Resolver o Simulado FCC - Nível Superior

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Direito da Criança e do Adolescente

1

As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser

  • A executadas com representação ao Poder Executivo.
  • B por ele executadas, requisitando serviços públicos de saúde e educação.
  • C executadas mediante representação ao Ministério Público.
  • D revistas por ato da autoridade do Poder Executivo.
  • E executadas com requisição de serviços públicos de qualquer natureza.
2

Com base na Convenção 182 da OIT - Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores deverão adotar NÃO se inclui

  • A auxiliar a formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil, facilitando o acesso ao ensino básico, quando for possível e adequado.
  • B prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social.
  • C impedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil.
  • D entrar em contato direto com as crianças que forem identificadas como em situação de exposição a risco.
  • E levar em consideração a situação particular das meninas.
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Quanto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, criado pela Lei no 8.242/91, analise as afirmações abaixo.

I. É integrado por representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social, e em igual número por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

II. É de sua competência, entre outras ações, a elaboração das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e a fiscalização de ações de execução de integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.

III. É sua atribuição legal criar, dar apoio e fiscalizar os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoiar os órgãos estaduais, municipais e entidades não governamentais para tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei no 8.069/90 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. É de sua competência acompanhar a elaboração e execução da proposta orçamentária da União, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente e gerir o fundo Nacional para a criança e o adolescente, além de fixar os critérios para a sua utilização.

V. Compete ao Presidente da República a nomeação do Presidente do CONANDA dentre seus respectivos membros e sua destituição, sendo que as funções dos seus membros não são remuneradas e são consideradas serviço público relevante.

Estão corretas APENAS as afirmações

  • A I, II e III.
  • B I, III e V.
  • C II, III e IV.
  • D II, IV e V.
  • E III, IV e V.
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De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao adolescente,

  • A deve ouvir informalmente o adolescente, salvo se, desde logo, optar pela aplicação da remissão como forma de exclusão do processo.
  • B pode oferecer representação independente de prova pré-constituída de autoria e materialidade.
  • C deve funcionar como curador especial do adolescente cujos pais ou responsável estejam ausentes.
  • D pode promover o arquivamento dos autos sempre que as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e seu grau de participação no ato infracional sugerirem a desnecessidade da aplicação de qualquer medida socioeducativa.
  • E pode, a qualquer tempo, apurado que o ato infracional decorreu da ação ou omissão dos genitores do adolescente, postular a conversão do pedido de aplicação de medida socioeducativa em pedido de aplicação de medida pertinente aos pais ou responsável.
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O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A falta de saneamento é responsável, inclusive, por boa parte dos índices de mortalidade infantil. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativamente ao problema acima, está correto afirmar que

  • A o acesso aos serviços de saneamento básico e sua cobertura expressam o grau de cidadania conquistada pelas populações.
  • B o ECA não aborda questões ambientais ou de saneamento básico como direitos da criança e do adolescente.
  • C as iniquidades presentes no país que produzem elevados índices de mortalidade infantil e juvenil estão relacionadas às atitudes dos gestores públicos.
  • D a garantia de acesso aos serviços de saneamento básico às famílias compõe o rol de condições para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
  • E os municípios que não têm cobertura plena de acesso a saneamento básico deverão efetivá-la até o final do ano de 2019, sob pena de multa anual de R$ 10.000,00 reais.
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A desjudicialização do atendimento é apontada por alguns autores como uma das tendências incorporadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA para a proteção dos direitos da população infanto-juvenil. Todavia, para algumas situações, ainda reservou a lei a necessidade de intervenção judicial específica. Nessa linha, segundo prevê expressamente o ECA, é necessária

  • A prévia autorização judicial para que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade realizem atividades externas.
  • B decisão judicial para que se possa aplicar medida de advertência a pais ou responsável quando, por ação ou omissão, ameacem ou violem direitos de seus filhos.
  • C autorização, por, alvará judicial, para que os adotantes internacionais, após trânsito em julgado da sentença de adoção, possam obter o passaporte da criança/adolescente adotado.
  • D autorização, por alvará judicial, para a participação de menores de 18 (dezoito) anos em campeonatos desportivos durante o período letivo, nos horários de aula (inclusive noturnos), salvo se relativos à própria disciplina e organização do estabelecimento escolar frequentado pela criança ou adolescente.
  • E autorização judicial para permitir que os pais ou responsável visitem, em serviços de acolhimento institucional, crianças que foram afastadas de seu convívio por suspeitas de maus-tratos ou abuso.
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Quanto à duração da jornada de trabalho do adolescente, é correto afirmar que

  • A a carga horária máxima do estágio, para estudantes dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, do ensino médio regular e educação superior é de seis horas diárias.
  • B no caso de estágio em cursos que alternam teoria e prática e no período em que não haja programação de aulas presenciais o horário de estágio pode ser de oito horas diárias e 44 horas semanais.
  • C o adolescente que trabalha em oficina composta exclusivamente por pessoas de sua família, dirigida pelo pai, mãe ou tutor, não poderá estender sua jornada em até duas horas diárias mediante compensação com diminuição de jornada, ainda que previsto o regime de compensação em Convenção Coletiva.
  • D é permitida a prorrogação do trabalho do adolescente em caso de força maior, em jornada de até 12 horas, desde que seu trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento e que seja observado período de descanso de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início da prorrogação.
  • E o trabalhador aprendiz tem jornada de seis horas diárias, sendo possível a fixação de jornada de oito horas caso já tenha terminado o ensino fundamental ou o empregador mantenha local apropriado para que seja ministrada instrução primária.
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Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

