Resolver o Simulado Analista Judiciário - FCC - Nível Superior
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,
- A não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.
- B somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro.
- C somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- D poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização.
- E poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.
- A concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- B livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- C livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
- D concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, apenas diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
- E a escolha de 2/5 dos membros do Congresso Nacional, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Quanto às classificações das constituições, é correto afirmar que
- A as constituições-garantia se caracterizam por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o Estado.
- B a Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou super rígida), prolixa e ortodoxa.
- C as constituições cesaristas, normalmente autoritárias, partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios e de ideologias bem declaradas.
- D as constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.
- E as constituições históricas são concebidas a partir de evento determinado no tempo, esvaziando a influência dos demais períodos e costumes de determinado povo.
Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 25 anos, possui 61 anos de idade; Rita é advogada há 8 anos e possui 41 anos de idade; já Somália é advogada há 12 anos e possui 37 anos de idade. Nestes casos, considerando que todas possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
- A nenhuma das amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- B apenas Divineia, Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- C todas as amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- D apenas Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- E apenas Divineia, Doralice e Rita poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
A respeito do direito fundamental à assistência jurídica e do regime constitucional da Defensoria Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:
I. O Supremo Tribunal Federal considera hipótese de “estado de coisas inconstitucional” a atribuição de legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de ação civil ex delito, nos termos do artigo 68 do Código de Processo Penal.
II. Em que pese o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.943, tenha reconhecido a constitucionalidade da legitimidade atribuída à Defensoria Pública para a propositora de ação civil pública por meio de alteração na Lei n° 7.347/1985, a decisão adotou, na sua fundamentação, o conceito restritivo de necessitado, limitado ao aspecto econômico.
III. É inconstitucional a celebração de qualquer convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de assistência suplementar nos Estados em que a cobertura da instituição não alcança todas as localidades.
IV. O Supremo Tribunal Federal já admitiu em alguns julgados o controle judicial de políticas públicas atinentes ao serviço pú- blico de assistência jurídica, inclusive no sentido de obrigar o Estado a adotar medidas prestacionais voltadas a assegurar a efetivação do direito fundamental à assistência jurídica de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A IV.
- B III e IV.
- C I e III.
- D II, III e IV.
- E I e IV.
Lei municipal atribuiu à Guarda Municipal as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das militares e daquelas sujeitas à competência da União. Contra a referida lei foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, que foi julgada procedente, por maioria absoluta dos membros do Tribunal, sob o fundamento de que a Constituição Federal atribui à polícia civil dos Estados as funções disciplinadas na lei municipal. Nessa situação, a lei municipal
I. não poderia ter sido declarada inconstitucional com fundamento em norma da Constituição Federal, uma vez que ao Tribunal de Justiça compete exercer o controle de constitucionalidade apenas em face da Constituição do Estado.
II. não poderia ter sido declarada inconstitucional, uma vez que não foi atingido o quórum de 2/3 dos membros do Tribunal, quórum esse também exigido para a aprovação de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal.
III. é incompatível com a Constituição Federal por violar competência atribuída à polícia civil do Estado.
Está correto o que se afirma em
- A I, II e III.
- B I e III, apenas.
- C II e III, apenas.
- D III, apenas.
- E I, apenas.
Considere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas:
I. Extinção de cargos públicos federais vagos em decorrência do falecimento de seus titulares e inexistência de interesse, para a Administração, em seu preenchimento.
II. Extinção de Secretarias vinculadas à Presidência da República e cargos respectivos, com redistribuição de suas atribuições entre Ministérios.
III. Abertura de crédito orçamentário para atendimento a despesas urgentes, decorrentes de situação de calamidade pública específica.
Nos termos da Constituição Federal, terá competência para viabilizá-las, respectivamente, mediante
- A iniciativa de projeto de lei, decreto e medida provisória.
- B decreto, iniciativa de projeto de lei e medida provisória.
- C medida provisória, decreto e iniciativa de projeto de lei.
- D decreto, as duas primeiras, e iniciativa de projeto de lei, a última.
- E iniciativa de projeto de lei, a primeira, e decreto, as duas últimas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização da previdência social se dá sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Em termos de Regime Geral de Previdência Social,
- A a aposentadoria por idade será de 75 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, tanto para trabalhadores urbanos e rurais, por força do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- B é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada, rural e urbana, para efeito de aposentadoria, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
- C o tempo de contribuição exigido para aposentadoria no Regime Geral de Previdência para os professores de educação infantil, ensinos fundamental e médio, em qualquer hipótese, ficará reduzido em 5 anos.
- D não é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência, com base no princípio constitucional da universalidade.
- E é vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, em observância ao princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio.
Os direitos sociais estabelecidos no art. 6° da Constituição Federal consistem em prestações positivas do Estado interligadas à concretização da igualdade. À luz do citado artigo, considere:
I. O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria, na medida em que não se confunde com o direito de propriedade.
