais de 60 anos, o primeiro beijo na TV, comportado, um encostar de lábios, foi um escândalo para a época.

A questão do momento é se existe limite para a expressão da arte.

                                    Simone Kamenetz, O Globo, 18/10/2017. (Adaptado) 

Segundo os dois primeiros períodos do texto, o significado atribuído às palavras

  • A deve ser preservado pelos dicionários, para que não se altere com a passagem do tempo.
  • B está diretamente ligado à época em que essas palavras são empregadas.
  • C depende da experiência pessoal dos usuários.
  • D é uma construção histórica e deve ser mantido a partir de sua origem.
  • E se modifica com o tempo, já que os fatos geradores desses vocábulos também se modificam.
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No último parágrafo do texto 1A1BBB, a autora sugere que a responsabilidade pela existência da desigualdade social é de todos os indivíduos, entre eles incluído o leitor, o que é denotado pela

  • A alusão à “concentração dos benefícios públicos” (ℓ.25).
  • B escolha do termo “apostar” (ℓ.28) para definir sua posição quanto ao tema.
  • C utilização dos pronomes “nos” (ℓ.22) e “nossas” (ℓ.23).
  • D recusa a definir a desigualdade como “natural” (ℓ.21).
  • E referência a escolhas “institucionais” (ℓ.24).
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                   Texto I – Há sempre o inesperado


Quem não nasceu de novo por causa de um inesperado?

Iniciei-me no exílio antropológico quando – de agosto a novembro de 1961 – fiz trabalho de campo entre os índios gaviões no sul do Pará. Mas, como os exilados também se comunicam, solicitei a uma respeitável figura do último reduto urbano que visitamos, uma cidadezinha na margem esquerda do rio Tocantins, que cuidasse da correspondência que Júlio César Melatti, meu companheiro de aventura, e eu iríamos receber. Naquele mundo sem internet, telefonemas eram impossíveis e cartas ou pacotes demoravam semanas para ir e vir.

Recebemos uma rala correspondência na aldeia do Cocal. E, quando chegamos à nossa base, no final da pesquisa, descobrimos que nossa correspondência havia sido violada.

Por quê? Ora, por engano, respondeu o responsável, arrolando em seguida o inesperado e ironia que até hoje permeiam a atividade de pesquisa de Brasil. Foi quando soubemos que quem havia se comprometido a cuidar de nossas cartas não acreditava que estávamos “estudando índios”. Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida. Éramos estrangeiros disfarçados – muito provavelmente americanos – atrás de urânio e outros metais preciosos. Essa plausível hipótese levou o nosso intermediário ao imperativo de “conferir” a correspondência.

Mas agora que os nossos rostos escalavrados pelo ordálio do trabalho de campo provavam como estava errado, ele, pela primeira vez em sua vida, acreditou ter testemunhado dois cientistas em ação.

Há sempre o inesperado.

                      Roberto da Matta. O GLOBO. Rio de Janeiro, 18/10/2017 

Na sua mente, éramos bons demais para perdermos tempo com uma atividade tão inútil quanto estúpida”.


No contexto, esse fragmento representa o que pensa(m)

  • A o intermediário da correspondência.
  • B a sociedade em geral.
  • C os antropólogos modernos.
  • D o enunciador do texto.
  • E o autor do texto e seu amigo.

Noções de Informática

45

A planilha MS Excel contém:


- nas células A1, A2, A3. A4 e A5, respectivamente, os valores 10, 20, 30, 40 e 50, e

- na célula B4, a fórmula “=$A$1 + A2”.


Se a célula B4 for copiada e colada na célula C6 (ctrl+C e ctrl+V), o valor exibido na célula de destino será

  • A 20.
  • B 30.
  • C 40.
  • D 50.
  • E 60.
46

No MS Word, o “pincel de formatação” é utilizado para

  • A estabelecer critérios de cores de fundo nas células de uma tabela.
  • B definir padrões de bordas para uma tabela.
  • C alternar tipos de layout de exibição.
  • D copiar a formatação de um trecho e aplicá-la em outro.
  • E desenhar formas, tais como retângulos, setas e linhas.
47

Analise o conteúdo do arquivo de texto, a seguir.