  • A atender e aconselhar os pais e responsáveis pelo assistido.
  • B requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
  • C encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
  • D aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
  • E requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
9

Joana encontra-se no sétimo mês de gravidez e informa à enfermeira do posto de saúde onde faz o pré-natal que pretende entregar o nascituro para adoção. Segundo o que obriga expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), diante de tal informação, deve o serviço de saúde

  • A cadastrar Joana no programa de parto anônimo e encaminhá-la ao serviço de referência.
  • B encaminhar Joana à Justiça da Infância e da Juventude.
  • C acionar a rede socioassistencial com vistas a incluir Joana e sua família em programas de auxílio e promoção familiar.
  • D comunicar a situação ao Conselho Tutelar, a fim de que sejam aplicadas as medidas protetivas cabíveis.
  • E acompanhar a gestante e, após o parto, se mantida a intenção de entregar a criança, reportar os fatos ao Ministério Público para ajuizamento das ações pertinentes.
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É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

  • A menoscabo.
  • B ridicularização.
  • C castigo físico.
  • D admoestação.
  • E obtemperação.
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A medida socioeducativa de internação

  • A não pode exceder a 3 (três) meses no caso de des- cumprimento reiterado e injustificável da medida anteriorrmente imposta.
  • B é cabível no caso de reiteração no cometimento de outras infrações, independentemente de sua natureza.
  • C não admite a realização de atividades externas.
  • D não permite a suspensão temporária de visitas.
  • E deve ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 3 (três) meses.
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Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

  • A a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.
  • B é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
  • C seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.
  • D seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.
  • E suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Direito Penal

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Em relação à proteção penal de crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual, pode-se afirmar, conforme a legislação em vigor, que

  • A é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que a conduta praticada pelo cliente ocasional configura o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
  • B inexiste em nosso Direito legislação penal específica que permita criminalizar a posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.
  • C o crime de estupro de vulnerável prescinde da elementar violência de fato ou presumida, bastando que o agente mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de catorze anos.
  • D no caso de estupro, procede-se mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 14 anos e mediante ação penal pública condicionada se vítima é maior de 14 e menor de 18 anos.
  • E incorre em crime próprio, de corrupção de menores, previsto no Código Penal, aquele que corrompe ou facilita a corrupção de pessoa maior de quatorze e menor de dezoito anos, com ela praticando ato de libidinagem ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo.

Direito da Criança e do Adolescente

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Sem considerar a interpretação mais flexível eventualmente dada pela jurisprudência aos dispositivos que regem o instituto da adoção, é regra hoje prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que

  • A a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer antes do início do procedimento.
  • B para adoção conjunta, é indispensável, no mínimo, que os adotantes sejam ou tenham sido casados civilmente ou que mantenham ou tenham mantido união estável.
  • C se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, rompem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
  • D a adoção internacional pressupõe a intervenção de organismos nacionais e estrangeiros, devidamente credenciados, encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional.
  • E a guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa do estágio de convivência.
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O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de

  • A semiliberdade cujo prazo, fixado na sentença, não seja nem inferior a seis meses e nem superior a três anos.
  • B internação em estabelecimento terapêutico ou hospitalar, desde que seja portador de doença ou deficiência mental e o ato infracional tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
  • C internação provisória por até noventa dias, desde que presentes os requisitos da necessidade imperiosa da medida e indícios suficientes de autoria e materialidade.
  • D liberdade assistida cumulada com medidas de orientação, apoio e acompanhamento temporário e de inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família.
  • E acolhimento sociofamiliar sempre que identificada a incapacidade dos genitores de prevenir a reiteração infracional.
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NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito

  • A à convivência familiar.
  • B ao esporte.
  • C ao lazer.
  • D à cultura.
  • E ao ensino superior.
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Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, é comum referir-se ao fenômeno da ação recíproca para identificar que tais leis e ações proporcionam

  • A a alteração do núcleo familiar, e não somente do adolescente aprendiz, com a percepção de sua capacidade para superação de barreiras.
  • B a interação do adolescente com deficiência com os trabalhadores da empresa e outros adolescentes aprendizes com ou sem deficiência, de maneira a formar futuras gerações voltadas para a inclusão social
  • C a permanência escolar, haja vista que a matrícula e frequência à escola gera a obrigação ao Estado de acesso à educação pelo aprendiz com deficiência.
  • D a habilidade e a competência adquiridas pelo adolescente com deficiência, que terá condições de atender ao pressuposto indispensável de um futuro contrato de trabalho, já que qualificado para a atividade a ser exercida.
  • E o envolvimento dos empregadores no atendimento às cotas, com necessária reciprocidade estatal no reconhecimento de isenções tributárias.
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o

  • A da responsabilidade primária e solidária do poder público.
  • B higienista.
  • C tutelar.
  • D da matricialidade judicial.
  • E da situação irregular.
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A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente

  • A atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, ressalvados os impedimentos matrimoniais e a obrigação alimentar.

