Resolver o Simulado FUNDATEC - Nível Superior

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Português

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Deixe para depois

Ufa! O relatório da empresa fechou, o jantar passou, as crianças já dormiram, o mês acabou. E agora, José? Você que vive de planos, que faz resoluções, que não pode parar, está preparado para recomeçar tudo de novo? ________ é assim mesmo: um mês acaba e logo ........... outro. E a agenda em cima da mesa cheia de dias para serem preenchidos com afazeres e metas. Mal dá tempo de colocar os pensamentos no lugar, ajustar o GPS e recalcular a rota. Vamos vivendo sem tempo para paradas.

Não sei se a sua impressão é a mesma que a minha, mas os dias se tornaram ainda mais cheios ultimamente. As tarefas se empilham com mais facilidade que a louça na pia. E os dias acabam com aquela sensação de que muita coisa ficou para trás, por mais que você faça. Daí me ......... à memória meus tempos de infância jogando videogame. Não importa quantos adversários você consiga dar cabo, sempre surgem outros: dos becos, do teto, do cantinho da tela. Quanto mais você avança de fase, mais inimigos aparecem.

Esse sentimento generalizado de que a matemática das tarefas tem uma lógica diferente da aritmética do nosso tempo está levando a sociedade a uma espécie de transe da urgência. Com os celulares (sempre à mão), nunca desconectamos. Trabalhamos na mesa do restaurante respondendo ao email, pensamos nas compras do supermercado ao levar o filho no parquinho, fazemos ligações nos trajetos para otimizar o tempo do trânsito. A ansiedade de tudo “pra ontem” fez surgir um padrão de comportamento que a psicologia ......... investigado e identificado como precrastinação. Ao contrário dos que sofrem da procrastinação (o ímpeto de deixar tudo pra depois), os precrastinadores realizam uma tarefa tão logo a recebem.

Anna Scofano, consultora empresarial, conta que, em palestras em empresas e no atendimento de executivos, tem visto muita gente vivendo uma angústia enorme de querer fazer tudo ao mesmo tempo e agora. “Está cada vez mais complicado administrar as horas _______ as mensagens não param. Pode-se estar em casa ou no trabalho, não há mais um momento de ócio”, afirma. A tecnologia ganhou um papel importante nesse mau-estar da civilização, por assim dizer, já que ela ainda não é gerenciada de forma inteligente pelas pessoas, segundo a consultora. “Tudo o que toma tempo demais na nossa vida precisa ser repensado, principalmente se nos afasta da nossa ligação conosco”. Uma questão de expectativa. A chave, aliás, não está somente em saber gerenciar o tempo, esse elefante branco que nos segue o tempo todo, de casa para o trabalho, para conseguir restabelecer as prioridades. Mas principalmente gerenciar nossas expectativas em relação a elas, ______ a questão do tempo ....... mais eco nas nossas vontades e projeções do que no relógio em si. Essencialmente, sempre encontramos espaço para aquilo que realmente queremos: ir ao curso de idiomas, estudar italiano, marcar o exame que o médico pediu. O imprescindível das nossas expectativas com relação às tarefas a serem cumpridas está em não deixar que elas nos gerem ansiedade demais – seja por querer tratá-las de imediato, seja por postergá-las até o último minuto. Nem os procrastinadores nem os precrastinadores estão livres dessa sensação. E, para o professor John Perry, a raíz desse sentimento está na nossa busca pelo perfeccionismo.

“Para mim, procrastinar sempre foi uma maneira de me dar permissão para fazer de forma não tão perfeita tarefas que exigem um trabalho perfeito”, diz. Com muito prazo, era possível para ele se preparar para análises longas e acadêmicas de textos e mais textos. Mas com o prazo iminente da entrega, não havia tempo para o perfeito, apenas para o adequado. Nos precrastinadores, esse sentido é oposto, mas não menos determinante: querem começar a tarefa antes para deixá-la impecável. Mas o que ronda essa intenção é o medo de “não dar conta do recado”. “O que alguém precisa fazer para controlar as próprias fantasias perfeccionistas é o que eu chamo de triagem de tarefas. Para muitas delas, funcionará melhor se você começar planejando um trabalho adequado – talvez até um pouco melhor que adequado – mas não perfeito”, ele diz.

O perfeccionismo gera uma ansiedade que nos paralisa ou que nos faz sair correndo. Nenhuma das duas vai ajudar a realizar as coisas que você precisa realizar. “Isso nos dá segurança para arregaçar as mangas e fazer o que precisa ser feito agora”. Ou, pelo menos, começar amanhã.

Considere a frase abaixo, retirada do texto, e assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a classificação dos termos destacados.


Isso nos dá segurança para arregaçar as

 (1)                                  (2)

mangas e fazer o que precisa ser feito agora.”

                         (3)                                   (4)      (l. 50-51)

  • A pronome demonstrativo – conjunção – artigo – advérbio.
  • B pronome demonstrativo – preposição – pronome demonstrativo – advérbio.
  • C pronome demonstrativo – conjunção – artigo – adjetivo.
  • D pronome pessoal – preposição – artigo demonstrativo – adjetivo.
  • E pronome pessoal – conjunção – pronome demonstrativo – advérbio.
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Evolução transforma fiscalização ‘in loco’ em controle por rastreamento e verificação de autenticidade

Identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, controles massivos dos mercados e contribuintes. Termos até há pouco vivenciados apenas no mundo dos filmes e no sonho de muitosauditores-fiscais da Receita Estadual, já são rotina no dia a dia da Secretaria da Fazenda do RS. A novaforma de atuação, ancorada no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual, ativado no final de 2012, utilizaao máximo a tecnologia disponível hoje no mercado, possibilitando, com base em análise de risco deoperações, um controle eficaz e econômico do trânsito de mercadorias no Estado. Com o sistema, a aleatoriedade da escolha de veículos que possam apresentar irregularidades está superada a partir da análise da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): a fiscalização é feita junto aos contribuintes que efetivamente apresentem risco de ter problemas reais.

Entusiasta do sistema, o supervisor do Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre define o processo como seletivo, econômico e inteligente. “Esse é o futuro. No mundo, cada vez mais, a tecnologia substitui a ação humana, que, por mais atuante que possa ser, tem limitações de tempo, esforço e capacidade pessoal”, afirma o auditor-fiscal. O processamento eletrônico, destaca, veio para ficar, e isso está ocorrendo em todo o mundo. “No Chile, temos a fatura eletrônica, que é muito bem-sucedida. Aqui temos a Nota Fiscal Eletrônica, um sucesso crescente, que quase todos os Estados do país já adotam. É um rumo sem volta. Este é o caminho”, garante.

Deve-se lembrar, ainda, que a fiscalização direta, física, no trânsito, sempre foi forte no Nordeste e em alguns pontos do país. Na atualidade, entretanto, o Rio de Janeiro já cortou os postos pela metade. No Espírito Santo, no Pará, em Santa Catarina e em São Paulo, eles foram fechados. “Manter essas estruturas é pesado, exige investimentos constantes na manutenção, e os valores das autuações não compensam os custos”, opina. Desde o início da década passada, os diversos governos que se alternaram no Estado vêm fechando postos fiscais, e nem por isso a arrecadação caiu; pelo contrário, vem aumentando consideravelmente. Em contrapartida, a tecnologia, o manifesto eletrônico de cargas e a visão computacional resultam em custos menores e uma visão mais abrangente da situação do contribuinte. A presença física nos postos de trânsito se torna necessária em alguns casos específicos, mas não como regra, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que utiliza células de inteligência situadas em regiões determinadas do Estado para rastreamento e fiscalização. “A percepção de risco está mantida. Não há que se atacar esse ponto. Detectamos uma atividade, um veículo com erro na nota eletrônica e imediatamente o contribuinte é comunicado e deve se explicar”, explica o supervisor.

