Resolver o Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário - CONSULPLAN - Nível Médio

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Direito Constitucional

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Eugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos dos cidadãos inseridos na Constituição Federal e nas leis em vigor, teve ciência de que o ocupante do cargo de Presidente da República praticou delito contra o orçamento. Diante disso, apresentou denúncia à Câmara dos Deputados para a instauração de processo por crime de responsabilidade. Ocorre que, antes do desfecho da sua denúncia, findou o mandato do Presidente, que não veio a ocupar qualquer outro mandato eletivo. Nos termos da Lei nº 1.079/50, que regula os crimes de responsabilidade,

  • A ocorrerá a extinção do processo diante do término do mandato presidencial, não admitindo o prosseguimento
  • B haverá prosseguimento com autorização expressa do Senado Federal, órgão competente para o julgamento do processo.
  • C a denúncia deve ser analisada e, caso se comprovem os fatos, deve a acusação ser votada perante a Câmara dos Deputados.
  • D havendo reunião das duas Casas do Congresso Nacional e por votação pela maioria de votos dos parlamentares, o processo poderá prosseguir.
  • E o processo deve prosseguir com a produção de provas e o depoimento pessoal do ocupante do cargo de Presidente, mesmo dele afastado.
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Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a alternativa INCORRETA.
  • A Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos 1/3 pelo Congresso Nacional.
  • B O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  • C As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
  • D Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento.
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Sobre as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta:

  • A A LOA deverá prever o orçamento de investimentos das empresas estatais dependentes e independentes.
  • B O PPA tem como funções, dentre outras, prever as possíveis alterações da legislação tributária e fixar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • C Todo investimento cuja execução ultrapasse mais de um ano deverá estar previsto no PPA, sob pena de crime de responsabilidade, não sendo possível a inclusão de novos investimentos.
  • D Quando da elaboração do PPA, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores deverão planejar a aplicação de recursos públicos de modo a atenuar a enorme desigualdade entre as sub-regiões existentes no Município.
  • E A LDO deve fixar as diretrizes (como o próprio nome diz), os objetivos e as metas do Governo para as despesas de capital e para as despesas correntes derivadas das despesas de capital.
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O texto adiante é um trecho da Nota Pública da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE publicada em 30 de março de 2014. Leia-o, atentamente, e responda às questões 54 e 55 propostas a seguir.

“No ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático. Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar. O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas.
Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do trabalho da Comissão Nacional da Verdade.”

Em muitos casos, ainda distantes da plena garantia, os direitos sociais assegurados na Constituição Federal apontam para a renovação democrática da sociedade. Marque, a seguir, a alternativa em que eles estão relacionados corretamente:

  • A Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
  • B Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, acessibilidade, mobilidade social, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados maiores de 60 anos.
  • C Educação até o nível médio, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, acessibilidade, mobilidade social, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados maiores de 70 anos
  • D Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados maiores de 70 anos
  • E Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, liberdade de ir e vir, proteção à maternidade, à paternidade e à infância, assistência aos desamparados maiores de 60 anos.
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Assinale a alternativa correta sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, considerando as disposições constitucionais de 1988.

  • A O mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
  • B As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, conforme definições legais, são bens da União.
  • C Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais, são bens da União.
  • D As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pertencem mais à União, haja vista terem passado a ser propriedade privada dos indígenas a partir do momento que referidas terras passaram a ser consideradas reservas indígenas. Por isso, eles podem legalmente aliená-las.
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Há cerca de 46 anos, em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar impôs o Ato Institucional n° 5 (AI-5), que radicalizou a repressão e o autoritarismo instalados com o golpe civil-militar de 1964, conforme ilustra seu Art 4º, adiante reproduzido. Leia-o atentamente e responda à questão proposta a seguir:

“Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.''

A Constituição Federal promulgada em 1988 restabelece, juridicamente, o Estado Democrático de Direito em nosso país. Marque a alternativa com a garantia fundamental que expressa uma ruptura com as restrições do citado Art. 4º do AI-5.

