Resolver o Simulado Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Nível Médio

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Português

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O que é ler?

Começo distraidamente a ler um livro. Contribuo com alguns pensamentos, julgo entender o que está escrito porque conheço a língua e as coisas indicadas pelas palavras, assim como sei identificar as experiências ali relatadas. Escritor e leitor possuem o mesmo repertório disponível de palavras, coisas, fatos, experiências, depositados pela cultura instituída e sedimentados no mundo de ambos.
De repente, porém, algumas palavras me “pegam”. Insensivelmente, o escritor as desviou de seu sentido comum e costumeiro e elas me arrastam, como num turbilhão, para um sentido novo, que alcanço apenas graças a elas. O escritor me invade, passo a pensar de dentro dele e não apenas com ele, ele se pensa em mim ao falar em mim com palavras cujo sentido ele fez mudar. O livro que eu parecia soberanamente dominar apossa-se de mim, interpela-me, arrasta-me para o que eu não sabia, para o novo. O escritor não convida quem o lê a reencontrar o que já sabia, mas toca nas significações existentes para torná-las destoantes, estranhas, e para conquistar, por virtude dessa estranheza, uma nova harmonia que se aposse do leitor.
Ler, escreve Merleau-Ponty, é fazer a experiência da “retomada do pensamento de outrem através de sua palavra”, é uma reflexão em outrem, que enriquece nossos próprios pensamentos. Por isso, prossegue Merleau-Ponty, “começo a compreender uma filosofia deslizando para dentro dela, na maneira de existir de seu pensamento”, isto é, em seu discurso.


(Marilena Chauí, Prefácio. Em: Jairo Marçal, Antologia de Textos Filosóficos. Adaptado)


Assinale a alternativa correta quanto à concordância.

  • A As coisas indicadas pelas palavras e a língua que conheço me faz entender o que está escrito.
  • B Novos sentidos das palavras compõem uma nova forma de ler, na qual eu e o escritor agimos colaborativamente.
  • C Contribui para a leitura que faço distraidamente de um livro alguns pensamentos meus.
  • D Seguindo a perspectiva de Merleau-Ponty, entende-se que se enriquece os nossos próprios pensamentos com a reflexão em outrem.
  • E Os desvios de sentido das palavras mostram que nelas não cabe sentidos únicos: existe sempre mais possibilidades.
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                                      Aprendendo a pensar
                                                          (Frei Beto)

  Nosso olhar está impregnado de preconceitos. Uma das miopias que carregamos é considerar criança ignorante. Nós, adultos, sabemos; as crianças não sabem.
  O educador e cientista Glenn Doman se colocou a pergunta: em que fase da vida aprendemos as coisas mais importante que sabemos?
  As coisas mais importantes que todos sabemos é falar, andar, movimentar-se, distinguir olfatos, cores, fatores que representam perigo, diferentes sabores etc. Quando aprendemos isso? Ora, 90% de tudo que é importante para fazer de nós seres humanos, aprendemos entre zero e seis anos, período que Doman considera “a idade do gênio”.
  Ocorre que a educação não investe nessa idade. Nascemos com 86 bilhões de neurônios em nosso cérebro. As sinapses, conexões cerebrais, se dão de maneira acelerada nos primeiros anos da vida.
  Glenn Doman tratou crianças com deformações esqueléticas incorrigíveis, porém de cérebro sadio. Hoje são adultos que falam diversos idiomas, dominam música, computação etc. São pessoas felizes, com boa autoestima. Ao conhecer no Japão um professor que adotou o método dele, foi recebido por uma orquestra de crianças; todas tocavam violino. A mais velha tinha quatro anos...
  Ele ensina em seus livros como se faz uma criança, de três ou quatro anos, aprender um instrumento musical ou se autoalfabetizar sem curso específico de alfabetização. Isso foi testado na minha família e deu certo. Tenho um sobrinho- neto alfabetizado através de fichas. A mãe lia para ele histórias infantis e, em seguida, fazia fichas de palavras e as repetia. De repente, o menino começou a ler antes de ir para a escola.
[...]

(Disponível em: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.
Dhp?artld=5069. Acesso em 27/12/15, adaptado)
No sexto parágrafo, ao descrever a experiência de alfabetização de seu sobrinho-neto, o autor refere-se, indiretamente, a tese do cientista Glenn Doman por meio da:
  • A exemplificação
  • B explicação
  • C retificação
  • D enumeração
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Apenas um tiroteio na madrugada

São 2:30 da madrugada e eu deveria estar dormindo, mas acordei com uma rajada de metralhadora na escuridão. É mais um tiroteio na favela ao lado.