Outro ponto relevante merece destaque quando se fala em fiscalização via monitoramento eletrônico do contribuinte: a segurança da operação. A velocidade dos movimentos econômicos e das empresas, que realizam operações com uma rapidez impensada tempos atrás, não pode conviver com uma fiscalização tímida, feita na era do papel. Identificar padrões de sonegação e, a partir daí, desencadear ações planificadas permite um gerenciamento com custos reduzidos e com segurança jurídica para o Estado e para o contribuinte. Segundo o auditor-fiscal, “a tecnologia está em todo lugar. Temos que utilizá-la”.

Uma das tecnologias que impacta a fiscalização de trânsito de mercadorias no momento é o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado “Brasil-ID”. O sistema se baseia no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) e outros softwares para realizar, dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo país. Criado através de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e Secretarias de Fazenda de vários Estados, o sistema visa padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias pelo país.

O Brasil-ID está sendo implantado no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual e representa o futuro da fiscalização de trânsito. “Da mesma forma que, através de um chip no sistema Sinal Verde, no qual o usuário coloca um pequeno circuito eletrônico no seu carro e passa por cancelas de pedágios sem se preocupar com os tickets e dinheiro, a fiscalização colocará esse equipamento em caminhões e produtos e poderá acompanhar a saída da carga da distribuidora, a sua chegada no ponto de venda e tudo o que estiver relacionado com essa atividade econômica que interesse à fiscalização”, visualiza o auditor-fiscal.

Fonte: texto adaptado – Disponível em< http://afisvec.org.br/downs/rev_enfoque/06_janeiro_2014.pdf >

Considere as frases abaixo, retiradas do texto.

· “a tecnologia substitui a ação humana” (l.11-12).
· “A percepção de risco está mantida” (l.27-28).
· “Outro ponto relevante merece destaque” (l.30).
· “representa o futuro da fiscalização de trânsito” (l.44- 45).

Analise as assertivas abaixo.

I. Apenas um verbo pode ser transposto para a voz passiva.
II. Apenas um verbo é intransitivo.
III. Uma das frases possui sujeito indeterminado.
IV. Em uma das frases, há predicativo do objeto.

Quais estão incorretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV
  • E I, II, III e IV.
3

O trem que naquela tarde de dezembro de 1909 trazia de volta a Santa Fé o dr. Rodrigo Terra Cambará passava agora, apitando, pela frente do cemitério da cidade. Com a cabeça para fora da janela, o rapaz olhava para aqueles velhos paredões, imaginando, entre emocionado e divertido, que os mortos, toda vez que ouviam o apito da locomotiva, corriam a espiar o trem por cima dos muros do cemitério. Imaginava que ali estavam sua mãe, o capitão Rodrigo, a velha Bibiana, outros parentes e amigos. Sorriam, e era-lhe agradável pensar que o saudavam: “Bem-vindo sejas, Rodrigo! Temos esperanças em ti!” Havia apenas um que não sorria. Era o Tito Chaves, que Rodrigo vira pela última vez estendido sem vida no barro da rua, na frente do Sobrado, o peito ensanguentado, os olhos vidrados. Corria à boca miúda que fora o coronel Trindade quem o mandara matar por questões de política, mas ninguém tinha coragem de dizer isso em voz alta. E agora ali estava Tito encarapitado no muro do cemitério, a bradar: “Vai e me vinga, Rodrigo. És moço, és culto, tens coragem e ideais! Em Santa Fé todo o mundo tem medo do coronel Trindade. Não há mais justiça. Não há mais liberdade. Vai e me vinga!”

O trem ainda apitava tremulamente, como se estivesse chorando. Mas quem, enternecido, chorava de verdade era Rodrigo. As lágrimas lhe escorriam pelo rosto, a que a poeira dava uma cor de tijolo. Maneco Vieira tocou-.......... o braço. “Que foi que houve, moço?”, perguntou, com um jeito protetor. Rodrigo levou o lenço aos olhos, dissimulando: “Esta maldita poeira...”

No vagão agora os passageiros começavam a arrumar suas coisas, erguiam-se, baixavam as malas dos gabaritos, numa alegria alvoroçada de fim de viagem. Rodrigo foi até o lavatório, tirou o chapéu, lavou o rosto, enxugou-.......... com o lenço e por fim penteou-se com esmero. Observou, contrariado, que tinha os olhos injetados, o que lhe dava um ar de bêbedo ou libertino. Não queria logo de chegada causar má impressão aos que o esperavam. Piscou muitas vezes, revirou os olhos, umedeceu o lenço e tornou a passá-lo pelo rosto. Pôs a língua para fora e quedou-se por algum tempo a examiná-la. Ajeitou a gravata, tornou a botar o chapéu, recuou um passo, lançou um olhar demorado para o espelho e, satisfeito, voltou para seu lugar. Maneco Vieira sorriu, dizendo-lhe: “Enfim chegamos, com a graça de Deus... e do maquinista.”

O trem diminuiu a marcha ao entrar nos subúrbios de Santa Fé. Rodrigo sentou-se de novo junto à janela e logo viu, surpreso, os casebres miseráveis do Purgatório e suas tortuosas ruas de terra vermelha. Aqueles ranchos de madeira apodrecida, cobertos de palha; aquela mistura desordenada e sórdida de molambos, panelas, gaiolas, gamelas, lixo; aquela confusão de cercas de taquara, becos, barrancos e quintais bravios – lembraram-.......... uma fotografia do reduto de Canudos que vira estampada numa revista. Na frente de algumas das choupanas viam-se mulheres – chinocas brancas, pretas, mulatas, cafuzas – a acenar para o trem; muitas delas tinham um filho pequeno nos braços e outro no ventre. Crianças seminuas e sujas brincavam na terra no meio de galinhas, cachorros e ossos de rês. Lá embaixo, no fundo dum barranco, corria o riacho, a cuja beira uma cabocla batia roupa numa tábua, com o vestido arregaçado acima dos joelhos. Em todas as caras Rodrigo vislumbrava algo de terroso e doentio, uma lividez encardida que a luz meridiana tornava ainda mais acentuada. “Quanta miséria!”, murmurou desolado.


Considere o seguinte período, extraído e adaptado das linhas 10 a 11:

E agora lá estava Tito a bradar: “Vai e me vinga, Rodrigo. És moço, tens coragem e ideais!”

Qual das alternativas completa a frase abaixo, convertendo adequadamente o período para o discurso indireto?

E então lá estava Tito a bradar para Rodrigo...

  • A que vá e o vingue; que seja moço, tenha coragem e ideais.
  • B que vá e o vingue; que é moço, tem coragem e ideais.
  • C que vá e o vingue; que era moço, tinha coragem e ideais.
  • D que fosse e o vingasse; que era moço, tinha coragem e ideais.
  • E que fosse e o vingasse; que fosse moço, tivesse coragem e ideais.
4

Deixe para depois

Ufa! O relatório da empresa fechou, o jantar passou, as crianças já dormiram, o mês acabou. E agora, José? Você que vive de planos, que faz resoluções, que não pode parar, está preparado para recomeçar tudo de novo? ________ é assim mesmo: um mês acaba e logo ........... outro. E a agenda em cima da mesa cheia de dias para serem preenchidos com afazeres e metas. Mal dá tempo de colocar os pensamentos no lugar, ajustar o GPS e recalcular a rota. Vamos vivendo sem tempo para paradas.