  • A São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  • B É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
  • C Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  • D Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  • E É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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São membros do Conselho Nacional de Justiça, EXCETO:
  • A Um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • B Um juiz do trabalho, indicado pelo Superior Tribunal do Trabalho.
  • C Um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • D Um desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Assinale a alternativa correta segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
  • A O princípio da moralidade administrativa nunca autoriza a desconstituição de ato administrativo praticado dentro da legalidade.
  • B O nepotismo é vedado em todas as esferas de Poder e alcança, inclusive, os chamados cargos políticos, independentemente da existência de lei local dispondo nesses termos, pois essa vedação decorre, diretamente, do princípio constitucional da moralidade administrativa.
  • C A demissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sem motivação não ofende o princípio da impessoalidade.
  • D Ofende o princípio da publicidade a restrição, em edital de concurso público, de divulgação de justificativas apenas às questões cujo gabarito seja alterado/anulado.
  • E A divulgação de dados referentes aos cargos públicos não viola a intimidade e a privacidade, que devem ser observadas na proteção de dados de natureza pessoal.
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O Conselho Nacional de Justiça é o órgão de controle interno do Poder Judiciário com atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário nacional, integrado por magistrados nomeados pelo Presidente da República, para exercer mandato e egressos de alguns órgãos, como
  • A Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Alçada e Supremo Tribunal Federal.
  • B Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
  • C Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil.
  • D Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Administrativo.
  • E Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho e Câmara dos Deputados Federal.
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Considerando as vedações constitucionais a respeito de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A São vedados o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
  • B É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
  • C São vedados a abertura de crédito extraordinário ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
  • D São vedadas a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa e a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Noções de Informática

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Relacione as teclas de atalho às respectivas funcionalidades no Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (configuração padrão – idioma Português Brasil).

1. Ctrl + X.
2. Ctrl + Z.
3. Alt + Tab.
4. Tecla do logotipo do Windows + D.
5. Ctrl + Shift + Esc.
6. Tecla do logotipo do Windows + L.


( ) Alterna entre janelas abertas.
( ) Abre o Gerenciador de Tarefas, diretamente, sem etapas intermediárias.
( ) Desfaz uma ação.
( ) Bloqueia o computador ou alterna os usuários.
( ) Recorta um item selecionado.
( ) Recolhe tudo e mostra a área de trabalho.

A sequência está correta em

  • A 2, 4, 6, 1, 5, 3.
  • B 3, 5, 2, 6, 1, 4.
  • C 4, 5, 1, 2, 3, 6.
  • D 5, 4, 3, 2, 1, 6.
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Considere o texto produzido com a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão).

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, empresa de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, está ligada ao Ministério das Cidades.
Empenha-se, a cada dia, em oferecer serviços de qualidade, através da interação com os demais serviços urbanos que atuam em suas áreas de influência. A CBTU aposta em um sistema de transporte de qualidade que atenda às necessidades de acessibilidade e mobilidade da população e na gestão adequada de seus administradores.

(Disponível em: http://www.cbtu.gov.br/.)


Para aplicar um recuo à esquerda de 2 cm no texto anterior, deve-se selecionar todo o conteúdo e, no grupo
  • A Estilo da guia Inserir, selecionar o valor solicitado através das setas ao lado de Recuar à Esquerda.
  • B Páginas da guia Inserir, selecionar o valor solicitado através das setas ao lado de Recuo de Página.
  • C Parágrafo da guia Layout de Página, selecionar o valor solicitado através das setas ao lado de Recuar à Esquerda.
  • D Configurar Página da guia Layout de Página, selecionar o valor solicitado através das setas ao lado de Recuo de Página.
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Com o gerenciador de e-mail Mozilla Thunderbird é possível enviar mensagens de email para vários destinatários, de forma que estes não identifquem uns aos outros. Essa medida evita que endereços de e-mails fquem sujeitos a serem vítimas de spams. Assinale a alternativa que possibilita essa medida.

  • A Cc – Destinatário secundário
  • B To – Destinatário público
  • C Cco – Com cópia oculta
  • D Ds – Destinatário terciário
  • E Dd – Com cópia discreta
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Observe a planilha produzida com a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão).

Se na célula A7 for inserida a fórmula =SE(A4=B5;SOMA(C4:C5);SE(B2="RJ";A2;C2)), o resultado será

  • A 300.
  • B 500.
  • C RIO DE JANEIRO.
  • D ESPÍRITO SANTO.
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Considere as imagens sobre a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão).