2015;Mercedes Benz;E350;12000;62000

2013;Ford;Focus;25500;21000

2004;Toyota;Corolla;127000;18000


Assinale a opção que indica o padrão de formato de dados utilizado nesse arquivo.

  • A ANSI
  • B CSV
  • C HTM
  • D UFT-8
  • E XML
48

Assinale a opção que descreve corretamente um firewall.

  • A Um dispositivo de segurança de rede que monitora o tráfego de entrada e saída, e admite ou bloqueia tráfegos específicos de acordo com as regras de segurança estabelecidas.
  • B Um antivírus que atua diretamente na conexão de uma rede interna, protegida, com o mundo exterior, de acordo com o tipo de malware a ser evitado.
  • C Um nome genérico para um conjunto de procedimentos que realizam a autenticação de usuários de aplicações Web em uma rede protegida.
  • D Um processo de criptografia dedicado aos procedimentos de codificação/decodificação do tráfego de entrada e saída de uma rede protegida.
  • E Um servidor de nomes Web, utilizado para converter as palavras que compõem uma URL para o endereço IP correspondente.
49

Os protocolos a seguir fazem parte da camada de Aplicação do TCP/IP, à exceção de um. Assinale-o.

  • A DNS.
  • B FTP.
  • C HTTP.
  • D SMTP.
  • E TCP.
50

João recebeu uma lista com milhares de CPFs, nomes e endereços por meio de uma planilha MS Excel. Entretanto, há duplicações de nomes e/ou CPFs indesejadas na lista, e João precisa identificá-las, analisá-las e eliminá-las.


Assinale a opção que indica o recurso do MS Excel que permite a identificação imediata das duplicações.

  • A Classificar.
  • B Controlar alterações.
  • C Formatação condicional.
  • D Localizar e selecionar.
  • E Validação de dados.
51

Considere o documento MS Word, cujo conteúdo é exibido a seguir.

Goiaba,

Batata,

Banana,

Beringela,


Nesse documento é realizada uma busca, por meio do comando Localização avançada, na qual a opção Usar caracteres curinga foi acionada, e o texto de busca é


[B]*?a,


Assinale a opção que indica o número de palavras que seriam localizadas nas condições acima descritas.

  • A Zero.
  • B Uma.
  • C Duas.
  • D Três.
  • E Quatro.
52

As fórmulas a seguir, quando digitadas na célula A1 de uma planilha MS Excel, são aceitas normalmente, à exceção de uma, que é motivo de advertência. Assinale-a.

  • A =SOMA(B2:B10) + MÉDIA(1;2,3;C12)
  • B =SOMA(B2:Y20) + SOMA(C2:C3)
  • C =MÁXIMO(D2:D20) - MÍNIMO(D2:D20)
  • D =MÉDIA(B2:Y2) + SOMA(A1:C3)
  • E =CONT.VALORES(D2:D20) - MÍNIMO(D2:D20)
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Em condições normais, a digitação da combinação de teclas Ctrl-F11 no MS Excel conduz à interface do Visual Basic for Applications, na qual o comando Inserir possibilita a inserção de componentes em um projeto VBA.


Assinale a opção que contém apenas componentes que podem ser inseridos por meio desse comando.

  • A Biblioteca, Arquivo e Página Web.
  • B Gráfico, Arquivo e Script HTML.
  • C Página Web, Módulo e UserForm.
  • D UserForm, Gráfico e Página Web.
  • E UserForm, Módulo e Módulo de Classe.
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Maria preparou uma planilha MS Excel que será distribuída para outras pessoas para coleta de dados pessoais. Um desses dados refere-se ao estado civil, cujos valores válidos são previamente estabelecidos, tais como solteiro, casado, viúvo, etc. Maria quer que somente valores válidos possam ser preenchidos, preferencialmente numa lista suspensa (combobox).

Seguem várias sugestões que Maria recebeu, sobre como resolver esse problema.


Assinale a opção que apresenta a sugestão que Maria deveria adotar.

  • A Associar o conteúdo da célula a uma planilha externa que contenha a lista dos valores válidos.
  • B Empregar a função ESCOLHER, associada a uma lista de valores.
  • C Empregar a função PROCV, auxiliada por uma lista vertical com os valores válidos.
  • D Utilizar o recurso de Formação Condicional.
  • E Utilizar o recurso da Validação de Dados.
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