Não sei se a sua impressão é a mesma que a minha, mas os dias se tornaram ainda mais cheios ultimamente. As tarefas se empilham com mais facilidade que a louça na pia. E os dias acabam com aquela sensação de que muita coisa ficou para trás, por mais que você faça. Daí me ......... à memória meus tempos de infância jogando videogame. Não importa quantos adversários você consiga dar cabo, sempre surgem outros: dos becos, do teto, do cantinho da tela. Quanto mais você avança de fase, mais inimigos aparecem.

Esse sentimento generalizado de que a matemática das tarefas tem uma lógica diferente da aritmética do nosso tempo está levando a sociedade a uma espécie de transe da urgência. Com os celulares (sempre à mão), nunca desconectamos. Trabalhamos na mesa do restaurante respondendo ao email, pensamos nas compras do supermercado ao levar o filho no parquinho, fazemos ligações nos trajetos para otimizar o tempo do trânsito. A ansiedade de tudo “pra ontem” fez surgir um padrão de comportamento que a psicologia ......... investigado e identificado como precrastinação. Ao contrário dos que sofrem da procrastinação (o ímpeto de deixar tudo pra depois), os precrastinadores realizam uma tarefa tão logo a recebem.

Anna Scofano, consultora empresarial, conta que, em palestras em empresas e no atendimento de executivos, tem visto muita gente vivendo uma angústia enorme de querer fazer tudo ao mesmo tempo e agora. “Está cada vez mais complicado administrar as horas _______ as mensagens não param. Pode-se estar em casa ou no trabalho, não há mais um momento de ócio”, afirma. A tecnologia ganhou um papel importante nesse mau-estar da civilização, por assim dizer, já que ela ainda não é gerenciada de forma inteligente pelas pessoas, segundo a consultora. “Tudo o que toma tempo demais na nossa vida precisa ser repensado, principalmente se nos afasta da nossa ligação conosco”. Uma questão de expectativa. A chave, aliás, não está somente em saber gerenciar o tempo, esse elefante branco que nos segue o tempo todo, de casa para o trabalho, para conseguir restabelecer as prioridades. Mas principalmente gerenciar nossas expectativas em relação a elas, ______ a questão do tempo ....... mais eco nas nossas vontades e projeções do que no relógio em si. Essencialmente, sempre encontramos espaço para aquilo que realmente queremos: ir ao curso de idiomas, estudar italiano, marcar o exame que o médico pediu. O imprescindível das nossas expectativas com relação às tarefas a serem cumpridas está em não deixar que elas nos gerem ansiedade demais – seja por querer tratá-las de imediato, seja por postergá-las até o último minuto. Nem os procrastinadores nem os precrastinadores estão livres dessa sensação. E, para o professor John Perry, a raíz desse sentimento está na nossa busca pelo perfeccionismo.

“Para mim, procrastinar sempre foi uma maneira de me dar permissão para fazer de forma não tão perfeita tarefas que exigem um trabalho perfeito”, diz. Com muito prazo, era possível para ele se preparar para análises longas e acadêmicas de textos e mais textos. Mas com o prazo iminente da entrega, não havia tempo para o perfeito, apenas para o adequado. Nos precrastinadores, esse sentido é oposto, mas não menos determinante: querem começar a tarefa antes para deixá-la impecável. Mas o que ronda essa intenção é o medo de “não dar conta do recado”. “O que alguém precisa fazer para controlar as próprias fantasias perfeccionistas é o que eu chamo de triagem de tarefas. Para muitas delas, funcionará melhor se você começar planejando um trabalho adequado – talvez até um pouco melhor que adequado – mas não perfeito”, ele diz.

O perfeccionismo gera uma ansiedade que nos paralisa ou que nos faz sair correndo. Nenhuma das duas vai ajudar a realizar as coisas que você precisa realizar. “Isso nos dá segurança para arregaçar as mangas e fazer o que precisa ser feito agora”. Ou, pelo menos, começar amanhã.

Considerando o contexto de ocorrências e o correto uso do porquê, as lacunas das linhas 03, 23 e 31 devem ser preenchidas, respectivamente, por:

  • A Por que – porque – por que
  • B Por que – por que – porque
  • C Porque – porquê – por que
  • D Porque – porque – porque
  • E Porquê – por que – por que
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Deixe para depois

Ufa! O relatório da empresa fechou, o jantar passou, as crianças já dormiram, o mês acabou. E agora, José? Você que vive de planos, que faz resoluções, que não pode parar, está preparado para recomeçar tudo de novo? ________ é assim mesmo: um mês acaba e logo ........... outro. E a agenda em cima da mesa cheia de dias para serem preenchidos com afazeres e metas. Mal dá tempo de colocar os pensamentos no lugar, ajustar o GPS e recalcular a rota. Vamos vivendo sem tempo para paradas.

Não sei se a sua impressão é a mesma que a minha, mas os dias se tornaram ainda mais cheios ultimamente. As tarefas se empilham com mais facilidade que a louça na pia. E os dias acabam com aquela sensação de que muita coisa ficou para trás, por mais que você faça. Daí me ......... à memória meus tempos de infância jogando videogame. Não importa quantos adversários você consiga dar cabo, sempre surgem outros: dos becos, do teto, do cantinho da tela. Quanto mais você avança de fase, mais inimigos aparecem.

Esse sentimento generalizado de que a matemática das tarefas tem uma lógica diferente da aritmética do nosso tempo está levando a sociedade a uma espécie de transe da urgência. Com os celulares (sempre à mão), nunca desconectamos. Trabalhamos na mesa do restaurante respondendo ao email, pensamos nas compras do supermercado ao levar o filho no parquinho, fazemos ligações nos trajetos para otimizar o tempo do trânsito. A ansiedade de tudo “pra ontem” fez surgir um padrão de comportamento que a psicologia ......... investigado e identificado como precrastinação. Ao contrário dos que sofrem da procrastinação (o ímpeto de deixar tudo pra depois), os precrastinadores realizam uma tarefa tão logo a recebem.

Anna Scofano, consultora empresarial, conta que, em palestras em empresas e no atendimento de executivos, tem visto muita gente vivendo uma angústia enorme de querer fazer tudo ao mesmo tempo e agora. “Está cada vez mais complicado administrar as horas _______ as mensagens não param. Pode-se estar em casa ou no trabalho, não há mais um momento de ócio”, afirma. A tecnologia ganhou um papel importante nesse mau-estar da civilização, por assim dizer, já que ela ainda não é gerenciada de forma inteligente pelas pessoas, segundo a consultora. “Tudo o que toma tempo demais na nossa vida precisa ser repensado, principalmente se nos afasta da nossa ligação conosco”. Uma questão de expectativa. A chave, aliás, não está somente em saber gerenciar o tempo, esse elefante branco que nos segue o tempo todo, de casa para o trabalho, para conseguir restabelecer as prioridades. Mas principalmente gerenciar nossas expectativas em relação a elas, ______ a questão do tempo ....... mais eco nas nossas vontades e projeções do que no relógio em si. Essencialmente, sempre encontramos espaço para aquilo que realmente queremos: ir ao curso de idiomas, estudar italiano, marcar o exame que o médico pediu. O imprescindível das nossas expectativas com relação às tarefas a serem cumpridas está em não deixar que elas nos gerem ansiedade demais – seja por querer tratá-las de imediato, seja por postergá-las até o último minuto. Nem os procrastinadores nem os precrastinadores estão livres dessa sensação. E, para o professor John Perry, a raíz desse sentimento está na nossa busca pelo perfeccionismo.

