Resolver o Simulado Agente Penitenciário - Área 1 - Nível Superior

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Administração Pública

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As atividades de controle são fundamentais para garantir a transparência dos gastos públicos. No governo federal, o Portal da Transparência é uma iniciativa que procura dar publicidade aos gastos do governo. Esse portal é uma ação de controle

  • A interno do legislativo federal.
  • B interno do executivo federal.
  • C externo do Tribunal de Contas da União.
  • D externo da sociedade civil.
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,

  • A execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada.
  • B tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  • C empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total.
  • D empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.
  • E empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob a inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
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Em relação às formas de regulação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trabalha como secretaria executiva, regulamenta o controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil. A regulação do mercado de medicamentos é baseada em um modelo de “teto de preços”.

( ) A regulação busca restringir a produção capitalista, transformando-a em um modelo socialista, em que se preserva ao menos parte dos incentivos que a propriedade privada e o sistema de mercado supostamente geram, e, ao mesmo tempo, restringe a autonomia das decisões dos agentes privados, substituindo a busca do lucro por regras administrativas na determinação do comportamento da empresa regulada.

( ) As formas de regulação, observadas como regras administrativas voltadas para a determinação do comportamento de empresas reguladas, podem ser classificadas em 3 (três) categorias: limitações quanto à entrada e saída em um mercado, especificações quanto à qualidade dos produtos fornecidos e fórmulas para a determinação dos preços dos produtos oferecidos.

( ) A regulação é criticada por facilitar 3 (três) alternativas consideradas inferiores do ponto de vista do bem-estar da sociedade: a livre operação de uma única empresa estatal que acabará por restringir a quantidade ofertada e praticar preços de monopólio; a livre operação de várias empresas privadas com escalas subótimas, o que implica preços e custos reduzidos, porém com elevadas margens de lucro; e a produção estatal com uma escala de produção ineficiente, oriunda de uma gestão politizada ou meramente sem incentivo para buscar ganhos de produtividade e qualidade.

  • A V/ V/ F/ F
  • B F/ V/ F/ V
  • C V/ F/ V/ F
  • D V/ V/ V/ F
  • E F/ F/ F/ V

Administração Financeira e Orçamentária

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O princípio orçamentário que determina que sejam incluídos no orçamento, somente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o:

  • A de exclusividade
  • B da unidade
  • C do equilíbrio
  • D da programação

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Acerca da contratação de artista pela Administração Pública do Distrito Federal, segundo o Manual do Gestor – Contratação de Artistas, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação permitida na contratação de artistas.

  • A Dispensa de licitação.
  • B Concurso.
  • C Tomada de preços.
  • D Inexigibilidade de licitação.
  • E Concorrência.

Administração Pública

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João Luiz, aposentado, da UNIRIO, por invalidez, retorna ao serviço público por conta da insubsistência dos motivos que autorizaram a sua aposentadoria. A essa categoria jurídica dá-se o nome de

  • A reversão.
  • B readmissão.
  • C retornação.
  • D cassação de aposentadoria.
  • E reempossamento.
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A  respeito  das  mudanças  na  estrutura  organizacional,  as  alternativas a seguir apresentam as novas  tecnologias gerenciais  adotadas  pelas  organizações  formais  modernas,  à  exceção  de  uma . Assinale-a.

  • A O novo modelo de comunicação, atuação e relacionamento, está baseado no conhecimento e na cultura organizacional.
  • B Um dos temas centrais nas organizações passou a ser a inovação, interna e externa.
  • C A estrutura virtual e flexível cedeu espaço para uma estrutura mais rígida e física.
  • D As estruturas piramidais foram substituídas pela interdependência das organizações em rede.
  • E O foco em competências específicas concentra esforços em questões primordiais e delega a terceiros outras atividades.
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Os novos modelos da gestão pública compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da gestão pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da gestão pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos” (Secchi, 2009, p. 348).

É possível dar sustentação às críticas tecidas pelo autor à Nova Gestão Pública (NGP) quando percebe-se que:

  • A a redução das desigualdades de renda é justamente um dos focos da NGP;
  • B a satisfação com os serviços públicos não aumentou para grande parte da população;
  • C o aumento dos quadros da administração pública nos anos subsequentes à NGP não ajudou a melhorar sua eficiência;
  • D o Produto Interno Bruto é um indicador dissociado dos discursos governamentais referentes à melhoria de vida da população;
  • E o governo Brasil não conseguiu aprovar alterações previdenciárias para os funcionários públicos após a reforma gerencial da administração pública.
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De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.

