Resolver o Simulado FUNDATEC - Nível Superior

Evolução transforma fiscalização ‘in loco’ em controle por rastreamento e verificação de autenticidade

Identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, controles massivos dos mercados e contribuintes. Termos até há pouco vivenciados apenas no mundo dos filmes e no sonho de muitos auditores-fiscais da Receita Estadual, já são rotina no dia a dia da Secretaria da Fazenda do RS. A nova forma de atuação, ancorada no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual, ativado no final de 2012, utiliza ao máximo a tecnologia disponível hoje no mercado, possibilitando, com base em análise de risco de operações, um controle eficaz e econômico do trânsito de mercadorias no Estado. Com o sistema, a aleatoriedade da escolha de veículos que possam apresentar irregularidades está superada a partir da análise da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): a fiscalização é feita junto aos contribuintes que efetivamente apresentem risco de ter problemas reais.

Entusiasta do sistema, o supervisor do Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre define o processo como seletivo, econômico e inteligente. “Esse é o futuro. No mundo, cada vez mais, a tecnologia substitui a ação humana, que, por mais atuante que possa ser, tem limitações de tempo, esforço e capacidade pessoal”, afirma o auditor-fiscal. O processamento eletrônico, destaca, veio para ficar, e isso está ocorrendo em todo o mundo. “No Chile, temos a fatura eletrônica, que é muito bem-sucedida. Aqui temos a Nota Fiscal Eletrônica, um sucesso crescente, que quase todos os Estados do país já adotam. É um rumo sem volta. Este é o caminho”, garante.

Deve-se lembrar, ainda, que a fiscalização direta, física, no trânsito, sempre foi forte no Nordeste e em alguns pontos do país. Na atualidade, entretanto, o Rio de Janeiro já cortou os postos pela metade. No Espírito Santo, no Pará, em Santa Catarina e em São Paulo, eles foram fechados. “Manter essas estruturas é pesado, exige investimentos constantes na manutenção, e os valores das autuações não compensam os custos”, opina. Desde o início da década passada, os diversos governos que se alternaram no Estado vêm fechando postos fiscais, e nem por isso a arrecadação caiu; pelo contrário, vem aumentando consideravelmente. Em contrapartida, a tecnologia, o manifesto eletrônico de cargas e a visão computacional resultam em custos menores e uma visão mais abrangente da situação do contribuinte. A presença física nos postos de trânsito se torna necessária em alguns casos específicos, mas não como regra, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que utiliza células de inteligência situadas em regiões determinadas do Estado para rastreamento e fiscalização. “A percepção de risco está mantida. Não há que se atacar esse ponto. Detectamos uma atividade, um veículo com erro na nota eletrônica e imediatamente o contribuinte é comunicado e deve se explicar”, explica o supervisor.

Outro ponto relevante merece destaque quando se fala em fiscalização via monitoramento eletrônico do contribuinte: a segurança da operação. A velocidade dos movimentos econômicos e das empresas, que realizam operações com uma rapidez impensada tempos atrás, não pode conviver com uma fiscalização tímida, feita na era do papel. Identificar padrões de sonegação e, a partir daí, desencadear ações planificadas permite um gerenciamento com custos reduzidos e com segurança jurídica para o Estado e para o contribuinte. Segundo o auditor-fiscal, “a tecnologia está em todo lugar. Temos que utilizá-la”.

Uma das tecnologias que impacta a fiscalização de trânsito de mercadorias no momento é o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado “Brasil-ID”. O sistema se baseia no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) e outros softwares para realizar, dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo país. Criado através de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e Secretarias de Fazenda de vários Estados, o sistema visa padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias pelo país.

O Brasil-ID está sendo implantado no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual e representa o futuro da fiscalização de trânsito. “Da mesma forma que, através de um chip no sistema Sinal Verde, no qual o usuário coloca um pequeno circuito eletrônico no seu carro e passa por cancelas de pedágios sem se preocupar com os tickets e dinheiro, a fiscalização colocará esse equipamento em caminhões e produtos e poderá acompanhar a saída da carga da distribuidora, a sua chegada no ponto de venda e tudo o que estiver relacionado com essa atividade econômica que interesse à fiscalização”, visualiza o auditor-fiscal.

— Você pensou bem no que vai fazer, Paulo?

— Pensei. Já estou decidido. Agora não volto atrás.

— Olhe lá, hein, rapaz... Paulo está ao mesmo tempo comovido e surpreso com os três amigos. Assim que souberam do seu divórcio iminente, correram para visitá-lo no hotel. A solidariedade lhe faz bem. Mas não entende aquela insistência deles em dissuadi-lo. Afinal, todos sabiam que ele não andava muito contente com seu relacionamento.

— Pense um pouco mais, Paulo. Reflita. Essas decisões súbitas...