É correto afirmar que os dois controles têm, respectivamente, a função de

  • A aumentar/diminuir o zoom do documento e justificar o texto.
  • B mover o documento para a esquerda/direita e inserir quebra de linha.
  • C mover o documento para a esquerda/direita e aumentar/diminuir recuo.
  • D aumentar/diminuir o zoom do documento e definir o espaçamento entre linhas.
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Na ferramenta BrOffice.org 2.0 Writer , o procedimento para criar uma nova tabela disposta com quatro colunas e dez linhas é ir na barra de menu e clicar na opção

  • A Inserir / Tabela e informar os valores 4 para o campo colunas e 10 para o campo linhas.
  • B Inserir / Tabela e informar os valores 4 para o campo linhas e 10 para o campo colunas.
  • C Tabela / Inserir / Tabela e informar os valores 4 para o campo colunas e 10 para o campo linhas.
  • D Tabela / Incluir / Nova Tabela e informar os valores 4 para o campo colunas e 10 para o campo linhas.
  • E Ferramentas / Inserir / Tabela e informar os valores 4 para o campo linhas e 10 para o campo colunas.
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Analise as afirmativas sobre hardware e periféricos.

I. A CPU (Unidade Central de Processamento) é o componente responsável por processar os dados em um computador.
II. A memória principal de um computador tem a função de armazenar os dados permanentemente, mesmo após desligar o computador.
III. Os dispositivos híbridos são aqueles que permitem realizar a entrada e a saída de informações. São exemplos destes dispositivos: modem e impressora multifuncional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
  • A I.
  • B II.
  • C I e III.
  • D II e III.
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O aplicativo Microsoft Outlook 2007 (configuração padrão) é um cliente de e-mail utilizado para o gerenciamento de mensagens eletrônicas. Ao compor um novo e-mail, pode-se determinar diversas configurações que podem ser incluídas no envio da mensagem. A opção “prioridade” permite indicar a urgência de uma mensagem. São níveis de prioridade disponíveis na configuração as seguintes opções

  • A alta, baixa e normal.
  • B alta, média e convencional.
  • C média, convencional e rápida.
  • D média, convencional e expressa.
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No Microsoft Word 2010, a representação de dez elevado ao quadrado se faz com as seguintes ações: digitar o número  10, a seguir digitar o número 2, selecionar o número 2  e clicar no ícone

  • A
  • B
  • C
  • D
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Carlos Augusto, responsável pelo setor de compras e vendas de uma grande loja de peças automotivas, estabelece diariamente contatos com fornecedores a procura dos melhores preços para aquisição de peças. Para que seu trabalho seja realizado, ele utiliza um computador com o aplicativo Microsoft Outlook 2007, a fim de estabelecer contato com os fornecedores. Considerando que Carlos Augusto entrará de férias, o responsável pelas suas atividades será outro funcionário, cujo endereço de e-mail é diferente do de Carlos. Através do Outlook 2007, uma forma eficiente de notificar os clientes de que os contatos deverão ser estabelecidos através do outro endereço é a
  • A criação de um feed de notícias.
  • B suspensão da conta de e-mail de Carlos.
  • C criação de um log automático, registrando as tentativas de envio a Carlos.
  • D criação de um macro instantâneo endereçado a cada destinatário com uma mensagem padrão.
  • E criação de uma regra para enviar uma resposta automática com uma mensagem padrão, a cada tentativa de envio de um fornecedor a Carlos.

Português

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As verdades da razão

Raciocinar não é algo que aprendemos na solidão, mas algo que inventamos ao nos comunicar e nos confrontar com os semelhantes: toda razão é fundamentalmente conversação. “Conversar” não é o mesmo que ouvir sermões ou atender a vozes de comando. Só se conversa - sobretudo só se discute - entre iguais. Por isso o hábito filosófico de raciocinar nasce na Grécia, junto com as instituições políticas da democracia. Ninguém pode discutir com Assurbanipal ou com Nero, e ninguém pode conversar abertamente em uma sociedade em que existem castas sociais inamovíveis. [...] Afinal de contas, a disposição a filosofar consiste em decidir-se a tratar os outros como se também fossem filósofos: oferecendo-lhes razões, ouvindo as deles e construindo a verdade, sempre em dúvida, a partir do encontro entre umas e outras.
[...]Oferecemos nossa opinião aos outros para que a debatam e por sua vez a aceitem ou refutem, não simplesmente para que saibam “onde estamos e quem somos”. E é claro que nem todas as opiniões são igualmente válidas: valem mais as que têm melhores argumentos a seu favor e as que melhor resistem à prova de fogo do debate com as objeções que lhe sejam colocadas.
[... ]A razão não está situada como um árbitro semidivino acima de nós para resolver nossas disputas; ela funciona dentro de nós e entre nós. Não só temos que ser capazes de exercer a razão em nossas argumentações como também - e isso é muito importante e, talvez, mais difícil ainda - devemos desenvolver a capacidade de ser convencidos pelas melhores razões, venham de quem vierem. [...] A partir da perspectiva racionalista, a verdade buscada é sempre resultado, não ponto de partida: e essa busca incluía conversação entre iguais, a polêmica, o debate, a controvérsia. Não como afirmação da própria subjetividade, mas como caminho para alcançar uma verdade objetiva através das múltiplas subjetividades.

