Resolver o Simulado Técnico Judiciário - Administrativo - CONSULPLAN - Nível Médio

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Direito Administrativo

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Em determinado município, o Prefeito verifica que o sistema de coleta de lixo, a cargo da Administração Pública Direta, está se mostrando ineficiente. Para solucionar o problema, edita medida provisória criando empresa pública específica para esse fim, de modo a realizar o serviço de forma mais eficiente, a qual admitirá pessoal através de concurso público. Sobre o caso, é correto afirmar que a situação
  • A é irregular, uma vez que o município somente pode criar empresas públicas após autorização de lei estadual de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
  • B é irregular, uma vez que as empresas públicas, não obstante sujeitarem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, devem ter sua criação previamente autorizada por lei.
  • C está incorreta, já que não há necessidade de admissão de pessoal por meio de concurso público, tendo em vista que as empresas públicas se submetem à mesma disciplina jurídica das empresas privadas.
  • D é irregular, uma vez que a empresa pública municipal não poderia ser criada para prestação de serviço público, mas tão somente para prestação de atividade econômica, respeitando o princípio da subsidiariedade.
  • E está incorreta, uma vez que o serviço público em questão deveria ser realizado pela Administração Direta ou autarquia criada para este fim, pessoas jurídicas de direito público, uma vez que trata-se de atividade típica de Estado.
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O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 18 de março deste ano evidencia a necessidade de o Estado se organizar para reduzir os índices de corrupção no Brasil. A principal meta do pacote está na agilização de processos judiciais e administrativos que tenham relação à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.
O servidor público responde não apenas administrativa, mas também civil e penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o assunto:

  • A A obrigação de reparar danos causados estende-se aos sucessores do servidor e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
  • B Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
  • C A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não isenta a responsabilidade administrativa do servidor, uma vez que as sanções são independentes entre si.
  • D A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
  • E As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, uma vez que são independentes entre si.
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De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas.
I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidura em cargo público.
II. É vedada a posse em cargo público, mediante procuração.
III. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
  • A I.
  • B II.
  • C III.
  • D I e II.
  • E I e III.
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O Estado X pretende delegar a exploração de rodovia estadual, por meio de contrato de concessão. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que
  • A não é possível a delegação no caso, uma vez que a exploração de rodovia sequer pode ser considerada serviço público, visto ser remunerada por meio de tarifa.
  • B não é viável a delegação de serviços públicos a pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que os serviços públicos devem ser prestados pela Administração Pública Direta ou Indireta.
  • C é possível a delegação, de modo que a Administração Pública transfere a titularidade do serviço ao concessionário, que pode, nos termos do contrato de concessão, executar o serviço ou subdelegá-lo à agência executiva.
  • D tendo em vista a sua execução por entidade não pertencente à Administração, a prestação do serviço se sujeitará ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto à fixação das tarifas, que fica a cargo do concessionário.
  • E a delegação da execução do serviço público em referência é jurídica, em atendimento ao princípio da eficiência, podendo a prestação de serviço ser encampada pela Administração a qualquer momento, por motivo de interesse público.
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Sobre o Pregão, marque a alternativa correta.

  • A O pregão é uma espécie de licitação.
  • B Por causa da procedimentalização inversa do pregão, não se permite a aplicação da Lei nº 8.666/93.
  • C Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
  • D No pregão, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, não se permitindo que outro prazo seja fixado no edital.
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O art. 54 da Lei nº 9.784/1999 dispõe que “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”

É correto afirmar que referido dispositivo legal sobreleva o princípio da

  • A autotutela.
  • B supremacia do interesse público.
  • C legalidade.
  • D segurança jurídica.
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Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:

  • A Recebimento dos valores devidos em razão da execução do contrato até a data da rescisão.
  • B Recebimento da devolução da garantia.
  • C Recebimento do custo da desmobilização.
  • D Recebimento de multa compensatória, na razão do prazo contratual até a data da rescisão.
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Acerca do princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, marque a opção correta.

  • A A publicidade é caracterizada pela obrigatoriedade de publicar todas as informações, não podendo a lei prever restrições a esse princípio.
  • B A publicidade é aplicável somente no Poder Executivo e no Poder Legislativo, pois no Poder Judiciário possibilita o segredo de justiça.
  • C Ao princípio da publicidade é dado completude com a Lei de Acesso à Informação, a qual regula o direito à informação e o direito de acesso aos registros e às informações nos órgãos e nas entidades públicas.
  • D A publicidade é consolidação do regime democrático, de forma a ensejar a obrigatoriedade de que todos os atos sejam publicados no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, sob pena de nulidade do ato praticado.
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“O prazo para a conclusão do processo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 não excederá _______ dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • A 30
  • B 60
  • C 90
  • D 120
  • E 180
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A Administração Pública, quando contrata com terceiros, em regra, o faz através da licitação, nos termos definidos pela Lei nº 8.666/93. Todavia, esse certame NÃO se destina a garantir
  • A a observância do princípio constitucional da isonomia.
  • B a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
  • C a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
  • D a probidade administrativa, assegurada pelo sigilo da licitação.