— Mas que súbitas? Estamos praticamente separados há um ano!

— Dê outra chance ao seu casamento, Paulo.

— A Margarida é uma ótima mulher.

— Espera um pouquinho. Você mesmo deixou de frequentar nossa casa por causa da Margarida, depois que ela chamou vocês de bêbados e quase expulsou todo mundo.

— E fez muito bem. Nós estávamos bêbados e tínhamos que ser expulsos.

— Outra coisa, Paulo. O divórcio. Sei lá.

— Eu não entendo mais nada. Você sempre defendeu o divórcio!

— É. Mas quando acontece com um amigo...

— Olha, Paulo. Eu não sou moralista. Mas acho a família uma coisa importantíssima. Acho que a família merece qualquer sacrifício.

— Pense nas crianças, Paulo. No trauma.

— Mas nós não temos filhos!

— Nos filhos dos outros, então. No mau exemplo.

— Mas isto é um absurdo! Vocês estão falando como se fosse o fim do mundo. Hoje, o divórcio é uma coisa comum. Não vai mudar nada.

— Como, não muda nada?

— Muda tudo!

— Você não sabe o que está dizendo, Paulo! Muda tudo.

— Muda o quê?

— Bom, pra começar, você não vai poder mais frequentar as nossas casas.

— As mulheres não vão tolerar.

— Você se transformará num pária social, Paulo.

— Como é que é?!

— Fora de brincadeira. Um reprobo.

— Puxa. Eu nunca pensei que vocês...

— Pense bem, Paulo. Dê tempo ao tempo.

— Deixe pra decidir depois. Passado o verão.

— Reflita, Paulo. É uma decisão seriíssima. Deixe para mais tarde.

— Está bem. Se vocês insistem... Na saída, os três amigos conversam:

— Será que ele se convenceu?

— Acho que sim. Pelo menos vai adiar.

— E no “solteiros contra casados” da praia, neste ano, ainda teremos ele no gol.

— Também, a ideia dele. Largar o gol dos casados logo agora. Em cima da hora. Quando não dava mais para arranjar substituto.

— Os casados nunca terão um goleiro como ele.

— Se insistirmos bastante, ele desiste definitivamente do divórcio.

— Vai aguentar a Margarida pelo resto da vida.

— Pelo time dos casados, qualquer sacrifício serve.

— Me diz uma coisa. Como divorciado, ele podia jogar no time dos solteiros?

— Podia. — Impensável.

— É.

— Outra coisa.

— Fala.

— Não é reprobo. É réprobo. Acento no “e”.

— Mas funcionou, não funcionou?

Regulação de Estado, Sustentabilidade e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública

Mais do que nunca, a regulação deve ser vista como tarefa do Estado Constitucional (não contraposto à sociedade), mais do que governativa, no rumo de nova ordem regulatória que transcenda o episódico e o transitório, ou seja, o estritamente governamental ou o primado dos interesses partidários e dos manipuladores de mercado. As autarquias reguladoras são – ou deveriam ser, interdependentes e, a despeito de não poderem efetuar a definição da política setorial, podem corrigir falhas de mercado e de governo na execução ou conformação sistemática dessas políticas. Não há função mais significativa dessas autarquias reguladoras senão a de defender a preponderância dos princípios, objetivos e direitos fundamentais, nas relações atinentes à delegação de serviços universais ou nas atividades econômicas de relevância coletiva. Cumpre-lhes, pois, evitar o equívoco comum do facciosismo ou do unilateralismo, no exercício da discricionariedade administrativa. Ao se dar conta do seu papel sistêmico, resolverá com maior facilidade os potenciais conflitos e os custos associados, evitando (sem pretender sufocar) as demandas judiciais e o próprio recurso à arbitragem privada. Assim, a função mediadora e solvedora de conflitos assume feição precípua e inerentemente regulatória.

Por todo o exposto, o “Estado Regulador” (que, na ótica esposada, disciplina, na esfera administrativa, os serviços públicos delegados e as atividades econômicas de relevante interesse coletivo) possuem o dever de cabal observância da rede de princípios, objetivos e direitos fundamentais, acima das regras, especialmente do princípio constitucional da sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética e jurídico-política). Somente desse modo, a regulação estatal alcançará a condição de redutora consciente (direta ou oblíqua) dos custos de transação. Quer dizer, as autarquias reguladoras precisam, vez por todas, começar a atuar como guardiãs sistemáticas dos interesses legítimos das gerações presentes e futuras, com prevenção e precaução. Com efeito, a regulação promotora do desenvolvimento sustentável, em suas várias dimensões, tem de incorporar parâmetros desse jaez - algo que acontece de maneira incipiente, mas que precisa ser francamente incentivado com a adoção de critérios mensuráveis de sustentabilidade.