(Fernando Savater. “As verdades da razão”. In: As perguntas da vida. São Paulo: Martins Fontes, 2001.)


Os  termos  destacados  em  “Não  como  afirmação  da  própria  subjetividade, mas  como  caminho  para  alcançar  uma  verdade objetiva através das múltiplas subjetividades.” (3º§) indicam, respectivamente, uma relação de  
  • A ressalva e explicação.
  • B oposição e finalidade.
  • C oposição e explicação.
  • D explicação e finalidade.
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Gerador de frases machistas

Campanha da ONU tenta mudar estereótipos femininos que se propagam em sistemas de buscas na internet.

Dessa os internautas de língua portuguesa escaparam por pouco. O órgão das Nações Unidas para a igualdade de gênero lançou campanha mundial em novembro deste 2013 contra o machismo entranhado nos sistemas de busca da internet. O preenchimento automático do Google sugere ao usuário uma lista dos termos mais procurados ligados aos termos digitados.

Ao digitar “women shouldn’t” (mulheres não devem) no campo de pesquisa, o publicitário Christopher Hunt (diretor de arte da agência Ogilvy & Mather, em Dubai, nos Emirados Árabes) percebeu que a ferramenta autocompletar frases sugeria construções como “mulheres não devem trabalhar”, “ter direitos”, “votar”, “falar na igreja”, “serem dignas de confiança” ou como “mulheres precisam ser disciplinadas”. A busca pela mesma expressão, com a palavra “homem” como sujeito, traz resultados bem diferentes: “homem não deve chorar”, “ser bonzinho” etc.

Em português, a expressão “mulheres não devem” não enumera sugestões sexistas ao Google, ao menos nas buscas mais populares no Brasil. Os estereótipos emergem, na verdade, quando o termo pesquisado é “mulherada”.

(Língua Portuguesa, Dez/2013.)

Os elementos de coesão são responsáveis pela clareza do texto. Ao iniciar o texto usando o pronome demonstrativo, é feita uma referência à
  • A mudança de estereótipos femininos.
  • B busca na Internet por estereótipos femininos.
  • C campanha da ONU para a igualdade de gênero.
  • D situação tratada quanto ao “gerador de frases machistas”.
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Texto II .

Norma jurídica x realidade política


No avanço do processo de democratização do Estado brasileiro, com o consequente aumento da transparência dos atos públicos, a imprensa vem derramando nos ouvidos da sociedade uma verdadeira enxurrada de denúncias (fundadas ou não) de conduta ilícita ou reprovável por parte de agentes públicos. Isso tem resultado no profundo descrédito da classe política, que regularmente se mantém flagrante, até que uma notícia de grande repercussão desvie as atenções do povo das acusações e ações contra Senadores, Deputados, Ministros, lobistas de todo tipo. (Mas esse fenômeno ocorre só por pouco tempo: passada a perplexidade com a notícia calamitosa, volta-se logo ao lugar-comum da corrupção, do favoritismo, do enriquecimento ilícito por desvio de recursos públicos.) Tornou-se comum ouvir em entrevistas com populares expressões de descrença na classe política, ao lado de reclamações por “uma lei que proíba isso”.
Sabe-se que isso não é solução. [...]
Os recursos de integração hermenêutica, disponíveis ao aplicador contemporâneo, são suficientes para exigir, dos agentes públicos, a conduta politicamente virtuosa e constitucionalmente positivada que se espera deles.
Além disso, verifica-se no Brasil um conjunto de fatores comuns a países de democratização tardia, que saíram de regimes autocráticos. Inclui-se entre esses fatores a falta de maturidade democrática de boa parcela da população, que simplesmente outorga ao agente público seu voto, sem exigir dele prestação de contas de seu mandato, ou mesmo qualquer ação política efetiva. Os motivos para tal inércia têm sede na própria história e tradição brasileira, como se houvesse uma aceitação na não participação ativa nas decisões de governo, no referendo tácito a oligarquias locais, numa forma de clientelismo patológico, de troca de votos por cestas de alimentos. Tais fenômenos guardam mais relação com o desconhecimento da lei e dos meios e controle político, à disposição de qualquer cidadão, do que com uma tradição consciente de passividade.
(Maluf, Emir Couto Manjud. O desafio da justiça eleitoral face à crise de moralidade política. Revista de monografias: concurso de monografias do TRE/MG. nº 1 (2010). Belo Horizonte: TRE/MG, 2010.)