Direito Constitucional

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Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:

  • A O Presidente da República.
  • B O Vice-Presidente da República.
  • C A Mesa do Senado Federal.
  • D A Mesa da Câmara dos Deputados.
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A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de
  • A incapacidade civil absoluta.
  • B processo administrativo que cause demissão do serviço público.
  • C cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  • D condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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Sobre as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta:

  • A A LOA deverá prever o orçamento de investimentos das empresas estatais dependentes e independentes.
  • B O PPA tem como funções, dentre outras, prever as possíveis alterações da legislação tributária e fixar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • C Todo investimento cuja execução ultrapasse mais de um ano deverá estar previsto no PPA, sob pena de crime de responsabilidade, não sendo possível a inclusão de novos investimentos.
  • D Quando da elaboração do PPA, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores deverão planejar a aplicação de recursos públicos de modo a atenuar a enorme desigualdade entre as sub-regiões existentes no Município.
  • E A LDO deve fixar as diretrizes (como o próprio nome diz), os objetivos e as metas do Governo para as despesas de capital e para as despesas correntes derivadas das despesas de capital.
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No Brasil, a organização da seguridade social terá por objetivo

  • A uniformidade de benefícios entre populações rurais e urbanas.
  • B atualidade do valor dos benefícios.
  • C equidade da base de financiamento.
  • D diversidade na forma de participação de custeio.
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Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo quando tratar sobre a matéria

  • A orçamentária.
  • B tributária.
  • C planos plurianuais.
  • D civil.

Direito Processual Civil

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Quanto ao instituto da reclamação, avalie as proposições seguintes:

I. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para o efeito de preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade das decisões do tribunal, garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade e, finalmente, para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.

II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir, devendo ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do respectivo tribunal.

III. Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível; todavia, a reclamação será admissível mesmo após o trânsito em julgado da decisão, imputando-se-lhe, nessa circunstância, força rescindenda do respectivo julgado.

IV. A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.

É correto apenas o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II, III e IV.
  • C I, II e IV.
  • D III e IV.

Direito Constitucional

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O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de
  • A tribunais de exceção.
  • B tribunais administrativos.
  • C juízos com foro privilegiado.
  • D órgãos jurisdicionais especializados.
  • E órgãos de controle de contas públicas.
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Em relação às competências constitucionais dos municípios, assinale a opção correta.

  • A Cabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
  • B Não cabe aos municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
  • C Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
  • D Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação federal sobre a matéria.
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento:

  • A do Ministério Público, em sede de inquérito civil.
  • B do ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.
  • C da autoridade policial, durante a investigação criminal.
  • D do Ministério Público, somente após o recebimento da denúncia no processo penal.
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Assinale a única opção errada: A Lei 4.320/1964 criou as expressões “Controle Interno” e “Controle Externo”, definindo as competências para o exercício daquelas atividades. O Decreto-Lei 200/1967, em seu art. 6o, V, alçou a atividade de controle à condição de princípio fundamental da Administração Pública e estabeleceu, em seu art. 13, que o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos. A Constituição Federal de 1967 atribuiu a atividade de fiscalização da gestão dos recursos públicos aos Sistemas de Controle Interno e a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que esses Sistemas deverão ser mantidos, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que as normas relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema de Controle Interno tem a finalidade de:
  • A Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
  • B Verificar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e os resultados dos atos praticados pelos gestores públicos, inclusive quando se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
  • C Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
  • D Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  • E Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres da União.

Direito Penal

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Nos termos do código penal, analise.

I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II. Inserir em documento particular declaração diversa da que deveria ser escrita com o fim de criar obrigação.
III. Certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.

Configuram crime de falsidade ideológica, as condutas apresentadas nas alternativas

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
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No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

  • A praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
  • B praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade
  • C praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
  • D se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
  • E não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.
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Tícia, na qualidade de ordenadora de despesas de órgão público, emitiu cheques para pagamento de serviços fictícios de empresa particular pertencente a fraudelina. Atendendo ao prévio ajuste, os valores foram repartidos entre ambas. Segundo as disposições aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar:

  • A Tícia responderá por peculato e Fraudelina responderá por corrupção ativa, pois as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam.
  • B Tícia responderá por peculato e Fraudelina responderá por estelionato, pois as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam.
  • C Ticia e Fraudelina responderão, respectivamente, por corrupção passiva e corrupção ativa.
  • D Tícia e Fraudelina responderão por peculato.
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Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de


  • A peculato.
  • B concussão.
  • C prevaricação.
  • D corrupção ativa.
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Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

  • A Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
  • B No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.
  • C Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
  • D Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Direito Processual Penal

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De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que corresponde a forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.