De fato, a regulação é indeclinável função tipicamente estatal que, acima de tudo, precisa cultuar a sustentabilidade, a eficácia, a eficiência e a probidade no âmbito do setor regulado, incorporando, em definitivo, a cultura do pleno respeito ao imperativo do desenvolvimento sustentável, que reclama o resoluto combate à falta de equidade intertemporal.

Eis, em suma, as propostas vocacionadas a renovar o modelo brasileiro de regulação, de maneira a fazê-lo consentâneo com a consolidação do novo paradigma de Direito Administrativo, no intuito de fazer frente aos pleitos do Século XXI, às voltas com a preocupante crise (des)regulatória mundial. Força para já concretizar a regulação de Estado Constitucional, endereçada ao longo do prazo, cooperativa, sistêmica, autônoma, independente e em rede. Uma regulação para as presentes e futuras gerações. Sim, regulação intertemporal, que rompa os grilhões e os gargalos burocráticos, as redundâncias excessivas e as omissões sombrias. Não se trata de impor limites exacerbados à inovação ou à sofisticação dos mercados, mas de coibir a fraude, a desinformação e as manipulações espúrias. O certo é que nada se apresenta mais crucial, no curso da presente crise ético-jurídica mundial, do que redefinir material e formalmente, o modelo regulatório, sem o desatino ingênuo das mudanças abruptas, todavia sempre com o efetivo compromisso ético com a eficácia crescente do direito fundamental à boa administração pública.

Administração Tributária e Justiça Fiscal

Todos os órgãos ou agências tributárias têm a obrigação de assegurar o maior nível possível de cumprimento das diferentes leis e regulamentos dentro de sua área de atuação, pois isso é um elemento essencial para maximizar a arrecadação. Para assegurar o máximo cumprimento, a entidade arrecadadora deve buscar influenciar o comportamento do contribuinte.

A ideia de mudar, ou pelo menos, influenciar significativamente o comportamento do contribuinte não é nova para as administrações tributárias. Quase todas dispõem de algum programa de atendimento ao contribuinte, além de atividades para evitar que este descumpra as normas tributárias. Mas, cada vez mais, as administrações tributárias buscam entender melhor o que motiva o cumprimento tributário, pois um maior conhecimento do comportamento do contribuinte permite desenhar melhores estratégias para aumentar a efetividade da tributação.

Para o Fisco, a maneira como se administram os tributos tem implicações importantes sobre seu nível de eficiência e eficácia. O comportamento do contribuinte, que é o sujeito do imposto e, portanto, o oponente (mas não inimigo) do Fisco, deve orientar sua atuação. Alguns fatores são decisivos em uma estratégia de asseverar o comportamento do contribuinte em direção ao cumprimento da contribuição, quais sejam: a) dissuasão; b) valores; c) fatores econômicos; d) oportunidade; e e) justiça e confiança.

A dissuasão, resultante de auditorias, multas, risco de prisão e outras formas mais ou menos severas de punição, constitui a primeira resposta quando se fala em maneiras de obrigar um contribuinte a pagar seus impostos. No entanto, a prática e os estudos acadêmicos, especialmente na área de psicologia e economia, apresentam evidências contraditórias sobre o verdadeiro poder da dissuasão. De fato, existem argumentos _____ medidas punitivas eventuais, como multas elevadas, podem até encorajar o contribuinte ____ não cumprimento em anos subsequentes. De qualquer forma, para os sonegadores contumazes, um trabalho de dissuasão permanente provavelmente é necessário.

Os valores sociais, morais e éticos podem ter uma importância grande para dar maior ou menor dimensão às atividades de dissuasão. Penalidades não financeiras, mas que atingem ___ reputação ou __ marca de uma empresa, podem ter efeito muito mais significativo _______ o custo pecuniário.

O nível da atividade econômica, seja de uma maneira geral ou do segmento específico ______ pertence uma empresa/contribuinte, certamente constitui fator que influencia o nível de cumprimento. O importante é que a administração tributária acompanhe isso e mantenha uma visão pragmática sobre a questão. Endurecer com empresas em clara dificuldade financeira dificilmente resultará em maior arrecadação, e a visão de longo prazo deve prevalecer, não apenas o que ocorre em um exercício em particular. Não se deve matar as “galinhas dos ovos de ouro”. Por outro lado, a evasão ou a inadimplência não podem tornar-se uma forma conveniente de financiamento das empresas em época de crise.