II. O direito ao trabalho é um direito subjetivo a um trabalho remunerado na iniciativa privada ou disponibilizado pelo Poder Público.
III. O direito ao lazer relaciona-se com a qualidade de vida, meio ambiente sadio e equilibrado, descanso e ociosidade repousante.
IV. O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A I, III e IV.
- B I e II.
- C II, III e IV.
- D II e IV.
- E I e III.
Determinado Município editou lei prescrevendo que o servidor público municipal titular de cargo público efetivo gozará de férias anuais remuneradas, acrescidas do valor de um quinto sobre sua remuneração normal. Considerando que até então o valor do adicional devido ao servidor público por ocasião das férias anuais era equivalente a um terço sobre sua remuneração normal, a referida lei é
- A incompatível com a Constituição Federal, uma vez que, dentre os direitos trabalhistas assegurados pela Constituição ao servidor público nessa situação encontra-se o direito ao gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- B incompatível com a Constituição Federal, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre a matéria mediante edição de lei de âmbito nacional.
- C incompatível com a Constituição Federal, uma vez que se trata de matéria sujeita à edição de norma geral pela União, que poderá ser suplementada pelos Estados e Distrito Federal, mas não pelos Municípios.
- D compatível com a Constituição Federal, uma vez que cabe à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal estabelecer o regime jurídico do respectivo funcionalismo público, podendo cada qual dispor sobre o valor do adicional que será devido aos seus servidores públicos por ocasião das férias.
- E compatível com a Constituição Federal, desde que a nova regra seja aplicada apenas aos servidores públicos que forem nomeados para o exercício de cargos públicos após a entrada em vigor da lei, sob pena de ser violado o princípio da irretroatividade das leis.
Direito Administrativo
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,
- A é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.
- B deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.
- C enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.
- D admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.
- E exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.
O Estado do Amazonas pretende realizar licitação, na modalidade pregão. No citado procedimento licitatório, de acordo com a Lei n° 10.520/2002, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de
- A menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- B maior preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- C menor preço, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- D maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- E maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- A é considerada agente público para fins de incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
- B submete-se obrigatoriamente ao regime estatutário do servidor público, sendo, no entanto, o vínculo jurídico entre ela e a empresa pública de natureza contratual.
- C não terá direito de exigir motivação em eventual ato de demissão.
- D poderá acumular seu emprego com cargos ou funções públicas, não lhe sendo aplicável a proibição de acumulação prevista na Constituição Federal.
- E está sujeita a todas as normas aplicáveis aos servidores públicos das autarquias, sem qualquer exceção.
Sobre o tema licitações, é correto afirmar:
- A O sistema de registro de preços e a chamada “licitação carona” são institutos que não decorrem expressamente da previsão na Lei de Licitações, mas derivam do princípio administrativo explícito da publicidade.
- B As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do procedimento licitatório sem necessitar comprovar previamente a qualificação técnica, por força da finalidade relacionada ao desenvolvimento nacional, entretanto uma vez declarada vencedora, deverá apresentar comprovar sua qualificação em até 48 horas.
- C As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do procedimento licitatórios sem necessitar comprovar previamente a qualificação técnica, por força da finalidade relacionada ao desenvolvimento nacional, entretanto uma vez declarada vencedora, deverá comprovar sua qualificação em até 5 dias úteis.
- D É compatível com as finalidades licitatórias a preferência para aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais que obedeçam às normas técnicas brasileiras em detrimento de produtos e serviços estrangeiros, desde que obedecidos os limites legais definidos pelo Poder Executivo Federal.
- E Conforme a Lei de Licitações, sempre que os candidatos forem inabilitados ou desclassificados – instituto da licitação fracassada – se autorizará a imediata contratação direta.
A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar:
- A A estruturação dos órgãos da Administração se submete ao princípio da reserva legal.
- B Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, os órgãos seriam caracterizados pela teoria subjetiva, a qual corresponde às unidades funcionais da organização.
- C A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha a investidura legítima.
- D É com base nestes ensinamentos que se discute desconcentração e descentralização, sendo aquela a criação de novas pessoas jurídicas e esta a criação de novos órgãos.
- E A teoria do órgão se opõe ao princípio da imputação objetiva.
Duas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de uma unidade hospitalar abandonada, antes pertencente à iniciativa privada. Dentre as possíveis soluções a serem adotadas para viabilizar esse objetivo, as autarquias
- A podem celebrar convênio administrativo, no bojo do qual estabelecerão as atribuições de cada um dos entes os respectivos montantes a serem dispendidos para tanto, na forma do cronograma disciplinado em plano de trabalho integrante do ajuste, o que viabiliza o controle do cumprimento do acordado e da prestação de contas de eventuais repasses de recursos de um ente ao outro.
- B podem firmar contrato de gestão, para que uma delas assuma a gerência e administração da unidade hospitalar, enquanto a outra cuida da gestão financeira, com captação de recursos mediante cobrança de serviços e repasses públicos de verbas.
