Resolver o Simulado Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal - Farmacêutico - Nível Superior
Farmácia
De acordo com a estrutura organizacional da Farmácia Hospitalar, um importante componente é a distribuição de medicamentos. Considerando as características do Sistema de Distribuição de Medicamentos por Dose Unitária, pode se afirmar que:
- A é o mais seguro para o médico em relação ao cumprimento de suas prescrições de medicamentos.
- B é a distribuição ordenada de medicamentos com formas e dosagens prontas para serem administradas a um determinado paciente, de acordo com a transcrição da prescrição, num certo período de tempo.
- C é mais seguro para o paciente, visto que reduz a incidência de erros, embora eleve os custos para a instituição.
- D é o único que possibilita revisão das prescrições médicas para o mais adequado seguimento farmacoterapêutico do paciente.
- E é mais efetiva no controle da administração dos medicamentos pelo farmacêutico.
- A A quantidade de amostra deve ser, no mínimo, o dobro da quantidade necessária para efetuar o ensaio ou a calibração.
- B Para ter validade para as finalidades delimitadas na norma em questão, a amostra deve ser calculada com bases estatísticas que garantam sua representatividade.
- C Os planos de amostragem devem ser embasados no ponto de ressuprimento.
- D O cálculo da amostra deve levar em consideração o grau crítico que cada material analisado apresenta em relação ao produto final.
- E A amostra pode não ser representativa do todo e, em alguns casos, pode ser determinada pela disponibilidade.
Em relação à legislação que rege os Conselhos de Farmácia e a profissão farmacêutica, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas do profissional farmacêutico, dentre outras, a dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais, a responsabilidade técnica e a fiscalização de estabelecimentos farmacêuticos.
II. Segundo o Código de Ética da profissão farmacêutica, é permitido ao profissional farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.
III. O Código de Ética da profissão farmacêutica veda, ao farmacêutico atuante no serviço público, o recebimento de remuneração do usuário do serviço prestado.
Assinale:
- A se somente a afirmativa I estiver correta.
- B se somente a afirmativa III estiver correta.
- C se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- D se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E se todas as afirmativas estiverem corretas.
Um agricultor deu entrada no setor de emergência com um quadro clínico de dor e queimação na boca, garganta e abdômen, tontura, cefaleia e letargia, tendo evoluído ao óbito por insuficiência respiratória progressiva e falência múltipla dos órgãos. O quadro clínico sugeriu uma intoxicação por paraquat. A confirmação foi realizada através de análise toxicológica da urina, utilizando-se as seguintes etapas:
- A Extração do paraquat por fase sólida (SPE) e identificação por cromatografia líquida de alta eficiência.
- B Hidrólise enzimática prévia para separação dos derivados conjugados, extração, separação e análise por cromatografia líquida de alta eficiência.
- C Hidrólise ácida prévia para separação dos derivados conjugados, extração, separação e análise por cromatografia líquida de alta eficiência
- D Extração por via úmida, separação e identificação por espectrofotometria de absorção atômica.
- E Extração dos conjugados do paraquat por fase sólida (SPE) e identificação por cromatografia com fase gasosa acoplada à espectrofotometria de absorção atômica.
Caso você seja responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Instituto Dr. José Frota, ao receber determinado lote de medicamentos no qual se diz: “Armazenar em local fresco”, de acordo com o que é estabelecido na Farmacopeia Brasileira sobre estocagem de medicamentos, você alocaria esses produtos em local onde a temperatura permanece entre:
- A 2 e 8°C
- B 8 e 15°C.
- C 15 e 30°C.
- D 30 e 40°C.
- A O método que se baseia, fundamentalmente, nos dados de morbimortalidade, considerando-se dados populacionais, esquemas terapêuticos, freqüência de apresentação das enfermidades em uma determinada população, capacidade de cobertura, dados consistentes de consumo de medicamentos, oferta e demanda de serviços na área de saúde, é chamado de método de consumo histórico.
- B O método que consiste na soma dos consumos de medicamentos utilizados por determinado período de tempo, dividido pelo número de meses em que cada produto foi utilizado, é chamado de perfil epidemiológico.