“Para mim, procrastinar sempre foi uma maneira de me dar permissão para fazer de forma não tão perfeita tarefas que exigem um trabalho perfeito”, diz. Com muito prazo, era possível para ele se preparar para análises longas e acadêmicas de textos e mais textos. Mas com o prazo iminente da entrega, não havia tempo para o perfeito, apenas para o adequado. Nos precrastinadores, esse sentido é oposto, mas não menos determinante: querem começar a tarefa antes para deixá-la impecável. Mas o que ronda essa intenção é o medo de “não dar conta do recado”. “O que alguém precisa fazer para controlar as próprias fantasias perfeccionistas é o que eu chamo de triagem de tarefas. Para muitas delas, funcionará melhor se você começar planejando um trabalho adequado – talvez até um pouco melhor que adequado – mas não perfeito”, ele diz.

O perfeccionismo gera uma ansiedade que nos paralisa ou que nos faz sair correndo. Nenhuma das duas vai ajudar a realizar as coisas que você precisa realizar. “Isso nos dá segurança para arregaçar as mangas e fazer o que precisa ser feito agora”. Ou, pelo menos, começar amanhã.

Analise as assertivas abaixo quanto à ortografia oficial:


I. mau-estar (l. 25) está escrito corretamente, visto ‘mau’ ser um adjetivo que modifica um substantivo.

II. raíz (l. 37) possui um erro de grafia, pois hiatos nunca são acentuados.

III. deixá-la (l. 44) está corretamente escrito, pois a forma verbal é oxítona terminada em –a, estando ligada a um pronome em ênclise.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.
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Regulação de Estado, Sustentabilidade e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública

Mais do que nunca, a regulação deve ser vista como tarefa do Estado Constitucional (não contraposto à sociedade), mais do que governativa, no rumo de nova ordem regulatória que transcenda o episódico e o transitório, ou seja, o estritamente governamental ou o primado dos interesses partidários e dos manipuladores de mercado. As autarquias reguladoras são – ou deveriam ser, interdependentes e, a despeito de não poderem efetuar a definição da política setorial, podem corrigir falhas de mercado e de governo na execução ou conformação sistemática dessas políticas. Não há função mais significativa dessas autarquias reguladoras senão a de defender a preponderância dos princípios, objetivos e direitos fundamentais, nas relações atinentes à delegação de serviços universais ou nas atividades econômicas de relevância coletiva. Cumpre-lhes, pois, evitar o equívoco comum do facciosismo ou do unilateralismo, no exercício da discricionariedade administrativa. Ao se dar conta do seu papel sistêmico, resolverá com maior facilidade os potenciais conflitos e os custos associados, evitando (sem pretender sufocar) as demandas judiciais e o próprio recurso à arbitragem privada. Assim, a função mediadora e solvedora de conflitos assume feição precípua e inerentemente regulatória.

Por todo o exposto, o “Estado Regulador” (que, na ótica esposada, disciplina, na esfera administrativa, os serviços públicos delegados e as atividades econômicas de relevante interesse coletivo) possuem o dever de cabal observância da rede de princípios, objetivos e direitos fundamentais, acima das regras, especialmente do princípio constitucional da sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética e jurídico-política). Somente desse modo, a regulação estatal alcançará a condição de redutora consciente (direta ou oblíqua) dos custos de transação. Quer dizer, as autarquias reguladoras precisam, vez por todas, começar a atuar como guardiãs sistemáticas dos interesses legítimos das gerações presentes e futuras, com prevenção e precaução. Com efeito, a regulação promotora do desenvolvimento sustentável, em suas várias dimensões, tem de incorporar parâmetros desse jaez - algo que acontece de maneira incipiente, mas que precisa ser francamente incentivado com a adoção de critérios mensuráveis de sustentabilidade.

De fato, a regulação é indeclinável função tipicamente estatal que, acima de tudo, precisa cultuar a sustentabilidade, a eficácia, a eficiência e a probidade no âmbito do setor regulado, incorporando, em definitivo, a cultura do pleno respeito ao imperativo do desenvolvimento sustentável, que reclama o resoluto combate à falta de equidade intertemporal.

Eis, em suma, as propostas vocacionadas a renovar o modelo brasileiro de regulação, de maneira a fazê-lo consentâneo com a consolidação do novo paradigma de Direito Administrativo, no intuito de fazer frente aos pleitos do Século XXI, às voltas com a preocupante crise (des)regulatória mundial. Força para já concretizar a regulação de Estado Constitucional, endereçada ao longo do prazo, cooperativa, sistêmica, autônoma, independente e em rede. Uma regulação para as presentes e futuras gerações. Sim, regulação intertemporal, que rompa os grilhões e os gargalos burocráticos, as redundâncias excessivas e as omissões sombrias. Não se trata de impor limites exacerbados à inovação ou à sofisticação dos mercados, mas de coibir a fraude, a desinformação e as manipulações espúrias. O certo é que nada se apresenta mais crucial, no curso da presente crise ético-jurídica mundial, do que redefinir material e formalmente, o modelo regulatório, sem o desatino ingênuo das mudanças abruptas, todavia sempre com o efetivo compromisso ético com a eficácia crescente do direito fundamental à boa administração pública.

O verbo ‘poder’, na linha 05 (primeira ocorrência), está conjugado no infinitivo pessoal flexionado, pois ____________________________; já o verbo ‘romper’ (l.33) está conjugado na ____________, no ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A está regido de preposição, procedendo o verbo da oração principal – terceira pessoa do singular – presente do subjuntivo
  • B o sujeito é diferente do sujeito da oração principal – primeira pessoa do singular – presente do indicativo
  • C ele se equivale a um imperativo – terceira pessoa do singular – presente do indicativo
  • D o verbo principal é pronominal, apesar do sujeito ser o mesmo – terceira pessoa do singular – imperativo afirmativo
  • E ele complementa um substantivo – primeira pessoa do singular – imperativo negativo
7

Administração Tributária e Justiça Fiscal

Todos os órgãos ou agências tributárias têm a obrigação de assegurar o maior nível possível de cumprimento das diferentes leis e regulamentos dentro de sua área de atuação, pois isso é um elemento essencial para maximizar a arrecadação. Para assegurar o máximo cumprimento, a entidade arrecadadora deve buscar influenciar o comportamento do contribuinte.

A ideia de mudar, ou pelo menos, influenciar significativamente o comportamento do contribuinte não é nova para as administrações tributárias. Quase todas dispõem de algum programa de atendimento ao contribuinte, além de atividades para evitar que este descumpra as normas tributárias. Mas, cada vez mais, as administrações tributárias buscam entender melhor o que motiva o cumprimento tributário, pois um maior conhecimento do comportamento do contribuinte permite desenhar melhores estratégias para aumentar a efetividade da tributação.