- C podem licitar conjuntamente a prestação de serviços de gestão hospitalar, incluindo na esfera de abrangência da licitação os limites territoriais dos dois entes envolvidos e excluindo-se eventuais outros interessados, garantindo, assim, que o prestador de serviços estará na mesma localidade da unidade hospitalar.
- D devem firmar convênio administrativo para prestação de serviço de gestão administrativa por uma das autarquias e da execução dos serviços públicos por outra, privilegiando uma solução consensual para dirimir conflitos.
- E devem adquirir o imóvel em condomínio e licitar conjuntamente a gestão da unidade hospitalar para a iniciativa privada, garantindo a excelência do serviço e a redução de custos para o erário.
Nas dependências de uma unidade hospitalar pública, constituída sob a forma de autarquia, houve uma pane no sistema de refrigeração de ar, tendo danificando os termostatos existentes, permitindo a elevação das temperaturas a níveis não aceitáveis para preservação de medicamentos e de vacinas, bem como para realização de cirurgias. Os serviços foram parcialmente interrompidos, parte da medicação armazenada teve que ser descartada, ou seja, houve prejuízos ao Poder Público e à população. Em sede de responsabilização
- A os gestores da autarquia, servidores públicos, podem ser responsabilizados disciplinarmente, diante da demonstração de negligência na manutenção preventiva dos equipamentos, sem prejuízo da pessoa jurídica de direito público arcar com os danos causados pela deficiência de funcionamento do serviço.
- B é cabível a responsabilidade objetiva do ente federado que criou a autarquia, esta que não responde diretamente pelos danos causados em razão de sua condição de ente dependente, sem prejuízo da possibilidade de responsabilização dos gestores.
- C devem ser comprovados os danos sofridos e o nexo causal com o problema no sistema de refrigeração, excluindo-se a responsabilidade diante de caso fortuito ou força maior, que também se aplica à defesa dos gestores diante de demonstração de deficiência na manutenção dos equipamentos.
- D é possível que aqueles que tiverem sofrido danos diretos da má atuação administrativa demandem a autarquia judicialmente para pleitear indenização, incidindo a modalidade subjetiva, não cabendo, todavia, a responsabilização disciplinar dos gestores do hospital porque não integram a Administração direta.
- E não há que se falar em responsabilização de autarquia, porque não preenche o requisito de concessionária de serviço público, podendo responder subjetivamente caso demonstrada culpa dos agentes públicos na manutenção do sistema de refrigeração, além dos diretores poderem vir a arcar com os prejuízos causados pela perda de medicamentos anteriormente em bom estado para uso.
Determinada autarquia publicou um edital de licitação para venda de bens móveis inservíveis. Na intenção de obter o melhor resultado possível e incentivar ao máximo a competição entre os interessados, não divulgou o valor de avaliação dos bens. Dessa forma, de acordo como o disposto na Lei n° 8.666/1993,
- A a Administração pública violou a norma legal que veda o sigilo na licitação, salvo no que diz respeito ao conteúdo das propostas, que, conforme a modalidade do certame, devem ser divulgadas ou feitas apenas quando da sessão de abertura ou lances, respectivamente.
- B preservou-se o princípio da igualdade entre os licitantes, tendo em vista que todos tiveram acesso ao mesmo nível de informação, tendo havido isonomia de condições para formulação de propostas, não havendo qualquer ilegalidade na conduta da Administração.
- C a medida pode ser válida, desde que a regra do sigilo tenha constado expressamente do edital e que, quando da sessão de abertura dos envelopes na modalidade concorrência, sejam divulgados os valores de avaliação.
- D a Administração pública observou o princípio do sigilo dos valores da licitação, tendo em vista que tanto os valores das propostas, quanto os valores de avaliação devem ser divulgados apenas quando do julgamento do certame.
- E restou violado o princípio da publicidade que rege as licitações quando se trata de obtenção de melhores resultados, não se aplicando às contratações de obras e serviços, cujos quantitativos dos orçamentos devem ser sigilosos até a abertura das propostas.
As compras e contratações de obras e serviços pela Administração pública necessitam do prévio procedimento licitatório, o qual, por seu turno, precisa estar concatenado com a sistemática constitucional e legal de execução orçamentária e financeira. Nesse sentido, a
I. instauração de procedimento licitatório necessita da indicação da dotação orçamentária que será onerada com despesas correspondentes, salvo sob o Sistema de Registro de Preços.
II. duração dos contratos deve estar atrelada à correspondente dotação orçamentária, admitindo-se a prorrogação, nos termos da lei, para os serviços de caráter continuado.
III. celebração de contratação emergencial, efetuada com dispensa de licitação nos termos da lei, prescinde da indicação de dotação orçamentária específica.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A III.
- B I e III.
- C I e II.
- D II.
- E I.
Às decisões que extinguem os atos administrativos por vício de legalidade e por razões de conveniência e oportunidade, dá-se os nomes, respectivamente, de
- A anulação e revogação, não retroagindo seus efeitos à data da edição dos atos viciados, razão pela qual ficam preservados todos os efeitos produzidos até a data da extinção.