Existe um dito popular que diz que a “ocasião é que faz o ladrão”. A administração tributária deve se esmerar em limitar as oportunidades que o contribuinte possa ter para evadir ou sonegar, mas também deve trabalhar intensamente para facilitar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. É claro que técnicas de retenção ou substituição tributária são importantes para minimizar o comportamento de não cumprimento, mas, na realidade, existem também muitos contribuintes “preguiçosos” que passam a contribuir de forma regular quando o processo de apuração e pagamento dos tributos é facilitado. Todo administrador tributário também sabe que existem muitos casos em que não há intenção de evasão, decorrentes do pouco conhecimento da legislação ou de normas mal escritas, pouco claras, por vezes, interpretadas de maneira variada. Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias é tão importante como “fechar o cerco” para evitar possibilidades de evasão.

Por último, mas não menos importante, alguns estudos acadêmicos, a prática e a história nos mostram que a equidade praticada pelo Fisco em representação do Estado tem papel fundamental no comportamento do contribuinte. A percepção de justiça por parte do contribuinte, seja na forma de pagar o tributo, seja na maneira como ele se relaciona com a administração tributária, é um elemento importante na aceitação do tributo e, portanto, na sua disposição de cumprir com a obrigação de pagá-lo. A percepção de justiça ou equidade é, sem dúvida, importante, mas não é o único elemento desejável, seja de um tributo ou da relação entre a administração tributária e o contribuinte.

Qual a situação política ................... se defrontava Jango com a retomada do regime presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de compromisso se tornava cada vez mais difícil. De cada extremo do espectro, grupos radicais insistiam em soluções antidemocráticas, compartilhando a crença de que cada um estava em condições de ganhar mais com o desmoronamento da democracia.

À direita, o grupo mais importante era o dos antigetulistas tradicionais. Chocados pela súbita renúncia de Jânio em 1961, mas impossibilitados de impedir a posse de Jango, caíram num desespero que lembrava seu mal-estar após a eleição de Juscelino em 1955. Estavam, no entanto, melhor organizados e mais decididos. As manobras populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o regime de governo .................... de que estavam tratando com o mesmo Jango .................. renúncia os coronéis forçaram em 1954. Em princípios de 1962, começaram a conspirar para derrubar o presidente. Entre seus líderes militares estavam o marechal Odílio Denys e o almirante Sílvio Heck, ex-ministros de Jânio. O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do influente jornal O Estado de S. Paulo.

Os radicais anti-Jango dispunham de uma conhecida reserva de doutrinas antidemocráticas. Como em 1950 e em 1955, alegavam que não se podia confiar no eleitorado brasileiro. Somente sob uma cuidadosa tutela poderia ser impedido de cair nas malhas de políticos “demagógicos” novamente. A moralidade e o anticomunismo eram suas palavras de ordem. Contavam, ainda, com o apoio de um bem financiado movimento de homens de negócio paulistas, que tinha como centro o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), fundado em 1961.

À esquerda, os radicalizantes tentavam capitalizar qualquer crise política ........ fim de provocar uma abrupta transferência de poder. Seu propósito era influenciar a opinião pública, até o ponto em que os árbitros estabelecidos do poder fossem desacreditados ou vencidos. A esquerda radical incluía grupos operários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), e organizações populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido Comunista Brasileiro trabalhava para forçar um governo mais “nacionalista e democrático”, dentro da estrutura existente. O líder político mais preeminente da esquerda radical era Leonel Brizola, agora deputado federal pelo PTB da Guanabara. Brizola era dado ao uso de linguagem violenta contra os inimigos; frequentemente ameaçava recorrer à ação extraparlamentar – por exemplo, incentivar greves generalizadas, como na crise de 1962 – para obter concessões do Congresso. É importante notar aqui a ênfase nos métodos diretos para combater “golpistas”, “entreguistas” e “reacionários”. Nenhum desses grupos de esquerda era francamente revolucionário por volta de fins de 1962; mas todos tinham sérias dúvidas quanto ......... possibilidade de satisfazer seus desejos de mudanças radicais dentro da estrutura constitucional existente.

A despeito do crescimento da opinião extremista, em princípios de 1963 a maioria dos brasileiros ainda se encontrava no centro. Pró-democráticos, preferiam uma economia mista que utilizasse o capital estrangeiro sob cuidadoso controle nacional. A opinião do centro aceitava ampliar o sistema político, mas somente com cautela. Sua base social era primordialmente liberal, mas também reconhecia a necessidade da industrialização, conquanto resistisse ........ qualquer ideologia definida com relação ao processo de industrialização. Contudo, estes pontos-de-vista cautelosos não eram claramente formulados, e na verdade continham seu próprio espectro de opinião — desde a “esquerda positiva” até os “industrialistas esclarecidos”.