  • A Violência Física.
  • B Violência Sexual.
  • C Violência Patrimonial.
  • D Violência Psicológica.

Direito Penal

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Constitui crime contra as finanças públicas, exceto:

  • A Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
  • B Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
  • C Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.
  • D Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente liquidada.
  • E Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

Conhecimentos Bancários

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A SUSEP editou a Circular nº 200, de 9 de setembro de 2002, que dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei. NÃO se sujeitam às obrigações previstas na referida Circular

  • A os resseguradores locais.
  • B os corretores de seguros.
  • C as sociedades seguradoras.
  • D as sociedades de capitalização.
  • E as entidades fechadas de previdência complementar.

Direito Penal

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De acordo com a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre crime de lavagem de dinheiro, analise as afirmativas abaixo.

I. A Lei nº 9.613/98 traz um rol taxativo de crimes em relação aos quais é possível a lavagem de dinheiro quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente deles.

II. A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos na referida lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

III. Aquele coautor do crime de lavagem de dinheiro que, espontaneamente, colaborar com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, não faz jus à diminuição de pena.

Está ( ão ) correta( s ) apenas a ( s ) afirmativa ( s )

  • A I.
  • B II.
  • C III.
  • D I e II.
  • E II e III.
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Quanto aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Nos crimes de calúnia e difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, a ação penal procede- se mediante representação do ofendido.
  • B O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informações que preste no cumprimento de dever do ofício, não constitui injúria ou difamação punível.
  • C Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  • D Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, e, da mesma forma, quem lhe dá publicidade.

Direito Processual Penal

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Quanto à prisão, é correto afirmar:

  • A Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.
  • B A prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em qualquer das condições de exclusão da ilicitude.
  • C A fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública.
  • D Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial

  • A pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada.
  • B pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.
  • C deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
  • D não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.
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Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.

  • A Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.
  • B Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.
  • C Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
  • D Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.
  • E Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.
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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando

  • A a sentença condenatória se fundar em documentos verdadeiros.
  • B a sentença condenatória estiver de acordo com a evidência dos autos.
  • C a sentença absolutória se fundar em documentos comprovadamente falsos.
  • D após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado.
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Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

A sequência está correta em

  • A V, V, V, F
  • B V, F, V, F
  • C V, F, F, V
  • D F, F, V, V
  • E F, V, F, V

Direito Penal

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De acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

  • A condenado acometido de doença suave.
  • B condenada com filho deficiente físico.
  • C condenada com filho maior.
  • D condenado maior de 60 anos.

Direito Processual Penal

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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado

  • A resistir justificadamente a ordem judicial.
  • B cumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
  • C deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
  • D praticar nova infração penal culposa.
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Quanto à prova, é INCORRETO afirmar:

  • A Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
  • B A confissão será divisível e retratável.
  • C À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.
  • D Admite-se ordem judicial genérica nos mandados de busca.
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Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:

  • A O Vice-Prefeito Municipal.
  • B O servidor do Ministério Público.
  • C O Secretário de Estado.
  • D O Ministro de Estado.
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Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.

I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.

II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.

III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

  • A agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.
  • B recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.
  • C recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.
  • D apelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.
  • E apelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.

Português

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Sobre o tema “alfabetização e letramento", marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( )Alfabetização e letramento são conceitos idênticos, mas que recortam aspectos distintos da mesma coisa: enquanto o primeiro diz respeito à aquisição do domínio de uma tecnologia (o alfabeto), que leva à capacidade de ler e escrever; o outro se refere ao desenvolvimento da capacidade de fazer um uso social dessa tecnologia.

( ) Apesar de possuírem diferenças fundamentais, a noção de letramento assume leitura e escrita como uma habilidade única, colocada em uso nas diferentes demandas pessoais e sociais.

( ) O conceito de letramento pode ser visto de vieses distintos, restritos e excludentes. Visto de um viés individual, diz respeito ao grau com que uma pessoadomina o uso social de certa habilidade. Visto de um viés social, refere-se às atividades e exigências sociais que demandam uso da língua escrita.

( ) Um desdobramento natural do processo de letramento é o domínio dos chamados gêneros textuais, pois, socialmente, é na forma de textos que as habilidades de leitura e escrita são colocadas à prova.

A sequência está correta em
  • A V, V, V, F
  • B V, F, F, V
  • C F, V, F, V
  • D F, F, V, F
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                           A AIDS na adolescência

      A adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta por transformações físicas, psicológicas e sociais. Ela representa um período de crise, na qual o adolescente tenta se integrar a uma sociedade que também está passando por intensas modificações e que exige muito dele. Dessa forma, o jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a sua volta. Algumas dessas transformações e dificuldades que a juventude enfrenta, principalmente relacionadas à sexualidade, bem como ao abuso de drogas ilícitas, aumentam as chances dos adolescentes de adquirirem a infecção por HIV, fazendo-se necessária a realização de programas de prevenção e controle da AIDS na adolescência.