- B anulação e invalidação, retroagindo seus efeitos à data da edição dos atos viciados, acarretando, portanto, a desconstituição dos efeitos até então produzidos.
- C revogação, cujos efeitos retroagem à data da edição do ato viciado, e anulação, cujos efeitos passam a ser produzidos somente quando de sua edição.
- D anulação, cujos efeitos não retroagem à data da edição do ato anulado, e invalidação, cujos efeitos retroagem à data do ato invalidado, declarando-se, na sequência, a reconstituição da situação jurídica anterior, com a manutenção de efeitos.
- E anulação, retroagindo, como regra, seus efeitos à data da edição do ato, com a desconstituição deste, e revogação, cujos efeitos são produzidos a partir de então.
Português
Vejo pela manhã os escolares caminhando rumo aos estabelecimentos de ensino. Uma boa percentagem carrega o malote nas costas, preso pelas correias passando pelos ombros. Assim usam meus netos. Meus filhos imitaram os pais, conduzindo os livros numa bolsa, levada na mão esquerda. A recomendação clássica é ter sempre a mão direita livre, desocupada, pronta para a defesa.
Esse transporte da bolsa estudantil parece pormenor sem importância. Mesmo assim foi anotado há mais de vinte séculos em versos latinos. O poeta Quinto Horácio Flaco faleceu oito anos antes de Jesus Cristo nascer. No primeiro livro das Sátiras, a sexta inclui essa referência, recordação do menino Horácio, filho de liberto, indo para a aula do brutal Orbílio Pupilo, ex-soldado em Benavente: Laevo suspensi locutos tabulamque lacerto. Antônio Luís Seabra (1799-1895), tradutor de Horácio, divulgou o “No braço esquerdo com tabela e bolsa”. Essas “tabelas” eram as placas de madeira encerada onde escreviam. Valiam os livros contemporâneos. A figura do escolar atravessando as ruas da tumultuosa Roma no ano 55 e que seria o eternamente vivo Horácio, volta aos meus olhos, nessa janela provinciana e brasileira, aos seis graus ao sul da Equinocial.
(CASCUDO, Câmara, “Indo para a Escola”, em História dos Nossos Gestos. Edição digital. Rio de Janeiro: Global, 2012)
No texto, o autor
- A ilustra, a partir de seu conhecimento histórico, um costume satirizado por Horácio, que, sendo um poeta, criticava o caráter beligerante dos estudantes de sua época, sempre prontos a se indispor em brigas.
- B tece uma recomendação, mediante a menção a Horácio, aos estudantes que vê de sua janela, indisciplinados em comparação ao poeta latino educado por um ex-soldado.
- C cita um verso de Horácio para ratificar seu argumento de que a mudança de hábito por parte dos estudantes atuais se deve ao fato de não mais viverem em uma cidade tumultuosa como Roma.
- D descobre, em um costume cotidiano dos estudantes que vê de sua janela, uma antiga referência à disciplina militar de Orbílio, professor de filhos de libertos como o poeta Horácio.
- E traça a ancestralidade de um hábito que se manteve praticamente intacto até a geração de seus filhos e cuja atual alteração não o impede de evocar uma referência poética da Antiguidade.
A coletânea de aforismos que constituem os dois volumes de Humano, demasiado humano, considerado o marco inicial do segundo período da produção de Nietzsche, é um ajuste de contas definitivo com as ideias fundamentais do sistema filosófico de Schopenhauer.
Dedicando o livro à memória do filósofo francês Voltaire e escolhendo como epígrafe uma citação de René Descartes, Nietzsche já o insere simbolicamente na tradição da filosofia das Luzes, caracterizada pela confiança no poder emancipatório da ciência, em seu triunfo contra as trevas da ignorância e da superstição. Não por acaso, portanto, a obra tem como subtítulo Um livro para espíritos livres.
Se, para o jovem Nietzsche, era a arte – e não a ciência – o que constituía a atividade metafísica do homem, em Humano, demasiado humano ela é destituída desse privilégio. Fazendo uma referência velada a pressupostos fundamentais da filosofia de Schopenhauer, dos quais partilhara, Nietzsche toma agora o cuidado de se afastar criticamente deles. “Que lugar ainda resta à arte? Antes de tudo, ela ensinou, através de milênios, a olhar com interesse e prazer a vida, em todas as suas formas. Essa doutrina foi implantada em nós; ela vem à luz novamente agora como irresistível necessidade de conhecer. O homem científico é o desenvolvimento do homem artístico”.
Se, para o jovem Nietzsche, o aprofundamento do conhecimento científico conduzia à proliferação de um saber erudito e estéril, que sufocava a vida, para o Nietzsche do período intermediário o conhecimento científico torna livre o espírito.
