Sobre os modelos de Administração, é correto afirmar:
No tocante à Administração Pública Gerencial, pode- se argumentar que, nas suas três dimensões, a reforma gerencial avançou de maneira adequada nos seguintes níveis:
Ao servidor público federal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
1) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2) investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
3) investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar pela sua remuneração.
4) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
5) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento para mandato eletivo, os valores serão determinados como se no exercício estivesse
Estão corretas:
De acordo com a arquitetura de processos definida pelo Mapa Estratégico 2016–2021 do TRE/BA, os macroprocessos essenciais à existência do tribunal, que recebem apoio de processos internos e estão diretamente relacionados ao objetivo maior do órgão, são os macroprocessos
Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.
Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.
A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:
Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar:
Tratando-se do recurso administrativo e da revisão do processo disciplinar, assinale a opção CORRETA.
Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:
Os principais instrumentos adotados segundo a abordagem regulatória, que podem ser combinados com as diversas teorias regulatórias, são os seguintes, exceto:
A reforma do Estado, na história da república brasileira, teve dois conhecidos e referidos órgãos voltados para ela, um nos anos 1930, e outro nos anos 1990, cujas siglas são, respectivamente:
Leia as afirmações abaixo sobre Administração Pública e assinale a alternativa correta.
I. Administração Pública é um conjunto de órgãos públicos, autarquias, fundações entre outros, enfim, toda a estrutura que forma o aparelho do Estado.
II. Administração Pública é o modo de gestão do aparelho do Estado, ou seja, a forma como são aplicados os processos de planejamento, organização, direção e controle pelas diversas entidades que formam o Estado.
III. A Administração Pública abrange um vasto campo do processo administrativo do Estado, e, portanto, é importante a sua conceituação e compreensão do seu processo evolutivo para se ter o entendimento das principais mudanças pelas quais atravessam as organizações governamentais atualmente.
O projeto político pedagógico preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico em dois níveis: organização da unidade escolar como um todo e organização da sala de aula, entendendo-as dentro de um contexto social amplo. Diante dessa afirmativa, é INCORRETO afirmar que:
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até
A Educação à Distância − EaD é normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem, como características básicas, a separação física entre o professor e o aluno e a utilização de meios técnicos para a comunicação. São tecnologias utilizadas nas diversas gerações de EaD, usualmente narradas na literatura:
A pluralidade de concepções pedagógicas, mencionada no texto da Constituição de 1988, relaciona-se com o seguinte princípio:
Tendo por base as fases que compõem o ensino na Aeronáutica, conforme previsto pela Lei 12.464/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo. A seguir, marque a alternativa correta.
( ) Preparação: com a finalidade de propiciar, ampliar, sedimentar e nivelar conhecimentos, bem como qualificar militares para o ingresso em determinados cursos de formação e pós-formação.
( ) Formação: com a finalidade de qualificar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica para o desempenho dos cargos e exercício das funções inerentes aos postos, graduações e classes iniciais dos diversos quadros, especialidades e categorias funcionais de pessoal.
( ) Pós-formação: com a finalidade de avaliar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica o potencial para o desempenho dos cargos e exercício das funções que requeiram habilidades e conhecimentos específicos, diferenciados ou aprofundados em relação àqueles ministrados na fase de preparação.
A função da escola cidadã deve ser a de combater qualquer processo de discriminação. Nesse sentido, para que ela seja bem sucedida, deve planejar-se de modo a
Julgue as assertivas abaixo e as ligações que elas estabelecem entre si
I. Os agrupamentos produtivos nascem quando os estudantes têm habilidades próximas, mas diferentes.
Assim,
II. eles têm a chance de complementar o que já sabemindividualmente e avançar juntos.
Uma sala de aula com carteiras fixas dificulta o trabalho em grupo, o diálogo e a cooperação; armários trancados não ajudam a desenvolver a autonomia do aluno, como também não favorecem o aprendizado da preservação do bem coletivo. A alternativa que indica um procedimento que favorece a organização do espaço para o processo de aprendizagem é:
Sobre a adolescência, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, analise as afirmativas abaixo e assinale a única CORRETA.
A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo:
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
“O Projeto Político-Pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes”.
PARECER CNE/CEB nº 7/2010.
Assim concebido, o processo de formulação do Projeto Político-Pedagógico tem como referência
Segundo o art. 21 da LDB nº 9.394/1996, a educação escolar é composta de:
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
Tendo em vista o disposto na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor ao dia para realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol, pelo menos, do seguinte tempo:
O direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam
Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que:
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?
Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.
A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:
I. O direito â liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cuftos reiigiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
I I . É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
I I I . As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.
Está correto o que se afirma SOMENTE em