  • B não pode ser deferida a avós, tios, ou irmãos do adotando, salvo se comprovado por estudo técnico que a medida atende aos melhores interesses da criança ou do adolescente.


  • C pode ser deferida mesmo sem a anuência do adotando, desde que ele, ao tempo da sentença, não tenha completado 14 (quatorze) anos, idade a partir da qual sua concordância será sempre necessária.

  • D pode ser feita por procuração, desde que garantido o estágio de convivência na companhia pessoal do adotante.

  • E é considerada internacional quando a pessoa ou casal postulante seja residente ou domiciliado fora do Brasil.

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A colocação em família substituta estrangeira

  • A é admitida em todas as modalidades, desde que autorizadas pelo juiz competente.
  • B não encontra qualquer restrição, se houver vínculo de parentesco até o quarto grau com o menor, independentemente de vínculos de afinidade e afetividade.
  • C constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  • D é absolutamente vedada.
  • E constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de guarda e de tutela.

Matemática Financeira

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Um homem de 20 anos deseja contratar uma renda anual, vitalícia e antecipada a ser paga na data da aposentadoria aos 60 anos, no valor de R$ 25.000,00. Considerando a tábua AT-2000 Masculina e juros de 5% ao ano, são apresentados os valores de comutações a seguir:

D20 = 3.728,73157455

D21 = 3.549,22333420

D59 = 515,04148669

D60 = 487,23218950

N21 = 69.282,65520415

N61 = 6.187,63770755

O valor da contribuição anual e antecipada a ser paga, enquanto viver, até, no máximo, o término do período de diferimento (entre os 20 e 59 anos), é, em reais, de

  • A 2.535,22
  • B 2.470,79
  • C 2.665,35
  • D 2.595,76
  • E 2.331,91
22

Certa pessoa aplicou 60% de seu capital, durante 8 meses, a uma taxa de 10,8% ao ano. O valor do montante desta aplicação foi igual a R$ 16.080,00. O restante do capital ela aplicou, durante 1 ano, a uma taxa de 5% ao semestre. Considerando que a primeira aplicação foi realizada sob o regime de capitalização simples e a segunda sob o regime de capitalização composta, então a soma dos valores dos juros das duas aplicações é, em reais, igual a

  • A 2.080,00
  • B 2.065,00
  • C 2.050,00
  • D 2.105,00
  • E 2.160,00

Matemática Atuarial

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A equação utilizada em uma avaliação atuarial para identificar o custo de um plano em percentual da folha de pagamento pelo sistema agregado é composta pelo valor atual

  • A dos benefícios futuros dividido pela quantidade de servidores.
  • B dos salários futuros dividido pelo valor atual dos benefícios futuros.
  • C das contribuições futuras dividido pelo valor atual dos benefícios futuros.
  • D dos benefícios futuros dividido pelo valor atual dos salários futuros.
  • E dos salários futuros, apenas.

Matemática Financeira

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Uma dívida, no valor de R$ 25.200,00 na data de hoje, deverá ser liquidada por meio de duas prestações de valores iguais, vencendo a primeira daqui a 2 anos e a segunda daqui a 3 anos. Considerando uma taxa de juros compostos de 10% ao ano e utilizando o critério do desconto racional composto obtém-se que o valor de cada prestação é, em reais, igual a

  • A 13.200,00
  • B 14.550,00
  • C 13.860,00
  • D 15.246,00
  • E 15.972,00

Matemática Atuarial

25

Considere:

N30 = ...... + N32
M25 = ...... + C26 + M27
M30 = ...... × D30 + M31

Para que fiquem corretas, as lacunas das equações devem ser preenchidas, respectivamente, por:

  • A N31; C25; C30
  • B D30 + D31; C25; v . qx
  • C M31; C25 + C26; C30
  • D D30 + C30; M26; vx . qx
  • E N31; C25; px

Atuária

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Considere um plano com as seguintes características:

− Benefício: renda vitalícia postecipada, fracionada em 12 vezes, sendo o pagamento após o prazo de 20 anos da contratação do plano (renda mensal de R$ 2.000,00);

− Contribuição única na data da contratação do plano.

Dados:

D45 = 1077,568049

D65 = 365,8833558

N65 = 4492,321171

N66 = 4126,437815

Para um indivíduo de 45 anos, o valor atual dos benefícios futuros na data da contratação do plano é

  • A 9.254,56
  • B 7.970,05
  • C 103.789,66
  • D 95.640,57
  • E 8.649,14

Matemática Financeira

27

Uma empresa desconta um título, em um banco, 4 meses antes de seu vencimento a uma taxa de desconto de 18% ao ano. Se considerando a operação de desconto racional simples o valor do desconto é igual a R$ 2.100,00, então considerando a operação de desconto comercial simples, o valor presente do título é, em reais, de

  • A 35.485,00
  • B 34.874,00
  • C 35.720,00
  • D 34.545,00
  • E 35.344,00

Atuária

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Uma pessoa de 30 anos contratou um plano com as seguintes características:

− Se estiver vivo, a partir dos 55 anos, o participante deverá receber, no início de cada ano, enquanto viver, uma renda anual de R$ 15.000,00.

− A partir dos 30 anos, o participante deverá pagar prêmios anuais e antecipados enquanto viver, até, no máximo, durante 24 anos.

