Resolver o Simulado Coordenador Pedagógico

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Administração Pública

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Sobre os modelos de Administração, é correto afirmar:

  • A A administração por objetivos consiste na definição das responsabilidades das agências governamentais, sendo um dos instrumentos característicos da administração burocrática voltado para a avaliação de desempenho organizacional.
  • B A descentralização ou desconcentração administrativas visam dar maior autonomia às agências e departamentos públicos.
  • C A administração gerencial direciona o foco para o cumprimento de regulamentos (normas e códigos de éticas) e para a definição clara de objetivos organizacionais e responsabilidades de cada servidor.
  • D A administração gerencial fundamenta-se em princípios voltados para a centralização e para a observância de procedimentos administrativos detalhados, exercendo controle sobre a atividade dos servidores mediante indicadores de gestão.
  • E A administração gerencial aumenta os controles financeiros e reduz autonomia à administração empreendedora.
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No tocante à Administração Pública Gerencial, pode- se argumentar que, nas suas três dimensões, a reforma gerencial avançou de maneira adequada nos seguintes níveis:

  • A institucional e financeiro
  • B administrativo e cultural
  • C institucional e operacional
  • D administrativo e gerencial
  • E institucional e cultural

Direito Administrativo

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Ao servidor público federal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

1) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2) investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
3) investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar pela sua remuneração.
4) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
5) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento para mandato eletivo, os valores serão determinados como se no exercício estivesse

Estão corretas:

  • A 1, 2, 3, 4 e 5.
  • B 1, 3 e 4, apenas.
  • C 2, 4 e 5, apenas.
  • D 1, 2 e 3, apenas.
  • E 2 e 4, apenas.

Administração Pública

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De acordo com a arquitetura de processos definida pelo Mapa Estratégico 2016–2021 do TRE/BA, os macroprocessos essenciais à existência do tribunal, que recebem apoio de processos internos e estão diretamente relacionados ao objetivo maior do órgão, são os macroprocessos

  • A finalísticos.
  • B de apoio.
  • C de suporte.
  • D gerenciais.
  • E de governança.
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Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.


Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.


A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:

  • A accountability;
  • B equidade;
  • C eficiência;
  • D legitimidade;
  • E responsabilidade.
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Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar:

  • A organizações da administração indireta.
  • B empresas privadas.
  • C empresas de capital misto.
  • D organizações sociais.

Direito Administrativo

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Tratando-se do recurso administrativo e da revisão do processo disciplinar, assinale a opção CORRETA.

  • A Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo depende de caução.
  • B Da revisão do processo poderá resultar o agravamento da sanção anteriormente aplicada.
  • C Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos a qualquer tempo.
  • D O recurso deverá será dirigido à autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão.
  • E O recurso tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Administração Pública

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Os estudiosos da reforma do Estado consideram que várias reformas se realizaram na história do Brasil e as dividem em períodos.
O período correspondente ao gerencialismo é:
  • A 1990 a 2002.
  • B 1964 a 1989.
  • C 1945 a 1964.
  • D 1988 a 2000.
  • E 1995 a 2002.
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Suponha que uma companhia venha a adquirir outra e juntas consigam 80% do seu mercado. Nesse momento, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que é uma autarquia federal brasileira, avalia e julga se a operação causará danos à concorrência. Neste caso específico, que tipo de função o Estado brasileiro está desempenhando a partir desta autarquia?
  • A Legislativa
  • B Jurisdicional
  • C Administrativa
  • D Política
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Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:

  • A questões de sustentabilidade econômica, social e ambiental; população não aderente ao e-gov.
  • B desarticulação e incoerência entre reformas; a vontade política de membros do governo.
  • C oscilação de moedas, gerando dificuldade em balanços de pagamento; baixa capacidade empreendedora brasileira.
  • D ausência de sistemas integrados facilitadores da net pública; baixa capacitação do pessoal administrativo.
  • E baixo índice de patentes e pesquisas acadêmicas voltadas à área pública; resistência sindical para demissões.
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Os principais instrumentos adotados segundo a abordagem regulatória, que podem ser combinados com as diversas teorias regulatórias, são os seguintes, exceto:

  • A regulação tarifária por meio da busca de um modelo tarifário com tarifação pelo custo marginal; tarifação pela taxa de retorno; tarifação pelo custo médio; tarifação definida em licitação; entre outras, que preservem os interesses dos cidadãos, garantam a rentabilidade dos investidores e estimulem a eficiência setorial.
  • B regulação da entrada no mercado, com as restrições à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão e concessão, que são geralmente justificadas para garantir a eficiência produtiva e como medida para evitar duplicações de infraestruturas antieconômicas.
  • C intervalos regulatórios com período compreendido entre as revisões de preços na prestação de serviços públicos.
  • D contratos de concessão que apresentam grandes variações entre si, pois seu conteúdo e forma dependem do objeto e da forma da delegação.
  • E contratos privados, os quais a literatura atual considera como muito importantes para o desenvolvimento econômico.
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A reforma do Estado, na história da república brasileira, teve dois conhecidos e referidos órgãos voltados para ela, um nos anos 1930, e outro nos anos 1990, cujas siglas são, respectivamente:

  • A INCRA e MIRAD
  • B DRE e MURAD
  • C DASP e MARE
  • D MIRAD e MIRE
  • E DASP e MIRE

Direito Tributário

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As receitas públicas são todos os recursos obtidos pelo Estado para atender as despesas públicas. Para cumprir suas funções o governo precisa de recursos, os quais são captados através de um sistema de tributação. Há diferentes tipos de tributos. Aquele cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição denomina-se:
  • A Imposto
  • B Contribuição econômica
  • C Contribuição de melhoria
  • D Contribuição social
  • E Taxa

Administração Pública

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Leia as afirmações abaixo sobre Administração Pública e assinale a alternativa correta.

I. Administração Pública é um conjunto de órgãos públicos, autarquias, fundações entre outros, enfim, toda a estrutura que forma o aparelho do Estado.

II. Administração Pública é o modo de gestão do aparelho do Estado, ou seja, a forma como são aplicados os processos de planejamento, organização, direção e controle pelas diversas entidades que formam o Estado.

III. A Administração Pública abrange um vasto campo do processo administrativo do Estado, e, portanto, é importante a sua conceituação e compreensão do seu processo evolutivo para se ter o entendimento das principais mudanças pelas quais atravessam as organizações governamentais atualmente.

  • A Somente a afirmação III está correta
  • B Nenhuma das afirmações está correta
  • C Somente a afirmação I está correta
  • D Somente a afirmação II está correta
  • E Todas as afirmações estão corretas
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No programa GESPÚBLICA — modelo de excelência em gestão pública —, pensamento sistêmico é um fundamento que consiste
  • A na compreensão e segmentação do conjunto das atividades e dos processos da organização que agreguem valor para as partes interessadas.
  • B na busca contínua por novos patamares de conhecimento individual e coletivo, por meio de percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.
  • C no alcance de resultados consistentes que assegurem aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.
  • D nas relações de interdependência entre os diversos componentes da organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco principal na sociedade.
  • E na indicação do rumo da organização e na constância de propósitos que a mantêm nesse rumo, estando diretamente relacionado à capacidade de se estabelecer um estado futuro desejado para a organização.

Pedagogia

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Sobre a organização do tempo escolar, podemos afirmar que
  • A pouco interfere na construção da autonomia.
  • B os alunos serão livres para tomar suas decisões, desde que o professor defina claramente as atividades, estabeleça a organização em grupos, disponibilize recursos materiais adequados e defina o período de execução previsto.
  • C os alunos devem arbitrar livremente a respeito de como e quando atuar na escola.
  • D A vivência do controle do tempo pelos alunos se insere dentro de seus próprios limites.
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O projeto político pedagógico preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico em dois níveis: organização da unidade escolar como um todo e organização da sala de aula, entendendo-as dentro de um contexto social amplo. Diante dessa afirmativa, é INCORRETO afirmar que:

  • A as dimensões políticas e pedagógicas do projeto educativo são indissociáveis.
  • B o projeto político pedagógico deve organizar-se de forma a superar os conflitos.
  • C o projeto político pedagógico deve estar presente em todas as ações educativas.
  • D o projeto pedagógico é político por seu compromisso com a formação do cidadão.
  • E a dimensão pedagógica do projeto educativo é superior à dimensão política.
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Alguns adolescentes abordam um Auxiliar de Classe para manifestar suas insatisfações quanto à obrigatoriedade do uso do uniforme. O auxiliar deve destacar, então, a importância de trajar o uniforme. Qual deve ser o argumento adequado para o convencimento de os alunos usarem o uniforme? 
  • A O uniforme tem um corte moderno, é feito com tecido confortável, segue as últimas tendências da moda e não tem justificativa para não usá-lo.
  • B A direção da escola exige, e não cabe ao aluno questionar e sim obedecer.
  • C O uniforme torna-se uma identificação para o aluno , inspira ordem e promove o comprometimento com a instituição.
  • D O uso do uniforme é uma prática já sedimentada na cultura escolar que o aluno tem de prestigiar.
  • E O uso do uniforme marca as diferenças socais entre os alunos que gostam de competir usando roupas da moda.
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É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até