- C Demanda são necessidades identificadas, que são atendidas ou não.
- D Consumo é a quantidade de medicamentos prevista para uso, de acordo com o perfil epidemiológico local. Varia de acordo com a oferta de serviços, nível de complexidade de serviços de saúde, registros fidedignos e atualizados, dentre outros.
Após a realização de exame clínico, uma paciente adulta foi diagnosticada com alopecia areata crônica difusa. A partir desse diagnóstico, o médico prescreveu a administração de corticoides orais em dose adequada para que ela pudesse ter alívio parcial dos sintomas sem ser exposta a efeitos adversos graves.
Nesse caso clínico, o médico prescreveu à paciente uma dose
- A mínima tolerada.
- B máxima tolerada.
- C de ataque.
- D de manutenção.
- E eficaz individual.
A hipertensão é um problema de saúde pública e, frequentemente, gera alguma emergência, fazendo com que a população procure o serviço de saúde. Dois grupos de fármacos que agem no sistema renina-angiotensina-aldosterona são utilizados para o controle da pressão arterial. Um desses mecanismos promove uma tosse seca, característica, enquanto o outro não. Tal diferença de efeito colateral se deve:
- A a um dos grupos dos fármacos que não interfere nas vias das cininas, reduzindo a possibilidade de existir a tosse seca.
- B a um bloqueio específico de receptores, que promove a tosse seca.
- C à modificação da capacidade de despolarização celular, pois um dos grupos dos fármacos supracitados interfere nas concentrações de sódio e potássio de células dos brônquios, promovendo tosse seca.
- D a um componente farmacocinético o qual propicia que as moléculas de um dos grupos de fármacos supracitados chegue ao pulmão e outro não, havendo diferença, então, na indução de tosse seca.
Em relação à abordagem farmacológica no tratamento da obesidade, assinale a afirmativa incorreta.
- A A Sibutramina, inicialmente desenvolvida como um antidepressivo, é um inibidor da recaptação de serotonina nos locais do hipotálamo que regulam a ingestão de alimentos.
- B O Orlistat é um agonista da lipase pancreática, impedindo, assim, a degradação da gordura dietética em ácidos graxos e glicerol.
- C A Bupropiona, um fármaco que age tanto nos receptores adrenérgicos quanto nos dopaminérgicos, tem potencial para ser utilizada no tratamento da obesidade.
- D A perda de peso obtida com a Sibutramina não é mantida facilmente. Tal fármaco deve ser prescrito junto com medidas não farmacológicas, tal como exercícios e dieta.
- E Uma molécula com ação antagonista dos receptores de leptina é possível candidata a fármaco para o tratamento da obesidade.
Um dos aspectos que garante a versatilidade da cromatografia com fase gasosa é a variedade de seus detectores. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta detectores não destrutivos à amostra.
- A Condutividade térmica e captura de elétrons
- B Condutividade térmica e ionização em chama.
- C Captura de elétrons e ionização em chama.
- D Termoiônico e ionização em chama
- E Termoiônico e condutividade térmica.
Ética na Administração Pública
A correlação entre ética e setor público se revela equivocadamente na seguinte proposição:
- A O trabalho no setor público exige formação continuada e a melhor contribuição para a prestação do serviço público.
- B A lealdade institucional caracteriza identificação e dedicação aos propósitos do ente público, mas também é dever.
- C Os agentes devem ter consciência de sua função promocional dos direitos fundamentais e atuar de modo a efetivar tais direitos.
- D A ética pública integra a formação do servidor público, embora por necessidades cotidianas nem sempre deva orientar-se por ela.
A Caixa Econômica Federal, por meio do seu Código de Ética, deseja que seus empregados e dirigentes adotem valores que levem a
- A atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, gênero, religião, credo e classe social.
- B práticas que fragilizem a sua imagem e comprometam o seu corpo funcional.
- C orientações e informações aos clientes para que tomem decisões favoráveis aos negócios da Caixa.
- D oferta de oportunidades de ascensão profissional aos empregados, com critérios claros.
- E participação frequente em atividades destinadas à divulgação das iniciativas governamentais.
