Resolver o Simulado VUNESP
Legislação Municipal
O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio sobre as contas que o Prefeito Municipal de Descalvado deve prestar,
- A mensalmente, devendo o parecer prevalecer por decisão de um terço dos Membros da Câmara Municipal.
- B semestralmente, devendo o parecer prevalecer por decisão de dois terços dos Membros da Câmara Municipal.
- C anualmente, devendo o parecer prevalecer por decisão de um terço dos Membros da Câmara Municipal, cujo julgamento não deverá garantir ao Prefeito Municipal a ampla defesa.
- D anualmente, e só deixará de prevalecer o parecer prévio por decisão de dois terços dos Membros da Câmara Municipal, cujo julgamento deverá garantir ao Prefeito Municipal o contraditório e a ampla defesa.
- E semestralmente, e só deixará de prevalecer o parecer prévio por decisão da maioria absoluta dos Membros da Câmara Municipal, cujo julgamento deverá garantir ao Prefeito Municipal o contraditório e a ampla defesa.
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- A poderá impor multa, como sanção pela não apresentação da devida prestação de contas, bem como afastar o Presidente do CRO-SP, caso haja indícios de que ele, prosseguindo no exercício das funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditorias ou inspeções.
- B deverá sustar a execução e os pagamentos de todos os contratos firmados pelo Presidente do Conselho, que permanecerão em suspenso até decisão definitiva sobre sua legalidade.
- C poderá sustar a execução de todos os contratos vigentes e afastar o Presidente do CRO-SP de suas funções, determinando a convocação imediata de eleições para o preenchimento do cargo.
- D não poderá impor multa imediata por descumprimento do dever, mas deverá determinar a instauração da tomada de contas especial, podendo rejeitar as contas e tornar o Presidente do CRO-SP inelegível por 8 (oito) anos.
- E poderá anular, de imediato, todos os atos e contratos do Presidente do CRO-SP, impor multa pela não apresentação de prestação de contas e destituir o Presidente do CRO-SP do cargo, convocando novas eleições.
Controle Externo
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre a natureza jurídica, funções e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e a possibilidade de revisão de tais decisões pelo Poder Judiciário.
- A A Constituição aquinhoa o Tribunal de Contas com competências que não são do Congresso Nacional e com competências que não são do Poder Judiciário, portanto as decisões das Cortes de Contas, pela separação de poderes, não são passíveis de revisão pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário.
- B No julgamento das contas de responsáveis por haveres públicos, a competência é não exclusiva dos Tribunais de Contas, cabendo tal atribuição também ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, por intermédio das ações de improbidade administrativa.
- C O Poder Judiciário tem a força da revisibilidade das decisões do Tribunal de Contas, tanto no plano meramente formal, quanto no plano do mérito da decisão, em relação ao controle orçamentário, contábil, financeiro, operacional e patrimonial, próprio das Cortes de Contas.
- D A decisão judicial em sede penal é incapaz de gerar direito líquido e certo de impedir o Tribunal de Contas de proceder à tomada de contas, exceto se concluir pela não ocorrência material do fato ou pela negativa de autoria.
- E O ajuizamento de ação civil pública retira a competência do Tribunal de Contas de instaurar a tomada de contas especial e condenar o responsável a ressarcir ao erário os valores indevidamente percebidos.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da matéria, é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até
- A 30 de junho.
- B 1.º de julho.
- C 1.º de agosto.
- D 28 de dezembro.
- E 30 de março.
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serão escolhidos
- A três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e quatro pela Assembleia Legislativa.
- B quatro pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pela própria Assembleia Legislativa, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e três pela Assembleia Legislativa.
- C pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um membro do Ministério Público junto ao Tribunal, indicado em lista tríplice pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
- D pelo Governador do Estado, indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa.
- E pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo três alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
Contabilidade Geral
No balanço patrimonial, nos termos da Lei n.º 6.404/76, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Nesse sentido, é correto afirmar que o patrimônio líquido figura entre as contas do
- A passivo.
- B ativo.
- C passivo não circulante.
- D ativo circulante.
- E ativo não circulante.