Além dos tiros de metralhadora, outros tiros se seguem, mais finos, igualmente penetrantes, continuando a fuzilaria. Diria que armas de diversos calibres estão medindo seu poder de fogo a uns quinhentos metros da minha casa.

No entanto, estou na cama, tecnicamente dormindo. Talvez esteja sonhando, talvez esteja ouvindo o tiroteio de algum filme policial. Tento em princípio descartar a ideia de que há uma cena de guerrilha ao lado. Aliás, é fim de ano, e quem sabe não estão soltando foguetes por aí em alguma festa de rico?

Não. É tiroteio mesmo. Não posso nem pensar que são bombas de São João, como fiz de outras vezes, procurando ajeitar o corpo insone no travesseiro.

Estou tentando ignorar, mas não há como: é mais um tiroteio na favela ao lado. [...]

O tiroteio continua e estamos fingindo que nada acontece.

Sinto-me mal com isso. Me envergonho com o fato de que nos acostumamos covardemente a tudo. Me escandalizo que esse tiroteio não mais me escandalize. Me escandaliza que minha mulher durma e nem ouça que há uma guerra ao lado, exatamente como ela já se escandalizou quando em outras noites ouvia a mesma fuzilaria e eu dormia escandalosamente e ela ficava desamparada com seus ouvidos em meio à guerra.

Sei que vai amanhecer daqui a pouco. E vai se repetir uma cena ilustrativa de nossa espantosa capacidade de negar a realidade, ou de diminuir seu efeito sobre nós por não termos como administrá-la. Vou passar pela portaria do meu edifício e indagar ao porteiro e aos homens da garagem se também ouviram o tiroteio. Um ou outro dirá que sim. Mas falará disso como de algo que acontecesse inexplicavelmente no meio da noite.

No elevador, um outro morador talvez comente a fuzilaria com o mesmo ar de rotina com que se comenta um Fia - Flu. E vamos todos trabalhar. As crianças para as escolas. As donas de casa aos mercados. Os executivos nos seus carros.

Enquanto isso, as metralhadoras e as armas de todos os calibres se lubrificam. Há um ou outro disparo durante o dia. Mas é à noite que se manifestam mais escancaradamente. Ouvirei de novo a fuzilaria. Rotineiramente. É de madrugada e na favela ao lado recomeça o tiroteio. Não é nada.

Ouvirei os ecos dos tiros sem saber se é sonho ou realidade e acabarei por dormir. Não é nada. É apenas mais um tiroteio de madrugada numa favela ao lado.

Affonso Romano de Sant'Anna. Porta de colégio. São Paulo. Ática, 1995, p. 69-71.

O que o narrador quer dizer com a expressão “tecnicamente dormindo”, no terceiro parágrafo?

  • A Ele está deitado em sua cama, dormindo profundamente, ao lado da mulher.
  • B Ele está deitado em sua cama, em um estado de sonolência, mas tem consciência em relação aos tiros.
  • C Ele sabe que deveria estar dormindo, pois precisará acordar cedo para o trabalho no dia seguinte.
  • D Ele percebe que a mulher finge que dorme e tenta conversar com ela, porque não consegue dormir.
  • E Ele prefere não estar dormindo para que possa vela r o sono da mulher que dorme profundamente.
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Texto I