Pouco mais tarde, Nietzsche aprofundaria seu novo entendimento relativo ao papel da ciência e à oposição entre esta e a arte. Contrapondo-se àqueles que valorizam apenas a imaginação e as obras-primas do disfarce estético, o filósofo afirma: “eles pensam que a realidade é horrível; contudo, não pensam que o conhecimento até da mais horrível realidade é belo, do mesmo modo que aquele que conhece bastante e amiúde está, por fim, muito longe de considerar horrível o grande todo da realidade, cuja descoberta lhe proporciona sempre felicidade. A felicidade do homem do conhecimento aumenta a beleza do mundo”.
(Adaptado de: GIACOIA JUNIOR, Oswaldo. Nietzsche. São Paulo, Publifolha, 2000, p. 42-46)
... ela é destituída desse privilégio. (3° parágrafo)
... e à oposição entre esta e a arte. (último parágrafo)
Os pronomes sublinhados acima retomam, respectivamente, os seguintes elementos:
- A a arte – a imaginação
- B a ciência – a realidade
- C a atividade metafísica – a realidade
- D a arte – a ciência
- E a atividade metafísica – a imaginação
Ponto de vista
“Assim é (se lhe parece)” é a tradução em português do título de uma peça do dramaturgo italiano Luigi Pirandello. Sobre este escritor disse o ator Rubens Caribé: “Para ele, não existe uma só verdade, mas diferentes pontos de vista. Não existe um só homem, mas diversas máscaras que vestimos no dia a dia, desde a hora em que acordamos até a hora em que dormimos. Portanto, não existe uma verdade absoluta”.
O título tem sua malícia: a afirmação taxativa (“assim é”) é logo relativizada pela expressão entre parênteses (“se lhe parece”), do que resulta a insinuação de que podemos estar muito enganados quando julgamos conhecer efetivamente alguma coisa. O suposto “fato” pode ser apenas uma “opinião”. A visão de um objeto implica uma perspectiva para ele. Pirandello acredita, de fato, que a chamada “realidade das coisas” é sempre bastante condicionada pelo ponto de vista a partir do qual vemos o mundo. E vai ainda mais longe: mesmo dentro de cada um de nós, nenhum olhar se consolida para sempre, uma vez que nossos diferentes interesses podem mudar nossa visão de um mesmo objeto. Nossa identidade de indivíduos não é sólida como pode parecer: precisamos, ao longo da vida, de máscaras que encobrem nossas reais necessidades. Viria daí, em boa parte, o prestígio do teatro: vemos encenadas no palco, como expressão de um “fingimento” artístico trabalhado por atores, nossas emoções secretas, nossos desejos encobertos... e verdadeiros.
Uma discussão de verdade, na qual os interessados pretendam refletir e argumentar, deve sempre levar em conta esse relativismo do “parece que é”. Aceitar que nossa visão pode estar sendo prejudicada pelo interesse de ver o que nos convém é o primeiro passo para aceitar a possibilidade de nosso contendor estar certo. A flexibilidade dos diferentes pontos de vista torna qualquer “verdade” mais complexa do que aparenta, e melhor faríamos se atentássemos antes para o que está implicado em nossa visão do que para o fato consumado em que transformamos o que está sob nossa vista. É o melhor modo de nos aproximarmos do que somos, em vez de nos contentarmos com o que parecemos ser.
(SOUZA, Petrônio. Juvenal de, inédito)
Costumamos aceitar o prestígio do teatro (2° parágrafo) porque, na atividade teatral,
- A ocultam-se de todos as nossas emoções mais graves, disfarçadas pelas máscaras que agem no palco.
- B o fingimento artístico permite-nos aceitar a exposição de todos os nossos defeitos como se fossem altas virtudes.
- C a representação artística permite-nos reconhecer a verdade de nossos sentimentos mais ocultos.
- D os desejos encobertos não são exatamente os nossos, mas sobretudo os dos atores que os representam.
- E nossas emoções secretas, por serem representadas com fingimento, não são de fato reveladas em sua essência.
Signos a compreender
Estamos vivendo numa época marcada pela exposição de signos. São incontáveis as formas pelas quais entramos em contato com linguagens de todos os tipos, com todas as finalidades e com incontáveis meios de formação e reprodução de mensagens. Da propaganda às causas políticas, da celebração de personalidades às conquistas da ciência, dos valores do mercado às exposições de marcas, tudo passa por ferramentas e plataformas que se chamam outdoor, imprensa, redes sociais, shows, exposições, debates, comícios, manifestações. A impressão primeira é a de uma grande saturação, a pedir seletividade. O risco imediato é o da dispersão da consciência pelos mil atalhos dos signos que nos chegam, trazendo consigo tudo o que pode haver neles de valores contraditórios.
Contra esse mar de informações, opiniões e argumentos desencontrados, nossa defesa é, como sempre, a análise a partir de um certo equilíbrio do nosso próprio julgamento. Mas para contar com este, é preciso sempre escolher, o que significa eleger os valores básicos que nos sustentem em pé com sua coerência. É o que se pode chamar de ética genuína: aquele conjunto de valores que somos capazes de escolher para a nossa prática, e não apenas para a nossa imaginação. É o que nos pede, cada vez mais, um mundo tão fulgurante na sua explosão de signos e mensagens.