Com relação a deveres fundamentais do servidor público, nos termos do Decreto nº 1171/94, preconiza-se
- A resistir moderadamente a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá- las.
- B participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
- C abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
- D comunicar quando possível a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
- E deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, no que se refere às Regras Deontológicas, analise as afirmações abaixo.
I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo casos previstos em lei.
II. A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor público.
IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, em quaisquer casos.
V. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
É correto o que se afirma em
- A I, II, III, IV e V.
- B I, III e IV, apenas.
- C II e V, apenas.
- D III, IV e V, apenas.
- E I e II, apenas.
Previsto expressamente no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal vigente, o princípio da legalidade pode ser expresso da seguinte forma:
- A só a própria norma constitucional pode estabelecer o que os sujeitos estão obrigados a fazer ou deixar de fazer.
- B a autoridade judicial é a única que pode estabelecer o que os sujeitos estão obrigados a fazer ou deixar de fazer.
- C só as espécies normativas elaboradas validamente podem estabelecer o que os sujeitos estão obrigados a fazer ou deixar de fazer.
- D a autoridade legislativa é a única que pode construir ou complementar atos normativos que estabeleçam obrigações para os sujeitos.
Quanto aos deveres fundamentais do servidor público instituídos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor deve comunicar irregularidades aos seus superiores desde que isso não importe em desrespeito à hierarquia.
( ) O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
( ) O servidor deve agir de forma honesta, demonstrando toda integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor para o seu crescimento pessoal na carreira pública.
( ) O servidor deve exercer plenamente as prerrogativas funcionais que lhe foram atribuídas, ainda que isso contrarie os interesses de usuários do serviço público.
Assinale a sequência correta.
- A V, V, F, F
- B V, F, V, V
- C F, V, F, F
- D F, F, V, V
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da Posse e do Exercício dos Servidores, previstos no Título II, Capítulo I, Seção IV, leia as afirmativas e assinale a que não está correta.
- A É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- B O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo aqui referido será contado a partir do início do impedimento.
- C O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
- D O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
- E A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Segundo o disposto na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
- A revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço da mercadoria, bem ou serviço
- B utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público
- C realizar operação financeira ou tributária, sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente, ilegal, inidônea ou contrária aos bons costumes
- D permitir a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio das entidades da Administração Pública direta ou indireta ou a prestação de serviço por preço inferior ao de mercado
Considera-se a ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres, nos termos da Lei nº 8429/92. Assinale a alternativa que representa esse ato.
- A Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
- B Negar publicidade aos atos oficiais.
- C Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
- D Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas na Lei nº 8429/92.
- E Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público
- A manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
- B ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
- C ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
- D conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
- E zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
O comportamento ético na gestão pública exige que se valorize
- A a presteza acima da formalidade legal.
- B a eficiência mais do que a eficácia.
- C o consenso acima do conflito.
- D o interesse público antes dos interesses privados.
- E a impessoalidade contra a afabilidade.
De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da
- A independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos.
- B exposição indiscriminada da pessoa investigada.
- C conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa.
- D divulgação imediata da identidade do denunciante.
- E proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.
Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que :
- A É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
- B É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
- C Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade
- D Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
- E A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.
De acordo com os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é vedado ao servidor público:
- A participar na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso como Estado.
- B informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-los.
- C ser preciso, objetivo e claro em suas manifestações verbais, escritas ou por qualquer outro meio.
- D representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos de prova, para efeito de apuração em processo apropriado.
- E utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.
Analisando-se a questão da moral e o direito, sob o ponto de vista da Teoria dos Círculos de Claude Pasquier, podemos compreender melhor como se dão os pontos de ligação e as diferenças entre MORAL E DIREITO, do ponto de vista da atuação do Poder Público e da PROBIDADE ADMINISTRATIVA. Conforme seus conhecimentos, assinale a alternativa falsa.
- A O campo da Moral pode ser compreendido como mais amplo do que o campo do Direito, de acordo com a Teoria dos Círculos Concêntricos, razão pela qual o direito busca pontuar a moralidade administrativa como um de seus princípios norteadores.