Em relação ao emprego da crase, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em “... a imprensa vem derramando nos ouvidos...", se houver a ocorrência do acento grave indicando crase será indevido, pois o termo “a" é um artigo definido diante do substantivo “imprensa".

( ) Em “... disponíveis ao aplicador contemporâneo,...", o acento grave indicador da crase será obrigatório caso “aplicador" seja substituído por “aplicadora", respeitando-se as devidas alterações na frase.

( ) Em “... no referendo tácito a oligarquias locais,...", o uso do acento grave indicador da crase é facultativo, já que o termo “a" diante de “oligarquias" trata-se de uma preposição.

A sequência está correta em

  • A V, V, F
  • B F, F, V
  • C F, V, F
  • D V, F, V
  • E V, V, V
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As verdades da razão

Raciocinar não é algo que aprendemos na solidão, mas algo que inventamos ao nos comunicar e nos confrontar com os semelhantes: toda razão é fundamentalmente conversação. “Conversar” não é o mesmo que ouvir sermões ou atender a vozes de comando. Só se conversa - sobretudo só se discute - entre iguais. Por isso o hábito filosófico de raciocinar nasce na Grécia, junto com as instituições políticas da democracia. Ninguém pode discutir com Assurbanipal ou com Nero, e ninguém pode conversar abertamente em uma sociedade em que existem castas sociais inamovíveis. [...] Afinal de contas, a disposição a filosofar consiste em decidir-se a tratar os outros como se também fossem filósofos: oferecendo-lhes razões, ouvindo as deles e construindo a verdade, sempre em dúvida, a partir do encontro entre umas e outras.
[...] Oferecemos nossa opinião aos outros para que a debatam e por sua vez a aceitem ou refutem, não simplesmente para que saibam “onde estamos e quem somos”. E é claro que nem todas as opiniões são igualmente válidas: valem mais as que têm melhores argumentos a seu favor e as que melhor resistem à prova de fogo do debate com as objeções que lhe sejam colocadas.
[...] A razão não está situada como um árbitro semidivino acima de nós para resolver nossas disputas; ela funciona dentro de nós e entre nós. Não só temos que ser capazes de exercer a razão em nossas argumentações como também - e isso é muito importante e, talvez, mais difícil ainda - devemos desenvolver a capacidade de ser convencidos pelas melhores razões, venham de quem vierem. [...] A partir da perspectiva racionalista, a verdade buscada é sempre resultado, não ponto de partida: e essa busca incluía conversação entre iguais, a polêmica, o debate, a controvérsia. Não como afirmação da própria subjetividade, mas como caminho para alcançar uma verdade objetiva através das múltiplas subjetividades.


(Fernando Savater. “As verdades da razão”. In: As perguntas da vida. São Paulo: Martins Fontes, 2001.)


“A razão não está situada como um árbitro semidivino acima de nós para resolver nossas disputas; ela funciona dentro de nós e entre nós.” (3º§).
Nessa frase, o autor utiliza a ________________ de uma ________________ entre dois elementos distintos: ________________ e ________________ para tornar mais clara a ideia sobre ________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  • A afirmação / analogia / razão / disputas / razão
  • B intercalação / comparação / razão / emoção / verdade
  • C negação / comparação / razão / árbitro semidivino / razão
  • D comparação / situação / dentro de nós / entre nós / verdade
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A reconstrução da democracia