Ler devia ser proibido

A pensar fundo na questão, eu diria que ler devia ser proibido.
Afinal de contas, ler faz muito mal as pessoas: acorda os homens para realidades impossíveis, tornando-os incapazes de suportar o mundo insosso e ordinário em que vivem. A leitura induz à loucura, desloca o homem do humilde lugar que Ihe fora destinado no corpo social. Não me deixam mentir os exemplos de Don Quixote e Madame Bovary. O primeiro, coitado, de tanto ler aventuras de cavalheiros que jamais existiram meteu- se pelo mundo afora, a crer-se capaz de reformar o mundo, quilha de ossos que mal sustinha a si e ao pobre Rocinante. Quanto à pobre Emma Bovary, tornou-se esposa inútil para fofocas e bordados, perdendo-se em delírios sobre bailes e amores cortesãos.
Ler realmente não faz bem. A criança que lê pode se tornar um adulto perigoso, inconformado com os problemas do mundo, induzido a crer que tudo pode ser de outra forma. Afinal de contas, a leitura desenvolve um poder incontrolável. Liberta o homem excessivamente. Sem a leitura, ele morreria feliz, ignorante dos grilhões que o encerram. Sem a leitura, ainda, estaria mais afeito à realidade quotidiana, se dedicaria ao trabalho com afinco, sem procurar enriquecê-la com cabriolas da imaginação.
Sem ler, o homem jamais saberia a extensão do prazer. Não experimentaria nunca o sumo Bem de Aristóteles: O conhecer. Mas para que conhecer se, na maior parte dos casos, o que necessita é apenas executar ordens? Se o que deve, enfim, é fazer o que dele esperam e nada mais?
Ler pode provocar o inesperado. Pode fazer com que o homem crie atalhos para caminhos que devem, necessariamente, ser longos. Ler pode gerar a invenção. Pode estimular a imaginação de forma a levar o ser humano além do que Ihe é devido.
Além disso, os livros estimulam o sonho, a imaginação, a fantasia. Nos transportam a paraísos misteriosos, nos fazem enxergar unicórnios azuis e palácios de cristal. Nos fazem acreditar que a vida é mais do que um punhado de pó em movimento. Que há algo a descobrir. Há horizontes para além das montanhas, há estrelas por trás das nuvens. Estrelas jamais percebidas. É preciso desconfiar desse pendor para o absurdo que nos impede de aceitar nossas realidades cruas.
Não, não deem mais livros às escolas. Pais, não leiam para os seus filhos, pode levá-los a desenvolver esse gosto pela aventura e pela descoberta que fez do homem um animal diferente. Antes estivesse ainda a passear de quatro patas, sem noção de progresso e civilização, mas tampouco sem conhecer guerras, destruição, violência. Professores, não contem histórias, pode estimular uma curiosidade indesejável em seres que a vida destinou para a repetição e para o trabalho duro.
Ler pode ser um problema, pode gerar seres humanos conscientes demais dos seus direitos políticos em um mundo administrado, onde ser livre não passa de uma ficção sem nenhuma verossimilhança. Seria impossível controlar e organizar a sociedade se todos os seres humanos soubessem o que desejam. Se todos se pusessem a articular bem suas demandas, a fincar sua posição no mundo, a fazer dos discursos os instrumentos de conquista de sua liberdade.
O mundo já vai por um bom caminho. Cada vez mais as pessoas leem por razões utilitárias: para compreender formulários, contratos, bulas de remédio, projetos, manuais etc. Observem as filas, um dos pequenos cancros da civilização contemporânea. Bastaria urn livro para que todos se vissem magicamente transportados para outras dimensões, menos incômodas. É esse o tapete mágico, o pó de pirlimpimpim, a máquina do tempo. Para o homem que lê, não há fronteiras, não há cortes, prisões tampouco. O que é mais subversive do que a leitura?
É preciso compreender que ler para se enriquecer culturalmente ou para se divertir deve ser um privilégio concedido apenas a alguns, jamais àqueles que desenvolvem trabalhos práticos ou manuais. Seja em filas, em metros, ou no silêncio da alcova... Ler deve se coisa rara, não para qualquer um.
Afinal de contas, a leitura é um poder, e o poder é para poucos.
Para obedecer não é preciso enxergar, o silencio é a linguagem da submissão. Para executar ordens, a palavra é inútil.
Além disso, a leitura promove a comunicação de dores, alegrias, tantos outros sentimentos... A leitura é obscena. Expõe o íntimo, torna coletivo o individual e público, o secreto, o próprio. A leitura ameaça os indivíduos, porque os faz identificar sua história a outras histórias. Torna-os capazes de compreender e aceitar o mundo do outro. Sim, a leitura devia ser proibida.
Ler pode tornar o homem perigosamente humano.

(Guiomar de Grammon)


Ao analisarmos a fala de Mafalda no último quadrinho, mas levando em consideração toda a tirinha, pode-se inferir:

  • A uma demonstração de cansaço com a aula, da qual Mafalda deseja sair logo.
  • B um elogio à professora, com quem foi cortês anteriormente e continua sendo.
  • C uma atitude contraditória, já que a gentileza de antes fora substitufda por um tom grosseiro gratuitamente.
  • D uma crítica à professora, cujo teor da aula não traria aprendizagem significativa.
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29 anos de democracia

Mais de 90 milhões de brasileiros, quase metade da população atual, não eram nascidos quando o último general- presidente, João Figueiredo, deixou o Palácio do Planalto. Outros 30 milhões ainda não eram adolescentes.

Maioria crescente dos brasileiros, portanto, terá nascido ou se tornado adulta na vigência do regime democrático. A Nova República já é mais longeva que todos os arranjos republicanos anteriores, à exceção do período oligárquico (1889-1930).

Em termos de escala, assiduidade e participação da população na escolha dos governantes, o Brasil de 1985 a 2014 parece outro país, moderno e dinâmico, no cotejo com a restrita experiência eleitoral anterior.

A hipótese de ruptura com o passado se fortalece quando avaliamos a extensão dos mecanismos de distribuição de oportunidades e de mitigação de desigualdades de hoje. Sozinhas, as despesas sociais no Brasil equivalem, em percentual do PIB, a quase todo o gasto público chinês.

