Resolver o Simulado CONSULTEC
História
A recente história do Brasil republicano vivenciou um processo de consolidação democrática, que está relacionado com
- A a promulgação da Constituição de 1988, após a queda do regime militar, voltada para a garantia da cidadania e a defesa dos direitos sociais.
- B o estabelecimento do sistema parlamentarista, após a morte do presidente recém-eleito Tancredo Neves.
- C a restituição e a legalização da posse de todas as comunidades quilombolas do país, reconstituídas à sua extensão territorial original do período de sua formação, ainda anterior à abolição.
- D a promulgação da PEC, que extinguiu o trabalho escravo no país, graças à interferência das grandes empresas do agronegócio e do setor industrial, interessadas não qualificação desta mão de obra.
- E a aprovação do Marco Civil da Internet, que elimina o direito de privacidade e exime de obrigações de responsabilidade civil o usuário, garantindo sua total liberdade de expressão no uso das redes sociais.
A associação de conceitos científicos com questões sociais e políticas ocorreu, em diversos contextos, ao longo da história das sociedades. Em alguns deles, pressupostos sem sustentação racional foram aceitos como verdades científicas, como a crença na determinação genética como base de diferenciação e de classificação entre seres humanos.
A alternativa que exemplifica a utilização desse tipo de contexto é a
- A A defesa da política de cotas raciais, no Brasil, para manter a separação entre negros e não negros nas universidades.
- B Os movimentos religiosos contra a utilização de células-tronco em pesquisas genéticas.
- C O aparecimento de movimentos neonazistas, no mundo atual, que justificam sua existência, baseando-se em conceitos pseudocientíficos.
- D As políticas afirmativas norte-americanas, que promoveram a igualdade jurídica entre negros e brancos.
- E As manifestações populares da Primavera Árabe, que desencadearam conflitos no Oriente Médio atual, a exemplo da Síria e do Egito.
Cidadãos brasileiros são percebidos pelos poderosos de plantão não como cidadãos, mas como simples massa de manobra, gente para ser enganada a cada eleição. Talvez, por isso, nossos governantes, uma vez no poder, dedicam-se a criar as bases de sua permanência na função obtida, preparando-se para a próxima eleição. Não querem perder as vantagens conquistadas ou voltar a ser apenas parte da Nação. O povo nas ruas pode ser bom, mas substituir a democracia representativa pela direta é inviável numa sociedade complexa. Afinal, não estamos mais na Grécia Antiga, não cabemos todos numa praça. Precisamos, pois, de representantes. Porém, chegou a hora de estes mudarem sua forma de fazer política, criar leis e fazer justiça. Temos que melhorar nossa democracia. (PINSKY, 2014).
Marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.
A participação do povo, “nas ruas”, ao longo da história da sociedade brasileira, manifestando seus interesses por um país mais justo, mais ético e mais igualitário, pode ser identificada
( ) nas manifestações dos Caras Pintadas, que desempenharam um papel importante no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.
( ) na Passeata dos Cem Mil, que protestou contra as Reformas de Base implementadas pelo governo João Goulart.
( ) nas manifestações rurais organizadas pelas Ligas Camponesas, que determinaram o fim do regime ditatorial militar.
( ) nas ondas de protestos pelo Brasil, reclamando contra os gastos com a Copa do Mundo de 2014 e pedindo, também, mais controle sobre a corrupção no país.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
- A V V F V
- B V F F V
- C F V V F
- D F F V V
- E V V F F
Direito Administrativo
Dentre as atribuições do Município, compete-lhe promover o adequado ordenamento territorial, mediante o controle do uso e ocupação do solo, dispondo sobre parcelamento, arruamento, zoneamento urbano e rural, edificações, fixando limitações urbanísticas, podendo, quanto aos estabelecimentos e às atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, observadas as diretrizes da lei federal, exceto
- A conceder ou renovar a autorização ou a licença, conforme o caso, para a sua construção ou funcionamento.
- B conceder a licença ou “habite-se”, após vistoria de conclusão de obras, que ateste a sua conformidade com o projeto e o cumprimento das condições especificadas em lei.
- C desapropriar ou promover apropriação de quaisquer logradouros, a bem do serviço público.