A sociedade brasileira acorda para os 50 anos de um trauma que viveu em sua história democrática.
O golpe de 1964 atrasou a consolidação das bases da democracia brasileira e o alargamento de suas vias de desenvolvimento político, socioeconômico e cultural. É extremamente oportuno trazer à memória os eventos arbitrários que levaram à destituição do presidente João Goulart, que cumpria legítimo mandato democrático. Tais eventos abriram ao país os terríveis anos de chumbo, fechando as portas da liberdade com a instalação de 21 anos de ditadura.
Todos os desdobramentos, danos e reflexos daquele fatídico 31 de março devem ser lembrados como aprendizado, como antídoto a eliminar, de pronto, eventuais sinais de ameaça que venham a pairar sobre o Estado democrático de Direito.
Regimes de exceção perpetuam privilégios, disseminam a injustiça, atrasam o desenvolvimento, comprometem as perspectivas de emancipação do povo e fecham as janelas do futuro de uma nação.
As sociedades atuais encontraram nas legislações de caráter democrático a referência para estabilizar a convivência entre os homens, sob a base ampla de direitos e deveres comuns a todos. Nesse contexto está a advocacia, profissão com status constitucional que defende os direitos dos cidadãos junto ao Estado, exercendo extraordinária função de caráter social. Na moldura arbitrária e sombria imposta aos brasileiros entre 1964 e 1985, a advocacia emergiu como principal defensora da cidadania, a despeito de pressões, prisões, ameaças e abusos de toda a espécie que se abateram sobre seus quadros.
A seccional paulista e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrentaram corajosamente os governos militares pela salvaguarda das prerrogativas dos advogados em seu papel de defesa dos presos e perseguidos políticos, procurando-os em delegacias, quartéis e em centros clandestinos de detenção e tortura. Pesava aí não apenas a demanda pela legalidade processual, mas a urgência da preservação da vida. É sabido que centenas de brasileiros, vítimas de prisões arbitrárias, acabaram mortos sob tortura.
A advocacia emergiu na linha de frente pela reconstrução da ordem democrática, mesmo nos anos mais duros da repressão. Conduziu as bandeiras libertárias a um Congresso que atuava com direitos mínimos e controlados, aos representantes do Judiciário, à imprensa, às entidades organizadas da sociedade civil, às praças. Viveu-se nesse tempo sob a imposição de atos institucionais, como o AI-5, que estabeleceu o estado de sítio, suspendeu direitos políticos e cassou o habeas corpus daqueles acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
Momento digno de nota, porque memorável, foi a leitura da “Carta aos Brasileiros” pelo jurista Goffredo Telles Júnior. Em 8 de agosto de 1977, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ele conclamou a volta da democracia, do “Estado de Direito, já”. Goffredo justifica o brado dizendo-se representante da família do Direito, uma “família indestrutível, espalhada por todos os rincões da pátria”.
Nos duros anos do regime militar, os advogados, em todos os espaços do país, assumiram com destemor seu papel em defesa dos cidadãos e da normalidade institucional. Alguns desses nomes ainda permanecem à frente de ações que, hoje, buscam promover o resgate da memória nacional e da verdade, em uma demonstração de que o caminho mais viável para o Brasil superar seus imensos desafios passa, necessariamente, pela democracia.

(Marcos da Costa. Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/04/1434430-marcos-da-costa-a- reconstrucao-da-democracia.shtml. Adaptado.)

No trecho “Todos os desdobramentos, danos e reflexos [...]devem ser lembrados como aprendizado, como antídoto a eliminar, [...]" (3º§), a palavra destacada sinaliza uma

  • A hipótese.
  • B afirmação.
  • C contradição.
  • D comparação.
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Observe atentamente o trecho literário e responda as questões de 6 a 10:

“(...)
E à tarde, quando o sol — condor sangrento —,
No ocidente se aninha sonolento, Como a abelha na for...
E a luz da estrela trêmula se irmana
Co’a fogueira noturna da cabana,
Que acendera o pastor, (...)”