Evolução transforma fiscalização ‘in loco’ em controle por rastreamento e verificação de autenticidade

Identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, controles massivos dos mercados e contribuintes. Termos até há pouco vivenciados apenas no mundo dos filmes e no sonho de muitos auditores-fiscais da Receita Estadual, já são rotina no dia a dia da Secretaria da Fazenda do RS. A nova forma de atuação, ancorada no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual, ativado no final de 2012, utiliza ao máximo a tecnologia disponível hoje no mercado, possibilitando, com base em análise de risco de operações, um controle eficaz e econômico do trânsito de mercadorias no Estado. Com o sistema, a aleatoriedade da escolha de veículos que possam apresentar irregularidades está superada a partir da análise da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): a fiscalização é feita junto aos contribuintes que efetivamente apresentem risco de ter problemas reais.

Entusiasta do sistema, o supervisor do Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre define o processo como seletivo, econômico e inteligente. “Esse é o futuro. No mundo, cada vez mais, a tecnologia substitui a ação humana, que, por mais atuante que possa ser, tem limitações de tempo, esforço e capacidade pessoal”, afirma o auditor-fiscal. O processamento eletrônico, destaca, veio para ficar, e isso está ocorrendo em todo o mundo. “No Chile, temos a fatura eletrônica, que é muito bem-sucedida. Aqui temos a Nota Fiscal Eletrônica, um sucesso crescente, que quase todos os Estados do país já adotam. É um rumo sem volta. Este é o caminho”, garante.

Deve-se lembrar, ainda, que a fiscalização direta, física, no trânsito, sempre foi forte no Nordeste e em alguns pontos do país. Na atualidade, entretanto, o Rio de Janeiro já cortou os postos pela metade. No Espírito Santo, no Pará, em Santa Catarina e em São Paulo, eles foram fechados. “Manter essas estruturas é pesado, exige investimentos constantes na manutenção, e os valores das autuações não compensam os custos”, opina. Desde o início da década passada, os diversos governos que se alternaram no Estado vêm fechando postos fiscais, e nem por isso a arrecadação caiu; pelo contrário, vem aumentando consideravelmente. Em contrapartida, a tecnologia, o manifesto eletrônico de cargas e a visão computacional resultam em custos menores e uma visão mais abrangente da situação do contribuinte. A presença física nos postos de trânsito se torna necessária em alguns casos específicos, mas não como regra, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que utiliza células de inteligência situadas em regiões determinadas do Estado para rastreamento e fiscalização. “A percepção de risco está mantida. Não há que se atacar esse ponto. Detectamos uma atividade, um veículo com erro na nota eletrônica e imediatamente o contribuinte é comunicado e deve se explicar”, explica o supervisor.

Outro ponto relevante merece destaque quando se fala em fiscalização via monitoramento eletrônico do contribuinte: a segurança da operação. A velocidade dos movimentos econômicos e das empresas, que realizam operações com uma rapidez impensada tempos atrás, não pode conviver com uma fiscalização tímida, feita na era do papel. Identificar padrões de sonegação e, a partir daí, desencadear ações planificadas permite um gerenciamento com custos reduzidos e com segurança jurídica para o Estado e para o contribuinte. Segundo o auditor-fiscal, “a tecnologia está em todo lugar. Temos que utilizá-la”.

Uma das tecnologias que impacta a fiscalização de trânsito de mercadorias no momento é o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado “Brasil-ID”. O sistema se baseia no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) e outros softwares para realizar, dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo país. Criado através de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e Secretarias de Fazenda de vários Estados, o sistema visa padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias pelo país.

O Brasil-ID está sendo implantado no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual e representa o futuro da fiscalização de trânsito. “Da mesma forma que, através de um chip no sistema Sinal Verde, no qual o usuário coloca um pequeno circuito eletrônico no seu carro e passa por cancelas de pedágios sem se preocupar com os tickets e dinheiro, a fiscalização colocará esse equipamento em caminhões e produtos e poderá acompanhar a saída da carga da distribuidora, a sua chegada no ponto de venda e tudo o que estiver relacionado com essa atividade econômica que interesse à fiscalização”, visualiza o auditor-fiscal.

Deixe para depois

Ufa! O relatório da empresa fechou, o jantar passou, as crianças já dormiram, o mês acabou. E agora, José? Você que vive de planos, que faz resoluções, que não pode parar, está preparado para recomeçar tudo de novo? ________ é assim mesmo: um mês acaba e logo ........... outro. E a agenda em cima da mesa cheia de dias para serem preenchidos com afazeres e metas. Mal dá tempo de colocar os pensamentos no lugar, ajustar o GPS e recalcular a rota. Vamos vivendo sem tempo para paradas.

Não sei se a sua impressão é a mesma que a minha, mas os dias se tornaram ainda mais cheios ultimamente. As tarefas se empilham com mais facilidade que a louça na pia. E os dias acabam com aquela sensação de que muita coisa ficou para trás, por mais que você faça. Daí me ......... à memória meus tempos de infância jogando videogame. Não importa quantos adversários você consiga dar cabo, sempre surgem outros: dos becos, do teto, do cantinho da tela. Quanto mais você avança de fase, mais inimigos aparecem.