- D renovar ou cassar a autorização ou a licença, conforme o caso, daquele cujas atividades se tornem prejudiciais à saúde, à higiene, ao bem-estar, à recreação, ao sossego, aos bons costumes, ou se mostrarem danosas ao meio ambiente.
- E promover o fechamento daqueles que estejam funcionando sem autorização ou licença, ou depois da sua revogação, anulação ou cassação, podendo interditar atividades, determinar ou proceder à demolição de construção ou edificação, nos casos e de acordo com a lei.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
- A Qualquer ação e omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
- B Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, notadamente, frustrar a licitude de concurso público.
- C Toda ação que viole os deveres de honestidade e legalidade às instituições.
- D Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, mesmo depois da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
- E Qualquer ato praticado exclusivamente por servidor público contra a administração direta, indireta, fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.
Quanto à remuneração e aos subsídios dos agentes públicos e políticos municipais, é incorreto afirmar:
- A A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
- B A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos municipais não poderão exceder o subsídio mensal do Governador.
- C É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- D O detentor de mandato eletivo e os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
- E Os secretários municipais, apesar de não serem detentores de mandatos eletivos, são considerados agentes políticos.
Pelo poder de polícia conferido à Administração Pública, pode-se concluir que
- A dispõe que o executivo poderá distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, a fim de ordenar e rever a sua atuação
- B limita o exercício dos direitos individuais e coletivos com o objetivo de assegurar a ordem pública, estabelecendo um nível aceitável de convivência social.
- C dispõe que o executivo poderá dispor de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
- D limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse particular da administração.
- E limita o exercício dos direitos, apenas coletivos, à vontade do príncipe, à vontade do estado através de seus agentes, por não se vincular às leis.
Sobre licitações, marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.
( ) Existem três etapas nas licitações para obra: projeto básico, projeto executivo e execução da obra.
( ) Caracteriza fuga de modalidade licitatória utilizar Tomadas de Preços, quando o somatório dos seus valores, durante o exercício financeiro, estiver no limite de Concorrência.
( ) As concessões, assim como as permissões e licenças, devem ser precedidas de licitação.
( ) Constitui inexigibilidade de licitação a contratação realizada por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
- A V V V F
- B V V F F
- C V F V F
- D F V V V
- E F F V V
Sobre a Administração Pública, marque a alternativa correta. O conceito constitucional da Administração Pública é
- A a face do Estado que atua no desempenho da função administrativa, formada pelo conjunto de meios institucionais, material, financeiro e humano preordenado à execução das decisões políticas, com a finalidade de prestar serviço público e atender concretamente aos interesses coletivos.
- B o círculo de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos.
- C uma espécie de entidade descentralizada, de pessoa jurídica de direito privado diferenciado, que mantém vínculo com o Poder Público
- D uma atividade abstrata e mediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses apenas individuais, subjetivamente tratado como um conjunto definido de órgãos aos quais a Lei fixa o exercício da função legislativa do Estado.
- E o desempenho, unicamente técnico dos serviços próprios do Estado, sob o aspecto operacional, prescindindo da legalidade estrita, em benefício da coletividade.
Sobre os Serviços públicos, considere as afirmativas e identifique com V, as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Admite-se subconcessão, desde que autorizada, e consiste na contratação feita pela concessionária para aquisição de serviços ou de bens diretamente relacionados com o objeto da concessão.
( ) Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.
( ) A Permissão tem um caráter mais precário, que, em regra, não exige autorização legislativa, cuja licitação pode ocorrer por qualquer modalidade, e a formalização ocorre por contrato de adesão que pode ser por prazo indeterminado, para pessoas jurídicas ou físicas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
- A V F F
- B F V F
- C F F V
- D V F V
- E F V V
Em relação ao Direito Administrativo, é correto afirmar:
- A Empresa Pública é pessoa jurídica de Direito Público interno, instituída unicamente por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas de Estado, que requeiram gestão administrativa e gestão financeira descentralizadas.
- B A absolvição do servidor público na esfera criminal o isenta da responsabilidade administrativa.
- C De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos inerentes aos procedimentos licitatórios devem ser publicados no Diário Oficial do Estado.
- D Todas as infrações disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos.
- E Entende-se, por verdade sabida, o conhecimento direto da infração pela autoridade competente para aplicar a punição.