A democracia brasileira contemporânea, e apenas ela na história nacional, inventou o que mais perto se pode chegar de um Estado de Bem-Estar num país de renda média. A baixa qualidade dos serviços governamentais está ligada sobretudo à limitação do PIB, e não à falta de políticas públicas social- democratas.

Autoritários e populistas do passado davam uma banana para o custeio -e o controle de qualidade- da educação básica. Governos democráticos a partir de 1985 fizeram disparar a despesa. Muito da redução na desigualdade de renda se deve a isso.

Ainda assim, a parte da esquerda viúva da ruína socialista vive a defender o “aprofundamento da democracia” e “mudanças estruturais” que nos livrem do modelo de “modernização conservadora” -seja lá o que esses termos signifiquem hoje.
Já ocorreu a tal “mudança estrutural”. O Brasil democrático não se parece com seu passado tristonho, embora ainda haja tanto por fazer.

(Vinicius Mota, Folha de São Paulo)

“Mais de 90 milhões de brasileiros, quase metade da população atual, não eram nascidos quando o último general-presidente, João Figueiredo, deixou o Palácio do Planalto”.

A inferência correta desse segmento do texto é a de que
  • A o último general-presidente foi retirado do cargo de presidente.
  • B o general João Figueiredo foi precedido de outros generais na presidência.
  • C os presidentes do país deveriam ser obrigatoriamente generais.
  • D houve democracia no país a partir do governo de João Figueiredo.
  • E desde a independência do país, os militares estiveram no poder.
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O acento indicativo de crase, em destaque nas frases, está empregado corretamente em:

  • A A mesa farta dos nobres da Antiguidade já chegou à classe média.
  • B O acesso à alimentos de qualidade foi facilitado recentemente.
  • C O homem moderno habituou-se à uma vida sedentária.
  • D Sedentarismo e obesidade podem levar à várias doenças.
  • E Médicos aconselham seus pacientes à praticar atividade física.
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Numa definição solta, a floresta tropical é um tapete multicolorido, estruturado e vivo, extremamente rico. Uma colônia extravagante de organismos que saíram do oceano há 400 milhões de anos e vieram para a terra. Dentro das folhas ainda existem condições semelhantes às da primordial vida marinha. Funciona assim como um mar suspenso, que contém uma miríade de células vivas, muito elaborado e adaptado. Em temperatura ambiente, usando mecanismos bioquímicos de complexidade quase inacessível, processam-se átomos e moléculas, determinando e regulando fluxos de substâncias e energias.
A mítica floresta amazônica vai muito além de um museu geográfico de espécies ameaçadas e representa muito mais do que um simples depósito de carbono. Evoluída nos últimos 50 milhões de anos, a floresta amazônica é o maior parque tecnológico que a Terra já conheceu, porque cada organismo seu, entre trilhões, é uma maravilha de miniaturização e automação. Qualquer apelo que se faça pela valorização da floresta precisa recuperar esse valor intrínseco.
Cada nova iniciativa em defesa da floresta tem trilhado os mesmos caminhos e pressionado as mesmas teclas. Neste comportamento, identificamos o que Einstein definiu como a própria insanidade: “fazer a mesma coisa, de novo, esperando resultados diferentes".
Análises abrangentes mostram numerosas oportunidades para a harmonização dos interesses da sociedade contemporânea com uma Amazônia viva e vigorosa. Para chegarmos lá, é preciso compenetração, modéstia, dedicação e compromisso com a vida. Com os recursos tecnológicos disponíveis, podemos agregar inteligência à ocupação, otimizando um novo uso do solo, que abra espaço para a reconstrução ecológica da floresta. Podemos também revelar muitos outros segredos ainda bem guardados da resiliente biologia tropical e, com isso, ir muito além de compreender seus mecanismos.
A maioria dos problemas atuais podem se resolver por meio dos diversos princípios que guiam o funcionamento da natureza. Uma lista curta desses princípios, arrolados pela escritora Janine Benyus, constata que a natureza é propelida pela luz solar; utiliza somente a energia de que necessita; recicla todas as coisas; aposta na diversidade; demanda conhecimento local; limita os excessos internamente; e aproveita o poder dos limites.