O excesso de informação bruta é descontrolado e contemporâneo, mas o desafio permanece o mesmo de há muito tempo: encontrarmos nossa forma de ser sujeitos numa sociedade onde tudo insinua que somos objetos de um sentido que já nos reservaram. Ser sujeito da própria consciência não é, todavia, fechamento dentro da instância individual, pelo contrário: é saber avaliar o que há de problemático na nossa relação com o outro, com as coisas do mundo, e fazer disso a riqueza mesma da nossa vida. Num mundo povoado por signos, saber ler é mais que saber codificar: é escolher o sentido que sabemos dar a eles.
(CARDOSO, Linaldo, inédito)
A adoção de uma ética genuína (2° parágrafo) requer que
- A reconheçamos o valor positivo de todas as informações que nos alcançam.
- B imponhamos às mensagens que nos chegam nossa seletividade de valores.
- C alcancemos uma prática de valores inspirada naqueles que nos chegam.
- D submetamos ao nosso crivo pessoal as vantagens de também sermos objetos.
- E façamos uma seleção de valores segundo o arbítrio de nossa vontade.
Há algumas dicotomias que parecem ter a força de atravessar o tempo e se imporem a nós com uma evidência inaudita. Em filosofia, conhecemos várias delas, assim como conhecemos suas maneiras de orientar o pensamento e as ações.
Tais dicotomias podem operar não apenas como um horizonte normativo pressuposto, mas também como base para a consolidação de certas modalidades de pensamento crítico. No entanto, há momentos em que percebemos a necessidade de questionar as próprias estratégias críticas e suas dicotomias. Pois, ao menos para alguns, elas parecem nos paralisar em vez de nos permitir avançar em direção às transformações que desejamos.
Um exemplo de dicotomia que tem força evidente no pensamento crítico atual é aquela, herdada de Spinoza, entre paixões tristes e paixões alegres. Paixões tristes diminuem nossa potência de agir, paixões alegres aumentam nossa potência de agir e nossa força para existir. A liberdade estaria ligada à força afirmativa das paixões alegres, assim como a servidão seria a perpetuação do caráter reativo das paixões tristes. Haveria pois aquilo que nos afeta de forma tal que permitiria a nossos corpos desenvolver ou não uma potência de agir e existir que é o exercício mesmo da vida em sua atividade soberana.
Sem querer aqui fazer o exercício infame e sem sentido de discutir a teoria spinozista dos afetos e sua bela complexidade em uma coluna de jornal, gostaria apenas de sublinhar inicialmente a importância desse entendimento de que a capacidade crítica está ligada diretamente a uma compreensão dos afetos e de seus circuitos. Nada de nossas estratégias contemporâneas de crítica seria possível sem esse passo essencial de Spinoza, recuperado depois por vários outros filósofos que o seguiram.
No entanto, valeria a pena nos perguntarmos o que aconteceria se insistíssemos que talvez não existam paixões tristes e paixões alegres, que talvez essa dicotomia possa e deva ser abandonada (independentemente do que pensemos ou não de Spinoza).
É claro que isso inicialmente soa como um exercício ocioso de pensamento. Afinal, a existência da tristeza e da alegria nos parece imediatamente evidente, nós podemos sentir tal diferença e nos esforçamos (ou ao menos deveríamos nos esforçar, se não nos deixássemos vencer pelo ressentimento e pela resignação) para nos afastarmos da primeira e nos aproximarmos da segunda.
Mas o que aconteceria se habitássemos um mundo no qual não faz mais sentido distinguir entre paixões tristes e alegres? Um mundo no qual existem apenas paixões, com a capacidade de às vezes nos fazerem tristes, às vezes alegres. Ou seja, um mundo no qual as paixões têm uma dinâmica que inclui necessariamente o movimento da alegria à tristeza.
Pois, se esse for o caso, então talvez sejamos obrigados a concluir que não é possível para nós nos afastarmos do que tenderíamos a chamar de "paixões tristes", pois não há paixão que, em vários momentos, não nos entristeça. Não há afetos que não nos contraiam, não há vida que não se deixe paralisar, que não precise se paralisar por certo tempo, que não se vista com sua própria impotência a fim de recompor sua velocidade. Mais, ainda. Não há vida que não se sirva da doença para se desconstituir e reconstruir.
(SAFATLE, Wladimir. Folha de S.Paulo, 23/06/2017)
Sobre o que vem mencionado na alternativa, considerado em seu contexto, é correto o seguinte comentário:
- A (parágrafo 1) A menção a Em filosofia representa uma restrição; nesse campo de saber os especialistas aceitam sem reservas as dicotomias, pois o conhecimento profundo do modo como elas foram estruturadas e de sua exata abrangência faz que sejam legitimadas.