  • A 10 (dez) anos de idade completos.
  • B 12 (doze) anos de idade incompletos.
  • C 12 (doze) anos de idade completos.
  • D 10 (dez) anos de idade incompletos.
  • E 11 (onze) anos de idade incompletos.
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Algumas teorias sobre o currículo apresentam‐se como teorias tradicionais, procuram ser neutras, enquanto outras, chamadas teorias críticas e pós‐críticas, argumentam que nenhuma teoria é neutra ou desinteressada, mas que implica relações de poder e demonstra a preocupação com as conexões entre saber, identidade e poder. As diferentes teorias do currículo se diferenciam, inclusive, pela ênfase que dão à natureza da aprendizagem, do conhecimento, da cultura, da sociedade, enfim, à natureza humana. Considerando as teorias citadas, relacione‐as adequadamente com suas respectivas características.

1. Teoria tradicional.
2. Teoria crítica.
3. Teoria pós‐crítica.

( ) As relações de gênero constituem um dos enfoques mais presentes nesta teoria, que questionam, não apenas as desigualdades de classes sociais.
( ) Preocupam‐se em desenvolver conceitos que permitem compreender, com base em uma análise marxista, o que o currículo faz. No desenvolvimento desses conceitos, existe uma ligação entre educação e ideologia.
( ) Procura ser científica e objetiva, tendo como principal foco identificar os objetivos da educação escolarizada, formar o trabalhador especializado ou proporcionar à população uma educação geral, acadêmica.
( ) Esta teoria faz análise do currículo multiculturalista que destaca a diversidade das formas culturais do mundo contemporâneo. O multiculturalismo, mesmo sendo considerado estudo da antropologia, mostra que nenhuma cultura pode ser julgada superior a outra.
( ) A tarefa dos especialistas em currículo, nesta teoria, consiste em fazer um levantamento das habilidades, em desenvolver currículos que permitam que essas habilidades fossem desenvolvidas e, finalmente, em planejar e elaborar instrumentos de medição para dizer com precisão se elas foram aprendidas.
( ) As bases desta teoria são estudos sociológicos, filosóficos e antropológicos, sendo as ideias de Marx bastante marcantes. A partir dessas ideias, o currículo passou a ser um espaço de poder, um meio pelo qual é reproduzida e mantida uma ideologia dominante, podendo também ser um espaço de construção, de libertação e de autonomia.
A sequência está correta em

  • A 2, 1, 3, 1, 2, 3.
  • B 3, 2, 1, 3, 1, 2.
  • C 1, 3, 1, 2, 1, 3.
  • D 3, 2, 2, 1, 1, 1.
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A Educação à Distância − EaD é normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem, como características básicas, a separação física entre o professor e o aluno e a utilização de meios técnicos para a comunicação. São tecnologias utilizadas nas diversas gerações de EaD, usualmente narradas na literatura:

  • A distributivas, interativas e colaborativas.
  • B padronizadas, individualizadas e customizadas.
  • C fechadas, compartilhadas e abertas.
  • D segmentadas, integradas e globais.
  • E de massa, por grupo de interesse e individualizadas.
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A pluralidade de concepções pedagógicas, mencionada no texto da Constituição de 1988, relaciona-se com o seguinte princípio:

  • A Igualdade de condições para o acesso a escola.
  • B Igualdade de condições para permanência na escola.
  • C Gestão democrática do ensino público.
  • D Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
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Sobre os modos de organização curricular apresentados por Antoni Zabala na obra “A prática educativa: como ensinar", leia as afirmativas a seguir.

I. A diferença básica entre os modelos organizativos disciplinares e os métodos globalizados está em que nestes últimos as disciplinas nunca são a finalidade básica do ensino, senão que têm a função de proporcionar os meios ou instrumentos que devem favorecer a realização dos objetivos educacionais.