(Adaptado de: NOBRE, Antônio Donato.O Futuro Climático da Amazônia.
Disponível em: www.ccst.inpe.br)

Depreende-se do texto que

  • A a floresta amazônica é conhecida como um grande “parque tecnológico” devido ao alto número de empresas de desenvolvimento que buscam extrair ma-téria-prima do local.
  • B os princípios listados por Janine Benyus oferecem novas pistas sobre os mecanismos da natureza, mas são ineficazes quando se trata de resolver os problemas causados a ela pelo homem.
  • C os organismos que habitam a floresta tropical originaram-se do oceano, sendo que suas folhas guardam até hoje dentro de si semelhanças com as condições da antiga vida marinha.
  • D o desmatamento descontrolado na área da floresta amazônica já a transformou em um verdadeiro museu geográfico de espécies ameaçadas, muitas das quais serão brevemente extintas.
  • E a definição de Einstein do que seja a “insanidade” contribuiu para forjar novas iniciativas em defesa da floresta, que, entretanto, vão de encontro aos interesses da sociedade atual.
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Leia o seguinte trecho:

Não posso lhe atender agora, meu chapa. Estou lotado de pedidos e tem mais de dez clientes na tua frente.

Reescritas na norma padrão, as frases acima devem ficar com a seguinte redação:

  • A Não lhe posso atender agora, meu caro. Estou cheio de pedidos e tem mais de dez clientes na tua frente.
  • B Não te posso atender agora, meu amigo. Estou com pedidos demais e mais de dez clientes na sua frente.
  • C Não posso atendê-lo agora, meu amigo. Estou com muitos pedidos, e há mais de dez clientes na sua frente.
  • D Não posso atender você agora, meu chapa. Tem muitos pedidos e são mais de dez clientes na tua frente.
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ESQUECERAM O PRINCIPAL

Houve um tempo em que os ditos setores progressistas pautavam suas ações por filosofias coerentes. Assim, advogados da infância buscavam promover os interesses das crianças, feministas visavam a afirmar a autonomia das mulheres e militantes dos direitos de homossexuais tentavam acabar com a discriminação contra gays, mas sem perder de vista teses mais gerais da esquerda não marxista, que incluíam a ampliação das liberdades e a despenalização do direito.

As coisas mudaram. E para pior, a meu ver. Hoje, os defensores das criancinhas deblateram para que o Congresso mantenha um mecanismo jurídico que permite mandar para a cadeia o pai que não paga em dia pensão do filho. Pouco importa que a prisão por dívidas represente um retrocesso de 2600 anos – uma das reformas de Sólon que facilitou a introdução da democracia em Atenas foi justamente o fim da servidão por dívidas – e que é quase certo que, encarcerado, o pai da criança terá muito menor probabilidade de honrar seus compromissos financeiros.

As feministas agora apoiam o acórdão do Supremo Tribunal Federal que retirou das mulheres o direito de decidir se querem ou não processar companheiros, tornando agressões leves no âmbito do lar um crime de ação pública incondicionada. Pouco importa que isso torne as mulheres menos livres e introduza uma diferenciação de gênero (na situação inversa, um homem pode decidir se processa ou não).

Por fim, homossexuais pedem a edição de uma lei que torne crime referir-se a gays em termos depreciativos ou condenatórios. Pouco importa que tal medida, se adotada, representaria uma limitação da liberdade de expressão, o mais fundamental dos princípios democráticos.

É natural que grupos de ativistas se especializem e, ao fazê-lo, percam de vista as grandes questões, mas fico com a impressão de que estão colocando a parte à frente do todo.

A alternativa em que a substituição dos termos sublinhados NÃO é adequada, em função do significado selecionado não ser coerente é

  • A “promover os interesses das crianças,...” / infantis
  • B “...teses mais gerais da esquerda...” / esquerdistas
  • C “...que não paga em dia pensão...” / diariamente
  • D “...agressões leves no âmbito do lar...” / doméstico
  • E “...afirmar a autonomia das mulheres...” / feminina
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Demarcação das Terras Indígenas