Para o Fisco, a maneira como se administram os tributos tem implicações importantes sobre seu nível de eficiência e eficácia. O comportamento do contribuinte, que é o sujeito do imposto e, portanto, o oponente (mas não inimigo) do Fisco, deve orientar sua atuação. Alguns fatores são decisivos em uma estratégia de asseverar o comportamento do contribuinte em direção ao cumprimento da contribuição, quais sejam: a) dissuasão; b) valores; c) fatores econômicos; d) oportunidade; e e) justiça e confiança.

A dissuasão, resultante de auditorias, multas, risco de prisão e outras formas mais ou menos severas de punição, constitui a primeira resposta quando se fala em maneiras de obrigar um contribuinte a pagar seus impostos. No entanto, a prática e os estudos acadêmicos, especialmente na área de psicologia e economia, apresentam evidências contraditórias sobre o verdadeiro poder da dissuasão. De fato, existem argumentos _____ medidas punitivas eventuais, como multas elevadas, podem até encorajar o contribuinte ____ não cumprimento em anos subsequentes. De qualquer forma, para os sonegadores contumazes, um trabalho de dissuasão permanente provavelmente é necessário.

Os valores sociais, morais e éticos podem ter uma importância grande para dar maior ou menor dimensão às atividades de dissuasão. Penalidades não financeiras, mas que atingem ___ reputação ou __ marca de uma empresa, podem ter efeito muito mais significativo _______ o custo pecuniário.

O nível da atividade econômica, seja de uma maneira geral ou do segmento específico ______ pertence uma empresa/contribuinte, certamente constitui fator que influencia o nível de cumprimento. O importante é que a administração tributária acompanhe isso e mantenha uma visão pragmática sobre a questão. Endurecer com empresas em clara dificuldade financeira dificilmente resultará em maior arrecadação, e a visão de longo prazo deve prevalecer, não apenas o que ocorre em um exercício em particular. Não se deve matar as “galinhas dos ovos de ouro”. Por outro lado, a evasão ou a inadimplência não podem tornar-se uma forma conveniente de financiamento das empresas em época de crise.

Existe um dito popular que diz que a “ocasião é que faz o ladrão”. A administração tributária deve se esmerar em limitar as oportunidades que o contribuinte possa ter para evadir ou sonegar, mas também deve trabalhar intensamente para facilitar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. É claro que técnicas de retenção ou substituição tributária são importantes para minimizar o comportamento de não cumprimento, mas, na realidade, existem também muitos contribuintes “preguiçosos” que passam a contribuir de forma regular quando o processo de apuração e pagamento dos tributos é facilitado. Todo administrador tributário também sabe que existem muitos casos em que não há intenção de evasão, decorrentes do pouco conhecimento da legislação ou de normas mal escritas, pouco claras, por vezes, interpretadas de maneira variada. Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias é tão importante como “fechar o cerco” para evitar possibilidades de evasão.

Por último, mas não menos importante, alguns estudos acadêmicos, a prática e a história nos mostram que a equidade praticada pelo Fisco em representação do Estado tem papel fundamental no comportamento do contribuinte. A percepção de justiça por parte do contribuinte, seja na forma de pagar o tributo, seja na maneira como ele se relaciona com a administração tributária, é um elemento importante na aceitação do tributo e, portanto, na sua disposição de cumprir com a obrigação de pagá-lo. A percepção de justiça ou equidade é, sem dúvida, importante, mas não é o único elemento desejável, seja de um tributo ou da relação entre a administração tributária e o contribuinte.

Observe as assertivas sobre retomada de palavras e expressões do texto.

I. Poder-se-ia alterar ‘A ideia de mudar, ou pelo menos, influenciar significativamente o comportamento do contribuinte’ (l.05) por ‘Essa’, sem causar qualquer alteração semântica, visto que o processo de coesão do texto ficaria mais adequado.

II. A alteração de ‘do contribuinte’ (l.45 – 1a ocorrência) por ‘dele’ não causaria alterações sintáticas ou semânticas, visto que o referente está implícito no início do parágrafo.

III. A expressão ‘sua’ (l.47) possui um referente não definido, visto que ele pode se referir tanto a contribuinte como a Fisco.

Quais estão incorretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.
8

Evolução transforma fiscalização ‘in loco’ em controle por rastreamento e verificação de autenticidade

Identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, controles massivos dos mercados e contribuintes. Termos até há pouco vivenciados apenas no mundo dos filmes e no sonho de muitosauditores-fiscais da Receita Estadual, já são rotina no dia a dia da Secretaria da Fazenda do RS. A novaforma de atuação, ancorada no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual, ativado no final de 2012, utilizaao máximo a tecnologia disponível hoje no mercado, possibilitando, com base em análise de risco deoperações, um controle eficaz e econômico do trânsito de mercadorias no Estado. Com o sistema, a aleatoriedade da escolha de veículos que possam apresentar irregularidades está superada a partir da análise da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): a fiscalização é feita junto aos contribuintes que efetivamente apresentem risco de ter problemas reais.

Entusiasta do sistema, o supervisor do Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre define o processo como seletivo, econômico e inteligente. “Esse é o futuro. No mundo, cada vez mais, a tecnologia substitui a ação humana, que, por mais atuante que possa ser, tem limitações de tempo, esforço e capacidade pessoal”, afirma o auditor-fiscal. O processamento eletrônico, destaca, veio para ficar, e isso está ocorrendo em todo o mundo. “No Chile, temos a fatura eletrônica, que é muito bem-sucedida. Aqui temos a Nota Fiscal Eletrônica, um sucesso crescente, que quase todos os Estados do país já adotam. É um rumo sem volta. Este é o caminho”, garante.

Deve-se lembrar, ainda, que a fiscalização direta, física, no trânsito, sempre foi forte no Nordeste e em alguns pontos do país. Na atualidade, entretanto, o Rio de Janeiro já cortou os postos pela metade. No Espírito Santo, no Pará, em Santa Catarina e em São Paulo, eles foram fechados. “Manter essas estruturas é pesado, exige investimentos constantes na manutenção, e os valores das autuações não compensam os custos”, opina. Desde o início da década passada, os diversos governos que se alternaram no Estado vêm fechando postos fiscais, e nem por isso a arrecadação caiu; pelo contrário, vem aumentando consideravelmente. Em contrapartida, a tecnologia, o manifesto eletrônico de cargas e a visão computacional resultam em custos menores e uma visão mais abrangente da situação do contribuinte. A presença física nos postos de trânsito se torna necessária em alguns casos específicos, mas não como regra, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que utiliza células de inteligência situadas em regiões determinadas do Estado para rastreamento e fiscalização. “A percepção de risco está mantida. Não há que se atacar esse ponto. Detectamos uma atividade, um veículo com erro na nota eletrônica e imediatamente o contribuinte é comunicado e deve se explicar”, explica o supervisor.

Outro ponto relevante merece destaque quando se fala em fiscalização via monitoramento eletrônico do contribuinte: a segurança da operação. A velocidade dos movimentos econômicos e das empresas, que realizam operações com uma rapidez impensada tempos atrás, não pode conviver com uma fiscalização tímida, feita na era do papel. Identificar padrões de sonegação e, a partir daí, desencadear ações planificadas permite um gerenciamento com custos reduzidos e com segurança jurídica para o Estado e para o contribuinte. Segundo o auditor-fiscal, “a tecnologia está em todo lugar. Temos que utilizá-la”.