As compras realizadas pela Petrobras são balizadas

  • A nas condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
  • B nas condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.
  • C na autonomia de definição das unidades e quantidades, sem definição do consumo e da utilização prováveis.
  • D no princípio da padronização, sem a necessidade de compatibilidade de especificações técnica e de desempenho
  • E fora do princípio de padronização, mas dentro da especificação técnica.

Direito Administrativo

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A vacância de cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de: 

I. Aposentadoria.

II. Falecimento.

III. Remoção.

IV. Redistribuição.

V. Posse em outro cargo inacumulável. 


Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e III.
  • D Apenas III e IV.
  • E Apenas III e V.
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Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:

  • A agentes públicos, assim entendidos apenas aqueles detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos.
  • B ocupantes de cargo, função ou emprego público, exclusivamente.
  • C agentes públicos e detentores de mandato eletivo, exclusivamente.
  • D servidores públicos e particulares, desde que ligados ao poder público por vínculo contratual.
  • E agentes públicos e particulares que se beneficiem de forma direta ou indireta do ato de improbidade.
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Acerca das autarquias, é correto afirmar que:

  • A os bens que formam o acervo patrimonial são classificados como bens privados e, portanto, estão sujeitos às regras da impenhorabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e a impossibilidade de oneração, não podendo ser gravados porgarantias reais, tais como a hipoteca e o penhor.
  • B não estão abrangidas pela imunidade recíproca, que impede a incidência de impostos sobre os seus bens, rendas e serviços.
  • C somente por lei específica poderão ser criadas.
  • D integram a administração pública direta.
  • E são entidades voltadas, por definição, à busca de interesses predominantemente privados.
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Segundo a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Estatuto da Concessão e Permissão de Serviços e Obras Públicas), o corte, pela concessionária, do fornecimento de energia elétrica para o usuário pessoa física, inadimplente:

  • A pode ser realizado após aviso prévio, considerado o interesse da coletividade.
  • B não pode ser realizado.
  • C caracteriza descontinuidade do serviço.
  • D só pode ser realizado em situações de emergência.
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Nos anos 1990, as instituições internacionais formuladoras de políticas globais (...) iniciaram uma ofensiva para privatizar bens públicos e submeter a ação do Estado e as políticas públicas aos interesses das empresas privadas. (...) O impacto dessa doutrina no Brasil é enorme. Apesar das denúncias de subvalorização do patrimônio público, apenas em 1977, a venda de empresas estatais totalizou US$ 23,7 bilhões. Conforme esse ideário, somente a segurança pública e a formulação de políticas públicas devem permanecer como responsabilidade direta do Estado. Tudo o mais – como a prestação de serviços de saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico, serviços culturais... – seria mais bem administrado pela iniciativa privada.

Fragmento adaptado de Uma doutrina em questão, artigo de Sílvio Caccia Bava, publicado em Le Monde Diplomatique Brasil, Ano 8, nº 90, janeiro de 2015.

A Lei nº 8.112/90 contém dispositivos contrários ao que propunha o chamado neoliberalismo, e se referem à valorização da administração pública. Marque a alternativa que figura esta valorização:

  • A É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
  • B Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • C A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
  • D A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
  • E Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
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Segundo a lei 8666/93, compra é:

  • A Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
  • B Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
  • C Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
  • D Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico- profissionais.
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Com relação aos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Eles devem ser objetivos para atender ao interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
II. Eles devem ser divulgados oficialmente, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
III. O administrador público deve proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Assinale:

  • A se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • B se somente a afirmativa III estiver correta.
  • C se somente a afirmativa I estiver correta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Marque a alternativa correta sobre atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº. 8.429/1992.


  • A Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do agente público; mas não constitui improbidade administrativa doar a pessoa jurídica rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades públicas; desde que tenha fins educativos ou assistenciais.
  • B Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário receber o agente público, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
  • C No caso de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, a pena poderá ser de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública e dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.
  • D A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado.
  • E As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas pela Lei de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; e dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, em qualquer caso.
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Em uma obra de ampliação de rodovia estadual, contratada após regular procedimento licitatório, a Administração contratante identificou a necessidade de alteração do projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos, solicitando, assim, que tais alterações fossem observadas pela empresa contratada. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a

  • A conduta da Administração encontra suporte legal, porém a empresa contratada pode escusar-se de acatar as alterações, situação em que deverá ser convocada a segunda colocada no procedimento licitatório para, caso aceite as alterações, dar continuidade á execução do contrato.
  • B empresa contratada não pode se opor à alteração unilateral imposta pela Administração, desde que efetuada em até 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato e não importe aumento dos encargos iniciais.
  • C conduta da Administração se afigura ilegal, implicando burla ao procedimento licitatório em face da violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que impede supressões ou acréscimos ao objeto contratual.
  • D implementação das alterações depende de aquiescência da empresa contratada, eis que as alterações unilaterais admissíveis são apenas acréscimos e supressões quantitativos ao objeto contratado.
  • E empresa contratada é obrigada a acatar as alterações e, em havendo aumento de seus encargos, o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato deverá ser reestabelecido mediante aditamento.
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Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.