São disponibilizadas as seguintes informações da tabela de comutação:

D30 = 2.273,88362269

D31 = 2.163,90561708

D35 = 1.774,63335364

D36 = 1.688,78842288

D54 = 675,62636940

N30 = 42.855,74686957

N31 = 40.581,86324687

N35 = 32.534,25082479

N36 = 30.759,61747115

N54 = 10.231,79082774

N55 = 9.556,16445834

N56 = 8.915,73371860

O valor da contribuição anual e da reserva matemática no 5º ano serão, respectivamente:

  • A 4.310,49 e 19.547,23
  • B 4.393,78 e 25.070,46
  • C 4.310,49 e 25.070,46
  • D 4.393,78 e 25.554,79
  • E 4.393,78 e 19.547,23

Direitos Humanos

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A respeito dos Comitês de monitoramento, órgãos criados por tratados internacionais de direitos humanos do sistema da ONU, é correto afirmar:

  • A O Brasil ainda não reconheceu a competência do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de indivíduos ou grupo de indivíduos contra as violações de direitos elencados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, conforme previsto na Declaração Facultativa do artigo 14 da mesma Convenção.
  • B O Brasil adotou o Protocolo Facultativo à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que estabelece a competência do Subcomitê de Prevenção de Violência contra a Mulher, consistente na realização de trabalho educativo e preventivo com vários instrumentos ao seu dispor, como, por exemplo, o recebimento de denúncias sobre a matéria e a elaboração de recomendações.
  • C Os Comitês são órgãos colegiados integrados por espe- cialistas independentes que podem, de acordo com o previsto em cada tratado, ter a competência de examinar relatórios dos Estados e da sociedade civil organizada sobre a situação dos direitos protegidos, emitir recomendações, efetuar a revisão periódica universal, analisar petições de vítimas de violações de direitos hu- manos contra os Estados, assim como elaborar comentários ou observações gerais acerca da interpretação dos direitos protegidos.
  • D O Brasil ratificou o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que admite a análise do Comitê sobre os Direitos da Criança de petições individuais de violações de direitos protegidos nesta Convenção contra os Estados Partes, inclusive o próprio Brasil, restando a promulgação do Decreto Executivo para incorporação no plano doméstico
  • E O Brasil aderiu ao Protocolo Facultativo à Convenção so- bre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que confere ao seu Comitê a autoridade de considerar inadmissível a comunicação quando os fatos que a motivaram tenham ocorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo para o Estado Parte em apreço, salvo se tais fatos continuaram ocorrendo após aquela data.
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Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado Parte. Tais petições, segundo o mesmo tratado, devem obedecer a certas regras gerais de admissibilidade, dentre as quais NÃO se inclui:

  • A A interposição e esgotamento dos recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos.
  • B A apresentação dentro do prazo de seis meses, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva.
  • C A manifestação expressa de concordância da vítima ou vítimas da alegada violação aos direitos humanos.
  • D Que a petição contenha o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que submeter a petição.
  • E Que a matéria da petição ou comunicação que não esteja pendente de outro processo de solução internacional.
31

De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, consideram-se como tratados de hierarquia constitucional:

I. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e Juventude − Regras de Beijing.

II. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo − Convenção de Nova Iorque.

III. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos − Pacto de San José da Costa Rica.

IV. Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso

Está correto o que se afirma em

  • A I, II, III e IV.
  • B II e III, apenas.
  • C II e IV, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E III e IV, apenas.
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Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas:

I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.

II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.

III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C III.
  • D II.
  • E I.
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Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

  • A O PNDH-3 − Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem como base o PNDH de 1986 − enfatiza que o acesso à educação básica é suficiente para garantir a preparação da criança para a convivência com a diferença e a diversidade existentes na sociedade.
  • B A pessoa com transtorno mental grave, que depende completamente de cuidadores na execução de tarefas cotidianas, perde seus direitos como cidadã.
  • C Por cidadã entende-se a pessoa que aciona o judiciário sempre que seus direitos privados são violados.
  • D A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.
  • E Entende-se por discriminação positiva a discriminação que tem por fim a promoção da igualdade.
34

No Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz. Confrontando tal dispositivo com o que determinam as normas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, há

  • A compatibilidade entre a lei e os tratados, visto que a prisão imediatamente é submetida ao crivo do judiciário, com envio do auto de prisão em flagrante em vinte e quatro horas ao juiz.
  • B incompatibilidade entre a lei e os tratados, pois, segundo estes, o preso deve ser levado à presença de um juiz de direito em vinte e quatro horas para a determinação de seus direitos e obrigações.
  • C compatibilidade entre a lei e os tratados, pois o preso fica à disposição do juiz e do membro do Ministério Público que podem requisitá-lo para ser ouvido, se necessário.
  • D incompatibilidade entre a lei e os tratados, pois, segundo estes o preso tem direito a um Defensor Público que o acompanhe em seus depoimentos na Delegacia de Polícia.
  • E incompatibilidade entre a lei e os tratados, pois, segundo estes o preso tem o direito de ser ouvido, sem demora, por um juiz para a determinação de seus direitos e obrigações.
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Uma pessoa de baixa visão deseja embarcar em uma aeronave em viagem internacional, partindo de aeroporto brasileiro, acompanhado de um cão-guia. Neste caso, essa pessoa
  • A não tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia somente em trajetos rodoviários dentro do território brasileiro.
  • B não tem direito assegurado pela lei, diante da inexistência de previsão expressa deste direito na legislação em vigor.
  • C não tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia somente às pessoas cegas, e não às pessoas de baixa visão.
  • D tem direito assegurado pela lei e poderá ingressar e permanecer com o animal durante o trajeto.
  • E não tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia para viagens terrestres ou aéreas, mas não para viagens internacionais.
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No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:

  • A O subprincípio da necessidade caracteriza-se pela verificação de que a medida restritiva do direito humano resulta na realização do objetivo perseguido.
  • B Muito embora o reconhecimento da eficácia dos direitos humanos em face do Estado, ou seja, dos poderes públicos, os mesmos não vinculam as relações entre particulares, as quais são regidas exclusivamente pelo direito interno.
  • C O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito visa a constatação de que a medida restritiva do direito humano é indispensável e que não exista outra menos restritiva passível de ser adotada.
  • D A proteção do núcleo essencial representa o conteúdo intangível inerente a cada direito humano que não pode ser violado na hipótese de sua restrição e limitação do mesmo, caracterizando-se como “limite do limite”.
  • E O subprincípio da adequação busca assegurar o equilíbrio entre a finalidade perseguida pela restrição imposta ao direito humano e os meios adotados para a sua realização.
37

A legitimidade para submeter caso à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH pertence

  • A originariamente aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e subsidiariamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  • B em razão da jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, somente aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  • C por força da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aos Estados-Partes e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e por força da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, aos indivíduos lesados, de forma autônoma.
  • D aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, por força da jurisprudência da CIDH, aos indivíduos, de forma autônoma, em relação à estipulação da reparação do dano devida.
  • E originariamente aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e por força do princípio da complementariedade à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aos indivíduos, de forma autônoma.
38

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento interno com equiparação às emendas constitucionais. Os direitos nela contida passam, desse modo, a compor o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, se encontram:

  • A a garantia, no caso em que a família imediata de uma criança com deficiência não tenha condições de cuidar da criança, de que cuidados alternativos sejam oferecidos por outros parentes e, se isso não for possível, dentro de ambiente familiar, em instituições do Poder Público; e a garantia de que serão adotadas medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também para o enriquecimento da sociedade, assegurado o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  • B o direito de exigir dos profissionais de saúde que dispensem às pessoas com deficiência atenção mais elevada do que a dispensada às demais pessoas e, principalmente, que obtenham o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência concernentes; e a garantia, no caso em que a família imediata de uma criança com deficiência não tenha condições de cuidar da criança, de que cuidados alternativos sejam oferecidos por outros parentes e, se isso não for possível, dentro de ambiente familiar, em instituições do próprio Poder Público.
  • C o direito das pessoas com deficiência a um padrão adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive moradia, alimentação, educação, saúde, cultura, lazer, prática desportiva, vestuário, higiene e transporte adequados, bem como à melhoria contínua de suas condições de vida; e a garantia de que serão adotadas medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também para o enriquecimento da sociedade, assegurado o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  • D a garantia de que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças; e o direito à proteção e à segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco, inclusive situações de conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência de desastres naturais.
  • E o direito das pessoas com deficiência a um padrão adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive moradia, alimentação, educação, saúde, cultura, lazer, prática desportiva, vestuário, higiene e transporte adequados, bem como à melhoria contínua de suas condições de vida; e o direito à proteção e à segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco, inclusive situações de conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência de desastres naturais.

Direito Constitucional

39

O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessoramento do Governador

  • A é compatível com a Constituição da República.
  • B viola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
  • C viola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
  • D viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
  • E viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.
40

Após o Tribunal de Contas competente ter constatado que o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal ativo e inativo, o Prefeito, por meio de Decreto, exonerou servidores ocupantes de cargos em comissão, extinguiu os respectivos cargos e ainda exonerou servidores ocupantes de funções de confiança e servidores não estáveis. Decorrido o prazo legal para que o Município se adequasse ao limite de gasto com pessoal, o Tribunal de Contas constatou que as medidas adotadas pelo Poder Executivo foram insuficientes para tanto. Em razão disso, o Prefeito editou Decreto, como base em estudo realizado no âmbito da Administração Municipal, pelo qual exonerou servidores estáveis e autorizou que lhes fosse paga indenização em razão de sua exoneração. Dois anos após, o Prefeito encaminhou projeto de lei para a Câmara dos Vereadores criando cargos em comissão com atribuições idênticas àqueles anteriormente extintos. Nessa situação, é incompatível com a Constituição Federal a

  • A extinção dos cargos em comissão, bem como a exoneração de servidores estáveis.
  • B extinção dos cargos em comissão, bem como a exoneração de servidores não estáveis.
  • C exoneração de servidores estáveis, bem como a apresentação de projeto de lei criando cargos em comissão com atribuições idênticas àqueles anteriormente extintos.
  • D autorização para pagamento de indenização aos servidores estáveis exonerados, uma vez que não houve prática de ato ilícito pela Administração pública.
  • E apresentação de projeto de lei criando cargos em comissão com atribuições idênticas àqueles anteriormente extintos.
41

Suponha que o Congresso Nacional promulgue lei ordinária que proíba casais que moram no Brasil de terem mais do que dois filhos, como medida de controle de natalidade. A referida lei é:

  • A inconstitucional, na medida em que o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
  • B inconstitucional, pois, embora a Constituição da República expressamente determine que o planejamento familiar integra a competência da União, proíbe que sejam estabelecidas medidas coercitivas por parte de instituições oficiais ou privadas que afetem a decisão do casal sobre a quantidade de filhos que deseja ter.
  • C constitucional, na medida em que o planejamento fami- liar integra a competência da União, a qual pode estabelecer medidas restritivas de natalidade desde que expressamente fundadas em razões de excepcional interesse social, preservados os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.
  • D constitucional, desde que a referida lei contenha apenas disposições gerais, as quais deverão ser suplementadas pela legislação estadual, na medida em que o planejamento familiar integra uma competência legislativa concorrente.
  • E inconstitucional, na medida em que a Constituição da República, ao prever o controle de natalidade como matéria de competência da União, expressamente determina que sua regulação deve ser feita por lei complementar.
42

Considere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é autônomo, ou seja, não é conexo com infração da mesma natureza praticada pelo Presidente ou Vice-Presidente da República. Nesse caso, Carlos será julgado pelo

  • A Superior Tribunal de Justiça.
  • B Supremo Tribunal Federal.
  • C Tribunal Regional Federal da 2a Região.
  • D Congresso Nacional.
  • E Senado Federal.
43

O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

  • A somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado.
  • B cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Trabalho.
  • C cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
  • D somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designados no texto constitucional.
  • E cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo Procurador- Geral da República.
44

Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição da República a respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais:

I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.

II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.

III. A determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos está relacionada ao objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. A Constituição estabelece que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, o que é compatível com o princípio de prevalência dos direitos humanos, expressamente consignado no texto constitucional.

Está correto o que se afirma em

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.
45

Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentá- rios, operacionais e patrimoniais. A Constituição Federal estabelece a sistemática desses controles e prevê que o controle externo é exercido

  • A pelos Tribunais de Contas.
  • B pelo Poder Legislativo.
  • C pelo Poder Executivo.
  • D pelo Poder Judiciário.
  • E pelo Conselho Nacional de Justiça.
46

O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade

  • A cria dever de veto presidencial em situações análogas ulteriores.
  • B surte efeito vinculante relativamente a todos os órgãos do Poder Judiciário.
  • C surte efeito vinculante relativamente ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais.
  • D requer subsequente manifestação do Senado Federal.
  • E faz coisa julgada erga omnes inclusive relativamente ao Supremo Tribunal Federal.
47

Jean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violência as queimadas e o desmatamento na Amazônia, bem como protege os índios, invocou convicção política para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Conforme o disposto na Constituição Federal brasileira, Jean Luke

  • A não poderá ser privado de direitos, pois combate as queimadas e o desmatamento, protegendo a Ama- zônia.
  • B poderá ser privado de direitos.
  • C não poderá ser privado de direitos, pois protege legalmente a população indígena.
  • D não poderá ser privado de direitos, pois luta contra o aquecimento global, direito maior, defendido pela Carta Magna.
  • E não poderá ser privado de direitos, pois, assim agindo, serve ao país.
48

A capacidade eleitoral passiva consistente na possibili- dade de o cidadão pleitear determinados mandatos polí- ticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em

  • A alistamento eleitoral.
  • B direito de voto.
  • C direito de sufrágio.
  • D elegibilidade.
  • E dever sociopolítico.

Raciocínio Lógico

49

O número A é composto por 2000 algarismos, todos eles iguais a 1, e o número B é composto por 1000 algarismos, todos eles iguais a 3. Se o número C é igual à soma dos números A e B, então a soma de todos os algarismos que compõem C é igual a

  • A 5000.
  • B 4444.
  • C 4000.
  • D 3333.
  • E 3000.
50

As peças de um jogo estão numeradas com a sequência ordenada dos primeiros números inteiros não negativos. Nesse jogo, sabe-se que:

− as dez primeiras peças ordenadas devem se submeter à regra A.

− as cinco primeiras peças ordenadas de numeração par devem se submeter à regra B;

− as cinco primeiras peças ordenadas de numeração ímpar devem se submeter à regra C;

− as cinco primeiras peças ordenadas com numeração de número primo devem se submeter à regra D.

De acordo com as regras, as peças do jogo submetidas à regra

  • A A também estão submetidas à regra C.
  • B A também estão submetidas à regra D.
  • C A mas não submetidas à regra B são as mesmas que estão submetidas à regra C.
  • D A e à regra B, simultaneamente, constituem um conjunto sem elementos.
  • E B e à regra C, simultaneamente, constituem um conjunto de um único elemento.
51

Em um grupo de 90 funcionários de uma repartição pública sabe-se que:

- 12 têm conhecimentos jurídicos, contábeis e de informática;
- 56 têm conhecimentos de informática;
- 49 têm conhecimentos contábeis.