Uma das tecnologias que impacta a fiscalização de trânsito de mercadorias no momento é o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado “Brasil-ID”. O sistema se baseia no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) e outros softwares para realizar, dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo país. Criado através de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e Secretarias de Fazenda de vários Estados, o sistema visa padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias pelo país.

O Brasil-ID está sendo implantado no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual e representa o futuro da fiscalização de trânsito. “Da mesma forma que, através de um chip no sistema Sinal Verde, no qual o usuário coloca um pequeno circuito eletrônico no seu carro e passa por cancelas de pedágios sem se preocupar com os tickets e dinheiro, a fiscalização colocará esse equipamento em caminhões e produtos e poderá acompanhar a saída da carga da distribuidora, a sua chegada no ponto de venda e tudo o que estiver relacionado com essa atividade econômica que interesse à fiscalização”, visualiza o auditor-fiscal.

Fonte: texto adaptado – Disponível em< http://afisvec.org.br/downs/rev_enfoque/06_janeiro_2014.pdf >

Considere as assertivas abaixo sobre o processo de formação de palavras.

I. A palavra ‘massivos’ (l.01) é formada por derivação regressiva.
II. Em ‘impensada’ (l.32), há um caso de derivação parassintética.
III. A palavra ‘planificadas’ (l.34) é formada a partir do verbo ‘planificar’, através da adição de um sufixo.
IV. Em ‘desburocratizar’ (l.42), tem-se um exemplo de derivação parassintética.

Quais estão incorretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas II, III e IV
  • E I, II, III e IV.
9

Deixe para depois

Ufa! O relatório da empresa fechou, o jantar passou, as crianças já dormiram, o mês acabou. E agora, José? Você que vive de planos, que faz resoluções, que não pode parar, está preparado para recomeçar tudo de novo? ________ é assim mesmo: um mês acaba e logo ........... outro. E a agenda em cima da mesa cheia de dias para serem preenchidos com afazeres e metas. Mal dá tempo de colocar os pensamentos no lugar, ajustar o GPS e recalcular a rota. Vamos vivendo sem tempo para paradas.

Não sei se a sua impressão é a mesma que a minha, mas os dias se tornaram ainda mais cheios ultimamente. As tarefas se empilham com mais facilidade que a louça na pia. E os dias acabam com aquela sensação de que muita coisa ficou para trás, por mais que você faça. Daí me ......... à memória meus tempos de infância jogando videogame. Não importa quantos adversários você consiga dar cabo, sempre surgem outros: dos becos, do teto, do cantinho da tela. Quanto mais você avança de fase, mais inimigos aparecem.

Esse sentimento generalizado de que a matemática das tarefas tem uma lógica diferente da aritmética do nosso tempo está levando a sociedade a uma espécie de transe da urgência. Com os celulares (sempre à mão), nunca desconectamos. Trabalhamos na mesa do restaurante respondendo ao email, pensamos nas compras do supermercado ao levar o filho no parquinho, fazemos ligações nos trajetos para otimizar o tempo do trânsito. A ansiedade de tudo “pra ontem” fez surgir um padrão de comportamento que a psicologia ......... investigado e identificado como precrastinação. Ao contrário dos que sofrem da procrastinação (o ímpeto de deixar tudo pra depois), os precrastinadores realizam uma tarefa tão logo a recebem.

Anna Scofano, consultora empresarial, conta que, em palestras em empresas e no atendimento de executivos, tem visto muita gente vivendo uma angústia enorme de querer fazer tudo ao mesmo tempo e agora. “Está cada vez mais complicado administrar as horas _______ as mensagens não param. Pode-se estar em casa ou no trabalho, não há mais um momento de ócio”, afirma. A tecnologia ganhou um papel importante nesse mau-estar da civilização, por assim dizer, já que ela ainda não é gerenciada de forma inteligente pelas pessoas, segundo a consultora. “Tudo o que toma tempo demais na nossa vida precisa ser repensado, principalmente se nos afasta da nossa ligação conosco”. Uma questão de expectativa. A chave, aliás, não está somente em saber gerenciar o tempo, esse elefante branco que nos segue o tempo todo, de casa para o trabalho, para conseguir restabelecer as prioridades. Mas principalmente gerenciar nossas expectativas em relação a elas, ______ a questão do tempo ....... mais eco nas nossas vontades e projeções do que no relógio em si. Essencialmente, sempre encontramos espaço para aquilo que realmente queremos: ir ao curso de idiomas, estudar italiano, marcar o exame que o médico pediu. O imprescindível das nossas expectativas com relação às tarefas a serem cumpridas está em não deixar que elas nos gerem ansiedade demais – seja por querer tratá-las de imediato, seja por postergá-las até o último minuto. Nem os procrastinadores nem os precrastinadores estão livres dessa sensação. E, para o professor John Perry, a raíz desse sentimento está na nossa busca pelo perfeccionismo.

“Para mim, procrastinar sempre foi uma maneira de me dar permissão para fazer de forma não tão perfeita tarefas que exigem um trabalho perfeito”, diz. Com muito prazo, era possível para ele se preparar para análises longas e acadêmicas de textos e mais textos. Mas com o prazo iminente da entrega, não havia tempo para o perfeito, apenas para o adequado. Nos precrastinadores, esse sentido é oposto, mas não menos determinante: querem começar a tarefa antes para deixá-la impecável. Mas o que ronda essa intenção é o medo de “não dar conta do recado”. “O que alguém precisa fazer para controlar as próprias fantasias perfeccionistas é o que eu chamo de triagem de tarefas. Para muitas delas, funcionará melhor se você começar planejando um trabalho adequado – talvez até um pouco melhor que adequado – mas não perfeito”, ele diz.

O perfeccionismo gera uma ansiedade que nos paralisa ou que nos faz sair correndo. Nenhuma das duas vai ajudar a realizar as coisas que você precisa realizar. “Isso nos dá segurança para arregaçar as mangas e fazer o que precisa ser feito agora”. Ou, pelo menos, começar amanhã.

Analise as afirmações abaixo, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.


( ) A expressão ‘ajustar o GPS e recalcular a rota’ (l. 05) refere-se, literalmente, a uma situação de viagem na qual se usa um dispositivo de geolocalização para calcular as melhores rotas.

( ) Em ‘As tarefas se empilham com mais facilidade que a louça na pia’ (l. 08), constrói-se uma metáfora comparando a facilidade e a velocidade com que as tarefas e as louças para serem lavadas acumulam.

( ) Em ‘esse elefante branco que nos segue o tempo todo’ (l. 29), elefante branco refere- se idiomaticamente às realizações que ocorrem ao longo da vida.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B V – F – V.
  • C F – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – V – F.
10

— Você pensou bem no que vai fazer, Paulo?

— Pensei. Já estou decidido. Agora não volto atrás.

— Olhe lá, hein, rapaz... Paulo está ao mesmo tempo comovido e surpreso com os três amigos. Assim que souberam do seu divórcio iminente, correram para visitá-lo no hotel. A solidariedade lhe faz bem. Mas não entende aquela insistência deles em dissuadi-lo. Afinal, todos sabiam que ele não andava muito contente com seu relacionamento.

— Pense um pouco mais, Paulo. Reflita. Essas decisões súbitas...

— Mas que súbitas? Estamos praticamente separados há um ano!

— Dê outra chance ao seu casamento, Paulo.

— A Margarida é uma ótima mulher.