      Estudos de vários países têm demonstrado a crescente ocorrência de AIDS entre os adolescentes, sendo que, atualmente, as taxas de novas infecções são maiores entre a população jovem. Quase metade dos novos casos de AIDS ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Considerando que a maioria dos doentes está na faixa dos 20 anos, conclui-se que a grande parte das infecções aconteceu no período da adolescência, uma vez que a doença pode ficar por longo tempo assintomática.

      Existem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV. Dentre as características comportamentais, destaca-se a sexualidade entre os adolescentes. Muitas vezes, a não utilização dos preservativos está relacionada ao abuso de álcool e outras drogas, os quais favorecem a prática do sexo inseguro. Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em relacionamentos estáveis, justificando que seu uso pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o outro. Observa-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou maltratadas por seus parceiros. Por outro lado, o fato de estar apaixonado faz com que o jovem crie uma imagem falsa de segurança, negando os riscos inerentes ao não uso do preservativo.

      Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente. A televisão informa e forma opiniões, unificando padrões de comportamento, independente da tradição cultural, colocando o jovem frente a uma educação sexual informal que propaga o sexo como algo não planejado e comum, dizendo que “todo mundo faz sexo, mas poucos adoecem”.

(Disponível em: http://www.boasaude.com.br/artigos-de-saude/3867/-1/a-aids-na-adolescencia.html. Adaptado. Acesso em: 19/04/2016.)

De acordo com a classe de palavras, assinale a relação INCORRETA.
  • ADessa forma, o jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a sua volta.” (1º§) – Pronome.
  • BObserva-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou maltratadas por seus parceiros.” (3º§) – Advérbio.
  • CExistem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV.” (3º§) – Conjunção.
  • DOutro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente.” (4º§) – Adjetivo.
  • EA adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta por transformações físicas, psicológicas e sociais.” (1º§) – Preposição.
43
Considerando alguns princípios ou critérios da textualidade tais como: situacionalidade, intencionalidade, intertextualidade e informatividade; estabeleça adequadamente a relação com os aspectos por eles apresentados.
1. Aspecto psicológico. 2. Aspecto computacional. 3. Aspecto sociodiscursivo.
( ) Situacionalidade. ( ) Intencionalidade. ( ) Intertextualidade. ( ) Informatividade.
A sequência está correta em
  • A 1, 1, 2, 3.
  • B 1, 2, 1, 3.
  • C 2, 1, 3, 2.
  • D 3, 1, 3, 2.
  • E 2, 3, 3, 1.
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Mostra O Triunfo da Cor traz grandes nomes do pósimpressionismo para SP Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil A exposição O Triunfo da Cor traz grandes nomes da arte moderna para o Centro Cultural Banco do Brasil de São Paulo. São 75 obras de 32 artistas do final do século 19 e início do 20, entre eles expoentes como Van Gogh, Gauguin, Toulouse-Lautrec, Cézanne, Seurat e Matisse. Os trabalhos fazem parte dos acervos do Musée d’Orsay e do Musée de l’Orangerie, ambos de Paris.

A mostra foi dividida em quatro módulos que apresentam os pintores que sucederam o movimento impressionista e receberam do crítico inglês Roger Fry a designação de pósimpressionistas. Na primeira parte, chamada de A Cor Cientifica, podem ser vistas pinturas que se inspiraram nas pesquisas científicas de Michel Eugene Chevreul sobre a construção de imagens com pontos.

Os estudos desenvolvidos por Paul Gauguin e Émile Bernard marcam a segunda parte da exposição, chamada de Núcleo Misterioso do Pensamento. Entre as obras que compõe esse conjunto está o quadro Marinha com Vaca, em que o animal é visto em um fundo de uma passagem com penhascos que formam um precipício estreito. As formas são simplificadas, em um contorno grosso e escuro, e as cores refletem a leitura e impressões do artista sobre a cena.

O Autorretrato Octogonal, de Édouard Vuillard, é uma das pinturas de destaque do terceiro momento da exposição. Intitulada Os Nabis, Profetas de Uma Nova Arte, essa parte da mostra também reúne obras de Félix Vallotton e Aristide Maillol. No autorretrato, Vuillard define o rosto a partir apenas da aplicação de camadas de cores sobrepostas, simplificando os traços, mas criando uma imagem de forte expressão.

O Mulheres do Taiti, de Paul Gauguin, é um dos quadros da última parte da mostra, chamada de A Cor em Liberalidade, que tem como marca justamente a inspiração que artistas como Gauguin e Paul Cézanne buscaram na natureza tropical. A pintura é um dos primeiros trabalhos de Gauguin desenvolvidos na primeira temporada que o artista passou na ilha do Pacífico, onde duas mulheres aparecem sentadas a um fundo verde-esmeralda, que lembra o oceano.

A exposição vai até o dia 7 de julho, com entrada franca.


Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-05/mostra-otriunfo-da-cor-traz-grandes-nomes-do-pos-impressionismo-para-sp

Acesso em: 29/05/2016.

“As palavras ‘módulos’ e ‘última’, presentes no texto, são ____________ acentuadas por serem ____________ e ____________, respectivamente”.


As palavras que preenchem correta e respectivamente as lacunas do enunciado acima são:

  • A diferentemente / proparoxítona / paroxítona
  • B igualmente / paroxítona / paroxítona
  • C igualmente / proparoxítona / proparoxítona
  • D diferentemente / paroxítona / oxítona
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                                                           VISITA 


            Sobre a minha mesa, na redação do jornal, encontrei-o, numa tarde quente de verão. É um inseto que parece um aeroplano de quatro asas translúcidas e gosta de sobrevoar os açudes, os córregos e as poças de água. É um bicho do mato e não da cidade. Mas que fazia ali, sobre a minha mesa, em pleno coração da metrópole? 

          Parecia morto, mas notei que movia nervosamente as estranhas e minúsculas mandíbulas. Estava morrendo de sede, talvez pudesse salvá-lo. Peguei-o pelas asas e levei-o até o banheiro. Depois de acomodá-lo a um canto da pia, molhei a mão e deixei que a água pingasse sobre a sua cabeça e suas asas. Permaneceu imóvel. É, não tem mais jeito — pensei comigo. Mas eis que ele se estremece todo e move a boca molhada. A água tinha escorrido toda, era preciso arranjar um meio de mantê-la ao seu alcance sem, contudo afogá-lo. A outra pia talvez desse mais jeito. Transferi-o para lá, acomodei-o e voltei para a redação.

                Mas a memória tomara outro rumo. Lá na minha terra, nosso grupo de meninos chamava esse bicho de macaquinho voador e era diversão nossa caçá-los, amarrá-los com uma linha e deixá-los voar acima de nossa cabeça. Lembrava também do açude, na fazenda, onde eles apareciam em formação de esquadrilha e pousavam na água escura. Mas que diabo fazia na avenida Rio Branco esse macaquinho voador? Teria ele voado do Coroatá até aqui, só para me encontrar? Seria ele uma estranha mensagem da natureza a este desertor?

                Voltei ao banheiro e em tempo de evitar que o servente o matasse. “Não faça isso com o coitado!” “Coitado nada, esse bicho deve causar doença.” Tomei-o da mão do homem e o pus de novo na pia. O homem ficou espantado e saiu, sem saber que laços de afeição e história me ligavam àquele estranho ser. Ajeitei-o, dei-lhe água e voltei ao trabalho. Mas o tempo urgia, textos, notícias, telefonemas, fui para casa sem me lembrar mais dele. 

GULLAR, Ferreira. O menino e o arco-íris e outras crônicas. 

Por que o homem queria salvar a vida do inseto?

  • A Porque o inseto era inofensivo e não apresentava perigo algum.
  • B Porque o homem era apreciador de aeroplanos.
  • C Porque o inseto representava laços de afeição para aquele homem, o remetendo a lembranças de seu passado.
  • D Nenhuma das alternativas.
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                                                           VISITA 


            Sobre a minha mesa, na redação do jornal, encontrei-o, numa tarde quente de verão. É um inseto que parece um aeroplano de quatro asas translúcidas e gosta de sobrevoar os açudes, os córregos e as poças de água. É um bicho do mato e não da cidade. Mas que fazia ali, sobre a minha mesa, em pleno coração da metrópole? 

          Parecia morto, mas notei que movia nervosamente as estranhas e minúsculas mandíbulas. Estava morrendo de sede, talvez pudesse salvá-lo. Peguei-o pelas asas e levei-o até o banheiro. Depois de acomodá-lo a um canto da pia, molhei a mão e deixei que a água pingasse sobre a sua cabeça e suas asas. Permaneceu imóvel. É, não tem mais jeito — pensei comigo. Mas eis que ele se estremece todo e move a boca molhada. A água tinha escorrido toda, era preciso arranjar um meio de mantê-la ao seu alcance sem, contudo afogá-lo. A outra pia talvez desse mais jeito. Transferi-o para lá, acomodei-o e voltei para a redação.

                Mas a memória tomara outro rumo. Lá na minha terra, nosso grupo de meninos chamava esse bicho de macaquinho voador e era diversão nossa caçá-los, amarrá-los com uma linha e deixá-los voar acima de nossa cabeça. Lembrava também do açude, na fazenda, onde eles apareciam em formação de esquadrilha e pousavam na água escura. Mas que diabo fazia na avenida Rio Branco esse macaquinho voador? Teria ele voado do Coroatá até aqui, só para me encontrar? Seria ele uma estranha mensagem da natureza a este desertor?