(©Castro Alves Boa Vista, 1867, Espumas Flutuantes, 1870)

Nos versos “E a luz da estrela trêmula se irmana / Co’a fogueira noturna da cabana”, Castro Alves estava se referindo à:

  • A união igualada das luzes da estrela e da fogueira
  • B distância entre a estrela e a fogueira do pastor.
  • C extensão de tempo espaço do universo como um todo
  • D oposição de valores entre as luzes da estrela e da fogueira.
  • E mesma magnitude das luzes entre a estrela e a fogueira.
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Texto
Novo currículo do ensino médio poderá ser inspiradono Enem

Após a divulgação dos resultados insuficientes das escolas de ensino médio na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Ministério da Educação (MEC) planeja uma modernização do currículo, propondo a integração das diversas disciplinas em grandes áreas. A inspiração deverá vir do próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que organiza as matrizes curriculares em quatro grandes grupos: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. Essa é a divisão que segue a prova, diferentemente do modelo tradicional por disciplinas como química, português, matemática e biologia.

O debate não é novo: no ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que propõem uma flexibilização do formato atual. O diagnóstico é que o currículo do ensino médio é muito inchado - em média são 13 disciplinas - o que, na avaliação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, prejudica a aprendizagem. “O Enem é uma referência importante, mas nãoé o currículo, ele avalia o currículo. Mas ele traz novidades que têm sido bem assimiladas pelas escolas", diz o secretário.

De acordo com Callegari, a ideia é propor uma complementação às diretrizes aprovadas pelo CNE, organizando as diferentes disciplinas em grandes áreas. “O que tem que ficar claro é que não estamos propondo a eliminação de disciplinas, mas a integração articulada dos componentes curriculares do ensino médio nas quatro áreas do conhecimento em vez do fracionamento que ocorre hoje", explica.

Na próxima semana, o ministro Aloizio Mercadante sereúne com os secretários de Educação com o objetivo de discutir os caminhos para articular a mudança. Uma providência já foi tomada para induzir essa modernização dos currículos. Segundo Callegari, a próxima comprade livros didáticos para o ensino médio dará prioridade a obras que estejam organizadas nesse formato. O edital já está sendo preparado. O MEC tem um programa que distribui os livros para todas as escolas e a próxima remessa será para o ano letivo de 2015 - as obras são renovadas a cada três anos.

Para o secretário de Educação do Espírito Santo, Klinger Barbosa Alves, uma das explicações para os maus resultados da etapa em diferentes indicadores, alémdo Ideb, está na própria estrutura organizacional do ensino médio que se baseia na preparação para o vestibular e tem pouca atratividade para o projeto de vida do adolescente.

“A visão de que o ensino médio serve para formar pessoas para ingressar na universidade não se aplica à realidade de muitos. Os jovens têm necessidades econômicas e sociais diferentes. Existe uma pressão para que parte dos jovens ingresse no mercado de trabalho e aí o curso superior entra como uma segunda possibilidade", explica Alves, que é vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

O secretário do Espírito Santo, um dos estados em que a nota do Ideb caiu de 2009 para 2011, defende um modelo de ensino médio que dialogue com as diferentes necessidades dos estudantes e inclua também a preparação para o mundo do trabalho, já que para muitos o ingresso na universidade pode não estar na lista de prioridades.

Para que a escola possa abranger essa formação diversificada - que inclua a aprendizagem dos componentes curriculares, a articulação com o mundo do trabalhoe a formação cidadã -, Callegari defende que é indispensável a ampliação do número de horas que o estudante permanece na escola, caminhando para o modelo de tempo integral.

“Temos consciência de que os conteúdos e as habilidades que os estudantes precisam desenvolver não cabem mais em um formato estreito de três ou quatrohoras de aula por dia. É assim [com ensino em tempo integral] que os países com um bom nível de qualidade do ensino fazem", diz.

(Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/carta-na-escola/novo-curriculo-do-ensino-medio-podera-ser-inspirado-no-enem/>.)

Em “... a próxima compra de livros didáticos para o ensino médio dará prioridade a obras que estejam organizadas nesse formato.", o termo destacado apresenta a função de introduzir
  • A a causa de tais obras serem priorizadas
  • B uma explicação para as obras cuja compra será priorizada.
  • C uma condição para tais obras terem sua compra priorizada.
  • D uma restrição para o conjunto de obras cuja compra será priorizada.
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Enrolando a língua Leio com frequência coisas assim: “as milhões de pessoas”... Me digam, milhões agora é feminino? Ah, é porque se trata de pessoas? Ao que saiba, a palavra milhão, como a palavra litro ou dúzia, indica quantidade: um milhão de alguma coisa; não é isso ou eu estou atrasado? Será então que devemos dizer uma litro de água porque água é feminino, e dois dúzias de ovos porque ovo é masculino? Devo insistir no uso correto da língua ou isto é coisa ultrapassada? Confesso que ando meio confuso.