Além disso, todos que têm conhecimentos jurídicos também conhecem informática, e 8 funcionários não têm conhecimento jurídico, nem de informática e nem contábil. Nas condições dadas, o número de funcionários que têm conhecimentos de informática e de contabilidade (simultaneamente), mas que não têm conhecimentos jurídicos, é igual a:

  • A 26.
  • B 25
  • C 18.
  • D 11.
  • E 7.
52

Para a prova final de um concurso de televisão, serão colocadas 20 caixas no palco, numeradas de 1 a 20. Em cada caixa, haverá uma pista diferente, que ajudará a desvendar o enigma da noite. Um a um, os 20 concorrentes serão sorteados para ter acesso às pistas, de acordo com a seguinte regra:

- o 1o sorteado lerá as pistas das caixas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20,

- o 2o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 20,

- o 3o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 3, 6, 9, 12, 15 e 18,

- o 4º sorteado lerá apenas as pistas das caixas 4, 8, 12, 16 e 20,

- o 5o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 5, 10, 15 e 20,

- o 6o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 6, 12 e 18,

e assim sucessivamente, até o 20o sorteado, que só lerá a pista da caixa 20.

Algumas pistas serão lidas por um número par de concorrentes e as demais serão lidas por um número ímpar de concorrentes. A quantidade de pistas lidas por um número ímpar de concorrentes é

  • A 4.
  • B 5.
  • C 7.
  • D 8.
  • E 10.
53

Considere as expressões numéricas, abaixo.

A = 1/2 + 1/4+ 1/8 + 1/16 + 1/32 e B = 1/3 + 1/9 + 1/27 + 1/81 + 1/243

O valor, aproximado, da soma entre A e B é

  • A 2
  • B 3
  • C 1
  • D 2,5
  • E 1,5
54

A sequência: 2; 3; 5; 6; 11; 12; 23; 24; . . ., foi criada com um padrão. A diferença entre os 14o e 11o termos é igual a

  • A 48.
  • B 97.
  • C 65.
  • D 25.
  • E 19.
55
Se Maria é economista, então Jorge é contador. Se Luiza é administradora, então Jorge não é contador. Se Luiza não é administradora, então Norberto é engenheiro. Sabe-se que Norberto não é engenheiro. A partir dessas informações é possível concluir corretamente que
  • A Luiza é administradora ou Maria é economista.
  • B Maria é economista ou Jorge é contador.
  • C Jorge é contador e Norberto não é engenheiro.
  • D Maria não é economista e Luiza não é administradora.
  • E Jorge não é contador e Luiza não é administradora.
56

Um indivíduo ser contador é condição suficiente para ele ter condições de trabalhar no ramo de Auditoria. Assim sendo,

  • A os indivíduos que têm condições de trabalhar no ramo de Auditoria sempre são contadores.
  • B todos que têm condições de trabalhar no ramo de Auditoria são contadores.
  • C é possível que alguns contadores não tenham condições de trabalhar no ramo de Auditoria.
  • D um indivíduo que não tem condições de trabalhar no ramo de Auditoria nunca é contador.
  • E a maioria dos indivíduos que tem condições de trabalhar no ramo de Auditoria são contadores.
57

Em um país, todo habitante pertence a uma única dentre três tribos: os Autênticos, que sempre dizem a verdade, os Dissimulados, que sempre mentem, e os Volúveis, que sempre alternam uma fala verdadeira e uma mentirosa, não necessariamente nessa ordem. As autoridades alfandegárias fizeram três perguntas a um grupo de habitantes desse país que chegou ao Brasil em um avião. A primeira pergunta, que foi “Você é um Autêntico?”, foi respondida afirmativamente por 53 integrantes do grupo. A segunda, que foi “Você é um Volúvel?”, foi respondida afirmativamente por 38 deles. E 18 integrantes responderam “sim” à última pergunta, que foi “Você é um Dissimulado?”. O número de Autênticos nesse grupo é igual a

  • A 15.
  • B 28.
  • C 20.
  • D 53.
  • E 35.
58
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 41 e 42.

USP usa raios gama para esterilizar mosquito transmissor da dengue

Enquanto na ficção a radiação gama conferiu poderes extraordinários ao Incrível Hulk, na vida real ela ajuda a dificultar a vida do mosquito da dengue, prejudicando sua capacidade reprodutiva.
Cientistas do CENA (Centro de Energia Nuclear na Agricultura) da USP de Piracicaba desenvolveram uma técnica que usa radiação para tornar o Aedes aegypti estéril.
Usando uma fonte de Cobalto-60, os pesquisadores fazem uma espécie de "bombardeio" de raios gama no inseto. A técnica, chamada de irradiação, já tem uso consagrado em várias outras aplicações, inclusive na indústria de alimentos.
A dose de radiação usada é considerada baixa e não mata o mosquito, mas é suficiente para torná-lo estéril.
"A técnica é perfeitamente segura. Não há risco para o ambiente, porque a radiação não deixa nenhum tipo de resíduo perigoso",explica Valter Arthur, coordenador do estudo.
A irradiação é feita só nos mosquitos machos, quando eles atingem a chamada fase pupa, em que já estão com todos os órgãos formados, mas ainda não são adultos. (...)
Depois do processo, os mosquitos irradiados são soltos no ambiente, onde competirão com os machos normais pela cópula com as fêmeas. As relações chegam a acontecer, mas os ovos decorrentes delas não eclodem, o que ajuda a controlar a população dos insetos
.