                Voltei ao banheiro e em tempo de evitar que o servente o matasse. “Não faça isso com o coitado!” “Coitado nada, esse bicho deve causar doença.” Tomei-o da mão do homem e o pus de novo na pia. O homem ficou espantado e saiu, sem saber que laços de afeição e história me ligavam àquele estranho ser. Ajeitei-o, dei-lhe água e voltei ao trabalho. Mas o tempo urgia, textos, notícias, telefonemas, fui para casa sem me lembrar mais dele. 

GULLAR, Ferreira. O menino e o arco-íris e outras crônicas. 

Na oração: “Seria ele uma estranha mensagem da natureza a este desertor? Qual das alternativas abaixo apresenta a sinonímia da palavra em destaque?

  • A Abandonar.
  • B Deserto.
  • C Humildade.
  • D Nenhuma das alternativas.
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As verdades da razão

Raciocinar não é algo que aprendemos na solidão, mas algo que inventamos ao nos comunicar e nos confrontar com os semelhantes: toda razão é fundamentalmente conversação. “Conversar” não é o mesmo que ouvir sermões ou atender a vozes de comando. Só se conversa - sobretudo só se discute - entre iguais. Por isso o hábito filosófico de raciocinar nasce na Grécia, junto com as instituições políticas da democracia. Ninguém pode discutir com Assurbanipal ou com Nero, e ninguém pode conversar abertamente em uma sociedade em que existem castas sociais inamovíveis. [...] Afinal de contas, a disposição a filosofar consiste em decidir-se a tratar os outros como se também fossem filósofos: oferecendo-lhes razões, ouvindo as deles e construindo a verdade, sempre em dúvida, a partir do encontro entre umas e outras.
[...]Oferecemos nossa opinião aos outros para que a debatam e por sua vez a aceitem ou refutem, não simplesmente para que saibam “onde estamos e quem somos”. E é claro que nem todas as opiniões são igualmente válidas: valem mais as que têm melhores argumentos a seu favor e as que melhor resistem à prova de fogo do debate com as objeções que lhe sejam colocadas.
[... ]A razão não está situada como um árbitro semidivino acima de nós para resolver nossas disputas; ela funciona dentro de nós e entre nós. Não só temos que ser capazes de exercer a razão em nossas argumentações como também - e isso é muito importante e, talvez, mais difícil ainda - devemos desenvolver a capacidade de ser convencidos pelas melhores razões, venham de quem vierem. [...] A partir da perspectiva racionalista, a verdade buscada é sempre resultado, não ponto de partida: e essa busca incluía conversação entre iguais, a polêmica, o debate, a controvérsia. Não como afirmação da própria subjetividade, mas como caminho para alcançar uma verdade objetiva através das múltiplas subjetividades.

(Fernando Savater. “As verdades da razão”. In: As perguntas da vida. São Paulo: Martins Fontes, 2001.)


Considerando que o texto é construído a partir de sequências argumentativas, assinale a afirmativa compatível com o posicionamento do autor acerca do tema abordado.
  • A A exposição de opiniões diversas implica na validação de cada uma delas.
  • B A conversação e o raciocínio são ações que se opõem em determinado contexto.
  • C Através da exposição de opiniões e sua confrontação, busca-se a verdade como resultado.
  • D Em uma sociedade em que as práticas e ideias não demonstram flexibilidade, o diálogo aberto se torna um agente transformador.
48
As verdades da razão

Raciocinar não é algo que aprendemos na solidão, mas algo que inventamos ao nos comunicar e nos confrontar com os semelhantes: toda razão é fundamentalmente conversação. “Conversar” não é o mesmo que ouvir sermões ou atender a vozes de comando. Só se conversa - sobretudo só se discute - entre iguais. Por isso o hábito filosófico de raciocinar nasce na Grécia, junto com as instituições políticas da democracia. Ninguém pode discutir com Assurbanipal ou com Nero, e ninguém pode conversar abertamente em uma sociedade em que existem castas sociais inamovíveis. [...] Afinal de contas, a disposição a filosofar consiste em decidir-se a tratar os outros como se também fossem filósofos: oferecendo-lhes razões, ouvindo as deles e construindo a verdade, sempre em dúvida, a partir do encontro entre umas e outras.
[...] Oferecemos nossa opinião aos outros para que a debatam e por sua vez a aceitem ou refutem, não simplesmente para que saibam “onde estamos e quem somos”. E é claro que nem todas as opiniões são igualmente válidas: valem mais as que têm melhores argumentos a seu favor e as que melhor resistem à prova de fogo do debate com as objeções que lhe sejam colocadas.
[...] A razão não está situada como um árbitro semidivino acima de nós para resolver nossas disputas; ela funciona dentro de nós e entre nós. Não só temos que ser capazes de exercer a razão em nossas argumentações como também - e isso é muito importante e, talvez, mais difícil ainda - devemos desenvolver a capacidade de ser convencidos pelas melhores razões, venham de quem vierem. [...] A partir da perspectiva racionalista, a verdade buscada é sempre resultado, não ponto de partida: e essa busca incluía conversação entre iguais, a polêmica, o debate, a controvérsia. Não como afirmação da própria subjetividade, mas como caminho para alcançar uma verdade objetiva através das múltiplas subjetividades.