II. A interdisciplinaridade é a interação entre duas ou mais disciplinas, que pode ir desde a simples comunicação de ideias até a integração recíproca dos conceitos fundamentais.

III. No enfoque globalizador, uma aula de matemática partiria de uma situação da realidade cuja solução exigisse o uso de recursos matemáticos.

  • A Apenas a afirmativa I está correta.
  • B Apenas a afirmativa II está correta.
  • C Apenas a afirmativa III está correta.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.
  • E Apenas duas afirmativas estão corretas.
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Você tem se empenhado para criar um clima de bom relacionamento entre os membros de um determinado grupo e optou por um trabalho que promova o aprimoramento de algumas habilidades. Assinale a alternativa que contempla essas habilidades em sua totalidade.
  • A Autoconhecimento; Empatia; Assertividade; Cordialidade; Ética.
  • B Competitividade; Assertividade; Cordialidade; Ética.
  • C Empatia; Assertividade; Cordialidade; Ética.
  • D Cálculo empresarial; Empatia; Cordialidade; Assertividade; Ética.
  • E Autoconhecimento; Empatia; Cordialidade; Ética; Individualismo.
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Tendo por base as fases que compõem o ensino na Aeronáutica, conforme previsto pela Lei 12.464/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo. A seguir, marque a alternativa correta.

( ) Preparação: com a finalidade de propiciar, ampliar, sedimentar e nivelar conhecimentos, bem como qualificar militares para o ingresso em determinados cursos de formação e pós-formação.

( ) Formação: com a finalidade de qualificar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica para o desempenho dos cargos e exercício das funções inerentes aos postos, graduações e classes iniciais dos diversos quadros, especialidades e categorias funcionais de pessoal.

( ) Pós-formação: com a finalidade de avaliar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica o potencial para o desempenho dos cargos e exercício das funções que requeiram habilidades e conhecimentos específicos, diferenciados ou aprofundados em relação àqueles ministrados na fase de preparação.

  • A F – F – V
  • B V – V – F
  • C V – F – F
  • D F – V – V
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A função da escola cidadã deve ser a de combater qualquer processo de discriminação. Nesse sentido, para que ela seja bem sucedida, deve planejar-se de modo a

  • A incentivar o desenvolvimento de atividades curriculares que mostrem a importância do respeito à diversidade na vida social e no ambiente escolar.
  • B desenvolver atividades curriculares que mostrem a importância dos valores culturais da humanidade, de maneira a coibir orientações sexuais, religiosas e culturais que se afastem das normas universais instituídas.
  • C promover atividades curriculares que não abordem sobre a discriminação contra identidades plurais, não incentivando preconceitos.
  • D apresentar à comunidade escolar nomes de profissionais que praticam e sofrem o bullying, para resolver, na escola, assuntos não curriculares.
  • E esclarecer que piadas e brincadeiras sobre diferenças físicas, psicológicas e de orientação sexual, apesar de naturais, não devem ser aceitas no ambiente escolar.
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Leia o texto abaixo:

“A educação, nesse período, era “concebida como um subsistema cujo funcionamento eficaz é essencial ao equilíbrio do sistema social de que faz parte". A função da educação era formar indivíduos aptos a contribuírem para o aumento da produtividade da sociedade. O professor e os alunos são relegados a posições secundárias".

A Pedagogia abordada no texto é:

  • A Pedagogia Libertária.
  • B Pedagogia Tecnicista
  • C Pedagogia Social Crítica.
  • D Pedagogia Renovada.
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Entre os pressupostos da organização escolar, aquele que garante socialização, consistência, relevância e legitimidade para o processo decisório denomina-se:
  • A institucionalização da gestão democrática
  • B capacitação dos segmentos escolares
  • C consulta à comunidade escolar
  • D transparência nas negociações
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Julgue as assertivas abaixo e as ligações que elas estabelecem entre si

I. Os agrupamentos produtivos nascem quando os estudantes têm habilidades próximas, mas diferentes.
Assim,

II. eles têm a chance de complementar o que já sabemindividualmente e avançar juntos.

  • A A primeira e a segunda afirmativas estão corretas,mas a segunda não justifica a primeira.
  • B A primeira está correta, mas a segunda está incorreta.
  • C A primeira está incorreta, mas a segunda está correta.
  • D Ambas estão corretas e a segunda justifica a primeira
  • E Ambas estão incorretas.
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Uma sala de aula com carteiras fixas dificulta o trabalho em grupo, o diálogo e a cooperação; armários trancados não ajudam a desenvolver a autonomia do aluno, como também não favorecem o aprendizado da preservação do bem coletivo. A alternativa que indica um procedimento que favorece a organização do espaço para o processo de aprendizagem é:

  • A as paredes das salas devem ser preservadas, exposição de materiais só em Murais
  • B fazer leituras debaixo das árvores do jardim da escola
  • C não realizar atividades em espaços improvisados
  • D não comprometer alunos com a limpeza e organização dos espaços
  • E os materiais de uso frequente das crianças devem estar sob controle da coordenação
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Sobre a adolescência, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, analise as afirmativas abaixo e assinale a única CORRETA.

  • A A diversidade de grupos sociais não interfere na construção da adolescência.
  • B Por causa da Internet, existe uma única forma de ser e viver a adolescência atualmente.
  • C É adequado empregar o termo adolescências (no plural), pois a adolescência, mais que um fenômeno biológico, é um fenômeno histórico, cultural e de classe.
  • D O contexto social interfere pouco no desenvolvimento do adolescente, tendo o aspecto biológico mais importância.
  • E A adolescência está caracterizada apenas por modificações hormonais no corpo no período da puberdade.
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A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo: 

  • A 100 (cem) dias de trabalho acadêmico efetivo e 15% (quinze por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
  • B 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho acadêmico efetivo 10% (dez por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
  • C 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo e 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
  • D 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo e 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
  • E 250 (duzentos e cinquenta) dias de trabalho acadêmico efetivo e 30% (trinta por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
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Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

“O Projeto Político-Pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes”.

PARECER CNE/CEB nº 7/2010.

Assim concebido, o processo de formulação do Projeto Político-Pedagógico tem como referência

  • A a ordenação dos órgãos regionais gestores do sistema local. Geralmente, os supervisores dos órgãos regionais organizam uma série de planilhas para serem preenchidas pela unidade educacional. Dessa forma, o projeto educacional vira um documento para ser analisado e homologado pelo dirigente regional.
  • B as normas expressas na legislação educacional federal, estadual e municipal sobre o assunto. Não há como a unidade produzir um documento que trace sua identidade, pois a legislação engessa a produção do projeto educacional, na verdade, há um projeto educacional institucional e a escola tem apenas de ver o que fazer para executá-lo. A legislação vigente é limitadora da autonomia da unidade.
  • C a democrática ordenação pedagógica das relações escolares, cujo horizonte de ação procura abranger a vida humana em sua globalidade. É um documento em que se registra o resultado do processo negocial estabelecido por aqueles atores que estudam a escola e por ela respondem em parceria.
  • D a hierarquia que marca as relações escolares. A equipe gestora da unidade elabora o projeto educacional de acordo com as orientações e normas do sistema. Passa para a aprovação pelo Conselho de Escola que o aprova sem ler e encaminha para a análise das instâncias regionais e aguarda a sua homologação. Trata de um procedimento de rotina, burocrático.
  • E os interesses e necessidades da comunidade educativa do entorno. A elaboração do projeto pedagógico pela equipe gestora parte de um diagnóstico da comunidade educativa e, a partir daí, a equipe busca identificar quais projetos governamentais melhor atendem essas demandas e expectativas locais. Elabora o documento e o encaminha para análise, aprovação e liberação das verbas para sua execução.
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Segundo o art. 21 da LDB nº 9.394/1996, a educação escolar é composta de:

  • A Educação Infantil e Ensino Fundamental.
  • B EnsinoMédio e Educação Superior
  • C Educação Básica e Educação Superior
  • D Educação Básica
  • E Ensino Fundamental e EnsinoMédio

Direitos Humanos

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O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente viabilizada no Brasil, tendo como marco:
  • A o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado em 1990, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
  • B a Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada em 1989, em que o Brasil e demais países da América Latina adotaram seus princípios, adequando suas leis para concretizar os compromissos ali assumidos.
  • C o sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto de autores da violência.
  • D a Constituição Federal de 1988, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A visão da “criança-objeto”, da “criança menor”, ou seja, a visão higienista e correcional é substituída pela visão da criança como sujeito de direitos.
  • E a internacionalização dos Direitos Humanos explicitada nos documentos internacionais, como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em outros documentos, ocorrendo nesse período a aplicação dos direitos do homem à infância.
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Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