- B (parágrafo 2) Em Tais dicotomias, o pronome demonstrativo remete às dicotomias que constituem o acervo do campo filosófico, pois esse pertencimento garante que atravessem o tempo.
- C (parágrafo 2) No primeiro período, tem-se uma construção de valor aditivo correlacionando dois termos do enunciado.
- D (parágrafo 2) O emprego concomitante de palavras que remetem à primeira pessoa do plural – percebemos, nos, desejamos – e do segmento ao menos para alguns denota antagonismo entre ideias do autor e dos alguns que ele cita.
- E (parágrafo 2) No último período, a exclusão da vírgula que segue à palavra Pois não prejudica a correção da frase, levando em conta a norma-padrão da língua.
A sala do administrador ficava naquela casa para onde tinha sido levado. Sentiu medo. Ele nunca admitia que empregado tivesse razão... E reagia com porrada. Isso era certo. À porta encheu-se de coragem. Aquela seria a oportunidade de peitar o cão de guarda do usurpador da grana. Malditos, todos eles. Não iria se arrepender. Sua família apoiaria, já tinham dito. Por que não acreditar? Eles, sim, cumpriam o que prometiam.
(SILVIA, Maria, inédito)
A sala do administrador ficava naquela casa para onde tinha sido levado.
Comenta-se com propriedade sobre o emprego da palavra destacada acima:
- A Remete a lugar virtual, emprego que é legítimo.
- B Substitui um circunstante locativo, em consequência de seu valor adverbial relativo.
- C Antecedido por preposição, não tem antecedente explícito.
- D Retoma palavra que designa lugar, genericamente referido.
- E Está empregado sem valor locativo, equivalendo a “em que”, uso reprovado pela norma-padrão.
[Diante da foto de uma cena violenta]
Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em jornal a vida toda: jornalista tem essa inclinação para o que é negativo. Há quem diga que é um traço mórbido.
Se notícia é o inusitado, o que sai da banalidade e escapa ao lixo do cotidiano, então por que essa foto na primeira página? Essa violência será assim tão insólita? Imagino que o leitor já esqueceu a foto de ontem e o impacto que ela nos causou. Esquecer é um mecanismo confortável. E essencial. É o que nos permite continuar vivendo na santa paz de nossa consciência. Eu, por exemplo, quando dei com a foto, logo pensei com os meus botões: deve ser coisa de muito longe. Biafra, por exemplo. Você se lembra de Biafra?
Nada a ver comigo. E decidi fugir da legenda.
(Adaptado de: RESENDE, Otto Lara. Bom dia para nascer. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.336/337)
Houve correta transposição de uma frase do texto para a voz passiva no seguinte caso:
- A tenho vivido em jornal a vida toda = a vida toda eu a vivi em jornal
- B Há quem diga que é um traço mórbido = terá havido alguém que disse ser um traço mórbido
- C escapa ao lixo do cotidiano = tem escapado ao lixo do cotidiano
- D já esqueceu a foto de ontem = a foto de ontem já foi esquecida
- E Esquecer é um mecanismo confortável = esquecer está sendo um mecanismo confortável
Sandberg, que mudou totalmente o conceito espectador/obra de arte com o seu trabalho de duas décadas no Museu Stedelijk, de Amsterdã, iniciou sua palestra elogiando a arquitetura do nosso MAM-RJ que, segundo ele, segue a sua teoria de que o público deve ver a obra de arte de frente e não de lado, como acontece até agora com o museu convencional de quatro paredes. O ideal, disse ele, é que as paredes do museu sejam de vidro e que as obras estejam à mostra em painéis no centro do recinto. O museu não é uma estrutura sagrada e quem o frequenta deve permanecer em contato com a natureza do lado de fora:
“A finalidade do museu de arte contemporânea é nos ajudar a ter consciência da nossa própria época, manter um espelho na frente do espectador no qual ele possa se reconhecer. Este critério nos leva também a mostrar a arte de todos os tempos dentro do ambiente atual. Isso significa que devemos abolir o mármore, o veludo, as colunas gregas, que são interpretações do século XIX. Apenas a maior flexibilidade e simplicidade. A luz de cima é natural ao ar livre, mas artificial ao interior. As telas são pintadas com luz lateral e devem ser mostradas com luz lateral. A luz de cima nos permite encerrar o visitante entre quatro paredes. Certos museólogos querem as quatro paredes para infligir o maior número possível de pinturas aos pobres visitantes.
É de capital importância que o visitante possa caminhar em direção a um quadro e não ao lado dele. Quando os quadros são apresentados nas quatro paredes, o visitante tem de caminhar ao seu lado. Isso produz um efeito completamente diferente, especialmente se não queremos que ele apenas olhe para o trabalho, mas o veja. Isso é ainda mais verdadeiro em relação aos grandes museus de arte contemporânea. Eles são grandes porque o artista moderno quer nos envolver com o seu trabalho e deseja que entremos em sua obra. Ao organizar o nosso museu, devemos ter consciência da mudança de mentalidade da nova geração. Abolir todas as marcas do establishment: uniformes, cerimoniais, formalismo. Quando eu era jovem, as pessoas entravam nos museus nas pontas dos pés, não ousavam falar ou rir alto, apenas cochichavam.