— Espera um pouquinho. Você mesmo deixou de frequentar nossa casa por causa da Margarida, depois que ela chamou vocês de bêbados e quase expulsou todo mundo.

— E fez muito bem. Nós estávamos bêbados e tínhamos que ser expulsos.

— Outra coisa, Paulo. O divórcio. Sei lá.

— Eu não entendo mais nada. Você sempre defendeu o divórcio!

— É. Mas quando acontece com um amigo...

— Olha, Paulo. Eu não sou moralista. Mas acho a família uma coisa importantíssima. Acho que a família merece qualquer sacrifício.

— Pense nas crianças, Paulo. No trauma.

— Mas nós não temos filhos!

— Nos filhos dos outros, então. No mau exemplo.

— Mas isto é um absurdo! Vocês estão falando como se fosse o fim do mundo. Hoje, o divórcio é uma coisa comum. Não vai mudar nada.

— Como, não muda nada?

— Muda tudo!

— Você não sabe o que está dizendo, Paulo! Muda tudo.

— Muda o quê?

— Bom, pra começar, você não vai poder mais frequentar as nossas casas.

— As mulheres não vão tolerar.

— Você se transformará num pária social, Paulo.

— Como é que é?!

— Fora de brincadeira. Um reprobo.

— Puxa. Eu nunca pensei que vocês...

— Pense bem, Paulo. Dê tempo ao tempo.

— Deixe pra decidir depois. Passado o verão.

— Reflita, Paulo. É uma decisão seriíssima. Deixe para mais tarde.

— Está bem. Se vocês insistem... Na saída, os três amigos conversam:

— Será que ele se convenceu?

— Acho que sim. Pelo menos vai adiar.

— E no “solteiros contra casados” da praia, neste ano, ainda teremos ele no gol.

— Também, a ideia dele. Largar o gol dos casados logo agora. Em cima da hora. Quando não dava mais para arranjar substituto.

— Os casados nunca terão um goleiro como ele.

— Se insistirmos bastante, ele desiste definitivamente do divórcio.

— Vai aguentar a Margarida pelo resto da vida.

— Pelo time dos casados, qualquer sacrifício serve.

— Me diz uma coisa. Como divorciado, ele podia jogar no time dos solteiros?

— Podia. — Impensável.

— É.

— Outra coisa.

— Fala.

— Não é reprobo. É réprobo. Acento no “e”.

— Mas funcionou, não funcionou?

Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas nas afirmações a seguir:

( ) A palavra decidido (linha 02) está sendo empregada como adjetivo.
( ) A palavra absurdo (linha 23) está sendo empregada como adjetivo.
( ) A palavra bem (linha 35) está sendo usada como um substantivo.
( ) A palavra ano (linha 42) está sendo usada como advérbio.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – F – V – V.
  • B F – V – V – V.
  • C V – F – F – F.
  • D V – V – V – F.
  • E V – F – F – V.

Direito Administrativo

11

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento, será caso de:



  • A Licitação na modalidade de concorrência pública.
  • B Dispensa de licitação.
  • C Inexigibilidade de licitação.
  • D Licitação na modalidade de leilão.
  • E Licitação na modalidade de tomada de preços.
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De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, corresponde a:
  • A Requisição administrativa.
  • B Servidão administrativa.
  • C Ocupação temporária.
  • D Tombamento.
  • E Limitação administrativa.
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Diferentes são as hipóteses de extinção de um ato administrativo, para além do mero cumprimento dos seus efeitos, a forma mais natural. Circunstâncias diversas, atos vinculados ou discricionários da autoridade pública podem também produzir essa realidade. Sendo assim, a revogação, a anulação, a caducidade e a cassação surgem com exemplos consolidados de extinção dos atos administrativos. A respeito desses institutos do Direito Administrativo, NÃO é adequado afirmar que:

  • A A revogação é um ato discricionário que incide apenas sobre atos discricionários.
  • B A anulação implica na extinção de ato insanável com efeitos retroativos.
  • C A caducidade decorre da superveniência de norma jurídica que tornou inadmissível situação jurídico-administrativa anteriormente permitida, tendo significado totalmente distinto da caducidade aplicada para os contratos de concessão de serviços públicos.
  • D A cassação é um exemplo de ato vinculado e sancionatório praticado em virtude do destinatário do ato ter desatendido condições que garantiam a sua continuidade.
  • E A revogação pode ser utilizada para atingir ato administrativo viciado, pois o seu motivo é a inconveniência à luz do juízo da discricionariedade.
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Assinale a alternativa correta.

  • A Tipos de licitação são apenas e exclusivamente a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, sendo vedada a criação de outros tipos ou a combinação desses tipos dantes referidos.
  • B O pregão pode ser presencial, semipresencial e eletrônico.
  • C A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ocorrido após o julgamento das propostas, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.
  • D É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
  • E Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira, vedadas quaisquer outras exigências não previstas expressamente na Lei n° 8.666/93.
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Considerando os termos da Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, indique a alternativa INCORRETA:

  • A O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei, até o limite do valor do dano causado.
  • B No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
  • C Ocorrendo lesão ao patrimônio por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
  • D Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
  • E Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
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Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A imissão provisória na posse do imóvel sujeito à ação de desapropriação não viola a regra da indenização prévia, justa e em dinheiro.
  • B A desapropriação sem pagamento de indenização se limita às glebas em que localizado o cultivo de plantas psicotrópicas ilegais ou verificada a utilização de trabalho escravo.
  • C Na desapropriação amigável, empreendida em sede administrativa, o pagamento da indenização se dá por meio de precatório.
  • D São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais produtivos e aqueles, pequenos e médios, que sejam os únicos imóveis do proprietário.
  • E A limitação da discussão, nas ações de desapropriação, a questões processuais e ao valor da indenização, não impede que outras questões sejam deduzidas em ação própria.
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Respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A Administração Direta é formada por um conjunto de órgãos públicos, sem personalidade jurídica e eventual capacidade processual.
  • B As autarquias, os consórcios públicos de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.
  • C Os serviços sociais autônomos e as entidades controladas pelo Poder Público também integram a estrutura da Administração Indireta na medida em que possuem personalidade jurídica própria.
  • D Não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta.
  • E Segundo estabelecido pela Constituição Federal, os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta poderão ter sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada mediante contrato a ser firmado entre os seus administradores e o Poder Público.
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A condenação por ato de improbidade administrativa:

  • A Importará na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, inexistindo foro privilegiado.
  • B Dependerá de sentença criminal transitada em julgado, com observância ao foro privilegiado de autoridades e ex-autoridades públicas.
  • C Importará na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível, inexistindo foro privilegiado.
  • D Dependerá de sentença criminal transitada em julgado, com observância ao foro privilegiado de autoridades públicas em efetivo exercício do cargo.
  • E Importará na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível, observando-se o foro privilegiado de autoridades públicas em efetivo exercício do cargo.
19

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da:

  • A Presunção de legalidade.
  • B Tipicidade.
  • C Imperatividade.
  • D Autoexecutoriedade.
  • E Presunção de legitimidade.
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As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos para os diferentes âmbitos da Federação dependem, primeiramente, do que está estabelecido no artigo 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/1995. Com base nessa premissa, é correto afirmar que:

  • A Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresa que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
  • B Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco.
  • C Somente nos casos expressamente previstos na Constituição Federal a cobrança da tarifa decorrente dos contratos de concessão poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
  • D As tarifas cobradas em razão da existência de contratos de concessão poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
  • E A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica devidamente motivada.