(MIRANDA, Giuliana. USP usa raios gama para esterilizar mosquito transmissor da dengue. Folha de S. Paulo, São Paulo, p.8C, jan.2013)


A partir do texto, pode-se inferir que a dose de radiação usada deve ser baixa porque
  • A os insetos expostos à fonte de Cobalto-60 estão na fase pupa.
  • B uma dose alta de radiação gama ajudaria a vida do mosquito.
  • C os mosquitos irradiados devem manter sua capacidade de copular.
  • D a técnica desenvolvida poderá ser utilizada na indústria de alimentos.
  • E todos os órgãos dos mosquitos expostos a ela já estão formados.
59

Para produzir 900 catálogos, cada um de 240 páginas, uma gráfica consome 250 kg de papel. Se os catálogos produzidos tivessem 180 páginas cada um, o número de catálogos que poderiam ser produzidos com 780 kg de papel seria igual a

  • A 2985.
  • B 3280.
  • C 3744.
  • D 2864.
  • E 3426.
60

A sequência: 1A; 2AE; 3AEI; 4AEIO; 5AEIOU; 6AEIO; 7AEI; 8AE; 9A; 10AE; 11AEI; 12AEIO; . . ., ilimitada, mantém o mesmo padrão lógico. Cada termo dessa sequência é composto por um certo número de símbolos gráficos, sejam algarismos ou letras. O décimo primeiro termo, que é 11AEI, é formado por cinco símbolos gráficos: 1, 1, A, E, e I. O milésimo décimo quarto termo dessa sequência é formado por um número de símbolos gráficos igual a

  • A 5.
  • B 6.
  • C 7.
  • D 8.
  • E 9.
61

A massa de 1 litro de leite puro e a massa de 1 litro de água são, respectivamente, iguais a 1,03 kg e 1 kg. Uma jarra com capacidade de 8 litros contém certa quantidade de leite puro. Acrescentando-se x litros de água ao leite que está na jarra, até completar sua capacidade, a massa dos 8 litros da mistura final será de 8,18 kg. Em tais condições, x é igual a

  • A 2,0.
  • B 2,4.
  • C 3,0.
  • D 2,6.
  • E 2,5.
62

Aldo, Daniel e Eduardo são três amigos. Dois deles têm 66 anos, e sempre mentem. O outro deles tem 48 anos e sempre diz a verdade. Se Aldo disse “− A idade de Daniel não é 66 anos”, então, é correto afirmar que

  • A Eduardo e Daniel dizem a verdade.
  • B Aldo e Eduardo mentem.
  • C Eduardo tem 48 anos.
  • D Aldo diz a verdade.
  • E Aldo tem 48 anos.
63

Observe a afirmação a seguir, feita pelo prefeito de uma grande capital.

Se a inflação não cair ou o preço do óleo diesel aumentar, então o preço das passagens de ônibus será reajustado.

Uma maneira logicamente equivalente de fazer esta afirmação é:

  • A Se a inflação cair e o preço do óleo diesel não aumentar, então o preço das passagens de ônibus não será reajustado.
  • B Se a inflação cair ou o preço do óleo diesel aumentar, então o preço das passagens de ônibus não será reajustado.
  • C Se o preço das passagens de ônibus for reajustado, então a inflação não terá caído ou o preço do óleo diesel terá aumentado.
  • D Se o preço das passagens de ônibus não for reajustado, então a inflação terá caído ou o preço do óleo diesel terá aumentado.
  • E Se o preço das passagens de ônibus não for reajustado, então a inflação terá caído e o preço do óleo diesel não terá aumentado
64
Um número natural é primo se é diferente de 1 e possui exatamente dois divisores, que são o 1 e o próprio número. Afirma-se que “se n é um número natural primo menor do que 12, então n2 + 2 é natural primo”.
O total de contraexemplos possíveis para a implicação da afirmação é igual a
  • A 1.
  • B 2.
  • C 3.
  • D 4.
  • E 5.
65

Minha avó, mãe da minha mãe, é sua tia, por parte da sua mãe. A mãe dessa minha avó tem uma irmã. A filha da irmã da mãe dessa minha avó é

  • A prima da sua mãe.
  • B sua neta.
  • C sua filha.
  • D minha mãe.
  • E você.
66

A empresa A fornece serviços de capacitação profissional para a empresa B. O gerente de A verificou que, no ano anterior, houve uma capacitação para engenheiros e técnicos da empresa B, com custo total de R$ 18.000,00, sendo que o valor cobrado por engenheiro era de R$ 450,00 e, por técnico, R$ 150,00. A fim de orçar os custos de uma nova capacitação para a empresa B, que manteve seus quadros estáveis, o gerente precisa descobrir quantos engenheiros e quantos técnicos participaram da capacitação do ano anterior. Não encontrou, porém, o registro de quantos funcionários de B haviam participado dessa capacitação.

Sabendo-se que a empresa B tem uma política de manter em seus quadros uma quantidade de técnicos que é sempre o triplo da quantidade de engenheiros, o gerente da empresa A pode concluir que, no ano anterior, participaram da referida capacitação

  • A 15 engenheiros e 45 técnicos.
  • B 20 engenheiros e 60 técnicos.
  • C 15 engenheiros e 75 técnicos.
  • D 20 engenheiros e 75 técnicos.
  • E 25 engenheiros e 45 técnicos.
67

Em um determinado ano, o mês de abril, que possui um total de 30 dias, teve mais domingos do que sábados. Nesse ano, o feriado de 1º de maio ocorreu numa

  • A segunda-feira.
  • B terça-feira.
  • C quarta-feira.
  • D quinta-feira.
  • E sexta-feira.
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