- B De acordo com a Teoria da Independência, Moral e Direito não se confundem, mas se tocam em muitos momentos, ao percebermos a aplicação da moral positivada na Lei de Improbidade Administrativa.
- C Os agentes públicos são obrigados a velar pela efetividade da moralidade administrativa, conforme observância do art. 4º da Lei nº 8.429/92, mas esse princípio não é obrigatório, sendo reservado à cláusula do possível, conforme a Teoria da Independência entre Moral e Direito.
- D Direito e Moral possuem uma faixa comum de competências, conforme a Teoria Seconte de Claude Pasquier.
- E A legislação em análise, Lei nº 8.429/92, é um exemplo de que a Teoria Seconte se aplica com efetividade na prática administrativa, uma vez que disciplina a Moral como um dos princípios de direito administrativo e de direito público.
- A A função pública não se integra à vida particular de nenhuma forma. Portanto, o que o servidor faz na sua vida particular é de foro íntimo do servidor
- B os fatos e atos do servidor público, verificados na conduta do dia-a-dia, em sua vida privada, não acrescem ou diminuem o seu bom conceito na vida funcional
- C A conduta profissional é sempre pautada pela conduta privada do servidor. Portanto, sua vida pública não se confunde com sua vida privada
- D A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra à vida particular de cada servidor público
- E Função pública e vida privada estão intimamente ligadas, no entanto o servidor público não pode ser culpado por conduta imprópria na sua vida particular que afete a função pública
É CORRETO afirmar que a Comissão de Ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
- A não tem poder de aplicar pena ao servidor público.
- B só pode aplicar ao servidor público a pena de censura.
- C pode aplicar ao servidor público todas as penas previstas no regime disciplinar previsto no Estatuto do Servidor Público Federal.
- D pode aplicar ao servidor público as penas de censura, multa, suspensão e demissão, exclusivamente.
Assinale a opção que NÃO contém um dever fundamental do servidor público nos termos do Código de Ética do Servidor Público:
- A Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
- B Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
- C Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
- D Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades ilegais e cometendo qualquer violação expressa à lei.
- E Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Direito Ambiental
A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. Com base na Lei de Biossegurança, assinale a alternativa incorreta.
- A Caberá aos órgãos e entidades de registro e fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, entre outras atribuições, no campo de suas competências, observadas a decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), as deliberações do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e os mecanismos estabelecidos na referida lei, entre outros, emitir autorização para a importação de OGM e seus derivados para uso comercial.
- B Não se submeterá a análise e emissão de parecer técnico da CTNBio o derivado cujo OGM já tenha sido por ela aprovado.
- C A CTNBio poderá realizar audiências públicas, garantida participação da sociedade civil, na forma do regulamento. Em casos de liberação comercial, audiência pública poderá ser requerida por partes interessadas, incluindo-se, entre estas, organizações da sociedade civil, que comprovem interesse relacionado à matéria, na forma do regulamento.
- D Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.
- E Fica criado, no âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema de Informações em Biossegurança (SIB), destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvam OGM e seus derivados.
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a definição de gerenciamento de risco.
- A Troca de informações e de opiniões, durante toda a análise de risco, entre gerentes de risco, avaliadores, consumidores, indústria, comunidade científica e outros interessados, a respeito dos perigos, riscos, resultados da avaliação e a respeito das decisões do gerenciamento.
- B Processo científico formado pelos seguintes componentes: identificação do perigo, caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco.
- C Identificação de um problema potencial, avaliação da probabilidade da sua ocorrência, estimativa de seu impacto e sugestão das medidas para solucioná-lo.
- D Ferramenta operacional para o manejo e controle de perigos físicos, químicos e biológicos, visando à diminuição de exposição ao risco.
- E Processo de ponderação para a seleção de diretrizes e, quando necessário, identificação de medidas de prevenção ou de controle de problemas, baseado nas conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde e para a promoção de práticas justas de comércio e na consulta das partes interessadas.
Para fins de registro dos produtos submetidos ao sistema de vigilância sanitária no Brasil, exige-se, entre outros requisitos, que o pedido da empresa ao dirigente do órgão de vigilância sanitária competente indique os endereços de sua sede e do estabelecimento de fabricação, e seja acompanhado de relatório, assinado pelo responsável técnico, contendo informações específicas sobre o produto. Acerca deste relatório, assinale a alternativa que não contempla uma informação que é exigida para o registro dos produtos.