Esse sentimento generalizado de que a matemática das tarefas tem uma lógica diferente da aritmética do nosso tempo está levando a sociedade a uma espécie de transe da urgência. Com os celulares (sempre à mão), nunca desconectamos. Trabalhamos na mesa do restaurante respondendo ao email, pensamos nas compras do supermercado ao levar o filho no parquinho, fazemos ligações nos trajetos para otimizar o tempo do trânsito. A ansiedade de tudo “pra ontem” fez surgir um padrão de comportamento que a psicologia ......... investigado e identificado como precrastinação. Ao contrário dos que sofrem da procrastinação (o ímpeto de deixar tudo pra depois), os precrastinadores realizam uma tarefa tão logo a recebem.

Anna Scofano, consultora empresarial, conta que, em palestras em empresas e no atendimento de executivos, tem visto muita gente vivendo uma angústia enorme de querer fazer tudo ao mesmo tempo e agora. “Está cada vez mais complicado administrar as horas _______ as mensagens não param. Pode-se estar em casa ou no trabalho, não há mais um momento de ócio”, afirma. A tecnologia ganhou um papel importante nesse mau-estar da civilização, por assim dizer, já que ela ainda não é gerenciada de forma inteligente pelas pessoas, segundo a consultora. “Tudo o que toma tempo demais na nossa vida precisa ser repensado, principalmente se nos afasta da nossa ligação conosco”. Uma questão de expectativa. A chave, aliás, não está somente em saber gerenciar o tempo, esse elefante branco que nos segue o tempo todo, de casa para o trabalho, para conseguir restabelecer as prioridades. Mas principalmente gerenciar nossas expectativas em relação a elas, ______ a questão do tempo ....... mais eco nas nossas vontades e projeções do que no relógio em si. Essencialmente, sempre encontramos espaço para aquilo que realmente queremos: ir ao curso de idiomas, estudar italiano, marcar o exame que o médico pediu. O imprescindível das nossas expectativas com relação às tarefas a serem cumpridas está em não deixar que elas nos gerem ansiedade demais – seja por querer tratá-las de imediato, seja por postergá-las até o último minuto. Nem os procrastinadores nem os precrastinadores estão livres dessa sensação. E, para o professor John Perry, a raíz desse sentimento está na nossa busca pelo perfeccionismo.

“Para mim, procrastinar sempre foi uma maneira de me dar permissão para fazer de forma não tão perfeita tarefas que exigem um trabalho perfeito”, diz. Com muito prazo, era possível para ele se preparar para análises longas e acadêmicas de textos e mais textos. Mas com o prazo iminente da entrega, não havia tempo para o perfeito, apenas para o adequado. Nos precrastinadores, esse sentido é oposto, mas não menos determinante: querem começar a tarefa antes para deixá-la impecável. Mas o que ronda essa intenção é o medo de “não dar conta do recado”. “O que alguém precisa fazer para controlar as próprias fantasias perfeccionistas é o que eu chamo de triagem de tarefas. Para muitas delas, funcionará melhor se você começar planejando um trabalho adequado – talvez até um pouco melhor que adequado – mas não perfeito”, ele diz.

O perfeccionismo gera uma ansiedade que nos paralisa ou que nos faz sair correndo. Nenhuma das duas vai ajudar a realizar as coisas que você precisa realizar. “Isso nos dá segurança para arregaçar as mangas e fazer o que precisa ser feito agora”. Ou, pelo menos, começar amanhã.

Qual a situação política ................... se defrontava Jango com a retomada do regime presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de compromisso se tornava cada vez mais difícil. De cada extremo do espectro, grupos radicais insistiam em soluções antidemocráticas, compartilhando a crença de que cada um estava em condições de ganhar mais com o desmoronamento da democracia.

À direita, o grupo mais importante era o dos antigetulistas tradicionais. Chocados pela súbita renúncia de Jânio em 1961, mas impossibilitados de impedir a posse de Jango, caíram num desespero que lembrava seu mal-estar após a eleição de Juscelino em 1955. Estavam, no entanto, melhor organizados e mais decididos. As manobras populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o regime de governo .................... de que estavam tratando com o mesmo Jango .................. renúncia os coronéis forçaram em 1954. Em princípios de 1962, começaram a conspirar para derrubar o presidente. Entre seus líderes militares estavam o marechal Odílio Denys e o almirante Sílvio Heck, ex-ministros de Jânio. O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do influente jornal O Estado de S. Paulo.

Os radicais anti-Jango dispunham de uma conhecida reserva de doutrinas antidemocráticas. Como em 1950 e em 1955, alegavam que não se podia confiar no eleitorado brasileiro. Somente sob uma cuidadosa tutela poderia ser impedido de cair nas malhas de políticos “demagógicos” novamente. A moralidade e o anticomunismo eram suas palavras de ordem. Contavam, ainda, com o apoio de um bem financiado movimento de homens de negócio paulistas, que tinha como centro o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), fundado em 1961.