Legislação Estadual
Considerando o artigo 1° da Lei n° 10.320/68, pode-se afirmar que o controle interno, no que tange ao artigo 87 da Constituição do Estado, será exercido pelos órgãos superiores de cada um dos Poderes do Estado, sobre suas unidades administrativas que arrecadam a receita e realizam a despesa, visando, entre outros objetivos,
- A criar condições indispensáveis para eficácia do controle externo e assegurar a regular realização da receita e despesa.
- B criar o monitoramento permanente e contínuo sobre as operações realizadas descentralizadas.
- C acompanhar a formação do orçamento, bem como a execução dos programas previdenciário, fiscal e, inclusive, do orçamento.
- D avaliar os resultados alcançados pelos agentes orçamentários e verificar a finalização dos contratos, dentro dos parâmetros de preço estabelecidos.
- E criar procedimentos de auditoria das contas públicas, objetivando não ferir os princípios da legalidade e da ética.
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla somente pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo.
- A Sociedades de economia mista estaduais e Tribunal de Contas do Estado.
- B Autarquias estaduais e empresas públicas estaduais.
- C Escolas Estaduais e empresas públicas estaduais.
- D Delegacias de Polícias e autarquias estaduais.
- E Secretarias Estaduais e Ministério Público Estadual.
No que se refere aos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
- A a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba.
- B a moralidade, a transparência, a razoabilidade e a eficiência necessitam de regulamentação legal para que sejam aplicáveis a casos concretos.
- C pela motivação, o administrador público justifica sua ação administrativa, indicando os fatos que ensejam o ato e os preceitos jurídicos que autorizam sua prática
- D a finalidade permite a prática de ato administrativo desprovido de interesse público ou conveniência para a Administração Pública
- E as leis administrativas são normalmente de ordem pública, porém seus preceitos podem ser relegados por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores ou destinatários.
Mariana está investida em um cargo em comissão na UFRJ, mas não possui vínculo de caráter efetivo com a Administração Pública Federal. Isso faz com que Mariana, mesmo sendo servidora, tenha algumas restrições aos benefícios do Plano de Seguridade Social dos servidores. Considerando essas restrições, o benefício que Mariana tem direito é:
- A auxílio-natalidade.
- B salário-família.
- C assistência à saúde.
- D aposentadoria.
- E auxílio-funeral.
- A concurso público.
- B contratação temporária.
- C livre nomeação e exoneração.
- D processo seletivo simplificado.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, a Lei n.º 8.112/90 estabelece que serão reservadas até
- A cinco por cento das vagas.
- B dez por cento das vagas.
- C vinte por cento das vagas.
- D trinta por cento das vagas.
- E trinta e cinco por cento das vagas.
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
- A a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
- B a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.
- C a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.
- D a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.
Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser
- A demitido, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
- B exonerado, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
- C exonerado sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.
- D demitido sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder
- A Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.
- B Legislativo e Assessoria de Controle Interno.
- C Executivo e Procurador-Geral de Justiça.
- D Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.
- E Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.
Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que
- A a relação jurídica existente entre o servidor público estatutário e o poder público para o qual presta seus serviços é de natureza contratual.
- B pelas normas atuais vigentes, os litígios relativos a direitos dos servidores públicos, seja estatutário seja celetista, suscitados contra a Administração Pública, devem ser dirimidos perante a Justiça comum, estadual ou federal.
- C todo cargo público corresponde a uma função e toda função pública pressupõe a existência de um cargo correspondente.
- D o cargo de juiz em primeira instância garante a vitaliciedade após dois anos de exercício, e, no caso de assunção ao Tribunal pelo quinto constitucional, a vitaliciedade é adquirida com a posse no cargo.
- E a lei é o instrumento de criação de cargos públicos, podendo esta, no entanto, deferir ao Chefe do Executivo autorização para expedir decreto com essa finalidade.
A licença
- A pode ser considerada um ato discricionário.
- B pode ser negada por motivo de inconveniência ou oportunidade.
- C destina-se à utilização privativa de bem público.
- D é um ato bilateral e constitutivo.
- E difere da autorização por ser um ato declaratório.
Noções de Informática
Considere um documento que está sendo editado pelo MS-Word 2010, a partir da sua configuração padrão, conforme ilustra a figura.