  • A hediondos e crimes de terrorismo.
  • B de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • C infanticídio e crimes contra a humanidade.
  • D de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  • E genocídio e crimes de guerra.
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Tendo em vista o disposto na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor ao dia para realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol, pelo menos, do seguinte tempo:

  • A uma hora
  • B duas horas
  • C três horas
  • D quatro horas
  • E cinco horas
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O direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam

  • A depende de um processo de intensa negociação entre os indígenas, as empresas e o Estado para chegar a um consenso que satisfaça todos os partidos.
  • B é dependente da boa vontade do Estado em realizar os procedimentos demarcatórios.
  • C não procede do reconhecimento pelo Estado (nem é anulado pelo não reconhecimento), mas decorre do próprio fato de sobrevivência atual dos povos que se identificam como os povos originários do Brasil.
  • D depende de uma configuração complexa de interesses econômicos e políticos representada pelo Estado e interesses privados que atuam nas terras indígenas.
  • E é definido pela Fundação Nacional do Índio, que tem plena autonomia para decidir sobre os direitos dos povos indígenas e decidir quais são as suas terras tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
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Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que:

  • A a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, acolheu a “doutrina da situação irregular", segundo a qual se encontra em situação irregular a criança que estiver privada de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória.
  • B nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, criança é todo ser humano com menos de 18 anos de idade, a não ser que, pela legislação aplicável, a maioridade seja alcançada antes.
  • C segundo a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro internacional de Crianças, o único legitimado a comunicar a transferência ou retirada de uma criança em violação a um direito de guarda à Autoridade Central do Estado é o próprio guardião legal.
  • D de acordo com a Convenção Internacional Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, o reconhecimento de uma adoção internacional, uma vez ultimados os procedimentos previstos, não poderá em hipótese alguma ser recusado pelo Estado signatário da Convenção.
  • E as Diretrizes de Riad constituem o instrumento internacional que contempla as regras mínimas para administração da justiça, da infância e da juventude no âmbito dos Estados- membros da ONU.
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Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.

  • A O expresso reconhecimento do princípio da universalidade dos direitos humanos pela Declaração de Viena de 1993 pôs termo ao debate sobre o multiculturalismo e o relativismo cultural.
  • B O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.
  • C A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.
  • D Após a Segunda Guerra Mundial, para que os direitos dos trabalhadores enumerados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 fossem garantidos no plano internacional, criou-se a Organização Internacional do Trabalho.
  • E Não há referência, na Declaração de Viena de 1993, ao princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.
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Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?

  • A Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.
  • B Convenção sobre os Direitos da Criança.
  • C Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
  • D Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
  • E Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
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“A perpetuação de culturas nativas, em que se fundamenta, no Brasil, a política de reservas, carece de sentido. Em termos antropológicos, pois é impossível sustar o processo civilizatório. As populações civilizadas do mundo são descendentes de populações tribais, que seguiram, em todos os países, o secular caminho que leva paleolíticos a se transformarem em neolíticos e estes em civilizados”. Assinale a opção que expressa as ideias prevalentes do texto acima e o seu contexto histórico.
  • A De um tratado filosófico positivista da segunda metade do século XIX, expressando as concepções segundo as quais a evolução humana seguia uma lei natural e que todas as sociedades passariam pelos mesmos estágios evolutivos.
  • B De uma formulação antropológica evolucionista do final do século XIX, expressando as concepções desse paradigma teórico.
  • C De um livro do General Rondon, o “civilizador do sertão”, justificando a ideia de proteção fraternal, que deveria assegurar aos índios a sua transformação lenta e gradual em trabalhador nacional.
  • D De um discurso de um Ministro da Justiça do período da Ditadura Civil Militar, que justificava o imperativo do desenvolvimento a qualquer custo.
  • E De um artigo de opinião de um sociólogo do século XXI, expressando a permanência de concepções anacrônicas e ultrapassadas sobre a história humana no senso comum contemporâneo.
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Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

  • A É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas.
  • B É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito.
  • C É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.
  • D Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
  • E É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.
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A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:

I. O direito â liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cuftos reiigiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

I I . É assegurada a assistência religiosa aos pratican­tes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena pri­vativa de liberdade.

I I I . As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de pro­gramas de geração de renda, contemplarão o es­tímulo à promoção de empresários negros.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

  • A I I I .
  • B I e I I .
  • C I e I I I .
  • D I I e I I I .
  • E I I .
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