- A Fórmula ou fórmulas de composição correspondendo às formas de apresentação do produto, com a especificação das quantidades das substâncias expressas de acordo com o sistema métrico decimal, bem como as diversas formas de apresentação do produto.
- B Relação completa dos nomes, sinônimos e quantidades de cada substância, ativa ou não, que figure em cada unidade de dose.
- C ndicação, finalidade ou uso a que se destine; modo e quantidade a serem usadas, e, quando for o caso, apresentar contraindicações, efeitos colaterais, restrições ou advertências.
- D Descrição da técnica de controle da matéria-prima e do produto acabado, com as provas de sua execução.
- E Plano de ação de redução de danos, em caso de necessidade de retirada do produto do mercado, se comprovada, pelos órgãos nacionais competentes, a existência de riscos à saúde pública causados pelo referido produto.
Saúde Pública
O Estado de Minas Gerais optou por realizar a classificação de risco nos pontos de atenção à saúde, utilizando o Protocolo de Manchester. Este atendimento inicial identifica sinais que permitam atribuir o grau de prioridade clínica no atendimento e o tempo máximo de espera recomendado.
De acordo com o Protocolo de Manchester, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Aos doentes com patologias mais graves é atribuída a cor vermelha, que corresponde a um início de atendimento com prazo máximo de trinta minutos.
- B Aos casos de gravidade média é atribuída a cor amarela, com um prazo máximo de atendimento em uma hora.
- C Os pacientes com as cores verde e azul apresentam casos de menor gravidade, podendo ser atendidos em um tempo maior.
- D Os casos muito urgentes recebem a cor laranja, para serem atendidos em dez minutos.
Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios.
Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n. 8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:
- A A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- B A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exclusivamente preventivos, atuando nos níveis básicos do sistema.
- C A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- D A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.105/2005, analise as assertivas abaixo.
I. Para fins de terapia e pesquisa, é permitida a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam embriões inviáveis ou embriões congelados há 3 anos ou mais, na data da publicação da Lei nº 11.105/2005, ou que, já congelados na data da publicação da referida lei, depois de completarem 3 anos, contados a partir da data de congelamento. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
II. Tecnologias genéticas de restrição do uso se referem a qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis, bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.
III. O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) apresenta entre seus membros: o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o preside; o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministro de Estado da Justiça; o Ministro de Estado da Saúde; o Ministro de Estado da Educação; o Ministro de Estado do Meio Ambiente; o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Ministro de Estado das Relações Exteriores; o Ministro de Estado da Defesa e o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
IV. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), integrante do Ministério da Saúde, é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.
É correto o que se afirma em:
- A I e IV, apenas.
- B III e IV, apenas.
- C II, III e IV, apenas.
- D I, II e III, apenas.
- E I e II, apenas.
Saúde Pública
Avalie, com base na PNAB, se são características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:
I. Definir o território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.
II. Programar e implementar as atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de freqüência, risco, vulnerabilidade e resiliência.
III. Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.
IV. Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.
Estão corretas:
- A I e II, apenas.
- B III e IV, apenas.
- C I, II e III, apenas.
- D II, III e IV, apenas.
- E I, II, III e IV.
A regulação médica das urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência Emergência. O médico regulador deve, EXCETO:
- A Julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma gravidade presumida.
- B Enviar recursos necessários ao atendimento, considerando necessidades e ofertas disponíveis.
- C Deixar a cargo do condutor do serviço móvel decidir o serviço de destino do paciente, sendo sempre preferível o mais próximo, independente das condições clínicas.
- D Monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado, por profissional da área de segurança ou bombeiro militar ou ainda por leigo que se encontre no local da situação de urgência.
“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” (Art. 12, Lei 8080/90)
Avalie se a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes áreas:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Ciência e tecnologia.
Estão corretos os itens:
- A I e II, apenas.
- B III e IV, apenas.
- C I, II e III, apenas.
- D II, III e IV, apenas.
- E I, II, III e IV.