À esquerda, os radicalizantes tentavam capitalizar qualquer crise política ........ fim de provocar uma abrupta transferência de poder. Seu propósito era influenciar a opinião pública, até o ponto em que os árbitros estabelecidos do poder fossem desacreditados ou vencidos. A esquerda radical incluía grupos operários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), e organizações populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido Comunista Brasileiro trabalhava para forçar um governo mais “nacionalista e democrático”, dentro da estrutura existente. O líder político mais preeminente da esquerda radical era Leonel Brizola, agora deputado federal pelo PTB da Guanabara. Brizola era dado ao uso de linguagem violenta contra os inimigos; frequentemente ameaçava recorrer à ação extraparlamentar – por exemplo, incentivar greves generalizadas, como na crise de 1962 – para obter concessões do Congresso. É importante notar aqui a ênfase nos métodos diretos para combater “golpistas”, “entreguistas” e “reacionários”. Nenhum desses grupos de esquerda era francamente revolucionário por volta de fins de 1962; mas todos tinham sérias dúvidas quanto ......... possibilidade de satisfazer seus desejos de mudanças radicais dentro da estrutura constitucional existente.

A despeito do crescimento da opinião extremista, em princípios de 1963 a maioria dos brasileiros ainda se encontrava no centro. Pró-democráticos, preferiam uma economia mista que utilizasse o capital estrangeiro sob cuidadoso controle nacional. A opinião do centro aceitava ampliar o sistema político, mas somente com cautela. Sua base social era primordialmente liberal, mas também reconhecia a necessidade da industrialização, conquanto resistisse ........ qualquer ideologia definida com relação ao processo de industrialização. Contudo, estes pontos-de-vista cautelosos não eram claramente formulados, e na verdade continham seu próprio espectro de opinião — desde a “esquerda positiva” até os “industrialistas esclarecidos”.

Qual a situação política ................... se defrontava Jango com a retomada do regime presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de compromisso se tornava cada vez mais difícil. De cada extremo do espectro, grupos radicais insistiam em soluções antidemocráticas, compartilhando a crença de que cada um estava em condições de ganhar mais com o desmoronamento da democracia.

À direita, o grupo mais importante era o dos antigetulistas tradicionais. Chocados pela súbita renúncia de Jânio em 1961, mas impossibilitados de impedir a posse de Jango, caíram num desespero que lembrava seu mal-estar após a eleição de Juscelino em 1955. Estavam, no entanto, melhor organizados e mais decididos. As manobras populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o regime de governo .................... de que estavam tratando com o mesmo Jango .................. renúncia os coronéis forçaram em 1954. Em princípios de 1962, começaram a conspirar para derrubar o presidente. Entre seus líderes militares estavam o marechal Odílio Denys e o almirante Sílvio Heck, ex-ministros de Jânio. O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do influente jornal O Estado de S. Paulo.

Os radicais anti-Jango dispunham de uma conhecida reserva de doutrinas antidemocráticas. Como em 1950 e em 1955, alegavam que não se podia confiar no eleitorado brasileiro. Somente sob uma cuidadosa tutela poderia ser impedido de cair nas malhas de políticos “demagógicos” novamente. A moralidade e o anticomunismo eram suas palavras de ordem. Contavam, ainda, com o apoio de um bem financiado movimento de homens de negócio paulistas, que tinha como centro o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), fundado em 1961.

À esquerda, os radicalizantes tentavam capitalizar qualquer crise política ........ fim de provocar uma abrupta transferência de poder. Seu propósito era influenciar a opinião pública, até o ponto em que os árbitros estabelecidos do poder fossem desacreditados ou vencidos. A esquerda radical incluía grupos operários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), e organizações populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido Comunista Brasileiro trabalhava para forçar um governo mais “nacionalista e democrático”, dentro da estrutura existente. O líder político mais preeminente da esquerda radical era Leonel Brizola, agora deputado federal pelo PTB da Guanabara. Brizola era dado ao uso de linguagem violenta contra os inimigos; frequentemente ameaçava recorrer à ação extraparlamentar – por exemplo, incentivar greves generalizadas, como na crise de 1962 – para obter concessões do Congresso. É importante notar aqui a ênfase nos métodos diretos para combater “golpistas”, “entreguistas” e “reacionários”. Nenhum desses grupos de esquerda era francamente revolucionário por volta de fins de 1962; mas todos tinham sérias dúvidas quanto ......... possibilidade de satisfazer seus desejos de mudanças radicais dentro da estrutura constitucional existente.