A frase “De tudo ao meu amor serei atento" foi previa mente selecionada e foram aplicados os efeitos itálico e tachado simples. Assinale a alternativa que contém o resultado final após a aplicação desses efeitos.
- A
- B
- C
- D
- E
No sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, existe um recurso para ajudar a assegurar a preservação dos arquivos, por meio da realização de cópias de backup. Sobre esse recurso, é correto afirmar que:
- A arquivos de tamanho superior a 1 GBytes não podem ser salvos no backup.
- B por questões de segurança, os backups deverão ser sempre realizados de forma manual.
- C os backups são armazenados sempre na nuvem, por segurança.
- D ele pode ser acessado selecionando-se, na sequência, o botão Iniciar, o Painel de Controle, o Sistema e Segurança e o Backup e a Restauração.
- E a restauração de backups é realizada sempre no Modo de Segurança do Windows 7.
Sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão), analise.
I. Teste_lógico, valor_se_verdadeiro e valor_se_falso são os argumentos que devem ser informados ao utilizar a função SE.
II. Se aplicada na célula A1 a função =MÉDIA(100;20), o resultado será 5.
III. Para totalizar rapidamente uma série de valores sem a necessidade de digitar fórmulas, pode ser utilizado o botão PreencherSoma.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
- A I
- B II
- C III
- D I e II.
A figura ilustra o conteúdo da pasta Teste numa janela do Windows Explorer do Windows 7, em sua configuração padrão. No Windows Explorer existem 8 modos de exibição do conteúdo da pasta: Ícones Extra Grandes, Ícones Grandes, Ícones Médios, Ícones Pequenos, Lista, Detalhes, Lado a Lado e Conteúdo. Assinale a alternativa que contém o modo de exibição selecionado para a pasta Teste, onde fica evidenciado o nome dos Autores.
- A Lista.
- B Detalhes.
- C Lado a Lado.
- D Conteúdo
- E Ícones Pequenos
Observe as figuras a seguir, extraídas do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão. A Figura I apresenta parte de uma planilha com dados no intervalo A2:C6. A Figura II apresenta uma proposta de classificação, que ainda não foi aplicada, configurada na caixa de diálogo Classificar, que pode ser acessada no grupo Classificar e Filtrar, da guia Dados, ao selecionar um intervalo de células.
Assinale a alternativa que contém o novo valor que será apresentado na célula C5, quando a nova proposta de classificação for aplicada sobre o intervalo de células A2:C6.
- A 23
- B 35
- C 31
- D 22
- E 14
A partir do Microsoft Excel 2010, em sua configuração original, assinale a alternativa que apresenta o resultado correto da fórmula =2*5+5*2-2
- A 0
- B 10
- C 18
- D 28
- E 38
O ícone exibido a seguir foi retirado do grupo Fonte da guia Página Inicial do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão.
O ícone exibido permite
- A acionar o antivírus no slide atual.
- B ajustar o espaçamento entre caracteres.
- C acionar o antivírus em todos os slides.
- D centralizar os objetos do slide.
- E inserir um objeto de vídeo no slide atual.
O sistema operacional Windows Server 2008 possui uma série de serviços que garantem a confidencialidade das informações por meio de criptografia. Assinale a alternativa que corresponde à criptografia para armazenamento de arquivos.
- A VPN.
- B IPsec.
- C EFS.
- D SSL.
- E NAT.
Um usuário do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, recebe a tarefa de converter várias fotografias de jardins da cidade de São Paulo, do formato BMP para o formato PNG.
Assinale a alternativa que contém o nome do aplicativo acessório do MS-Windows 7 que pode ser usado para fazer a conversão desejada.
- A Bloco de Notas.
- B Windows Explorer.
- C Paint.
- D WordPad.
- E MS-PowerPoint 2010.
No MS-PowerPoint 2010, a partir da sua configuração padrão, no guia _____ , no grupo chamado _____ , existe um ícone chamado _______ , que permite mudar a orientação do Slide de Retrato para Paisagem e vice-versa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase
- A Incluir … Páginas … Orientação do Slide
- B Incluir … Formatação … Orientação do Slide
- C Design … Layout … Formato da Página
- D Design … Formato da Página … Orientação do Slide
- E Design … Configurar Página … Orientação do Slide