O Instituto Socioambiental (ISA) vem alertando para a lentidão na demarcação das terras indígenas e para o baixo grau de efetividade nos processos de consulta aos grupos cujas terras estão sujeitas ao impacto de grandes obras públicas.
Nos governos eleitos sob a égide da Constituição de 1988, foram identificados e demarcados cerca de dois terços das terras indígenas. Grandes batalhas foram travadas e o reconhecimento das terras avançou de forma desigual.
Hoje, a maior parte dos conflitos está no Sul, Sudeste, Nordeste e em Mato Grosso do Sul, na metade não amazônica do país, onde vivem 40% da população indígena em 1,5% da extensão total das terras dos índios. Nessa metade se concentrou o processo de colonização e é onde estão 85% da população brasileira. A aplicação do artigo 231 da Constituição resultaria no reconhecimento de terras indígenas em extensão suficiente para garantir a reprodução física e cultural de seus ocupantes. Já há e ainda haverá situações em que sua aplicação não será suficiente para prover terras em extensão mínima que garanta a sobrevivência e a reprodução cultural de grupos específicos. Não faz sentido desprover de direitos as pessoas que dispõem de títulos legítimos e às quais não se pode atribuir responsabilidades por políticas impostas aos índios no passado pela União ou pelos estados.
Assim como na Amazônia, também é maior a extensão das propriedades, dos assentamentos, das unidades de conservação ou de áreas destinadas à defesa nacional.
No resto do país, diante do denso processo de ocupação econômica e demográfica, o reconhecimento de terras indígenas enfrentou mais dificuldades, assim como tende a afetar mais pessoas e interesses econômicos. Pior ficou a situação de povos, como os Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, que permaneceram invisíveis ao Estado brasileiro por longo tempo, sendo que hoje se sabe tratar-se da mais populosa etnia no Brasil, mas que não dispõe de terras nem sequer na dimensão destinada aos assentados da reforma agrária.
Há equívoco quando é advogada a revisão pela Embrapa dos laudos antropológicos que embasam as demarcações. O critério de “produtividade”, evocado para excluir áreas com potencial produtivo dos limites das terras a serem demarcados, além de inconstitucional e discriminatório, deixaria a Embrapa na situação de ter que responder, judicialmente, por prejuízos causados aos índios.
Pior ainda é a iniciativa da bancada ruralista, que pretende emendar a Constituição para exigir a homologação das terras pelo Congresso, que tem exercido com dificuldade a sua função legislativa e não teria como produzir juízo técnico sobre a destinação de terras, tarefa típica do Executivo. O resultado seria a paralisação das demarcações e a transferência das decisões para o Congresso.
Nos casos em que a aplicação do artigo 231 forem insuficientes, como é o caso dos Guarani-Kayowá, uma solução justa e legal é a desapropriação de áreas, indenizando-se os proprietários pelo valor das terras, o que poderá representar um custo menor do que suportar processos conflitivos, com recurso à violência ou à justiça e com resultados menos efetivos para todos.
Não é preciso burocratizar o procedimento administrativo para a demarcação, que já foi juridicamente saneado em 1996. É preciso dotar a Funai de instrumentos para desapropriar e indenizar com presteza com títulos de efetivo valor (como os títulos da dívida agrária), para enfrentar situações específicas que geram conflitos e perpetuam injustiças.
O bater de cabeças entre ministros e parlamentares não resolve a questão. Cabe ao ministro da Justiça a responsabilidade de retomar o processo demarcatório, provendo os instrumentos para que a União conclua, de forma ágil e justa, o resgate de direitos que se espera há 25 anos.

Márcio Santilli. O Globo Amanhã. P.29 28-05-2013. ( Adaptado)

A estrutura verbal sublinhada que denota aspecto semântico de continuidade é

  • A “(...) nos processos de consulta aos grupos cujas terras estão sujeitas ao impacto de grandes obras públicas.” (1º. §)
  • B “O Instituto Socioambiental (ISA) vem alertando para a lentidão na demarcação das terras indígenas (...) (1º. §)
  • C “(...), o reconhecimento de terras indígenas enfrentou mais dificuldades, assim como tende a afetar mais pessoas (...) “(5º. §)
  • D “(...) o que poderá representar um custo menor do que suportar processos conflitivos, (...) (8º. §)
  • E (...) deixaria a Embrapa na situação de ter que responder, judicialmente, por prejuízos causados aos índios. (6º. §)

Raciocínio Lógico

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Se está chovendo, então a TV não está ligada. Ou a TV está ligada, ou João não gosta de TV. Ora, João gosta de TV. Logo,

  • A está chovendo e a TV está ligada.
  • B está chovendo e a TV não está ligada.
  • C não está chovendo e a TV está ligada.
  • D não está chovendo e a TV não está ligada.
  • E está chovendo, a TV está ligada e João não gosta de TV.
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Dentre os 696 participantes de um congresso de saneamento básico 3/4 deles são engenheiros. Sabe-se que 1/6 desses engenheiros também são químicos. Do grupo de todos os participantes 1/12 não são nem engenheiros nem químicos. Os demais participantes do congresso são todos químicos. O número total de químicos que participam desse congresso é igual a

  • A 522.
  • B 435.
  • C 116.
  • D 203.
  • E 174.
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Em um escritório trabalham duas secretárias. Uma delas faz um determinado trabalho em 3 horas, e a outra faz esse mesmo trabalho com a mesma eficiência em 6 horas. Trabalhando juntas, em quanto tempo elas fariam tudo?
  • A 1 hora.
  • B 2 horas.
  • C 3 horas.
  • D 4 horas.
  • E 4 horas e 30 minutos.
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O total de alunos de uma escola é igual a 1500, que, em uma pesquisa, afirmaram gostar de matemática ou geografia. Qual é o número de alunos que gostam de matemática, sabendo-se que 800 alunos gostam apenas de geografia e 200 alunos gostam das 2 disciplinas (matemática e geografia) ao mesmo tempo?