(Ferreira Gullar. Disponível em: http://portalliteral.terra.com.br. Acesso em: 09/01/2013.)

Em “Ao que saiba, a palavra milhão, como a palavra litro ou dúzia, indica quantidade: um milhão de alguma coisa; não é isso ou eu estou atrasado?”, o autor utiliza como recurso argumentativo para expressar seus questionamentos um(a)
  • A citação.
  • B exemplo.
  • C comparação.
  • D enumeração.
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A reconstrução da democracia

A sociedade brasileira acorda para os 50 anos de um trauma que viveu em sua história democrática.
O golpe de 1964 atrasou a consolidação das bases da democracia brasileira e o alargamento de suas vias de desenvolvimento político, socioeconômico e cultural. É extremamente oportuno trazer à memória os eventos arbitrários que levaram à destituição do presidente João Goulart, que cumpria legítimo mandato democrático. Tais eventos abriram ao país os terríveis anos de chumbo, fechando as portas da liberdade com a instalação de 21 anos de ditadura.
Todos os desdobramentos, danos e reflexos daquele fatídico 31 de março devem ser lembrados como aprendizado, como antídoto a eliminar, de pronto, eventuais sinais de ameaça que venham a pairar sobre o Estado democrático de Direito.
Regimes de exceção perpetuam privilégios, disseminam a injustiça, atrasam o desenvolvimento, comprometem as perspectivas de emancipação do povo e fecham as janelas do futuro de uma nação.
As sociedades atuais encontraram nas legislações de caráter democrático a referência para estabilizar a convivência entre os homens, sob a base ampla de direitos e deveres comuns a todos. Nesse contexto está a advocacia, profissão com status constitucional que defende os direitos dos cidadãos junto ao Estado, exercendo extraordinária função de caráter social. Na moldura arbitrária e sombria imposta aos brasileiros entre 1964 e 1985, a advocacia emergiu como principal defensora da cidadania, a despeito de pressões, prisões, ameaças e abusos de toda a espécie que se abateram sobre seus quadros.
A seccional paulista e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrentaram corajosamente os governos militares pela salvaguarda das prerrogativas dos advogados em seu papel de defesa dos presos e perseguidos políticos, procurando-os em delegacias, quartéis e em centros clandestinos de detenção e tortura. Pesava aí não apenas a demanda pela legalidade processual, mas a urgência da preservação da vida. É sabido que centenas de brasileiros, vítimas de prisões arbitrárias, acabaram mortos sob tortura.
A advocacia emergiu na linha de frente pela reconstrução da ordem democrática, mesmo nos anos mais duros da repressão. Conduziu as bandeiras libertárias a um Congresso que atuava com direitos mínimos e controlados, aos representantes do Judiciário, à imprensa, às entidades organizadas da sociedade civil, às praças. Viveu-se nesse tempo sob a imposição de atos institucionais, como o AI-5, que estabeleceu o estado de sítio, suspendeu direitos políticos e cassou o habeas corpus daqueles acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
Momento digno de nota, porque memorável, foi a leitura da “Carta aos Brasileiros” pelo jurista Goffredo Telles Júnior. Em 8 de agosto de 1977, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ele conclamou a volta da democracia, do “Estado de Direito, já”. Goffredo justifica o brado dizendo-se representante da família do Direito, uma “família indestrutível, espalhada por todos os rincões da pátria”.
Nos duros anos do regime militar, os advogados, em todos os espaços do país, assumiram com destemor seu papel em defesa dos cidadãos e da normalidade institucional. Alguns desses nomes ainda permanecem à frente de ações que, hoje, buscam promover o resgate da memória nacional e da verdade, em uma demonstração de que o caminho mais viável para o Brasil superar seus imensos desafios passa, necessariamente, pela democracia.

(Marcos da Costa. Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/04/1434430-marcos-da-costa-a- reconstrucao-da-democracia.shtml. Adaptado.)

Esse texto foi escrito com a finalidade de

  • A contar como ocorreu o retrocesso do Brasil no período ditatorial.
  • B defender um posicionamento diante de acontecimentos históricos.
  • C relatar fatos ocorridos no Brasil durante os 21 anos de ditadura militar.
  • D instruir o povo dos meios necessários para a manutenção da democracia.
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