(Fernando Savater. “As verdades da razão”. In: As perguntas da vida. São Paulo: Martins Fontes, 2001.)


Os termos destacados em “Não como afirmação da própria subjetividade, mas como caminho para alcançar uma verdade objetiva através das múltiplas subjetividades.” (3º§) indicam, respectivamente, uma relação de
  • A ressalva e explicação.
  • B oposição e finalidade.
  • C oposição e explicação.
  • D explicação e finalidade.
49

                           A AIDS na adolescência

      A adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta por transformações físicas, psicológicas e sociais. Ela representa um período de crise, na qual o adolescente tenta se integrar a uma sociedade que também está passando por intensas modificações e que exige muito dele. Dessa forma, o jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a sua volta. Algumas dessas transformações e dificuldades que a juventude enfrenta, principalmente relacionadas à sexualidade, bem como ao abuso de drogas ilícitas, aumentam as chances dos adolescentes de adquirirem a infecção por HIV, fazendo-se necessária a realização de programas de prevenção e controle da AIDS na adolescência.

      Estudos de vários países têm demonstrado a crescente ocorrência de AIDS entre os adolescentes, sendo que, atualmente, as taxas de novas infecções são maiores entre a população jovem. Quase metade dos novos casos de AIDS ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Considerando que a maioria dos doentes está na faixa dos 20 anos, conclui-se que a grande parte das infecções aconteceu no período da adolescência, uma vez que a doença pode ficar por longo tempo assintomática.

      Existem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV. Dentre as características comportamentais, destaca-se a sexualidade entre os adolescentes. Muitas vezes, a não utilização dos preservativos está relacionada ao abuso de álcool e outras drogas, os quais favorecem a prática do sexo inseguro. Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em relacionamentos estáveis, justificando que seu uso pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o outro. Observa-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou maltratadas por seus parceiros. Por outro lado, o fato de estar apaixonado faz com que o jovem crie uma imagem falsa de segurança, negando os riscos inerentes ao não uso do preservativo.

      Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente. A televisão informa e forma opiniões, unificando padrões de comportamento, independente da tradição cultural, colocando o jovem frente a uma educação sexual informal que propaga o sexo como algo não planejado e comum, dizendo que “todo mundo faz sexo, mas poucos adoecem”.

(Disponível em: http://www.boasaude.com.br/artigos-de-saude/3867/-1/a-aids-na-adolescencia.html. Adaptado. Acesso em: 19/04/2016.)

No trecho “Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente.” (4º§), a expressão destacada exprime ideia de
  • A modo.
  • B ordem.
  • C dúvida.
  • D escolha.
  • E inclusão.
50

O lugar mais frio da Terra

Bem-vindo à minúscula aldeia da República de Sakha,

na Rússia, que ocupa um lugar inquestionável nos

livros de recordes


Para a maioria, a cidadezinha de Oimiakon não estaria no alto da lista de destinos turísticos. É a região com povoamento permanente mais fria da Terra, localizada a algumas centenas de quilômetros do Círculo Polar Ártico, na tundra russa. Mas, para o fotógrafo neozelandês Amos Chapple, foi uma oportunidade que ele não podia recusar.

Chapple trabalhava como professor de inglês na Rússia para financiar suas fotografias de viagens, e a ida a Oimiakon seria a oportunidade de embarcar num projeto fotográfico inigualável. Para chegar à aldeia que, em 1933, bateu o recorde de lugar mais frio da Terra, com a temperatura de –67,7 ºC, Chapple teria primeiro de ir a Iakutsk, capital da região, a seis fusos horários de Moscou.

Em Iakutsk, a temperatura em janeiro cai a cerca de –40 ºC, mas a cidade é um lugar com economia vibrante, povoada principalmente graças à abundância de recursos naturais: há diamantes, petróleo e gás. Oimiakon fica a 927 quilômetros de Iakutsk. Para chegar lá, Chapple teve de viajar dois dias, com uma combinação de caronas e vans.

Em certo momento, ele se viu perdido num posto de gasolina. “Passei dois dias comendo carne de rena”, diz Chapple, recordando a pequena casa de chá, ironicamente chamada Café Cuba, que nesse período só servia essa única opção de prato. “Rena é a carne mais comum da tundra.”

Os habitantes da região mais fria da Terra não comem só rena, mas sua dieta inclui muita carne. Chapple também comeu um prato de macarrão e nacos congelados de sangue de cavalo, além de uma especialidade de Iakutsk: peixe congelado raspado em lascas finíssimas. “Lembra sashimi congelado e é divino”, diz ele. “A textura do peixe congelado com as pontinhas quentes é muito especial e deliciosa.”