Realmente não sabemos se os museus, especialmente os de arte contemporânea, devem existir eternamente. Foram criados numa época em que a sociedade não estava bastante interessada nos trabalhos de artistas vivos. O ideal seria que a arte se integrasse outra vez na vida diária, saísse para as ruas, entrasse nas casas e se tornasse uma necessidade. Esta deveria ser a principal finalidade do museu: tornar-se supérfluo”.
(Adaptado de: BITTENCOURT, Francisco. “Os Museus na Encruzilhada” [1974], em Arte-Dinamite, Rio de Janeiro, Editora Tamanduá, 2016, p. 73-75)
Conforme o texto,
- A muito embora os museus de arte contemporânea optem pela simplicidade em sua estrutura, não devem abrir mão do modo de expor as obras, tampouco das regras e costumes que se foram sedimentando com o passar dos tempos.
- B os museus antigos precisam se adequar a uma nova mentalidade, tornando-se verdadeiros mercados, que possibilitassem a aquisição de obras por qualquer pessoa, a ponto de se tornarem supérfluos com o tempo.
- C por serem pintadas com luz lateral, as telas antigas necessitam de uma luz neutra, sem direcionamento específico e que não interfira em sua apreciação, razão pela qual permanecem em museus tradicionais.
- D os museus atuais deveriam privilegiar a maior aproximação do espectador em relação às obras, o que fica patente pela oposição entre os verbos "olhar" e "ver".
- E ainda que sejam convencionais, os museus antigos possibilitaram que a arte voltasse a fazer parte da vida das pessoas, contribuindo para a mudança de mentalidade que possibilitou a arte contemporânea.
- A Contudo, presumo que... (2º parágrafo) / Porquanto, afirmo por conjectura que...
- B ... acho que já estamos nos acostumando. (4º parágrafo) / ... tenho a impressão que já tornamo-nos resignados.
- C ... não precisava contar nada para ninguém. (1º parágrafo) / ... não era impelido de me reportar à quem quer que fosse.
- D ... ainda sinto desconforto em ver... (4º parágrafo) / ... continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar...
- E ... fotografar pratos envolvia um dilema... (3º parágrafo) / ... fotografar pratos abrangia-se de uma controvérsia...
[O invejável tédio europeu]
Os filmes dos cineastas europeus Michelangelo Antonioni e Ingmar Bergman, que a gente via e discutia com tanta seriedade tantos anos atrás, também eram uma forma de escapismo. Tanto quanto o musical e a comédia, aquelas histórias de tédio e indagações existenciais nos distraíam das exigências menores do cotidiano. Fugíamos não para um mundo cor-de-rosa, mas para outro matiz de preto, bem mais fascinante do que o das nossas pequenas aflições. Nenhum dos personagens do italiano Antonioni ou do sueco Bergman, embora enfrentassem seu vazio interior e a frieza de um universo indiferente, parecia ter qualquer problema com o aluguel.
Claro, o deserto emocional em que viviam os personagens do Antonioni, por exemplo, era o deserto metafórico do capitalismo, uma civilização arrasada por si mesma. Mas estavam todos empregados e ganhavam bem. E como era fotogênico o seu suplício. Com Bergman experimentamos o horror de existir, a terrível verdade de que somos uma espécie corrupta sem redenção possível e que a morte torna tudo sem sentido. Hoje suspeitamos de que se Bergman não vivesse na Suécia, com educação, saúde e bem-estar garantidos do ventre até o túmulo, ele não diria isso. É preciso estar livre das dificuldades da vida para poder concluir, com um mínimo de estilo, que a vida é impossível. Tínhamos uma secreta inveja desses europeus tão bem-sucedidos no seu desespero. Não tínhamos a mesma admiração por filmes em que as pessoas se preocupavam não com a ausência de Deus, mas com o pagamento no fim do mês.
Não há equivalência possível entre morrer de tédio e morrer de fome. Mas às vezes eu ainda me pego sonhando em sueco com uma sociedade pronta, sem qualquer destes desafios tropicais, em que a gente pudesse finalmente ser um personagem de Bergman, enojado apenas com tudo e nada mais.
(VERISSIMO, Luis Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 85-86)
No segundo parágrafo do texto, o segmento
- A deserto emocional opõe-se ao que está figurado em deserto metafórico do capitalismo.
- B como era fotogênico o seu suplício ironiza o fato de que um martírio se expunha com preocupação estética.
- C estavam todos empregados e ganhavam bem alude, de fato, à crise econômica do capitalismo.
- D tão bem-sucedidos no seu desespero é paradoxal quando relacionado a ausência de Deus.
- E livre das dificuldades da vida expressa a superação europeia dos problemas filosóficos.