  • A 700
  • B 500
  • C 900
  • D 1300
  • E 600
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Assinale a alternativa que contém a negação da sentença lógica “Se fizer frio, eu compro um agasalho”.

  • A Se não fizer frio, eu compro umagasalho.
  • B Faz frio e eu não compro umagasalho.
  • C Não faz frio e eu não compro umagasalho.
  • D Se fizer frio, eu não compro umagasalho
  • E Não faz frio e eu compro umagasalho.

Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na Constituição Federal.

  • A O princípio da solidariedade atinge diretamente a assistência social, não se aplicando, portanto, à previdência social, ao menos após as reformas constitucionais previdenciárias, que primaram pelo equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
  • B Ao direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, conforme a situação econômica do doente e de sua família, podem ser impostos limites materiais, decorrentes da reserva do financeiramente possível, desde que comprovado pelo ente público, como forma de garantia do tratamento condigno de acordo com o estado atual da ciência médica.
  • C Por disposição constitucional expressa, a liberdade de informação jornalística é plena e imune a limitações.
  • D A legislação previdenciária brasileira não acompanhou a revolução do conceito constitucional das relações familiares, senão após sucessivas decisões judiciais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal.
  • E A Constituição Federal vigente, ao tratar do meio ambiente, reconhece a existência da dupla dimensão, ou dupla natureza, o que significa reconhecer ao Estado bem como à comunidade em geral o dever de garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.
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Estado da Federação foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça do Trabalho, a pagar as verbas rescisórias devidas a empregado de empresa que prestou serviços à Administração direta estadual. Expedido o precatório contra o Estado, a dívida não foi paga no prazo constitucional. Nessa situação,

  • A compete ao Tribunal Superior do Trabalho requisitar ao Presidente da República a decretação da intervenção federal no Estado a fim de que a ordem judicial seja cumprida.
  • B o interessado poderá representar ao Procurador Geral da República, a quem compete propor, perante o Tribunal Superior do Trabalho, representação interventiva contra o Estado por descumprimento de ordem judicial.
  • C o interessado poderá representar ao Procurador Geral da República, a quem compete propor, perante o Superior Tribunal de Justiça, representação interventiva contra o Estado por descumprimento de ordem judicial.
  • D o interessado poderá noticiar o ocorrido ao Presidente da República, que poderá decretar a intervenção federal no Estado independentemente de requisição do Poder Judiciário, a fim de que a ordem judicial seja cumprida.
  • E compete ao Supremo Tribunal Federal requisitar ao Presidente da República a decretação da intervenção federal no Estado a fim de que a ordem judicial seja cumprida.
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Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  • A Previdência social.
  • B Registros públicos.
  • C Trânsito e transporte.
  • D Desapropriação.
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No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

  • A No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica.
  • B O método de interpretação das normas jurídicas em que o intéprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se gramatical.
  • C Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente.
  • D Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemã, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.
  • E O STF, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por indicar a presunção de inconstitucionalidade das leis, determinando sua constitucionalização pelo ato do intérprete, no caso sub judice.
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Os incisos a seguir tratam da organização do Estado e dos Poderes, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal.

I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes.

II. As Câmaras Municipais terão no mínimo 11 (onze) e no máximo 53 (cinqüenta e três) vereadores.

III. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Os incisos incorretos são:

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C III e IV.
  • D I e IV.
  • E II e IV.
21

No sistema constitucional do gerenciamento das crises, a Constituição Federal prevê medidas excepcionais para a restauração da ordem, em momentos de anormalidade. São medidas que ampliam o poder repressivo do Estado, informadas pelos princípios da necessidade e da temporalidade, restringindo os direitos e garantias individuais. Dentre essas medidas excepcionais para a restauração da ordem, encontra-se o estado de

  • A defesa, que pode ser estabelecido por vezes sucessivas e consecutivas, sendo de âmbito nacional.
  • B sítio, que permite a restrição ao sigilo de correspondência, ao direito de propriedade e à liberdade de manifestação do pensamento.
  • C defesa, que permite a restrição à inviolabilidade domiciliar, ao sigilo de correspondência e à liberdade de expressão do pensamento.
  • D sítio, que, depois de estabelecido, pode ser prorrogado por tempo indeterminado, sendo de âmbito nacional.
22

O controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,

  • A pode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de arguição de descumprimento de preceito fun­damental
  • B pode ser realizado pelo Tribunal de Justiça local, deci­dindo erga omnes no âmbito estadual, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
  • C deve ser disciplinado pelos Estados­membros, nas res­pectivas Constituições Estaduais, podendo instituir for­ma de controle abstrato.
  • D é deduzido exclusivamente perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário ou reclama­ção constitucional.
  • E é objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cabendo recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal.
23

Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:

  • A Justiça Estadual
  • B Justiça Federal
  • C Justiça do Trabalho
  • D Conselho Nacional de Justiça
24

Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios

  • A trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
  • B cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
  • C quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
  • D sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
25

NÃO é princípio, expressamente previsto na Constituição Federal, que rege o Brasil nas suas relações internacionais a__________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna

  • A Dignidade da pessoa humana.
  • B Não-intervenção
  • C Defesa da paz.
  • D Concessão de asilo político

Direito Administrativo

26

 Servidores Federais praticaram os seguintes atos:

I. Inassiduidade habitual.

II. Procederam de forma desidiosa.

III. Receberam propina em razão de suas atribuições.

Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de 

  • A advertência, suspensão e demissão.
  • B advertência, advertência e suspensão.
  • C demissão, demissão e suspensão.
  • D demissão, demissão e demissão.
  • E suspensão, advertência e demissão.
27

Mariana, ocupante de cargo efetivo de analista judiciário, especialidade Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presenciou determinada situação no corredor do fórum, em frente à sala de audiências da Vara de Família, envolvendo as partes que aguardavam a próxima audiência. Por ordem do meritíssimo juiz, Mariana lavrou termo de informação circunstanciada narrando o que presenciou. Esse ato administrativo de cunho declaratório é revestido de presunção relativa de que os fatos ali constantes são verdadeiros e de que tal ato foi praticado de acordo com a lei. Tal atributo ou característica do ato administrativo é chamado pela doutrina de Direito Administrativo como presunção de:

  • A veracidade e legitimidade;
  • B imperatividade e legalidade;
  • C autoexecutoriedade e legitimidade;
  • D tipicidade e imperatividade;
  • E coercibilidade e legalidade.
28

O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A vedação ao nepotismo na Administração Pública, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário n.º 579.951), não exige a edição de lei em sentido formal, visto que é decorrência direta do princípio da moralidade.
  • B A observância ao princípio da impessoalidade não obsta que determinados atos administrativos tenham beneficiários certos.
  • C A divulgação de todos os atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública é medida sempre obrigatória e inafastável, sendo imprescindível para o conhecimento, controle e início de seus efeitos, face ao princípio da publicidade.
  • D A Administração Pública está subordinada à observância das leis, regulamentos e atos normativos e, também, às súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal na forma do artigo 103-A da Carta da República.
  • E Os atos irregulares não se convalidam com a publicação, nem os regulares a dispensam para sua exigibilidade quando a lei ou o regulamento a exigem, pois a publicidade não é elemento formativo do ato, mas requisito para sua eficácia e moralidade.
29

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

  • A Em caso de assalto praticado por policial fardado que empunhe arma da corporação militar, o Estado responde subjetivamente pelos danos causados pelo agente, ainda que o crime seja cometido fora do horário de expediente, dada a função pública exercida pelo policial.
  • B Segundo entendimento do STF, a qualificação do tipo de responsabilidade imputável ao Estado — objetiva ou subjetiva — constitui circunstância de menor relevo caso as instâncias ordinárias demonstrem, com base no acervo probatório, que a inoperância estatal injustificada tenha sido condição decisiva para a produção do dano.
  • C Segundo a jurisprudência do STF e a doutrina majoritária, para a caracterização da responsabilidade objetiva do poder público, é imprescindível a comprovação, com base na teoria do risco administrativo, da ilicitude da ação administrativa causadora do dano.
  • D Na hipótese de um raio matar presidiário em prisão estadual, o Estado responderá objetivamente pelos danos causados ao preso, dada a aplicação, no caso concreto, da teoria da responsabilidade objetiva por danos causados a pessoas sob a guarda estatal.
  • E A comprovação do dano e a existência de ação administrativa, independentemente de haver nexo causal entre eles, são os requisitos necessários para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado.
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Pedro, fiscal sanitário, verificando que as condições sanitárias exigidas pela legislação não vinham sendo cumpridas, autuou a Empresa X, aplicando-lhe uma multa. Não tendo sido apresentada defesa, nem paga a multa nos prazos legalmente estabelecidos, Pedro retornou ao estabelecimento e, sem realizar nova vistoria, até que a penalidade fosse adimplida, lacrou-o. Considerando a situação acima, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder de polícia é, em regra, auto-executório, porém a aplicação da multa não o é, somente podendo ser cobrada por meio judicial próprio.

II. A empresa X nada mais pode fazer administrativamente, só podendo pagar a multa para poder reabrir o seu estabelecimento, vez que não exerceu o direito de defesa oportunamente.

III. A multa somente poderia ser mantida, caso Pedro realizasse nova vistoria.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.
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