Direito Constitucional

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O Governador do Estado poderá delegar ao Vice-Governador e aos Secretários de Estado, bem como ao Procurador-Geral do Estado, as seguintes atribuições:

I. Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.

II. Prover os cargos do Poder Executivo, na forma da lei.

III. Prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.
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Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade de lei determinando a fixação de cotas raciais em Universidades e ao julgar a ação declaratória de constitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha, o STF acolheu

  • A uma concepção material de igualdade, com o reconhecimento de identidades específicas, realizando o papel do Judiciário na promoção do princípio da dignidade humana.
  • B uma concepção material de igualdade, com o reconhecimento de identidades específicas, afastando a discriminação direta.
  • C uma concepção material de igualdade, com o reconhecimento de que todos são iguais perante a lei, com base no ativismo judicial, em afronta ao princípio da separação dos poderes.
  • D uma concepção formal de igualdade, com o reconhecimento da vedação a toda e qualquer forma de discriminação, salvo a hipótese de discriminação indireta.
  • E uma concepção formal de igualdade, com o reconhecimento de identidades específicas, com base no ativismo judicial, em afronta ao princípio da separação dos poderes.
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Quanto às técnicas de distribuição de competência, a Constituição da República Federativa do Brasil adota, principalmente, a de enumeração expressa dos poderes da União, cabendo aos Estados, os poderes remanescentes. Todavia, em determinadas matérias, adota a técnica de enumeração taxativa das competências dos Estados, cabendo à União os poderes remanescentes, bem como a enumeração expressa de cada um dos entes federativos. Em relação ao sistema constitucional de competências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os poderes municipais expressos e exclusivos afastam a competência federal e a competência estadual. ( ) Os poderes federais concorrentes não prevalecem sobre poderes estaduais concorrentes que prevalecem sobre poderes municipais concorrentes. ( ) Compete ao município legislar sobre assunto local, de modo residual, quando o referido assunto não estiver compreendido nas competências privativas (exclusivas) enumeradas dos demais entes federados. ( ) Nas hipóteses de competência legislativa concorrente, se a União e o Estado se omitirem, os municípios exercem competência legislativa plena.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – F – F.
  • B V – F – V – V.
  • C V – F – F – V.
  • D F – F – V – F.
  • E V – V – F – V.
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A Reclamação Constitucional é fruto de construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, com fundamento na teoria dos poderes implícitos, cujo objetivo primordial é proteger a ordem jurídico-constitucional. Atualmente, encontra-se prevista na Constituição Federal de 1988, nos artigos 102, inciso I, alínea l , e 105, inciso I, alínea f, e seu procedimento disciplinado na Lei nº 8.038/90. Sobre a reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

  • A A reclamação constitucional, na condição de típico sucedâneo da ação rescisória, pode ser ajuizada contra decisão transitada em julgado, principalmente contra decisão que afrontou competência absoluta do STF ou STJ, desde que seja respeitado o prazo decadencial de 2 (dois) anos.
  • B É cabível reclamação constitucional, com fundamento na preservação da competência, contra ato judicial comissivo ou omissivo, que impeça que o STF ou STJ exerça sua competência.
  • C De acordo com orientação firmada pelo STF e pelo STJ, é cabível reclamação constitucional dirigida ao STJ contra sentença proferida por juiz de juizado especial cível, que contrariar entendimento pacífico na jurisprudência do STJ.
  • D Em virtude do objetivo maior de proteção da ordem jurídico-constitucional, mediante preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do STF e STJ, é permitida na reclamação constitucional ampla dilação probatória, concedendo às partes todos os poderes processuais necessários para provar os fatos alegados.
  • E O entendimento do STF é no sentido de ser cabível reclamação constitucional contra ato judicial que desobedecer decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade, em razão do caráter vinculante, salvo nos casos de decisão liminar, uma vez que baseada em cognição sumária e desprovida da autoridade da coisa julgada material.
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Nas deliberações parlamentares, o voto secreto era previsto

  • A nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido apenas na última hipótese pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
  • B nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido apenas na primeira hipótese pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
  • C apenas na hipótese de cassação de mandato parlamentar, sendo abolido pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.
  • D apenas na hipótese de apreciação de veto presidencial, sendo abolido pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.
  • E nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido em ambas as hipóteses pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.
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Segundo as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, no Art. 37, § 6º, é INCORRETO afirmar que:

  • A As pessoas jurídicas de direito público, quando no exercício do poder de polícia administrativa, responderão pelos danos causados que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • B As pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, as concessionárias e permissionárias, quando prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
  • C As empresas públicas e sociedade de economia mista, no exercício de atividade econômica em sentido estrito, quando os seus agentes causarem danos a terceiros, poderão submeter-se aos efeitos da teoria da responsabilidade objetiva.
  • D A culpa concorrente da vítima e a força maior são causas excludentes da responsabilidade objetiva do Estado.
  • E A responsabilidade do agente público é subjetiva, devendo o Estado comprovar a culpa do agente quando propuser a ação regressiva.
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É promulgada Emenda à Constituição abolindo a garantia do habeas data, sob o argumento de que a Lei nº 12.527/11 já estaria a proteger o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa Emenda é:

  • A Constitucional, porque a Lei nº 12.527/11 ampliou o alcance do direito à informação.
  • B Inconstitucional, porque apenas nas hipóteses de estado de sítio ou de estado de defesa tal supressão seria admissível.
  • C Constitucional, porque tem hierarquia constitucional, sendo insuscetível de controle de constitucionalidade.
  • D Inconstitucional, porque apenas na hipótese de intervenção federal tal supressão seria admissível.
  • E Inconstitucional, porque viola a cláusula pétrea atinente aos direitos e garantias individuais.
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É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta:

  • A Não é passível de controle da constitucionalidade, pois a Emenda à Constituição tem hierarquia constitucional.
  • B É passível de controle da constitucionalidade, ao violar a forma federativa de Estado, pois concentra poderes na União.
  • C Não é passível de controle da constitucionalidade, pois a União é hierarquicamente superior aos Estados, estando em consonância com a forma federativa de Estado.
  • D É passível de controle da constitucionalidade apenas se contemplar vício de natureza formal, pois o Poder Constituinte Derivado pode alterar a forma federativa de Estado.
  • E Não é passível de controle da constitucionalidade, pois objetiva a descentralização política do poder do Estado no plano geográfico espacial.
29

Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo:
I. No caso de empréstimo compulsório em face de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, é possível a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
II. No caso de imposto sobre produtos industrializados, é possível a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que majorou a sua alíquota desde que não haja violação ao contido na alínea “c” do inciso III do Art. 150 da CF.
III. Tendo o Estado do Rio Grande do Sul majorado o valor venal de determinado tipo de veículo, o IPVA correspondente poderá ser exigido imediatamente.
IV. O IPTU cuja base de cálculo foi majorada pode ser exigido nesses termos sem ter que aguardar o prazo mínimo de noventa dias, desde que tal cobrança ocorra no exercício subsequente.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e IV.
  • E Apenas I, III e IV.
30

Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:
I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes.
II. O Plenário do STF decidiu, em sede de repercussão geral, que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção, com base na responsabilidade subjetiva.
III. O Plenário do STF decidiu ser inconstitucional os dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001 que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes, fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E Apenas II e III.
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