A despeito do crescimento da opinião extremista, em princípios de 1963 a maioria dos brasileiros ainda se encontrava no centro. Pró-democráticos, preferiam uma economia mista que utilizasse o capital estrangeiro sob cuidadoso controle nacional. A opinião do centro aceitava ampliar o sistema político, mas somente com cautela. Sua base social era primordialmente liberal, mas também reconhecia a necessidade da industrialização, conquanto resistisse ........ qualquer ideologia definida com relação ao processo de industrialização. Contudo, estes pontos-de-vista cautelosos não eram claramente formulados, e na verdade continham seu próprio espectro de opinião — desde a “esquerda positiva” até os “industrialistas esclarecidos”.

Evolução transforma fiscalização ‘in loco’ em controle por rastreamento e verificação de autenticidade

Identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, controles massivos dos mercados e contribuintes. Termos até há pouco vivenciados apenas no mundo dos filmes e no sonho de muitos auditores-fiscais da Receita Estadual, já são rotina no dia a dia da Secretaria da Fazenda do RS. A nova forma de atuação, ancorada no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual, ativado no final de 2012, utiliza ao máximo a tecnologia disponível hoje no mercado, possibilitando, com base em análise de risco de operações, um controle eficaz e econômico do trânsito de mercadorias no Estado. Com o sistema, a aleatoriedade da escolha de veículos que possam apresentar irregularidades está superada a partir da análise da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): a fiscalização é feita junto aos contribuintes que efetivamente apresentem risco de ter problemas reais.

Entusiasta do sistema, o supervisor do Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre define o processo como seletivo, econômico e inteligente. “Esse é o futuro. No mundo, cada vez mais, a tecnologia substitui a ação humana, que, por mais atuante que possa ser, tem limitações de tempo, esforço e capacidade pessoal”, afirma o auditor-fiscal. O processamento eletrônico, destaca, veio para ficar, e isso está ocorrendo em todo o mundo. “No Chile, temos a fatura eletrônica, que é muito bem-sucedida. Aqui temos a Nota Fiscal Eletrônica, um sucesso crescente, que quase todos os Estados do país já adotam. É um rumo sem volta. Este é o caminho”, garante.

Deve-se lembrar, ainda, que a fiscalização direta, física, no trânsito, sempre foi forte no Nordeste e em alguns pontos do país. Na atualidade, entretanto, o Rio de Janeiro já cortou os postos pela metade. No Espírito Santo, no Pará, em Santa Catarina e em São Paulo, eles foram fechados. “Manter essas estruturas é pesado, exige investimentos constantes na manutenção, e os valores das autuações não compensam os custos”, opina. Desde o início da década passada, os diversos governos que se alternaram no Estado vêm fechando postos fiscais, e nem por isso a arrecadação caiu; pelo contrário, vem aumentando consideravelmente. Em contrapartida, a tecnologia, o manifesto eletrônico de cargas e a visão computacional resultam em custos menores e uma visão mais abrangente da situação do contribuinte. A presença física nos postos de trânsito se torna necessária em alguns casos específicos, mas não como regra, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que utiliza células de inteligência situadas em regiões determinadas do Estado para rastreamento e fiscalização. “A percepção de risco está mantida. Não há que se atacar esse ponto. Detectamos uma atividade, um veículo com erro na nota eletrônica e imediatamente o contribuinte é comunicado e deve se explicar”, explica o supervisor.

Outro ponto relevante merece destaque quando se fala em fiscalização via monitoramento eletrônico do contribuinte: a segurança da operação. A velocidade dos movimentos econômicos e das empresas, que realizam operações com uma rapidez impensada tempos atrás, não pode conviver com uma fiscalização tímida, feita na era do papel. Identificar padrões de sonegação e, a partir daí, desencadear ações planificadas permite um gerenciamento com custos reduzidos e com segurança jurídica para o Estado e para o contribuinte. Segundo o auditor-fiscal, “a tecnologia está em todo lugar. Temos que utilizá-la”.

Uma das tecnologias que impacta a fiscalização de trânsito de mercadorias no momento é o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado “Brasil-ID”. O sistema se baseia no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) e outros softwares para realizar, dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo país. Criado através de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e Secretarias de Fazenda de vários Estados, o sistema visa padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias pelo país.

O Brasil-ID está sendo implantado no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual e representa o futuro da fiscalização de trânsito. “Da mesma forma que, através de um chip no sistema Sinal Verde, no qual o usuário coloca um pequeno circuito eletrônico no seu carro e passa por cancelas de pedágios sem se preocupar com os tickets e dinheiro, a fiscalização colocará esse equipamento em caminhões e produtos e poderá acompanhar a saída da carga da distribuidora, a sua chegada no ponto de venda e tudo o que estiver relacionado com essa atividade econômica que interesse à fiscalização”, visualiza o auditor-fiscal.