  • A Hierarquia e finalidade.
  • B Inderrogabilidade e improrrogabilidade.
  • C Limitabilidade e hierarquia.
  • D Imperatividade e finalidade.

Ética na Administração Pública

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Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público apresenta conduta diretamente orientada à prestação de serviços públicos com qualidade quando ele

  • A cumpre tarefas de sua responsabilidade.
  • B exerce suas atribuições com tempestividade, precisão e produtividade.
  • C zela pelo direito de greve.
  • D respeita a hierarquia organizacional.
  • E resiste a todas as pressões de superiores hierárquicos.
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A expressão da ética profissional, em especial da ética esperada nos atos praticados pelos servidores no serviço público, sejam eles das esferas federal, estadual, do distrito federal ou municipal, é traduzida em forma de manuais. O mais conhecido deles é denominado de Código de Ética e/ou Condutas. Dados os elementos comuns na estrutura desses manuais, quando preparados para a atuação do servidor público,  

I. Regras Deontológicas.

II. Deveres do Servidor Público.

III. Vedações ao Servidor Público.

IV. Comissões de Ética.

verifica-se que estão corretos 

  • A I e II, apenas.
  • B I e IV, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.
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De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.

  • A Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
  • B Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
  • C Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele eventualmente.
  • D Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
  • E Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
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Assinale a alternativa que apresenta os princípios da ética principialista de Beauchamp e Childress para os profissionais da área de saúde.

  • A Tolerância, equidade, solidariedade e responsabilidade.
  • B Atenção, respeito, disposição e empatia.
  • C Autonomia, não-maleficência, beneficência e justiça
  • D Cordialidade, presença, consideração e autoridade.
  • E Solidariedade, respeito, presença e dedicação
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A Lei ne 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram divididos em três categorias, a saber:

1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
( ) Frustrar a licitude de concurso público.

Assinale a sequência de códigos que corresponde corretamente às categorias em que se enquadram as condutas, na ordem em que são apresentadas e conforme a legislação mencionada.
  • A 1,2,2,3.
  • B 1,2,3,2.
  • C 2,1,2,3.
  • D 2,3,1,3.
  • E 3,2,2,1.
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O servidor precisa estar atento às considerações do Decreto nº 6.029/2007 que, em seu artigo 1º, institui o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre conduta ética no âmbito do executivo federal, competindo-lhe, de acordo com inciso II contribuir para implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública, refletindo nas consequências de uma excelência na,
  • A estrutura organizacional.
  • B amplitude organizacional.
  • C efetividade do atendimento.
  • D simplificação no atendimento.
  • E diversificação no atendimento.
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A existência do Código de Ética, tal como publicado no Decreto no 1.171/1994, tem como objetivo fomentar no servidor público federal uma adesão

  • A refletida, expressando uma livre escolha.
  • B irrefletida, demonstrando sua fé pública de modo emocional.
  • C irrestrita às normas do Código, independente de seus interesses pessoais ou de considerações acerca desse.
  • D forçada, uma vez que ele pode receber sanções e penalidades se infringir o Código.
  • E convicta, de modo a subordinar o Código às suas posições ideológicas e partidárias.
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Tem por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente normas de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  • A Comissão de ética.
  • B Deveres do servidor público.
  • C Código de conduta do servidor.
  • D Código de procedimentos de pessoal.
  • E Comissão de avaliação de comportamentos do servidor público.
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No exercício da função pública, segundo o Código de Ética  do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público 

  • A liberar  a  prestação  de  contas,  condição  essencial  da  gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a  seu cargo. 
  • B denunciar  pressões  de  superiores  hierárquicos  interessados  em  obter  vantagens  indevidas  em  decorrência de ações ilegais ou aéticas. 
  • C ser  frequente  ao  serviço,  mesmo  adoentado,  para  que  não  provoque  danos  ao  trabalho  ordenado,  o  que se reflete em todo o sistema. 
  • D ser  conivente,  em  razão  do  seu  espírito  de  solidariedade,  com  infrações  aos  preceitos  deontológicos. 
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O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre as vedações, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma vedação ao servidor público.

  • A Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
  • B Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
  • C Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
  • D Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
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