Quando chegou a Oimiakon, cuja população oscila em torno de 500 habitantes permanentes, Chapple se espantou ao ver que a cidade estava vazia. “Simplesmente não havia ninguém nas ruas. Eu esperava que tivessem se acostumado com o frio e que houvesse uma vida cotidiana em andamento, mas em vez disso todo mundo tratava o frio com muita cautela”, diz ele. “Parecia extremamente desolado. Não era, mas tudo acontecia em ambiente fechado, e eu não era bemvindo nos ambientes fechados.”

Nas horas que Chapple passou perambulando pelas ruas da aldeia, seus principais companheiros foram os cachorros de rua ou os bêbados (o alcoolismo é excessivo em Oimiakon). Ainda assim, a vida na aldeia continua. As escolas só fecham quando a temperatura cai abaixo de –50 ºC. Os fazendeiros levam suas vacas ao bebedouro da aldeia – uma fonte “térmica” que fica pouco acima do ponto de congelamento – e depois voltam com elas para os estábulos protegidos.

A fonte térmica é o coração da aldeia, sua razão de existir: os criadores de renas visitavam a fonte para hidratar os animais, e retornaram várias vezes até que a aldeia se tornou um povoado permanente (o nome Oimiakon significa, literalmente, “água descongelada”).

Mas morar no lugar habitado mais frio da Terra tem algumas desvantagens específicas. Em geral, os banheiros ficam fora de casa, porque encanamentos são problemáticos em caso de congelamento. Os moradores têm carro, mas precisam deixá-los ligados ao ar livre, às vezes a noite inteira, para que as partes mecânicas não congelem. Mesmo assim, às vezes medidas mais extremas são necessárias.

“Um sujeito com o qual viajei deixou o caminhão ligado a noite toda, mas, mesmo assim, pela manhã o eixo de transmissão estava totalmente congelado. Sem nenhuma cerimônia, ele pegou um maçarico, entrou debaixo do veículo e começou a lamber tudo com o fogo”, diz Chapple. “O maçarico faz parte da caixa de ferramentas [de quem mora em Oimiakon]”.


GEILING, Natasha. O lugar mais frio da Terra. Seleções. 29 jan. 2016. Disponível em:: <http://zip.net/bhs0B9> . Acesso em: 9 mar. 2016 (Adaptação).

Analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das desvantagens de ter que morar em um local tão frio é o fato de, às vezes, ter que usar o maçarico para fazer o carro funcionar.

II. Os moradores dessa região gelada consomem muita carne, sendo a de peixe a principal delas.

III. Chapple viajou para Oimiakon com a intenção de conseguir dinheiro para financiar suas viagens.

A partir da leitura do texto, estão INCORRETAS as afirmativas:

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.

Direito Previdenciário

51

Acerca da seguridade social, é correto afirmar, EXCETO:

  • A Será financiada, também, por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
  • B A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber incentivos fiscais do Poder Público, como estabelecido em lei.
  • C As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
  • D Tem como objetivo, dentre outros, a seletividade.
52
A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
  • A Preservação do valor real dos benefícios.
  • B Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
  • C Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
  • D Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
53

Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), segundo a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Sobre isso, assinale a opção correta.

  • A A administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal.
  • B A contribuição para o PIS/PASEP é apurada trimestralmente.
  • C As sociedades cooperativas estão isentas do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP.
  • D As pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas na arrecadação no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas para o PIS/PASEP.
54

Segundo o Art. 194, da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Dentro desse entendimento constitucional, NÃO podemos afirmar que:

  • A as ações da seguridade social são integradas e abrangem o Poder Público e toda a sociedade.
  • B a saúde é assegurada a todos, como um dever do Estado. Não há necessidade de contribuição para o sistema de saúde.
  • C a previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
  • D o sistema securitário inclui a assistência social, por isso requer a contribuição para amparar seus beneficiários, e não atende a todos indiscriminadamente, como acontece na saúde. Para tanto, os benefícios assistenciais necessitam de contribuição.
55

No que se referem aos segurados obrigatórios pessoas físicas como empregados, da Previdência Social, são os seguintes:

  • A o servidor público ocupante de cargo efetivo, em Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
  • B apenas o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, ficando o estrangeiro sujeito à legislação de seu país
  • C o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
  • D aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e aos órgãos a elas subordinados, ou aos membros dessas missões e repartições, inclusive o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
56

Marque o item correto.

  • A São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto do Presidente da República.
  • B As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
  • C Mesmo a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
  • D A seguridade social tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
57

Marque a opção correta.

I. O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

II. Não serão considerados, para cálculo do salário de benefício, os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo terceiro salário (gratificação natalina).

III. Não será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que excederem o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

  • A As três opções estão corretas.
  • B As três opções estão erradas.
  • C Apenas o item II está errado.
  • D Os itens II e III estão errados.
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